Relatório segundo semestre 2010

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Relatório segundo semestre 2010

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaRELATÓRIO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2º SEMESTRE DE 2010 “Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros e violência se fará. As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado.”Ana Lins dos Guimarães Peixoto Brêtas (Cora Coralina) SÃO LUÍS 2010 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br
  2. 2. 2 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO................................................................................... 032 DADOS DE ATIVIDADES................................................................. 063 DADOS ESTATÍSTICOS................................................................... 093.1 Contatos recebidos.......................................................................... 093.2 Protocolos......................................................................................... 093.3 Fontes ............................................................................................... 103.4 Canais de contato............................................................................ 113.5 Natureza dos fatos comunicados................................................... 123.6 Perfil das instituições e dos comunicantes................................... 133.6.1 Instituições......................................................................................... 133.6.2 Comunicantes ................................................................................... 144.6.3 Perfis dos autores de abusos............................................................. 15 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA4 ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO SEGUNDO 17 SEMESTRE DE 2010........................................................................4.1 Mortes nas unidades prisionais...................................................... 224.2 Homicídios no Maranhão em 2010................................................. 255 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SEGUNDO 26 SEMESTRE DE 2010........................................................................6 CONCLUSÃO.................................................................................... 56 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [2]
  3. 3. 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública1 INTRODUÇÃO Ao término do ano de 2010, apresentamos o presente relatório como aconclusão de um primeiro período de gestão, cumprindo dois anos e meio demandato, a frente da Ouvidoria cumpre-se um ciclo que compreende o segundoano de funcionamento da instituição. Este relatório ao seu tempo procura retratarum período de consolidação de um Sistema de Controle Social da atividadePolicial e Penitenciária. Período este bastante conturbado quer seja pelasucessão de fatos que vão desde a luta pela formação de uma equipe queincorporasse com responsabilidade a riqueza da autonomia da instituição; querseja pela amplitude da missão. Tal incumbência vai do controle da atividadePolicial até a Penitenciária, passando pela Perícia, uma vez que o Sistema deSegurança Pública está formalmente integrado. No início do segundo semestre de 2010 vivenciamos dois fatosrelacionados a mortes de presidiários, que desafiaram muito decisivamente aOuvidoria. O primeiro que ficou conhecido como “caso Matosão” e, a rebelião noPresídio São Luís que ceifou a vida de 18 (dezoito) presos, a maior chacina deapenados ocorrida no Maranhão. Fatos que para nós estão associados e quedesafiam o conjunto das entidades de defesa dos direitos humanos e assimcolocaram à prova a rede de proteção social, que no Maranhão luta há longosanos para transformar a dura realidade de impunidade e vulnerabilidade quepesam decisivamente sobre os extratos mais humildes da população, vítimas quesão do triste e crescente fenômeno da criminalização dos pobres. Felizmente, não nos faltou apoio dos distintos órgãos e principaisinterlocutores nesta luta, no âmbito da sociedade civil e nas distintas esferas degoverno, num verdadeiro pacto federativo que fortalece a luta pela construção deuma política de Segurança Pública, e em especial, na gestão de uma política Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [3]
  4. 4. 4 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicapenitenciária, como política de Estado e não somente de um governo, transitório eparticular. Nesse sentido, registramos os cumprimentos e os agradecimentos emreconhecimento ao incondicional apoio do Conselho Estadual de Defesa dosDireitos Humanos (CEDDH-MA), e suas entidades membros, em destaque aUnião por Moradia Popular, A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão eda Câmara Federal, ao Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, aCoordenação Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública, e o Programade Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria dosDireitos Humanos da Presidência da República, que bem souberam cumprir oseu papel com altivez e sensibilidade. Em meio a tantos, desafios prosseguimos no intento de fortalecimentodessa “Procuratura” Social, e prenunciando uma nova gestão, a qual deveavançar na busca de sua consolidação, e que, respeitado os limites dasinstâncias, possa contribuir na formulação de uma transição política para aespecialização da política de segurança em sintonia, porém com real autonomiada pasta inerente à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que estápor merecer um tratamento rigoroso no Maranhão. Nessa perspectiva é que mereceu destaque de um encarteespecífico sobre esta matéria ao final deste relatório, recolhendo subsídiose sugestões para contribuir de forma responsável com a criação daOuvidoria do Sistema Penitenciário, que se reclama e precisa ser gestadacom autonomia e participação decisiva na nova Secretaria de Justiça eAdministração Penitenciária, a qual auguramos sucesso na sua nova enecessária missão de gerir a política de gestão penitenciária, baseada nonovo paradigma da punição com ressocialização focada na consagradaPolítica Nacional de Direitos Humanos. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [4]
