A OUVIDORIA
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

A OUVIDORIA

on

  • 2,035 views

O que é e para que serve a Ouvidoria, seu histórico no Mundo, Brasil e no Maranhão.

O que é e para que serve a Ouvidoria, seu histórico no Mundo, Brasil e no Maranhão.

Statistics

Views

Total Views
2,035
Views on SlideShare
1,863
Embed Views
172

Actions

Likes
0
Downloads
7
Comments
0

6 Embeds 172

http://ouvidoriama.blogspot.com.br 125
http://ouvidoriama.blogspot.com 20
http://www.slideshare.net 15
http://www.ouvidoriama.blogspot.com.br 9
http://ouvidoriama.blogspot.co.uk 2
http://ouvidoriama.blogspot.co.at 1

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    A OUVIDORIA A OUVIDORIA Document Transcript

    • SOBRE A OUVIDORIAO QUE É E PARA QUE SERVE?A Ouvidoria da Polícia é um órgão autônomo do governo do Estado vinculado à Secretaria de Estado deSegurança Pública que tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamaçõese elogios feitos pela população sobre a atuação policial.A Ouvidoria não investiga as denúncias recebidas, mas encaminha para a Corregedoria e acompanha aapuração, trabalhando para que ela seja rigorosa e imparcial.NOTA: A Ouvidoria não atende mais as denúncias referentes ao Sistema Penitenciário, estas devemser encaminhadas à SEJAP ( Link )Assim como a Procuradoria de Justiça que exerce o controle externo como Fiscal da Lei, a Ouvidoriafunciona como uma procuratura social, uma instância de controle social que busca os interessescoletivos e defesa da sociedade.A Ouvidoria recebe o apoio do Governo Federal através do Ministério da Justiça, da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República, onde existe um programa de apoio que articula oFórum Nacional das Ouvidorias de Polícia que congrega 17 instâncias estaduais.O QUE DENUNCIAR ?Você pode procurar a Ouvidoria sempre que a polícia não for eficiente e se for vítima ou tiverconhecimento de atos ilegais praticados por policiais.São exemplos de ação ilegal de policiais:- cobrar pelos serviços prestados;- pedir dinheiro para não registrar uma ocorrência ou uma multa;- não tratar corretamente as pessoas nas delegacias ou quando são chamados a atender umaocorrência;- maltratar, ofender ou humilhar as pessoas;- uso excessivo, ou desnecessário da força coercitiva;- torturar as pessoas.A OUVIDORIA SÓ FALA MAL DA POLÍCIA ?A Ouvidoria é parceira do bom policial.Ela ajuda a Polícia a aperfeiçoar seus serviços, apontando suas falhas.A Ouvidoria também ajuda a Polícia, oferecendo sugestões para que os serviços prestados sejammelhores e mais eficientes.A Ouvidoria acolhe elogios e sugestões qualificadas da população buscando a excelência dos serviçosda Polícia.
    • POLICIAL TAMBÉM PODE PROCURAR A OUVIDORIA ?Policiais também têm direitos !Quando sofrem violência nas instituições, os policiais também podem – e devem – procurar a Ouvidoria.A Ouvidoria também existe para proteger os policiais respeitadores da lei e que trabalham por umapolícia melhor.O Governo Federal, com apoio da União Européia, vem fortalecendo as Ouvidorias de Polícia, que sãoimportantes instrumentos de proteção da cidadania.O combate à corrupção e à violência policiais e o fortalecimento das Ouvidorias é uma prioridade doPRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).Se você for vítima de má atuação policial ou souber de crimes ou abusos praticados por policiais,denuncie à Ouvidoria de Polícia de seu Estado.A denúncia ajuda a melhorar a qualidade do serviço policial e a corrigir os problemas existentes nascorporações policiais.COMO DENUNCIAR ?Você pode procurar a Ouvidoria pessoalmente, por telefone ou pela internet.E O SIGILO ?É garantido o sigilo das denúncias, reclamações e sugestões. As Ouvidorias também podem recebercomunicações anônimas.
