Relatório segundo semestre 2010

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

RELATÓRIO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2º SEMESTRE DE 2010

“Tempo virá. Uma vacina preventiva de
erros e violência se fará. As prisões se
transformarão em escolas e oficinas. E os
homens imunizados contra o crime,
cidadãos de um novo mundo, contarão às
crianças do futuro estórias absurdas de
prisões, celas, altos muros, de um tempo
superado.”Ana Lins dos Guimarães Peixoto
Brêtas (Cora Coralina)

SÃO LUÍS
2010

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................... 03
2 DADOS DE ATIVIDADES................................................................. 06
3 DADOS ESTATÍSTICOS................................................................... 09
3.1 Contatos recebidos.......................................................................... 09
3.2 Protocolos......................................................................................... 09
3.3 Fontes ............................................................................................... 10
3.4 Canais de contato............................................................................ 11
3.5 Natureza dos fatos comunicados................................................... 12
3.6 Perfil das instituições e dos comunicantes................................... 13
3.6.1 Instituições......................................................................................... 13
3.6.2 Comunicantes ................................................................................... 14
4.6.3 Perfis dos autores de abusos............................................................. 15
CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA
4 ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO SEGUNDO 17
SEMESTRE DE 2010........................................................................
4.1 Mortes nas unidades prisionais...................................................... 22
4.2 Homicídios no Maranhão em 2010................................................. 25

5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SEGUNDO 26
SEMESTRE DE 2010........................................................................
6 CONCLUSÃO.................................................................................... 56

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1 INTRODUÇÃO

Ao término do ano de 2010, apresentamos o presente relatório como a
conclusão de um primeiro período de gestão, cumprindo dois anos e meio de
mandato, a frente da Ouvidoria cumpre-se um ciclo que compreende o segundo
ano de funcionamento da instituição. Este relatório ao seu tempo procura retratar
um período de consolidação de um Sistema de Controle Social da atividade
Policial e Penitenciária. Período este bastante conturbado quer seja pela
sucessão de fatos que vão desde a luta pela formação de uma equipe que
incorporasse com responsabilidade a riqueza da autonomia da instituição; quer
seja pela amplitude da missão. Tal incumbência vai do controle da atividade
Policial até a Penitenciária, passando pela Perícia, uma vez que o Sistema de
Segurança Pública está formalmente integrado.

No início do segundo semestre de 2010 vivenciamos dois fatos
relacionados a mortes de presidiários, que desafiaram muito decisivamente a
Ouvidoria. O primeiro que ficou conhecido como “caso Matosão” e, a rebelião no
Presídio São Luís que ceifou a vida de 18 (dezoito) presos, a maior chacina de
apenados ocorrida no Maranhão. Fatos que para nós estão associados e que
desafiam o conjunto das entidades de defesa dos direitos humanos e assim
colocaram à prova a rede de proteção social, que no Maranhão luta há longos
anos para transformar a dura realidade de impunidade e vulnerabilidade que
pesam decisivamente sobre os extratos mais humildes da população, vítimas que
são do triste e crescente fenômeno da criminalização dos pobres.

Felizmente, não nos faltou apoio dos distintos órgãos e principais
interlocutores nesta luta, no âmbito da sociedade civil e nas distintas esferas de
governo, num verdadeiro pacto federativo que fortalece a luta pela construção de
uma política de Segurança Pública, e em especial, na gestão de uma política

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penitenciária, como política de Estado e não somente de um governo, transitório e
particular.

Nesse sentido, registramos os cumprimentos e os agradecimentos em
reconhecimento ao incondicional apoio do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos (CEDDH-MA), e suas entidades membros, em destaque a
União por Moradia Popular, A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,
a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão e
da Câmara Federal, ao Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, a
Coordenação Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública, e o Programa
de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria dos
Direitos Humanos da Presidência da República, que bem souberam cumprir o
seu papel com altivez e sensibilidade.

Em meio a tantos, desafios prosseguimos no intento de fortalecimento
dessa “Procuratura” Social, e prenunciando uma nova gestão, a qual deve
avançar na busca de sua consolidação, e que, respeitado os limites das
instâncias, possa contribuir na formulação de uma transição política para a
especialização da política de segurança em sintonia, porém com real autonomia
da pasta inerente à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que está
por merecer um tratamento rigoroso no Maranhão.

Nessa perspectiva é que mereceu destaque de um encarte
específico sobre esta matéria ao final deste relatório, recolhendo subsídios
e sugestões para contribuir de forma responsável com a criação da
Ouvidoria do Sistema Penitenciário, que se reclama e precisa ser gestada
com autonomia e participação decisiva na nova Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária, a qual auguramos sucesso na sua nova e
necessária missão de gerir a política de gestão penitenciária, baseada no
novo paradigma da punição com ressocialização focada na consagrada
Política Nacional de Direitos Humanos.
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Outro marco importante de 2010 foi que, vencido o primeiro
mandato do Ouvidor, iniciou-se um processo de seleção conforme decreto
de criação da Ouvidoria. Instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de
julho de 2002, e regulamentada pelo Decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006,
finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008. Após o cumprimento do ritual
de seleção, sabatina e eleição foi indicado em lista tríplice, à Governadora, o
atual Ouvidor, junto com a ex-conselheira tutelar, Elivânia Estrela Ayres e o
policial civil aposentado, e funcionário do Sindicato dos Policiais Civis -
SINPOL, Antonio de Souza Melo, que por seus vínculos pretéritos, não
esteve apto a concorrer, porém omitiu tal fato durante o processo e, não
obstante tenha obtido zero voto, foi nomeado no dia 03 de novembro
daquele ano, embora não tenha sido empossado.

Todavia o atual Ouvidor não chegou a ser exonerado, motivo pelo qual o
erro da nomeação de um outro pode ser revisto. Graças, também, a
intervenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o
Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, carta anexa I, a Deputada Eliziane
Gama, ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, e a
articulação do Vice-Governador eleito Washington Luiz de Oliveira, aos
quais registramos os nossos agradecimentos, sacramentou-se a
permanência, pelo critério de votação e demais atributos.

Outro avanço importante que registramos no período foi a publicação
da “Portaria que estabelece sobre o uso da força – ARMA DE FOGO”. Portaria
Interministerial Nº. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, através da qual o então
Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o Ministro de Estado da
Justiça, Luiz Paulo Barreto e o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, vêm
estabelecer diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de segurança, de
acordo com cópia em anexo II. Lembrando que na oportunidade da elaboração
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desta Portaria, esta Ouvidoria teve a oportunidade de oferecer sua contribuição
através do Fórum Nacional de Ouvidores de polícia.

Consideramos que essa portaria, simbolicamente publicada em 31/12/2010, foi
para nós um presente no encerramento do mandato do Presidente Lula, e dos
Ministros, coroando de êxito a sua missão, por oportuno, a apresentamos aos
comandantes das corporações e solicitamos que ela fosse difundida por todos
órgãos que Comandam, bem como passem a integrar a malha curricular das
academias de formação policial e da política penitenciária no Estado do
Maranhão.

Finalmente, ao início da nova gestão, reapresentamos um velho
pleito, anexo III, considerando que se faz necessário e urgente darmos a este
órgão uma estrutura, no mínimo, capaz de atender aos anseios da sociedade e às
nossas próprias expectativas enquanto agentes públicos. Tomamos a liberdade
de sugerir, a reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a criação e alteração da
simbologia e denominação dos cargos comissionados, num total de sete cargos,
com um patamar salarial condizente e ao mesmo tempo a criação do Conselho
Consultivo, conforme previa o primeiro Decreto de Regulamentação.

