Cidadania como construcao de vida digna
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Cidadania como construcao de vida digna

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Palestra proferida na Câmara Municipal de Rosário do Sul (RS) focando a educação para a cidadania. Analisa as três vertentes em que se divide o conceito de cidadania: direitos sociais, ...

Palestra proferida na Câmara Municipal de Rosário do Sul (RS) focando a educação para a cidadania. Analisa as três vertentes em que se divide o conceito de cidadania: direitos sociais, participação política e atuação na sociedade civil.

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Cidadania como construcao de vida digna Cidadania como construcao de vida digna Document Transcript

  • CIDADANIA COMOCONSTRUÇÃO DE UMA VIDA DIGNA Palestra proferida para a o público em geral em 28 de setembro de 2011 na Câmara Municipal de Rosário do Sul por Ovídio Mendes, Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento foi promovido pelo Partido da República de Rosário do Sul como entendimento de que, entre os fundamentos da existência de qualquer agremiação política, encontra-se o livre debate de ideias no âmbito das questões que tornam possíveis a existência de sociedades pluralistas e democráticas. O conteúdo deste livro pode ser reproduzido e distribuído livremente em conformidade com o regulamento “Creative Commons” que estabelece, entre outros itens, a não utilização comercial e a citação do autor e promotores do evento que originaram este livro.
  • Introdução A cidadania é um conceito complexo cujaconcretização depende de conjunturas sociaisdefinidas. Essas conjunturas, quando abrangemlongos períodos de tempo, moldam maneirasparticulares de percepção do mundo e da realidadesocial e são comumente classificadas comopersonalidades psicológicas das pessoas. Nessesentido, procurarei aproximar o máximo possívelmeu discurso para a realidade social brasileira queencontra ressonância na realidade rosariense. Porisso é importante enfatizar, as críticas sociaisemitidas no decurso deste encontro não se dirigemespecificamente contra qualquer instituição oupessoas em particular, compondo tão somente umcenário no qual ideias e propostas possam sersituadas. Pessoalmente, não tenho nenhum tipo decompromisso partidário, sendo meus interessesúnica e exclusivamente de natureza acadêmica. Rosário do Sul, setembro/ 2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 1 Comemoração popular no bairro das Areias Brancas – Rosário do Sul – data: 25/09/2011 Examinemos como determinada conjuntura socialmolda o caráter de uma pessoa. Desde a mais tenra idade somos ensinados apensarmos sobre o tipo de pessoas que almejamos serquando atingirmos a idade adulta. Mais do que umasimples questão sobre nossa futura personalidade, talquestão envolve uma idealização sobre nosso futuropapel social. Assim, uma criança sonha em ser bombeiro,médico, juiz ou atleta profissional. O aspecto da idealização que não se revela a umaanálise superficial é que ela é dependente do ambientesocial em que a criança vive. Por ambiente social se
  • Cidadania como construção de uma vida digna 2entende o conjunto de hábitos e ações que as pessoasexibem no convívio diário e que, na maioria, das vezes,não são identificadas individualmente. O gosto pordeterminado tipo de alimento, a forma como os maisvelhos são vistos, as maneiras de relacionamentosfamiliares, o modo como se supõe dever ser garantidasegurança pública, assim como as demais atividadescorriqueiras, formam determinado padrão social deexistência extremamente poderosa na formaçãopsicológica da criança. È esse padrão social que serviráde referência na vida adulta e que influirá de formadecisiva na visão de mundo desse adulto e no seu modode escolha de preferências dentre várias possibilidades. Se o ambiente da criança, formado pelascondições de bem-estar material de sua família foreconomicamente pobre, sua visão necessariamenteestará impregnada por elementos que revelam talcondição. Talvez a idealização de sua futura profissão sereflita em atividade que requeira menor tempo deeducação formal por que, provavelmente, é nesse grupode atividade profissional que seus familiares seenvolvem. Do mesmo modo, em ambiente em quepredomine confortável nível de bem-estar econômico esteinfluirá seus membros a optarem por atividades em que opadrão de vida material seja mantido. Tal fenômeno dedenomina, em estudos sociológicos, reprodução materialdas condições de vida.
