Webcast PHC | Saiba se está legal a 1 de maio de 2013

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Webcast PHC acerca das alterações legais a entrar em vigor a 1 de maio de 2013: comunicação das Guias de Transporte à AT e novo ficheiro SAF-T(PT).

Saiba mais em http://www.phc.pt/portal/e/alteracoeslegais.aspx

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  • tendo em conta as alterações introduzidas pelos Decretos-lei 197/2012 e 198/2012, a Portaria 382/2012 de 23 de novembro aprovou a nova estrutura do ficheiro SAFT, com entrada em vigor a 1 de maio de 2013.
  • De acordo com o Decreto-lei nº 198/2012 de 24 de agosto, todos os sujeitos passivos que no período de tributação anterior, para efeitos dos impostos sobre o rendimento, tenham um volume de negócios superior a 100.000€, estão obrigadas a comunicar à AT os elementos dos documentos de transporte, antes do início do mesmo.
  • Excetuando a comunicação através de serviço telefónico a utilizar em situações expecíficas, os sujeitos passivos de Iva têm que comunicar os documentos de transporte emitidos, por transmissão eletrónica em tempo real, utilizando o Webservice da AT, através do envio do ficheiro SAFT ou por emissão direta no portal das finanças do documento de transporte.
  • No que respeita a documentos de Faturação, deverá ser validado que todas as séries de documentos de transporte utilizam o Tipo de documento 4 = Documento para trânsito de mercadorias.Ao nível da configuração dos DI, a identificação do Tipo para assinatura digital, de escrita livre, dá lugar à identificação do Tipo para SAFT que disponibiliza os códigos para SAFT relacionados com documentos de transporte.Ainda relativamente à configuração de DI, a aplicação valida a correcta configuração tendo em conta o Tipo para SAFT em documentos assinados e até mesmo o Tipo para SAFT versus a Tabela de clientes ou fornecedores.Ao nível dos documentos de transporte certificados, serão enviados à AT DI e Docs Faturação que utilizem o Tipo para SAFT GR=Guia de Remessa / GT=Guia de transporte / GA=Guia de movimentação de ativos próprios / GC=Guia de consignação / GD=Guia de Devolução efetuada pelo clienteTendo em conta que relativamente ao Local de carga passa a ser obrigatório comunicar a morada completa de carga, criámos a tabela de Moradas de carga de forma a tornar mais simples o preenchimento dos dados relativos ao Local de carga.Ainda relativamente à emissão dos próprios documentos de transporte certificados, a aplicação passa a validar o preenchimento de campos de preenchimento obrigatório.
  • como seja Data e Hora de Expedição e Local de carga.Nos documentos do tipo Guias de Devolução, deve ser preenchida a morada do cliente ou fornecedor conforme o caso, sendo que a aplicação valida o seu preenchimento.O Local de carga deve estar preenchido nos documentos com tipo para SAFT =GR, GT,GA ou GC.Importa ainda salienta que serão comunicados apenas os documentos de faturação emitidos a cliente nacionais e documentos de transporte emitidos a clientes ou fornecedores nacionais. Como tal, a aplicação verifica se o valor do campo “Iniciais do país de origem” é igual a PT.Também só são comunicados documentos cujo país do Local de Carga seja "PT".
  • De acordo com o Decreto-lei nº 198/2012 de 24 de agosto, todos os sujeitos passivos que no período de tributação anterior, para efeitos dos impostos sobre o rendimento, tenham um volume de negócios superior a 100.000€, estão obrigadas a comunicar à AT os elementos dos documentos de transporte, antes do início do mesmo.
  • para submeter os documentos à AT, são utilizados os dados do utilizador com acesso ao Portal das Finanças.No envio de documentos via webservice, a aplicação envia no elemento "1.1 – NIF Emitente", o nº de contribuinte da ficha completa da Empresa. O webservice efetua uma validação para verificar se o utilizador tem permissões para efetuar o envio para esse nº de contribuinte.O relógio do computador que efectua a comunicação com o webservice deve estar sincronização com o Observatório Astronómico de Lisboa (http://www.oal.ul.pt/index.php?link=acerto). Caso não esteja, o webservice pode rejeitar o documento com o erro "10 - Validade da credencial expirada".A aplicação permite a cada empresa decidir se os documentos são enviados assim que o utilizador grava ou se serão enviados em bloco através de um Monitor próprio.
