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Reforma Política

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  • meu total apreço e apoios midiático por uma constituinte da reforma política necessária e em caráter ético para fidelidade partidária ,financiamento público de campanha,igualdade de oportunidade de para etnias,cor e orientação sexual,voto 13 dilma pt neles.
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  • 1. nacional Fábio Pozzebom/ABrRefoRmapolíticao pt há anos debate o tema e defende uma reforma política que fortaleçaa democracia, dê transparência ao sistema representativo e, sobretudo,assegure maior agilidade e legitimidade aos mecanismos de representação 11 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 2. O que está em jogoConstruída por diversos setores após a ditadura militar, a democraciabrasileira tem muitas virtudes que precisam ser aprofundadas mas tambémmuitas fragilidades que devem ser revistasa ntes de debatermos as propostas Nosso sistema de eleição propor- intelectuais, lideranças de movimen- de reforma eleitoral colocadas cional garantiu, no Congresso Nacio- tos sociais e pessoas comuns. Se um em discussão, temos de avaliar nal, a reprodução do amplo espectro cidadão quiser participar da vida po-nosso atual sistema político, sob o ris- ideológico da sociedade brasileira, lítica dificilmente conseguirá, pois seco de jogarmos a criança fora junto desde a extrema esquerda até a ex- faz necessária uma arquitetura finan-com a água do banho. Ou seja, de nos trema direita, com a representação ceira que o impossibilita de contribuirapegarmos a soluções mágicas que, ao de diversos segmentos específicos de politicamente com nossa sociedade.fim, aprofundarão o que há de pior em interesses. Alguns perguntarão se, diante denosso sistema, sem resolver seus reais Essas virtudes – representatividade tantas demandas de saúde, infraes-problemas. de forças e participação maciça – têm trutura, educação, deveríamos aplicar Acredito, em primeiro lugar, que de ser aprofundadas, enfrentando os dinheiro público no financiamento denosso atual sistema eleitoral e polí- reais problemas que temos. campanhas eleitorais. Na nossa visão,tico tem grandes virtudes, resultado é um gasto nobre, que representariade vinte anos de luta popular contra Desafios e falsas soluções um investimento na qualificação deum regime de exceção, que privou a A primeira fragilidade da demo- nossa representação política.sociedade brasileira do direito de deci- cracia brasileira é o financiamento A segunda fragilidade da demo-são sobre o próprio futuro. Construída privado das campanhas eleitorais, que cracia brasileira é a personificação ex-por muitos companheiros nossos, essa torna o sistema de representação po- cessiva das representações políticas.democracia é ampla, maciça e com lítica refém do interesse das grandes Nosso sistema é calcado em persona-qualidade em sua representação, nos empresas instaladas no país. A esco- lidades, e não em ideias, programas edando um diferencial em relação a lha de dirigentes políticos por meio de compromissos programáticos. É umapaíses com o mesmo grau de desen- campanhas financiadas por empresas cultura do voto na pessoa que enfra-volvimento econômico, como China privadas rompe a isonomia do setor quece os partidos, gerando uma baixae Rússia. público em regular e arbitrar conflitos densidade programática. Essa democracia possibilitou que do setor privado. A solução para essa questão é aum operário e líder sindical chegasse O financiamento privado estabe- transição do voto uninominal para oà Presidência da República por duas lece uma promessa de negócios com a voto no partido. Temos muitos exem-vezes, que uma mulher assumisse o administração pública, o que tem sido plos de como implantar esse sistemacomando do governo federal e que o uma das fontes de corrupção do Esta- garantindo maior liberdade ao eleitorPartido dos Trabalhadores tivesse a do. Uma democracia virtuosa como a na escolha do candidato. O cidadãomaior bancada da Câmara dos Depu- nossa não pode ter sua credibilidade poderá votar na hora da escolha da lis-tados. Até o voto obrigatório, por vezes posta em xeque por denúncias suces- ta, se for filiado a um partido. Na horacriticado por analistas políticos, tem sivas de escândalos. da eleição, poderá votar em um partidode ser reconhecido como instrumento O poder das empresas também e também ter outro voto, alterandoessencial para a democracia brasileira, interfere na autonomia programá- a lista. Ou seja, há muitas soluçõesenfraquecendo as oligarquias e in- tica dos partidos e afasta da disputa possíveis para garantir ao máximo oteriorizando a participação popular. eleitoral possíveis candidatos, como respeito à escolha do cidadão.Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 12