2 DADOS DE ATIVIDADES

As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas
majoritariamente de forma presencial, por telefone, “ex-ofício”, muitas vezes
absorvida pelos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e
televisivo, que nos interpelam pelo simples fato de manifestarem a visão de um
órgão de comunicação, que faz a opinião pública, devendo, por isso, ter de nós
uma abordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos, um responsável
senso investigativo; e-mail, disque denúncia, cartas ou fax, oriundas de outros
órgãos e ainda de forma anônima.

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Desenvolvemos, ainda, um processo de Ouvidoria itinerante, no interior
do Maranhão, o que esteve prejudicado, este ano face a ausência de recursos
para diárias de viagens,não obstante o fizemos em imersão em órgãos, de
Corregedorias, de Perícia (ICRIM/IML),onde podemos corroborar e reiterar
denúncias de sucateamento dos órgão periciais, conforme anexo IV, no que nos
antecipamos as denúncias da Dra. Lítia Cavalcante da Promotoria de Defesa dos
Direitos do Consumidor e delegacias, como no caso de Bacabal, no que a
Secretaria podia ter se poupado do desgaste político se tivesse ouvido e tomado
providências pelo que foi denunciado pela sua Ouvidoria.

Bem como fizemos inspeções a segmentos das Corporações da Polícia
Civis, Militares e Corpo de Bombeiros, Unidades Prisionais e nos mais distantes
Municípios, motivadas por denúncias de violações de direitos, novos casos, ou
casos remanescentes não suficientemente resolvidos, que tendem a impunidade.
Estamos a dever um serviço mais estruturado para receber as denúncias do
DETRAN, o que se tem discutido com sua direção do mesmo.

Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional, realizamos
planejamentos, reuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento de
assuntos internos e monitoramento das manifestações recebidas.

Para dar maior capilaridade nessa missão, desenvolvemos com
recursos do PRONASCISENASP, a certificação em Ouvidoria, que capacitou
agentes dos diferentes órgãos e entidades parceiras estratégicas com intuito de
estabelecer formais interlocutores em cada entidade ou órgão na nossa missão.
Esta última ação foi planejada desde o nosso Planejamento Estratégico, em 12 de
junho de 2008, e concluída com êxito no dia 16 de dezembro de 2010, conforme
destaque nas atividades a seguir elencadas.

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O evento mencionado contou com a participação do Vice-Governador eleito, Washington Luiz de Oliveira, o Promotor
Diretor de Relações Institucionais da PGJ/Ma, Marco Aurélio Fonseca, o Defensor Público, e Secretário Geral do CEDDH-
MA, Alberto Tavares Araújo Silva,o Juiz da Vara de Execuções Penais e Presidente do CEDDH-MA, Douglas de Melo
Martins, o Secretário Adjunto de Modernização Institucional da SSP-MA, Cel Antonio Roberto dos Santos Silva, naquele
ato representado o Secretário Estadual de Segurança Pública, a advogada do centro de Defesa da Criança e Adolescente
Pe.. Marcos Passerine, representante da Comissão de DH da OAB-MA, Silvana Silva,o Cel. Robério dos Santos, do Corpo
de Bombeiros, o Superintendente de Polícia Civil da Capital, Delegado Sebastião Uchoa, o Corregedor Adjunto da PM/MA,
Juarez Ubirajara Pinto Filho, o Grão Mestre da Maçonaria Grande Oriente do Maranhão José Bílio, e o Ouvidor do
DETRAN-MA, Domingos Sávio, que está sendo certificado nesta foto.

No regimento das Ouvidorias é determinada a realização de relatórios
trimestrais e anuais. Registre-se, que por ausência de periodicidade no retorno
dos procedimentos de monitoramento da Corregedoria, temos optado por
relatórios semestrais, fatos que estamos tentando superar, mas que dependem de
atores que se encontram fora da nossa esfera de governabilidade.

Registramos que pela riqueza do Decreto de criação da Ouvidoria no
Maranhão, temos assento no Conselho Superior de Polícia, onde têm assento os
Comandantes das Corporações, o Corregedor Geral e um Procurador do Estado,
designado pela Procuradoria Geral. Esta instância, última esfera recursal dos
processos administrativos, de onde acompanhamos o culminar das investigações
preliminares, dos conselhos de disciplinas militares, do Conselho Superior de

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Polícia Civil, o cumprimento das medidas administrativas, no qual podemos
testemunhar que por excesso de prazos no cumprimento do ritual processual
muitas vezes os processos já chegam prejudicados ou prescritos, favorecendo a
impunidade ou a pretensão punitiva do Estado, e ou órgãos correcionais.

3 DADOS ESTATÍSTICOS

3.1 Contatos recebidos

No período compreendido entre julho a dezembro de 2010, a Ouvidoria
recebeu um total de 214 (duzentos e quatorze) atendimentos, sendo que deles
151 (cento e cinqüenta e um) geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias,
e 63 (sessenta e três) foram consultas de processos, enganos e informações
gerais e desse total houve ainda 01 (um) elogio.

3.2 Protocolos

Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm elogios, denúncias
reclamações referentes ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante,
no mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos). Assim sendo, a soma das

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denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados
no período. Neste interregno, 150 dos protocolos/processos continham denúncias
e 01 elogio. No ano de 2010, foram 311 processos iniciados, sendo 2 deles
contendo elogios, conforme mostra o gráfico a seguir:

3.3 Fontes

Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos
comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, mas
também podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante
procura outra instituição e esta encaminha a denúncia à Ouvidoria, nesse
particular destacamos a parceria com as seguintes entidades Comissão de
Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, as Pastorais Sociais:
Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de
Direitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos
Comunitários de Segurança Pública, as Ouvidorias da Secretaria Especial de
Direitos Humanos do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, do Ministério Público do Maranhão e da
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Defensoria Pública do Maranhão e a própria Secretaria Nacional de Segurança
Pública/MJ, ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos encaminha
até denúncias dirigidas ao Presidente da República. Existem casos em que a
própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em
informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo.

Também houve situações em que um assunto, já preventivamente
abordado por diligências da Ouvidoria, não teve as devidas providências,
merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de
Comunicação Social, a exemplo do caso do sucateamento do Sistema de Perícia,
que já havia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria. Na oportunidade,
presidimos uma Comissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissão
de laudos periciais, assunto posteriormente denunciado pela Promotoria de
Defesa dos Direitos do Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante. Portanto, há
comunicações que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conforme
a seguir:

3.4 Canais de contato

Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com a
Ouvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, carta,
fax e e-mail, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria a estabelecimentos

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prisionais espalhados pelo Estado, onde sempre disponibilizamos material
explicativo de nossa missão (folder´s, o nosso próprio confeccionado com o apoio
do convênio SENASP, ou o que cedido pelo Programa de apoio as Ouvidorias,
feito pelo convênio da SEDH-PRUnião Européia e o cartaz da campanha de
combate a tortura, os quais adaptamos com colagem de uma tarja com nosso
endereço e contato). Vale ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi
através de ofício, conforme gráfico a seguir:

Protocolos, segundo canal de contato dos comunicantes.

