O documento descreve planos para ampliar o sistema prisional de Santa Catarina com a construção de 624 novas vagas em três prisões e investimentos em equipamentos como veículos para transporte de presos, coletes balísticos e uniformes para agentes penitenciários, visando melhorar as condições do sistema prisional e cumprir as metas do Pacto de redução do déficit carcerário.

2. • Colaborar com a meta do Pacto em zerar o déficit carcerário. • Gerar vagas dignas e adequadas aos apenados. • Melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários.
Objetivos

3. São R$ 27,7 milhões para ampliações do sistema carcerário e aquisições de viaturas, coletes balísticos multiameaça e uniformes aos agentes penitenciários.

4. Presídio de Itajaí 324 novas vagas masculinas para presos provisórios; Investimento previsto: R$ 10,5 milhões
Ampliações

5. PRESÍDIO MASCULINO DE ITAJAÍ (CANHANDUBA)
Área a ser ampliada

6. Penitenciária Sul em Criciúma 200 novas vagas masculinas para regime fechado; Investimento previsto: R$ 5,4 milhões
Ampliações

7. PENITENCIÁRIA SUL - CRICIÚMA
Áreas a serem ampliadas

8. Penitenciária Industrial Joinville 100 vagas para regime fechado; Investimento previsto: R$ 1,7 milhão
Ampliações

9. PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE
Área a ser ampliada

10. • Os projetos vão respeitar o padrão arquitetônico já implantado nas unidades com controle aéreo.
Ampliações

11. • Previsão de conclusão das obras em 150 dias a partir da entrega da ordem de serviço.
Ampliações

12. Equipamentos 70 veículos para transporte de presos (carro cela)
R$ 7,5 milhões

13. Equipamentos 1.100 coletes balístico multiameaça
R$ 1,8 milhão

14. Equipamentos 2.000 uniformes
R$ 800 mil

15. •Com as três ampliações, serão geradas 624 novas vagas;
•Há investimentos em parlatórios nas unidades prisionais;
Meta ao final do Pacto:
•6.436 novas vagas no sistema prisional;
•180 vagas no sistema socioeducativo.

16. Essas ações são resultado de um trabalho árduo de uma equipe guerreira, profissional e dedicada.

17. Destacamos a sensibilidade e a determinação do governador João Raimundo Colombo que trouxe o sistema prisional para sua pauta de governo.

18. Cumprimos o nosso dever e reafirmamos o nosso compromisso que se assenta no lema: “sistema humanizado, cidadania respeitada”.