1. Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Gabinete da Deputada Estadual Ângela Sousa (PSD)
028/2014 Data: 30.05.14
Deputada volta a cobrar ações contra
demarcação de terras no Sul da Bahia
A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou na tarde desta quinta-feira (29) de
uma sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Ilhéus onde voltou a cobrar
dos governos estadual e federal medidas concretas para resolver os conflitos de
demarcação de terras nos municípios e Ilhéus, Una, Buerarema e São José da Vitória.
De acordo com a parlamentar, o conflito gerado pelo processo de demarcação,
retirando mais de 47 mil hectares de terras produtivas dos pequenos agricultores para
entregar a supostos índios, é um problema de toda a região, daí a necessidade
também do envolvimento de toda a comunidade regional, incluindo prefeituras desses
municípios, câmaras de vereadores, órgãos, associações, entidades e clubes de
serviços.
Ângela Sousa conclamou toda a comunidade regional para que entre na luta junto com
os deputados federais e senadores para que seja aprovada a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 215 que atribui ao Congresso Nacional a competência exclusiva
para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente pelos índios e ratificar as
demarcações já homologadas. “São os deputados e senadores que conhecem a
realidade de cada região, de cada povo, de cada raça ou etnia e que terão
legitimidade, imparcialidade e conhecimento de causa para legislar sobre esses
assuntos”, justificou a parlamentar.
Durante a sessão especial a deputada estadual Ângela Sousa falou da situação de
violência em que vive a região e cobrou dos governos estadual e federal ações
emergenciais para garantir a paz, a reintegração imediata de todas as terras invadidas
e o arquivamento do processo de demarcação. De acordo com a deputada, desde o
ano de 2008 que vem alertando os governos para esse conflito e como nenhuma ação
mais eficaz foi realizada, a situação foi se agravando, com o registro de mortes e com
inúmeros casos de pequenos produtores que tiveram suas terras invadidas, foram
expulsos de suas propriedades, sendo espancados e humilhados.
Ângela Sousa reafirmou que essa situação de conflitos, medo e insegurança não pode
continuar, sendo necessária uma intervenção maior do Estado e do Governo Federal
para que o problema seja resolvido. A parlamentar fez questão de ressaltar que é
preciso respeitar os direitos de mais de 20 mil famílias das regiões de Una, Ilhéus,
Buerarema e São José que hoje vivem da agricultura familiar e que podem perder suas
propriedades, fruto das mãos calejadas de uma vida inteira de suor e trabalho. Ângela
Sousa também comemorou o fato de várias propriedades estarem sendo reintegradas
pela justiça para os pequenos produtores.