Tipo de Contato

Presencial
13% Telefônico
De Ofício 6%
44%
Por Carta e
Fax
7%
Por formulário
online
0%

Disque
E-mail Denúncia
21% 9%

3.5 Natureza dos fatos comunicados

Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados.
Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior
ao total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis
em mais de uma natureza, vejamos:

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Natureza da comunicação

0 8 21 Abuso de Autoridade
28
3
47 Corrupção

21 Def. no Serviço Policial

Den. de Policiais

Elogios
0
Reclamações
1
42 Hom.
11 Internacional/Letalidade
0
23 Infração Disciplinar

3.6 Perfil das instituições e dos comunicantes
3.6.1. Instituições

Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por
intermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo,
OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o
Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais,
CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais, Movimentos sociais. Estas Instituições, via
de regra, não encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta
Ouvidoria verificamos que o Disque Denúncia e as Instituições dos Direitos
Humanos foram os que mais colaboraram nesse período, com o trabalho da
Ouvidoria, tudo conforme gráfico a seguir:

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Tipo de Instituições
Inst. de Defesa
Associações dos Direitos
Profissionais Humanos
1% 17% Outras ONGs
0%

Disque
Denúncia
24%
Associações de
Bairro
3%

Outros Tipos de
Instituições
55%

3.6.2 Comunicantes

Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher
entre três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma
restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não
autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda
de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.
Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria os
declarantes são identificados, conforme gráfico a seguir:
Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação.

Comunicantes
Disque
Denúncia
9%

Anônimo
19%

Sigiloso Identificad
1% o
71%

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Verifica-se que 58% (cinqüenta e oito por cento) dos denunciantes eram
também vítimas dos fatos narrados, conforme segue:

Denunciantes segundo tipo

Não vítima
42%
Vítima
58%

Dos casos apresentados a maioria dos denunciantes era a própria vítima
ou então parente desta conforme se demonstra no gráfico abaixo:

Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(s) vítima(s) dos fatos
denunciados.
Relação Denunciante Vítima
Amigo(a) / Irmão(ã)
0% Filho(a)
Colega 0%
1%
Pai ou mãe
5%

Outra relação
94%

3.6.3 Perfis dos autores de abusos

A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta
praticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros
Agentes Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança

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do Estado. Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados
foi o de soldados, chegando a 25 casos.

No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes e
inspetores penitenciários do Sistema Penitenciário, lembrando que muitas vezes
os servidor se encontra em desvio de função, exercendo a mesma atividade do
agente penitenciário e sem terem participado da capacitação durante uns dois
meses e meio, os quais os agentes penitenciários são submetidos por ocasião
das suas nomeações, sendo considerado pelo denunciante como agente
penitenciário, ou chefe de segurança, quando na verdade é auxiliar de serviços
gerais, conforme veremos em capítulo específico. Quanto aos cargos da Polícia
Civil a maior incidência de queixas é de Investigador de Polícia e de Delegado (a),
inclusive com casos de reincidência.

Fato ilustrativo a destacar é que, não obstante o contingente de
servidores do sistema penitenciário seja aproximadamente um dízimo do
somatório dos policiais, quando se tratam de denúncias eles alcançam
invariavelmente 19% (dezenove por cento) dos casos, o que está a exigir uma
maior reflexão.Vejamos os gráficos a seguir:

Perfil dos Autores
Agen. Sistema Polícia
Penitenciário Técnica
19% 1%
Corpo
Bombeiro
1% Polícia Militar
41%

Polícia Civil
38%

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Denunciado Segundo Patente

25

7
2 2 3
0 0 0 0

Denunciado Segundo Cargo

29

11

5
3 2
0 0 1
Detetive
Escrivão

Médico

Carcerário
Investig.

Criminal
Delegado

Legista
Inspetor
Policial

Sistema
Perito

Agente

Vale ressaltar, que existem muitas ocasiões em que a vítima, ou o
denunciante, não é capaz de identificar o agressor, não podendo assim,
determinar qual o cargo ou patente deste.

4 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS
PELA OUVIDORIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010.

Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial
e replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais

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no Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as
Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, a ouvidoria vem
acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias, ou
ação policial seguida de morte. No ano de 2010 ocorreram 43 (quarenta e três)
casos de letalidade, envolvendo Policiais Civis e Militares, sendo que em 08
morreu o agente público e nos demais casos 35 (trinta e cinco), morreu o civil
envolvido.

Comparativo de Letalidade Policial de 2008, 2009 e 2010
50
45 43 Casos de Letalidade
40
35
30
25
20
15 12
10
5 2
0
2008 2009 2010

Instituições

Letalidade
9 6
Polícia Civil

Polícia Militar

28 Outros

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Há nesse ano uma triste coincidência do número de casos de
letalidade com os mortos nas Unidades Prisionais, onde ocorreram 42 (quarenta e
duas) mortes, sendo 18 delas na rebelião no Presídio São Luís, em novembro de
2010, sendo esta a maior chacina já ocorrida em presídio no Maranhão. Por
motivos fúteis, ainda não suficientemente esclarecido, e com clara participação de
agentes públicos, os quais se encontram arrolados em processo administrativos
em fase de conclusão de inquérito.

Registra-se também 22 (vinte e dois) casos de torturas no período,
segundo os gráficos anexos V e VI. Os quais revelam respectivamente a
evolução do índice de mortalidade em unidades prisionais e dos casos de tortura.

Neste quesito, temos participado ativamente dos esforços do Fórum
Nacional de Ouvidores de Polícia, para monitorar estas informações. Ao
celebrarmos os 15 anos da Ouvidoria de São Paulo, no dia 08 de novembro,
tivemos a oportunidade, mais uma vez de nos debruçarmos sobre estes dados.

Por ocasião do encontro foram discutidos os seguintes assuntos:

1) Análise da pesquisa sobre o uso da força letal por policiais, refletindo os
dados que explicitam o aumento significativo da quantidade de mortes
provocadas pela atuação policial.

2) Também foi mostrado o funcionamento do Sistema Estadual de Coleta
de Estatísticas Criminais, atualmente em funcionamento no Sistema de
Segurança de São Paulo, o qual foi criado pela necessidade de
padronizar e organizar o fluxo dos dados coletados pelas Polícias Civil e
Militar, a partir dos registros de ocorrências policiais e também de
consolidar os dados de ocorrências criminais para atender aos princípios
da transparência e da publicidade, com a finalidade da uniformidade e a
rapidez desses trabalhos, além de fornecerem valiosos subsídios de
informações à Administração Superior da Secretaria da Segurança

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Pública, que norteiam as atuações integradas das Polícias Civil e Militar,
no objetivo comum de combate à criminalidade.

3) Conhecemos o funcionamento do Sistema de Gestão de Ouvidoria,
através de visita técnica na sede da Ouvidoria de Polícia de São Paulo,
quanto ao atendimento, o encaminhamento e o acompanhamento das
denúncias recebidas na Ouvidoria de Polícia.

4) na oportunidade conhecemos o convênio realizado entre a Ouvidoria e o
Ministério de São Paulo, para controle externo e interno dos caos de
letalidade policial;

5) recolhemos subsídios para o fortalecimento de nossa comissão estadual
de controle da letalidade policial.

