Escritafiscal2011

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  • 1. SEMIEXTENSIVO
  • 2. 2 Índice1- NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ____________________________ 3 1.1 Direito Tributário _______________________________________________________________ 32 - ENQUADRAMENTOS DOS CONTRIBUINTES _____________________________ 7 2.1 Federal ________________________________________________________________________ 7 2.1.1 Lucro-Presumido ____________________________________________________________________7 2.1.2 Lucro-Real __________________________________________________________________________8 2.1.3 Lucro Arbitrado _____________________________________________________________________8 2.1.4 Simples Nacional _____________________________________________________________________9 2.2 Estadual ______________________________________________________________________ 10 2.2.1 RPA – Regime Periódico de Apuração __________________________________________________10 2.2.2 Inscrição do Substituto Tributário _____________________________________________________10 2.2.3 Inscrição Municipal ___________________________________________________________ 105 – ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS/IPI/ISS ________________________________ 13 5.1 - Não-Cumulatividade ___________________________________________________________ 13 5.2 - ICMS________________________________________________________________________ 13 5.3 - IPI __________________________________________________________________________ 24 5.4 - ISS __________________________________________________________________________ 306 – Cálculo e Apuração do Simples Nacional – (DAS) _______________________ 327- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS _________________________________________ 50 7.1 Documentos Fiscais _____________________________________________________________ 50 7.2 - Escrituração Fiscal ____________________________________________________________ 919 - ASPECTOS GERAIS DE PIS/Pasep e COFINS __________________________ 114 9.1 Pis Cofins Cumulativo __________________________________________________________ 114 9.2 – Pis e Cofins Não-Cumulativo ___________________________________________________ 12310 - DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS - ASPECTOS GERAIS ________________ 136
  • 3. 31- NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO1.1 Direito TributárioDireito Tributário é um ramo do direito administrativo que estuda os princípios e asregras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático deDireito. Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina darelação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição,arrecadação e fiscalização dos tributos.Poder Constituinte Originário: Constituição Federal Emenda Constitucional, Tratados e Convenções Internacionais. Leis Complementares Leis Ordinárias, Medidas Provisórias. Resoluções no Senado Federal Convênios Firmados Atos, instruções Normativos.Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela sepossa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobradamediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º da CTN)Divisão de espécies de Tributos:Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. Obenefício não é individual, e sim para a toda a comunidade.Exemplo de impostos:ICMS, IPI, II, IE, IPVA Taxas – Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular dopoder de polícia1 e os serviços específicos e divisíveis (coleta de lixo, licenciamentode veículos, taxa de inspeção sanitária, etc). Contribuições de Melhoria – São aquelas instituídas em razão devalorização do particular, em função da realização de uma obra pública. (Prefeituraconstruiu uma Praça próxima de um terreno particular e valoriza o local doparticular). Empréstimos Compulsórios – São instituídos visando atender ascalamidades públicas ou guerra externa e investimento público relevante para ointeresse nacional.1 Considera-se poder de polícia, a atividade da Administração Pública que, disciplinando direito, interesse,regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público referente à segurança, à higiene, àordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado.
  • 4. 4 Contribuições – Que objetivam a regulamentação da economia, osinteresses de categorias profissionais e o custeio da seguridade social eeducacional.Classificação dos TributosOs Tributos Estão classificados em Diretos e Indiretos.Diretos: são aqueles em que o valor econômico da obrigação tributária é suportadoexclusivamente pelo contribuinte sem que o ônus seja repassado para terceiros. Osimpostos diretos incidem sobre o patrimônio e a renda, e são considerados tributosde responsabilidade pessoal. Exemplo: IRPF, IRPJ, IPTU, ITR, IPVA e etc.Indiretos: são aqueles em que a carga financeira decorrente da obrigação tributáriaé transferida para terceiros ficando sujeito passivo obrigado a recolher o respectivovalor, mas o ônus fica transferido para outrem. Os impostos indiretos são aquelesque incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços e são repassadospara o preço, pelo produtor,vendedor ou prestador de serviço. Exemplo : IPI, ICMS,ISS, COFINS e etc.Classificação da obrigação TributáriaObrigação Principal: tem por objetivo entregar determinado montante em dinheiroaos cofres públicos. A prestação à qual se obriga o sujeito passivo é de naturezapatrimonial e decorre necessariamente de lei (art., 113, § 1º , CTN)Obrigação Acessória: tem por objeto deveres formais que propiciam ao poderpúblico o fiel cumprimento da prestação tributária e sua conseqüência fiscalização.Exemplo: entrega de declarações eletrônicas, emissão de notas fiscais, elaboraçãode livros fiscais. A obrigação Acessória é uma obrigação de fazer ou não fazer. Porexemplo: emitir uma nota fiscal (fazer). Não receber a mercadoria desacompanhadada documentação legalmente exigida (não fazer).Pode existir obrigação acessória sem a principal, como é o caso das pessoas físicasou jurídicas eu desfrutam da imunidade tributária: não há um tributo a ser pago, masa denominada obrigação acessória deve ser cumprida.
  • 5. 5Elementos da Obrigação PrincipalContribuinte:É a pessoa física ou jurídica que por ter relação direta com o fato gerador, a leiatribui a obrigação de recolher o imposto.Fato Gerador:Motivo da Incidência do Tributo.Base de Cálculo:Conjunto de Valores, utilizado para cálculo de Tributos.Alíquota:Percentual aplicado sobre a base de cálculo, resultando assim o tributo para orecolhimento.Princípios Gerais do Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que impedem a União,Estados, Distrito Federal, e Municípios a instituírem tributos que são: 1. Legalidade (Art. 150, I, Da CF88 C/C Art. 97 Do CTN) 2. Anterioridade ou Eficácia Diferida (Art. 150, III, B,Da CF88) 3. Anterioridade Mínima (Art. 150, Iii, C, Da CF88) 4. Irretroatividade (Art. 150, Iii, A,Da Cf88 C/C Art. 144, CTN) 5. Igualdade (Art. 150, Ii, Cf88) 6. Capacidade Contributiva (Art. 145, § 1º,Da Cf88) 7. Vedação De Confisco (Art. 150, Iv, Cf88) 8. Liberdade De Tráfego De Pessoas E Bens (Art. 150, V, Cf88) 9. Uniformidade Geográfica (Art. 151, I, C/C Art. 19, Iii, Cf88) 10. Não-Cumulatividade (Arts. 155, §2º, I, 153, §3º, Ii, 154, I, Cf88) 11. Seletividade (Arts 155 §§6º E 2º Incisos Ii, Iii Cf)
  • 6. 61.2 Competência Tributária Competência FEDERALIPI – Imposto Produtos IndustrializadosPIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio doServidor PúblicoCOFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialCide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidentesobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suascorrentes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil),gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, eálcool etílico combustível.IR - Imposto de RendaII - Imposto sobre ImportaçãoIOF - Imposto sobre operações FinanceirasITR - Imposto Territorial RuralINSS - Instituto Nacional do Seguro Social, relativo as Contribuições PrevidenciáriasCSLL - Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoSIMPLES NACIONAL2 – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Competência ESTADUALICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicaçãoIPVA. - Imposto sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bensou Direitos.2 Conforme artigo 12 e 13 da Lei Complementar 123/06 o Simples Nacional abrange os seguintes impostos econtribuições: IRPJ, IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo, CSLL , COFINS e PIS/Pasepobservado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo, Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para aSeguridade Social nos termos do inciso VI do artigo 13 dessa LC, e o ICMS, ISS. O recolhimento dessestributos que o SN abrange exclui a incidências de imposto e contribuições nos termos do § 1º do artigo 13 damesma LC. Portanto, o Simples Nacional não é um imposto ou contribuição, mas é uma forma simplificada derecolhimento de tributos.
  • 7. 7 Competência MUNICIPALISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer NaturezaNOTA: O Distrito Federal, de acordo com a constituição Federal, possui acompetência tributária para instituir todos os tributos de competência dos estados emunicípios.2 - ENQUADRAMENTOS DOS CONTRIBUINTES2.1 Federal2.1.1 Lucro-PresumidoO Lucro Presumido é uma forma de recolhimento tributário que o sujeito passivopoderá escolher desde que esteja dentro de algumas regras: a) a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário seja igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões).(Artigo 13 Lei 9.718/98 com nova Redação dada pela Lei 10.637/02) ; b) que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica.A opção pelo Lucro Presumido se dá mediante o pagamento da DARF, códigoLucro Presumido, sendo que durante o ano-calendário não pode alterar a opçãopara o Lucro Real.Assim, mesmo que a empresa tenha prejuízo na sua atividade deve pagar o IRPJ ea CSSL nos quatro trimestres do ano em que optou pelo presumido. (artigo 13 daLei 9.718/98)As pessoas jurídicas que tenham iniciado suas atividades ou que resultarem deincorporação, fusão ou cisão, ocorrida a partir do segundo trimestre do ano-calendário, poderão manifestar a sua opção por meio do pagamento da primeira ouúnica quota relativa ao trimestre de apuração correspondente ao início de atividade(RIR/1999, art. 517).
  • 8. 8NOTAS: Excepcionalmente, em relação ao 3º (terceiro) e ao 4º (quarto) trimestres-calendário de 2004, a pessoa jurídica submetida ao lucro presumido poderá apuraro Imposto de Renda com base no lucro real trimestral, sendo definitiva a tributaçãopelo lucro presumido relativa aos 2 (dois) primeiros trimestres (Lei nº 11.033, de2004, art. 8º).2.1.2 Lucro-RealO “Lucro Real” é uma forma de recolhimento de tributário que a pessoa jurídica queaufira receita bruta total, no ano-calendário seja superior ao limite de R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões) ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões dereais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior,quando inferior a 12 (doze) meses (limite fixado pela Lei 10.637/2002)Porém , são obrigadas a esse regime também as empresas cuja atividade exercidaseja:  bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;  que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;  Empresas que usufruíram de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de impostos, autorizadas pela legislação tributária;  Empresas que efetuaram pagamento mensal do imposto de renda pelo regime de Estimativa;  Contribuintes que prestaram serviços de assessoria creditícia, gestão de créditos, mercadológica e enquadra-se como factoring; (arts. 247 547 do RIR/1999; Lei 9.249/95)Nota: As pessoas jurídicas, mesmo se não obrigadas nos termos acima, poderãoapurar seus resultados tributáveis com base no Lucro Real, por opção.2.1.3 Lucro ArbitradoFica responsável pela tributação com base no lucro arbitrado, o contribuinte que:De acordo com a Receita Federal do Brasil o arbitramento de lucro é uma forma deapuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributáriaou pelo contribuinte.
  • 9. 9É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir asobrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido,conforme o caso.Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses dearbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá efetuar opagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucroarbitrado.2.1.4 Simples NacionalSomente a pessoa jurídica que se enquadrar no conceito de ME ou de EPP previstona Lei complementar nº 123/06 é que poderá optar pelo Simples Nacional.No caso das ME´s, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada que aufira,em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos esessenta mil reais);No caso das EPP´s, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada queaufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos esessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentosmil reais).A ME que no ano-calendário, exceder 360.000,00 de receita bruta anual passa, noano-calendário seguinte, automaticamente, à condição de EPP.A EPP que no ano-calendário, não ultrapassar 360.000,00 de receita bruta anualpassa, no ano-calendário seguinte, automaticamente, à condição de ME.Fonte: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de2011; Lei Complementar nº 123/06O ingresso da ME e da EPP no Simples Nacional se dá por um dos seguintesmodos:  Por opção (ocorre quando a própria pessoa jurídica formaliza a sua opção no Portal do Simples Nacional)  Inclusão administrativa (é ato praticado pela administração tributária e se dá quando a pessoa jurídica formaliza a sua opção e ela é indeferida. Não concordando com o indeferimento da opção, a pessoa jurídica ingressa com processo administrativo no órgão de administração tributária federa)  Inclusão judicial pratica pela administração em decorrência de um mandado judicial.Observadas as limitações abaixo, estão vedadas ao ingresso no Simples Nacional:  Por determinado tipo de Natureza Jurídica
  • 10. 10  Excesso de Receita Bruta  Por debito tributário  Por quadro de Sócios  Por Atividade Econômica  Outras HipótesesPara informações detalhadas, acesse o link:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional2.2 Estadual2.2.1 RPA – Regime Periódico de ApuraçãoEstão obrigados a enquadrar-se como RPA os contribuintes de ICMS que auferiremdurante o ano ou no ano-calendário anterior, receita bruta superior a R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Assim, conforme no tópicoanterior, empresas do Simples Nacional não se enquadram nesse regime.A responsabilidade tributária Estadual dos contribuintes enquadrados como RPA é oICMS. O cálculo do ICMS corresponde às operações de Entradas (Créditos), menosas Saídas (Débitos).2.2.2 Inscrição do Substituto TributárioO contribuinte sujeito passivo por substituição tributária deverá solicitar alteração deseus dados cadastrais a fim de informar essa condição ao Fisco, ressalvada ahipótese de enquadramento de ofício realizada pela Secretaria da Fazenda. Essaobrigatoriedade aplica-se ao contribuinte enquadrado no Regime Periódico deApuração (RPA) ou sujeito às normas do Regime Especial Unificado deArrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresasde Pequeno Porte (Simples Nacional) que seja: a) fabricante ou importador de mercadorias cujas operações estejam sujeitas à substituição tributária; b) não varejista e receba mercadorias cujas operações estejam sujeitas à substituição tributária nas hipóteses previstas no inciso III do art. 264 ou no item 3 do § 6° do art. 426-A, ambos do Regulamento do ICMS.2.2.3 Inscrição MunicipalTodos os contribuintes de tributos mobiliários estão legalmente obrigados aoregistro no C.C.M, bem como a informar o encerramento de suas atividades ouqualquer atualização ocorrida em seus dados cadastrais no prazo máximo de 30
  • 11. 11dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência daatualizaçãoC.C.M (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) é o cadastro da Secretaria de Finançasdo Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos oscontribuintes de tributos mobiliários do Município.Os tributos municipais dividem-se em tributos imobiliários e mobiliários.Tributos imobiliários: são aqueles cuja incidência está relacionada com apropriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI.Tributos mobiliários: são, por exclusão, os tributos que não têm sua origemrelacionada a imóveis. Basicamente os tributos mobiliários são o ISS e as taxaspelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).O sujeito passivo é identificado, para efeitos fiscais, pelo número de inscrição noCCM, o qual constará de todos os documentos pertinentes.É obrigatória a inscrição, em cadastro da Secretaria Municipal de Finanças de SãoPaulo, das pessoas jurídicas que emitem nota fiscal ou outro documento fiscalequivalente autorizado por outro município, para tomadores estabelecidos nomunicípio de São Paulo, referente aos serviços descritos no art. 68 do Decreto50.896/2009, e na conformidade da Portaria SF 101/2005 , alterada pela Portaria SF118/2005 (com a redação dada pelas Portarias SF 008/2006, 020/2006 e 030/2006).Caso o prestador de serviços de fora do Município, obrigado à inscrição nocadastro, não o fizer, o contratante do serviço deverá reter na fonte e recolher o ISSao Município de São Paulo, na conformidade da legislação vigente.O contratante do serviço, ao receber Nota Fiscal de Serviços ou outro documentofiscal equivalente referente a qualquer dos serviços descritos no art. 68 do Decreto50.896/2009, de pessoa jurídica estabelecida fora do Município de São Paulo, deveverificar a situação da inscrição do prestador no cadastro.. Exercícios1-) Descrever os tributos da área fiscal das empresas seguintes quando sujeitas:Enquadramento: Lucro Real,Atividade: Prestadora de Serviço Transporte MunicipalFederal:________________________________________________________Estadual:_______________________________________________________Municipal:_______________________________________________________
  • 12. 12Enquadramento: Lucro PresumidoAtividade: Prestadora de Serviço Transporte InterestadualFederal:________________________________________________________Estadual:_______________________________________________________Municipal:_______________________________________________________Enquadramento: Lucro presumidoAtividade: Indústria ou Equiparada a Indústria :Federal:________________________________________________________Estadual:_______________________________________________________Municipal:_______________________________________________________Enquadramento: Simples NacionalAtividade: Comercio.Federal:________________________________________________________Estadual:_______________________________________________________Municipal:_______________________________________________________Enquadramento: Lucro presumidoAtividade: Comercio e Serviço de manutenção elétricaFederal:________________________________________________________Estadual:_______________________________________________________Municipal:_______________________________________________________Enquadramento: Lucro RealAtividade: ComunicaçãoFederal:________________________________________________________Estadual:_______________________________________________________Municipal:_______________________________________________________
  • 13. 135 – ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS/IPI/ISS5.1 - Não-CumulatividadeEfetiva-se a não-cumulatividade, o momento da apuração do valor do imposto a serpago. As entradas/recebimentos geram um crédito e as saídas ou prestações deserviços geram um débito.A não-cumulatividade serve para não haver bi-tributação, ou seja, nãorecolher/pagar duas ou mais vezes pelo mesmo tributo.O cálculo dos tributos que utilizam o princípio da não-cumulatividade é compostopelos débitos subtraindo os créditos. Débitos = a recolher (devedor) = Saídas Créditos = a compensar (credor) = Entradas Se os Débitos > Créditos = a Recolher Se os Créditos > Débitos = a compensarNos tributos que iremos estudar podemos dizer que o ICMS, IPI, PIS e a COFINSdas empresas de tributação pelo LUCRO REAL, em regra geral, obedecem aoscritérios da não-cumulatividade.5.2 - ICMSContribuinte - É qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações relativasa circulação de mercadorias ou preste serviço de transporte intermunicipal einterestadual e comunicação.Fato Gerador - Na saída da mercadoria do estabelecimento contribuinte ou noinício da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e decomunicação.Base de cálculo - Para estabelecimento de comercialização e industrializaçãointegra a base de cálculo o valor dos produtos, mais as despesas acessórias (frete eseguro) menos descontos incondicionais. Quando se destinar a uso e/ou consumopróprio ou ativo imobilizado do destinatário o IPI integra a base de cálculo do ICMS.Alíquotas do ICMS: Para calculo do ICMS as empresas enquadradas como RPAutilizam as seguintes alíquotas:
  • 14. 14Operações InternasEstão expressas nos arts. 52 a 56-A do RICMS/SP, e variam conforme aessencialidade da mercadoria, isto é, quanto mais essencial o produto menor a suacarga tributária e vice-versa. A seguir alguns produtos com suas respectivas alíquotas: Operações com energia elétrica: a) 12% (doze por cento), em relação à conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 (duzentos) kWh; b) 25% (vinte e cinco por cento), em relação à conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 (duzentos) kWh; c) 12% (doze por cento), quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros; d) 12% (doze por cento), nas operações com energia elétrica utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. 7% - preservativos, ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado. 12%-aves, carnes, transporte etc. 18%-alíquota geral (tudo que não se enquadra nas outras) 25%-perfumes, cosméticos, bebidas alcoólicas, fumo, etc.Operações InterestaduaisNo caso de operações ou prestações interestaduais, a competência é do SenadoFederal que fixou por meio das Resoluções do Senado nº 22/189 e 95/1996:Operações ou Prestações Interestaduais que destinarem mercadorias ouserviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões NORTE, NORDESTE,CENTRO-OESTE e no Estado do ESPÍRITO SANTO _____________________7%Operações ou Prestações Interestaduais que destinarem mercadorias ouserviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Sul e Sudeste_______________________________________________________________12%Todas as Notas Fiscais de ENTRADAS de operações Interestaduais com destinoao Estado de SÃO PAULO – SP a alíquota será de_________________________12%
  • 15. 15Quando se tratar de retornos e devoluções, aplica-se a alíquota da operaçãooriginal.Operações INTERESTADUAIS para NÃO-CONTRIBUINTES:Utilizar a alíquota interna do produto _________________7%, 12%, 18% ou 25%NOTA: Não-Contribuinte é a pessoa física, órgãos governamentais, associações declasse, sociedade civil e construtoras, ou seja, não sujeitos a inscrever-se nocadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda Estadual.Quando a pessoa jurídica adquire mercadoria para uso e/ou consumo próprio (usona manutenção e conservação), é considerada como usuário final, ao passo que apessoa física é considerada consumidor final.5.1.1 - Apuração Básica do ICMSAs empresas enquadradas no regime RPA para recolhimento do ICMS obedecemao principio da não-cumulatividade, ou seja, compensando-se o que for devido emcada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com omontante cobrado nas anteriores, pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.Assim, a apuração do ICMS é: Débitos - Créditos Se os Débitos > Créditos = a Recolher Se os Créditos > Débitos = a compensarNo exemplo abaixo teremos: Exemplo de ICMS a RecolherDébitos Operações de Saídas _________________________________19.448,91Créditos Operações de Entradas _______________________________(4.689,95)Saldo Credor do período anterior _________________________________0,00 Saldo Devedor _______________________14.758,96 (ICMS a recolher) Exemplo de ICMS a Recolher com crédito do período anteriorDébitos Operações de Saídas _________________________________25.000,00Créditos Operações de Entradas ________________________________(5.000,00)
  • 16. 16Saldo Credor do período anterior ______________________________(1.000,00)Saldo Devedor _____________________________19.000,00 (ICMS a recolher) Exemplo de ICMS a CompensarDébitos Operações de Saídas __________________________________10.000,00Créditos Operações de Entradas ________________________________ (7.500,00)Saldo Credor do período anterior________________________________4.000,00Saldo Credor _____________________________1.500,00 (ICMS a Compensar) Figura: Modelo Impresso pelo Sistema de Escrita Fiscal : G5 PHOENIXO código de recolhimento da GARE de ICMS é 046-2.Só devemos preencher a GARE-ICMS quando após apurar as operações deEntradas e Saídas o resultado for DEVEDOR / RECOLHER. Sendo devedor /recolher preencher o valor a pagar nos campos 09 e 14 se o mesmo for pago até odia do vencimento.