  • No Monitor de Comunicação de Documentos de Transporte à AT, aparecem os documentos certificados que ainda não foram enviados com sucesso e cujo campo Código atribuído pela AT está vazio, permitindo que o utilizador selecione os documentos a submeter.Após o envio do documento, o webservice da AT devolve uma mensagem a indicar se o documento foi registado ou se ocorreu algum erro. A aplicação apenas mostra as mensagens quando ocorre algum erro. O resultado do envio pode ser consultado no menu de opções, na opção "Resultado da comunicação via webservice à AT" quando posicionado num registo.Se o registo foi efetuado com sucesso, a AT retorna um código de identificação para cada documento comincado que é gravado no próprio documento e pode ser consultado no ecrã, ficando naturalmente disponível para impressão.A PHC disponibiliza aos utilizadores de Enterprise, para utilização em alertas de utilizador, uma função interna para comunicação de documentos de transporte à AT.
  • Quando a opção escolhida é o envio do ficheiro SAFT, o utilizador tem disponível a opção “Comunicação de documentos de transporte à AT” no menu Supervisor.O ficheiro gerado, para além do Cabeçalho, inclui os documentos de movimentação de mercadorias, ou documentos de transporte com registos no período do ficheiro, bem como os dados de clientes e fornecedores a quem formam emitidos documentos de transporte nesse mesmo período.
  • São incluídos todos os documentos de transporte certificados e que não tenham ainda Código de identificação atribuído pela AT.No mesmo ecrã é possível proceder à importação do ficheiro de resposta.
  • A nova estrutura do ficheiro SAFT contém algumas alterações ao nível dos Tipos de documentos comunicados, em consequência da Portaria 197/2012.Assim, existem tipo de documentos que desaparecem como seja a VD e passam a ser comunicados os tipos de documentos FT= Fatura, FS= Fatura simplificadaNC,= Nota de crédito ND= Nota de débito, AA= Alienação de ativos e DA=Devolução de ativos.Especificamente naquilo que às faturas diz respeito. Podemos falar de Faturas de venda e Faturas de adiantamento, ambas com o tipo de documento FT
  • O facto dos Adiantamento serem registados e comunicados à AT enquanto Faturas, obriga a um movimento adicional no circuito documental, para que c/c e saft reflitam os valores reais.
  • A nova estrutura do ficheiro SAFT contém algumas alterações ao nível dos Tipos de documentos comunicados, em consequência da Portaria 197/2012.Assim, existem tipo de documentos que desaparecem como seja a VD e passam a ser comunicados os tipos de documentos FT= Fatura, FS= Fatura simplificadaNC,= Nota de crédito ND= Nota de débito, AA= Alienação de ativos e DA=Devolução de ativos.Especificamente naquilo que às faturas diz respeito. Podemos falar de Faturas de venda e Faturas de adiantamento, ambas com o tipo de documento FT
  • A partir da versão 2014, a PHC disponibiliza 2 formas de comunicação de documentos de faturação à AT.A que já possuíamos e que consiste na emissão de um ficheiro estrutura com base no SAFT, a submeter no portal e-fatura até ao dia 25 de cada mês, E a comunicação via Webservice para a AT.Gostaria de chamar a atenção para o facto de, apesar de não ser possível alterar o meio de comunicação das Faturas emitidas a meio do ano, tal é possível quando se altera a aplicação informática utilizada.
  • para submeter os documentos à AT, são utilizados os dados do utilizador com acesso ao Portal das Finanças.No envio de documentos via webservice, a aplicação envia no elemento "1.1 – NIF Emitente", o nº de contribuinte da ficha completa da Empresa. O webservice efetua uma validação para verificar se o utilizador tem permissões para efetuar o envio para esse nº de contribuinte.O relógio do computador que efectua a comunicação com o webservice deve estar sincronização com o Observatório Astronómico de Lisboa (http://www.oal.ul.pt/index.php?link=acerto). Caso não esteja, o webservice pode rejeitar o documento com o erro "10 - Validade da credencial expirada".A aplicação permite a cada empresa decidir se os documentos são enviados assim que o utilizador grava ou se serão enviados em bloco através de um Monitor próprio.