    • HISTÓRICOA HISTÓRIA DAS OUVIDORIASDesde a época da Colonização Portuguesa, conforme relata o acervo histórico, período marcado peladivisão territorial do Brasil em Capitanias Hereditárias, os Governos Gerais possuíam em suasestruturas Ouvidores, indicados pelo Rei de Portugal e que já naquela época, possuíam poderes de:- Lavrar e promulgar leis;- Estabelecer Câmara de Vereadores;- Atuar como Comissários de Justiça;- Ouvir reclamações e reivindicações da população sobre improbidade e desmando por parte dosServidores do Governo.EMPREGO DA DENOMINAÇÃOA palavra Ombudsman, expressão de origem nórdica, resulta da junção da palavra ombud, que significa“representante”, “procurador” com a palavra man, “homem”.A palavra em sua forma original foi adotada em vários países, assumindo denominação própria emoutros: Países de origem Hispânica, Defensor Del Pueblo; França, Médiateur; Portugal, Provedor deJustiça etc.No Brasil utilizam-se duas expressões: Ouvidor, denominação predominante no setor público eOmbudsman, predominante no setor privado. Certamente razões históricas aliadas à cultura de nãoutilização de termos estrangeiros em instituições públicas, conduziram a essa duplicidade dedenominação. A OUVIDORIA NO MUNDOA Suécia, no século XIX, foi o primeiro país do mundo a criar a figura do ombudsman.O ombusdman foi criado a partir do ordenamento jurídico sueco, em 1809, com as atribuições de"controlar a observância das leis e denunciar aqueles agentes públicos que, no exercício de suasfunções públicas, cometeram ilegalidades no desempenho das funções inerentes ao cargo e canalizaras queixas, reclamações e sugestões do povo relacionadas à administração pública."O desempenho satisfatório do primeiro ombudsman levou a Suécia a criar, em 1915, o mesmomecanismo com competência exclusiva no âmbito militar. Os dois institutos funcionaramseparadamente por muitos anos, até que em 1987 houve a fusão em um único ombudsman de carátercivil.
    • A experiência da Suécia foi seguida por outros países escandinavos. Finlândia foi o segundo país domundo a criar um instituto semelhante.Após a 2ª Guerra Mundial, a figura do ombudsman tornou-se referência internacional, identidade dasdemocracias estáveis. Com denominações diferenciadas, mas com funções similares àquelas dospaíses escandinavos, esse instrumento democrático de fiscalização espalhou-se por todos osContinentes, deixando de ser um mecanismo do sistema parlamentarista, adaptando-se aos maisdistintos sistemas jurídicos e de governo.Na Europa, dos doze países que compõem a União Européia, nove, sob denominações diferentes,contam com a figura do ombudsman em seu ordenamento jurídico: em Portugal (1975) é o "Provedor daJustiça"; na França (1973), "Mediador"; na Grã-Bretanha (1967), "Defensor Cívico"; na Espanha (1981),"Defensor do Povo"; na Alemanha (1957), "Ombudsman de âmbito Militar", entre outros.No continente americano, no Canadá (1967), existem ombusdman em várias províncias; nos EUA, apartir de 1972, foi instituído nos estados de Hawai, Alasca, Iowa e Nebraska. Na América Latina eCaribe - Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Porto Rico –foram criados institutos com denominações que vão de "Defensores do Povo" a "Procurador dosCidadãos". No Chile, Bolívia, Paraguai e Nicarágua tramitam projetos no mesmo sentido.Na África – Gana, Sudão, Zâmbia e Tanzânia – foram introduzidos mecanismos similares de controle daadministração pública a partir de 1966. A OUVIDORIA NO BRASILNo Brasil a consolidação das Ouvidorias inicia-se a partir de 1986, quando foi criada a primeiraOuvidoria Pública no Brasil, na cidade de Curitiba - PR.A partir deste momento o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país.A sua importância foi tão intensificada que não só a Administração Pública desenvolveu suaimplantação, mas a iniciativa privada também identificou essa necessidade, onde muitas empresascriaram o seu Ombudsman, todos com os mesmos objetivos: inserir na forma de reclamações,sugestões e críticas, os anseios de seus clientes/consumidores, visando atingir o mais elevado nível deexcelência de seus Serviços e Produtos. OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃOA Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Maranhão foi criada através da Lei nº 7.760, de 17 dejunho de 2002, regulamentada pelo decreto nº 22.736 de novembro de 2006.Tem como atribuições, ouvir e receber de qualquer pessoa, sugestões, elogios, denúncias ereclamações contra atos considerados ilegais, irregulares, abusivos, arbitrários, desonestos,indecorosos que violem os direitos humanos individuas ou coletivos praticados por servidores civis emilitares dos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública ( Policia Civil, Policia Técnica -Cientifica, Polícia militar, Corpo de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e DepartamentoEstadual de Trânsito, bem como, quanto aos serviços de atendimento prestado).