  • 17. 17Exemplificaremos cálculos de ICMS para RPA :Exemplo simples do cálculo do ICMS à Recolher:Empresa Revendedora de Roupas situada no Estado de São Paulo comproumercadorias no estado de Santa Catarina, que posteriormente revendeu taisprodutos para dentro Estado.1º) Entradas de Mercadorias (Compras)10 Camisetas à R$ 10,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total / ValorContábil de _________________________________________________R$ 100,00Alíquota da Nota Fiscal de Santa Catarina _____________________________12%Valor do ICMS (Crédito) _______________________________________ R$ 12,002º) Saídas de Mercadorias (Vendas)08 Camisetas à R$ 20,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábilde ________________________________________________________R$ 160,00Alíquota interna do Estado de São Paulo ______________________________ 18%Valor do ICMS (Débito) ________________________________________ R$ 28,80Resumo das OperaçõesSaídas – DÉBITO DE ICMS ____________________________________ R$ 28,80Entradas – CRÉDITO DE ICMS _________________________________(R$ 12,00)SALDO DEVEDOR / ICMS À Recolher____________________________ R$ 16,80Exemplo do cálculo do ICMS Credor:Empresa Revendedora de Roupas situada no Estado de São Paulo comproumercadorias do Estado de Santa Catarina, que posteriormente revendeu taisprodutos para dentrodo Estado.1º) Entradas de Mercadorias (Compras)10 Camisetas à R$ 10,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total / ValorContábil de _______________________________________________R$ 100,00Alíquota da Nota Fiscal de Santa Catarina ___________________________12%Valor do ICMS (Crédito) ______________________________________ R$ 12,00
  • 18. 182º) Saídas de Mercadorias (Vendas)02 Camisetas à R$ 20,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábilde ______________________________________________________ R$ 40,00Alíquota Interna do Estado de São Paulo ____________________________ 18%Valor do ICMS (Débito) _________________________________________ R$ 7,20Resumo das OperaçõesSaídas – DÉBITO DE ICMS ____________________________________R$ 7,20Entradas – CRÉDITO DE ICMS ________________________________ (R$ 12,00)SALDO CREDOR / ICMS A COMPENSAR _________________________R$ 4,80Exercícios1) Cálculo do ICMSEmpresa Revendedora de Roupas situada no Estado de São Paulo comproumercadorias no Estado, que posteriormente revendeu tais produtos.1º) Entradas de Mercadorias (Compras)10 Calças jeans à R$ 30,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total / ValorContábil de R$ 300,00.Alíquota da Nota Fiscal é de18%Valor do Crédito do ICMS é de R$ 54,002º) Saídas de Mercadorias (Vendas)05 calças jeans à R$ 90,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total/ValorContábil de R$ 450,00Alíquota Interna do Estado de São Paulo 18%Valor do Débito do ICMS R$ 81,00
  • 19. 19Resumo das OperaçõesSaídas – DÉBITO DE ICMS.............................................................R$ _______Entradas – CRÉDITO DE ICMS.......................................................(R$_______)SALDO À ______________________............................................. R$ _______2) Cálculo do ICMSEmpresa Revendedora de Roupas situada no Estado de São Paulo, comproumercadorias no mesmo Estado, que posteriormente revendeu tais produtos1º) Entradas de Mercadorias (Compras)30 brinquedos à R$ 10,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total / ValorContábil de R$ 300,00.Alíquota da Nota Fiscal de entrada 18%Valor do Crédito do ICMS é de R$ 54,002º) Saídas de Mercadorias (Vendas)10 brinquedos à R$ 20,00 cada, totalizando-se uma NF de Valor Total/ValorContábil de R$ 200Alíquota interna do Estado de São Paulo 18% R$ 36,00Valor do Débito do ICMS R$ 36,00Saídas – DÉBITO DE ICMS.............................................................R$ _______Entradas – CRÉDITO DE ICMS.......................................................(R$_______)SALDO À ______________________............................................. R$ _______
  • 20. 20Saldo Credor e Crédito Acumulado do ICMSQuando uma empresa possui mais créditos do que débitos de ICMS, ou seja,quando o montante de crédito do imposto for superior ao débito o resultado serásaldo credor ou a compensar no livro Registro de Apuração do ICMS. O saldocredor pode ocorre esporadicamenteO crédito acumulado é resultante da aplicação de alíquotas do ICMS diversificadasna saída de mercadorias (alíquota das entradas maior que das saídas), saídasamparadas pelo diferimento do ICMS, substituição tributária, isenção ou não-incidência (hipótese em que seja admitida a manutenção do crédito), sendo a cargatributária das entradas maior que das saídas.Ao contribuinte do ICMS enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA, épermitido transferir o crédito acumulado do ICMS para seus fornecedores naaquisição de insumos e bens do ativo permanente (limitado a 30% no caso de bensdo ativo permanente). O crédito acumulado transferível é calculado com base nocusto das mercadorias produzidas o que não se deve confundir com o saldo credora ser compensado no período seguinte.Todo o procedimento para apuração e transferência e do crédito acumulado doICMS encontra-se disciplinado pelas Portarias CAT nº 53/96, 83/09, 207/09, 244/09,26/10 e nos artigos 71 a 73 do RICMS/00-SP.5.1.2 - Crédito do ICMS na compra de Ativo imobilizado (CIAP)Como foi explicado anteriormente, o princípio da não-cumulatividade, o crédito doICMS que ora anteriormente cobrado por este ou outro Estado, relativamente àmercadoria de entrada ou a prestação de serviço recebida, acompanhada dedocumento fiscal hábil, emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco,inclui o crédito referente às mercadorias destinadas ao ativo permanente.Deverão ser utilizadas na sua atividade industrial e/ou comercial ou de prestação deserviços, em razão de operações ou prestações por ele realizadas, regulares etributadas pelo ICMS, ou não o sendo, haja expressa previsão/autorizaçãoregulamentada para o crédito fiscal a ser mantido.O valor do crédito a ser apropriado, em cada período de apuração, será obtidomultiplicando-se o valor total do respectivo crédito, segundo o valor constante nodocumento fiscal escriturado/lançado no livro Registro de Entradas (sem direito acrédito do imposto), como também o valor correspondente ao diferencial de alíquota(aquisições de ativo permanente em operações interestaduais) recolhido na formaregulamentar (artigo 117 do RICMS), pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oitoavos) da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e ototal das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se àstributadas, para esse fim, as saídas ou prestações que tiverem destinadomercadorias ou serviços ao exterior e as operações ou prestações isentas ou não-tributadas com previsão legal de manutenção de crédito.
  • 21. 21Para fins de apuração dos valores das operações de saídas e prestações, devemser computados apenas os valores das saídas que afiguram caráter definitivo, ouseja, que transferem a titularidade, devendo ser desconsideradas as saídasprovisórias, tais como remessa para conserto, para industrialização, as quais nãoreduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações deordem patrimonialExemplificandoa) valor do ICMS constante do documento fiscal .................... R$ 1.200,00b) valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota... R$ 600,00c) valor Total de saídas ou prestações (d + e + f).................. R$ 20.000,00d) valor das saídas ou prestações destinadas ao exterior ........ R$ 2.000,00e) valor das saídas ou prestações isentas ou não-tributadas... R$ 5.000,00f) valor das saídas ou prestações tributadas (c - d - e)........... R$ 13.000,00g) cálculo do valor a que tem direito o contribuinte a título de crédito do ICMSrelativo à entrada ou aquisição de ativo permanente, conforme a seguinte sugestãode equação matemática{ [ (a + b) / 48] . [ (d+ f) : c] } = valor do ICMS a ser lançado como crédito noRAICMS{ [ (R$ 600,00 + R$ 1.200,00) / 48] . [ (R$ 2.000,00 + R$ 13.000,00) : R$ 20.000,00]}== {R$ 37,50 . [ R$ 15.000,00 : R$ 20.000,00] } = = {R$ 37,50 . 0,75} = R$ R$ 28,12Ou então[(1 - (5.000,00 / 20.000,00)) / 48] x 1.800,00 = 28,12Na compra de bens para o ativo imobilizado registramos a nota fiscal no livroRegistro de Entradas sem crédito do ICMS e do IPI, mesmo destacado na notafiscal.O crédito do ICMS decorrente da compra de bem do ativo permanente seráapropriado mês a mês, por meio de uma nota fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-e,conforme o caso, emitida em nome do próprio contribuinte, englobando todos osvalores calculados e apropriados como crédito no Quadro 5 do "Controle de Créditode ICMS do Ativo Permanente - CIAP", modelo D.Essa nota fiscal terá como natureza da operação: "Lançamento de Crédito - AtivoPermanente"; CFOP 1.604 e como valor total o valor da parcela do ICMS a sercreditado.A nota referente ao crédito do Ativo deverá permanecer presa ao bloco, ou emoutros casos com todas as suas vias unidas.
  • 22. 22No caso de produtor não equiparado a comerciante ou industrial, o crédito será feitoatravés de Nota Fiscal de Produtor, aplicando, no que for possível, o procedimentopara emissão da nota acima.O CIAP, modelo "D" (Anexo 2 da Portaria CAT nº 25/2001), deve ser utilizado paraapuração do crédito do imposto de acordo com o disposto no § 10 do art. 61 doRICMS-SP/2000 , relativamente aos bens incorporados ao Ativo Imobilizado desde1º.01.2001.Esse documento deverá ser mantido à disposição do Fisco pelo prazo previsto noart. 202 do Regulamento (mínimo de 5 anos), podendo ser substituído por livro quecontenha, no mínimo, as mesmas informações do documento e ser escriturado porsistema eletrônico de processamento de dados, hipótese em que os registros serãomantidos em arquivos magnéticos.No caso de utilização de processamento de dados, o contribuinte deverá fornecerao Fisco, quando exigido, o documento (CIAP) impresso no prazo de 5 dias úteis,contado da data da notificação, sem prejuízo do acesso imediato a instalações,equipamentos e informações contidas no arquivo magnético.Quando o estabelecimento matriz estiver localizado em outro Estado, o contribuintepoderá optar pelo modelo de CIAP adotado pelo Estado em que estiver localizada asua matriz.A escrituração do CIAP será feita até o dia seguinte ao da entrada do bem (ou desua incorporação, no caso de transposição de estoque), ao da emissão da notafiscal relativa à saída do bem ou ao da ocorrência de perecimento, extravio oudeterioração do bem, conforme o caso.Em relação aos lançamentos das parcelas correspondentes (1/48 por mês) aocrédito fiscal, a escrituração será efetuada no último dia do período de apuração,não podendo atrasar-se por mais de 5 dias.A seguir um exemplo do CIPA,modelo D:
  • 23. 23 CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO D CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO D Nº de ordem 13513151 - IDENTIFICAÇÃOContribuinte InscriçãoBemMáquina de enxugar gelo2 - ENTRADAFornecedor Nº da NotaIndustria de Maquinas e equipamentos LTDA 123153Nº do LRE Folha do LRE Data da Entrada Valor do Imposto 1 2 01/01/2011 1.800,003 - SAÍDANº da Nota Fiscal Modelo Data da Saída4 - PERDA OU BAIXATipo de Evento Data5 - APROPRIAÇÃO MENSAL DO CRÉDITO 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º AnoParc Mês/Ano Fator Valor Parc Mês/Ano Fator Valor Parc Mês/Ano Fator Valor Parc Mês/Ano Fator Valor1º jan/11 0,75 28,12 1º 1º 1º2º 2º 2º 2º3º 3º 3º 3º4º 4º 4º 4º5º 5º 5º 5º6º 6º 6º 6º7º 7º 7º 7º8º 8º 8º 8º9º 9º 9º 9º10º 10º 10º 10º11º 11º 11º 11º12º 12º 12º 12ºTransferência de Bens do Ativo ImobilizadoNo caso em que, antes de concluído o crédito total das 48 parcelas de crédito doimobilizado, o bem for transferido (operação entre estabelecimentos do mesmotitular), o estabelecimento destinatário poderá se creditar das parcelas faltantes atéa conclusão do crédito total. Para tanto deve ser emitida nota fiscal de transferênciado bem mencionando a expressão "Transferência de Crédito do Ativo Imobilizado -Artigo 61, § 11 do RICMS", o valor total do crédito remanescente, a quantidade e ovalor das parcelas, o número, a data da Nota Fiscal de aquisição do bem e o valordo crédito original. Esta nota deve estar acompanhada de cópia reprográfica daNota Fiscal de aquisição do bem.NOTA: Pode creditar do valor do ICMS integralmente de aquisição para o ativoimobilizado de Fornecedores industrial relacionados nos itens do § 3º do artigo 29das Disposições Transitórios – DDTT do RICMS/SP até o dia 31 de Dezembro de2012.(Decreto nº 147/2011).
  • 24. 245.3 - IPIContribuinte: é qualquer pessoa jurídica que execute operações deindustrialização.Fato Gerador: na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ouequiparado a industrial.Base de cálculo: a base de cálculo do IPI é o valor do produto, mais o valor dofrete e das demais despesas acessórias. No caso de mercadoria recebida doexterior, o Imposto de Importação também integra a base de cálculoAlíquotas: as alíquotas do IPI e suas respectivas classificações fiscais constam naTabela de Incidência – TIPI, Decreto 6.006 de 28 de dezembro de 2006.O IPI obedece aos mesmos critérios da não-cumulatividade.Os prazos de recolhimento do IPI, a partir de 01.05.2009, são:- até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dosfatos geradores, para os produtos em geral;- para os produtos classificados no código 2402.20.00, da Nomenclatura Comum doMercosul -NCM, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrênciados fatos geradores.Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para oprimeiro dia útil que o anteceder.Para as seguintes operações, o prazo de recolhimento do IPI será:– no ato do pedido de autorização da venda de produtos trazidos do exterior a títulode bagagem, despachados com isenção do imposto ou com pagamento de tributosnas condições previstas na legislação aduaneira;– antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos deimportação;– nos prazos previstos para o recolhimento pelo contribuinte substituído, no casodos responsáveis como contribuintes substituto.Indústria ou Equiparada a IndústriaSão considerados contribuintes INDUSTRIAIS aqueles que comercializaremprodutos cuja industrialização haja sido executada no próprio estabelecimento, ou
  • 25. 25por outro, da empresa ou de terceiros, mediante a remessa dos “insumos”3necessários.Assim, a industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, ofuncionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou oaperfeiçoe para consumo, pois há cinco modalidades: Transformação Que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe naobtenção de espécie nova. Beneficiamento Que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar ofuncionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto. Montagem Que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte umnovo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal. Acondicionamento ou Reacondicionamento Que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação daembalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagemcolocada se destine apenas ao transporte da mercadoria. Renovação ou Recondicionamento Que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produtodeteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.Equiparação à IndústriaEquiparam-se a estabelecimento industrial: a) os importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saída a esses produtos; b) os estabelecimentos (atacadistas ou varejistas) que receberem diretamente da repartição aduaneira que efetuou o desembaraço produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma; e c) as filiais atacadistas que comercializam produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma.Também se equiparam os estabelecimentos comerciais de produtos cujaindustrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma oude terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtosintermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos.Equiparam-se a estabelecimento industrial, por opção, os:3 Insumos – Combinação dos fatores de produção (matéria-prima, horas-trabalhadas, energia consumida, etc)que entram na produção de determinada quantidade de bens ou serviços.
  • 26. 26 - os estabelecimentos comerciais que derem saídas a bens de produção,para estabelecimentos industriais ou revendedores; - as cooperativas, constituídas nos termos da Lei no 5.764, de 16 dedezembro de 1971, que se dedicarem à venda em comum de bens de produção,recebidos de seus associados para comercialização;Importação é a aquisição produtos estrangeiros para o mercado nacional, ou seja,importação é quando o produto tem origem do exterior com destino para o Brasil.Para as empresas consideradas Indústria ou Equiparada a Indústria, acrescenta-seà responsabilidade tributária do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.5.2.1 - APURAÇÃO BÁSICA DO IPIA seguir o cálculo do IPI, que segue a mesma metodologia do ICMS.Débitos Operações de Saídas__________________________________10.134,82Créditos Operações de Entradas ________________________________(1.092,00)Saldo Credor do período anterior __________________________________0,00SALDO DEVEDOR / Recolher _________________________________9.042,82 Figura: Modelo Impresso pelo Sistema de Escrita Fiscal : G5 PHOENIX.
  • 27. 27O cálculo do IPI se resume no seguinte:Operações de Entradas (Créditos), menos as Operações de Saídas (Débitos).Veremos adiante alguns exemplos de cálculo de IPI.Exemplo do Cálculo do IPI a Recolher:Empresa Industrial que comprou matéria-prima da Empresa X, efetuou osprocessos de industrialização e vendeu os seus produtos acabados para a EmpresaY.1º) Entradas de Matéria-Prima(Compras) – Empresa X.- 10.000 Kgs do produto Blocos e Chapas, Filtrantes, de pasta de papel, de códigode NCM Nomenclatura Comum do Mercosul 4812.00.00 de alíquota do IPI de 12%,sendo R$ 0,25 Kg, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábilde._______________________________________________________R$ 2.500,00Alíquota de IPI.___________________________________________________12%Valor do IPI (Crédito)__________________________________________R$ 300,002º) Saídas de Produtos Acabados (Vendas) – Empresa Y.- 1.000 pacotes do produto Fraldas Descartáveis de código de NCM NomenclaturaComum do Mercosul 6209.20.01 de alíquota do IPI de 15%, sendo R$ 3,50 cadapacote, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábil ________.R$ 3.500,00Alíquota de IPI____________________________________________________15%Valor do IPI (Débito)_________________________________________R$ 525,00Resumo das OperaçõesSaídas – DÉBITO DE IPI ______________________________________ R$ 525,00Entradas – CRÉDITO DE IPI___________________________________R$ (300,00)SALDO DEVEDOR / IPI a recolher _____________________________R$ 225,00Exemplo do Cálculo do IPI CREDOR:Empresa Industrial que comprou matéria-prima da Empresa X, efetuou osprocessos de industrialização e vendeu os seus produtos acabados para a EmpresaY.1º) Entradas de Matéria-Prima(Compras) – Empresa X. 10.000 Kgs do produto Blocos e Chapas, Filtrantes, de pasta de papel, de códigode NCM Nomenclatura Comum do Mercosul 4812.00.00 de alíquota do IPI de 12%,
  • 28. 28sendo R$ 0,25 Kg, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábil de_________________________________________________________R$ 2.500,00Alíquota de IPI ___________________________________________________12%Valor do IPI (Crédito)________________________________________R$ 300,002º) Saídas de Produtos Acabados (Vendas) – Empresa Y.500 pacotes do produto Fraldas Descartáveis de código de NCM NomenclaturaComum do Mercosul 6209.20.01 de alíquota do IPI de 15%, sendo R$ 3,50 cadapacote, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábil De_________________________________________________________R$ 1.750,00Alíquota de IPI____________________________________________________15%Valor do IPI (Débito)__________________________________________R$ 262,50Resumo das OperaçõesSaídas – DÉBITO DE IPI.____________________________________ R$ 262,50Entradas – CRÉDITO DE IPI________________________________ (R$ 300,00)SALDO CREDOR / IPI À COMPENSAR__________________________R$ 37,50ExercíciosCálculo de IPIEmpresa Industrial Xirinfula Ltda comprou matéria-prima da Empresa Beta, efetuouos processos de industrialização e vendeu os seus produtos acabados para aEmpresa Alfa.1º) Entradas de Matéria-Prima (Compras)5.000 Kg de matérias têxteis, de código de NCM Nomenclatura Comum doMercosul 4202.12.20 de alíquota do IPI de 10%, sendo R$ 1000,00 Kg, totalizando-se uma NF de Valor Total/Valor Contábil de R$ 5.000,00Alíquota de IPI_____________________________________________ 10%Valor do IPI (Crédito)___________________________________R$ 500,002º) Saídas de Produtos Acabados (Vendas)1000 cintos de código de NCM Nomenclatura Comum do Mercosul 4203.30.00 dealíquota do IPI de 10%, sendo R$ 20,00 cada, totalizando-se uma NF de ValorTotal/Valor Contábil de R$ 20.000,00
  • 29. 29Alíquota de IPI _______________________________________________10%Valor do IPI (Débito) ____________________________________ R$ 2.000,00Saídas – DÉBITO DE IPI .............................................................R$ _______Entradas – CRÉDITO DE IPI .......................................................(R$_______)SALDO À ______________________............................................. R$ _______Principais créditos do ICMS e IPI:É permitido o crédito do imposto referente à aquisição de:  Matéria-prima; (IPI e ICMS)  Insumos; (IPI e ICMS)  Produtos intermediários; (IPI e ICMS)  Material de embalagem; (IPI e ICMS)  Mercadorias adquiridas de terceiros para revenda; (IPI e ICMS)  Serviço de transporte referente aos produtos adquiridos para aplicação no processo produtivo ou para revenda, bem como o transporte de mercadorias saídas do estabelecimento, que tenha o remetente como tomador de serviço; (ICMS)  Energia elétrica aplicada no processo produtivo; (ICMS)  Combustíveis e lubrificantes para consumo no processo produtivo ou revenda; (ICMS)  Serviços de telecomunicações referente ao uso relacionado ao processo produtivo em percentual equivalente às exportações; (ICMS)  Devoluções e retornos.(IPI e ICMS quando incidentes nas saídas, conforme o caso)Na compra de material para uso e/ou consumo próprio registramos a nota fiscal nolivro Registro de Entradas sem crédito do ICMS e do IPI, mesmo destacado na notafiscal.
  • 30. 305.4 - ISSContribuinte - É o prestador de serviços, de competência dos Municípios.Fato Gerador: Quando ocorre a prestação de serviços, por empresa ou profissionalautônomo, com ou sem estabelecimento fixo.Base de cálculo: É o valor do serviço prestado.Alíquota: Conforme definido em legislação Federal, as alíquotas do ISSQN podemvariar entre 2% e 5% (Emenda Constitucional 37/2002). Porém, cada municípiodefinirá a correspondente alíquota para o tipo de serviço.Por ser um imposto de competência municipal, a forma de recolhimento e a datasão estabelecidas de acordo com a legislação de cada município, podendo, orecolhimento, ser efetuado através de guia emitido por meio eletrônico (NFS-e) ouatravés de um documento de arrecadação municipal.Responsável TributárioO Responsável Tributário é aquele definido em LC 116/03 onde poderá ser tomadorou o próprio prestador, tendo em vista que a norma cita em seu art. 1º: [...] “Art. 1º [...] § 3o O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. § 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.”O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimentoprestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, excetonas hipóteses previstas nos incisos I a XXII do artigo 3º da Lei Complementar116/03, quando o imposto será devido no local onde foi prestado.Considera-se estabelecimento prestador de serviços o local onde são exercidas, demodo permanente ou temporário, as atividades de prestação de serviços, sendoirrelevantes para sua caracterização as denominações de sede, filial, agênciasucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham aser utilizadas.Os municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expressoa responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa (artigo 6º da LeiComplementar 116/03).
  • 31. 31Contudo, o referido artigo da LC permitiu que cada município criasse sua própriaregra de recolhimento do ISS para as demais situações, além das 22 exceções, emdesacordo com a regulação escrita no artigo 3°. Sendo assim, em muitos casos, oprestador deverá recolher o imposto em dois locais, ou seja, no município onde estáinstalado e no município onde ocorrerá a prestação.Entretanto, é necessário que se conheça a regulamentação tanto do município ondese está inscrito como também do município onde o serviço é prestado,acompanhando suas alterações e atualizações para que não se incorra empagamento a maior ou a menor do imposto.Para quem trabalha com ISS devem seguir:1ª etapa - Identificar o item (serviço) na lista do Anexo da LC 116/03;2ª etapa - Verificar para qual município deverá ser recolhido o ISS - art. 3° da LC116/03 (do prestador, do tomador ou do local da prestação).3ª Etapa - Definido o local para onde deverá recolher o imposto, verificar alegislação do Município para saber a quem é atribuída a obrigação do pagamentodo imposto, além de: Relacionar o item do Anexo Único da LC 116 com o item da Lei Municipal; Identificar a alíquota e base de cálculo; Pesquisar e avaliar os benefícios fiscais (quando houver);Obs: Se o tomador estiver estabelecido no Município de São Paulo e estivercontratando prestador de fora do Município, ainda deverá observar o artigo 6, II, cdo Decreto 50.896/09 e a Portaria 118/05 da PMSP que dispõem sobre o Cadastrode Prestador de Outro Município.Caso o prestador de serviços, obrigado à inscrição, não esteja cadastrado, ocontratante do serviço deverá reter na fonte e recolher o ISS ao Município de SãoPaulo.Alguns exemplos de serviços: - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; - Construção civil; - Demolição; - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário; - Serviço de limpeza; - Serviços de Transporte de Natureza Municipal - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, etc
  • 32. 325.3.1 - Apuração Básica do ISSBase de Cálculo = Prestação de ServiçosAlíquota = 5%Prestações de ServiçosCódigo de Serviço 01040 = 2.500,002.500,00 x 5% = 125,00ISS DEVIDO do código 01040 125,00Prestações de ServiçosCódigo de Serviço 01732 = 1.105,501.105,50 x 5% = 55,28ISS DEVIDO do código 01732 55,28NOTA: no caso do Município de São Paulo, para calcular o imposto, o contribuintedeve consultar a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011, que traz as instruçõespara a utilização de livros e documentos fiscais, cálculo e recolhimento do ISS eapresenta as Tabelas de Códigos de Serviços (Anexos 1 e 2 desta portaria).6 – Cálculo e Apuração do Simples Nacional – (DAS)O reconhecimento da base de cálculo mensal é realizado segundo o regime decompetência ou o regime de caixa. A pessoa jurídica deverá, obrigatoriamente,optar por um desses dois regimes de reconhecimento, antes de iniciar a primeiraapuração do ano-calendário correspondente, sendo essa opção irretratável paratodo o ano-calendário.A pessoa jurídica deverá formalizar a opção a cada ano-calendário. Quando apessoa jurídica optar pelo regime de caixa, além de reconhecer a receita brutamensal por esse regime, deverá reconhecer a base de cálculo mensal pelo regimede competência. Nesse caso, a base de cálculo de cada mês, reconhecida segundoo regime de competência, servirá para compor a receita dos últimos doze meses,com o objetivo de determinar a alíquota.O valor devido mensal do Simples Nacional será calculado exclusivamentemediante a utilização do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do SimplesNacional na internet.Inicialmente, deve-se classificar a receita bruta mensal da pessoa jurídica em doisgrupos: a) receita bruta mensal que será tributada por fora do Simples Nacional (ganhos de capital, receita de aplicações financeiras etc).