  • Cidadania como construção de uma vida digna 3 Crianças em disputa de torneio de futebol entre comunidades de Rosário do Sul – data: 25/09/2011 Outro aspecto que escapa da análise superficialda idealização oferecida pela criança é que seuselementos se situam no plano do individual, do particular,do privado. Dizem respeito ao papel que o indivíduodesempenha no plano social, papel esse já estabelecidono universo da criança. Inconscientemente, o que acriança propõe é a reprodução do status quo social, oumanutenção do padrão social de relacionamentospredominante e que, em sociedades de cunhopredominantemente tradicional e de raízes coloniais,como a nossa, está baseado na hierarquia entre aspessoas do tipo patrão subordinado, rico pobre, poderosofraco, capaz incapaz. Pode-se argumentar, e de forma bastante
  • Cidadania como construção de uma vida digna 4razoável, que essa é a ordem natural presente nasociedade brasileira. Novamente, sob a ótica de umaanálise superficial, o argumento parece ser confirmadopela experiência cotidiana. Mas, então, cabe a pergunta:por que julgamos essa forma de proceder como“natural”? A resposta envolve considerável parcela deconhecimento histórico. Politicamente, e apenas paraabrangermos a condição brasileira de naçãoindependente, engloba o período imperial e a articulaçãode uma estratégia capaz de estabelecer a paz entre asprovíncias de então e plantar as bases de umdesenvolvimento econômico sistemático. Não nosesqueçamos que a Revolução Farroupilha data dessaépoca, iniciada em 20 de setembro de 1835 e finda em 1ºde março de 1845. Pois bem, foi com Paulino José Soares de Souza,Visconde do Uruguai, no denominado PeríodoSaquarema, em meados do século XIX e, portanto, apóso término de todas as guerras das Províncias contra oGoverno Central, que o Brasil atingiu a estabilidade socialrequerida pelo desenvolvimento econômico. E qual a relação desse período com a questãoproposta no início desta palestra, de que é “natural” avisão de manutenção de uma dada estrutura social aolongo do tempo? Ora, foi o Visconde de Uruguai oformulador de uma concepção de cidadania queconsiderava a população brasileira da época comoincapaz de identificar corretamente seus verdadeirosinteresses. Para Paulino José Soares de Souza, obrasileiro comum não desenvolvera a capacidade dejulgar a coisa pública como algo seu e, por isso,
  • Cidadania como construção de uma vida digna 5subordinava seus interesses aos interesses dos grandesproprietários de então. Para Uruguai, o Estado deveriaassumir a tarefa de educar a população para a cidadania,tutelando seus interesses até que essa educaçãoestivesse completa. Infelizmente, a noção de Uruguaicriou raízes na formação social brasileira, como odemonstram práticas de natureza meramenteassistencialista presente nos dias de hoje em nossoambiente político. Parece que a educação da populaçãobrasileira para a cidadania ainda não se concretizouplenamente. Mas não somente Uruguai via o povo brasileirosob um prisma negativo. Oliveira Vianna, um dos maisbrilhantes pensadores brasileiros da primeira metade doséculo XX e adepto do governo de Getúlio Vargas,escreveu sobre o cidadão de seu tempo, alinhando-secom o pensamento de Uruguai: “Espírito público nunca existiu no Brasil. Entre nós, a vida política foi sempre preocupação e obra de uma minoria diminuta, de volume pequeníssimo em relação à massa da população. O grosso do povo, levado às urnas apenas pela pressão dos caudilhos territoriais, nunca teve espírito político, nem consciência alguma do papel que estava representando. No Brasil, (...), não existe povo no sentido político da expressão. E um espírito irreverente exprimiu uma vez este mesmo pensamento dizendo que aqui "povo é uma reunião de homens, como porcada é uma reunião de porcos". O que falta nos escritos de Oliveira Vianna é queUruguai reforçou e legitimou, ainda que esse não fosseseu objetivo, a apatia e a indiferença do cidadão ao bempúblico, já que seus interesses estavam tutelados pelo
  • Cidadania como construção de uma vida digna 6Estado. Por outro lado, a visão de Uruguai se ajusta comperfeição aos ideais da Revolução Francesa de 1789sobre o ponto de vista do Estado. Pois foi esta queestabeleceu a cidadania como a característica de osujeito nascer sob a jurisdição territorial de determinadoestado nacional. Daí o conceito de soberania nacional.Mas a revolução francesa não definiu o estado nacionalapenas pelo espaço territorial e pela possibilidade desseestado em impor sua vontade por intermédio da força.Complementou a definição do Estado como compostopelos habitantes naturais de seu espaço territorial que lhedeviam certas obrigações, como a não-traição da pátriafrentes aos estados estrangeiros. Em