  • No Monitor de Comunicação de Documentos de faturação à AT, aparecem os documentos certificados que ainda não foram enviados com sucesso, permitindo ao utilizador selecionar os documentos que quer comunicar.Após o envio do documento, o webservice da AT devolve uma mensagem a indicar se o documento foi registado ou se ocorreu algum erro. A aplicação apenas mostra as mensagens quando ocorre algum erro. O resultado do envio pode ser consultado no menu de opções, na opção "Resultado da comunicação via webservice à AT" quando posicionado num registo.No final da operação é apresentada uma lista de resultados indicando os documentos que foram enviados com sucesso e os documentos que originaram erros.Os documentos já comunicados não podem ser anulados pois a AT não prevê a possibilidade de voltar a receber os mesmos documentos por alteração do seu estado. Neste caso, deve ser emitido um documento retificativo como por ex uma Nota de crédito.A PHC disponibiliza aos utilizadores de Enterprise, para utilização em alertas de utilizador, uma função interna para comunicação de documentos de transporte à AT.
  • Já falámos sobre o ficheiro SAF-T naquilo que à comunicação de documentos de transporte diz respeito, bem como naquilo que respeita à comunicação de documentos de faturação.Tendo em conta que a nova estrutura do ficheiro SAFT surge precisamente devido às alterações provocadas pelas portarias 197/2012 e 198/2012, o ficheiro SAFT completo partilha todas as especificidades que já aqui focámos.
  • Ou seja, para além da informação que já incluía, passa também a incluir elementos referentes aos documentos de transporte e conferência de mercadorias ou prestação de serviços. Na prática, o ficheiro SAFT reúne todos os dados de comunicação obrigatória e respectivo reflexo contabilistico. Por um lado os elementos dos documentos de faturação que desde o início do ano são já de comunicação obrigatória, por outro os elementos dos documentos de transporte que a partir dos próximo dia 1 de maio passam a ser obrigatoriamente comunicados antes do início do transporte.
  • Importa salientar como fator específico o facto de para além de incluir apenas os clientes a quem foram emitidos documentos comerciais no ano em causa, incluir também apenas fornecedores e artigos com documentos comerciais durante o ano do ficheiro.
  • Webcast PHC | Saiba se está legal a 1 de maio de 2013

    1. 1. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Cidália Martins | Dep. FormaçãoNatasha Leandro | Dep. Formação
    2. 2. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013Bem VindosBem vindos à sessão de esclarecimentossubordinada ao tema: Saiba se está legal a partir de1 de maio de 2013.Telefone (ajuda) – 214 724 340
    3. 3. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013Como funciona? • A sessão é pública; • Duração de 1 hora; • No final será disponibilizado o acesso à gravação da sessão.
    4. 4. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013EnquadramentoO sistema PHC CS como espelho das alterações queentram em vigor a 1 de maio, impostas pelo Decreto-Lei nº 198/2012 e pela Portaria 382/2012
    5. 5. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Guias de Transporte
    6. 6. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Emissão de documentos de transporte a) Por via eletrónica; b) Através de programa informático certificado; c) Através de software produzido internamente; d) Diretamente no Portal das Finanças; e) Em papel impresso numerado seguida e tipograficamente.
    7. 7. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Meio de Comunicação Por transmissão eletrónica de dados para a AT, para os modos de processamento informático; Através de serviço telefónico, com indicação dos elementos essenciais do documento emitido, com inserção no Portal das Finanças até ao 5º dia útil seguinte, nos casos do processamento em papel ou nos casos de inoperacionalidade do Sistema informático da comunicação.
    8. 8. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Nota: Nos casos em que a fatura serve também de documento de transporte e seja emitida pelos sistemas informáticos previstos, fica dispensada a comunicação, devendo a circulação dos bens ser acompanhada da fatura emitida.
    9. 9. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Formas de Comunicação no PHC CS Ligação ao Webservice da AT para comunicação imediata: Documento a Documento Via Monitor de comunicação (Lote de documentos) Emissão de ficheiro SAF-T(PT) para o efeito de comunicação à AT dos documentos de transporte.
    10. 10. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Validações do PHC CS Documentos de Faturação Filtrado pelo Tipo de documento = 4 Dossiers Internos e Documentos de Faturação Identificação do Tipo para SAF-T(PT) Morada de Carga em tabela Validações que diminuem os erros da informação enviada à AT.
