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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
Nota Pública
Considerando reunião técnica realizada na tarde desta quinta-feira,
dia 19 de novembro, no Gabinete do Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro,
com a finalidade de debater o processo de limpeza e manutenção da
Avenida Soares Lopes, contando com as presenças do vice-prefeito
Carlos Machado, do Procurador Geral, Otávio Augustus Carmo, dos
secretários municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, de
Planejamento, de Relações Institucionais, de Serviços Urbanos, e de
Comunicação, respectivamente, Antonio Vieira, Joaquim Bastos,
Frederico Vésper, César Benevides e Valério de Magalhães, e da
equipe interdisciplinar integrada pelo gerente de Gestão Ambiental da
SEMA, Alex Assis Coutinho, pelo representante da Secretaria de
Turismo (Setur), Gustavo Bressan, e pelos geográfos Joandre Neres e
Francisco Andrade, na qual era aguardada a presença de
representante do Ministério Público Federal (MPF), parte interessada
na questão, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu:
1. Autorizar às secretarias competentes a retomada da limpeza da
Avenida Soares Lopes;
2. Que qualquer outra intervenção, que envolva supressão de
vegetação, será precedida de Licença Ambiental do órgão
competente;
3. Que a instalação de equipamentos de esporte, lazer e
acessibilidade, no local, será realizada após a anuência da
Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Ilhéus, 19 de novembro de 2015.

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