troca, uma série dedireitos lhes foram garantidos, entre eles o status decidadão. Observem que, na visão de Uruguai, osbrasileiros alcançados pelo status de cidadão, emboranão compreendam o pleno alcance do conceito expressona palavra, dispõem da proteção estatal, concebida comodireito contra a dominação política, até que sejameducados na cidadania. Este posicionamento danecessidade da educação para a cidadania não eraestranho ao ambiente francês dos anos pré-revolucionários de 1789: basta ler “Emílio ou DaEducação”, do filósofo político Jean-Jacques Rousseau. Esta visão de cidadania estimula uma formadefinida de relacionamento social, qual seja orelacionamento sujeito-Estado. O cidadão é concebidocomo o sujeito passivo detentor de direitos exigíveis aqualquer momento contra o Estado, devendo estesatisfazê-los na maior medida possível. Basta ler nossaConstituição Federal de 1988, onde praticamente todosos setores da vida social estão caracterizados sob a
  • Cidadania como construção de uma vida digna 7forma de direitos, como direito à saúde, direito àeducação, direito à moradia e assim por diante. Em certosentido, “naturalizamos” as teses de Uruguai e aspraticamos de forma extremada, fazendo dela aconcepção de cidadania predominante ainda hoje noBrasil. Por ser formal e abstrata, a concepção decidadania focada na relação sujeito-Estado apresenta-sefragmentada, dividindo-se em três vertentes: política, civile social. A cidadania social, representada em direitos, é apredominante no Brasil e,como já exposto antes, inicia-secom Uruguai e sua visão de tutela dos direitos doscidadãos por parte do Estado. Contemporaneamente,encontra sua expressão na Constituição Federal de 1988.A cidadania sob ponto de vista político está reduzida àobrigatoriedade do voto, já que inexiste entre nós atradição de acompanhamento e controle das atividadesdos representantes eleitos pelo voto popular. Não raro, aatividade representativa é encarada por muitosrepresentantes democraticamente eleitos, já que baseadano princípio de um cidadão um voto, como oportunidadede conquista de atividade econômica altamente lucrativae segura, já que os rendimentos de vereadores,deputados e senadores são rendimentos que nada ficama dever aos seus pares do primeiro mundo, comoEstados Unidos, Canadá e Europa. Por não haveracompanhamento das atividades legislativas peloscidadãos em geral, os detentores da prerrogativa darepresentação pública agem como verdadeiros “donos dopoder”. Fingem ignorar que seus rendimentos sãooriundos dos impostos pagos por todos os contribuintesbrasileiros, enquanto estes ignoram que, ao nãofiscalizarem as ações públicas de seus eleitos, pagam deforma concreta por direitos de que são investidos de
  • Cidadania como construção de uma vida digna 8forma genérica e abstrata. Se alguém duvida de tal fato,verifique, por exemplo, a taxação do imposto de renda aque está submetido quando exerce qualquer atividadeeconômica de modo não informal. Simultaneamente,tente tornar concreto seu direito de acesso à saúde.Provavelmente, deverá recorrer ao Judiciário e arcar comdespesas advocatícias. A cidadania sob enfoque cívico é praticamentedesconhecida entre nós, ofuscada pela cidadania sobforma de direitos sociais. Talvez a explicação para essedesconhecimento possa ser sugerida por uma passagemdo livro “O medo à liberdade”, do psiquiatra alemão ErichFromm, e reforçada pelo passado brasileiro de tutelaestatal: “A fuga da decisão e responsabilidade pessoal é a solução que a maioria dos indivíduos normais [em oposição aos neuróticos] encontra na sociedade moderna. (...) o indivíduo cessa de ser ele mesmo; adota inteiramente o tipo de personalidade que lhe é oferecido pelos padrões culturais e, por conseguinte, torna-se exatamente como todos os demais são e como estes esperam que ele seja. A discrepância entre o eu e o mundo desaparece e, com ela, o temor consciente à solidão e à impotência. Esse mecanismo pode ser comparado ao mimetismo adotado por certos animais para se defenderem: ficam tão parecidos com o meio que os cerca que dificilmente podem ser distinguidos deste. A pessoa que desiste de seu ego individual e converte-se em autômato, idêntico a milhões de outros autômatos em torno dela, não mais precisa sentir-se sozinha nem angustiada. O preço que ela paga, porém, é alto: é a perda de sua individualidade [que,no fim,é sua própria liberdade de agir e transformar o mundo ao seu redor]”