  • 33. 33 b) receita bruta mensal que será tributada por dentro do Simples Nacional.Obs: A empresa ME ou EPP, optante pelo Simples Nacional, deverá verificar qualAnexo pertence a atividade da mesma, pois são:Anexo I ComércioAnexo II IndústriaAnexo III Serviços e Locação de Bens e MóveisAnexo IV Serviços elencados no § 5º - C, artigo 18 da LC123/06Anexo V Serviços elencados no § 5º - D, artigo 18 da LC123/06Posteriormente, classifica-se a receita bruta mensal da pessoa jurídica que serátributada por dentro do Simples Nacional por estabelecimento (matriz e, seexistirem, as filiais).Agora, para cada tipo (Anexo) de receita bruta mensal, classificar a parte da receitaque esteja sujeita às seguintes especificidades:• fora do campo de incidência, inclusive imunidade;• exigibilidade suspensa;• isenção do ICMS ou do ISS; (instituídas pelos Estados, Distrito Federal eMunicípios, a partir de 1º de julho de 2007, na forma definida nas legislações dosrespectivos entes federados).• substituição tributária do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS;• retenções na fonte;• devolução de mercadorias;• cancelamento de notas fiscais.• antecipação com encerramento da tributação do ICMS.Na apuração da receita bruta mensal, não será admitida a dedução das seguintesreceitas: • Não incidência tributária exceto imunidades; • Tributação monofásicas de Pis e da Cofins; • Diferencial de Alíquota; • Alíquota zero • Isenções do IPI Pis e Cofins • Mercadoria e/ou serviços vendidos e não pagosObs: Porém, as receitas acima poderão está sujeita a desconsideração de alíquotado tributo da tabela do Anexo da atividade da empresa optante pelo SimplesNacional, conforme o caso.
  • 34. 34Determinação das AlíquotasPara a determinação da alíquota é necessário, primeiramente, se apurar a receitabruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração reconhecida pelaregime de competência. Esta é a soma das receitas brutas mensais de todos osestabelecimentos da pessoa jurídica nos 12 meses que antecedem o período deapuração.A alíquota é determinada localizando-se na tabela correspondente ao tipo dereceita, a faixa da receita bruta total acumulada da pessoa jurídica nos 12 mesesanteriores ao período de apuração reconhecida pelo regime de competência, sendo,então, a soma dos percentuais dos tributos constantes na faixa dessa receita bruta.Em caso de início de atividades, a receita bruta acumulada dos 12 meses anterioresao período de apuração é determinada seguindo as seguintes regras: • No mês de início de atividade, será a receita do mês de apuração (reconhecida pleo regime de competência) multiplicada por 12 (doze) • Quando a pessoa jurídica tiver menos 12 meses do inicio de atividade, será calculada a média aritmética das receitas brutas mensais (reconhecidas pelo regime de competência) multiplicado por 12 (doze)A seguir os Anexos:
  • 35. 35 ANEXO I Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - ComércioReceita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMSAté 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25%De 180.000,01 a 360.000,00 5,47% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86%De 360.000,01 a 540.000,00 6,84% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33%De 540.000,01 a 720.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56%De 720.000,01 a 900.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%De 900.000,01 a 1.080.000,00 8,28% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82%De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84%De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87%De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07%De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10%De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38%De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41%De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45%De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48%De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51%De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23 % 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82%De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32 % 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85%De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42 % 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88%De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51 % 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91%De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61 % 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95%
  • 36. 36 ANEXO II Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - IndústriaReceita Bruta em 12 meses (emR$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS IPIAté 180.000,00 4,50% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% 0,50%De 180.000,01 a 360.000,00 5,97% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86% 0,50%De 360.000,01 a 540.000,00 7,34% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33% 0,50%De 540.000,01 a 720.000,00 8,04% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% 0,50%De 720.000,01 a 900.000,00 8,10% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58% 0,50%De 900.000,01 a 1.080.000,00 8,78% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82% 0,50%De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,86% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84% 0,50%De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,95% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87% 0,50%De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,53% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% 0,50%De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,62% 0,42% 0,42% 1,26% 0,30% 3,62% 3,10% 0,50%De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 10,45% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38% 0,50%De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,54% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41% 0,50%De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,63% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45% 0,50%De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,73% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48% 0,50%De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,82% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51% 0,50%De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,73% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82% 0,50%De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,82% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85% 0,50%De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,92% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88% 0,50%De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 12,01% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91% 0,50%De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 12,11% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95% 0,50%
  • 37. 37 ANEXO III Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 desta Lei Complementar.Receita Bruta em 12 meses(em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISSAté 180.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00%De 180.000,01 a 360.000,00 8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79%De 360.000,01 a 540.000,00 10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50%De 540.000,01 a 720.000,00 11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84%De 720.000,01 a 900.000,00 11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87%De 900.000,01 a1.080.000,00 12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92% 4,23%De 1.080.000,01 a1.260.000,00 12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97% 4,26%De 1.260.000,01 a1.440.000,00 12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03% 4,31%De 1.440.000,01 a1.620.000,00 13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61%De 1.620.000,01 a1.800.000,00 13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65%De 1.800.000,01 a1.980.000,00 14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98% 5,00%De 1.980.000,01 a2.160.000,00 15,06% 0,69% 0,69% 2,09% 0,50% 6,09% 5,00%De 2.160.000,01 a2.340.000,00 15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19% 5,00%De 2.340.000,01 a2.520.000,00 15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30% 5,00%De 2.520.000,01 a2.700.000,00 15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40% 5,00%De 2.700.000,01 a2.880.000,00 16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41% 5,00%De 2.880.000,01 a3.060.000,00 16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50% 5,00%De 3.060.000,01 a3.240.000,00 17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60% 5,00%De 3.240.000,01 a3.420.000,00 17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71% 5,00%De 3.420.000,01 a3.600.000,00 17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83% 5,00%
  • 38. 38 ANEXO IVAlíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º- C do art. 18 desta Lei Complementar.Receita Bruta em 12 meses (emR$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISSAté 180.000,00 4,50% 0,00% 1,22% 1,28% 0,00% 2,00%De 180.000,01 a 360.000,00 6,54% 0,00% 1,84% 1,91% 0,00% 2,79%De 360.000,01 a 540.000,00 7,70% 0,16% 1,85% 1,95% 0,24% 3,50%De 540.000,01 a 720.000,00 8,49% 0,52% 1,87% 1,99% 0,27% 3,84%De 720.000,01 a 900.000,00 8,97% 0,89% 1,89% 2,03% 0,29% 3,87%De 900.000,01 a 1.080.000,00 9,78% 1,25% 1,91% 2,07% 0,32% 4,23%De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 10,26% 1,62% 1,93% 2,11% 0,34% 4,26%De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 10,76% 2,00% 1,95% 2,15% 0,35% 4,31%De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 11,51% 2,37% 1,97% 2,19% 0,37% 4,61%De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 12,00% 2,74% 2,00% 2,23% 0,38% 4,65%De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 12,80% 3,12% 2,01% 2,27% 0,40% 5,00%De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 13,25% 3,49% 2,03% 2,31% 0,42% 5,00%De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 13,70% 3,86% 2,05% 2,35% 0,44% 5,00%De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 14,15% 4,23% 2,07% 2,39% 0,46% 5,00%De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 14,60% 4,60% 2,10% 2,43% 0,47% 5,00%De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 15,05% 4,90% 2,19% 2,47% 0,49% 5,00%De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 15,50% 5,21% 2,27% 2,51% 0,51% 5,00%De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 15,95% 5,51% 2,36% 2,55% 0,53% 5,00%De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 16,40% 5,81% 2,45% 2,59% 0,55% 5,00%De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 16,85% 6,12% 2,53% 2,63% 0,57% 5,00% ANEXO V (Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços o relacionados no § 5 -D do art. 18 desta Lei Complementar. 1) Será apurada a relação (r) conforme abaixo: (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses) 2) Nas hipóteses em que (r) corresponda aos intervalos centesimais da Tabela V-A, onde “<”significa menor que, “>” significa maior que, “≤” significa igual ou menor que e “≥” significa maior ou
  • 39. 39igual que, as alíquotas do Simples Nacional relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPPcorresponderão ao seguinte: TABELA V-A 0,10≤ 0,15≤ 0,20≤ 0,25≤ 0,30≤ 0,35≤ (r) (r) (r) (r) (r) (r) Receita Bruta em 12 (r) ≥ (r)<0,10 e e e e e e meses (em 0,40 R$) (r) < (r) < (r) < (r) < (r) < (r) < 0,15 0,20 0,25 0,30 0,35 0,40 Até 17,50% 15,70% 13,70% 11,82% 10,47% 9,97% 8,80% 8,00% 180.000,00 De 180.000,01 a 17,52% 15,75% 13,90% 12,60% 12,33% 10,72% 9,10% 8,48% 360.000,00 De 360.000,01 a 17,55% 15,95% 14,20% 12,90% 12,64% 11,11% 9,58% 9,03% 540.000,00 De 540.000,01 a 17,95% 16,70% 15,00% 13,70% 13,45% 12,00% 10,56% 9,34% 720.000,00 De 720.000,01 a 18,15% 16,95% 15,30% 14,03% 13,53% 12,40% 11,04% 10,06% 900.000,00 De 900.000,01 a 18,45% 17,20% 15,40% 14,10% 13,60% 12,60% 11,60% 10,60% 1.080.000,00 De 1.080.000,01 18,55% 17,30% 15,50% 14,11% 13,68% 12,68% 11,68% 10,68% a 1.260.000,00 De 1.260.000,01 18,62% 17,32% 15,60% 14,12% 13,69% 12,69% 11,69% 10,69% a 1.440.000,00 De 1.440.000,01 18,72% 17,42% 15,70% 14,13% 14,08% 13,08% 12,08% 11,08% a 1.620.000,00 De 1.620.000,01 18,86% 17,56% 15,80% 14,14% 14,09% 13,09% 12,09% 11,09% a 1.800.000,00 De 1.800.000,01 18,96% 17,66% 15,90% 14,49% 14,45% 13,61% 12,78% 11,87% a 1.980.000,00 De 1.980.000,01 19,06% 17,76% 16,00% 14,67% 14,64% 13,89% 13,15% 12,28% a 2.160.000,00 De 2.160.000,01 19,26% 17,96% 16,20% 14,86% 14,82% 14,17% 13,51% 12,68% a
  • 40. 40 2.340.000,00 De 2.340.000,01 19,56% 18,30% 16,50% 15,46% 15,18% 14,61% 14,04% 13,26% a 2.520.000,00 De 2.520.000,01 20,70% 19,30% 17,45% 16,24% 16,00% 15,52% 15,03% 14,29% a 2.700.000,00 De 2.700.000,01 21,20% 20,00% 18,20% 16,91% 16,72% 16,32% 15,93% 15,23% a 2.880.000,00 De 2.880.000,01 21,70% 20,50% 18,70% 17,40% 17,13% 16,82% 16,38% 16,17% a 3.060.000,00 De 3.060.000,01 22,20% 20,90% 19,10% 17,80% 17,55% 17,22% 16,82% 16,51% a 3.240.000,00 De 3.240.000,01 22,50% 21,30% 19,50% 18,20% 17,97% 17,44% 17,21% 16,94% a 3.420.000,00 De 3.420.000,01 22,90% 21,80% 20,00% 18,60% 18,40% 17,85% 17,60% 17,18% a 3.600.000,00 3) Somar-se-á a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins eCPP apurada na forma acima a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo IV. 4) A partilha das receitas relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP arrecadadas naforma deste Anexo será realizada com base nos parâmetros definidos na Tabela V-B, onde: (I) = pontos percentuais da partilha destinada à CPP; (J) = pontos percentuais da partilha destinada ao IRPJ, calculados após o resultado do fator (I); (K) = pontos percentuais da partilha destinada à CSLL, calculados após o resultado dos fatores(I) e (J); (L) = pontos percentuais da partilha destinada à Cofins, calculados após o resultado dosfatores (I), (J) e (K); (M) = pontos percentuais da partilha destinada à contribuição para o PIS/Pasep, calculadosapós os resultados dos fatores (I), (J), (K) e (L); (I) + (J) + (K) + (L) + (M) = 100 (N) = relação (r) dividida por 0,004, limitando-se o resultado a 100; (P) = 0,1 dividido pela relação (r), limitando-se o resultado a 1. TABELA V-B
  • 41. 41Receita Bruta em 12 CPP IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasepmeses (em R$) I J K L M 0,75 X 0,25 X 0,75 X Nx (100 - (100 - 100 - I - J - KAté 180.000,00 (100 - I - J - 0,9 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 180.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -360.000,00 0,875 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 360.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -540.000,00 0,85 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 540.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -720.000,00 0,825 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 720.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -900.000,00 0,8 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 900.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -1.080.000,00 0,775 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 1.080.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -1.260.000,00 0,75 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 1.260.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -1.440.000,00 0,725 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 1.440.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -1.620.000,00 0,7 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 1.620.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -1.800.000,00 0,675 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 1.800.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -1.980.000,00 0,65 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 1.980.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -2.160.000,00 0,625 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 2.160.000,01 a Nx (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -2.340.000,00 0,6 I) I) -L K) XP XPDe 2.340.000,01 a N x 0,75 X 0,25 X 0,75 X 100 - I - J - K
  • 42. 422.520.000,00 0,575 (100 - (100 - (100 - I - J - -L I) I) K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 2.520.000,01 a N x (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -2.700.000,00 0,55 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 2.700.000,01 a N x (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -2.880.000,00 0,525 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 2.880.000,01 a N x (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -3.060.000,00 0,5 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 3.060.000,01 a N x (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -3.240.000,00 0,475 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 3.240.000,01 a N x (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -3.420.000,00 0,45 I) I) -L K) XP XP 0,75 X 0,25 X 0,75 XDe 3.420.000,01 a N x (100 - (100 - 100 - I - J - K (100 - I - J -3.600.000,00 0,425 I) I) -L K) XP XP
  • 43. 43 Exemplo 1: Considere a empresa Lourdes Ltda com as seguintes receitas totais mensais : JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL50.000 50.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 200.000 200.000 200.000 200.000 120.000 Período de Apuração (PA): PA = JULHO Receita Bruta do PA (RBT): RBT = 120.000 Receita Bruta Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao Período de Apuração (RBT12) : RBT12 = (receita de julho + receita de agosto + ... + receita de junho) RBT12 = (50.000 + 50.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 200.000 + 200.000 +200.000 + 200.000) RBT12 = 1.500.000 Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendário corrente (RBA): RBA = (receita de janeiro + receita de fevereiro + ... + receita de julho) RBA = (100.000 + 100.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 120.000) RBA = 1.120.000 Exemplo 2: Suponha que a empresa Lourdes Ltda (do exemplo 1) possua somente receitas decorrentes de revenda de mercadorias não sujeitas à substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (anexo I). Para o cálculo do valor devido, deve-se determinar a alíquota utilizando-se o Anexo Ieo
  • 44. 44 RBT12 (R$ 1.500.000,00)Receita Bruta Total em12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS/CPP ICMSDe 1.440.000,01 a1.620.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% Base de Cálculo = RBT = 120.000 Valor devido do Simples Nacional = (RBT x alíquota) Valor devido do Simples Nacional = 120.000 x 9,03% Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 10.836,00 Exemplo 3: Suponha que a empresa Lourdes Ltda (do exemplo 1) possua receitas decorrentes da revenda de mercadorias (Anexo I) e receitas decorrentes da prestação de serviços de mecânica de automóveis (Anexo III). JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JULReceitas doAnexo I 20.000 15.000 40.000 40.000 40.000 50.000 40.000 40.000 90.000 80.000 130.000 110.000 70.000Receitas doAnexo III 30.000 35.000 60.000 60.000 60.000 50.000 60.000 60.000 110.000 120.000 70.000 90.000 50.000Receita daempresa 50.000 50.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 200.000 200.000 200.000 200.000 120.000 Lembrando dos cálculos efetuados no exemplo 1: PA = JULHO RBT = 120.000 (70.000 + 50.000) RBT12 = 1.500.000 RBA = 1.120.000 Para o cálculo do valor devido, deve-se determinar a alíquota utilizando-se o RBT12 (1.500.000) e os Anexos I e III: (Anexo I) – receita de revenda de mercadorias sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação
  • 45. 45 Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS/CPP ICMS De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% (Anexo III) – receita de prestação de serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS/CPP ISS De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61% Valor devido do Simples Nacional = (70.000 x 9,03%) + (50.000 x 13,55%) Valor devido do Simples Nacional = 6.321,00 + 6.775,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 13.096,00 Exemplo 4: Considerando a empresa Nacional Ltda que possui uma matriz e 2 filiais e possua receitas decorrentes da venda de mercadorias por ela industrializadas (Anexo II) e receitas decorrentes da prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de refrigeração (Anexo III). JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL Matriz – anexo II 40.000 50.000 20.000 15.000 15.000 30.000 25.000 40.000 25.000 35.000 50.000 45.000 40.000 Matriz – anexo III 20.000 20.000 25.000 20.000 25.000 30.000 25.000 20.000 30.000 15.000 25.000 30.000 25.000 Filial 1 - Anexo III 20.000 15.000 40.000 40.000 40.000 50.000 40.000 40.000 20.000 30.000 60.000 45.000 35.000Filial 2 – Anexo III 30.000 35.000 60.000 60.000 60.000 50.000 60.000 60.000 30.000 50.000 40.000 40.000 50.000Receita da empresa 110.000 120.000 145.000 135.000 140.000 160.000 150.000 160.000 105.000 130.000 175.000 160.000 150.000
  • 46. 46 PA = JULHO RBT = 150.000 (40.000 + 25.000 + 35.000 + 50.000) RBT12 = 1.690.000 RBA = 1.030.000 Para o cálculo do valor devido, deve-se determinar a alíquota utilizando-se o RBT12 (1.690.000) e os Anexos II e III: (Anexo II) – receita da venda de mercadorias por ela industrializadas, sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação PIS/Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PASEP INSS/CPP ICMS IPIDe 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,62% 0,42% 0,42% 1,26% 0,30% 3,62% 3,10% 0,50% (Anexo III) – receita de prestação de serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município.Receita Bruta Total em12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS/CPP ISSDe 1.620.000,01 a1.800.000,00 13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65% Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = (40.000 x 9,62%) + (25.000 x 13,68%) Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = 3.848,00 + 3.420,00 = 7.268,00 Valor devido do Simples Nacional pela Filial 1 = (35.000 x 13,68%) = 4.788,00 Valor devido do Simples Nacional pela Filial 2 = (50.000 x 13,68%) = 6.840,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = (7.268,00 + 4.788,00 + 6.840,00) Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 21.356,00 * O valor deverá ser recolhido em um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pela Matriz. Exemplo 5: Considerando a empresa Alfa Ltda que possua receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas à substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (Anexo I) e receitas decorrentes da revenda de
  • 47. 47 mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST) do ICMS e tributação monofásica (TM) do PIS (Anexo I). JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JANReceitas sem ST 40.000 50.000 20.000 15.000 15.000 30.000 25.000 40.000 25.000 35.000 50.000 45.000 40.000Receitas com ST e TM 20.000 20.000 25.000 20.000 25.000 30.000 25.000 20.000 30.000 15.000 25.000 30.000 25.000 Receita da empresa 60.000 70.000 45.000 35.000 40.000 60.000 50.000 60.000 55.000 50.000 75.000 75.000 65.000 PA = JULHO RBT = 65.000 (40.000 + 25.000) RBT12 = 675.000 RBA = 65.000 Para o cálculo do valor devido, deve-se determinar a alíquota utilizando-se o RBT12 (675.000) e o Anexo I: (Anexo I) – receita da revenda de mercadorias, sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS/CPP ICMS De 540.000,01 a 720.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% (Anexo I) – receita da revenda de mercadorias, com substituição tributária do ICMS e tributação monofásica do PIS Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS/CPP ICMS De 540.000,01 a 720.000,00 4,73% 0,35% 0,35% 1,04% 0 2,99% 0 Valor devido do Simples Nacional = (40.000 x 7,54%) + (25.000 x 4,73%) Valor devido do Simples Nacional = 3.316,00 + 1.182,50 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 4.498,50 Exemplo 6:
  • 48. 48 Considerando a empresa Beta Informática Ltda que possua receitas decorrentes da prestação de serviços de elaboração de programas de computador (Anexo V). JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL Folha de salários 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 30.000 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000Receita da empresa 30.000 35.000 60.000 60.000 60.000 50.000 60.000 60.000 110.000 120.000 70.000 90.000 50.000 PA = JULHO RBT = 50.000,00 RBT12 = 805.000 RBA = 560.000 Folha de Salários, incluídos encargos, dos 12 meses anteriores ao PA (FS12): = 195.000 FS12 Para determinação alíquota, deve-se calcular, primeiramente, o fator r = FS12 / RBT12 : r = 195.000 / 805.000 r = 0,2422, portanto, 0,25 <= r < 0,30 Para o cálculo do valor devido, deve-se determinar a alíquota utilizando-se o RBT12 (805.000) e a coluna (0,25 <= r < 0,30) no Anexo V: (Anexo V) – receita de prestação de serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município.
  • 49. 49 0,35=< (r) (r) >= 0,10=< (r) 0,15=< (r) 0,20=< (r) 0,25=< (r) 0,30=< (r) e 0,40Receita Bruta em e e e e e (r) <12 meses (em R$) (r)<0,10 (r) < 0,15 (r) < 0,20 (r) < 0,25 (r) < 0,30 (r) < 0,35 0,40De 720.000,01 a 18,15% 16,95% 15,30% 14,03% 13,53% 12,40% 11,04% 10,06%900.000,00 IRPJ , PIS/PASEP , CONFINS, CSLL e Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota INSS/CPP ISS De 720.000,01 a 900.000,00 17,40% 13,53% 3,87% Valor devido do Simples Nacional = 50.000 x 17,40% Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 8.700,00
  • 50. 50 7- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 7.1 Documentos Fiscais Temos diversos tipos de documentos fiscais, tais como: nota fiscal, conhecimento de transporte rodoviário de cargas, conhecimento de transporte ferroviário de cargas, nota fiscal de prestação de serviços, ordem de coleta de carga, nota fiscal de transporte de passageiros, manifesto de cargas, conhecimento de transporte multimodal de cargas, etc. Os documentos fiscais e seus respectivos modelos estão previstos no artigo 124 do Regulamento do ICMS do estado de São Paulo. MODELOS DE NOTAS FISCAIS DOCUMENTO MODELO BASE LEGAL QUEM UTILIZA FISCAL NOTA FISCAL Inciso I e o § 3° do artigo 124FORMATO 21cm X 28 1 CONTRIBUINTE DO ICMS e IPI do RICMS/SP cm NOTA FISCAL Inciso I e o § 3° do artigo 124FORMATO 31,5 cm X 1-A CONTRIBUINTE DO ICMS do RICMS/SP 24,5 cm NOTA FISCAL DE Inciso II e o § 3º do artigo VENDA A 2 CONTRIBUINTE DO ICMS 124 do RICMS/SP CONSUMIDOR Cupom Fiscal emitido por Cupom Inciso III e o § 3º do artigo CONTRIBUINTE DO ICMS e IPI (em casos de indústria de Equipamento Fiscal 124 do RICMS/SP concessão de venda a varejo) Emissor de Cupom Fiscal - ECF NOTA FISCAL /CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA TAMANHO NÂO Inciso V e o § 3° do artigo 6 CONTRIBUINTE DO ICMSINFERIOR A 9,0 cm X 124 15,0 cm, EM QUALQUER SENTIDO NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TAMANHO NÃO Inciso XVIII e o § 3° do artigo 21 CONTRIBUINTE DO ICMS INFERIOR A 14,8 cm 124 X 21,0 cm, EM QUALQUER SENTIDOCONHECIMENTO DE TRANSPORTE Inciso VII e o § 3° do artigo 8 CONTRIBUINTE DO ICMS RODOVIÁRIO DE 124 CARGAS Nota Fiscal Artigo 7º da Portaria CAT nº 55 CONTRIBUINTE DO ICMS Eletrônica - NF-e 162/08 NOTA FISCAL DE Depende da legislação de CONTRIBUINTE DO ISS SERVIÇO Cada Municípios
  • 51. 51Destinação das vias dos documentos fiscais de contribuinte do ICMSDeverão ser confeccionadas no mínimo em 4 (quatro) vias, tendo a seguintedestinação: 1a via - Destinatário/Remetente; 2a via - Fixa ou Arquivo Fiscal; 3a via - Fisco Destino; 4a via - Fisco Origem.1a e 4a vias seguem com a mercadoria em operação interna;1a, 3a e 4a vias seguem com a mercadoria em operação interestadual.Pesquisa:Os modelos dos documentos Fiscais de contribuintes do ICMS acima estão noendereço eletrônico, a seguir:http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ricms.aspNota Fiscal eletrônica - NF-e, Modelo 55A implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico a Nota Fiscaleletrônica – NF-e, tem como objetivo de substituir a sistemática atual de emissão dodocumento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digitaldo remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes epermitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operaçõescomerciais pelo Fisco.A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, instituída pelo Ajuste Sinief nº 07/2005,deverá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, peloscontribuintes do IPI ou ICMS. Essa nota fiscal não se confunde com aquelasprevistas na legislação de alguns Municípios, que é destinada aos contribuintes doISS.A NF-e impressa não terá validade visto que sua existência é apenas digital. Paratrânsito a NF-e será representada pelo DANFE (Documento Auxiliar da NF-e),conforme veremos adiante.A emissão da NF-e pressupõe o credenciamento do contribuinte para esse fim.Regra geral, os contribuintes obrigados à emissão da NF-e deverão solicitar o seucredenciamento. Há, porém, Estados que estão publicando normas relacionando oscontribuintes credenciados (credenciamento de ofício) quando pertencentes aossetores obrigados à utilização da NF-e, mesmo que esses estabelecimentos nãotenham solicitado o referido credenciamento.
