O que é direito

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O que é direito

  1. 1. O que é Direito? 18 definições históricas Prof. Orlando da Silva Junior orlandodasilvajr@gmail.com
  2. 2. Introdução • O conceito de Direito está vinculado a ideias filosóficas e políticas. Por este motivo, nunca existirá apenas um única definição do direito. • Nesta aula são apresentadas 18 definições do Direito conforme a visão de diversos pensadores ao longo da História do Ocidente.
  3. 3. Platão (427 – 348 a.C.) Filósofo e matemático grego
  4. 4. Platão (427 – 348 a.C.) • Direito é dar a cada um aquilo que corresponde à sua natureza e função na sociedade. • Para Platão, esse princípio deve ser garantido pelo Estado, que deve se estruturar em: – Povo: são os trabalhadores, presentes na camada mais inferior; – Militares: são os guerreiros corajosos, na camada intermediária; e – Filósofos: estão na camada superior e devem governar a sociedade.
  5. 5. Aristóteles (384 – 322 a.C.) Filósofo grego, foi aluno de Platão
  6. 6. Aristóteles (384 – 322 a.C.) • Para Aristóteles, o direito está ligado à justiça, a qual, sendo seguida pelo Estado, será por ele definido. • O direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade e, em particular, quando trata de maneira igual aqueles que se encontram em condição igual. • Aristóteles expõe duas formas de igualdade: a aritmética, que exprime a justiça comutativa; e a geométrica, que exprime a justiça distributiva: – Justiça comutativa: todos devem cumprir suas promessas e indenizar pelos danos causados na mesma proporção do dano; – Justiça distributiva: cada um tem segundo seu mérito e valor na sociedade
  7. 7. Ulpiano (170 – 228 a.C.) Jurista romano
  8. 8. Ulpiano (170 – 228 a.C.) • Para o jurisconsulto romano, o direito é o mesmo para todos. • Categoriza o direito em: – Direito natural: lei que a natureza ensina a todos os animais, racionais e irracionais; – Direito das gentes: aplicável apenas aos seres humanos, podendo diferenciá-los segundo sua origem e condição social; – Direito civil: normas específicas de uma sociedade.
  9. 9. Celso (67 – 130) Político e jurista romano
  10. 10. Celso (67 – 130) • Direito é a arte do bem e do justo. • Celso, outro jurisconsulto romano, não explica essa definição. Entretanto, é uma das definições que mais exerceu influência, visto que o bem e a justiça estão presentes na visão do direito até hoje.
  11. 11. São Tomás de Aquino (1225 – 1274) Padre italiano, filósofo, teólogo e santo católico
  12. 12. São Tomás de Aquino (1225 – 1274) • As leis são mandamentos da boa razão, formulados e impostos por quem cuida do bem da comunidade. • Para o teólogo italiano, o monarca (aquele que cuida do bem) não tem plena liberdade na criação do direito, deve respeitar os mandamentos divinos, que são a lei eterna. • Se a lei imposta é contra a lei eterna, os súditos estão liberados do dever de obediência à lei. Em alguns casos, porém, o respeito à lei “corrupta” pode ser necessário para manter a ordem.
  13. 13. Thomas Hobbes (1588 – 1679) Filósofo, matemático e teórico político inglês
  14. 14. Thomas Hobbes (1588 – 1679) • O direito é a vontade política. • A lei é determinada pelo poder que exerce o Estado, e não pela verdade do direito natural. • Para Hobbes, a sociedade deve fazer um “contrato social” com o Estado, o qual é absoluto, pois só assim é possível organizar a sociedade. • O Estado deve distribuir direitos e obrigações. Mas o direito não deve ser uma decisão ditatorial e sim uma correspondência ao efetivo e racional interesse de todos.
  15. 15. Samuel Pufendorf (1632 – 1694) Jurista alemão
  16. 16. Samuel Pufendorf (1632 – 1694) • A liberdade humana deve ser regulamentada e limitada mediante a lei. • Segundo o jurista alemão, o Estado é soberano e deve garantir os direitos de cada um. • A sociedade cria o Estado por meio de um “contrato social”. Por meio desse contrato, os súditos devem respeitar a vontade dos governantes, que é legítima.
  17. 17. Baruch Spinoza (1632 – 1677) Filósofo e artesão holandês
  18. 18. Spinoza (1632 – 1677) • Cada pessoa possui um determinado poder e direito é aquilo que corresponde ao seu poder. • Direito significa força, potência, poder: é aquilo que alguém pode fazer e a força dos demais não consegue impedir. • Para Spinoza, o direito indica uma relação de forças e não depende do Estado.
  19. 19. Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778) Filósofo, escritor e teórico político suíço
  20. 20. Rousseau (1712 – 1778) • O direito é a vontade política de mudanças. • Ao contrário de Hobbes, Rousseau idealiza um Estado social democrático, onde o direito é a expressão da soberania do povo, sem, no entanto, abolir a liberdade dos membros da sociedade. • O povo deve criar as próprias leis e não deve se submeter à vontade dos poderosos. • O Estado deve eliminar as desigualdades e injustiças sociais causadas pela propriedade privada.
  21. 21. Immanuel Kant (1742 – 1804) Filósofo prussiano
  22. 22. Immanuel Kant • O direito é a conciliação da liberdade individual com a liberdade dos demais, de forma que a liberdade possa prevalecer como regra geral. • Para Kant, o direito é produto da sociedade e é a expressão de obrigações morais dos indivíduos. • O direito está intimamente ligado à moral. A diferença é que o direito ameaça com coação em caso de descumprimento da norma, objetivando os resultados, enquanto que a moral se interessa mais pelos motivos da ação dos indivíduos.
  23. 23. Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770 – 1831) Filósofo alemão