  • 3. RefoRma PolíTica Num sistema eleitoral em que os Somos contrários à proposta do não seria um processo de amadureci-partidos tenham mais peso, será neces- “distritão” ou do sistema distrital puro. mento de nosso país fazer um grandesário também discutir a legislação par- Na nossa visão, essas propostas apro- debate nacional sobre todos os aspectostidária, para assegurar a democracia fundariam os vícios do sistema político do tema e decidi-lo nas urnas?interna nessas instituições. São comuns atual, ampliando o personalismo, o O segundo grande desafio políticona vida partidária brasileira comissões que agrava as distorções do financia- de nossa sociedade e de nosso partidoprovisórias que se tornam permanen- mento privado. Também transforma- é construir uma representação maistes, ou direções que se eternizam nas riam o Parlamento na soma de políticas real da sociedade brasileira dentrolegendas, sem permitir renovações. regionais, sem garantir uma unidade do Congresso Nacional e dentro dos Em terceiro lugar temos um número programática que dê coesão às banca- partidos. Tomemos como exemplo oexcessivo de partidos, com 21 legendas das. Isso quebraria a virtude do siste- recorte de gênero. Nossa sociedaderepresentadas no Congresso Nacional. ma, que é proporcional em termos de é composta majoritariamente porE não há esse espectro programático forças políticas e de ideias políticas. mulheres. São 55% de nossa popu-tão diverso na sociedade brasileira. Não lação, mas apenas 8% de nosso Par-defendo a cláusula de barreira, mas me- Os desafios lamento. Na questão racial, tambémcanismos que diminuam esse número Do ponto de vista político mais temos uma sub-representação tantomantendo os partidos programáticos. amplo, nossa democracia ainda tem de negros quanto das populações in-A cláusula de barreira tinha um erro de dois grandes desafios. Um que preci- dígenas. Ou criamos mecanismos denatureza política, pois extinguia parti- sa ser incluído entre nossas bandei- representação, ou continuaremos ados programáticos – que precisam ser ras no tema da reforma política, com ter um Congresso com enorme déficitvalorizados, independentemente de demanda crescente dos movimentos de representação da sociedade, o queseu tamanho. sociais, é a intensificação e facilita- reduz sua legitimidade. Temos de acabar com as coliga- ção dos mecanismos de democracia Essas mudanças que preconizamosções proporcionais ou transformá-las participativa. As grandes democra- são defendidas há anos pelo PT, comem federação partidárias – em que a cias europeias e norte-americana o objetivo de fortalecer nossa demo-coligação é obrigada a se manter após se habituaram a, regularmente, cracia, dar transparência ao nossoas eleições. Muitos desses pequenos consultar a população sobre gran- sistema representativo e, sobretudo,partidos sobrevivem à custa dos gran- des temas nacionais – inclusive na assegurar maior agilidade e legitimi-des, se coligando em diversos estados área econômica, como a integração dade aos mecanismos de expressão decom partidos diferentes. A coligação monetária da União Europeia, que toda a sociedade. É responsabilidadeseria com bloco nacional e sobrevi- alguns pensadores mais conserva- de todos nós, militantes e dirigentesveria naquela legislatura. Assim, re- dores acreditam ser tema exclusivo do PT, criar um novo marco que qua-duziríamos o número de siglas sem para especialistas. lifique nossa democracia e amplie osafetar os partidos programáticos. O Os mecanismos de democracia espaços de participação popular. ✪PSol, por exemplo, não se coliga e tem participativa poderiam dar densidadetrês parlamentares federais. Essa me- a decisões sobre questões polêmicas,dida atacará os partidos que chamam evitando até a judicialização de temasde aluguel, que se oferece economi- de interesse nacional. O limite da legis-camente e movimenta-se a partir do lação brasileira sobre a pesquisa comtempo na televisão. células-tronco foi definido pelo Superior Devemos enfrentar esses três de- Tribunal Federal (STF), que decidiu so-safios da democracia representativa: bre o tema por uma margem pequenafinanciamento privado, o voto uni- de votos. Esse é um assunto de interesse Saulo Cruznominal e o excesso de partidos, com de toda a