  • Cidadania como construção de uma vida digna 9 Esgoto a céu aberto – problema recorrente em Rosário do Sul – data: 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 10 Rosário do sul é uma cidade rica em exemplosperversos da cidadania social quando extremada em suaprática como acontece no Brasil e que, de certomomento, se situam no contexto dos argumentos deUruguai, Oliveira Vianna e Erich Fromm até agoracitados. Entretanto, tal fato não pode ser imputadoexclusivamente aos seus habitantes por que refletem arealidade social do Brasil como um todo. Exemploeloqüente encontra-se na indagação presente no cartazque divulga a presente palestra: “Como é possível quecrianças, que representam o futuro do Brasil, busquem asatisfação de suas necessidades no lixão público?”. Masa pergunta poderia ser formulada de modo direto aonosso próprio conjunto de valores do certo e do errado:“Como não ficamos perplexos quando presenciamos amiséria da vida material de nossos conterrâneos?”Estrada de acesso à ponte sobre o rio Ibicuí da Armada e por onde é escoada parte da produção agrícola da cidade – data: 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 11 Além do aspecto político que, como já destacado,nos mostra como fomos induzidos em determinadaconformação social, outra aproximação de uma respostapossível encontra-se na literatura crítica brasileira.Destaco aqui um trecho do livro de Machado de Assis,“Memórias póstumas de Brás Cubas”, situado no capítulo11 e intitulado “O menino é o pai do homem”. Antes,porém, reforço o título desse capítulo, ”O menino é pai dohomem”. Ele se alinha de modo exemplar ao argumentoantes defendido no início desta palestra de que aspráticas sociais presentes quando da infância de umapessoa moldam de forma profunda sua personalidade deadulto. “Desde os cinco anos merecera eu a alcunha de “menino diabo”: e verdadeiramente não era outra coisa; fui dos mais malignos de meu tempo, arguto, indiscreto, traquinas e voluntarioso. Por exemplo, um dia quebrei a cabeça de uma escrava, porque me negara uma colher do doce de coco que estava fazendo, e, não contente com o malefício, deitei um punhado de cinza no tacho, e, não satisfeito da travessura, fui dizer à minha mãe que a escrava é que estragara o doce “por pirraça”; e eu tinha apenas seis anos. Prudêncio, um moleque de casa, era o meu cavalo de todos os dias; punha as mãos no chão, recebia um cordel nos queixos, à guisa de freio, eu trepava-lhe no dorso, com uma varinha na mão, fustigava-o, dava mil voltas a um e outro lado, e ele obedecia, - algumas vezes gemendo, - mas obedecia sem dizer palavra, ou, quanto muito, um – “ai, nhonhô!” - ao que eu retorquia – “Cala a boca, besta!”. As crianças que procuram no lixo a satisfação desuas necessidades, silenciosas, nada mais são do que
  • Cidadania como construção de uma vida digna 12Prudêncio, o moleque que Quincas Borba, ou aSociedade brasileira contemporânea, fustigam com ochicote da miséria material, e gritam imersos na farturado bem-estar econômico: “comam nossos restos, suasbestas!”. Mas talvez algumas pessoas argumentem queQuincas Borba é tão somente uma obra literária isolada eincapaz de representar o pensamento social brasileiro. Pois bem, leiam, então, “Macunaíma, o herói semnenhum caráter”, de Mário de Andrada, publicado em1928 (o livro de Machado de Assis foi publicado em1892). Macunaíma é um personagem voltadoexclusivamente para satisfação de suas necessidades,sem nenhum tipo de comprometimento com asconseqüências de seus atos. Portanto, um sujeito deíndole individualista, amoral e irresponsável, cujo objetode vida é a satisfação de prazeres volúveis. Crianças quebuscam a satisfação de necessidades no lixoprovavelmente mereceriam do personagem a seguinteexclamação: “Ainda bem que dispõem do lixo paraprocurarem o que precisam! Pior se nem do lixodispusessem.”. Lembremos que ambas as obras são clássicos daliteratura social brasileira e, de alguma forma, foramescritos na forma de críticas a determinadoscomportamentos de suas épocas que, nãonecessariamente, deixaram de existir. Uma segunda resposta à pergunta “Como épossível que crianças, que representam o futuro doBrasil, busquem a satisfação de suas necessidades nolixão público” encontra-se arraigada na visão de
  • Cidadania como construção de uma vida digna 13cidadania enquanto direitos sociais. Por ser uma relaçãosujeito-Estado, lutamos pela concretização de nossosdireitos frente aos órgãos públicos e deles exigimossatisfações. A lógica presente em tais comportamentos ésimples: cada um que lute por seus direitos. Se criançasbuscam alimentação no lixo, que busquem auxílio junto aPrefeitura ou algum outro instituto público, como, porexemplo, a bolsa família. Assim agindo, fechamos osolhos aos problemas sociais e os configuramos como nãopertencentes aos nossos interesses. No fundo,reproduzimos o pensamento de Uruguai contemporizado:se o povo não tem educação cívica e portanto, é cidadãode segunda categoria, a culpa é do Estado que não oeducou adequadamente. Então, que exija desse Estado