  • 52. 52A NF-e deverá ser emitida com base no leiaute estabelecido em Ato Cotepe, pormeio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pelaadministração tributária, observadas as seguintes formalidades:a) o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended MarkupLanguage), que pode ser lido por qualquer software.b) a numeração da NF-e será seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento epor série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;c) a NF-e deverá conter um "código numérico", gerado pelo emitente, que comporáa "chave de acesso" de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente,número e série da NF-e;d) a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada porentidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,contendo o CNPJ do estabelecimento emitente ou da matriz, a fim de garantir aautoria do documento digital.Fundamentação: Cláusula 3ª do Ajuste Sinief nº 7/2005.Nesses modelos são vedadas as utilizações de subséries. Somente poderão serusadas séries designadas por números arábicos, em ordem crescente a partir de 1(Artigo 188, Parágrafo 1, Itens 1 e 2 - RICMS).Havendo mais de uma série, esta deverá ser impressa imediatamente abaixo donúmero de ordem da nota fiscal.O emitente poderá usar duas séries, destinando uma exclusivamente paraoperações de saídas e outra para entradas.Poderá, ainda, criar séries para operações internas (dentro do estado) e outra paraoperações interestaduais e exterior, ou quantas séries necessárias, desde queautorizadas pelo Fisco Estadual e ainda, conforme a situação tributária damercadoria.
  • 53. 53 Composição da Nota fiscal com incidências dos tributos APLICAÇÃO DO PRODUTO BASE DE CÁLCULOPROCESSO PRODUTIVO (Matéria- VALOR DOS PRODUTOS + prima, Insumos, Produtos DESPESAS ACESSÓRIAS (-) Intermediários e Material de DESCONTO INCONDICIONAL Embalagem)ADQUIRIDOS DE TERCEIROS PARA VALOR DOS PRODUTOS + COMERCIALIZAÇÃO/REVENDA DESPESAS ACESSÓRIAS (-) DESC. INCONDICIONAL USO e/ou CONSUMO PRÓPRIO VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL ATIVO-FIXO VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL IMPORTAÇÃO VALOR TOTAL DA NOTA (+) PIS e COFINS (+) MONTANTE DO ICMS. COMPOSIÇÃO DO TOTAL DA NOTA FISCAL COMPÕE O VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL: VALOR TOTAL DOS PRODUTOS + VALOR TOTAL DO IPI + DESPESAS ACESSÓRIAS + ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (-) DESCONTO INCONDICIONAL.
  • 54. 54Detalhes sobre ICMS – Âmbito Estadual - Estadual CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações Os códigos fiscais de operações são atribuídos para ENTRADAS e SAÍDAS, conforme previsto no Anexo V do RICMS/SP.Aplica-se na SAÍDA 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o ExteriorGrupo Grup Grupos Descriçãos os Entradas ou Aquisições de prestação de serviços do estado1.000 Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. Entradas ou aquisições de serviços de outros estados 2.000 Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário Entradas ou aquisições de serviços do exterior Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro 3.000 país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exteriorGrupo Grup Grupos Descriçãos os COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU1.100 2.100 3.100 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Compra para industrialização1.101 2.101 3.101 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. Compra para comercialização1.102 2.102 3.102 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial1.111 2.111 Classificam-se neste código de compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial. Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em1.113 2.113 consignação mercantil
  • 55. 55 Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil Compra para a industrialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas1.116 2.116 em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada, respectivamente, nos códigos 1.922 ou 2.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". Compra para a comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem1.117 2.117 comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada, respectivamente, nos códigos 1.922 ou 2.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam1.118 2.118 entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, respectivamente, nos códigos 5.120 ou 6.120 - "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem". Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente1.120 2.120 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário. Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente1.121 2.121 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo1.122 2.122 fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente Industrialização efetuada por outra empresa Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo1.124 2.124 industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada, respectivamente, nos códigos 1.551 ou 2.551 - "Compra de bem para o ativo imobilizado", ou respectivamente nos códigos 1.556 ou 2.556 - "Compra de material para uso ou consumo".1.125 2.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida
  • 56. 56 para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada, respectivamente, nos códigos 1.551 ou 2.551 - "Compra de bem para o ativo imobilizado", ou respectivamente nos códigos 1.556 ou 2.556 - "Compra de material para uso ou consumo". Compra para utilização na prestação de serviço1.126 2.126 3.126 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços Compra para industrialização sob o regime de “drawback” Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas 3.127 em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código “7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””. TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU1.150 2.150 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Transferência para industrialização.1.151 2.151 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização. Transferência para a comercialização1.152 2.152 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de comercialização.1.153 2.153 Transferência de energia elétrica para distribuição Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição. Transferência para utilização na prestação de serviço1.154 2.154 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços. DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS1.200 2.200 3.200 OU ANULAÇÕES DE VALORES Devolução de venda de produção do estabelecimento1.201 2.201 3.201 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”. Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros1.202 2.202 3.202 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.1.203 2.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona
  • 57. 57 Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas, respectivamente, nos códigos 5.109 ou 6.109 - "Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio1.204 2.204 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas, respectivamente, nos códigos 5.110 ou 6.110 - "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação1.205 2.205 3.205 Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação. Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte1.206 2.206 3.206 Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.1.207 2.207 3.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica. Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência1.208 2.208 Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa. Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em1.209 2.209 transferência Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback” 3.211 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de “drawback”.1.250 2.250 3.250 COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização1.251 2.251 3.251 Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados. Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial1.252 2.252 Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
  • 58. 58 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial1.253 2.253 Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa. Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de1.254 2.254 transporte Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte. Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de1.255 2.255 comunicação Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural1.256 2.256 Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural. Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada1.257 2.257 Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.1.300 2.300 3.300 AQUISIÇÔES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma1.301 2.301 3.301 natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial1.302 2.302 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa. Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial1.303 2.303 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa. Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte1.304 2.304 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte. Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica1.305 2.305 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural1.306 2.306 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
  • 59. 591.350 2.350 3.350 AQUISIÇÔES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma1.351 2.351 3.351 natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial1.352 2.352 3.352 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa. Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial1.353 2.353 3.353 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa. Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de1.354 2.354 3.354 serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação. Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica1.355 2.355 3.355 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural1.356 2.356 3.356 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural. ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE1.400 2.400 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária1.401 2.401 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária1.403 2.403 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária1.406 2.406 Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.1.407 2.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
  • 60. 60 Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao1.408 2.408 regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao1.409 2.409 regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária1.410 2.410 Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária”. Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias1.411 2.411 adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição1.414 2.414 tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao1.415 2.415 regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.1.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO Retorno de animal do estabelecimento produtor1.451 Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado. Retorno de insumo não utilizado na produção1.452 Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado
  • 61. 61 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE1.500 2.500 3.500 EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação1.501 2.501 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação. Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento1.503 2.503 Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 5.501 ou 6.501 - "Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação". Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação 3.503 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.501 - "Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação". Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a "trading company", a empresa comercial1.504 2.504 exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 5.502 ou 6.502 - "Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação". OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA1.550 2.550 3.550 USO OU CONSUMO Compra de bem para o ativo imobilizado1.551 2.551 3.551 Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento Transferência de bem do ativo imobilizado1.552 2.552 Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa Devolução de venda de bem do ativo imobilizado1.553 2.553 3.553 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 5.551, 6.551 ou 7.551 - "Venda de bem do ativo imobilizado". Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo1.554 2.554 imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 5.554 ou 6.554 - "Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".
  • 62. 62 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento1.555 2.555 Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento. Compra de material para uso ou consumo1.556 2.556 3.556 Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. Transferência de material para uso ou consumo1.557 2.557 Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.1.600 2.600 CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS1.601 Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas. Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo1.602 devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. Obs.: Este CFOP está desabilitado no programa da NOVA GIA. Deve ser utilizado o subitem 007.30 (Outros Créditos) na ficha “Apuração do ICMS”, conforme instruções contidas no Manual da Nova GIA. Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de1.603 2.603 ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável. Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado1.604 Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento1.605 da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. Obs:- Este CFOP está desabilitado no programa da NOVA GIA. Deve ser utilizado o subitem 002.19 (Outros Débitos) na ficha "Apuração do ICMS", conforme instruções contidas no Manual da Nova GIA. ENTRADAS DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETROLEO E1.650 2.650 3.650 LUBRIFICANTES Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente1.651 2.651 3.651 Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
  • 63. 63 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização1.652 2.652 3.652 Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final1.653 2.653 3.653 Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final Transferência de combustível e lubrificante para industrialização1.658 2.658 Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto Transferência de combustível e lubrificante para comercialização1.659 2.659 Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados. Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente1.660 2.660 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”. Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização1.661 2.661 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”. Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final1.662 2.662 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”. Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem1.663 2.663 Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem. Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem1.664 2.664 Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.1.900 2.900 3.900 OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS Entrada para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para1.901 2.901 industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda1.902 2.902 Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador. Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no1.903 2.903 referido processo
  • 64. 64 Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo. Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento1.904 2.904 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral1.905 2.905 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral1.906 2.906 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral. Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral1.907 2.907 Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante. Entrada de bem por conta de contrato de comodato1.908 2.908 Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato1.909 2.909 Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato. Entrada de bonificação, doação ou brinde1.910 2.910 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde. Entrada de amostra grátis1.911 2.911 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis. Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração1.912 2.912 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração. Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração1.913 2.913 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração. Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira1.914 2.914 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira. Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo1.915 2.915 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo1.916 2.916 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
  • 65. 65 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial1.917 2.917 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial. Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial1.918 2.918 Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial1.919 2.919 Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial Entrada de vasilhame ou sacaria1.920 2.920 Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria. Retorno de vasilhame ou sacaria1.921 2.921 Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria. Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro1.922 2.922 Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro. Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente1.923 2.923 originário, foi classificada, respectivamente, nos códigos 1.120 ou 2.120 - "Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente", ou respectivamente nos códigos 1.121 ou 2.121 - "Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente". Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente1.924 2.924 Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos. Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente1.925 2.925 Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação1.926 Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação. Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária 3.930 Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária. Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a1.931 2.931 responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou
  • 66. 66 alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço. Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria. Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.1.932 2.932 Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte. Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN1.933 2.933 Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado. Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos1.949 2.949 3.949 anteriores.Grupo Grup Grupos Descriçãos os SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO5.000 Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6.000 Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7.000 Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro paísGrupo Grup Grupos Descriçãos os5.100 6.100 7.100 VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS Venda de produção do estabelecimento5.101 6.101 7.101 Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros5.102 6.102 7.102 Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por
  • 67. 67 estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento5.103 6.103 Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento5.104 6.104 Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar5.105 6.105 7.105 Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar5.106 6.106 7.106 Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador. Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte 6.107 Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou 6.108 recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código. Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o5.109 6.109 Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. Obs.: O CFOP 5.109 está desabilitado no programa da Nova GIA, pois destina-se à operação interna para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.5.110 6.110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona
  • 68. 68 Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. Obs.: O CFOP 5.110 está desabilitado no programa da Nova GIA, pois destina-se à operação interna para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial5.111 6.111 Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial5.112 6.112 Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial. Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil5.113 6.113 Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou5.114 6.114 recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil5.115 6.115 Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil. Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo5.116 6.116 estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado, respectivamente, nos códigos 5.922 ou 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura5.117 6.117 Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo
  • 69. 69 faturamento tenha sido classificado nos códigos 5.922 ou 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem5.118 6.118 Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem5.119 6.119 Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo5.120 6.120 industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, respectivamente nos códigos 1.118 ou 2.118 - "Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem". Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente5.122 6.122 Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou5.123 6.123 recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. Industrialização efetuada para outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para5.124 6.124 terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria5.125 6.125 Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
  • 70. 70 empregadas no processo industrial. Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback” Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no 7.127 estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código “3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.5.150 6.150 TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS Transferência de produção do estabelecimento5.151 6.151 Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros5.152 6.152 Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.5.153 6.153 Transferência de energia elétrica Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição. Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar5.155 6.155 Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar5.156 6.156 Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERC. OU5.200 6.200 7.200 ANULAÇÕES DE VALORES Devolução de compra para industrialização5.201 6.201 7.201 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”. Devolução de compra para comercialização5.202 6.202 7.202 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação5.205 6.205 7.205 Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação. Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte5.206 6.206 7.206 Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores
  • 71. 71 faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica5.207 6.207 7.207 Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica. Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização5.208 6.208 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização5.209 6.209 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para5.210 6.210 7.210 utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 1.126, 2.126 ou 3.126 - "Compra para utilização na prestação de serviço". Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback” Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de “drawback” 7.211 e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.5.250 6.250 7.250 VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização5.251 6.251 7.251 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados. Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial5.252 6.252 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa. Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial5.253 6.253 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa. Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte5.254 6.254 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte. Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.5.255 6.255 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação5.256 6.256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
  • 72. 72 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural. Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada5.257 6.257 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo. Venda de energia elétrica a não contribuinte5.258 6.258 Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.5.300 6.300 7.300 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO5.301 6.301 7.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza. Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a5.302 6.302 estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a5.303 6.303 estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa. Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte5.304 6.304 Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte. Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica5.305 6.305 Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural5.306 6.306 Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural. Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte5.307 6.307 Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.5.350 6.350 7.350 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma5.351 6.351 natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza. Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial5.352 6.352 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial5.353 6.353 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a
  • 73. 73 estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação5.354 6.354 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica5.355 6.355 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural5.356 6.356 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural5.357 6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores. Prestação de serviço de transporte 7.358 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior. Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.5.359 6.359 Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada. SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO5.400 6.400 TRIBUTÁRIA Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no5.401 6.401 estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo5.402 6.402 produto Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de5.403 6.403 contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente 6.404 Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de
  • 74. 74 substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído5.405 Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto5.408 6.408 sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação5.409 6.409 com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5.410 6.410 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria5.411 6.411 sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5.412 6.412 Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada, respectivamente, nos códigos 1.406 ou 2.406 - "Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária". Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para5.413 6.413 uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada, respectivamente, nos códigos 1.407 ou 2.407 - "Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária". Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária5.414 6.414 Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.5.415 6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora
  • 75. 75 do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.5.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de5.451 insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos. REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS5.500 6.500 DEVOLUÇÕES EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO 7.500 DE EXPORTAÇÃO Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação5.501 6.501 Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas 7.501 anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 1.501 ou 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação". Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação5.502 6.502 Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por "trading company",5.503 6.503 empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 1.501 ou 2.501 - "Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação". OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA5.550 6.550 7.550 USO OU CONSUMO Venda de bem do ativo imobilizado5.551 6.551 7.551 Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento. Transferência de bem do ativo imobilizado5.552 6.552 Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado5.553 6.553 7.553 Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada,
  • 76. 76 respectivamente, nos códigos 1.551, 2.551 ou 3.551 - "Compra de bem para o ativo imobilizado". Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento5.554 6.554 Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo5.555 6.555 imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada, respectivamente, nos códigos 1.555 ou 2.555 - "Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento". Devolução de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso5.556 6.556 7.556 ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada, respectivamente, nos códigos 1.556, 2.556 ou 3.556 - "Compra de material para uso ou consumo". Transferência de material de uso ou consumo5.557 6.557 Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.5.600 6.600 CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS Transferência de crédito de ICMS acumulado5.601 Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas. Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do5.602 estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. Obs.: Este CFOP está desabilitado no programa da NOVA GIA. Deve ser utilizado o subitem 002.18 (Outros Débitos) na ficha “Apuração do ICMS”, conforme instruções contidas no Manual da Nova GIA. Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de5.603 6.603 ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da5.605 mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. Obs:- Este CFOP está desabilitado no programa da NOVA GIA. Deve ser utilizado o subitem 007.29 (Outros Créditos) na ficha "Apuração do ICMS", conforme instruções contidas no Manual da Nova GIA. SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E5.650 6.650 7.650 LUBRIFICANTES5.651 6.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
  • 77. 77 destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 ou 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 7.651 Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior. Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes5.652 6.652 industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 ou 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de5.653 6.653 industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 ou 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio5.654 6.654 produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 ou 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Também serão classificadas neste código as vendas realizadas pelo importador. Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros 7.654 Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior. Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive5.655 6.655 aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 ou 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Também serão classificadas neste código as vendas realizadas por importador. Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final5.656 6.656 Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário
  • 78. 78 final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 ou 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Também serão classificadas neste código as vendas realizadas por importador. Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento5.657 6.657 Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento5.658 6.658 Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro5.659 6.659 Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente5.660 6.660 Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”. Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização5.661 6.661 Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”. Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou5.662 6.662 lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”. Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante5.663 6.663 Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes. Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem5.664 6.664 Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem. Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou5.665 6.665 lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante. Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante5.666 6.666 recebido para armazenagem
  • 79. 79 Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.5.900 6.900 7.900 OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Remessa para industrialização por encomenda5.901 6.901 Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa. Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda5.902 6.902 Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização. Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no5.903 6.903 referido processo Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo. Remessa para venda fora do estabelecimento5.904 6.904 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. Remessa para depósito fechado ou armazém geral5.905 6.905 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral. Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral5.906 6.906 Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante. Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral5.907 6.907 Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante. Remessa de bem por conta de contrato de comodato5.908 6.908 Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato5.909 6.909 Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato. Remessa em bonificação, doação ou brinde5.910 6.910 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde. Remessa de amostra grátis5.911 6.911 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis. Remessa de mercadoria ou bem para demonstração5.912 6.912 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
  • 80. 80 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração5.913 6.913 Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração. Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira5.914 6.914 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira. Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo5.915 6.915 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo. Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo5.916 6.916 Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo. Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial5.917 6.917 Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial. Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial5.918 6.918 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial5.919 6.919 Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial Remessa de vasilhame ou sacaria5.920 6.920 Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria. Devolução de vasilhame ou sacaria5.921 6.921 Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria. Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura5.922 6.922 Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada, respectivamente, nos códigos 5.1185.923 6.923 ou 6.118 - "Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem", ou respectivamente nos códigos 5.119 ou 6.119 - "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente5.925 6.925 Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O
  • 81. 81 valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização. Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação5.926 Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação. Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa5.928 Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa. Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF5.929 6.929 Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária 7.930 Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária. Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço5.931 6.931 Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço. Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador5.932 6.932 Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte. Prestação de serviço tributado pelo ISSQN5.933 6.933 Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado. Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado5.949 6.949 7.949 Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
  • 82. 82 CST - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA O código de situação tributária é composto de três dígitos, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos à forma de tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Redação dada pelo Comunicado CAT 132/00, efeitos a partir de 01/01/2001. TABELA “A” – ORIGEM DA MERCADORIA0 Nacional1 Estrangeira – importação direta2 Estrangeira – adquirida no mercado interno TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS00 Tributada integralmente10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária20 Com redução da base de cálculo30 Isenta ou não-tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária40 Isenta41 Não-tributada50 Suspensão51 Diferimento60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária70 Com redução da base de cálculo e com cobrança de ICMS por substituição tributária8090 Outras Em relação aos contribuintes do Regime Periódico de Apuração – RPA, que emitem a NF-e, deverão utilizar também o Código de Situação Tributária relativo aos tributos federais, que são: IPI, Pis e Cofins, conforme Tabelas Anexa na Instrução Normativa nº 1.009/10 No caso de empresa optante pelo Simples Nacional ME ou EPP que emite NF-e, será usado os Códigos de Situação de Operação no Simples Nacional – CSOSN, referente a tributação do ICMS, conforme Anexo Único do Ajuste Sinief nº 07/05 acrescentado pelo nº 03/10.
  • 83. 83 TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste 101 código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo 102 Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional 103 contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006. Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que permitem a 201 indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que não 202 permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações 203 praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo 300 Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações 400 praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao 500 regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. Outros - Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem 900 nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.A empresa ME ou EPP do regime do Simples Nacional emitente da NF-e deverátambém utilizar códigos de situação tributária referente tributos federais (IPI, Pis eCofins). Entretanto, não serão utilizados os das Tabelas da instrução Normativa1.009/10 e sim da Nota Técnica 2009/004 que divulga orientações depreenchimento da NF-e do emissor desse regime.
  • 84. 84 TABELA I CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CST_IPI:Código Descrição00 Entrada com recuperação de crédito01 Entrada tributada com alíquota zero02 Entrada isenta03 Entrada não-tributada04 Entrada imune05 Entrada com suspensão49 Outras entradas50 Saída tributada51 Saída tributada com alíquota zero52 Saída isenta53 Saída não-tributada54 Saída imune55 Saída com suspensão99 Outras saídas TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP - CST_PIS:Código Descrição01 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).02 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).03 Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).04 Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).06 Operação Tributável (alíquota zero).07 Operação Isenta da Contribuição.08 Operação Sem Incidência da Contribuição.09 Operação com Suspensão da Contribuição.99 Outras Operações. TABELA III CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS - CST_COFINS:Código Descrição01 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))).02 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).03 Operação Tributável (base de cálculo =
  • 85. 85 quantidade vendida (alíquota por unidade de produto)).04 Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).06 Operação Tributável (alíquota zero).07 Operação Isenta da Contribuição.08 Operação Sem Incidência da Contribuição.09 Operação com Suspensão da Contribuição.99 Outras Operações. TABELA IVCÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃ DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCódigo Descrição Natureza(*) Detalhamento001 Estorno de débito C Valor do débito do IPI estornado002 Crédito recebido por transferência C Valor do crédito do IPI recebidos por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa010 Crédito Presumido de IPI – C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas COFINS - Lei nº 9.363/1996 operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363/1996, art. 1º)011 Crédito Presumido de IPI – C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas COFINS - Lei nº 10.276/2001 operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 10.276/2001, art. 1º)012 Crédito Presumido de IPI – regiões C valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente incentivadas - Lei nº 9.826/1999 nas saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da TIPI (Lei nº 9.826/1999, art. 1º)013 Crédito Presumido de IPI – frete - C valor do crédito presumido de IPI relativamente à MP 2.158/2001 parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP nº 2.158/2001, art. 56)019 Crédito Presumido de IPI - outros C outros valores de crédito presumido de IPI098 Créditos decorrentes de medida C valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial judicial099 Outros créditos C Valor de outros créditos do IPI101 Estorno de crédito D Valor do crédito do IPI estornado102 Transferência de crédito D Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.103 Ressarcimento / compensação de D Valor do crédito de IPI, solicitado junto à RFB/MF créditos de IPI199 Outros débitos D Valor de outros débitos do IPI(*) Natureza: "C" - Crédito; "D" - Débito
  • 86. 86CARTA DE CORREÇÃOAtravés do Ajuste SINIEF 01/2007 foi criada a carta de correção a nível nacional. Noestado de São Paulo o Decreto 51.801 de 09/05/2007 incorporou no Regulamentodo ICMS ao artigo 183, o parágrafo 3º reconhecendo a aplicação do uso da carta decorreção."§ 3º Fica permitida a utilização de carta de correção para a regularização de erroocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionadocom (Ajuste SINIEF-01/07”):I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como base de cálculo,alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou dodestinatário;III - a data de emissão ou de saída." (NR);Não foi previsto formulário próprio de carta de correção. Esse formulário pode serdesenvolvido conforme a necessidade do emitente.Notemos, portanto, o decreto incorporando a carta de correção, não revogou oartigo 63, inciso VII do RICMS, nem, tampouco, a Portaria CAT 83/91.Apresentando diferença a maior de preço ou quantidade, em relação ao constanteno documento fiscal, vejamos quais as providências que devem ser adotadas (fonte:artigo 61, § 5º do RICMS/2000 e Resposta à Consulta nº 13.264, de 12/07/79 daConsultoria Tributária da Secretaria da Fazenda e Decreto 26.612/87 e 27.412/87): Providências pelo remetente: Tendo em vista que o artigo 61, § 5º do RICMS/2000, estabelece que se oimposto for destacado a maior do que o devido o excedente não poderá serapropriado como crédito (pelo destinatário), compete ao remetente ou destinatário,na hipótese de constatar qualquer erro nesse sentido, comunicar a outra parte paraque este proceda ao creditamento do imposto de forma correta, ou seja, pelo valordo destaque devidamente corrigido. Esta comunicação será feita por troca de correspondência, que possibilitará acomprovação da regularização efetuada, tanto por parte do remetente quanto porparte do destinatário, bem como servirá de suporte para a recuperação do impostopago indevidamente em razão do destaque a maior no documento fiscal.