sociedade, pois envolve ques-financiamento público, voto em lista tões de saúde, ciência e até religiosas.flexível e proibir as coligações ou trans- Melhor do que decidi-lo em um debate Paulo Teixeira, deputado federal e líder doformá-las em federações nacionais. teoricamente frio, sobre a letra da lei, bancada do PT na Câmara dos Deputados 13 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 4. Um sistema melhor,O PT e a centro-esquerda poderão ser hegemônicos nos rumos da reforma,mas é necessário politizar o debate e ampliar os espaços públicos de discussãocomo forma de afirmar a ideia de República e aprofundar a democraciao debate sobre a necessidade de entre representações importantes da mos condições de maioria, para obter uma reforma política está na opinião pública. Se isso é resultado de o ponto máximo de proximidade desse agenda pública de nosso país uma crescente hegemonia do PT e da nosso projeto de reforma. Digo issodesde pelo menos a promulgação da centro-esquerda sobre os destinos do porque a conjuntura e a correlaçãonova Constituição, em 1988. Até agora, país, veremos no decorrer do processo. de forças no Congresso impõem àsentretanto, não foi possível constituir O importante é que é preciso politizar forças progressistas uma conduta deuma maioria sólida capaz de efetivar esse debate, dando-lhe solidez políti- negociação para chegar a um sistemamudanças no regramento eleitoral co-ideológica e ampliando o espaço político melhor que o atual, mas nãobrasileiro, a não ser aquelas impos- público da discussão. Só assim alguma o que consideramos ideal.tas por interesses muito conjunturais, reforma poderá, efetivamente, ocorrer.como a extensão do mandato presi- Digo alguma porque, já está claro, Democrático e republicanodencial, durante o governo Sarney, e a reforma política não é algo positivo O sistema político que queremosa introdução da reeleição através de em si mesmo, podendo, por exemplo, construir deve, basicamente, afirmaruma emenda constitucional, aprovada introduzir um sistema de representa- a ideia da República e aprofundar ade maneira muito questionável, no ção majoritário, através dos distritos, o democracia, através da qualificaçãoprimeiro governo de Fernando Hen- que prejudicaria significativamente a da relação entre representantes e re-rique Cardoso. ideia que temos de representação plu- presentados. Nesse sentido, entendo Uma das explicações para a falta de ral da sociedade. Também está claro, que devemos estabelecer como pon-resolubilidade desse tema no âmbito creio, que não buscamos uma reforma tos focais: financiamento público dedo Congresso Nacional está relaciona- que perenize o sistema político, que campanha, voto em lista fechada, fide-da com o paradoxo identificado por Re- instaure um sistema perfeito, imutável lidade partidária e fim das coligaçõesnato Janine Ribeiro em artigo sobre o e eterno. Queremos uma reforma que proporcionais.tema do financiamento de campanha. incida sobre os principais problemas O financiamento público de cam-Segundo o filósofo, “o paradoxo do pre- do sistema político brasileiro, melho- panha é uma necessidade fundamen-sente debate brasileiro é que a reforma rando os instrumentos da representa- tal para democratizar nosso processopolítica, aqui, não é uma questão políti- ção política, consolidando e ampliando político. O modelo do financiamentoca”. Explica que, no Brasil, o tema nem o processo democrático e auxiliando a híbrido, com ênfase no financiamentoganhou relevância na opinião pública, população no alcance de níveis mais privado, origina distorções relevantesnem está relacionado com as divisões elevados de maturidade política. na representação política, facilita apróprias dos partidos políticos.1 Esse pressuposto, imagino, deve ação do poder econômico, incenti- É verdade que, desde a manifes- orientar nossa tática política para a vando relações de interdependência,tação de Janine Ribeiro, o contexto definição de alguns pontos específi- e às vezes até de promiscuidade, entredessa discussão mudou e a ideia da cos que, alterados, contribuirão para parlamentares e determinados interes-reforma política (que talvez devês- um sistema político mais moderno, ses privados, e cria injustiças em umsemos chamar de reforma eleitoral) representativo e democrático. A partir processo de competição que deveriaganhou adeptos entre os partidos e daí, será necessário, então, buscar- ser baseado em regras equânimes.Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 14