  5. 5. 5 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Outro marco importante de 2010 foi que, vencido o primeiromandato do Ouvidor, iniciou-se um processo de seleção conforme decretode criação da Ouvidoria. Instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 dejulho de 2002, e regulamentada pelo Decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006,finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008. Após o cumprimento do ritualde seleção, sabatina e eleição foi indicado em lista tríplice, à Governadora, oatual Ouvidor, junto com a ex-conselheira tutelar, Elivânia Estrela Ayres e opolicial civil aposentado, e funcionário do Sindicato dos Policiais Civis -SINPOL, Antonio de Souza Melo, que por seus vínculos pretéritos, nãoesteve apto a concorrer, porém omitiu tal fato durante o processo e, nãoobstante tenha obtido zero voto, foi nomeado no dia 03 de novembrodaquele ano, embora não tenha sido empossado.Todavia o atual Ouvidor não chegou a ser exonerado, motivo pelo qual oerro da nomeação de um outro pode ser revisto. Graças, também, aintervenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, oFórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, carta anexa I, a Deputada ElizianeGama, ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, e aarticulação do Vice-Governador eleito Washington Luiz de Oliveira, aosquais registramos os nossos agradecimentos, sacramentou-se apermanência, pelo critério de votação e demais atributos. Outro avanço importante que registramos no período foi a publicaçãoda “Portaria que estabelece sobre o uso da força – ARMA DE FOGO”. PortariaInterministerial Nº. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, através da qual o entãoPresidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o Ministro de Estado daJustiça, Luiz Paulo Barreto e o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de DireitosHumanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, vêmestabelecer diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de segurança, deacordo com cópia em anexo II. Lembrando que na oportunidade da elaboração Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [5]
  6. 6. 6 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicadesta Portaria, esta Ouvidoria teve a oportunidade de oferecer sua contribuiçãoatravés do Fórum Nacional de Ouvidores de polícia.Consideramos que essa portaria, simbolicamente publicada em 31/12/2010, foipara nós um presente no encerramento do mandato do Presidente Lula, e dosMinistros, coroando de êxito a sua missão, por oportuno, a apresentamos aoscomandantes das corporações e solicitamos que ela fosse difundida por todosórgãos que Comandam, bem como passem a integrar a malha curricular dasacademias de formação policial e da política penitenciária no Estado doMaranhão. Finalmente, ao início da nova gestão, reapresentamos um velhopleito, anexo III, considerando que se faz necessário e urgente darmos a esteórgão uma estrutura, no mínimo, capaz de atender aos anseios da sociedade e àsnossas próprias expectativas enquanto agentes públicos. Tomamos a liberdadede sugerir, a reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a criação e alteração dasimbologia e denominação dos cargos comissionados, num total de sete cargos,com um patamar salarial condizente e ao mesmo tempo a criação do ConselhoConsultivo, conforme previa o primeiro Decreto de Regulamentação.2 DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadasmajoritariamente de forma presencial, por telefone, “ex-ofício”, muitas vezesabsorvida pelos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito etelevisivo, que nos interpelam pelo simples fato de manifestarem a visão de umórgão de comunicação, que faz a opinião pública, devendo, por isso, ter de nósuma abordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos, um responsávelsenso investigativo; e-mail, disque denúncia, cartas ou fax, oriundas de outrosórgãos e ainda de forma anônima. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [6]
  7. 7. 7 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Desenvolvemos, ainda, um processo de Ouvidoria itinerante, no interiordo Maranhão, o que esteve prejudicado, este ano face a ausência de recursospara diárias de viagens,não obstante o fizemos em imersão em órgãos, deCorregedorias, de Perícia (ICRIM/IML),onde podemos corroborar e reiterardenúncias de sucateamento dos órgão periciais, conforme anexo IV, no que nosantecipamos as denúncias da Dra. Lítia Cavalcante da Promotoria de Defesa dosDireitos do Consumidor e delegacias, como no caso de Bacabal, no que aSecretaria podia ter se poupado do desgaste político se tivesse ouvido e tomadoprovidências pelo que foi denunciado pela sua Ouvidoria. Bem como fizemos inspeções a segmentos das Corporações da PolíciaCivis, Militares e Corpo de Bombeiros, Unidades Prisionais e nos mais distantesMunicípios, motivadas por denúncias de violações de direitos, novos casos, oucasos remanescentes não suficientemente resolvidos, que tendem a impunidade.Estamos a dever um serviço mais estruturado para receber as denúncias doDETRAN, o que se tem discutido com sua direção do mesmo. Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional, realizamosplanejamentos, reuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento deassuntos internos e monitoramento das manifestações recebidas. Para dar maior capilaridade nessa missão, desenvolvemos comrecursos do PRONASCISENASP, a certificação em Ouvidoria, que capacitouagentes dos diferentes órgãos e entidades parceiras estratégicas com intuito deestabelecer formais interlocutores em cada entidade ou órgão na nossa missão.Esta última ação foi planejada desde o nosso Planejamento Estratégico, em 12 dejunho de 2008, e concluída com êxito no dia 16 de dezembro de 2010, conformedestaque nas atividades a seguir elencadas. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [7]