  • 87. 87 Recuperação do imposto destacado a maior A Portaria CAT 83/91 estabelece o limite para utilização, como crédito, deimposto indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal e dispõesobre os pedidos de restituição ou compensação do ICMS. Crédito automático na escrita fiscal O contribuinte poderá creditar-se, independentemente de autorização, do valordo imposto indevidamente pago em razão do destaque a maior em documentofiscal, até a importância correspondente a 50 UFESPs em função de cadadocumento fiscal, tomando como referência o valor desse índice no primeiro dia domês da ocorrência do pagamento indevido (art. 1º da Portaria CAT 83/91). Esse crédito só poderá ser efetuado à vista de autorização firmada pelodestinatário do documento fiscal, com declaração sobre a sua não-utilização ou seuestorno, devendo tal documento ser conservado pelo prazo previsto no artigo 202do RICMS/2000 e § 2º do art. 1º da Portaria CAT nº 83/91. Valor do imposto acima de 50 UFESPs Somente com autorização expressa pelo Fisco. A restituição ou a compensaçãodo imposto depende de declaração firmada, pelo destinatário do documento fiscal,de que não utilizou como crédito da quantia pleiteada. Demais exigência para restituição ou compensação do imposto deve serconsultada a Portaria CAT nº 83/91.
  • 88. 88Modelo Impresso pelo Sistema de Escrita Fiscal : G5 PHOENIX
  • 89. 89Pedido de Uso de Impressão de Documentos FiscaisEsta autorização serve para ter validade, a impressão de alguns registros no qualinformaremos abaixo.Para obter esta autorização é necessário acessar o site do Posto Fiscal Eletrônicowww.pfe.fazenda.sp.gov .brNormalmente, ao executar o processo de autorização/pedido de uso junto ao PostoFiscal, é solicitado algumas informações a saber : Exemplo: Linguagem de Programação - Delphi Gerenciador de Banco de Dados - Btrieve Sistema Operacional - Windows Processador - XP Memória RAM - 24 MB RAMPROCEDIMENTOS:Preencher o Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamentode Dados - SEPD, em formulário eletrônico, disponível no Posto Fiscal Eletrônico -PFE da Secretaria da Fazenda, no endereço “http://pfe.fazenda.sp.gov.br”, naPasta: “Autorizações/AIDF/Cadastro/SEPD, por contribuinte ou contabilista, quando setratar de Pedido Inicial;“Autorizações/AIDF/Alterações/SEPD, por contribuinte ou contabilista, utilizando-seda opção “Alterar”, quando se tratar de Pedido de Alteração de qualquer dasinformações do pedido originalmente cadastrado e acolhido;“Autorizações/AIDF/Alterações/SEPD, por contribuinte ou contabilista, utilizando-seda opção “Cessação de Uso”, quando se tratar de Pedido de Cessação Total doUso dos Livros e Documentos relacionados no pedido originalmente cadastrado eacolhido. O Pedido será acolhido e deferido de plano, eletronicamente, condicionando-se, porém, à análise do atendimento de todas as exigências contidas na PortariaCAT 32/96, na redação da Portaria CAT 92/02. Em caso de indeferimento, o Fisco dará ciência ao interessado no prazo de30 dias da entrega do pedido. Contribuintes que se utilizem de serviços de terceiros, deverão informar essacondição e identificá-los em seu pedido no momento do preenchimento de suaautorização.
  • 90. 90 Os contribuintes que, na data de vigência de Janeiro de 2003 4 da PortariaCAT 92/02, já forem usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados -SEPD para emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, deveriamRENOVAR seu pedido, por meio do formulário eletrônico “Pedido/Comunicação deUso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – SEPD”, disponível noPFE, na pasta “Autorização/AIDF/Cadastro/SEPD”. Os dados para seupreenchimento serão extraídos do pedido anteriormente autorizado por meio deformulário em papel. Em todas as circunstâncias, uma via do pedido será impressa e entreguepelo requerente / declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegaciada Receita Federal a que estiver subordinado. Fica dispensado da autorização aqui tratada, o contribuinte que, useexclusivamente equipamento Emissor de Cupom Fiscal e não seja usuário doSistema Eletrônico de Processamento de Dados – SEPD, para emissão de outrosdocumentos fiscais ou escrituração de Documentos fiscais que podem ser emitidospelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados -SEPD:livros fiscais. Livros Fiscais que podem ser emitidos pelo Sistema Eletrônico deProcessamento de Dados -SEPD:Registro de EntradasRegistro de SaídasRegistro de Controle da Produção e do EstoqueRegistro de InventárioRegistro de Apuração do ICMSLivro de Movimentação de CombustíveisO contribuinte deverá manter o registro fiscal na forma estabelecida na Portaria CAT32/96, na redação da Portaria CAT 92/02, com relação às operações, às aquisiçõese aos serviços prestados e/ou tomados a qualquer título e realizados no exercíciode apuração (Sintegra registros 54 e 75 além dos demais exigidos pela PortariaCAT nº 32/96).O SEPD poderá ainda, ser utilizado para solicitação de autorização para emissão dedocumentos fiscais por processamento eletrônico de dados (exemplo: nota fiscalmodelo 1 ou 1-A, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, etc.)4 Convênio ICMS – 142/02 de 13 de Dezembro de 2002.
  • 91. 917.2 - Escrituração Fiscal7.2.1 - Da escrituração do Livro de Entrada Conforme artigo 214 do RICMS/SP dispõe que, o livro Registro de Entradas,modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, demercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado - Serão também escriturados os documentos fiscais relativos a aquisição de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento adquirente. - Os registros serão feitos por operação ou prestação, em ordem cronológica das entradas efetivas de mercadoria no estabelecimento ou, na hipótese do parágrafo anterior, de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro ou, ainda, dos serviços tomados. - Os registros serão feitos documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as alíquotas do imposto e as naturezas das operações ou prestações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações, nas colunas próprias, conforme segue: 1 - coluna "Data da Entrada": a data da entrada efetiva da mercadoria no estabelecimento ou a data da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro na hipótese do § 1º, ou, ainda, a data da utilização do serviço; 2 - colunas sob o título "Documento Fiscal": a espécie, a série e subsérie, o número de ordem e a data da emissão do documento fiscal correspondente à operação ou prestação, bem como o nome do emitente e seus números de inscrição, estadual e no CNPJ; em se tratando de Nota Fiscal emitida em decorrência de entrada de mercadoria, serão indicados, em lugar dos dados do emitente, os do remetente; 3 - coluna "Procedência": sigla do outro Estado onde estiver localizado o estabelecimento emitente; 4 - coluna "Valor Contábil": o valor total constante no documento fiscal; 5 - colunas sob o título "Codificação": a) coluna "Código Contábil": o mesmo código que o contribuinte, eventualmente, utilizar no seu plano de contas contábil; b) coluna "Código Fiscal": o Código Fiscal de Operações e Prestações;
  • 92. 92 6 - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações com Crédito de Imposto": a) coluna "Base de Cálculo": o valor sobre o qual incidir o imposto; b) coluna "Alíquota": a alíquota do imposto aplicada sobre a base de cálculo referida na alínea anterior; c) coluna "Imposto Creditado": o valor do imposto creditado; 7 - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto": a) coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido beneficiada com isenção ou estiver amparada por não-incidência5, bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo; b) coluna "Outras": o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadoria ou de serviço tomado que não confira ao estabelecimento destinatário ou ao tomador do serviço crédito do imposto, ou quando se tratar de entrada de mercadoria ou de serviço tomado sem lançamento do imposto por ocasião da respectiva saída ou prestação, por ter sido atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento; 8 - colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações com Crédito do Imposto":6 a) coluna "Base de Cálculo": o valor sobre o qual incidir o IPI; b) coluna "Imposto Creditado": o valor do imposto creditado; 9 - colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações sem Crédito do Imposto": a) coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação, quando se tratar de entrada de mercadoria cuja saída do estabelecimento remetente tiver sido beneficiada com isenção do IPI ou estiver5 As operações que ampara por não-incidência estão dispostas nos termos do artigo 7º do RICMS/SP6 Neste caso, será utilizado o Livro de Registro de Entrada Modelo 1. O uso desses campos será quando ocontribuinte estiver sujeito ao IPI . Assim, está amparado nos termos do artigo 378 do Decreto 4.544/02
  • 93. 93 amparada por não-incidência7, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; b) coluna "Outras": o valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadoria que não confira ao estabelecimento destinatário crédito do IPI ou quando se tratar de entrada de mercadoria cuja saída do estabelecimento remetente tiver sido beneficiada com suspensão do recolhimento do IPI; 10 - coluna "Observações": informações diversas.  - A escrituração do livro deverá ser encerrada no último dia do período de apuração; inexistindo documento a escriturar, essa circunstância será mencionada.  - Após a escrituração de que trata anteriormente, deverá o estabelecimento, em relação às operações e prestações interestaduais realizadas no período, elaborar demonstrativo por Estado de origem da mercadoria ou de início da prestação de serviço, contendo os totais do valores escriturados nas colunas "valor contábil", "base de cálculo", "outras" e o valor do imposto pago por substituição tributária, indicado na coluna "observações".7.2.2 - Da escrituração do Livro de SaídaConforme artigo 215 do RICMS/SP dispõe que, o livro Registro de Saídas, modelo 2ou 2-A, destina-se à escrituração da saída de mercadoria, a qualquer título, ou daprestação de serviço  - Será também escriturado o documento fiscal relativo à transmissão de propriedade de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento.  - Os registros serão feitos em ordem cronológica, segundo as datas de emissão dos documentos fiscais, pelos totais diários, com desdobramento em tantas linhas quantas forem as alíquotas aplicadas às operações ou prestações de mesma natureza, de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações, sendo permitido o registro conjunto dos documentos de numeração seguida da mesma série e subsérie.  - Os registros serão feitos nas colunas próprias, conforme segue:7 A não-incidência do IPI corresponde aos produtos com a notação “NT” (não-tributados) relacionados na TIPIe não se ampara nos termos do artigo 2º do Decreto 4.544/02.
  • 94. 94 1 - colunas sob o título "Documento Fiscal": a espécie, a série e subsérie, os números de ordem, inicial e final, e a data da emissão dos documentos fiscais; 2 - coluna "Valor Contábil": o valor total constante nos documentos fiscais; 3 - colunas sob o título "Codificação": a) coluna "Código Contábil": o mesmo código que o contribuinte, eventualmente, utilizar no seu plano de contas contábil; b) coluna "Código Fiscal": o Código Fiscal de Operações e Prestações; 4 - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações com Débito do Imposto": a) coluna "Base de Cálculo": o valor sobre o qual incidir o imposto; b) coluna "Alíquota": a alíquota do imposto aplicada sobre a base de cálculo referida na alínea anterior; c) coluna "Imposto Debitado": o valor do imposto debitado; 5 - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto": a) coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido beneficiada com isenção ou amparada por não-incidência8, bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo; b) coluna "Outras": o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido efetivada sem lançamento do imposto, por ter sido atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento; 6 - colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações com Débito do Imposto":9 a) coluna "Base de Cálculo": o valor sobre o qual incidir o IPI;8 As operações que ampara por não-incidência estão dispostas nos termos do artigo 7º do RICMS/SP9 Neste caso, será utilizado o Livro de Registro de Saída Modelo 2. O uso desses campos será quando ocontribuinte estiver sujeito ao IPI . Assim, está amparado nos termos do artigo 381 do Decreto 4.544/02.
  • 95. 95 b) coluna "Imposto Debitado": o valor do imposto debitado; 7 - colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações sem Débito do Imposto": a) coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação, quando se tratar de mercadoria cuja saída tiver sido beneficiada com isenção do IPI ou amparada por imunidade ou não-incidência10, bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo; b) coluna "Outras": o valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria cuja saída do estabelecimento tiver sido beneficiada com suspensão do recolhimento daquele imposto; 8 - coluna "Observações": informações diversas.  - Na hipótese do inciso III ou IV do artigo 182 do RICMS/SP, a ocorrência deverá ser indicada na coluna "Observações", nas linhas correspondentes aos registros do documento fiscal original e do complementar.  - A escrituração do livro deverá ser encerrada no último dia do período de apuração; inexistindo documento a escriturar, essa circunstância será mencionada.  - Após a escrituração de que trata o parágrafo anterior, deverá o estabelecimento, em relação às operações e prestações interestaduais realizadas no período, elaborar demonstrativo, separando as realizadas com contribuintes daquelas com não-contribuintes, por Estado de destino da mercadoria ou da prestação do serviço, contendo os totais dos valores escriturados nas colunas "valor contábil", "base de cálculo", e o valor do imposto cobrado por substituição tributária, indicado na coluna "observações".  - Os prestadores de serviço de transporte de passageiro, possuidores de inscrição única abrangendo mais de um estabelecimento, emitirão, como auxiliar de escrituração do livro Registro de Saídas, em relação a cada estabelecimento, o Resumo de Movimento Diário - RMD, modelo 18, previsto no artigo 174 do RICMS/SP.10 A não-incidência do IPI corresponde aos produtos com a notação “NT” (não-tributados) relacionados na TIPIe não se ampara nos termos do artigo 2º do Decreto4.544/02.
  • 96. 96 Distinção entre NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE e ISENÇÃO.Não-Incidência – É a situação na qual o acontecimento fático não corresponde àdescrição legal com perfeição.Pode se dizer que no mundo dos fatos não ocorreu o fato gerador previsto na leiinstituidora do tributo.Imunidade – é uma limitação da competência tributária dos entes federativosdeterminada pela Constituição Federal.Isenção - É um favor fiscal, ou seja, a lei desobriga o sujeito passivo da obrigaçãotributária de pagar o tributo. Pode ser entendida como uma limitação do campo deincidência do tributo, concedida pelo próprio ente federativo que detém acompetência tributária. ICMS COLUNAS Quando tiver como amparo legal:  Isenção  Diferimento  Imunidade  Suspensão  Não-incidência  Compras para ativo-fixo  Parcela referente a redução  Compras para uso e/ou consumo da base de cálculo. próprio. Coluna Isenta/não-tributada Coluna Outras Fonte: Para o Registro de Entradas Fonte: Para o Registro de Saídas Artigo 214 § 3º do RICMS – Decreto Artigo 215 § 3º do RICMS – Decreto 45.590/2000. 45.490/2000.
  • 97. 97 IPI COLUNAS Quando tiver como amparo legal:  Suspensão  Isenção  Alíquota Zero  Imunidade  Compras para ativo-fixo  Não-incidência  Compras para uso e/ou consumo  Não-tributada próprio.  Outras situações não previstas Coluna Isenta/não-tributada Coluna Outras Fonte: Para o Registro de Entradas Fonte: Pra o Registro de Saídas Artigo 456 do RIPI – Decreto 7.212/2010 Artigo 459 do RIPI – Decreto 7.212/2010Entrada (Comércio compra de Indústria)Quando uma empresa NÃO-CONTRIBUINTE do IPI adquire alguma mercadoria naqual veio destacado na NF o valor do IPI deveremos proceder da seguinte forma:COMÉRCIODeve lançar a NF com o valor destacado de ICMS, porém tal mercadoria, seráproduto de revenda, conseqüentemente valor de IPI deverá constar emOBSERVAÇÕES no Registro de Entradas (Exemplo IPI = R$ 100,00).INDÚSTRIAPor sua vez a Indústria deve lançar a NF com o valor destacado de ICMS, porémtal, produto não será utilizado no processo de industrialização e sim para revenda, ovalor de IPI deverá ser lançado a credito, pois quando ocorrer a sua saída aoperação será tributada do IPI. “O IPI incide na saída do estabelecimento industrial de produtos que nele foram submetidos à operação de industrialização, bem como na saída de produtos adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda. O IPI não incide nas operações em que saem do estabelecimento industrial mercadorias revendidas a consumidores finais sem terem sido submetidas a processo de industrialização no dito estabelecimento” (Fonte: Solução de Consulta nº 12 de 12/02/2003).
  • 98. 98Livros Fiscais MODELOS DE LIVROS FISCAIS LIVRO FISCAL MODELO BASE LEGAL QUEM UTILIZA REGISTRO DE ART.214 DO R.I.C.M.S.: CONTRIBUINTES DO I.CM.S. E I.P.I. ART. 456 DO R.I.P.I. SIMULTANEAMENTE. ENTRADAS 1 REGISTRO DE ART. 214 DO R.I.C.M.S. CONTRIBUINTES DO I.C.M.S. ENTRADAS 1-A REGISTRO DE PORTARIA CAT Nº 32/96 CONTRIBUINTES DO I.C.M.S. E I.P.I. QUE DO R.I.C.M.S. UTILIZAM PROCESSAMENTO DE DADOS. ENTRADAS P-1/P1A REGISTRO DE ART. 215 DO R.I.C.M.S; CONTRIBUINTES DO I.C.M.S. E I.P.I. ART. 459 DO R.I.P.I. SIMULTANEAMENTE. SAÍDAS 2 REGISTRO DE ART. 215 DO R.I.C.M.S. CONTRIBUINTES DO I.C.M.S. SAÍDAS 2-A REGISTRO DE PORTARIA CVAT Nº 32/96 CONTRIBUINTES DO I.C.M.S. E I.P.I. QUE DO R.I.C.M.S. UTILIZAM PROCESSAMENTO DE DADOS. SAÍDAS P-2/P2A REGISTRO DE ART. 216 DO R.I.C.M.S.; ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU CONTROLE DA 3 ART. 461 DO R.I.P.I. EQUIPARADOS À INDUSTRIAIS.PRODUÇÃO DE ESTOQUE REGISTRO DE ART. 218 DO R.I.C.M.S.; ART. 467 DO R.I.P.I. ALGUNS CONTRIBUIES DO I.C.M.S. e I.P.I. SELO DE 4 CONTROLE REGISTRO DE ART. 219 DO R.I.C.M.S.; ESTABELECIMENTOS QUE CONFECCIONAMIMPRESSÃO DE 5 ART. 469 DO R.I.P.I. DOCUMENTOS FISCAIS PARA TERCEIROS OU DOCUMENTOS USO PRÓPRIO. FISCAIS REGISTRO DEUTILIZAÇÃO DE ART. 220 DO R.I.C.M.S.; ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DOCUMENTOS 6 ART. 470 DO R.I.P.I. CONFECCIONADOS POR GRÁFICAS E FISCAIS E LAVRATURA PELO FISCO DE TERMOS DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS.OCORRÊNCIAS RIGISTRO DE ART. 221 DO R.I.C.M.S.; ESCRITURAÇÃO DOS SALDOS FINAIS DOS ART. 472 DO R.I.P.I. ESTOQUES. INVENTÁRIO 7 REGISTRO DE PORTARIA CAT Nº 32/96 ESCRITURAÇÃO DOS SALDOS FINAIS DOS ESTOQUE POR PROCESSAMENTO DE DADOS. INVENTÁRIO P-7 REGISTRO DE ART. 222 DO R.I.C.M.S.; ART. 477 DO R.I.P.I. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OUAPURAÇÃO DO 8 EQUIPARADO À INDUSTRIAL. I.P.I. REGISTRO DE ART. 223 DO R.I.C.M.S. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS EAPURAÇÃO DO 9 COMERCIAIS SUJEITOS AO I.C.M.S. I.C.M.S.PesquisaOs modelos dos livros fiscais acima estão no endereço eletrônico, a seguir:http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ricms.asp
  • 99. 99MODELOS DE LIVROS E REGISTROS ELETRÔNICOSRegistro de Entradas Modelo Eletrônico Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 100. 100Continuação do Registro de Entradas. Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 101. 101Registro de Saídas Modelo Eletrônico Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 102. 102Continuação do Registro de Saídas Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 103. 103Continuação do Registro de Saídas Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 104. 104Registro de Apuração de ICMS Eletrônico Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 105. 105Continuação do Registro de Apuração de ICMS Eletrônico Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 106. 106Registro de Apuração do IPI Mensal Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 107. 107Continuação do Registro de Apuração de IPI Mensal Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix7.2.3- Registro de InventárioConforme artigo 221 do RICMS, o Registro de Inventário MODELO 7, destina-seaos valores compostos na empresa, sendo os valores de Mercadorias, Matérias-Primas, Produtos Intermediários, Materiais de Embalagens, ProdutosManufaturados e Produtos em Fabricação.Estes valores devem ser compostos conforme o encerramento do BalançoPatrimonial da época, ou seja, se o Balanço Patrimonial da empresa encerrarsemestralmente no exercício calendário, este registro deve ser escrituradosemestralmente, sendo no mês de JUNHO e DEZEMBRO, contendo o saldo finaldestes valores nestas respectivas datas.
  • 108. 108Figura: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal : G5 Phoenix
  • 109. 1097.3.4 – Aspectos Gerais da Escrituração Fiscal Digital - EFDIntegrante do SPED, a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI foi instituída pormeio do Convênio ICMS nº. 143, de 15 de dezembro de 2006. Conforme conceituao Ajuste SINIEF nº. 2, de 03.04.2009, a EFD "compõe-se da totalidade dasinformações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes àsoperações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interessedas administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da ReceitaFederal do Brasil - RFB".O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes livrosfiscais:a) Registro de Entradas;b) Registro de Saídas;c) Registro de Inventário;d) Registro de Apuração do IPI;e) Registro de Apuração do ICMS.f ) CIAPAo contribuinte obrigado à EFD fica vedada a escrituração dos livros emdiscordância com o disposto no Ajuste SINIEF.Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A Escrituração Fiscal Digital (EFD) compõe-se da totalidade das informações, emmeio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações eprestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse dasadministrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB).A EFD está obrigatória desde 1º de janeiro de 2009, para grande parte doscontribuintes do ICMS e/ou do IPI, conforme Protocolo do ICMS nº 77/08. No Estadode São Paulo foram incluídos mais contribuintes obrigados a EFD, a partir de janeirode 2011, conforme Comunicado DEAT nº 05/2010.Assim, mediante celebração de Protocolo ICMS, as administrações tributárias dasunidades federadas e da RFB poderão:a) dispensar a obrigatoriedade para alguns contribuintes, conjunto de contribuintesou setores econômicos; ou
  • 110. 110b) indicar os contribuintes obrigados à EFD, tornando a utilização facultativa aosdemais. A dispensa concedida poderá ser revogada a qualquer tempo por atoadministrativo da unidade federada em que o estabelecimento estiver inscrito.O contribuinte que não esteja obrigado à EFD poderá optar por utilizá-la, de formairretratável, mediante requerimento dirigido às administrações tributárias dasunidades federadas.No caso de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade se estende à empresaincorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão.Mais informações sobre o EFD consultar: Ajuste SINIEF 2/2009 - DOU 08.04.2009.A EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico deEscrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direitoprivado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimesde apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentose operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos,despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidase de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas noarquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica.A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de formacentralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.Como regra geral, se existir a informação relativa a documentos ou operaçõesgeradoras de receitas ou de créditos das contribuições, o contribuinte está obrigadoa prestá-la. A omissão de informações poderá acarretar penalidades e aobrigatoriedade de reapresentação do arquivo integral, de acordo com as regrasestabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.Desta forma, não precisam ser informados na EFD-PIS/Cofins, documentos que nãose refiram a operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e deCofins.As informações deverão ser prestadas sob o enfoque da pessoa jurídicaque procede a escrituração. Neste sentido, deve a pessoa jurídica atentar quepode a escrituração conter registros de documentos fiscais com informaçõesdiferentes das constantes no próprio documento fiscal, como por exemplo, no casoda escrituração de itens de notas fiscais eletrônicas (NF-e, código 55) referentes aaquisições de bens para revenda ou de insumos, a serem informadas no registroC170 (visão documental) ou nos registros C191/C195 (visão consolidada), em que oconteúdo dos campos de CFOP, CST-PIS e CST-Cofins a serem informados naescrituração não devem ser os constantes no documento fiscal (enfoque doemitente) e sim, os códigos que representem a natureza fiscal da operação para apessoa jurídica adquirente, titular da escrituração.O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente etransmitido, via Internet, ao ambiente Sped, até o 10º (quinto) dia útil do 2º(segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casosextinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
  • 111. 111A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/Cofins,referentes aos períodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês dejunho do ano-calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador daescrituração substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.052de 5 de julho de 2010.A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início daobrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins, conforme os períodos abaixoespecificados:I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, aescrituração das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Rendacom base no Lucro Real;II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, aescrituração das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Rendacom base no Lucro Presumido ou Arbitrado;III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, aescrituração das pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, emrelação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.Passa a ser facultativa a entrega da EFD-PIS/Cofins pelas pessoas jurídicassujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, emrelação aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de abril a 31 de dezembrode 2011.7.3.5 - Nota Fiscal PaulistaO Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, dado o nomede Nota Fiscal Paulista instituído pela Lei 12.685/07 tem como objetivo de incentivaros adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual eintermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil.A NFP destina-se às empresas do varejo, permitindo a emissão de documentosfiscais convencionais, modelo 2, modelo 1 e cupom fiscal ou eletrônicos (NF-e ouNFonline) nas vendas para consumidor final.A pessoa física ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporteinterestadual e intermunicipal de fornecedor localizado no Estado de São Paulo,inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Imposto sobre Operações Relativasà Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação, fará jus ao recebimento decréditos do Tesouro do Estado. Esse benefício é de 30% do ICMS efetivamenterecolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor, pois será distribuído a todosos compradores, proporcionalmente ao valor de sua compra.