  • 5. RefoRma PolíTicamas longe do ideal Como sabemos, os partidos e os in- ção e penalidades rigorosas para quem por exemplo, cada um representando divíduos têm acesso diferenciado aos burlar a legislação, com captação ilegal um partido, o A pode fazer 35%, o B, recursos privados. Em tese, os setores de recursos públicos ou privados. O 33% e o C, 32%. Nesse caso, 65% da sociais mais abastados tendem a privi- fato é que teríamos uma campanha população não estaria representada legiar as ideias políticas e os projetos eleitoral mais igualitária, mais barata, no Parlamento, pois em cada distrito de governo que salvaguardem seus que tenderia a valorizar os aspectos ra- são considerados apenas os votos do interesses. Isso não é ilegítimo. O pro- cionais da disputa, em vez de investir candidato vencedor. Os demais se- blema é que, em um sistema político em técnicas caríssimas de marketing riam perdidos. Essa distorção causada em que o voto é nominal e aberto, essa eleitoral. pelo voto majoritário pode ser vista relação “interessada” tende a se sobre- no sistema inglês, em que o Partido por aos aspectos políticos e ideológicos Fortalecimento dos partidos Liberal, nos últimos cinquenta anos, da representação e o parlamentar pode A ideia do voto em lista põe em dis- tem recebido em torno de 15% a 25% se transformar em um delegado de cussão, na verdade, dois temas que dos votos e oscila entre 4% e 5% das determinados interesses muito especí- relacionados: a oposição entre voto cadeiras do Parlamento. ficos no Parlamento. A tendência à des- proporcional e majoritário e a questão Além disso, com a instituição do politização desse mecanismo é clara, da lista preordenada pelos partidos sistema distrital, o Brasil seria reta- o que acaba por impor uma lógica que ou da lista aberta. Existem experiên- lhado em 513 pedaços e cada um deles corroi a própria ideia da representação, cias de democracias modernas que elegeria um representante. Isso geraria e, portanto, a democracia. funcionam com os dois sistemas. No uma tendência de ação dos parlamen- Mas não é só isso. O financiamen- Brasil o voto é proporcional e unino- tares muito focada nas questões dos to público evitará que, por meio de minal, quer dizer, o eleitor vota em distritos, e não nos grandes temas de mecanismos de contrapartida à con- um candidato que compõe uma lista interesse nacional. É o fenômeno ape- quista de grandes contratos, o governo apresentada pelo partido e seu voto lidado de paroquialização da política. possa exercer qualquer pressão sobre conta para a composição do espaço Mas, se é verdade que o sistema empresas para que contribuam com que o partido vai conquistar com a proporcional é imprescindível para os candidatos por ele escolhidos – o soma total de seus votos. garantir uma democracia plural, o voto que, obviamente, favorece aqueles Esse sistema é positivo por um lado, em lista é decisivo para fortalecer os que estão no exercício do poder e os ao garantir a pluralidade de pensa- partidos e construir uma nova política partidos. Assim, tornará mais equili- mentos políticos no Parlamento, pelo no Brasil, baseada na disputa de ideias brado o jogo eleitoral, estabelecendo critério de composição proporcional da condições mínimas de participação e representação2. E negativo por outro, 1 Ribeiro, Renato Janine. 2006. “Financiamen- um teto de recursos a serem investidos já que o voto uninominal personali- to de campanha (público versus privado)”, nos partidos, de acordo com sua real za a escolha e, portanto, não ajuda a in Reforma Política no Brasil, Editora UFMG, Belo Horizonte. representação. Um dos efeitos secun- consolidar a relação do eleitor com o 2 Conforme Antônio Otávio Cintra, “Como dários, mas de extrema importância, partido, que é o instrumento próprio de princípio de representação, o sistema pro- será o barateamento das campanhas, mediação entre o cidadão e o Estado. porcional considera que as eleições visam representar no Parlamento, na medida do já que serão regradas por tetos que A proporcionalidade na eleição dos possível, todas as forças sociais e grupos po- diminuirão muito a competição de parlamentares é um elemento-chave líticos existentes na sociedade, na mesma caráter puramente financeiro. para a democracia. O voto distrital proporção de seu respectivo apoio eleitoral. O Parlamento deve ser um mapa acurado das Obviamente, o funcionamento deixa, muitas vezes, fora da represen- divisões e tendências da sociedade, repro- desse sistema exigirá mecanismos tação a maioria da população. Nesse duzindo-as em seus tamanhos relativos”. sólidos de transparência e fiscaliza- sistema, se concorrem três candidatos, “Sistema eleitoral”, in op. cit., p. 128. 