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Texto 71 câmara discute código florestal; veja os pontos polêmicos

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  • 1. PS GEOGRAFIA - 2012 COLÉGIO SANTA MARIA PAMPULHA Câmara discute Código Florestal; veja pontos polêmicos Necessidade de adaptar lei ambiental à realidade do país é um consenso entre os envolvidosA Câmara dos Deputados retomou a discussão do novo Código Florestal - lei quedetermina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes nopaís-, mesmo sem um acordo entre os partidos sobre o texto já aprovado noSenado.A votação da proposta estava marcada para a terça-feira, mas acabou adiada, em meio a falta deacordo entre os partidos.O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011 e depois, em dezembro, no Senado,onde recebeu mais 21 alterações. Mas, por causa delas, terá que passar novamente pela avaliaçãodos deputados. Só depois disso é que será submetido à sanção presidencial.O relatório do deputado Paulo Piau (PMBD-MG), relator do projeto, foi criticado por petistas e porambientalistas. Eles dizem acreditar que modificações no texto promovidas por membros do PMDBfavoreçam a bancada ruralista em detrimento da preservação ambiental.Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acadêmicos às recentes discordâncias naCâmara, entenda as principais polêmicas que vêm rondando o novo Código Florestal:O que é o Código Florestal?Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fatode que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipode compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas,assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.Como é a proposta do novo Código Florestal?Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. Asprincipais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra emque será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauraçãodas florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.Por que o atual precisa ser alterado?Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leisnacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto emedidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios esubsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vêmconseguindo avançar nessa questão ambiental.
  • 2. Quais são as principais alterações no texto aprovado pelo Senado sugeridas pelo relator doPMDB?Entre as alterações, o relator Paulo Piau quer a mudança no texto do Senado que obriga osprodutores rurais a recompor entre 15m e 100m das chamadas APPs (Áreas de ProteçãoAmbiental). Ele sugere que o tamanho das faixas de proteção seja determinado a posteriori, por leiou medida provisória.O governo criticou a proposta afirmando que, na prática, a alteração funcionará como anistia paraprodutores que desmataram demais. A bancada ruralista chegou a sugerir que os percentuais depreservação sejam mantidos e que o governo elabore regulamentações para resolver problemaspontuais.O que são as APPs?As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis empropriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palcode deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios ereservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios enascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas,especialmente nas margens de rios já ocupadas.Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - quedeveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna eflora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade naAmazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.