Contrato internacional

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Contrato internacional

  1. 1. Carla Soares Daiane Sombra Giselly Rodrigues Pâmella Cavallini 2º Comércio Exterior - Vespertino12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 1
  2. 2. Introdução Com a expansão do comércio internacional, o conhecimento de conceitos e detalhes de um contrato internacional se tornou muito importante. Este trabalho tem como objetivo apresentar esses conceitos, dando foco no contrato internacional de comércio.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 2
  3. 3. Conceito Contrato é aquele instrumento jurídico capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e para que seja aceito, necessita de agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não vedada em lei; O contrato internacional, diferente do contrato interno, trata da estraneidade, pois trabalha com situação ou relação jurídica plurilocalizada e envolve partes com diferentes domicílios ou empresas com sede em diferentes Estados.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 3
  4. 4. Caracterização do ContratoInternacional  Caracterização econômica: Para a corrente econômica, o contrato internacional é aquele que simplesmente permite um duplo trânsito de bens ou valores, do país para o exterior e vice-versa.  Caracterização jurídica: Já para a corrente jurídica, que é a mais utilizada no Brasil, o contrato internacional é aquele em que o objeto, assinantes ou sua execução tenham contato com mais de um sistema jurídico.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 4
  5. 5. Direito Aplicável O Direito Internacional Privado regula a relação jurídica plurilocalizada com elementos de estraneidade (conexão com mais de um ordenamento jurídico); No Brasil, o direito aplicável é a lei do país em que o contrato for constituído; As leis estrangeiras que serão aplicadas por assinatura de contrato em outro país não deverão ofender a soberania, costumes e a ordem pública do Brasil.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 5
  6. 6.  A partir de alguns atos, houve a American Revolution, onde se estabelecem critérios materiais para que uma sentença seja dada como solução de atos ocorridos em Estados em que não há relação com o domicílio, objeto e pessoas que participaram do mesmo; Elemento de conexão; Autonomia da Vontade; Liberdade clausular.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 6
  7. 7. Aspecto Jurídico Consensual; Bilateral; Oneroso; Comutativo; Típico.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 7
  8. 8. Tipos de Contratos Internacionais Contratos de agência ou representação comercial; Distribuição; Franquia; Joint venture; Prestação de serviços; Transferência de tecnologia.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 8
  9. 9. Criação do contrato internacional Quanto à criação do contrato internacional, deve se levar em conta a capacidade das partes envolvidas. Deve ser verificada a capacidade da pessoa jurídica e a capacidade da pessoa física com que se trata o nome da empresa.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 9
  10. 10.  No que diz respeito ao contratante, deve ser observado o tratamento que a lei aplicável dispensa ao patrimônio social, à integralização e existência do capital, ao montante dos negócios que o órgão administrativo pode realizar e ao objeto social.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 10
  11. 11.  Escolha da lei aplicável na criação de um contrato. A regra brasileira referente à criação do contrato internacional é a “lex loci contractus”, lei do local de constituição do contrato. A liberdade de escolha da lei aplicável faz parte de um grande número de contratos internacionais.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 11
  12. 12. Negociações entre Estados  No desenvolvimento das negociações, as partes podem utilizar alguns vínculos pré-contratuais, quais sejam: as cartas de intenções e os pré-contratos.  A determinação do local de celebração do contrato é significativa para a determinação da lei aplicável ao contrato e do foro competente.  Aceitação: sistemas do common law e o romano germânico.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 12
  13. 13.  No common law, adota-se o modelo da mail box rule, em que a conclusão do contrato tem lugar no momento da expedição. Já no romano germânico, isso ocorre no momento em que procede o conhecimento da aceitação, ou seja, no momento em que o autor da oferta toma ciência da aceitação de sua oferta pelo destinatário desta.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 13