15 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 6. e fundada na adesão a programas po- tuída através de voto secreto de todos as forças políticas da sociedade említicos. Hoje, mais de 80% dos eleitores os filiados, em prévias que garantam um pleito eleitoral. Quando ocorreesquecem em quem votaram poucos a proporcionalidade qualificada de to- coligação entre partidos no âmbitomeses depois. Ocorre que o sistema das as correntes internas em sua com- proporcional, ou seja, na eleição dosde votos uninominal engendra uma posição. A adoção de um mecanismo parlamentares, essa representação ficarelação pouco orgânica entre o eleitor como esse só reforçará as estruturas enviesada, criando problemas parae o candidato, o que gera uma verda- partidárias, agregando filiados inte- a própria democracia. Muitas vezes,deira alienação do eleitor. Como não ressados em participar da composição candidatos com características polí-sabe em quem depositou seu voto, não das listas eleitorais e permitindo aos ticas e ideológicas muito diferentes sesaberá de quem cobrar a representa- eleitores uma clara diferenciação polí- elegem por conta da performance deção. Esta fica diluída em uma relação tica e ideológica para seu voto, além de, outros candidatos individualmente.personalista e individual, que não claro, permitir uma relação colabora- Para garantir a manutenção de pe-permite a constituição de formas de tiva entre os candidatos de um mesmo quenos partidos ideológicos, existe aincidência do cidadão na própria re- partido, o oposto do que ocorre hoje, ideia das Federações de Partidos, que,presentação. O efeito secundário disso em que há uma competição interna entretanto, precisam estar compro-é um afastamento do eleitor do Poder para ver quem será o mais votado e, metidas com um tempo mínimo deLegislativo, pois ele não se reconhece com isso, garantir sua eleição. funcionamento para não se transfor-ali, enxergando os políticos longe dos Por último, rápidos argumentos a mar em um mecanismo oportunista.interesses reais da população. favor da fidelidade partidária e do fim Já a fidelidade partidária é um A ideia de que os partidos tendem das coligações proporcionais. Como princípio fundamental da regra de-a se oligarquizar com a instituição do fica evidente, trata-se de duas regras mocrática, uma vez que o partido,voto em lista não se comprovou fatica- que estão totalmente relacionadas com nesse contexto, é o depositário damente. Nos países em que ele existe, o a adoção do voto em lista e proporcio- representação, e não o parlamentar,nível de democracia dentro dos parti- nal. Senão, vejamos: individualmente. Esse debate é com-dos é igual ou superior ao brasileiro. E A ideia da proporcionalidade é ga- plexo e vem de longe. Está em jogo,a lista que sugerimos deve ser consti- rantir a representação real de todas nesse caso, a ideia de uma delegação ampla e aberta ou de uma delegação específica, que permite um controle rigoroso dos eleitores – senão de todos, pelo menos de uma gama de eleitores politizados, que participaram interna- mente da definição da lista. O princípio da fidelidade partidária fortalece o partido como o instrumen- to de mediação com a política e com o Estado e, ao mesmo tempo, garante aos eleitores mecanismos de controle da delegação do mandatário. Ao apro- ximar o eleitor do eleito, através do partido, cujo objetivo é sempre am- pliar sua representação e seus filiados, a obrigação da fidelidade estabelece vínculos orgânicos entre os deputados e os eleitores, sejam eles filiados ao Leonardo Prado partido ou não. ✪ Henrique fontana, deputado federal (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma PolíticaTeoria e Debate 91 H março/abril 2011 16
  • 7. RefoRma PolíTicaPor que voto emlista preordenadaEsse sistema, como garante a proporcionalidade, ajuda a preservar os direitos dasminorias, evita as deformações na representação e é essencial para a introduçãodo financiamento público exclusivo de campanhaa o debater na Comissão Especial dição essencial para a introdução do sagens individualistas e desconexas. de Reforma Política a adoção financiamento público exclusivo de Esse método fortalece as institui- do voto em lista preordenada, campanha, já que o financiamento ções partidárias, coíbe a existência dedefendi um sistema largamente uti- público de milhares de campanhas in- partidos de aluguel – ajuntamentoslizado no mundo. Esse modelo ga- dividuais