O objetivo central da discussão foi tentar analisar esses dados
comparando-os com os dados relativos ao uso da força no estado de São Paulo.
A justificativa, “a priori”, da Polícia de São Paulo de que em 95% a 100% das
mortes de civis ocorrem por "resistência seguida de morte", o que merece, no
mínimo, ser questionado e melhor analisado. Os dados gerais da pesquisa,
baseados em questionários preenchidos por pessoas que não estão afetas à
Ouvidoria da Polícia, leva à hipótese de que é possível ter havido uso inadequado
da Força Letal em muitos casos.

Na verdade, essas informações que a pesquisa apresenta refletem a
cultura de Ação Letal da Polícia, que ainda está presente nos órgãos policiais
brasileiros, tendo sua matriz no período autoritário, e que mesmo em menor
escala, está presente na transição democrática, ainda que não seja essa a
intenção e o desejo de seus dirigentes, como é o caso do Estado de São Paulo.

Entende a Ouvidoria da Polícia e o NEV – Núcleo de Estudo da
Violência da USP, responsável pela pesquisa que esse resultado consiste em
uma contribuição crítica à Secretaria de Segurança Pública, sendo necessário
ampliar os mecanismos de Controle e Fiscalização do Uso da Força Letal pelas
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polícias. Temos convicção de que esta é também a preocupação da Secretaria de
Segurança Pública do Maranhão. Nessa perspectiva, a Ouvidoria sugere as
seguintes medidas a serem realizadas em curto prazo:

A - Relatório obrigatório sobre uso de Arma de Fogo, em que os policiais
envolvidos nas ocorrências terão que preencher detalhadamente as
circunstâncias das ocorrências com vítimas fatais. Isso servirá de subsídio para o
trabalho de apuração das Corregedorias e do Ministério Público;

B - Reforçar a orientação expressa de não utilizar Arma de Fogo em
operações de reintegração de posse, estádios de futebol, greves e outros eventos
com multidões;

C - Reforçar a aplicação de punição grave quando confirmada a utilização de
armas "frias" ou com numeração raspada por policiais;

D - Reforçar a orientação expressa para que em "Blitz", quando o veículo não
responder à ordem de parada, em nenhuma circunstância deverá ser efetuado
disparo de arma de fogo que possa atingir o "infrator", mas buscar mecanismos
alternativos de contenção;

E - Encaminhamento de todos os questionários da pesquisa às Corregedorias
para conhecimento, análise e subsídio para direcionar a instrução e formação dos
efetivos policiais;

F - Propor ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional projeto de lei
estabelecendo agravamento da pena nos casos em que comprovadamente
houver excesso no uso da Força Letal ou indícios de execução por parte de
policiais, sendo que o mesmo rigor deverá ser aplicado nos casos em que
pessoas na prática delituosa vitimarem fatalmente agentes do Estado ou lhes
causar invalidez permanente.

Após essa visita podemos verificar a necessidade da aquisição de um
Sistema de Gestão da Ouvidoria, informatizado na Ouvidoria da Secretaria de
Segurança Pública, para que possamos ter um acompanhamento “on line” e que
sirva também de subsídio para levantamento dos dados estatísticos por ocasião
da elaboração do relatório e do permanente monitoramento.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[21]

22


A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software”
na Ouvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração de
estatísticas e acompanhamento “on line” de seus expedientes de forma
sistematizada, exigirá certamente que a equipe da Ouvidoria seja treinada para
operar tanto o sistema interno como o programa de análise estatística, por isso se
faz necessário que se patrocine um intercâmbio do nosso pessoal com a equipe
da Ouvidoria de São Paulo que acumulou maior “Know-how” na questão.

Quanto ao controle da Letalidade Policial, ação policial seguida de
morte, estamos implantando na Ouvidoria essa ação, com vistas a ter um
monitoramento da letalidade policial. O uso da força letal pela polícia continuará
sendo, por recomendação, inclusive, da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República e do Fórum Nacional de Ouvidores de
Polícia, um assunto priorizado pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de
monitoramento da letalidade.
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública do
Maranhão, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua avançando em
seu propósito de exercer com mais eficácia e proficiência o controle social da
atuação policial.

4.1 Mortes nas unidades prisionais

Sobre a Pena de Morte
A pena capital, também chamada pena de morte, é uma sentença
aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo
condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são
geralmente culpados de assassino premeditado. Mas a pena também é utilizada
hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[22]

23


Acreditamos que no Sistema Prisional maranhense, existe um
fenômeno em curso que alcança níveis alarmantes, que estabelecemos um
comparativo, com a pena de morte, guardada as devidas proporções, sob a
custódia do Estado, no Maranhão, se mata mais que em determinados Estados
dos Estados Unidos, onde se tem instituída a pena de morte. Conforme quadro
demonstrativo a seguir, desde que monitoramos a questão no Maranhão, Senão
vejamos:

Presos Mortos
42

25
20

2008 2009 2010

A pena de morte é atualmente uma forma de punição muito
controversa. Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de
futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a
ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia. Os
opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência,
são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é uma
violação dos direitos humanos.

Em 18 de dezembro de 2007, a Assembleia Geral das Organização
das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções,
uma moratória da pena de morte. A proposta de moratória foi formulada pela Itália
e endossada inicialmente pela União Europeia. O documento adverte claramente
os países que aboliram a pena de morte a não a reintroduzirem. Este fato

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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24


mereceu manchetes no mundo inteiro, mas foi pouco noticiado pela mídia
brasileira.

A pena de morte nos Estados Unidos da América é oficialmente
permitida em 36 dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A grande
maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal
mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estado
que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos
métodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização. Os
Estados Unidos da América são o segundo país onde mais pessoas são
executadas anualmente; apenas a República Popular da China possui um número
maior. A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.

Entre 1973 e 2002, 7.254 sentenças de morte foram realizadas,
levando a 820 execuções, 3.557 prisioneiros esperando para serem executados,
tendo sido condenados por assassinato, 268 morreram de causas naturais ou
suicidaram-se enquanto esperavam pela execução, 176 tiveram a pena comutada
para prisão perpétua, e 2.403 foram soltos, novamente julgados e/ou re-
senteciados pelas cortes. Em 2004, foram realizadas 59 execuções.

Apenas 15 estados (mais o Distrito de Colúmbia) aboliram a pena de
morte para todos os crimes. Em 1846 o estado de Michigan foi o primeiro a fazê-
lo, se tornando a primeira região de língua inglesa do mundo a abolir a pena de
morte para todos os crimes, com exceção de traição. A decisão foi seguida por
Wisconsin em 1853. Dois anos antes, ocorreu a única execução da história do
estado: o enforcamento do fazendeiro John McCaffary pelo afogamento da
mulher. A reação pública contra o espetáculo que a execução teria virado
contribuiu na abolição da pena de morte. Em uma consulta popular em 2006, 55%
dos eleitores do estado votaram à favor da reintrodução da pena, mas os
legisladores do estado se recusaram a fazê-lo. Contrariando a crença de que a
pena de morte diminui os crimes, Wisconsin tem uma das taxas de crime per
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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capita mais baixas dos Estados Unidos. Além de Michigan e Wisconsin, outros
três estados da Região Centro-Oeste aboliram a pena de morte: Dakota do Norte,
Iowa e Minnesota.