oatendimento de suas necessidades! Rua do bairro Centenário em Rosário do Sul – data: 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 14 Se o exemplo de crianças socialmentedesprotegidas não for suficiente, podemos tomar outro,também colhido diretamente da realidade rosariense.Tomemos os exemplos de três comunidadesgeograficamente bastantes próximas e situemos comoparâmetros de comparações áreas das proximidades deseus respectivos centros comunitários. São ascomunidades do bairro Centenário, bairro COHAB ebairro Adroaldo Rodrigues e Prates. Bastantes próximos fisicamente, em termos decondições de bem-estar material, estes bairros situam-sequilômetros de distâncias entre si.Esgoto corre em rua do bairro Centenário em Rosário do Sul – data 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 15 O Centro Comunitário do bairro Centenário é umaconstrução em ruínas, ruas desprovidas de qualquer tipode infraestrutura que se transformam em lodaçais emépocas de chuvas e esgoto que corre a céu aberto. Talnão se percebe nas redondezas dos outros dois centroscomunitários. Pelo contrário, são construções quedemonstram pleno funcionamento. Coincidência ou não,as casas próximas de tais instituições demonstram maiorpoder aquisitivo de seus moradores em relação ao bairroCentenário. Sob ponto de vista constitucional, tal fenômenoconstitui flagrante violação do art. 1° inciso III, ,combinado com os artigos 3° inciso IV, e art. 23, inciso ,IX, todos da Constituição Federal de 1988. Em conjunto,esses dispositivos legais garantem a dignidade dapessoa humana e a igualdade no bem estar de todos,vedando expressamente qualquer forma dediscriminação, além de incluírem os municípios comoagentes aptos e capazes de cumprirem o mandamentoconstitucional. Novamente, podemos repetir a pergunta anteriordevidamente contextualizada: “Como é possível quepessoas, que representam o presente do Brasil, nãotenham suas necessidades básicas de habitação dignaatendidas?”
  • Cidadania como construção de uma vida digna 16Instalações do “Centro Comunitário” do bairro Centenário em Rosário do Sul – data: 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 17 Centro Comunitário da COHAB em Rosário do Sul – data: 25/09/2011 Centro Comunitário do bairro Adroaldo Rodrigues e Prates – data 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 18 A resposta também pode ser análoga à anterior,desde que contextualizada: a cidadania social estáfundada na visão individualista do sujeito reivindicandoseus direitos frente ao Estado. Nesse contexto, sujeitoscom condições econômicas melhores podem exercer, emmelhores condições, pressões por atendimento de seusdireitos. Ironicamente, se reproduzimos a visão deUruguai sobre a incapacidade da população emcompreender o significado do conceito de cidadania,também reproduzimos a razão pelo qual pensava dessaforma: os órgãos públicos atendem mais prontamente osdireitos daqueles que julga, politicamente, mais adequadoatender. Teoricamente, cidadãos com melhores padrõeseconômicos possuem maior poder de influência social doque cidadãos mais pobres e, portanto, são atendidospreferencialmente. Juridicamente iguais, em razão depreceito da Constituição Federal de 1988, art. 5º,economicamente as pessoas não possuem a mesmacapacidade de reivindicação de direitos. Daí a afirmaçãopertinente de que a grande falha da cidadania social é oincentivo à configuração de cidadãos amorais e apolíticos– abismos de bem-estar sociais são concebidos comoprocedimentos naturais e apagados das consciências quedeveriam nortear as atuações políticas sob ótica dacidadania. Por predominar a versão do cidadão amoral eapolítico, não se percebem as consequências dasclivagens sociais tornadas possíveis pela cidadaniasocial. Ao criarem-se polos de exclusão social pelo baixopadrão de bem-estar material criam-se as condições dasfuturas tensões sociais. Excluídas dos benefícios doprogresso material, parece razoável o argumento de quea revolta e o ódio social disseminem-se com relativafacilidade, principalmente, entre os jovens dessas
