A Prefeitura Municipal de Ilhéus criou uma Comissão de Inquérito Administrativo para investigar irregularidades apontadas em um processo licitatório de 2009 para transporte escolar rural. A comissão foi criada em 15 de julho de 2011 para apurar as irregularidades encontradas pelo Controladoria Geral do Município em maio de 2011. O prefeito reafirma o compromisso com a transparência e não tolerar irregularidades na administração pública.
1. ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
NOTA PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICÍPAL DE ILHÉUS, pelo seu representante legal, o
Prefeito Newton Lima Silva, em razão das recentes notícias veiculadas em diversos
órgãos da imprensa, de que teria havido irregularidades em processo licitatório no ano de
2009, para contratação emergencial de transporte escolar, torna público que, desde
15.07.2011, mediante Portaria nº 032/2011, foi designada Comissão de Inquérito
Administrativo para apuração das irregularidades mencionadas pela imprensa desde
o dia 10.08.2011, referentes ao processo de licitação na modalidade pregão
presencial nº 020/2009, realizado em 13.08.2009, que teve por objeto a contratação de
empresa especializada em transporte escolar de alunos do ensino fundamental da
zona rural deste município.
Referida providência adotada pelo Prefeito Municipal visa apurar com severidade
as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Município na CI nº
241/2011, datada de 09 de maio de 2011.
O Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a lisura no manejo da
coisa pública, não tolerando a prática de qualquer irregularidade na Administração
Pública, muito menos daquelas amplamente noticiadas, tanto é verdade que muito
antes das veiculações pela mídia, já havia adotado providências com o fim de apurá-
las com o devido rigor.
Ilhéus-BA, 11 de agosto de 2011.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito Municipal
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