    11. 11. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Validações do PHC CS Regras para aceitação pelo Webservice da AT Data e Hora de Carga/Expedição preenchida; Morada (GD); Deve ser preenchido o Local de carga(GR,GT,GA, GC); Regras de envio Só são enviados documentos emitidos a entidades nacionais; Só são enviados documentos com Local de Carga em Portugal.
    12. 12. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Demonstração
    13. 13. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação dasGuias de Transporte
    14. 14. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação via Webservice Disponível através módulo Documentos eletrónicos; Utiliza os dados do Utilizador para acesso ao Portal das finanças; O relógio do computador que efetua a comunicação com o webservice deve estar sincronização com o Observatório Astronómico de Lisboa; É o utilizador que define se os documentos são comunicados assim que são certificados ou apenas a mando do utilizador.
    15. 15. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação via Webservice Monitor de Comunicação de Documentos de transporte à AT; Mensagem no ecrã em caso de erro; Código de identificação atribuído pela AT; Nota: Alerta de utilizador para gama PHC Enterprise CS
    16. 16. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação via SAF-T(PT) Opção disponível no menu Supervisor; Inclui: Cabeçalho Tabela de clientes Tabela de fornecedores Documentos de movimentação de mercadorias Serão incluídos apenas os Clientes e Fornecedores com Documentos de transporte no período do ficheiro.
    17. 17. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação via SAF-T(PT) Envio de documentos de transporte sem código de identificação atribuído; Importação do ficheiro de retorno com os Códigos de identificação e/ou mensagem de erro.
    18. 18. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Demonstração
    19. 19. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Faturas de adiantamentos
    20. 20. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Inclusão das Faturas de Adiantamento Circuito documental: Fatura de adiantamento Fatura Nota de Crédito Configurações da série de Nota de Crédito específica: • Não movimenta c/c • Não integra na contabilidade
    21. 21. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Inclusão das Faturas de Adiantamento Exemplo: Tipo SAF-T(PT) C/C SAF-T(PT) Adiantamento FT - 200 € 200 € Fatura FT 500 € 500 € Notas de crédito NC 0€ - 200 €
    22. 22. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Demonstração
    23. 23. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação de Faturas emitidas à AT
    24. 24. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação de Faturas à AT Ligação ao Webservice da AT para comunicação imediata; Emissão de ficheiro SAF-T(PT) para o efeito de comunicação à AT dos documentos de faturação.
    25. 25. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação de Faturas com PHC CS Validações do software: Tipo para SAF-T(PT); Regime de IVA; Motivo de isenção de IVA.
    26. 26. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Nota: Com a nova estrutura do SAF-T(PT), passam a ser incluídos no ficheiro apenas os clientes referenciados nos documentos comerciais do mês a comunicar;
    27. 27. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação via Webservice Disponível através módulo PHC Documentos Eletrónicos CS; Utiliza os dados do Utilizador para acesso ao Portal das Finanças; O relógio do computador que efetua a comunicação com o webservice deve estar sincronização com o Observatório Astronómico de Lisboa; É o utilizador que define se os documentos são comunicados assim que são certificados ou apenas a mando do utilizador.
    28. 28. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Comunicação via Webservice Mensagem no ecrã em caso de erro; Monitor de Comunicação de Documentos de faturação à AT; Os documentos já comunicados à AT não podem ser anulados. Nota: Alerta de utilizador para gama PHC Enterprise CS
    29. 29. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Demonstração
    30. 30. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Nova estrutura do SAF-T(PT)
    31. 31. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 O ficheiro SAF-T(PT) passa a incluir Informação de Faturação: Informação de documentos de transporte; Informação de documentos de conferência de entrega de mercadoria ou prestação de serviços; Informação de movimentos contabilísticos.
    32. 32. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Ficheiro SAF-T(PT) Com a nova estrutura do SAF-T(PT), passam a ser incluídos no ficheiro apenas os clientes, fornecedores e artigos referenciados nos documentos comerciais;
    33. 33. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Demonstração
    34. 34. Saiba se está legal a partir de 1 de maio de 2013 Todas as Gamas Versão 2014 Plataforma CS

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