Em 18 de março de 2009, o governador do Novo México, Bill
Richardson assinou uma lei abolindo a pena de morte no estado, que passou a
vigorar em 1º de julho do mesmo ano. A lei, entretanto, não é retroativa, o que
intensificou o lobby dos grupos de direitos humanos. De qualquer forma, o Novo
México foi o primeiro estado da Região Sudoeste a fazê-lo. Outro dado positivo é
que cada vez menos países aplicam a pena capital - abolida em mais de dois
terços do mundo. Dos 58 estados que a prevêem, 18 levaram-na à prática.

4.2 Homicídios no Maranhão em 2010

Outro paralelo que se faz necessário, nesse particular, é o número de
homicídios que passaram pelo sistema da perícia no Maranhão, segundo dados
do IML, em 2010, na região metropolitana de São Luís, foram 586(quinhentos e
oitenta e seis), incluindo homicídios de acidentes de trânsito. Este quadro nos
demonstram o difícil comparativo de que os homicídios praticados no interior das
unidades prisionais são altos se levarmos em comparação aos homicídios
praticados nas ruas. O que são indicadores da necessidade de uma intervenção
mais qualificada na questão.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[25]

26


5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010

Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a
participação direta da Ouvidoria registramos:

 Audiência Pública na Assembléia Legislativa da comissão de direitos
humanos e minorias da câmara dos deputados sobre a rebelião de
pedrinhas e casos de mortes emblemáticas ocorridas no maranhão.

Às 15:50 do dia 18 de novembro de 2010, deu-se início na Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão uma Audiência Pública formada pela comitiva
de deputados federais, Domingos Dutra (PT-MA), Dr. Talmir (PV-SP), Fernando
Gabeira (PV-RJ) e Geraldo Thadeu (PPS-MG), que vieram no intuito de
investigar casos de assassinatos ocorridos no Estado, considerados
emblemáticos, o assassinato de Flaviano Neto, líder do quilombo Charco, no
município de São Vicente de Ferrer, morto por pistoleiros em novembro de 2010,
de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar conhecido como “Bertim”, Prefeito do
Município de Presidente Vargas,assassinado em 2007, onde a única testemunha
do caso, o senhor Pedro Pereira de Albuquerque, que corre risco de vida, e do
Cabo da Polícia Militar Paulino José Sodré, executado, muito provavelmente por
seus próprios companheiros de farda e como foco principal da audiência a
rebelião ocorrida nos últimos dias 08 e 09 de novembro de 2010 no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas que resultou em uma carnificina com dezoito mortos,
sendo três decapitados.

Além dos deputados citados, a audiência contou com a participação de
diversas autoridades do Estado do Maranhão, bem como representações de
Direitos Humanos, Sociedade Civil e das famílias de presos e do Judiciário.
Dentre os presentes, encontrava-se a deputada estadual Helena Barros
Heluy(PT-MA), Eliziane Gama(PPS-MA), do Dr. Aluísio Mendes, Secretário de
Estado de Segurança Pública, Dr. Eduardo Jorge Heluy Nicolas, procurador
geral em exercício, Dr. Jamil Aguiar, Juiz de Execução Penal, Dr. João Bispo
Serejo, secretário adjunto de Administração Penitenciária, César Bombeiro,
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Associação dos Familiares
de Presos e voluntários, Padre Luca Mainente da Pastoral Carcerária, Dr. Luís
Pedrosa presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o Ouvidor de
Segurança Pública, José de Ribamar Araújo e Silva, as Juízas Dra. Samira
Heluy e Dra. Lúcia Helena Heluy, a promotora Dra. Lítia Cavalcante e o
comandante da PMMA, coronel Franklin Pacheco.

 DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS DUTRA: Aberto os trabalhos o
Deputado Federal Domingos Dutra aponta que é grave a situação carcerária no
Maranhão, diz que após a visita ao Complexo Penitenciário, verificou que o local é
um inferno, e elenca problemas como superlotação, falta d’água, alimentação
deficiente, falta de assistência jurídica, detentos com penas vencidas, falta de
medicamentos, presos doentes e sem atendimento médico. O parlamentar
também falou da insegurança que também atinge os agentes penitenciários e
carcereiros que trabalham nestas cadeias e, dos baixos salários e do risco de vida
que eles sofrem todos os dias, transformando-se, inclusive, em reféns dos
presidiários, como ocorreu no motim no Presídio de Pedrinhas. Lembra o
deputado, que a Penitenciária de Pedrinhas é uma Penitenciária Agrícola, e que
nada se produz no local. A escola não funciona, deixando os presos ociosos, o
que é um grave problema. Alerta o deputado que “se não melhorarmos o Sistema
Carcerário, ninguém terá segurança. Quando um preso sai recuperado da cadeia
a sociedade ganha, quando sai mais bandido ainda, a sociedade perde ao se
transformar em vítima novamente”.

 DEPUTADO FEDERAL DR. TALMIR: Em sua fala, o Deputado federal Dr.
Talmir que presidiu a audiência, diz que, é uma vergonha para o Brasil o que
ocorreu no Maranhão. E que o problema não é apenas local, e sim nacional, e
ainda que o Brasil não priorize a Educação, Saúde, Moradia e Segurança. E que
é necessário que todas as autoridades inclusive da Organização dos Estados
Americanos (OEA) tomem conhecimento dos fatos.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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28


 DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU: O deputado Geraldo
Thadeu, narra que o se verificou em Pedrinhas é o retrato da falência e do
comprometimento do sistema carcerário brasileiro. Diz que o sistema prisional do
país é um sistema falido, faltam condições dignas para presos e serventuários.
Em Pedrinhas se verificou maus tratos, péssima alimentação e que a situação do
Maranhão é delicada e que necessita que os órgãos públicos imediatamente
adotem medidas de solução para os problemas e que é preciso se pensar urgente
em um novo modelo de presídio e ainda que em 2011 irá propor na Câmara
Federal um seminário com todos os Secretários de Segurança do país.

 DEPUTADO FEDERAL FERNANDO GABEIRA: O deputado Fernando
Gabeira narra que as características de Pedrinhas são muito parecidas com as
de outros presídios brasileiros. E para saber os motivos do motim, seria preciso
uma investigação maior e ainda propõe um centro de inteligência interligado que
recebesse relatórios sobre os problemas das prisões brasileiras, para assim,
conseguir solucionarem os problemas mais rapidamente e evitarem tragédias
como a que aconteceu no Maranhão.

 CÉSAR BOMBEIRO (Presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários): Após a fala dos deputados a comissão passou a ouvir as
pessoas presentes, iniciando pelo presidente do sindicato dos agentes
penitenciários César Bombeiro, que alegou que no dia do motim, no local só
havia um agente administrativo, que foi facilmente dominado e rendido pelos
presidiários. Aponta o governo do Estado como principal responsável pela
rebelião, afirmou ainda que o motim teve motivação política e essa crise teve
inicio desde a morte do ex-presidiário Matosão, o que culminou na
exoneração do então Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
Carlos James. César Bombeiro, alerta para a necessidade de concurso público e
contratação de pessoal, que seriam necessários 20 agentes penitenciários por
turno, para manter a ordem no local. Afirma existirem facções dentro do presídio

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[28]

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entre os presos do interior e da capital, bem como, a existência dentro do presídio
de comércio, e que os proprietários (presos) ainda pagam aluguel que são
revestidos na melhoria do local, e denuncia que falta trabalho para os presos e
sugere que esta mão de obra ociosa seja aproveitada pelo próprio Estado. E
também denuncia o atraso do pagamento aos presos que já trabalham no intuito
de alcançarem suas remissões de penas.