  8. 8. 8 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaO evento mencionado contou com a participação do Vice-Governador eleito, Washington Luiz de Oliveira, o PromotorDiretor de Relações Institucionais da PGJ/Ma, Marco Aurélio Fonseca, o Defensor Público, e Secretário Geral do CEDDH-MA, Alberto Tavares Araújo Silva,o Juiz da Vara de Execuções Penais e Presidente do CEDDH-MA, Douglas de MeloMartins, o Secretário Adjunto de Modernização Institucional da SSP-MA, Cel Antonio Roberto dos Santos Silva, naqueleato representado o Secretário Estadual de Segurança Pública, a advogada do centro de Defesa da Criança e AdolescentePe.. Marcos Passerine, representante da Comissão de DH da OAB-MA, Silvana Silva,o Cel. Robério dos Santos, do Corpode Bombeiros, o Superintendente de Polícia Civil da Capital, Delegado Sebastião Uchoa, o Corregedor Adjunto da PM/MA,Juarez Ubirajara Pinto Filho, o Grão Mestre da Maçonaria Grande Oriente do Maranhão José Bílio, e o Ouvidor doDETRAN-MA, Domingos Sávio, que está sendo certificado nesta foto. No regimento das Ouvidorias é determinada a realização de relatóriostrimestrais e anuais. Registre-se, que por ausência de periodicidade no retornodos procedimentos de monitoramento da Corregedoria, temos optado porrelatórios semestrais, fatos que estamos tentando superar, mas que dependem deatores que se encontram fora da nossa esfera de governabilidade. Registramos que pela riqueza do Decreto de criação da Ouvidoria noMaranhão, temos assento no Conselho Superior de Polícia, onde têm assento osComandantes das Corporações, o Corregedor Geral e um Procurador do Estado,designado pela Procuradoria Geral. Esta instância, última esfera recursal dosprocessos administrativos, de onde acompanhamos o culminar das investigaçõespreliminares, dos conselhos de disciplinas militares, do Conselho Superior de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [8]
  9. 9. 9 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaPolícia Civil, o cumprimento das medidas administrativas, no qual podemostestemunhar que por excesso de prazos no cumprimento do ritual processualmuitas vezes os processos já chegam prejudicados ou prescritos, favorecendo aimpunidade ou a pretensão punitiva do Estado, e ou órgãos correcionais.3 DADOS ESTATÍSTICOS3.1 Contatos recebidos No período compreendido entre julho a dezembro de 2010, a Ouvidoriarecebeu um total de 214 (duzentos e quatorze) atendimentos, sendo que deles151 (cento e cinqüenta e um) geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias,e 63 (sessenta e três) foram consultas de processos, enganos e informaçõesgerais e desse total houve ainda 01 (um) elogio.3.2 Protocolos Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm elogios, denúnciasreclamações referentes ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante,no mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e umasugestão (sobre outro policial referente aos fatos). Assim sendo, a soma das Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [9]
  10. 10. 10 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicadenúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registradosno período. Neste interregno, 150 dos protocolos/processos continham denúnciase 01 elogio. No ano de 2010, foram 311 processos iniciados, sendo 2 delescontendo elogios, conforme mostra o gráfico a seguir:3.3 Fontes Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa doscomunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, mastambém podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicanteprocura outra instituição e esta encaminha a denúncia à Ouvidoria, nesseparticular destacamos a parceria com as seguintes entidades Comissão deDireitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, as Pastorais Sociais:Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais deDireitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os ConselhosComunitários de Segurança Pública, as Ouvidorias da Secretaria Especial deDireitos Humanos do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de DireitosHumanos da Presidência da República, do Ministério Público do Maranhão e da Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [10]
  11. 11. 11 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaDefensoria Pública do Maranhão e a própria Secretaria Nacional de SegurançaPública/MJ, ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos encaminhaaté denúncias dirigidas ao Presidente da República. Existem casos em que aprópria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base eminformações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Também houve situações em que um assunto, já preventivamenteabordado por diligências da Ouvidoria, não teve as devidas providências,merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios deComunicação Social, a exemplo do caso do sucateamento do Sistema de Perícia,que já havia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria. Na oportunidade,presidimos uma Comissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissãode laudos periciais, assunto posteriormente denunciado pela Promotoria deDefesa dos Direitos do Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante. Portanto, hácomunicações que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conformea seguir:3.4 Canais de contato Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com aOuvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, carta,fax e e-mail, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria a estabelecimentos Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [11]