  24. 24. Georg W. F. Hegel • Para o filósofo alemão, o direito não possui uma única definição, sendo esta formulada conforme cada época, com finalidades e características diversas. • O direito moderno, por ser produto do Estado, é o mais elevado, porque exprime os valores supremos do gênero humano. O Estado é a liberdade e a moralidade, e deve: – exprimir o interesse geral; – garantir a aplicação dos princípios morais; e – realizar a liberdade humana. • O direito moderno é a plena liberdade, definida e garantida pelo Estado.
  25. 25. Friedrich Carl von Savigny (1779 – 1861) Jurista alemão
  26. 26. Savigny • O direito é o produto histórico decorrente da consciência coletiva de cada povo manifestado nas tradições e nos costumes. • As formas de organização política e social, presentes na tradição, são as principais fontes do direito, e não o direito estatal. • O direito não pode ser universal, deve ser particular e evoluir com o tempo, conforme as tradições da época e do local.
  27. 27. Carl Magnus Bergbohm (1849 – 1927)
  28. 28. Bergbohm • Para Bergbohm, todo direito é positivo e somente o direito positivo é direito. O único vínculo do cidadão com a justiça são as leis do Estado. • A “forma jurídica” é o meio que transforma as atividades humanas em normas. • Direito é aquilo que o Estado impõe como direito em determinado momento, utilizando a norma jurídica.
  29. 29. Eugen Ehrlich (1862 – 1922) Jurista austríaco
  30. 30. Eugen Ehrlich • O direito depende do reconhecimento social de certas normas. • Para o austríaco, o direito nasce e se transforma por meio da ação social que lhe dá força vinculante. • O direito tem sua origem na sociedade, e não no Estado. Há um “direito vivo” criado, aplicado e transformado pelo povo, o qual não se manifesta nos códigos ou nos tribunais. • Para Ehrelich, o jurista faz o direito segundo uma “pesquisa livre”, esta realizada conforme a interpretação pessoal das tradições.
  31. 31. Hans Kelsen (1881 – 1973) Filósofo e jurista austríaco
  32. 32. Hans Kelsen • O direito é ordem de coação. • As normas jurídicas são obrigatórias e o direito vigora porque é imposto e reconhecido pela maioria da população. • Kelsen elabora uma pirâmide normativa: as normas inferiores devem ser conforme as normas superiores. A ciência jurídica deve descrever as características e as relações das normas em vigor (estática) e também examinar quais são as autoridades competentes e os procedimentos para a elaboração de novas normas (dinâmica).
  33. 33. Robert Alexy (1945) Filósofo do Direito e jurista alemão
  34. 34. Robert Alexy • Para Alexy, as definições de Bergbohm e Kelsen são insuficientes. • A validade da norma está ligada aos preceitos morais vigentes de uma determinada sociedade. • As normas injustas não são válidas, mesmo sob coação do Estado. E o ordenamento jurídico não compreende apenas as normas do legislador, mas também os princípios morais da sociedade, que guiam a aplicação do direito e satisfaz as exigências da moral e da justiça. • O direito possui duas dimensões: – Real: normas criadas pelo legislador; e – Ideal: normas que dão sentido à dimensão real, satisfazendo as exigências da justiça.
  35. 35. BRASIL O que é Direito no Brasil?
  36. 36. Miguel Reale (1910 – 2006) Filósofo, professor e jurista brasileiro
  37. 37. Miguel Reale • Há um sistema de normas que exige da sociedade determinadas formas de conduta. Esse sistema, historicamente realizado, é o objeto de estudo da Jurisprudência. Os motivos que explicam as condições mediante as quais essa indagação é possível faz parte da Filosofia do Direito. • O direito é um problema filosófico. • Para Reale, o direito é um problema tridimensional. Cada uma das dimensões (fato, valor e norma) não pode e nem deve ser estudada isoladamente em uma sociedade.
  38. 38. Eros Roberto Grau (1940) Jurista brasileiro e ex-ministro do STF
  39. 39. Eros Grau • Para o jurista brasileiro, a visão positivista é insuficiente. • O direito é a solução de conflitos para encontrar um equilíbrio entre a liberdade individual e o interesse coletivo. • O direito deve solucionar conflitos para encontrar um equilíbrio entre o indivíduo e a sociedade. • A sociedade gera um “direito pressuposto”, determinado pelo modo de produção e pela correlação de forças políticas, que é a base do “direito posto” elaborado e aplicado pelo Estado.
  40. 40. Considerações Finais • O Direito pode ser estudado como: – Um direito objetivo, o qual é a matéria dos operadores jurídicos e constitui o ordenamento jurídico vigente; ou – Um direito subjetivo, caracterizando-se como uma ação possível de ser realizada tendo em vista o exercício de uma faculdade, a exigência de uma prestação ou omissão. • As definições estudadas procuraram se concentrar mais no direito objetivo. • Embora existam elementos imutáveis no Direito, até mesmo para investigar a sua essência que o distingue das demais ciências, o conceito de Direito não pode ser aplicado em toda a humanidade em todos os tempos. • O conceito de Direito é relativo do ponto de vista histórico. A conceituação está sempre associada aos fatores sociais que cercam aquele que conceitua, além de suas visões ideológicas. • O Direito é um dever ser. Ele descreve não aquilo que acontece, mas aquilo que deve acontecer.
  41. 41. Referências • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. 4 ed. rev., atual., ampl. • REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2001. 25 ed.

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