  • Cidadania como construção de uma vida digna 19comunidades. Entre a exclusão e a busca de solução nacriminalidade o percurso é menos longo do que na lutacontra o preconceito e a ascensão social. São recentesos exemplos do Comando Vermelho no Rio de Janeiro eo Primeiro Comando da Capital sem São Paulo. Osmembros dessas facções criminosas são, em suaesmagadora maioria, jovens pobres de comunidadescarentes e favelizadas. Talvez não soe estranho o fato deque, em Rosário do Sul, alguns jovens de comunidadescarentes tenham, como ponto de referência de suasresidências, a localização do presídio estadual. E apenascom alerta, esse presídio, com capacidade para 88detentos, conforme consta no portal da Superintendênciados Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, contacom 100 detentos, ou aproximadamente 12% além desua capacidade máxima. Retornando ao início desta apresentação, quandonarrado o Ideal de visão da criança sobre seu futuro,antes de nos perguntarmos sobre qual a resposta ideal aser esperada, necessitamos estabelecer uma ferramentade trabalho que facilite a tarefa de encontrarmos umaresposta possível. Essa ferramenta poder serrepresentada na palavra “conceito”. Mas o que é um“conceito”? Conceito é uma idéia claramente delimitada eapta a receber algumas características que reduzem seucampo de abrangência para torná-la mais clara e precisa.Por exemplo, Rosário do Sul é banhado por dois rios, oSanta Maria e o Ibicuí da Armada. Podemos considerar oconceito de “rio” como aplicável a ambos ecompreendemos perfeitamente o significado do que seja“rio”, embora não façamos distinção entre um rio e outro.Porém, se dizemos rio Santa Maria, estamos tornando oconceito mais claro e preciso, ou menos sujeitos asdúvidas sobre sua identificação. E, se emitirmos a frase
  • Cidadania como construção de uma vida digna 20“Rio Santa Maria da praia das Areias Brancas”, tornamosainda mais preciso o conceito, por que agora voltamosnossos pensamentos para um trecho específico do rio eignoramos o restante de sua extensão. Estabelecemos uma ferramenta de trabalho, ouideias expressas por intermédio de conceitos, mas aindanão sabemos como utilizá-la. Vamos então testá-la. Podemos conceituar uma cidade como umaorganização social, ou sociedade. O conceito desociedade pode ser subdividido em outros conceitosrelacionados, como bairros, vilas e escolas. Cada umadessas subdivisões continua sendo expresso por umaideia, ou conceito, e, por poderem ser pensadas comosociedades específicas, não alteram o conceito originalexpresso na ideia de sociedade. O bairro é a sociedadede moradores de determinado lugar, enquanto a escola éuma sociedade de estudantes. Pois bem, agora parece que podemos obter umaresposta razoável para o ideal de uma criança quanto asua atuação futura ser adequada ou não. O ideal de umacriança representa um conceito em potencial, passível dese tornar concreto. Qualquer que seja o conteúdo desseconceito, um elemento deve estar necessariamentepresente. Esse elemento é a compreensão de que oexercício de qualquer atividade deve ser considerado emseu significado social baseado na compreensão de quese insere em um conceito maior ao qual estáobrigatoriamente conectado. Essa conexão se dá pelacompreensão de que a vida em sociedade se funda naparticipação colaborativa de todos na produção dariqueza também em sociedade e que é injusto e imoralalgumas pessoas se apropriarem de parcelas
  • Cidadania como construção de uma vida digna 21significativamente maiores dessa riqueza em detrimentode outras. Um comerciante rosariense não obtémsucesso em seu negócio exclusivamente por que zela porseu empreendimento, mas por que seus clientes confiamna qualidade de seus produtos e os compram. Essecomerciante depende de seus clientes. Do mesmo modo,um advogado, um médico ou um político dependem daparticipação de outras pessoas para que prosperem emsuas atividades. Por esse motivo, de fundamentalimportância, a riqueza disponível para cada sociedade écoletivamente produzida. Ora, se é coletivamenteproduzida, por que algumas pessoas são excluídas deseu usufruto? Algumas pessoas são excluídas por que persiste,em nossa sociedade, uma grave deficiência em nossaformação moral. Ao concentrarmos todos os esforços noaumento da riqueza individual, em detrimento do bemestar social, assumimos posições amorais. O problema éque a dimensão moral da vida social é um fenômeno denatureza exclusivamente humana e sentimentos moraissão os fundamentos do exercício da cidadania. Assim, amedicina, por exemplo, não pode ter por paradigma asimples geração de renda para o médico, mas a visão deque, em primeiro lugar, seu objeto é a preservação davida independente da posição social do paciente. Odireito tem por fundamento a manutenção da paz social eesta somente se realiza quando existe justiça nadistribuição da riqueza social. No mesmo sentido,química, biologia, física, matemática, etc, se aplicam domesmo modo tanto ao sujeito pobre quanto ao sujeitorico. Colocada em outros termos, a ideia ora expressarealça o fato de que o mundo humano é diferente do