  12. 12. 12 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicaprisionais espalhados pelo Estado, onde sempre disponibilizamos materialexplicativo de nossa missão (folder´s, o nosso próprio confeccionado com o apoiodo convênio SENASP, ou o que cedido pelo Programa de apoio as Ouvidorias,feito pelo convênio da SEDH-PRUnião Européia e o cartaz da campanha decombate a tortura, os quais adaptamos com colagem de uma tarja com nossoendereço e contato). Vale ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foiatravés de ofício, conforme gráfico a seguir: Protocolos, segundo canal de contato dos comunicantes. Tipo de Contato Presencial 13% Telefônico De Ofício 6% 44% Por Carta e Fax 7% Por formulário online 0% Disque E-mail Denúncia 21% 9%3.5 Natureza dos fatos comunicados Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados.Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superiorao total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveisem mais de uma natureza, vejamos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [12]
  13. 13. 13 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Natureza da comunicação 0 8 21 Abuso de Autoridade 28 3 47 Corrupção 21 Def. no Serviço Policial Den. de Policiais Elogios 0 Reclamações 1 42 Hom. 11 Internacional/Letalidade 0 23 Infração Disciplinar3.6 Perfil das instituições e dos comunicantes3.6.1. Instituições Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas porintermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo,OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente oConselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais,CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais, Movimentos sociais. Estas Instituições, viade regra, não encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nestaOuvidoria verificamos que o Disque Denúncia e as Instituições dos DireitosHumanos foram os que mais colaboraram nesse período, com o trabalho daOuvidoria, tudo conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [13]
  14. 14. 14 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Tipo de Instituições Inst. de Defesa Associações dos Direitos Profissionais Humanos 1% 17% Outras ONGs 0% Disque Denúncia 24% Associações de Bairro 3% Outros Tipos de Instituições 55%3.6.2 Comunicantes Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolherentre três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhumarestrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e nãoautorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e aindade forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria osdeclarantes são identificados, conforme gráfico a seguir: Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação. Comunicantes Disque Denúncia 9% Anônimo 19% Sigiloso Identificad 1% o 71% Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [14]
  15. 15. 15 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Verifica-se que 58% (cinqüenta e oito por cento) dos denunciantes eramtambém vítimas dos fatos narrados, conforme segue: Denunciantes segundo tipo Não vítima 42% Vítima 58% Dos casos apresentados a maioria dos denunciantes era a própria vítimaou então parente desta conforme se demonstra no gráfico abaixo: Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(s) vítima(s) dos fatos denunciados. Relação Denunciante Vítima Amigo(a) / Irmão(ã) 0% Filho(a) Colega 0% 1% Pai ou mãe 5% Outra relação 94%3.6.3 Perfis dos autores de abusos A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de condutapraticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de BombeirosAgentes Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [15]
  16. 16. 16 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicado Estado. Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciadosfoi o de soldados, chegando a 25 casos. No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes einspetores penitenciários do Sistema Penitenciário, lembrando que muitas vezesos servidor se encontra em desvio de função, exercendo a mesma atividade doagente penitenciário e sem terem participado da capacitação durante uns doismeses e meio, os quais os agentes penitenciários são submetidos por ocasiãodas suas nomeações, sendo considerado pelo denunciante como agentepenitenciário, ou chefe de segurança, quando na verdade é auxiliar de serviçosgerais, conforme veremos em capítulo específico. Quanto aos cargos da PolíciaCivil a maior incidência de queixas é de Investigador de Polícia e de Delegado (a),inclusive com casos de reincidência. Fato ilustrativo a destacar é que, não obstante o contingente deservidores do sistema penitenciário seja aproximadamente um dízimo dosomatório dos policiais, quando se tratam de denúncias eles alcançaminvariavelmente 19% (dezenove por cento) dos casos, o que está a exigir umamaior reflexão.Vejamos os gráficos a seguir: Perfil dos Autores Agen. Sistema Polícia Penitenciário Técnica 19% 1% Corpo Bombeiro 1% Polícia Militar 41% Polícia Civil 38% Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [16]
  17. 17. 17 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Denunciado Segundo Patente 25 7 2 2 3 0 0 0 0 Denunciado Segundo Cargo 29 11 5 3 2 0 0 1 Detetive Escrivão Médico Carcerário Investig. Criminal Delegado Legista Inspetor Policial Sistema Perito Agente Vale ressaltar, que existem muitas ocasiões em que a vítima, ou odenunciante, não é capaz de identificar o agressor, não podendo assim,determinar qual o cargo ou patente deste.4 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOSPELA OUVIDORIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010. Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policiale replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [17]
  18. 18. 18 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicano Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio asOuvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, a ouvidoria vemacompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias, ouação policial seguida de morte. No ano de 2010 ocorreram 43 (quarenta e três)casos de letalidade, envolvendo Policiais Civis e Militares, sendo que em 08morreu o agente público e nos demais casos 35 (trinta e cinco), morreu o civilenvolvido. Comparativo de Letalidade Policial de 2008, 2009 e 2010 50 45 43 Casos de Letalidade 40 35 30 25 20 15 12 10 5 2 0 2008 2009 2010 Instituições Letalidade 9 6 Polícia Civil Polícia Militar 28 Outros Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [18]