  14. 14. O fator aleatório Entende-se por fator aleatório qualquerocorrência que independa da vontade das partescontratantes, que venha a interferir no termocontratual durante o seu prazo de vigência e quepossa afetá-lo, prejudicá-lo ou, até mesmo, causarsua inexecução direta ou indiretamente, parcial outotalmente.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 14
  15. 15. Sanções em ContratosInternacionais “Deve-se evitar sempre que, por omissão de uma das partes, a outra seja eventualmente prejudicada, tendo agido correta e legalmente. Um dos mais clássicos exemplos de sanção é a multa contratual, estabelecida em determinado percentual sobre o valor da mercadoria negociada ou contratada, a ser paga pelo infrator. No caso específico do Contrato de Agente, outras modalidades de infração poderiam ser adotadas, como por exemplo: o não pagamento da comissão se o agente for o infrator.” (SOUZA, 2002)12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 15
  16. 16. Revogação e rescisão de contratosinternacionais A revogação do contrato internacional é o que ocorre quando as duas partes decidem por extingui-lo e essa extinção pode ser feita livre e naturalmente. Já a rescisão é o nome dado à anulação do contrato por uma das partes e ela pode ocorrer de três maneiras:12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 16
  17. 17. Rescisão de contratos internacionais Rescisão automática: Ao terminar o prazo de vigência contratual; Rescisão voluntária: Quando uma das partes sente- se lesada; Rescisão involuntária: Quando uma das partes torna-se absolutamente incapaz de prosseguir com o objeto do contrato.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 17
  18. 18. Principais diferenças entre oscontratos nacionais e internacionais Contratos nacionais Contratos internacionais Único contexto cultural  Duas ou mais culturas Mesma prática  Diferentes práticas comerciais ecomercial/empresarial empresariais / Práticas genuinamente internacionais Ordenamento jurídico nacional  Dois ou mais ordenamentos jurídicos Uma única legislação de regência  Multiplicidade de legislações (necessidade de conhecimento) / - Regras de Direito Internacional Privado / Regras Uniformes Uma única jurisdição (Estado)  Multiplicidade de jurisdiçõescompetente competentes Competência Interna  Competência internacional e competência interna12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 18
  19. 19. Contrato Internacional de Comércio 1. Considerações do tema no Direito Brasileiro (segundo Schaefe e Agripino, 2010): Nascimento dos contratos; Três fases para sua formação: a) negociações preliminares; b) oferta ou proposta e c) aceitação.2. Conceito de Contrato Internacional Comercial (CIC): Considerar a divergência jurídica; A importância da negociabilidade para solução de conflitos futuros.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 19
  20. 20. 3. Formação dos Contratos Internacionais Comerciais (CIC) Surgimento; Principais fases para a formação dos CIC, segundo Strenger, são:  O encontro das partes;  A negociação;  A decisão; e  O contrato definitivo.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 20
  21. 21. Tipos de cláusulas do contratointernacional de comércio As cláusulas de um contrato internacional estão divididas em três grupos distintos: as cláusulas convencionais, as cláusulas específicas e as cláusulas aleatórias. Cláusulas convencionais: Segundo Roberto de Oliveira Murta, as cláusulas convencionais são as cláusulas que todos os contratos internacionais de compra e venda normalmente contemplarão;12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 21
  22. 22.  Cláusulas específicas: Ocorrem quando “o objeto do contrato seja mercadoria que exija tratamento especial, cuidados no manuseio, na embalagem, na temperatura de conservação, ou mesmo autorizações governamentais para exportação. Enfim, qualquer cláusula que saia do escopo normal previsto pelas cláusulas convencionais é considerada uma cláusula específica.” (MURTA, 2012)12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 22
  23. 23.  Cláusulas aleatórias: São aquelas em que existe o afastamento de culpa das partes em caso de ocorrência de evento aleatório e estas se dividem em dois casos: as cláusulas de força maior e as cláusulas de hardship. Cláusulas de força maior: Resguardam as partes do contrato contra eventos imprevisíveis, irresistíveis ou inevitáveis, alheios à vontade das partes, como fenômenos da natureza, acontecimentos político-administrativos ou de ordem social.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 23