  • 112. 112A pessoa física ou jurídica que receber os créditos, na forma e nas condiçõesestabelecidas pela Secretaria da Fazenda, poderá:I - utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte;II - transferir os créditos para outra pessoa física ou jurídica que conste na base dedados da Secretaria da Fazenda;III - solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, mantida eminstituição do Sistema Financeiro Nacional;IV - utilizar os créditos em outras finalidades, conforme disciplina a ser estabelecidapela Secretaria da Fazenda.Do Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF:Os documentos fiscais a seguir indicados deverão, após sua emissão porcontribuinte paulista, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda paraque seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF:I - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;III - Cupom Fiscal, emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal –ECF.O disposto acima não se aplica à Nota Fiscal de Venda a Consumidor “On-line” -NFVC-“On-line”, modelo 2, de que trata o inciso II do artigo 212-O do Regulamentodo ICMS.O Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF é o conjunto de informaçõesarmazenadas eletronicamente na Secretaria da Fazenda que correspondem aosdados do documento fiscal informados pelo contribuinte emitente.O Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF:I - será considerado via adicional do documento fiscal que lhe deu origem, desdeque, cumulativamente:a) o respectivo documento fiscal tenha sido emitido por contribuinte em situaçãoregular perante o Fisco, nos termos do artigo 59, § 1º, 4, do Regulamento do ICMS;b) tenha decorrido o prazo para a sua eventual retificação ou cancelamento;II - ficará armazenado na Secretaria da Fazenda, no mínimo pelo prazo previsto noartigo 202 do Regulamento do ICMS;
  • 113. 113III - deverá ser cancelado somente quando tiver ocorrido o cancelamento dodocumento fiscal que lhe deu origem.contribuinte emitente deverá observar os prazos previstos no Anexo I para registrareletronicamente na Secretaria da Fazenda os documentos fiscaisOs contribuintes paulistas obrigados à implementarem o Registro Eletrônico deDocumentos Fiscais – REDF estão elencados no Anexo III da Portaria CAT nº 85/07com alterações posteriores.Para maiores informações acesse o portal a Nota Fiscal Paulista no site daSecretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Link:http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
  • 114. 1149 - ASPECTOS GERAIS DE PIS/Pasep e COFINS9.1 Pis Cofins CumulativoBase de CálculoA base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS cumulativos corresponde aofaturamento. O faturamento corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.Podem-se deduzir da Receita Bruta total, os seguintes valores:  Exportações;  As vendas canceladas;  Os descontos incondicionais concedidos (descontos comerciais);  As devoluções de vendas;  O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;  O ICMS Substituição Tributária;  As reversões de provisões;  As recuperações de créditos baixados como perdas;  O resultado positivo dos investimentos avaliados pelo método deequivalência patrimonial;  Os dividendos derivados de investimentos avaliados pelo método de custo;  O resultado positivo derivados de investimento objeto de Sociedade emConta de Participação – SCP; e  O ganho de capital decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.NOTA: A Lei 11.941/09 revogou o § 1º do artigo 3º da Lei 9718/1998 na qualexplanava o entendimento de receita bruta, ficando agora, a base de cálculo do Pise da Cofins somente o faturamento, visto que outras receitas, como financeiras, nãoentram mais na base de cálculo do Pis e da Cofins cumulativo, conforme Soluçãode Consulta SRF nº 100/2010.
  • 115. 115AlíquotasEm regra geral, para apuração do PIS/PASEP e da COFINS cumulativos, aplicar-se-á as seguintes alíquotas sobre a receita bruta total, considerando as deduções: a) 0,65% para o PIS – Código da Receita - 8109; b) 3% para a COFINS – Código da Receita - 2172.Periodicidade e prazo para pagamentoO pagamento do PIS/PASEP e da COFINS deverá ser efetuado até o vigésimoquinto dia do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. Se o dia dovencimento for dia não útil antecipar o vencimento. (artigos 10 da lei 10.637/2002 e11 da lei 10.833/2003ApuraçãoOs cálculos para apurarão do PIS/PASEP e da COFINS, cumulativos, incidentessobre a receita bruta total são eminentemente simples. O período de apuração émensal. Para tanto, o sujeito passivo deverá: I - Levantar, através dos registros contábeis ou fiscais, os valoresmensais que representam o faturamento de suas atividades próprias, totalizando oslançamentos no mês de apuração, tais como: a) Venda de produção própria; b) Revenda de mercadorias adquirida de terceiros; c) Prestação de serviços de qualquer natureza; II – Não considerar, na base de cálculo, outras receitas, tais como: a) Receitas financeiras; (Pessoa Jurídica Optante pelo Lucro Presumido) b) Indenizações; c) Vendas de sucata; III - Excluir dos valores acima: a) As exportações; b) As vendas canceladas;
  • 116. 116c) Os descontos incondicionais concedidos (descontos comerciais);d) As devoluções de vendas;e) O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;f) O ICMS Substituição Tributária.IV - Não incluir nos cálculos:a) As reversões de provisões;b) As recuperações de créditos baixados como perdas;c) O resultado positivo dos investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial;d) Os dividendos derivados de investimentos avaliados pelo método de custo;e) O resultado positivo derivados de investimento objeto de Sociedade em Conta de Participação – SCP; ef) O ganho de capital decorrentes das vendas de bens do ativo permanente
  • 117. 117Como exemplo, suponha os seguintes valores extraídos dos documentos contábeise fiscais: COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPÉIS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE JANEIRO DE 2.0X0 Receita Bruta de Vendas De produtos no mercado nacional 1.197.200,00 De produtos para o exterior 500.000,00 De mercadorias no mercado nacional 1.200.000,00 De mercadorias para o exterior 400.000,00 De serviços no mercado nacional 300.000,00 De serviços para o exterior 100.000,00 De alugueis de imóveis 30.000,00 3.727.200,00 ( - ) Deduções da Receita Bruta Vendas canceladas (5.000,00) Devoluções de vendas (4.000,00) Descontos incondicionais concedidos (50.000,00) IPI (104.100,00) ICMS (384.642,00) ICMS - Substituição tributária (97.200,00) ISS (15.000,00) (659.942,00) ( = ) Receita Líquida de Vendas 3.067.258,00 ( - ) Custos das Mercadorias Vendidas (1.960.700,00) ( = ) Lucro Bruto 1.106.558,00 ( - ) Despesas Operacionais Despesas com Vendas (111.816,00) Despesas Administrativas (1.350.000,00) Despesas Financeiras (20.000,00) Receitas Financeiras 30.000,00 (1.451.816,00) ( - ) Outros Resultados Operacionais Dividendos avaliados pelo método de custo 25.500,00 Resultado positivo avaliado pela equivalência patrimonial 43.200,00 Resultado positivo em investimento em SCP 33.300,00 Indenizações 230.000,00 Vendas de sucata 150.000,00 482.000,00 ( = ) Lucro Operacional 136.742,00 ( + ) Resultados não Operacionais Ganho de capital na venda de ativo imobilizado 25.000,00 25.000,00 ( = ) Resultado do Exercício Antes dos Tributos 161.742,00
  • 118. 118Dos valores extraídos do demonstrativo anterior, apura-se o PIS/PASEP e aCOFINS, da seguinte forma: COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPÉIS APURAÇÃO DO PIS/PASE E DA COFINS EM 31 DE JANEIRO DE 2.0X0 Receita Bruta de Vendas De produtos no mercado nacional 1.197.200,00 De produtos para o exterior 500.000,00 De mercadorias no mercado nacional 1.200.000,00 De mercadorias para o exterior 400.000,00 De serviços no mercado nacional 300.000,00 De serviços para o exterior 100.000,00 De alugueis de imóveis 30.000,00 3.727.200,00 ( - ) Exportações (1.000.000,00) Receita Bruta de Vendas no Mercado Interno 2.727.200,00 ( - ) Deduções da Receita Bruta Vendas canceladas (5.000,00) Devoluções de vendas (4.000,00) Descontos incondicionais concedidos (50.000,00) IPI (104.100,00) ICMS - Substituição tributária (97.200,00) (260.300,00) Receita Líquida de Vendas no Mercado Interno 2.466.900,00 ( + ) Receitas Financeiras 30.000,00 ( + ) Indenizações 230.000,00 ( + ) Vendas de sucata 150.000,00 410.000,00 Total ..................................................................... 2.876.900,00 Resumo da Receita Bruta Total ( + ) Receita Líquida de Vendas no Mercado Interno 2.466.900,00 ( = ) Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS 2.466,900,00 PIS/PASEP - Alíquota de 0,65% - Sobre Base de Cálculo 16.034,85 COFINS - Alíquota de 3% - Sobre Base de Cálculo 74.007,00
  • 119. 119Veja preenchimento dos DARF’S, PIS/PASEP e COFINS, respectivamente: Figuras: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal: G5 PHOENIX Figuras: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal: G5 PHOENIX
  • 120. 120EXERCÍCIOSDados os valores do demonstrativo abaixo, calcule o PIS/PASEP e a COFINS deforma cumulativa e preencha os DARF’S: COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPÉIS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2.0X0 Receita Bruta de Vendas De produtos no mercado nacional 850.000,00 De produtos para o exterior 322.000,00 De mercadorias no mercado nacional 1.480.000,00 De mercadorias para o exterior 235.200,00 De serviços no mercado nacional 422.300,00 De serviços para o exterior 182.300,00 De alugueis de imóveis 30.000,00 3.521.800,00 ( - ) Deduções da Receita Bruta Vendas canceladas (13.220,00) Devoluções de vendas (16.460,00) Descontos incondicionais concedidos (73.430,00) IPI (69.159,00) ICMS (378.437,58) ICMS - Substituição tributária (55.300,00) ISS (21.115,00) (627.121,58) ( = ) Receita Líquida de Vendas 2.894.678,42 ( - ) Custos das Mercadorias Vendidas (1.565.300,00) ( = ) Lucro Bruto 1.329.378,42 ( - ) Despesas Operacionais Despesas com Vendas (105.654,00) Despesas Administrativas (1.243.000,00) Despesas Financeiras (12.350,00) Receitas Financeiras 50.320,00 (1.310.684,00) ( - ) Outros Resultados Operacionais Dividendos avaliados pelo método de custo 25.500,00 Resultado positivo avaliado pela equivalência patrimonial 43.200,00 Resultado positivo em investimento em SCP 33.300,00 Indenizações 253.000,00 Vendas de sucata 120.300,00 475.300,00 ( = ) Lucro Operacional 493.994,42 ( + ) Resultados não Operacionais Ganho de capital na venda de ativo imobilizado 32.450,00 32.450,00 ( = ) Resultado do Exercício Antes dos Tributos 526.444,42
  • 121. 121 Apure o PIS/PASEP e a COFINS: COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPÉIS APURAÇÃO DO PIS/PASE E DA COFINS EM 28 DE FEVEREIRO DE 2.0X0Receita Bruta de Vendas De produtos no mercado nacional _____________________ De produtos para o exterior _____________________ De mercadorias no mercado nacional _____________________ De mercadorias para o exterior _____________________ De serviços no mercado nacional _____________________ De serviços para o exterior _____________________ De alugueis de imóveis _____________________ _____________________ ( - ) Exportações _____________________Receita Bruta de Vendas no Mercado Interno _____________________ ( - ) Deduções da Receita Bruta Vendas canceladas _____________________ Devoluções de vendas _____________________ Descontos incondicionais concedidos _____________________ IPI _____________________ ICMS - Substituição tributária _____________________ _____________________Receita Líquida de Vendas no Mercado Interno ( + ) Receitas Financeiras _____________________ ( + ) Indenizações _____________________ ( + ) Vendas de sucata _____________________ _____________________ Total ..................................................................... _____________________Resumo da Receita Bruta Total ( + ) Receita Líquida de Vendas no Mercado Interno _____________________ ( = ) Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS _____________________PIS/PASEP - Alíquota de 0,65% - Sobre Base de Cálculo _____________________COFINS - Alíquota de 3% - Sobre Base de Cálculo _____________________
  • 122. 122 Preencha os DARF’S abaixo: 02 PERIODO DE APURAÇÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEEITA FEDERAL 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 04 CODIGO DA RECEITA DARF 05 NÚMERO DE REFERENCIA 06 DATA DE VENCIMENTO 07 VALOR DO PRINCIPAL 08 VALOR DA MULTA01 NOME DA EMPRESA / TELEFONE 09 VALOR DOS JUROS E OU ENCARGOS DL. 1.025/69 10 VALOR TOTAL ATENÇÃOÉ vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da 11 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somente nas 1º e 2º vias)Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 10,00.Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código deperíodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00. 02 PERIODO DE APURAÇÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEEITA FEDERAL 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 04 CODIGO DA RECEITA DARF 05 NÚMERO DE REFERENCIA 06 DATA DE VENCIMENTO 07 VALOR DO PRINCIPAL 08 VALOR DA MULTA01 NOME DA EMPRESA / TELEFONE 09 VALOR DOS JUROS E OU ENCARGOS DL. 1.025/69 10 VALOR TOTAL ATENÇÃOÉ vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da 11 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somente nas 1º e 2º vias)Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 10,00.Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código deperíodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.
  • 123. 1239.2 – Pis e Cofins Não-CumulativoA base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitasauferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ouclassificação contábil.Podem ser excluídos do faturamento quando tenham integrado valores:  das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero);  das vendas canceladas;  dos descontos incondicionais concedidos;  do IPI;  do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;  das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas;  dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;  dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; e  das receitas não-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente;  das receitas de revenda de bens em que a contribuição já foi recolhida pelo substituto tributário;  das receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa, constantes do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.As alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, com a incidência não-cumulativa, são, respectivamente, de um inteiro e sessenta e cinco centésimos porcento (1,65%) e de sete inteiros e seis décimos por cento (7,6%). Há exceções àaplicação dessas alíquotas como em regimes especiais, alíquotas concentradas ealíquotas reduzidas.
  • 124. 124Dos CréditosDos valores de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins apurados, a pessoa jurídicasubmetida à incidência não-cumulativa poderá descontar créditos, calculadosmediante a aplicação das alíquotas de 7,6% (Cofins) e 1,65% (Contribuição para oPIS/Pasep), sobre os valores:  bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos sujeitos a substituição tributária e àqueles aos quais se aplicam alíquotas específicas, conforme a Lei nº 10.637/2002, art. 2º, §§ 1º e 1º-A e Lei nº 10.833/2003, art. 2º, §§ 1º e 1º-A.;  bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata a Lei nº 10.485/2002, art. 2º, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da TIPI;  energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica  aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;  valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Simples Nacional;  encargos de depreciação e amortização de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;  encargos de depreciação e amortização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados nas atividades da empresa, adquiridas a partir de 1º.05.2004;  bens recebidos em devolução, cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, tributada pela modalidade não cumulativa;  armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, quando o ônus for suportado pelo vendedor;  aquisição dos produtos sujeitos as alíquotas diferenciadas de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 10.833/2003 por pessoas jurídicas produtoras ou fabricantes desses produtos de outra pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante, para revenda no mercado interno ou para exportação (Lei nº 11.727/2008, art. 24):
  • 125. 125 a) o crédito será o valor das contribuições devidos pelo vendedor em decorrência dessa operação; b) a vedação ao crédito prevista na alínea "b" do inciso I do art. 3º das Lei nº.10.637/2002, Lei nº 10.833/2003, não se aplica nessa hipótese;  vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (Lei 11.898/2009, art. 24).Exemplo básico de cálculo do Pis e da Cofins não CumulativoAo calcular os impostos FEDERAIS (seja PIS, COFINS, IPI, etc.) os que forem devalor a pagar inferior a R$ 10,00, este deverá ser acumulado para o próximorecolhimento do respectivo tributo. No exemplo abaixo temos::Registro de SaídasCFOP 5.101 VC – 93.051,38 IPI - 7.317,35 = 85.734,03CFOP 5.922 VC - 8.828,20 = 8.828,20CFOP 6.101 VC - 9.062,00 IPI - 367,80 = 8.694,20CFOP 6.108 VC - 10.623,25 IPI - 1.962,39 = 8.660,86Sub-total VC – 121.564,83 IPI - 9.647,54 = 111.917,29Faturamento Bruto____________________________________111.917,29(-) Devolução de venda (CFOP de Entrada)CFOP 1.201 VC – 1.000,00 IPI – 100,00 _____________(900,00)(=) Total do Faturamento Líquido________________________111.017,29(+) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS___________________________ 6.000,00(=) Total Faturamento _________________________________117.017.29Registro de Entradas que considera como Créditos das ContribuiçõesCFOP 1.101 VC – 28.710,00 IPI – 731,00 = 27.979,00CFOP 2.101 VC - 2,900,00 IPI – 261,00 = 2.639,00
  • 126. 126Sub-total VC – 31.610,00 IPI – 992,00 = 30.618,00Aquisição de insumos/Matéria Prima______________________ 30.618,00(-) Devolução de Compra (CFOP de Saída)CFOP 5.201 VC – 2.100,00 IPI – 100,00 = (2000,00)(=) Total Líquido para os Créditos ___________________________28.618,00Total do Faturamento Líquido____________________________117.017,29(-) Aquisição de insumos/Matéria Prima____________________(28.618,00)(=) RESULTADO ________________________________________88.399,29PIS Não-CumulativoCódigo de recolhimento do DARF 6912Alíquota x 1,65%88.399,29 x 1,65% = 1.458,59 a recolherCOFINS Não-CumulativoCódigo de recolhimento do DARF 5856Alíquota x 7.6%88.399,29 x 7.6% = 6.718,34 a recolher
  • 127. 127Apuração do PIS e COFINS Não-Cumulativos Figuras: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal: G5 PHOENIX
  • 128. 128DARFs PIS e COFINS – NÃO CUMULATIVOS ( LUCRO REAL ) Figuras: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal: G5 PHOENIX Figuras: Modelo Impresso pelo Sistema Escrita Fiscal: G5 PHOENIX Calcule os seguintes Tributos Federais:Pis – Lucro Presumido 0.65%Cofins – Lucro Presumido 3%Pis – Lucro Real 1.65%Cofins – Lucro Real 7.6%IRPJ – Lucro PresumidoCSLL- Lucro Presumido
  • 129. 129Incluindo a Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 10.000,00
  • 130. 130RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS:
  • 131. 13111 – NOÇÕES GERAIS DE IRPJ E CSLLA pessoa jurídica tributado no Lucro Presumido pagará o Imposto de Renda e aContribuição Social sobre o Lucro Líquido à alíquota de 15% (quinze por cento) e9% (nove porcento) respectivamente sobre o lucro presumido, apurado emconformidade com a Legislação.A parcela do lucro presumido que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período deapuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dezpor cento). O adicional de que trata este item será pago juntamente com o impostode renda apurado pela aplicação da alíquota geral de 15%.O IRPJ e a CSLL devidos com base no Lucro Presumido deverão ser pagos até oúltimo dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuraçãotrimestral. Assim, o IR devido no 1o. trimestre/20XX deverá ser pago até 30.04.20XX(se este dia não houver expediente bancário, então o vencimento deve serantecipado).Utiliza-se o DARF normal (cor preta), com os seguintes códigos:2089 – IRPJ 2372 - CSLLO imposto de renda devido, apurado trimestralmente, será pago em quota única, atéo último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração.À opção da pessoa jurídica, o imposto devido poderá ser pago em até três quotasmensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três mesessubseqüentes ao de encerramento do período de apuração a que corresponder.Nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$1.000,00 (um mil reais) e o imposto devalor inferior a R$2.000,00 (dois mil reais) será pago em quota única.As quotas do imposto serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial doSistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, para títulos federais, acumuladamensalmente, a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao doencerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao dopagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.
  • 132. 132Os coeficientes fixados pelo art.15, da Lei 9.249/95 relativo ao IRPJ para aaplicação sobre a receita bruta da atividade são:Atividades Percentuais (%)Atividades em geral (RIR/1999, art. 518) 8,0Revenda de combustíveis 1,6Serviços de transporte (exceto o de carga) 16,0Serviços de transporte de cargas 8,0Serviços em geral (exceto serviços 32,0hospitalares)Serviços hospitalares 8,0Intermediação de negócios 32,0Administração, locação ou cessão de bens 32,0e direitos de qualquer natureza (inclusiveimóveis) .As atividades de corretagem (seguros, imóveis, etc.) e as de representaçãocomercial são consideradas atividades de intermediação de negócios.Nota:Para as pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços, exceto as queprestam serviços hospitalares e as sociedades civis de prestação de serviços deprofissão legalmente regulamentada, cuja receita bruta anual não ultrapassarR$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o percentual a ser considerado na apuraçãodo lucro presumido será de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta de cadatrimestre (RIR/1999, art. 519, § 4º).A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual reduzido cuja a receita brutaacumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite deR$120.000,00 ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto, apurada emrelação a cada mês transcorrido, até o último dia útil do mês subseqüente aqueleem que ocorrer o excesso, sem acréscimos (RIR/1999, art. 519, §§ 6o e 7o).O exercício de profissões legalmente regulamentadas, como as escolas, inclusiveas creches, mesmo com receita bruta anual de até R$120.000,00 (cento e vinte milreais), não podem aplicar o percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre a receitabruta para fins de determinação do lucro presumido, devendo, portanto, aplicar opercentual de 32% (trinta e dois por cento) (ADN Cosit n o 22, de 2000).Esta diferença deve ser paga em quota única, por meio de Darf separado, no código2089, até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorrer oexcesso. Após este prazo, a diferença será paga com os acréscimos legais .