  19. 19. 19 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Há nesse ano uma triste coincidência do número de casos deletalidade com os mortos nas Unidades Prisionais, onde ocorreram 42 (quarenta eduas) mortes, sendo 18 delas na rebelião no Presídio São Luís, em novembro de2010, sendo esta a maior chacina já ocorrida em presídio no Maranhão. Pormotivos fúteis, ainda não suficientemente esclarecido, e com clara participação deagentes públicos, os quais se encontram arrolados em processo administrativosem fase de conclusão de inquérito. Registra-se também 22 (vinte e dois) casos de torturas no período,segundo os gráficos anexos V e VI. Os quais revelam respectivamente aevolução do índice de mortalidade em unidades prisionais e dos casos de tortura. Neste quesito, temos participado ativamente dos esforços do FórumNacional de Ouvidores de Polícia, para monitorar estas informações. Aocelebrarmos os 15 anos da Ouvidoria de São Paulo, no dia 08 de novembro,tivemos a oportunidade, mais uma vez de nos debruçarmos sobre estes dados.Por ocasião do encontro foram discutidos os seguintes assuntos: 1) Análise da pesquisa sobre o uso da força letal por policiais, refletindo os dados que explicitam o aumento significativo da quantidade de mortes provocadas pela atuação policial. 2) Também foi mostrado o funcionamento do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, atualmente em funcionamento no Sistema de Segurança de São Paulo, o qual foi criado pela necessidade de padronizar e organizar o fluxo dos dados coletados pelas Polícias Civil e Militar, a partir dos registros de ocorrências policiais e também de consolidar os dados de ocorrências criminais para atender aos princípios da transparência e da publicidade, com a finalidade da uniformidade e a rapidez desses trabalhos, além de fornecerem valiosos subsídios de informações à Administração Superior da Secretaria da Segurança Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [19]
  20. 20. 20 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Pública, que norteiam as atuações integradas das Polícias Civil e Militar, no objetivo comum de combate à criminalidade. 3) Conhecemos o funcionamento do Sistema de Gestão de Ouvidoria, através de visita técnica na sede da Ouvidoria de Polícia de São Paulo, quanto ao atendimento, o encaminhamento e o acompanhamento das denúncias recebidas na Ouvidoria de Polícia. 4) na oportunidade conhecemos o convênio realizado entre a Ouvidoria e o Ministério de São Paulo, para controle externo e interno dos caos de letalidade policial; 5) recolhemos subsídios para o fortalecimento de nossa comissão estadual de controle da letalidade policial. O objetivo central da discussão foi tentar analisar esses dadoscomparando-os com os dados relativos ao uso da força no estado de São Paulo.A justificativa, “a priori”, da Polícia de São Paulo de que em 95% a 100% dasmortes de civis ocorrem por "resistência seguida de morte", o que merece, nomínimo, ser questionado e melhor analisado. Os dados gerais da pesquisa,baseados em questionários preenchidos por pessoas que não estão afetas àOuvidoria da Polícia, leva à hipótese de que é possível ter havido uso inadequadoda Força Letal em muitos casos. Na verdade, essas informações que a pesquisa apresenta refletem acultura de Ação Letal da Polícia, que ainda está presente nos órgãos policiaisbrasileiros, tendo sua matriz no período autoritário, e que mesmo em menorescala, está presente na transição democrática, ainda que não seja essa aintenção e o desejo de seus dirigentes, como é o caso do Estado de São Paulo. Entende a Ouvidoria da Polícia e o NEV – Núcleo de Estudo daViolência da USP, responsável pela pesquisa que esse resultado consiste emuma contribuição crítica à Secretaria de Segurança Pública, sendo necessárioampliar os mecanismos de Controle e Fiscalização do Uso da Força Letal pelas Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [20]
  21. 21. 21 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicapolícias. Temos convicção de que esta é também a preocupação da Secretaria deSegurança Pública do Maranhão. Nessa perspectiva, a Ouvidoria sugere asseguintes medidas a serem realizadas em curto prazo:A - Relatório obrigatório sobre uso de Arma de Fogo, em que os policiaisenvolvidos nas ocorrências terão que preencher detalhadamente ascircunstâncias das ocorrências com vítimas fatais. Isso servirá de subsídio para otrabalho de apuração das Corregedorias e do Ministério Público;B - Reforçar a orientação expressa de não utilizar Arma de Fogo emoperações de reintegração de posse, estádios de futebol, greves e outros eventoscom multidões;C - Reforçar a aplicação de punição grave quando confirmada a utilização dearmas "frias" ou com numeração raspada por policiais;D - Reforçar a orientação expressa para que em "Blitz", quando o veículo nãoresponder à ordem de parada, em nenhuma circunstância deverá ser efetuadodisparo de arma de fogo que possa atingir o "infrator", mas buscar mecanismosalternativos de contenção;E - Encaminhamento de todos os questionários da pesquisa às Corregedoriaspara conhecimento, análise e subsídio para direcionar a instrução e formação dosefetivos policiais;F - Propor ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional projeto de leiestabelecendo agravamento da pena nos casos em que comprovadamentehouver excesso no uso da Força Letal ou indícios de execução por parte depoliciais, sendo que o mesmo rigor deverá ser aplicado nos casos em quepessoas na prática delituosa vitimarem fatalmente agentes do Estado ou lhescausar invalidez permanente. Após essa visita podemos verificar a necessidade da aquisição de umSistema de Gestão da Ouvidoria, informatizado na Ouvidoria da Secretaria deSegurança Pública, para que possamos ter um acompanhamento “on line” e quesirva também de subsídio para levantamento dos dados estatísticos por ocasiãoda elaboração do relatório e do permanente monitoramento. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [21]