  24. 24.  Cláusulas de hardship: Também servem para resguardar as partes do contrato contra eventos imprevisíveis, mas não por ação da natureza, de cunho político-administrativos ou de ordem social, e sim por eventos novos que ocorrem durante o tempo de contrato.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 24
  25. 25. Cláusula Rebus Sic Strantibus Também é empregada para designar o princípio da imprevisão, segundo o qual a ocorrência de fato imprevisto e imprevisível, porém após a celebração do contrato, possibilita alterações na sua execução.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 25
  26. 26. Formas de seguro As coberturas são definidas conforme a atividade da empresa, o tipo de carga e percurso, oferecendo meios de gerenciar as operações de transportes para diminuir a incidência de roubo de cargas. A contratação é baseada nos chamados Incoterms (International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio).12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 26
  27. 27. Incoterms (International CommercialTerms) Definição; e Alguns exemplos.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 27
  28. 28. Formas de pagamento Pagamento Antecipado; Remessa sem saque; Cobrança documentária; Carta de crédito.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 28
  29. 29. Eleição de Foro Entende-se por eleição de foro o comprometimento das partes contratantes a reclamar eventuais direitos derivados do contrato em determinado órgão jurisdicional. Procura-se identificar as normas do direito com o qual o contrato mantenha os vínculos mais estreitos, para que as partes possam consagrar o contrato.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 29
  30. 30. Arbitragem InternacionalO que é; Relevância; e Exemplo: Câmara de Arbitragem da Fiesp.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 30
  31. 31. Conclusão Assim como a fase de negociações entre as partes é um processo complexo e importante, a elaboração de um bom contrato internacional é trabalho para profissionais altamente qualificados, com conhecimento de todas as cláusulas disponíveis para este fim, além do conhecimento claro dos aspectos técnicos enfatizados.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 31
  32. 32. Obrigada!12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 32
  33. 33. Fontes consultadas BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão e prática. 3ª ed. Ver. E atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em < http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/173> Acesso em 02 Nov. 2012. CARDOSO, Juliano; AGRIPINO, Osvaldo. Direito e Comércio Internacional. São Paulo: Quartier Latin, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 6ª ed. Ver.atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. Jus Brasil, Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda. Disponível em < http://jus.com.br/revista/texto/10640/clausulas-essenciais- dos-contratos-internacionais-de-compra-e-venda#ixzz2BBbk1ahz > Acesso em 03 Nov. 2012. JUS BRASIL. Art. 58 da Lei de Licitações - Lei 8666/93. Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2648614/art-58-da-lei-de-licitacoes-lei-8666-93 >Acesso em 01 Nov. 2012. JUS BRASIL. Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda. Disponível em <http://jus.com.br/revista/texto/10640/clausulas-essenciais-dos-contratos-internacionais-de-compra-e-venda#ixzz2BBbk1ahz> Acesso em 03 Nov. 2012.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 33
  34. 34. KAHN, Andréa Patricia Toledo Távora Niess. Homologação de sentença estrangeira no Brasil. Palestra assistida em: 25 Out 2012. LUIZ, Rodrigo. Comércio Internacional e Direito Internacional. Disponível em < http://cursos.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=76&art=1868&idpag=14> Acesso em 01 Nov. 2012. STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do comércio. 4ª ed. São Paulo: LTr, 1998. TUDO SOBRE SEGUROS. Entenda o seguro de transportes. Disponível em <http://www.tudosobreseguros.org.br/sws/portal/pagina.php?l=324#quem%20contrata> Acesso em 01 Nov. 2012. TV JUSTIÇA. Contratos Internacionais – Aula 1. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=Ou8BYm8b- 4Q&feature=relmfu >Acesso em 27 Out. 2012. VENTURA, Carla A. Arena. Da Negociação à Formação dos Contratos Internacionais do Comércio: Especificidades do Contrato de Compra e Venda Internacional. Publicado em Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010, pp. YONEKURA, Sandra Yuri. O contrato internacional. Disponível em <http://jus.com.br/revista/texto/4527/o-contrato- internacional> Acesso em 18 Out. 2012.12/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 34

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