  • 133. 133A base de cálculo da CSLL, em cada trimestre, será aplicada o porcentual sobre aReceita Bruta conforme a tabela abaixo (art.88 e 89 da IN SRF 390/2004):Aplicação porcentual Receitas por atividades32% (trinta e dois por cento), a) prestação de serviços em geral, exceto serviços hospitalares e de transporte; b) intermediação de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;12% (doze por cento) as demais atividades, inclusive serviços hospitalares e de transporteObs: No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentualcorrespondente a cada atividadeO Caso da Contrução CivilO percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para apuração da base de cálculo do lucropresumido na atividade de prestação de serviço de construção civil é de 32% (trinta e dois por cento)quando houver emprego unicamente de mão-de-obra, e de 8% (oito por cento) quando houver oemprego de materiais, em qualquer quantidade (ADN Cosit n 6, de 1997). Exemplos:IRPJFaturamento (atividade em Geral) no 1º trimestre: 1.250.000,00Lucro Presumido ( 1.250.000,00 x 8%) R$ 100.000,00 no 1º trimestre de 2009:a) IRPJ á alíquota normal = R$ 100.000,00 x 15% = R$ 15.000,00b) IRPJ Adicional = R$ 100.000,00 do lucro presumido menos R$ 60.000,00 (R$20.000,00 x período de apuração de 3 meses) x 10% = R$ 4.000,00Valor a Recolher (a+b) = R$ 15.000,00 + R$ 4.000 = R$ 19.000,00CSLLFaturamento (atividade em Geral) no 1º trimestre: 1.250.000,00Lucro Presumido (1.250.000,00 x 12%) R$ 150.000,00 no 1٥ Trimestre de 2009a) CSLL à alíquota = R$ 150.000,00 x 9% = R$ 13.500,00
  • 134. 134 Exemplo com os tributos Pis Cofins IRPJ e CSLL no Lucro Presumido: CÁLCULO DOS TRIBUTOS FEDERAIS PELO LUCRO PRESUMIDO: PIS - COFINS - IRPJ - CSLL PIS - CODIGO 8109 - APURAÇÃO MENSAL - VENC ATÉ O DIA 25 DO MÊS SEGUINTE RECEITAS JAN FEV MAR TOTAIS 1 - VENDAS 350.000,00 438.200,00 546.300,00 1.334.500,00 2 - SERVIÇOS 80.500,00 32.600,00 100.000,00 213.100,003 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS 18.300,00 20.800,00 25.100,00 64.200,00 4-GANHO DE CAPITAL 8.000,00 5.270,00 10.000,00 23.270,00 TOTAL 456.800,00 496.870,00 681.400,00 1.635.800,00BASE DE CALCULO DO PIS (1+2) 430.500,00 470.800,00 646.300,00 1.547.600,00 ALÍQUOTA 0,65% 0,65% 0,65% 0,65% PIS A RECOLHER 2.798,25 3.060,20 4.200,95 10.059,40 COFINS - CODIGO 2172 - APURAÇÃO MENSAL - VENC ATÉ O DIA 25 DO MÊS SEGUINTE RECEITAS JAN FEV MAR TOTAIS 1 - VENDAS 350.000,00 438.200,00 546.300,00 1.334.500,00 2 - SERVIÇOS 80.500,00 32.600,00 100.000,00 213.100,003 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS 18.300,00 20.800,00 25.100,00 64.200,00 4-GANHO DE CAPITAL 8.000,00 5.270,00 10.000,00 23.270,00 TOTAL 456.800,00 496.870,00 681.400,00 1.635.800,00BASE DE CALCULO DO COFINS (1+2) 430.500,00 470.800,00 646.300,00 1.547.070,00 ALÍQUOTA 3% 3% 3% 3% COFINS A RECOLHER 12.915,00 14.124,00 19.389,00 46.428,00 IRPJ - CODIGO 2089 - APURAÇÃO TRIM - VENC ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TRIM SEGUINTE RECEITAS VALOR % B. CÁLCULO VENDAS 1.334.500,00 8% 106.760,00 SERVIÇOS 213.100,00 32% 68.192,00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 64.200,00 100% 64.200,00 GANHOS DE CAPITAL 23.270,00 100% 23.270,00 BASE DE CÁLCULO DO IRPJ .............................................................................. 262.422,00 ALÍQUOTA 15% ................................................................................................... 39.363,30 ALÍQUOTA ADICIONAL DE 10% SOBRE ( 262.422,00 - 60.000,00 = 202.422,00 ) .... 20.242,20 IRPJ A RECOLHER .............................................................................................. 59.605,50 CSLL - CODIGO 2372 - APURAÇÃO TRIM - VENC ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TRIM SEGUINTE RECEITAS VALOR % B. CÁLCULO VENDAS 1.334.500,00 12% 160.140,00 SERVIÇOS 213.100,00 32% 68.192,00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 64.200,00 100% 64.200,00 GANHOS DE CAPITAL 23.270,00 100% 23.270,00 BASE DE CÁLCULO DO CSLL .............................................................................. 315.802,00 ALÍQUOTA ......................................................................................................... 9% CSLL A RECOLHER ............................................................................................. 28.422,18
  • 135. 135Exercício:Calcular os tributos federais: PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL, conforme demonstrativo abaixo: RECEITA BRUTA TOTAL RECEITAS JAN FEV MAR TOTAIS 1- VENDAS 400.000,00 510.000,00 600.000,00 2- SERVIÇOS 55.000,00 38.000,00 88.000,00 3- APLICAÇÕES FINANCEIRAS 6.000,00 5.000,00 20.000,00 4- GANHOS DE CAPITAL 5.000,00 10.000,00 15.000,00 TOTAIS PIS - CODIGO 8109 - APURAÇÃO MENSAL - VENC ATÉ O DIA 25 DO MÊS SEGUINTE BASE DE CALCULO DO PIS (1+2) ALÍQUOTA PIS A RECOLHER COFINS - CODIGO 2172 - APURAÇÃO MENSAL - VENC ATÉ O DIA 25 DO MÊS SEGUINTE BASE DE CALCULO DO COFINS (1+2) ALÍQUOTA COFINS A RECOLHER IRPJ - CODIGO 2089 - APURAÇÃO TRIM - VENC ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TRIM SEGUINTE RECEITAS VALOR % B. CÁLCULO VENDAS SERVIÇOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS GANHOS DE CAPITAL BASE DE CÁLCULO DO IRPJ .............................................................................. ALÍQUOTA 15% ................................................................................................... ALÍQUOTA ADICIONAL DE 10% SOBRE IRPJ A RECOLHER .............................................................................................. CSLL - CODIGO 2372 - APURAÇÃO TRIM - VENC ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TRIM SEGUINTE RECEITAS VALOR % B. CÁLCULO VENDAS SERVIÇOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS GANHOS DE CAPITAL BASE DE CÁLCULO DO CSLL .............................................................................. ALÍQUOTA ......................................................................................................... CSLL A RECOLHER .............................................................................................
  • 136. 13610 - DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS - ASPECTOS GERAISSão várias as declarações que devem ser entregues, pois dependem de tipo deatividade, enquadramento tributário, faturamentos e etc. Há algumas principais.Vejamos a seguir:Esfera FederalDCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisDIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (inclusivea imunes e isentas)DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições SociaisDIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na FonteObs:Todas essas declaração e outras mais, estão disponível seus aplicativos comsuas informações detalhadas no sitio da Secretaria da Receita Federal.DIPI – Declaração de Imposto de Produtos IndustrializadosOs contribuintes do IPI optantes pelo LUCRO PRESUMIDO ou pelo LUCRO REAL,deverão apresentar informações referente ao IPI (antiga DIPI) na DIPJEsfera Estadual:Guia de Informação e Apuração do ICMS ( GIA) Uma das principais obrigações acessórias a ser cumprida pelos contribuintesdo ICMS do Regime Periódico de Apuração – RPA é a entrega das informaçõesfiscais através da Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA.Das fichas da GIAO contribuinte do ICMS de São Paulo deve mensalmente informar todas asoperações e prestações que realizou, conforme escriturado nos seus LivrosRegistro de Entradas, Saídas e Apuração do ICMS.Deverá completar as seguintes fichas: Contribuinte Lançamento de CFOP Entradas Interestaduais Saídas Interestaduais;
  • 137. 137 Zona Franca de Manaus (ZFM) e área de Livre Comércio (ALC) Informações para Dipam-B Apuração do ICMS Apuração do ICMS ST – 11 (Substituição Tributária) Registro de ExportaçãoDeclarações do Simples NacionalNo âmbito estadual havia a DSN-SP - Declaração do Simples Nacional de SãoPaulo, instituída pelo Decreto nº 52.896, de 11/04/2008 (DOE-SP de 12/04/2008)cujas regras foram disciplinadas pela Portaria CAT nº 50, de 11/04/2008 (DOE-SPde 12/04/2008), para o exercício de 2008, em vista que a ultima alteração deentrega encontra-se na Portaria CAT nº 40/09.No caso do exercício de 2009 não foi atualizada a versão do aplicativo, pois foisubstituída pela Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária eao Diferencial de Alíquota -STDAEm conformidade com a Portaria Cat 155, de 24-09-2010, o contribuinte do ICMSsujeito às normas do Simples Nacional deverá, para cada estabelecimentolocalizado em território paulista, entregar anualmente a Declaração STDA, queconterá, entre outras informações:I - o valor do ICMS devido em decorrência da diferença entre a alíquota interna e ainterestadual, relativamente às entradas interestaduais;II - o valor do ICMS devido a título de antecipação do pagamento do impostoprevisto no artigo 426-A do RICMS, relativamente às entradas interestaduais;III - o valor do ICMS devido a título de substituição tributária, relativamente àsoperações ou prestações internas sujeitas ao regime da substituição tributária. Por outro lado, temos no âmbito federal a DASN – Declaração Anual doSimples Nacional, que foi instituída através da Resolução CGSN nº 33, de17/03/2008, cuja mesma alterou a Resolução CGSN nº 10/2007 que trata dasobrigações acessórias das empresas do Simples Nacional.Sintegra – Arquivos Magnéticos O Sintegra - Sistema de Informações sobre Operações interestaduais comMercadorias e Serviços (...) - é uma obrigação acessória na qual deve ser entregueatravés de arquivo magnético conforme disposições da Portaria CAT 32/96 ealterada pela Portaria CAT 92/2002.
  • 138. 138Obrigatoriedade de entregaEste arquivo deve ser entregue pelos contribuintes usuários de processamentoeletrônico de dados conforme definidos no artigo 1º da Portaria CAT 32/96 -Convênio ICMS 57/95, a saber: - o contribuinte que emite documento fiscal e / ou escritura livro fiscal comequipamentode informática (computador e/ou impressora); - o contribuinte que utiliza equipamento emissor de cupom fiscal que tenhacondições degerar arquivo magnético quando conectado a outro computador; - o contribuinte que mesmo não possuindo sistema eletrônico deprocessamento de dados próprio, utilize serviços de terceiros com essa finalidade(por exemplo, os serviçosprestados por escritório contábil).O § 7º do artigo 4º da Portaria CAT 32/96 foi alterada com Redação dada aoparágrafo pelo artigo 1º da Portaria CAT 108/07. Assim, descreve que se aplicatambém ao contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado deArrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresasde Pequeno Porte - “Simples Nacional” o que antes não era obrigatório para microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP.Tipo de arquivo a ser entregueInterestadual: Os contribuintes paulistas que realizaram operações com outrasUnidades Federadas e que ainda não foram notificados a entregar arquivos aoSintegra-SP, devem enviar os arquivos diretamente para as Unidades Federadascom as quais realizaram operações (cláusula 8ª do Convênio ICMS 57/95,atualizado pelo Convênio ICMS 69/02).Totalidade das Operações: Deverá entregar um arquivo com a totalidade dasoperações o contribuinte paulista notificado. Neste arquivo o contribuinte deveráinformar as operações realizadas sob quaisquer CFOP sejam elas internas (dentrodo estado de São Paulo), interestaduais, entradas, saídas, com exterior,transferências, devoluções, compras, vendas, etc. Este arquivo deverá sertransmitido somente para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo queficará encarregada de repassar as informações das operações interestaduais àsdemais Secretarias de Fazenda. Todos estes dados devem estar informados numúnico arquivo, exceto se o volume de dados impedir a geração do mesmo, hipóteseem que o Sintegra/SP deve ser contatado para fornecer orientação.
  • 139. 139
  • 140. 140 NATUREZA DE OPERAÇÃO: VENDA À ORDEM CFOP 5.118, 5.119, 6.118 ou 6.119 Com destaque do ICMS e IPI, se devido. Nessa nota fiscal deve constar o número, série e a data de emissão da nota fiscal de remessa por conta e ordem, bem como a base legal “Operação realizada conforme artigo 129 § 2º, alínea “a” do RICMS e artigo 333, inciso VII do RIPI”. ADQUIRENTE EMITE NOTA FISCAL DE VENDA, TRANSFERÊNCIA, ETC. CFOP 5.120 OU 6.120 NATUREZA DE OPERAÇÃO: REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CFOP 5.923 ou 6.923 Sem destaque do ICMS e do IPI. Nessa nota fiscal deve constar o número, série e a data deemissão, endereço, CNPJ e Inscrição Estadual do adquirente originário, bem como a base legal: “Operação realizada conforme artigo 129, § 2º, alínea “a” do RICMS e artigo 333, DESTINATÁRIO inciso VII do RIPI”. NATUREZA DE OPERAÇÃO: SIMPLES FATURAMENTO 5.922 ou 6.922 Sem destaque do ICMS e com IPI, se devido. Constar na NF: “Operação realizada conforme artigo 129 do RICMS e artigo 333, inciso VI do RIPI”. ADQUIRENT E NATUREZA DE OPERAÇÃO: REMESSA DE ENTREGA FUTURA CFOP 5.116. 5.117, 6.116 ou 6.117 Com destaque do ICMS e sem destaque do IPI. Constar na NF: “Operação realizada conforme artigo 129 do RICMS e artigo 333, inciso VII do RIPI – Mercadoria faturada com a nota fiscal de Simples Faturamento nº xxx, de xx/xx/xx”.
  • 141. 141 AMPAROS LEGAIS NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Quando o imposto não for destacado na nota fiscal, beneficiada por isenção, não-incidência, suspensão, diferimento, essa circunstância deverá ser mencionada no documento fiscal, com indicação do dispositivo pertinente da legislação. (Artigo 186 do RICMS/SP)1) REMESSA PARA CONSERTO; IPI.: Não incide conforme Artigo 5o, Inciso XI, Decreto 7.212/10. ICMS.: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso IX, Decreto 45.490/00.2) RETORNO DE CONSERTO; IPI: Não incide conforme Artigo 5o, Inciso XI, Decreto 7.212/10. ICMS.: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso X, Decreto 45.490/00.3) DEMONSTRAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA); IPI: ICMS: Suspenso conforme Artigo 319, Decreto 45.490/004) RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA)30. IPI.:31. ICMS: Suspenso conforme Artigo 319, Parágrafo 2º do Decreto 45.490/00.5) DEMONSTRAÇÃO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL); IPI.: ICMS6) EMPRÉSTIMO DE MATERIAL DE ATIVO-FIXO (OPERAÇÃO INTERNA); IPI.: Não incide conforme Artigo 5o, Inciso XI , Decreto 7.212/10. ICMS: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.7) RETORNO DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAL DE ATIVO-FIXO(OPERAÇÃO INTERNA); IPI.: Não incide conforme Artigo 5o, Inciso XI, Decreto 7.212/10. ICMS: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.8) EMPRÉSTIMO DE MATERIAL DE ATIVO-FIXO (OPERAÇÃOINTERESTADUAL); IPI: Não incide conforme Artigo 5o, Inciso XI, Decreto 7.212/10. ICMS: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.
  • 142. 1429) RETORNO DE EMPRÉSTIMO DE ATIVO FIXO (INTERESTADUAL); IPI.: Não incide conforme Artigo 5o, Inciso XI Decreto 7.212/10. ICMS: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.10) REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA); IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso VI Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme Artigo 402, Parágrafo 1º, Item 2 do Decreto 45.490/00.11) REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso VI, Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme Convênio no 34/90.12) RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA); IPI: Suspenso conforme Artigo 42, Inciso VII, alínea “b” Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme Artigo 402, Parágrafo 1º, Item 2 Decreto 45.490/00.13) RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL); IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso VII, alínea “b” Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme Convênio no 34/90.14) LOCAÇÃO DE BENS DO ATIVO-FIXO; IPI: Não constitui fato gerador conforme Artigo 38, Inciso II, alínea “a” Decreto 7.212/10. ICMS: Não incide conforme Artigo 7o, Inciso IX Decreto 45.490/00.15) REMESSA DE MOLDES (OU MODELOS) PARA USO FORA DOESTABELECIMENTO. (OPERAÇÃO ESTADUAL); IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Item XII, Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme Artigo 327, do Decreto 45.490/00.16) REMESSA DE MOLDES (OU MODELOS) PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL); IPI: Suspenso Conforme Artigo 43, Item XII, Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme Artigo 327 do Decreto 45.490/00 e Convênio 6/99.17) SUCATA - OPERAÇÃO DE VENDA;Somente sucata de metais, aparas de papéis, papel usado, cacos de vidro, sucatade borracha, retalho, fragmento ou resíduo de plástico cuja operação seja interna edestinada à comercialização ou industrialização.(Fonte: art. 392 do RICMS)
  • 143. 143 IPI: Não-tributado conforme Decreto 6.006/06 ICMS: Diferido conforme Artigo 392 do Decreto 45.490/2000.18) REMESSA E RETORNO DE VASILHAME; IPI: Não-tributado conforme Artigo 6 o , Inciso I do Decreto 7.212/10 ICMS: Isento conforme Artigo 82 , Inciso I e II do Anexo I, do Decreto 45.490/00.19) EXPORTAÇÃO; IPI: Imunidade Tributária conforme Artigo 18, Inciso II do Decreto 7.212/10. ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7o, Inciso V do Decreto 45.490/00.20) VENDA A EMPRESAS REEXPORTADORAS OU “TRADING”; IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso V, alínea “a” do Decreto 7.212/10. ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7o, Inciso V, Parágrafo 1o, item 1, alínea “a” do Decreto 45.490/00.Anotar no corpo da nota fiscal: Operação realizada conforme decreto-lei1894/81. Registro DECEX nº ........ Registro na Secretaria da Fazenda nº ..........Valores que seriam devidos à Fazenda numa operação em mercado interno: I.P.I.:R$ .......... I.C.M.S.: R$ .......21) TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA:1. De materiais de industrialização ou comercialização: IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso X Decreto 7.212/10; ICMS:2. De materiais de uso e/ou consumo próprio IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso XI do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o, Inciso XV do Decreto 45.490/00.3. Transferência de sucatas (operação interestadual) IPI: Não-tributado conforme T.I.P.I., Decreto 6.006/06; ICMS: Diferido conforme Artigo 392 Decreto 45.490/00.4. Transferência de Ativo Fixo IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso XI do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o, Inciso XiV do Decreto 45.490/00.
  • 144. 14422. REMESSA PARA LOCAÇÃO IPI: Não-tributado conforme artigo 37, Inciso II, alínea “a” do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o, Inciso IX do Decreto 45.490/00.23. RETORNO DE LOCAÇÃO IPI: Não-tributado conforme artigo 37, Inciso II, Letra “a” do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o, Inciso X do Decreto 45.490/00.24. REMESSA PARA ARMAZENAGEM (OPERAÇÃO INTERNA) IPI: Suspenso conforme artigo 43, Inciso III do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o , Inciso I do Decreto 45.490/00.25. REMESSA PARA ARMAZENAGEM (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) IPI: Suspenso conforme artigo 43, Inciso III do Decreto 7.212/10; ICMS26. RETORNO SIMBÓLICO DE ARMAZENAGEM (OPERAÇÃO INTERNA) IPI: Suspenso conforme artigo 43, Inciso III do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o , Inciso III do Decreto 45.490/00.27. RETORNO DE MERCADORIA DEPOSITADA (OPERAÇÃO INTERNA) IPI: Suspenso conforme artigo 43, Inciso III do Decreto 7.212/10; ICMS: Não-incidência conforme artigo 7o , Inciso III do Decreto 45.490/00.28. RETORNO DE MERCADORIA DEPOSITADA (OPERAÇÃOINTERESTADUAL) IPI: Suspenso conforme artigo 43, Inciso III do Decreto 7.212/10; ICMS29. REMESSA E RETORNO PARA EXPOSIÇÃO FEIRA IPI: Suspenso conforme artigo 43, Inciso II do Decreto 7.212/10; ICMS: Isento conforme artigo 33, Anexo I, do Decreto 45.490/00.30. VENDA DE ATIVO-IMOBILIZADO I.C.M.S. Não incidência conforme artigo 7º, inciso XIV do Decreto 45.490/00.
  • 145. 145EXEMPLOS DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS
  • 146. . 146 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.08 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA ALFA LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Rua dos Pombos , 200 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 45454545 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 727.454.001.444 45.456.099/0001-15 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 Tatuapé 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 669.001.001.110 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 10.000,00 1.440,00 10.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.000,00 11.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI BTR152 Corrente de Trasmissão 7315.12.10 000 5101 PC 1,000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 720,00 400,00 18 10 BTFN546 Peças de elevadores 8428.10.00 000 5101 PC 1,000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 720,00 600,00 12 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES
  • 147. 147 NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Modelo 6 (a que se referem o inciso V e o § 3° do artigo 124)NOME DOEMITENTE BANDEIRANTES ENERGIA LTDA Nota Fiscal / Conta de EnergiaENDEREÇO ElétricaCNPJ 22.152.458/0001+02 INSCR. EST. 125.156.123.152DESTINATÁRIO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA CONTA Nº 456849789ENDEREÇO Rua Padre Estevão Pernet, 215 Tatupé CFOP 5.252INSCR. ESTADUAL 669.001.001.110 DATA DA LEITURA DATA DA APRESENTAÇÃOCNPJ 43.217.850/0001-59 __/__/2012 __/__/2012 DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO, VALOR DO CONSUMO / DEMANDA E ACRÉSCIMOS A QUALQUER TITULO VALOR Nº Medidor Leitura anterior Leitura Atual Cons. Mult. Qtde Kwh Mês 123456456 5.966969 7.656252 1.00000 800.000 Tributos BC Alíquota Valor Pis 3.000,00 0,65 19,50 Cofins 3.000,00 3,00 90,00 ICMS 3.000,00 18,00 540,00 VENCIMENTO VALOR TOTAL 3.000,00BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA ICMS 3.000,00 18 540,00
  • 148. . 148 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº. .000.000.011 Nº 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA ALFA LTDA Eletrônica Rua dos Pombos , 200 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 45454545 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DEVOLUÇÃO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 . Tatuapé 08743-035 __/__/2012 MUNICÍPIO UFSP FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO 669.001.001.110 08:40 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 2.000,00 360,00 2.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 200,00 2.200,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI CFT4726 Corrente de Trasmissão 7315.12.10 000 5201 PC 1,000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 360,00 200,00 18 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Devolução de Venda REf NF-e nº 0000 Em caso de Devolução de Venda deverá ser informado em “Dados Adicionais” o nº da nota fiscal da mercadoria relativo à compra. Poderá ser informado nesse campo, pelo estabelecimento que receber a nota fiscal de devolução, a classificação fiscal e outros dados que julgue importante para a correta escrituração fiscal.
  • 149. 149 CFOP 5.302 3.000,003.000,00 25% 750,00
  • 150. . 150 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.55 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA GIRAFAS LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica RUA DOS PÁSSAROS – VILA DOS FRANGOS 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7050 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 555.001.001.100 45.456.099/0001-15 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 Tatuapé 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 669.001.001.110 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-33.77 Chapa de aço 4 mm 7208.25.00 050 5901 PC 1,000 1000,00 1000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Segue para tratamento térmico IPI: Suspenso conforme artigo 43, inciso VI do Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme artigo 402, § 1º, item 2 do Decreto 45.490/00. Remessa para industrialização: operação caracterizada quando vai sofrer algum processo de transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou aperfeiçoar para o consumo. Há suspensão do ICMS e do IPI e o prazo de retorno é de 180 dias. No caso de entrada, também Hhaverá suspensão do ICMS e IPI na escrituração fiscal..
  • 151. . 151 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.03 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento COMERCIAL BETA LTDA - ME Auxiliar da Nota Fiscal Rua visconti , 666 – Torontos Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 11.111.111/0001-81 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 . Tatuapé 08743-035 __/__/2012 MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 669.001.001.110 08:50 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 5.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 5.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI CTHD4581 Mat Prima 000.00.00 101 5102 PC 1,000 5.000,00 5.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES I - Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional II - Não gera direito a crédito fiscal de ISS e de IPI III - “Permite o aproveitamento do Crédito de ICMS no Valor R$. 62,50 Correspondente à Alíquota de 1,25 %, nos Termos do Artigo 23 da LC 123”. Emissão de Nota de Fiscal de venda pela Empresa optante do Simples Nacional de concessão de crédito do ICMS nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 123/06 alterada pela 128/08
  • 152. . 152 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.001.90 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento COMERCIO VAREJISTA PLINO LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Pdos Pombos, 666 – Vila eucalípto Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO REVENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 45.456.099/0001-15 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 . Tatuapé 08743-035 __/__/2012 MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 669.001.001.110 08:00 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 50.000,00 9.000,00 50.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 50.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI RDE45451 Caminhonete placa 1234545 8704.21.20 000 5.102 un 1,000 50.0000,00 50.0000,00 50.000,00 9.000,00 18 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES
  • 153. . 153 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.14 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatuapé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 10 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO REVENDA ATIVO IMOBILIZADO CRÉDITO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 . Tatuapé 08743-035 __/__/2012 MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 669.001.001.11 08:00 0 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI RDE45451 Crédito ref Ativo imobilizado 99 090 1604 1,000 1.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES NF-e Emitida nos termos da Port. CAT 41/03 ICMS CIAP referente ao mês de ____de _____ de R$ 1.000,00
  • 154. . 154 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.001.87 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento COMERCIAL DE MELO LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua visconti , 666 – Torontos Eletrônica 0-ENTRADA Florianópoles – SC– CEP 7777.7020 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 11.111.111/0001-81 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA 43.217.850/0001-59 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Padre Estevão Pernet, 215 Tatuapé 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 669.001.001.110 08:59 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 2.682,90 321,95 2.439,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 243,90 2.682,90 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI CTHD4581 Material de Limpeza 000.00.00 000 6101 PC 5 487,,80 2439,00 2682,90 321,95 243,90 12 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Entrada de mercadoria para uso e consumo (mercadoria com alíquota de 18% interna) Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço, nos termos do artigo 117 do RICMS/SP.