  22. 22. 22 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software”na Ouvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração deestatísticas e acompanhamento “on line” de seus expedientes de formasistematizada, exigirá certamente que a equipe da Ouvidoria seja treinada paraoperar tanto o sistema interno como o programa de análise estatística, por isso sefaz necessário que se patrocine um intercâmbio do nosso pessoal com a equipeda Ouvidoria de São Paulo que acumulou maior “Know-how” na questão. Quanto ao controle da Letalidade Policial, ação policial seguida demorte, estamos implantando na Ouvidoria essa ação, com vistas a ter ummonitoramento da letalidade policial. O uso da força letal pela polícia continuarásendo, por recomendação, inclusive, da Secretaria Especial dos DireitosHumanos da Presidência da República e do Fórum Nacional de Ouvidores dePolícia, um assunto priorizado pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho demonitoramento da letalidade. A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública doMaranhão, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua avançando emseu propósito de exercer com mais eficácia e proficiência o controle social daatuação policial.4.1 Mortes nas unidades prisionais Sobre a Pena de Morte A pena capital, também chamada pena de morte, é uma sentençaaplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduocondenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte sãogeralmente culpados de assassino premeditado. Mas a pena também é utilizadahoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [22]
  23. 23. 23 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Acreditamos que no Sistema Prisional maranhense, existe umfenômeno em curso que alcança níveis alarmantes, que estabelecemos umcomparativo, com a pena de morte, guardada as devidas proporções, sob acustódia do Estado, no Maranhão, se mata mais que em determinados Estadosdos Estados Unidos, onde se tem instituída a pena de morte. Conforme quadrodemonstrativo a seguir, desde que monitoramos a questão no Maranhão, Senãovejamos: Presos Mortos 42 25 20 2008 2009 2010 A pena de morte é atualmente uma forma de punição muitocontroversa. Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção defuturos crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando aameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia. Osopositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência,são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é umaviolação dos direitos humanos. Em 18 de dezembro de 2007, a Assembleia Geral das Organizaçãodas Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções,uma moratória da pena de morte. A proposta de moratória foi formulada pela Itáliae endossada inicialmente pela União Europeia. O documento adverte claramenteos países que aboliram a pena de morte a não a reintroduzirem. Este fato Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [23]
  24. 24. 24 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicamereceu manchetes no mundo inteiro, mas foi pouco noticiado pela mídiabrasileira. A pena de morte nos Estados Unidos da América é oficialmentepermitida em 36 dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A grandemaioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federalmantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estadoque permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aosmétodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização. OsEstados Unidos da América são o segundo país onde mais pessoas sãoexecutadas anualmente; apenas a República Popular da China possui um númeromaior. A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos. Entre 1973 e 2002, 7.254 sentenças de morte foram realizadas,levando a 820 execuções, 3.557 prisioneiros esperando para serem executados,tendo sido condenados por assassinato, 268 morreram de causas naturais ousuicidaram-se enquanto esperavam pela execução, 176 tiveram a pena comutadapara prisão perpétua, e 2.403 foram soltos, novamente julgados e/ou re-senteciados pelas cortes. Em 2004, foram realizadas 59 execuções. Apenas 15 estados (mais o Distrito de Colúmbia) aboliram a pena demorte para todos os crimes. Em 1846 o estado de Michigan foi o primeiro a fazê-lo, se tornando a primeira região de língua inglesa do mundo a abolir a pena demorte para todos os crimes, com exceção de traição. A decisão foi seguida porWisconsin em 1853. Dois anos antes, ocorreu a única execução da história doestado: o enforcamento do fazendeiro John McCaffary pelo afogamento damulher. A reação pública contra o espetáculo que a execução teria viradocontribuiu na abolição da pena de morte. Em uma consulta popular em 2006, 55%dos eleitores do estado votaram à favor da reintrodução da pena, mas oslegisladores do estado se recusaram a fazê-lo. Contrariando a crença de que apena de morte diminui os crimes, Wisconsin tem uma das taxas de crime per Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [24]
  25. 25. 25 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicacapita mais baixas dos Estados Unidos. Além de Michigan e Wisconsin, outrostrês estados da Região Centro-Oeste aboliram a pena de morte: Dakota do Norte,Iowa e Minnesota. Em 18 de março de 2009, o governador do Novo México, BillRichardson assinou uma lei abolindo a pena de morte no estado, que passou avigorar em 1º de julho do mesmo ano. A lei, entretanto, não é retroativa, o queintensificou o lobby dos grupos de direitos humanos. De qualquer forma, o NovoMéxico foi o primeiro estado da Região Sudoeste a fazê-lo. Outro dado positivo éque cada vez menos países aplicam a pena capital - abolida em mais de doisterços do mundo. Dos 58 estados que a prevêem, 18 levaram-na à prática.4.2 Homicídios no Maranhão em 2010 Outro paralelo que se faz necessário, nesse particular, é o número dehomicídios que passaram pelo sistema da perícia no Maranhão, segundo dadosdo IML, em 2010, na região metropolitana de São Luís, foram 586(quinhentos eoitenta e seis), incluindo homicídios de acidentes de trânsito. Este quadro nosdemonstram o difícil comparativo de que os homicídios praticados no interior dasunidades prisionais são altos se levarmos em comparação aos homicídiospraticados nas ruas. O que são indicadores da necessidade de uma intervençãomais qualificada na questão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [25]