    • SOLICITAÇÕES RECEBIDAS E ATENDIDAS PELA OUVIDORIAELOGIO – Manifestação de reconhecimento e satisfação para com o serviço prestado. O elogio deveser encaminhado ao destinatário interno, ter retorno ao usuário e, se necessário, ser divulgado.SUGESTÃO – Idéia de um indivíduo ou grupo propondo outra maneira de procedimento administrativo.Deve ser registrada, avaliada quando a sua pertinência e encaminhada para a unidade responsável.INFORMAÇÃO – É um pedido de esclarecimento, dados ou referência, relacionados aos serviçosoferecidos. É dado o retorno ao usuário sem burocrático e de forma ágil.RECLAMAÇÃO – manifestação de insatisfação com a prestação de serviço, é registrada eencaminhada as providências cabíveis.DENÚNCIA – É a acusação contra o descumprimento da legislação, A denúncia deve ser tratada comoum ato ético.PAPEL DA OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICAAtua como intermediaria entre o público e o órgão, com o objetivo de melhorar seus serviços, aprimorarsuas ações e contribuir para corrigir distorções. Para tanto acolhe, analisa, encaminha e responde assolicitações do público interno e externo.Trabalha na promoção de cursos sobre democracia, cidadania, direitos humanos e o papel dos órgãosdo sistema de segurança.A Ouvidoria não é um órgão investigador, ela verifica a pertinência das denúncias, reclamações erepresentações, propondo aos órgãos competentes da secretaria da segurança Pública, entre eles acorregedoria geral, á apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais como instânciade controle social da atividade policial.COMO DENUNCIARA denúncia pode ser Pessoalmente: na sede da Ouvidoria na Rua 7 Quadra A, nº 1 Bairro: SãoFrancisco.Por telefone ou fax: (98) 3217 4077 / 3217 4078Internet no BLOG: www.ouvidoriama.blogspot.comVia e-mail: ouvidoria@ssp.ma.gov.brPor carta: Rua 7 Quadra A, nº 1 Bairro: São Francisco, Cep: 65.076 – 460, São Luís-Ma.Pela ouvidoria virtual ou itinerante; ePela central do Disque Denúncia: Capital (98) 3223 5800 e Interior 0300 313 5800A ouvidoria pode também receber comunicações anônimas, garantindo o sigilo das denúncias,reclamações e sugestões.Não precisa ter nenhum receio ao utilizar os serviços da ouvidoria da Secretaria de Estado daSegurança Pública. Ele é gratuito, sem burocracia e os servidores da ouvidoria lhe atenderão com
    • cortesia e respeito, destituídos de qualquer preconceito e pré-julgamento, garantindo sempre quedesejável o sigilo de suas fontes.FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO.O QUE DENUNCIARVocê pode procurar a ouvidoria sempre que a polícia não for eficiente e se for vítima ou tiverconhecimento de atos ilegais praticados por policiais, ou também para ELOGIAR, SUGERIR, tirarDÚVIDAS, RECLAMAR e fazer SOLICITAÇÕES.NOTA: A Ouvidoria não atende mais as denúncias referentes ao Sistema Penitenciário, estas devemser encaminhadas à SEJAP ( Link )São Exemplos de ação ilegal de policiais:- Cobrar pelos serviços prestados.- Pedir dinheiro para não registrar uma ocorrência ou uma multa.- Não tratar corretamente as pessoas nas delegacias ou quando são chamados a atender umaocorrência.- Maltratar, ofender ou humilhar as pessoas.- Uso excessivo ou desnecessário da força coercitiva.- Torturar as pessoas.A Ouvidoria é parceira do bom Policial, e por isso acolhe elogios e sugestões qualificadas da populaçãobuscando a excelência dos serviços.ENTRE EM CONTATO COM A OUVIDORIA PARA ELOGIAR UMA AÇÃO POLICIAL BEM FEITA.