seria inexequível e o controle circunstanciais, sem elaboração nemrante a proporcionalidade, facilita o dos gastos de realização, impossível. programa, que servem apenas no epi-financiamento público exclusivo das Continuaríamos na situação atual, em sódio eleitoral para prestar um serviçocampanhas, cria as condições para que o candidato finge prestar contas e eventual a certas personalidades. Esseum debate eleitoral racional em torno os tribunais fingem que as examinam. tipo de político que não tem compro-de programas e propostas, fortalece e Situação diferente seria um tribunal missos programáticos ou ideológicosdemocratiza os partidos e faz com que verificar as contas de um pequeno e, por isso mesmo, migra de partidoo voto não seja tão personalizado, des- número de listas partidárias. Assim com grande desenvoltura.politizado e apartidário, como é hoje. criaríamos os instrumentos legais para O voto em lista pressupõe o fim O voto em lista preordenada con- um maior controle dos gastos de cam- das coligações proporcionais. Issosiste no seguinte: no ano da eleição, panha, contribuindo para barateá-las. serve para explicitar a força própriacada partido reúne-se em convenção Atualmente, o debate nas eleições de cada partido, o que é um fator dee prepara sua lista de candidatos aos legislativas é desordenado, quase in- governabilidade. A sociedade ficariacargos legislativos em disputa. compreensível, nada pedagógico. São sabendo com precisão quem é quem Durante a campanha eleitoral, milhares de vozes individuais veicu- na composição das bancadas nas di-cada partido pede votos para sua lando propostas muito particulares, ferentes casas legistativas.lista. As vagas, dentro do partido, se- às vezes dispensando pouca atenção Contra o sistema de votação em lis-rão repartidas segundo a ordem pre- à área de competência da esfera de ta, alegam alguns que ele favoreceriaviamente estabelecida. Se o partido poder em disputa e constantemente o caciquismo e a oligarquização dasconquistou uma vaga, será declarado despreocupadas com sua exequibili- direções partidárias. Temem que naeleito o primeiro da lista, se conquis- dade e legalidade. No sistema de lista, hora da formação da lista partidáriatou duas, o primeiro e o segundo, e cada partido apresentaria seu progra- imponha-se a vontade dos caciques,assim sucessivamente. ma e suas propostas, estabelecendo em detrimento da vontade das bases. Esse sistema, na medida em que com os demais um debate racional. Esse risco existe. Vale, no entanto, res-garante a proporcionalidade, preser- A sociedade tomaria conhecimento saltar que não é exclusivo do sistemava os direitos das minorias, evita as de algumas propostas coletivas e as de lista. Todos sabemos que no atualdeformações na representação cau- discutiria, em vez de ficar aturdida, sistema muitos partidos são domina-sadas pelo sistema distrital e é con- bombardeada por milhares de men- dos por oligarquias e caciques. 17 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 8. A solução, portanto, não está em vetar o sistema de lista, portador de muitas virtudes. Está, sim, em apostar numa legislação que estabeleça crité- rios democráticos para a formação das Democracia listas, em lutar pelo funcionamento permanente e democrático dos par- A participação de Lula A comissão tem até o final de maio tidos e em desenvolver a consciência para transformar suas conclusões em de que, no sistema de voto em lista, o no processo em disputa Projetos de Lei e Propostas de Emenda partido que adotar métodos autoritá- pela reforma política Constitucional, para apreciação do rios para a formação de sua chapa será será fundamental conjunto dos senadores. rechaçado pelos eleitores.  O PT teve intensa participação Estou seguro de que a introdução para levar adiante nos debates, com a presença de qua- desse sistema vai fortalecer e demo- temas caros ao Partido tro senadores – além de mim, inte- cratizar as instituições partidárias e dos Trabalhadores: gram a comissão os petistas Jorge tirar espaços das siglas de aluguel. As Viana (AC), Ana Rita (ES) e Wellington campanhas também ficarão mais ba- financiamento público Dias (PI). ratas, o que contribuirá para reduzir as de campanha, voto  Mais do que intensa, porém, a pre- brechas para corrupção e dar trans- proporcional em lista sença do PT na Comissão de Reforma parência e respeitabilidade à atividade Política foi altamente produtiva, tra- política, ampliando a democracia em fechada e fidelidade zendo para o centro do debate questões nosso país. ✪ partidária fundamentais e arejando um processo que corria sério risco de limitar-se aos a temas periféricos. reforma política entra mais Graças à representação petista na uma vez na pauta de debates comissão, pela primeira vez estarão do Congresso Nacional, mas em pauta, fora dos limites dos parti- agora com um componente novo e dos de esquerda, temas fundamen- animador para quem espera mudan- tais como o financiamento público de ças reais no sistema político-eleitoral campanha e a votação proporcional brasileiro. em lista fechada.   