  26. 26. 26 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com aparticipação direta da Ouvidoria registramos: Audiência Pública na Assembléia Legislativa da comissão de direitoshumanos e minorias da câmara dos deputados sobre a rebelião depedrinhas e casos de mortes emblemáticas ocorridas no maranhão. Às 15:50 do dia 18 de novembro de 2010, deu-se início na AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão uma Audiência Pública formada pela comitivade deputados federais, Domingos Dutra (PT-MA), Dr. Talmir (PV-SP), FernandoGabeira (PV-RJ) e Geraldo Thadeu (PPS-MG), que vieram no intuito deinvestigar casos de assassinatos ocorridos no Estado, consideradosemblemáticos, o assassinato de Flaviano Neto, líder do quilombo Charco, nomunicípio de São Vicente de Ferrer, morto por pistoleiros em novembro de 2010,de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar conhecido como “Bertim”, Prefeito doMunicípio de Presidente Vargas,assassinado em 2007, onde a única testemunhado caso, o senhor Pedro Pereira de Albuquerque, que corre risco de vida, e doCabo da Polícia Militar Paulino José Sodré, executado, muito provavelmente porseus próprios companheiros de farda e como foco principal da audiência arebelião ocorrida nos últimos dias 08 e 09 de novembro de 2010 no ComplexoPenitenciário de Pedrinhas que resultou em uma carnificina com dezoito mortos,sendo três decapitados. Além dos deputados citados, a audiência contou com a participação dediversas autoridades do Estado do Maranhão, bem como representações deDireitos Humanos, Sociedade Civil e das famílias de presos e do Judiciário.Dentre os presentes, encontrava-se a deputada estadual Helena BarrosHeluy(PT-MA), Eliziane Gama(PPS-MA), do Dr. Aluísio Mendes, Secretário deEstado de Segurança Pública, Dr. Eduardo Jorge Heluy Nicolas, procuradorgeral em exercício, Dr. Jamil Aguiar, Juiz de Execução Penal, Dr. João BispoSerejo, secretário adjunto de Administração Penitenciária, César Bombeiro, Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [26]
  27. 27. 27 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaPresidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Associação dos Familiaresde Presos e voluntários, Padre Luca Mainente da Pastoral Carcerária, Dr. LuísPedrosa presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o Ouvidor deSegurança Pública, José de Ribamar Araújo e Silva, as Juízas Dra. SamiraHeluy e Dra. Lúcia Helena Heluy, a promotora Dra. Lítia Cavalcante e ocomandante da PMMA, coronel Franklin Pacheco.  DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS DUTRA: Aberto os trabalhos oDeputado Federal Domingos Dutra aponta que é grave a situação carcerária noMaranhão, diz que após a visita ao Complexo Penitenciário, verificou que o local éum inferno, e elenca problemas como superlotação, falta d’água, alimentaçãodeficiente, falta de assistência jurídica, detentos com penas vencidas, falta demedicamentos, presos doentes e sem atendimento médico. O parlamentartambém falou da insegurança que também atinge os agentes penitenciários ecarcereiros que trabalham nestas cadeias e, dos baixos salários e do risco de vidaque eles sofrem todos os dias, transformando-se, inclusive, em reféns dospresidiários, como ocorreu no motim no Presídio de Pedrinhas. Lembra odeputado, que a Penitenciária de Pedrinhas é uma Penitenciária Agrícola, e quenada se produz no local. A escola não funciona, deixando os presos ociosos, oque é um grave problema. Alerta o deputado que “se não melhorarmos o SistemaCarcerário, ninguém terá segurança. Quando um preso sai recuperado da cadeiaa sociedade ganha, quando sai mais bandido ainda, a sociedade perde ao setransformar em vítima novamente”.  DEPUTADO FEDERAL DR. TALMIR: Em sua fala, o Deputado federal Dr.Talmir que presidiu a audiência, diz que, é uma vergonha para o Brasil o queocorreu no Maranhão. E que o problema não é apenas local, e sim nacional, eainda que o Brasil não priorize a Educação, Saúde, Moradia e Segurança. E queé necessário que todas as autoridades inclusive da Organização dos EstadosAmericanos (OEA) tomem conhecimento dos fatos. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [27]
  28. 28. 28 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública  DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU: O deputado GeraldoThadeu, narra que o se verificou em Pedrinhas é o retrato da falência e docomprometimento do sistema carcerário brasileiro. Diz que o sistema prisional dopaís é um sistema falido, faltam condições dignas para presos e serventuários.Em Pedrinhas se verificou maus tratos, péssima alimentação e que a situação doMaranhão é delicada e que necessita que os órgãos públicos imediatamenteadotem medidas de solução para os problemas e que é preciso se pensar urgenteem um novo modelo de presídio e ainda que em 2011 irá propor na CâmaraFederal um seminário com todos os Secretários de Segurança do país.  DEPUTADO FEDERAL FERNANDO GABEIRA: O deputado FernandoGabeira narra que as características de Pedrinhas são muito parecidas com asde outros presídios brasileiros. E para saber os motivos do motim, seria precisouma investigação maior e ainda propõe um centro de inteligência interligado querecebesse relatórios sobre os problemas das prisões brasileiras, para assim,conseguir solucionarem os problemas mais rapidamente e evitarem tragédiascomo a que aconteceu no Maranhão.  