  • 155. . 155 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.01 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 N? 000.038597 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 45.000,00 8.100,00 44.800,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 90,00 100,00 10,00 49.500,00 4.500,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF Emitente - 1 ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-4259 Corrente de Trasmissão 7315.12.10 000 5101 PC 1,000 44.800,00 44.800,00 45.0000,00 8.100,00 4.500,00 18 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES BASE DE CÁLCULO DO ICMS E IPI: operações com frete por conta do emitente, seguros, outras despesas acessórias são incluídas na base de cálculo do ICMS e do IPI.
  • 156. . 156 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº. .000.000.002 Nº 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DEVOLUÇÃO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1.800,00 324,00 1.800,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 180,00 1.980,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-4259 Corrente de Trasmissão 7315.12.10 000 5201 PC 1,000 1.800,00 1.800,00 1.800,00 324,00 180,00 18 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Devolução de Materia Prima com defeito ref NF-e nº 00008
  • 157. . 157 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.03 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Eletrônica Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO Factory all right C.O 00.000.000/0000-00 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA 700, street Man Sky ville 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA Detroid EX 08:00 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 10.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 10.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF Destinatário 0 ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-4259 Corrente de Trasmissão 7315.12.10 041 7101 PC 1,000 10.000,00 10.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS nos termos do art. 7º, V do RICMS/SP IPI imune nos termos do artigo 18,II RIPI/10 EXPORTAÇÃO: não há incidência do ICMS e o IPI é amparada pela imunidade quando a mercadoria é exportada a título de venda.
  • 158. . 158 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.04 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Eletrônica Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Fone(11) 2942-6711 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 20.000,00 3.600,00 30.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 3.000,00 33.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI CA451515 Pó de alumínio 7603.10.10 020 5101 PC 1,000 30.0000,00 30.0000,00 20.000,00 3.600,00 3.000,00 18 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Base de cálculo do ICMS Reduzida nos termos do artigo 15 do Anexo II do RICMS/SP BASE DE CÁLCULO REDUZIDA: a base de cálculo reduzida ICMS deverá ser destacado e informado o fundamento legal em “dados adicionais” do benefício.
  • 159. . 159 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.05 Nº. 000.058.594 Série 000 Série 001 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Eletrônica Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé 0-ENTRADA 1 CHAVE DE ACESSO São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF -e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO INDUSTRIALIZAÇÃO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1.000,00 180,00 5.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 5.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI Cnc007 Caneca de alumínios 7615.19.00 000 5124 uni 1,000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 180,00 18 d 00001 Mão-de-Obra aplicada 9999.99.99 051 5124 4.000,00 4.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ICMS diferido nos termos da Portaria CAT nº 22/07 (mão de obra valor R$ 4.000,00) IPI suspenso nos termos do art. 43, VII do RIPI/10 Material aplicado R$ 1.000,00 Industrialização efetuada para Terceiros: o valor da mão de obra aplicada na industrialização para terceiro está amparada pelo diferimento e o material aplicado será tributado pelo ICMS. No caso do IPI o valor está suspenso.
  • 160. . 160 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº. .000.000.06 Nº 000.058.594 Série 001 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO Fone(11) 2942-6711 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF -e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO RETORNO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA GIRAFAS LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS PÁSSAROS, 66 Vila dos Frangos 7777.705 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX 0 INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 17:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-33.77 Chapa de aço 4 mm 7208.25.00 050 5902 PÇ 1,000 1.000,00 1.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ICMS suspenso nos termos do art. 402 § 1º, item 2 do RICMS/SP IPI suspenso nos termos do art. 43, VII do RIPI/10 Retorno Ref NF nº 55 Retorno da mercadoria industrializada: o retorno está amparada pela suspensão do IPI e do ICMS.
  • 161. . 161 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.07 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Eletrônica Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 N? 000.038597 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 454.565.456.156 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 25.000,00 4.500,00 37.125,00 2.182,50 25.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO 0 OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 2.500,00 29.682,50 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI TNT140 Timta acrílica gelo – 18 litros 3209.10.10 010 5401 uni 100 250,00 25.000,00 25.0000,00 4.500,00 2.500,00 18 10 d CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES ICMS recolhido nos termos do artigo 312 do RICS/SP Destinatário deverá escriturar o documento fiscal recebido com imposto retido nos termos do artigo 278 do RICMS/SP SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: a emissão da nota fiscal com ICMS próprio e com substituição tributária
  • 162. 162Explicação breve de contribuinte substituto e substituídoO contribuinte substituto é aquele que a norma elege como responsável pelaretenção e recolhimento do imposto incidente pelas operações subsequentes até aoperação com o consumidor final.Em outras palavras, podemos dizer que o contribuinte substituto “substitui” osdemais contribuintes na obrigatoriedade de recolhimento do imposto por ocasião dasaída da mercadoria, mediante a retenção e recolhimento do impostoantecipadamente, razão pela qual aquele que recebe a mercadoria com o impostoretido é denominado “substituído”.Contribuinte Substituído será denominado substituído o contribuinte que sofre aretenção do imposto devido pelos fatos geradores que vier a praticar com asmesmas mercadorias, ou seja, aquele que adquire mercadorias com o imposto jácalculado, retido e antecipadamente recolhido pelo substituto.Exemplo de cálculo da substituição tributária pelo Substituto: Preço do produto R$ 25.000,00 (+) IPI R$ 2.500,00 Total R$ 27.500,00 (+) IVA-ST 35% R$ 9.625,00 Valor Presumido de Venda a Varejo R$ 37.125,00 (Base de Cálculo da ST) (x) Alíquota 18% Valor R$ 6.682,50 (-) ICMS do Substituto op próprias R$ 4500,00 (18% sobre 25.000,00) (=) Valor do ICMS retido R$ 2.182,50O sujeito passivo por substituição (substituto) escriturará o documento fiscal no livroRegistro de Saídas, conforme segue: I – nas colunas adequadas, os dados relativos à operação ou prestaçãoprópria; II – na coluna "Observações", na mesma linha do registro de que trata o itemI, o valor do imposto retido e o da respectiva base de cálculo, com utilização decolunas distintas para essas indicações, sob o título comum "SubstituiçãoTributária".O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria ouprestações de serviços recebidas com imposto retido, escriturará o livro Registro deEntradas e o Registro de Saídas, com utilização da coluna "Outras",respectivamente, de "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" e"Operações ou Prestações sem Débito do Imposto". O valor do imposto retido ou de parcela do imposto retido, indicado nodocumento fiscal não será incluído na escrituração da coluna "Outras". Deverá serindicado somente na coluna "Observações".
  • 163. . 163 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.08 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 N? 000.038597 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 6.857,85 1.714,46 6.234,41 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 623,44 6.857,85 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-4269 Binóculos 9005.10.00 000 5101 PC 1,000 6.234,41 6.234,41 6.857,85 1.714,46 623,44 25 10 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES IPI IMBUTIDO: o valor do IPI entra na base de cálculo do ICMS quando venda para consumidor final, ou seja, quando o destinatário não comercializar ou industrializar a mercadoria.
  • 164. . 164 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.012 Nº .000.000.09 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 N? 000.038597 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO REMESSA PARA CONSERTO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO CONSERTOS E GANBIARRAS LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS CHILIQUES, 458 Vila Eugênio 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 123.456.789.789 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 20.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 20.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-4000 MOTOR DE BETONEIRA 8474.31.00 041 5915 UNID 1,000 20.000,00 20.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, IX, do RICMS/00 Remessa para conserto: a saída de Imobilizado para conserto está amparada pela não-incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, IX, do RICMS/00.
  • 165. . 165 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.10 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Eletrônica Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 N? 000.038597 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA ATIVO IMOBILIZADO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO VAREJISTA PLINO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:00 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 50.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 50.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 49-4259 Caminhonete placa 1234545 8704.21.20 041 5551 un 1,000 50.0000,00 50.0000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS nos termos do art. 7º, XIV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 Venda de Ativo Imobilizado: não incide do ICMS nos termos do art. 7º, XIV, do RICMS/SP
  • 166. . 166 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.011 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Eletrônica Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO 1-SAÍDA Fone(11) 2942-6711 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 N? 000.038597 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO AMOSTRA GRÁTIS 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO COMERCIO MELO LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS POMBOS Vila Eucalipto 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 09:00 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 5,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 00 5,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-4259 SHAMPOO 3305.10.00 040 5911 UNID 1,000 5,00 5,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES ICMS Isento nos Termos do art. 3º do Anexo I do RICMS/00 IPI isento nos Termos do Art. 54, III do RIPI/10 Amostra Grátis: são isentas as saídas internas e interestaduais, a título de distribuição gratuita de amostra grátis de diminuto ou nenhum valor comercial, conforme Convenio nº 29/1990. No caso do IPI segue a mesma situação amparada pelo art. 54, incisos III, IV e V do RIPI/2010
  • 167. . 167 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.12 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO Fone(11) 2942-6711 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO INDÚSTRIA GIRAFAS LTDA 45.456.099/0001-15 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA RUA DOS PÁSSAROS Vila dos Frangos 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SÃO PAULO SP 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 500,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 500,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI 59-33.77 Chapa de aço 4 mm 7208.25.00 050 5901 PC 1,000 500,00 500,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Segue para tratamento térmico IPI: Suspenso conforme artigo 43, inciso VI do Decreto 7.212/10. ICMS: Suspenso conforme artigo 402, § 1º, item 2 do Decreto 45.490/00. Remessa para industrialização: operação caracterizada quando vai sofrer algum processo de transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou aperfeiçoar para o consumo. Há suspensão do ICMS e do IPI e o prazo de retorno é de 180 dias. O ICMS dá tratamento de benefício diferenciado entre operação interna e interestadual
  • 168. . 168 RECEBEMOS ________________________________________________ OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 10/05/2011 VALOR TOTAL_____________DESTINATÁRIO: _________________________________- R PE ESTEVAO PERNET, 215 - VILA GOMES CARDIM Sao Paulo-SP NF-e NF-e DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº .000.000.13 Nº. 000.058.594 Série 001 Série 000 DENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE Documento INDÚSTRIA EXEMPLAR LTDA Auxiliar da Nota Fiscal Rua Padre Estevão Pernet, 215 – Tatupé Eletrônica 0-ENTRADA São Paulo – São Paulo – CEP 7777.7000 1 CHAVE DE ACESSO Fone(11) 2942-6711 1-SAÍDA N? 000.038597 3511 0543 2178 5000 0159 5500 0005 0385 9713 3245 7991 Série 000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e . Folha1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Aut orizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 135110232077152 - 10/05/2011 16:20:50 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ 669.001.001.110 43.217.850/0001-59 DESTINATÁRIO / REM ETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA DE EMISSÃO BBB Indústria Comercio Ltda 11.111.111/0001-81 __/__/2012 ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA Rua Amazonas Centro 08743-035 __/__/2012 . MUNICÍPIO UF FONE / FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA Manaus AM 669.001.001.110 08:30 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS S.T. VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1.000,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 930,00 TRANSPORTADOR / VOLUM ES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS CÓDIGO PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UN QUANT VALOR VALOR BASE CÁLC. VALOR. VALOR. ALIQ. ALIQ. UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS IPI CTHD4581 Aço bruto 000.00.00 040 6109 Kg 1,000 1.000,00 1.000,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISS VALOR DO ISS DADOS ADICIONAIS RESERVADO AO FISCO INFORM AÇÕES COMPLEMENTARES Isenção do ICMS nos termos do artigo 84 do Anexo I do RICMS/00 Saída com suspensão do IPI nos termos do artigo 84 do RIPI/10 . a suspensão se converterá em isenção após o internamento das mercadorias na ZFM nos termos do artigo 81 , III do RIPI/10 Valor do produto com ICMS R$ 1.000,00 Alíquota do ICMS 7% Valor do Produto sem ICMS R$ 930,00 Numero de Inscrição do destinatário no suframa: 99999.9999.999999 Zona Franca de Manaus: Saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização ou industrialização nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo é isento do ICMS. No caso do IPI é suspenso até a sua entrada naquela área, quando então se efetivará a isenção. Para o Pis e Cofins fica reduzidas alíquotas zero, nos temos do artigo 2º da Lei nº 10.996/2004.
  • 169. 169EXERCÍCIO PRÁTICOCOM BASE NOS EXEMPLOS DE NOTAS FISCAISEMITIDAS:1 – CLASSIFIQUE AS NOTAS FISCAIS DEENTRADAS NOS “DADOS ADICIONAIS” O CFOP DEENTRADA.2- ESCRITURAR NOS LIVROS A SEGUIR DEREGISTRO DE ENTRADAS E SAÍDAS.2- EFETUE A APURAÇÃO DO ICMS E IPI3- EFETUE A APURAÇÃO DO PIS COFINSCUMULATIVO4 – EFETUE A APURAÇÃO DO PIS COFINS NÃOCUMULATIVOOBS: CONSIDERE AS NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DA PÁGINA 147 A 155E DE SAÍDAS DA PÁGINA 156 A 169
  • 170. EMPRESA: INDÚSTRIA DOS ESCORREGA LA VAI LTDA INSC. EST.: 109.595.090.119 CNPJ: 61.445.144/0001-46 FOLHA: 01 MÊS: 05 ANO: 2011 REGISTRO DE ENTRADAS ICMS IPI VALOR BASE CRÉDITO DO ISENTAS OU NÃO CRÉDITO DO ISENTAS OU NÃO OBSERVAÇÕESUF CFOP OUTRAS BASE DE CÁLCULO OUTRAS CONTÁBIL DE CÁLCULO IMPOSTO TRIBUTADAS IMPOSTO TRIBUTADAS Total >>>> - Total >>>>> - 170
  • 171. 171RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS:
  • 172. REGISTRO DE SAÍDAS ICMS IPI VALOR BASE DÉBITO DO ISENTAS OU NÃO DÉBITO DO ISENTAS OU NÃO OBSERVAÇÕESUF CFOP OUTRAS BASE DE CÁLCULO OUTRAS CONTÁBIL DE CÁLCULO IMPOSTO TRIBUTADAS IMPOSTO TRIBUTADAS Total >>>>> - Total >>>>> - 172
  • 173. 173RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS:
  • 174. 174 EMPRESA: INDÚSTRIA DOS ESCORREGA LA VAI LTDAINSC. EST.: 109.595.090.119 CNPJ: 61.445.144/0001-46FOLHA: 01 MÊS: 05 ANO: 2011 REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS DEBITO DO IMPOSTO001-POR SAIDAS COM DEBITO DO IMPOSTO002-OUTROS DEBITOS003-ESTORNO DE CREDITOS004-SUBTOTAL CREDITO DO IMPOSTO005-POR ENTRADA/AQUIS COM CREDITO DO IMPOSTO|006-OUTROS CREDITOS|007-ESTORNO DE DEBITOS008-SUBTOTAL009-SLDO CREDOR PERIODO ANT.010-TOTAL APURAÇÃO DE SALDOS011-SALDO DEVEDOR012-DEDUÇÕES013-IMPOSTO A RECOLHER014-SALDO CREDOR A TRANSP P/ O PERIODO SEGUINTE
  • 175. 175 EMPRESA: INDÚSTRIA DOS ESCORREGA LA VAI LTDAINSC. EST.: 109.595.090.119 CNPJ: 61.445.144/0001-46FOLHA: 01 MÊS: 05 ANO: 2011 REGISTRO DE APURAÇÃO DE IPI - MENSAL DEBITO DO IMPOSTO001-POR SAIDAS COM DEBITO DO IMPOSTO002-OUTROS DEBITOS003-ESTORNO DE CREDITOS004-SUBTOTAL CREDITO DO IMPOSTO005-POR ENTRADA/AQUIS COM CREDITO DO IMPOSTO|006-OUTROS CREDITOS|007-ESTORNO DE DEBITOS008-SUBTOTAL009-SLDO CREDOR PERIODO ANT.010-TOTAL APURAÇÃO DE SALDOS011-SALDO DEVEDOR012-DEDUÇÕES013-IMPOSTO A RECOLHER014-SALDO CREDOR A TRANSP P/ O PERIODO SEGUINTE
  • 176. 176Exercícios de Apuração de Pis Cofins Cumulativo com base na EscriturçãoFsical anterior:
  • 177. 177 Exercícios de apuração de Pis Confis não-cumulativo com base na Escrituração Fiscal anterior RECEITAS1 Total de Receitas Vendas de Bens e Serviços2 Demais Receitas3 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>TOTAL RECEITAS = RECEITAS NÃO TRIBUTADAS4 Receitas Tributadas a alíquota zero5 Receitas com suspensão6 Receitas isentas7 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>TOTAL RECEITAS NÃO-TRIBUTADAS = RECEITAS DE EXPORTAÇÃO - Sem Incidência das Contribuições 8 Vendas de Produtos para Exportação 9 Serviços de Exportação10 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>TOTAL RECEITAS DE EXPORTAÇÃO = RECEITAS DE AQUIS DE OPERAÇÕES ANTERIORES EM REGIME ESPECIAL11 Receitas com ST das Contribuições12 Receitas Tributadas a alíquota zero – Revenda de Produtos sujeitos Monofásicos13 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>TOTAL RECEITAS DE AQUIS DE REGIME ESPECIAL = RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS14 Receita de Venda Ativo Permanente15 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>TOTAL RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS =16 >>>>>>>>>RECEITAS INTERNA COM TRIBUTAÇÃO DE ALÍQ BÁSICAS (3-7-10-13-15) = EXCLUSÕES17 descontos incondicionais concedidos18 vendas canceladas19 IPI das Receitas Tributadas pelas alíquotas Básica20 ICMS ST substituto das Receitas Tributadas pelas alíquotas Básicas21 reversões de provisões e recuperações de créditos baixados22 resultado positivo da avaliação de investimentos23 lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados24 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>TOTAL EXCLUSÕES (17+18+19+20+21+22+23) =25 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES (16-24) =26 PIS DEVIDO = (25) X 1,65%27 COFINS DEVIDO = (25) X 7,6%
  • 178. 178 DESCONTO DOS CRÉDITOS28 Bens para Revenda29 IPI incidente na aquisição, quando recuperável pelo comprador ( )30 ICMS ST s/ Bens quando vendedor for Substituto ( )31 Bens Utilizados como Insumos32 IPI incidente na aquisição, quando recuperável pelo comprador ( )33 ICMS ST s/ insumos quando o vendedor for Substituto ( )34 Serviços Utilizados como Insumos35 Despesas de Energia Elétrica36 Despesas de Aluguéis de Prédios Locados de Pessoas Jurídicas37 Despesas de Aluguéis de Máquinas e Equipamentos Locados de Pessoas Jurídicas38 Despesas de Armazenagem e Frete na Operação de Venda39 Despesas de Contraprestações de Arrendamento Mercantil40 Sobre Bens do Ativo Imobilizado (Com Base nos Encargos de Depreciação)41 Sobre Bens do Ativo Imobilizado (Com Base no Valor de Aquisição ou de Construção)42 Encargos de Amortização de Edificações e Benfeitorias43 Devolução de Vendas44 IPI sobre Devolução de Vendas ( )45 Crédito Presumido Relativo a Estoque de Abertura BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS NÃO CUMULATIVO (28-29-46 30+31-32-33+34+35+36+37+38+39+40+41-42+43-44+45)47 (-) Ajuste Negativo de Crédito (Devolução de Compras de Insumos ou p/ Revenda menos IPI) TOTAL DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS48 DO PIS E DA COFINS NÃO CUMULATIVO DO PERÍODO após Ajuste (46-47)49 CRÉDITOS DE PIS = (48) X 1,65%50 CRÉDITOS DE COFINS = (48) X 7,6% RESUMO DA APURAÇÃO Pis/Pasep51 Total de Débitos do Pis do Período de Apuração (26)52 Saldo Credor do Período Anterior53 = Total dos Créditos Apurados (49+52)54 Saldo do Pis (51-53)55 ( - ) Retenção na fonte56 Saldo Devedor a Pagar Código no DARF 6912 (54-55)57 Saldo Credor do Período de Apuração (caso os Créditos forem maiores Débitos) RESUMO DA APURAÇÃO COFINS58 Total de Débitos do Período de Apuração (27)59 Saldo Credor do Período Anterior60 = Total dos Créditos Apurados (50+59)61 Saldo do Cofins (58-60)62 ( - ) Retenção na fonte63 Saldo Devedor a Pagar Códdigo no DARF 5856 (61-62)64 Saldo Credor do Período de Apuração (caso os Créditos forem maiores Débitos)
  • 179. 179Exercícios1) Qual o conceito de Indústria e Equiparada a Indústria?2) As empresas que são consideradas contribuintes do ISS, qual a Base de Cálculodo imposto?2) Para as empresas consideradas como Comércio, ou seja, contribuintes do ICMSnas operações de Saída qual alíquota aplica-se a:- operações internas- operações interestaduais com contribuintes da região norte, nordeste, centro-oestee espírito santo- operações interestaduais com contribuintes da região sul e sudeste- operações interestaduais para não-contribuintes3) Quando falamos de COMPRA, estamos falando de ____________________, noqual as operações de ICMS/IPI (PIS e COFINS Não Cumulativos) gera-se um______________________.4) Quando falamos de VENDA, estamos falando de _______________________,no qual as operações de ICMS/IPI (PIS e COFINS Não Cumulativos) gera-se um______________________. Nº 35) Os CFOP´s Códigos Fiscais de Operações dividem-se em quantos grupos?Explique cada um.6) Qual a característica principal da empresa para avaliarmos no momento deescriturar uma nota fiscal?7) Uma empresa X(sendo indústria), vende seus produtos acabados para :a) Indústriab) ComércioComo devemos proceder quanto ao lançamento do IPI na aquisição?
  • 180. 1808) Pode ocorrer operações de TRANSFERÊNCIA em qualquer tipo de empresa?9) Ao emitir uma nota fiscal de DEVOLUÇÃO quais critérios devo obedecer?10) Na venda de ATIVO IMOBILIZADO deve destacar o ICMS / IPI ?11) Quando adquiro mercadorias para USO E CONSUMO como devo procederquanto ao ICMS / IPI caso esteja destacado na nota fiscal ?12) Mercadoria destinadas para CONSERTO, como proceder quanto ao ICMS/IPI?13) Em operações de DEMONSTRAÇÃO como proceder quanto ao ICMS / IPI na :REMESSA :RETORNO :14) Quando efetuamos a operação de VENDA à ORDEM?15) Para operações de EXPORTAÇÃO há um incentivo fiscal. Qual seria esteincentivo fiscal ?16) O que não corrige a carta de correção, prevista no Ajuste SINIEF 1/2007?17) Por qual ou quais motivos devemos efetuar PEDIDO DE USO DE IMPRESSÃODE DOCUMENTOS FISCAIS junto ao PFE ?18) Quais são os impostos e contribuições que integram no Simples Nacional?
  • 181. 181 BibliografiaCARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo : Saraiva,2007.Peres, Adriana Manni. Mariano, Paulo Antônio. ICMS e IPI dia dia das empresas - 6 ed.– são Paulo – IOB – 2011.BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Disponível em: <www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 30 de agosto de 2011.BRASIL. Prefeitura Municipal de São Paulo. Disponível em: <www.prefeitura.sp.gov.br>.Acesso em: 18 de agosto de 2011BRASIL. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais comMercadorias e Serviços. Disponível em: <www.sintegra.gov.br>. Acesso em: 15 deagosto de 2011.BRASIL. Secretaqria da Fazendo do Estado de São Paulo. Disponível em:<www.fazenda.sp.br>. Acesso em:30 de agosto de 2011.