A nov idade é que bandeiras Esses dois pontos, aliados à fide- desde sempre defendidas pelo PT, e lidade partidária, representam mais muitas vezes satanizadas pelo senso que simples mudanças no sistema comum, saíram do limbo das utopias político-eleitoral. Representam uma e ganharam protagonismo no deba- ruptura com práticas políticas tão an- te. Entre elas, os pilares da proposta tigas quanto arraigadas. do partido para o sistema político- Nosso sistema político-eleitoral foi eleitoral brasileiro: financiamento construído e moldado para atender público de campanha, voto propor- aos interesses do poder econômico, cional em lista fechada e fidelidade amalgamando uma cultura políticaArquivo/Decom partidária. baseada na centralização, no coro-  Essas foram algumas das propo- nelismo, no assistencialismo e no sições encampadas pela Comissão fisiologismo. Rubens otoni, deputado federal (PT-GO) e sub- de Reforma Política criada no Sena-  Romper com isso significa apro- relator da Comissão Especial de Reforma Política do Federal, que concluiu a primeira fundar a democracia, ampliar a par- na Câmara etapa dos trabalhos no dia 13 de abril. ticipação popular e promover mu- Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 18
  • 9. RefoRma PolíTicacom D maiúsculodanças efetivas nas regras do jogo, Outro ponto fundamental é a  O financiamento público, além dede forma a criar condições de igualda- existência de condições iguais para a diminuir o risco de corrupção, é maisde na disputa eleitoral e permitir que disputa. Por que os bem intenciona- barato para o Estado. Reduz o númeromaiorias e minorias sejam legitima- dos que defendem o financiamento de candidatos, torna as campanhasmente representadas nas instâncias privado não querem o financiamento menos onerosas e elimina a relaçãode poder. público? Porque estão identificados promíscua do representante eleito com  Foi com essa perspectiva que cria- com interesses e posições de um seg- o doador.mos o PT. Porque entendemos que o mento importante das elites. E, se as Essa é uma questão-chave para opartido é o instrumento de representa- elites econômicas decidem apostar PT. E o sistema eleitoral que melhorção política e ideológica de um grupo naqueles que defendem seus interes- viabiliza o financiamento público é asocial. E que uma democracia forte ses, a esquerda está fora da disputa. votação proporcional em lista fecha-pressupõe a existência de partidos for-  Hoje o PT obtém apoio financei- da, por isso optamos por esse sistema.tes e de um sistema político no qual o ro porque está no poder. Mais do que Com a lista fechada, a campanha é doque tem peso são as ideias. amar as ideias, as elites amam o poder, partido, não do candidato. Elimina-se Eu resumiria em quatro pontos os principalmente as que dependem da a disputa entre os candidatos.fundamentos da proposta do PT: relação com o Estado para sobreviver. Se por um lado há o risco de o Partidos fortes, para que a popula- O PT, por sua vez, tem um com- sistema de lista fechada fortalecer ção possa escolher entre propostas promisso histórico com as classes o caciquismo partidário, por outro para a sociedade e para que maiorias populares. Para que ideias distintas é perfeitamente possível evitar que e minorias possam se fazer repre- possam ser disputadas em condições isso aconteça. Por exemplo, com uma sentar; de igualdade na sociedade, fortalecen- legislação que defina claramente como Um sistema eleitoral fundamentado do o conceito de democracia, o finan- se dá o processo de escolha dos candi- no voto proporcional para as casas ciamento público é o único caminho. datos dentro dos partidos. Com meca- legislativas, porque isso permite a  No sistema atual, quem não tem nismos que garantam a representação representação das maiorias e das dinheiro, mesmo com um trabalho de maiorias e minorias. minorias, ao contrário do “distri- relevante para a sociedade, não tem No entanto, a defesa do sistema tão” e do voto distrital puro, que como ocupar