  • Cidadania como construção de uma vida digna 22mundo natural, por que construído coletivamente deacordo com vontades de sujeitos que vivem emsociedade. Por ser forjado coletivamente, todas aspessoas, em maior ou menor grau, mas de modosqualitativamente importantes, participam no processo deconstrução social. Por isso, necessariamente, fazem jus àrepartição da riqueza socialmente produzida de modoque a segregação seja evitada. Tal abordagem dacidadania rompe com a concepção baseado no binômiosujeito-Estado e se fundamenta no binômio sujeito-sujeito. Aquela assume que o sujeito é incapaz deconstruir seu próprio mundo sem tutela estatal; estadefende que as experiências individuais, sejam no erroou acerto, constituem as bases para que as pessoaspossam criar e defender seus legítimos interesses,estabelecendo uma comunidade de cidadãosresponsáveis e não súditos passivos. Pela experiência,as pessoas não apenas sabem quais são seus reaisinteresses, mas os conhecem e tais interesses, muitasvezes conflitantes com os de outras pessoas, integram-se, pelo respeito ao pensamento e objetivos alheios, naconfiguração psicológica de cada indivíduo. Diferentesvisões não se tornam predominantes ou segregadas pordiferenças nas posições sociais de seus adeptos, maspela compreensão de que ideias conflitantes sãofenômenos normais entre pessoas e que, no fundo, sãoideais que somente se concretizam pelo engajamento natransformação da realidade social. São os mesmosconceitos que, tão somente, acolhem característicasdiferentes. Devido à tradição da cidadania baseada nobinômio sujeito-estado no Brasil, a concepção dacidadania baseado no binômio sujeito-sujeito requer a re-invenção de cada participante. Em termos psicológicos,
  • Cidadania como construção de uma vida digna 23essa reinvenção significa o auto questionamento sobre aqualidade de vida, em termos de realização pessoal, atéexperimentada. A resposta, seja ela qual for, requerautenticidade, sem temor à angústia ou à solidão. Senãofor afirmativa,então o sujeito precisa agir de modohonesto consigo mesmo e perguntar-se: “Qual o tipo devida que julgo ideal e sob quais condições?”. O primeiropasso para o engajamento na transformação, ou re-invenção, foi dado, por que teve por objeto a própriapersonalidade do sujeito. Por ser processo e não fatoisolado, tal fenômeno requer espaços de tempodiferentes para cada indivíduo. Essa re-invenção exige dosujeito a capacidade de compreensão do ambiente emque está inserido e a clara definição de quais são seusobjetivos no campo da participação social. Em outraspalavras, exige a elaboração de um modelo de idealsocial expresso no empenho intelectual de compreensãoe conhecimento de seu ambiente comunitário. De possedesse mapa social, é preciso determinar as ferramentasde trabalho. Talvez seja necessária uma revolução namaneira de encarar os desafios. No caso das crianças que buscam a satisfação desuas necessidades no lixão público, a noção de cidadaniaenquanto sujeitos capazes de envolverem-se e agirem naconstrução de uma sociedade julgada como ideal ebaseada na igualdade de oportunidades requer que àscrianças sejam dadas oportunidades de frequênciaescolar e de amparo às suas necessidades vitais. Asociedade não poder basear-se em projetos dedesenvolvimentos utilitaristas, aqui entendidos comoconsiderando apenas o ponto de vista de uma das partesenvolvidas. A realidade social das crianças, consideradano contexto de sua inserção familiar, seja em termos derecursos, disposições cognitivas e psicológicas para a
  • Cidadania como construção de uma vida digna 24vida não-segregada, não pode ser ignorada. O que serequer, no mínimo, é que ocorram mobilizações sociais einstituições nos moldes de, por exemplo, organizaçõesnão governamentais, sejam implementadas e tenham porobjeto a coordenação de esforços para que pessoasextremamente carentes sejam apoiadas em seusesforços contra a miséria absoluta. Apenas a título deexemplo, nos Estados Unidos é prática comum amobilização de estudantes devidamente treinados para odesenvolvimento de atividades sociais. Tal tipo deexperiência, inclusive, é requisito obrigatório de currículospara muitas empresas de destaque no mercado detrabalho. Mas a cidadania baseada nas relaçõesinterpessoais, ou no binômio sujeito-sujeito, não dizrespeito somente à superação de problemas existentes.Por estar apoiada na capacidade de o cidadão participarativamente na construção de um modelo julgado ideal desociedade, entre seus atributos inclui-se a possibilidadeda mobilidade social, aqui entendida como aoportunidade de as pessoas atingirem padrõesconsiderados mais elevados de bem estar material. Eaqui novamente Rosário do Sul representa excelenteexemplo. Rosário possui uma das mais belas praias do RioGrande do Sul e que serve de motivo para exploração daindústria do turismo. Esse fato pode ser claramenteapreendido pelo conceito “Rio Santa Maria das AreiasBrancas”, como já expresso anteriormente. Pode serampliado para o conceito de “rios” ao englobar o rioibucui. A cidade possui quatro escolas de ensino médio, o