 SOLANGE TAVARES E MARIA DE NAZARÉ (Presidente da Associação
dos Familiares dos Apenados do Maranhão- AFAMA): A audiência pública
ouviu também o depoimento da Presidente da Associação AFAMA, Solange
Tavares, e a voluntária e mãe de preso Maria de Nazaré, e ambas apontam os
mesmos problemas e reclamações citados pelos demais, como alimentação de
péssima qualidade, falta de água, maus tratos aos presos, lentidão no andamento
dos processos, presos com penas cumpridas, falta de higiene, dignidade e
humanidade aos presos. Ambas acham que o sistema encontra-se falido e
necessita ser reformulado, imediatamente e ainda sugerem novos juízes para a
vara de execuções penais.

 PADRE LUCA MAINENTE (Pastoral Carcerária): Ao ser ouvido, o padre
Luca Mainente, da Pastoral Carcerária, denuncia a falta de humanização dentro
do presídio, de condições dignas de sobrevivência, péssima alimentação, presos
com penas vencidas. Diz que no presídio faltam assistentes sociais e psicólogos e
que este papel de certa forma é desenvolvido pela igreja católica em conjunto
com as igrejas evangélicas junto aos presos e familiares. Denuncia que falta um
banco de identificação correta dos presos, exemplifica dizendo que existem
presos registrados na penitenciária com o nome do pai. No caso das vítimas da
rebelião que foram decapitadas, ocorreram casos em que cabeça de um preso
fora costurada em outro corpo por falta de uma identificação correta. Denuncia
ainda, a falta de assistência social e psicológica aos familiares dos presos mortos,

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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exemplifica que até a presente data, existem famílias que desconhecem a morte
de preso.

 DR. LUÍS ANTONIO PEDROSA (Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da OAB-MA): Após a fala do Padre Luca, a comissão passou a ouvir o
Dr. Luís Pedrosa, que diz que a rebelião já havia sido anunciada e acha que
existem fortes indícios que a rebelião foi uma trama orquestrada para
desestabilizar o sistema Penitenciário de Pedrinhas, estranhando o fato de que do
motim tenha acontecido logo no final do atual governo, acredita na possibilidade
de a rebelião ter sido orquestrada de fora para dentro do presídio, e que para
elucidação destes motivos, necessário se faz uma investigação correta dos fatos.
Informa Dr. Pedrosa que 15 dias antes do motim recebeu telefones de dentro de
Pedrinhas, informando que poderia acontecer a rebelião e denuncia que a
qualquer momento pode acontecer uma rebelião generalizada na penitenciária. E
ainda que estas informações chegam ao seu conhecimento através de familiares,
advogados constituídos e dos próprios presos que ligam de celulares de dentro do
presídio sem identificação. No que diz respeito às negociações da rebelião em
que participou, as revelações foram cheias de detalhes, segundo ele, tudo isso já
era esperado, desde que um ex- presidiário foi assassinado por falar dos
problemas do sistema carcerário do Maranhão, e o secretário adjunto da
penitenciária foi demitido. Fala de detalhes das negociações e dos fatos que
presenciou, da frieza dos rebelados e que todos se encontravam lúcidos e não
aparentavam estar sob efeitos de drogas ou álcool. Diz ainda que os presos
usaram de muita frieza e violência, um deles exibiu uma cabeça decapitada como
se fosse um troféu, no intuito de desestabilizar os negociadores. Denuncia que os
celulares e as armas usadas no motim, como facões, revólveres, e até um
amortecedor que foi usado para espancar e matar os detentos, foram mandados
para dentro do presídio na intenção de armar a rebelião e torna afirmar que ainda
está em curso outra rebelião para esses dias.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 DR. JAMIL AGUIAR (Juiz da Vara de Execuções Penais): Doutor Jamil
afirma que o fator superlotação não foi motivo para a rebelião, e Segundo o juiz
os rebelados não tinham uma pauta específica de reivindicação. Além disso, ele
considera a violência “extremada” para os problemas apontados como fato
gerador do motim. E ao ser questionado sobre o relato dos presos aos deputados
de que não conheciam promotores e defensores públicos. O juiz confirmou nunca
recebeu nenhum relatório de do Ministério Público sobre a situação da
penitenciária, todavia, informam a comissão que é freqüente as visitas dos
promotores em Pedrinhas. Quanto ao aparelhamento do judiciário e solução dos
processos, Dr. Jamil alega que são muitos processos para somente uma vara de
execução penal e que é necessário urgentemente se pensar em um novo modelo
sistema carcerário, diz ainda que os problemas existentes no sistema, não são só
no Maranhão e sim em todo o Brasil. É uma questão política e aponta como
solução, um novo modelo, a desvinculação do Sistema Penitenciário do sistema
de segurança que devem ser tratados como coisas distintas. É preciso pensar
num novo modelo de Sistema Penitenciário, estabelecer uma Secretaria com
autonomia inclusive orçamentária para se trabalhar o Sistema Penitenciário,
distinto do orçamento de secretaria de segurança pública.

 DR. ALUÍSIO MENDES (Secretário de Segurança Pública do Estado do
Maranhão): Fala o Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes a comissão
de deputados, que a rebelião em Pedrinhas, foi atípica, a estrutura da unidade é
nova, na unidade não havia superlotação, não faltava água havia uma semana e
não foi apresentada nenhuma pauta de reivindicação. Portanto, diz que não havia
justificativas às barbaridades, a carnificina cometida no presídio São Luís. Atribui
certa ingerência das corporações, a um certo “espírito de corpo” que chama
“espírito de porco”. Afirma o secretário a comissão, nos últimos 12 anos o sistema
penitenciário do Maranhão não recebeu emenda parlamentar, estadual ou federal,
no que o deputado Dutra falou “O senhor poderia sugerir a governadora que uma
das emendas de bancada do Maranhão seja destinada ao sistema penitenciário.”

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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Quanto à criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária, o secretário
se posicionou dizendo que já foi um modelo adotado pelo maranhão de forma
“atabalhoada, não deu certo e o problema voltou muito mais forte” e defende a
criação dessa pasta de forma gradual e profissional.

 DR. EDUARDO NICOLAU (Procurador-Geral de Justiça em Exercício):
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Eduardo Nicolau, acredita que
houve “displicência” dos agentes penitenciários, mas ressaltou que os
amotinados “agiram sem foco”. “Eles foram oportunizando o que foi aparecendo
e fizeram reivindicações aleatórias.”

 JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO E SILVA (Ouvidor de Segurança Pública
do Estado do Maranhão): O Ouvidor afirmou acreditar que a rebelião foi
subproduto de uma equação que já vem em monitoramento e sendo denunciada
pela Ouvidoria, qual seja: desmonte do sistema, ingerência política, manipulação
da massa carcerária, facilitação de negociações ilícitas no interior dos presídios,
presos com vida e saídas facilitadas, favorecimento de “justiçamento” no interior
do cárcere, e nas ruas, torturas e morte de presos, como queima de arquivo. Com
clara participação de agentes públicos, que às vezes estão de fora das grades e
merecem está por dentro dela, coisas que precisam ser investigadas por uma
força tarefa, quiçá com uma forte intervenção externa, oxalá que seja federal.
Acredita que a motivação desta última rebelião era a desestabilização política da
gestão. “Há quem tire vantagem do cáos”. O encerramento da audiência pública
no tocante ao problema da rebelião de pedrinhas se deu com os agradecimentos
à mesa e aos presentes e com a promessa de que a Comissão iria tomar
providências ao seu nível e solicitar providências dos demais poderes. Os
depoimentos das três outras pautas, o assassinato de Flaviano Neto, líder do
quilombo Charco, cujo crime fora praticado por um ex-policial com extensa ficha
criminal, de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar conhecido como “Bertim”, vítima
de crime de encomenda que envolve um policial, que tem como testemunha o

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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senhor Pedro Pereira de Albuquerque, que corre risco de vida e do Cabo da
Polícia Militar Paulino José Sodré assassinado muito provavelmente por
companheiros de farda, foram tomados de forma reservada, conforme vontade
dos depoentes.

 Reuniões com a equipe da Ouvidoria

Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria,
aonde é elaborado o planejamento estratégico e feito uma análise sobre os
procedimentos adotados, além de Reunião de Planejamento e Monitoramento da
Equipe da Ouvidoria

.

 Audiência na OAB-MA sobre conflitos agrários

Sob os auspícios da Comissão de Direitos Humanos da OAB,
representada pelo seu Vice-Presidente, Rafael Silva, Silvana Silva, Assessora do
Centro de Defesa da Criança e Adolescente - Pe. Marcos Passerine, Diogo
Cabral, assessor da CPT, do Pe. Inaldo Serejo, coordenador da CPT, Pe. Flávio

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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LAzzarin,Sub-Secretário da CNBBReg. NE V,Marcos Silva (presidente DR
PSTU), Vereadora de São Luís, Rose Sales(PCdoB),Tânia Viégas, Diretora do
Núcleo de Atendimento as Vítimas da Violência(SEDHC-MA), Creuzamar de
Pinho, Coordenadora da União Por Moradia Popular, Alberto Tavares Araújo
Silva, defensor Público e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPE-MA,
realizamos no dia 14 de outubro uma audiência sobre os conflitos agrários no
Maranhão.

 Reunião com o Ouvidor Agrário nacional no INCRA

Convocados pela entidades que militam na luta pelo direito ao acesso a
terra: CptComissão Justiça E PazCnbb, MST e Fetaema participamos de
audiência, no dia 21 de outubro, com o desembargador José Gercino da Silva
Filho, Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Afonso Miranda, Procurador de Minas Gerais
e representante da PGJ-PR na Comissão Nacional de Combate a Violência no
Campo, o Superintendente Regional do Incra-Ma, Benedito Terceiro, a
Procuradora substituta do Incra-Ma, Dra. Geiza, o Secretário Estadual de Meio
Ambiente Washington Rio Branco, representante do comando da PM, Ten. Cel.
Rosivaldo e o delegado agrário, Rubem Sérgio dos Santos, sobre os conflitos de
terra no Maranhão, envolvendo polícia no cumprimento de liminares. Nesta
oportunidade defendemos a rearticulação do GGI - Gabinete de Gestão Integrada
evitando a super-posição de ações e o conflito de competência na ação jurídica e
policial.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 Encontro Estadual do PROVITA

Sob a coordenação a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,
entidade gestora do Provita, a nível nacional, a Secretaria Estadual dos DH do
Maranhão, Sérgio Tamer, com a participação do Fernando Matos, Coordenador
Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria Nacional de DH da
Presidência da República, foi realizado o Seminário Estadual do PROVITA –

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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Programa de Proteção de Testemunhas, nos dias 25 e 26 de outubro, em São
Luís - MA.

 Audiência com os Delegados Geral e Agrário

No dia 03 de novembro estivemos em audiência com os delegados
geral, Nordman Ribeiro e agrário, Rubem Sérgio dos Santos, o presidente da
Fetaema, Chico Sales, o coordenador da CPT,Pe. Inaldo Serejo, o presidente da
Comissão de DH da OAB-MA,Antonio Pedrosa, o coordenador do núcleo agrário,
da Defensoria Pública, Alberto Tavares e a vereadora Rose Sales sobre os
conflitos agrários, em especial o do Quilombo do Charco e Arraial De Anajatiua.

 Aula no Curso de Direito da Faculdade São Luís.

A convite de uma turma do sexto período do Curso de Direito da
Faculdade São Luís, estivemos ministrando uma palestra sobre a ouvidoria seu
papel e prerrogativas. Na oportunidade com a ajuda da equipe de trabalho e do
professor Eduardo Correia, membro da Comissão de DH da OAB-MA, tivemos um
excelente debate que serviu de divulgação de nossa missão, ainda fomos
presenteados por um conjunto de “slids” em “Power point”, feito pelos alunos, que

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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servirão depois de adaptados num instrumento permanente de divulgação e
estudoconsulta, anexo VII.

 I Seminário sobre tortura e violência do CNJ

Atendendo o convite do Conselho Nacional de Justiça o Ouvidor esteve
em Brasília no dia 23 de novembro, no I SEMINÁRIO SOBRE TORTURA E
VIOLÊNCIA DO CNJ. Importante espaço de intercâmbio e qualificado debate que
muito subsidiou nossa prática. O Maranhão esteve dignamente representado
pelos juízes Fernando Mendonça, da Vara de Execuções Penais de São Luís e
Samira Heluy, da Comarca de Imperatriz e do Desembargador José de Ribamar
Fróz, coordenador da comissão de monitoramento, acompanhamento,
aperfeiçoamento e fiscalização do sistema carcerário do TJ-MA, e conselheiro do
CNJ.

 Inspeção no Centro de Detenção Provisória e na Penitenciária de
Pedrinhas

Com a finalidade de ouvir denúncias de torturas e maus tratos
acompanhamos no dia 02 de dezembro, uma comissão de Conselheiros do
CEDDH, composta por Maria José Serrão, representante da União Por Moradia
Popular, Raimundo César Martins, Agente Penitenciário, Mari Silva Maia,
Assessora Jurídica da SMDH, da Secretária do Conselho Estadual dos Direitos
Humanos, Nadi Monteiro.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 Audiência do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral na OAB

No dia 09 de dezembro atendendo ao convite do MOVIMENTO DE
COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, participamos OAB, com seu Presidente
Mário Macieira o Juiz Jorge Moreno, junto da Cáritas Brasileira Regional do
MaranhãoCNBB, ASP – Associação de Saúde da Periferia, e outras entidades

 Entrega do Relatório Final da CPI da Pedofilia

No dia 21 de dezembro participamos na Assembléia Legislativa, da
entrega do relatório Final da CPI da Pedofilia, a convite da Dep. Eliziane Gama
(PPS), que a presidiu.

 Reuniões do Conselho Superior de Polícia
O Conselho, como instância máxima recursal, no nível administrativo
acolheu para apreciação em 2010, dois processos que são emblemáticos da ação
ou omissão e exorbitância de policiais e agentes penitenciários. Um deles,
rebelião no Presídio São Luís, o Ouvidor, como Conselheiro, teve o desafio de ser
o relator.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 Ouvidoria Itinerante

 Bacabal

Na oportunidade da visita desta Ouvidoria Itinerante ao 1º Distrito
Policial em Bacabal-MA, foi constatado que o agente Brandão de plantão, fica
sozinho em vigilância aos presos, que naquela oportunidade se encontravam em
apenas duas celas, em número de 25, sendo 13 em uma cela e 12 em outra, o
que atrapalha a verdadeira função investigativa do policial civil, quando este se
torna guarda de presos de justiça.