espaço, enquanto ou- proporcional com lista fechada não consolidam a representação das tros, sem trabalho, sem relevância, pode ser uma obsessão para o PT. Se elites; sem construção social alguma, con- for possível construir uma alternativa O voto no partido e em seu ideá- seguem mandatos para legislar em de sistema que preserve a representa- rio, em vez do voto no candidato, nome da sociedade. ção das minorias e, ao mesmo tempo, por meio de um sistema de lista Não é preciso ir muito longe para seja compatível com o financiamento fechada – o que também contribui entender isso. Basta analisar o perfil público, defendo o debate dessa pro- para a governabilidade, evitando o dos doadores de campanha. O doador posta dentro do partido. paradoxo do sistema atual: vencer mais comum não é o cidadão, mas a Nas próximas semanas, além das uma eleição majoritária sem obter empresa que tem algum tipo de in- proposições aprovadas pela Comissão maioria no Legislativo. teresse em relação ao Estado, desde de Reforma Política do Senado, outras A fidelidade partidária, fundamental gozar do prestígio de conhecer o go- certamente serão apresentadas pelos para que o partido, que é o instru- vernante até mesmo de querer trata- partidos e discutidas pelo conjunto mento de efetivação da democracia, mento diferenciado, ilegal, ilícito para dos senadores, para, em seguida, ser detenha a posse do mandato. obter vantagens nessa relação. submetidas à votação. 19 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 10. Ao lado da fidelidade partidária, do permissão para as eleições majo- mínimo, três representantes de di-voto proporcional em lista fechada e ritárias. ferentes estados.do financiamento público de campa- Fixação de teto para os gastos de Cota de 50% de mulheres e 50% denha, a comissão levará ao plenário do campanhas eleitorais efetuados homens nas listas fechadas.Senado as seguintes propostas: pelos partidos. Realização de consulta pública sobre Redução no número de suplentes de Candidatura avulsa (o que considero o sistema eleitoral. senador, de dois para um; em caso a grande contradição da proposta, No caso dos suplentes, pretendo de afastamento, o suplente assume porque é incompatível com o siste- apresentar uma emenda que permita o cargo mas não sucede o titular, só ma de lista fechada). o afastamento do cargo de um sena- com uma nova eleição; proibição Manutenção do prazo mínimo de dor apenas para ocupar, no Execu- de suplente que tenha parentesco um ano para filiação partidária. tivo, posto do mesmo nível, ou seja, com o titular. Proibição de que prefeitos e vice- de ministro. Além disso, a ausência Nova data de posse: governadores prefeitos mudem de domicílio du- temporária só seria permitida por pe- e prefeitos em 10 de janeiro e presi- rante o mandato, para evitar que, ríodo correspondente a um mandato dente da República em 15 de janeiro. após a eleição, possam se candida- do Executivo – se o afastamento for Manutenção do voto obrigatório. tar em outro município. maior que isso, o senador deve re- Fim da reeleição e aumento de Manutenção da cláusula de desem- nunciar. quatro para cinco anos no prazo penho com os critérios atuais, ou   No tocante à fidelidade partidá- do mandato de presidente da Re- seja, têm direito ao funcionamento ria, talvez seja conveniente agregar pública, governadores e prefeitos. parlamentar na Câmara dos Deputa- uma emenda que exija tempo mí- Fim das coligações nas eleições dos apenas os partidos que tenham nimo para a fusão de partidos no- proporcionais, mantendo-se a elegido e mantenham filiados, no vos com outros já existentes, para impedir que novas legendas sejam Mario Agra criadas apenas como “janelas” para a migração de parlamentares de um partido para outro. Tudo isso ainda será objeto de dis- cussão e aperfeiçoamento dentro e fora dos partidos, e é fundamental que a sociedade entre no debate, inclusive pressionando para que esses esfor- ços não morram na praia. Nenhuma reforma política será aprovada pelo Congresso sem que haja pressão da sociedade. Para isso, contamos com um ator importante no processo, que tem condições de ajudar a mobilizar a sociedade em torno do tema, por sua credibilidade e por sua capacidade de ser ouvido: o ex-presidente Lula. Ele já está a postos para se engajar em mais esta etapa da luta do PT por uma democracia forte e verdadeira, uma democracia com D maiúsculo. ✪ Humberto costa, senador da República (PT-PE)Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 20

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