O documento descreve planos para ampliar o sistema prisional de Santa Catarina com a construção de 624 novas vagas em três prisões e investimentos em equipamentos como veículos para transporte de presos, coletes balísticos e uniformes para agentes penitenciários, visando melhorar as condições do sistema prisional e cumprir as metas do Pacto de redução do déficit carcerário.
2. • Colaborar com a meta do Pacto em zerar o déficit carcerário. • Gerar vagas dignas e adequadas aos apenados. • Melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários.
Objetivos
3. São R$ 27,7 milhões para ampliações do sistema carcerário e aquisições de viaturas, coletes balísticos multiameaça e uniformes aos agentes penitenciários.
4. Presídio de Itajaí 324 novas vagas masculinas para presos provisórios; Investimento previsto: R$ 10,5 milhões
Ampliações
15. •Com as três ampliações, serão geradas 624 novas vagas;
•Há investimentos em parlatórios nas unidades prisionais;
Meta ao final do Pacto:
•6.436 novas vagas no sistema prisional;
•180 vagas no sistema socioeducativo.
16. Essas ações são resultado de um trabalho árduo de uma equipe guerreira, profissional e dedicada.
17. Destacamos a sensibilidade e a determinação do governador João Raimundo Colombo que trouxe o sistema prisional para sua pauta de governo.
18. Cumprimos o nosso dever e reafirmamos o nosso compromisso que se assenta no lema: “sistema humanizado, cidadania respeitada”.