A assessora da Ouvidoria em visita a Delegacia, entrevistou os presos
e colheu reclamações de alguns. A servidora verificou ainda, que nas
dependências da delegacia existem esgotos estourados, muita sujeira e apenas
duas celas para os presos da Cidade, falta segurança para os servidores deste
distrito, bem como melhores condições, de pessoal e material (como ar
condicionados) para desenvolverem bem o seu trabalho. Verificou-se, ainda que,
o vigia da Secretaria de Segurança, está em desvio de função, atuando como
carcereiro e não recebe adicional de insalubridade.

Foi constatado in loco, que presos são colocados numa área a céu
aberto, destinada ao banho de sol denominada de “gaiolão”, e mesmo em dia de
chuva lá permanecem ao relento. E o mais grave constatado, foi que nesta área
encontravam-se menores de idade tratados de forma desumana e degradante
desrespeitando assim os direitos constitucionais de dignidade humana destas
pessoas e afrontando assim as conquistas do ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE.

Nas primeiras horas da manhã do dia seguinte, a assessora da
Ouvidoria, levou ao conhecimento das autoridades judiciais, a situação verificada
naquela carceragem. Numa conversa com o promotor Luís Gonzaga Martins

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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Coelho (Promotor da Infância e Adolescência). Foi colocado a situação dos
menores presos no gaiolão, e esta autoridade informou que os crimes cometidos
pelos menores foram graves e que infelizmente não tinha local para colocá-los,
mas que o procedimento de transferência para as Unidades em São Luís, já
estava sendo providenciado. O menor C.P.A já estava sendo apresentado àquela
promotoria no dia 03 de julho de 2010, como de fato foi presenciada a chegada do
mesmo por esta Ouvidoria. Todavia nos informou o promotor que tinha notícias de
que os menores não passavam a noite no gaiolão e sim no alojamento dos
agentes, no que a assessora informou não ter sido esta a situação encontrada,
conforme fotos abaixo. O promotor sugeriu uma Audiência com o Secretário de
Segurança, e denuncia que em Bacabal se o cidadão não for preso em estado de
flagrante, não existe investigação. O que pode colocar inocentes em prisões. O
citado promotor ainda denuncia que alguns PM exercem seus deveres com
exorbitância, no que a assessora solicitou que fosse enviado ofício a Ouvidoria
com os nomes dos mesmos para serem tomadas as providências cabíveis.

Com o Promotor Cláudio José Sodré, foi tratado da superlotação da
delegacia e em sendo este o promotor do processo do caso Otaviano Andrade
Santos Sobrinho, foi-lhe mostrado algumas falhas na condução do inquérito. Em
todas as promotorias criminais, foi solicitado que qualquer procedimento quanto
ao sistema prisional, fosse também oficiado a Ouvidoria de Segurança Pública.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 Outras visitas realizadas pela Ouvidoria
No aprofundamento da estratégia de ouvidoria itinerante a Ouvidoria foi
convidada e se fez presente para audiência em duas comunidades onde os
índices de violência têm contribuindo para o não funcionamento regular de
equipamentos públicos, a saber:

 No bairro do São Francisco – UPA Socorrinho II

Nos dias 30 e 31 de agosto fomos instados a uma audiência,
respectivamente, com o Grupo de Defesa dos Direitos Comunitários do São
Francisco, através do seu presidente Wilson Viana, e com a Dra. Maria das Dores
Mendonça Neves-Dorinha, na unidade de Pronto Atendimento Frei Antonio
Sinimbaldi, Socorrinho II, pois atualmente o bairro é considerado área de risco,
onde até o serviço médico é prestado com risco de segurança pessoal. Os

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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delinqüentes querem ser atendido sem identificação e para tanto ameaçam os
médicos, por isso se tem dificuldade de formar a equipe médica, já houve casos
em que o médico se viu obrigado a secundarizar uma situação de emergência, e
foi atender um paciente no ambulatório, senão ameaçavam quebrar tudo. Já
aconteceu agressão a uma recepcionista, e há oito meses um médico já foi
ameaçado de morte, foi fazer ocorrência policial e foi desencorajado pelo
delegado, a ser identificado.

O Major Sá, comandante do 8º BPM, já foi acionado pela comunidade e
posteriormente estivemos em audiência com o Secretário de Segurança Pública,
Dr. Aloísio Mendes, que na impossibilidade de garantir uma presença fixa da PM
no local, se comprometeu a garantir a presença mais freqüente, da ronda
comunitária, nas proximidades do equipamento público, lembrando que devem
ser acionada a guarda municipal para guarda do patrimônio.

Mas a comunidade observa que a ronda comunitária seja preenchida
por policiais que tenha o perfil de polícia comunitária, porque em alguns casos
eles se comportam permanentemente como “intrusos” na comunidade
preservando uma visão “policialesca”.

Dra. Dorinha, Wilson Viana e os comunitários do São Francisco

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 Na comunidade do Pirapora

Na comunidade do Pirapora, no dia 05 de novembro, reunimos com os
comunitários, coordenados pelas Irmãs Franciscanas da Ação Pastoral, Irmã
Lourdes Silva e Aparecida Xavier, o Padre João Filho e o Seminarista Pedro
Filho,entre outros, que mobilizaram a comunidade para solicitar maior segurança
pois até a regularidade da missa dominical no bairro está sendo afetada pela
ocorrência de violência no Bairro, onde chega a ter “toque de recolher”...

Relatam que é freqüente o acerto de contas numa boca de fumo
existente na comunidade, só na semana anterior tinham morto dois no residencial
João Alberto. Do dia 29 de outubro até 05 de novembro, morreram 03. Houve o
caso de um denunciante que foi espancado pelas mulheres dos traficantes, e no
dia das eleições, 04 de outubro, foi expulso de sua residência. No “Bar Riba
Pedra”, há irregularidades, lá já houve até mortes, e sempre que é denunciado a
polícia não toma providências, “já viram um policial pegar dinheiro”, o comerciante
“molha a mão da polícia”.

Denunciam, ainda, que, há um ano atrás um preso, depois de detido foi
sufocado até a morte, pela Polícia, nos fundo do antigo Clube Jaguarema, que
virou um ponto de delinqüência, ou escolinha do crime, no fundo do Carmelo. A
polícia, ronda comunitária, só passa na principal e quando aparece vem em alta
velocidade ameaçando os transeuntes. “Quando a polícia está no Pirapora o
assaltante está na Estrada da Vitória e vice-versa”. É comum os jovens estarem
drogados nas ruas, oferecendo os produtos dos roubos.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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 EXPOSEG-MA na Maria Aragão

A estratégia de divulgação da Ouvidoria mais uma vez foi fortalecida
pela participação na bem sucedida exposição de segurança, que foi realizada nos
dia 29 e 30 de novembro, envolvendo milhares de pessoas, com a participação do
coral “DEUS CONOSCO”, do CRISMA – Centro de Ressocialização e Inclusão
Social da Mulher Apenada, coordenado pela Diretora do Presídio Feminino,
Joisiane Furtado, e com participação ampla das corporações policiais (Bombeiros,
PM, Polícia Civil, PERÍCIA...),

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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