  • Cidadania como construção de uma vida digna 25Plácido de Castro, a Professora Carolina ArgemiVazquez, o Deputado Ruy Ramos e o Fronteira.Englobemos tais escolas sob o conceito de “Colégio”. Por outro lado, existe uma luta pela implantaçãode ensino universitário em Rosário do Sul.Representemos esse ideal pelo conceito “inclusão”, emreferência à inclusão de jovens na elevação do níveleducacional e consequente maiores oportunidades deinserção no mercado de trabalho. Pois bem, a uniãodesses três conceitos, “rios”, “colégio” e ”inclusão”permite a re-invenção do conceito de educaçãopredominante em Rosário se pensarmos do seguintemodo: vivemos em uma época em que o estudo epreservação dos recursos naturais adquiriu sumaRio Ibicuí da Armada na altura da ponte em Rosário do Sul – Data 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 26importância. Rosário explora, sob a indústria do turismo,a beleza das praias do Rio Santa Maria, enquanto o rioIbicuí é, praticamente, um rio “invisível” para as pessoas. Ora, se pensarmos a possibilidade de instalaçãode centros de estudos avançados para os alunos doensino médio sobre, por exemplo, a diversidade da vidapresente nos dois rios ou a influência do turismo sobre ossistemas ecológicos dos rios, estamos revolucionando omodo como o ensino de diversas disciplinas sãorealizadas nos colégios de ensino médio e,simultaneamente, promovendo a integração entre alunosde diferentes instituições e aumentado o nível daqualidade do ensino. Outros benefícios dessa abordagem é a melhorcompreensão dos impactos da atividade humana sobre omeio ambiente e a criação de argumentos que reforcemas justificativas para implantação do sistema universitáriona cidade. Neste sentido, exemplos de aprendizagensmultidisciplinares podem ser facilmente relacionadas:português na escrita de relatórios científicos, inglês naleitura de artigos técnicos correlatos e que reflitam casossemelhantes abordados em outros países, química noestudo das transformações sofridas pelos rios ao longodo tempo, física na compreensão dos movimentos daságuas e matemático no estabelecimento de modelos quepermitam a predição da ação das águas em períodos dechuvas intensas. Com início no ensino médio, aintegração entre aprendizagem e resultados concretossão fundamentos suficientes para o estabelecimento defaculdades em diversas áreas do conhecimento, comociências biológicas e engenharia ambiental, ouespecializações em nível de pós-graduação, como direitoambiental.
  • Cidadania como construção de uma vida digna 27Rio Ibicuí da Armada na altura da ponte em Rosário do Sul – Data 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 28 Lixão público em Rosário do Sul – Data 25/09/2011 Outras opções também se apresentam seguindo amesma linha de raciocínio recém exposta, como acriação de centros de estudos para identificação dosimpactos ambientais do lixão público sobre oecossistema que o rodeia, já que, próximo ao lixão existeuma represa e diversas famílias com pequenas criaçõesde bovinos que se alimentam de pastagens ali existentes.Apenas como hipótese, parece razoável o estudo deviabilidade econômica de uma usina de reciclagem frenteaos prejuízos decorrentes da contaminação do solo.
  • Cidadania como construção de uma vida digna 29 Entorno do lixão público em Rosário do Sul, com a represa, habitações populares e animais domesticados pastando - Data 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 30 Entorno do lixão público em Rosário do Sul, com a represa, habitações populares e animais domesticados pastando - Data 25/09/2011
  • Cidadania como construção de uma vida digna 31 Finalizando, a concepção de cidadania que seprocurou defender nesta palestra é aquela denominadade cidadania democrática, em que pessoas sãoconcebidas como atores sociais aptos a emitiremopiniões claras e razoáveis sobre a sociedade em quevivem, transformarem essas opiniões em conhecimentos,formarem um ideal de sociedade a ser alcançado etrabalharem no sentido de concretizarem esse ideal. Pessoas que vivem em sociedades democráticassão cidadãos ativos que atuam e se empenhamresponsavelmente nas três faces da cidadania: política,civil e social. Posto em outras palavras, as pessoas seveem a si próprias como importantes e habilitadas aparticiparem do desenvolvimento da sociedade em quevivem. Por isso ser a cidadania democrática tambémconcebida como cidadania plena, em detrimento de umaconcepção de cidadania ainda presente no Brasil ebaseada quase que exclusivamente na presença dedireitos. Por fim, agradeço pela presença de todos e pelagentileza e educação em ouvirem atentamente estapalestra. Espero, com profunda sinceridade, tercontribuído para uma melhor compreensão do conceitode cidadania.