CÉSAR BOMBEIRO (Presidente do Sindicato dos AgentesPenitenciários): Após a fala dos deputados a comissão passou a ouvir aspessoas presentes, iniciando pelo presidente do sindicato dos agentespenitenciários César Bombeiro, que alegou que no dia do motim, no local sóhavia um agente administrativo, que foi facilmente dominado e rendido pelospresidiários. Aponta o governo do Estado como principal responsável pelarebelião, afirmou ainda que o motim teve motivação política e essa crise teveinicio desde a morte do ex-presidiário Matosão, o que culminou naexoneração do então Secretário Adjunto de Administração PenitenciáriaCarlos James. César Bombeiro, alerta para a necessidade de concurso público econtratação de pessoal, que seriam necessários 20 agentes penitenciários porturno, para manter a ordem no local. Afirma existirem facções dentro do presídio Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [28]
  29. 29. 29 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicaentre os presos do interior e da capital, bem como, a existência dentro do presídiode comércio, e que os proprietários (presos) ainda pagam aluguel que sãorevestidos na melhoria do local, e denuncia que falta trabalho para os presos esugere que esta mão de obra ociosa seja aproveitada pelo próprio Estado. Etambém denuncia o atraso do pagamento aos presos que já trabalham no intuitode alcançarem suas remissões de penas.  SOLANGE TAVARES E MARIA DE NAZARÉ (Presidente da Associaçãodos Familiares dos Apenados do Maranhão- AFAMA): A audiência públicaouviu também o depoimento da Presidente da Associação AFAMA, SolangeTavares, e a voluntária e mãe de preso Maria de Nazaré, e ambas apontam osmesmos problemas e reclamações citados pelos demais, como alimentação depéssima qualidade, falta de água, maus tratos aos presos, lentidão no andamentodos processos, presos com penas cumpridas, falta de higiene, dignidade ehumanidade aos presos. Ambas acham que o sistema encontra-se falido enecessita ser reformulado, imediatamente e ainda sugerem novos juízes para avara de execuções penais.  PADRE LUCA MAINENTE (Pastoral Carcerária): Ao ser ouvido, o padreLuca Mainente, da Pastoral Carcerária, denuncia a falta de humanização dentrodo presídio, de condições dignas de sobrevivência, péssima alimentação, presoscom penas vencidas. Diz que no presídio faltam assistentes sociais e psicólogos eque este papel de certa forma é desenvolvido pela igreja católica em conjuntocom as igrejas evangélicas junto aos presos e familiares. Denuncia que falta umbanco de identificação correta dos presos, exemplifica dizendo que existempresos registrados na penitenciária com o nome do pai. No caso das vítimas darebelião que foram decapitadas, ocorreram casos em que cabeça de um presofora costurada em outro corpo por falta de uma identificação correta. Denunciaainda, a falta de assistência social e psicológica aos familiares dos presos mortos, Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [29]
  30. 30. 30 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicaexemplifica que até a presente data, existem famílias que desconhecem a mortede preso.  DR. LUÍS ANTONIO PEDROSA (Presidente da Comissão de DireitosHumanos da OAB-MA): Após a fala do Padre Luca, a comissão passou a ouvir oDr. Luís Pedrosa, que diz que a rebelião já havia sido anunciada e acha queexistem fortes indícios que a rebelião foi uma trama orquestrada paradesestabilizar o sistema Penitenciário de Pedrinhas, estranhando o fato de que domotim tenha acontecido logo no final do atual governo, acredita na possibilidadede a rebelião ter sido orquestrada de fora para dentro do presídio, e que paraelucidação destes motivos, necessário se faz uma investigação correta dos fatos.Informa Dr. Pedrosa que 15 dias antes do motim recebeu telefones de dentro dePedrinhas, informando que poderia acontecer a rebelião e denuncia que aqualquer momento pode acontecer uma rebelião generalizada na penitenciária. Eainda que estas informações chegam ao seu conhecimento através de familiares,advogados constituídos e dos próprios presos que ligam de celulares de dentro dopresídio sem identificação. No que diz respeito às negociações da rebelião emque participou, as revelações foram cheias de detalhes, segundo ele, tudo isso jáera esperado, desde que um ex- presidiário foi assassinado por falar dosproblemas do sistema carcerário do Maranhão, e o secretário adjunto dapenitenciária foi demitido. Fala de detalhes das negociações e dos fatos quepresenciou, da frieza dos rebelados e que todos se encontravam lúcidos e nãoaparentavam estar sob efeitos de drogas ou álcool. Diz ainda que os presosusaram de muita frieza e violência, um deles exibiu uma cabeça decapitada comose fosse um troféu, no intuito de desestabilizar os negociadores. Denuncia que oscelulares e as armas usadas no motim, como facões, revólveres, e até umamortecedor que foi usado para espancar e matar os detentos, foram mandadospara dentro do presídio na intenção de armar a rebelião e torna afirmar que aindaestá em curso outra rebelião para esses dias. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [30]
  31. 31. 31 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública  DR. JAMIL AGUIAR (Juiz da Vara de Execuções Penais): Doutor Jamilafirma que o fator superlotação não foi motivo para a rebelião, e Segundo o juizos rebelados não tinham uma pauta específica de reivindicação. Além disso, eleconsidera a violência “extremada” para os problemas apontados como fatogerador do motim. E ao ser questionado sobre o relato dos presos aos deputadosde que não conheciam promotores e defensores públicos. O juiz confirmou nuncarecebeu nenhum relatório de do Ministério Público sobre a situação dapenitenciária, todavia, informam a comissão que é freqüente as visitas dospromotores em Pedrinhas. Quanto ao aparelhamento do judiciário e solução dosprocessos, Dr. Jamil alega que são muitos processos para somente uma vara deexecução penal e que é necessário urgentemente se pensar em um novo modelosistema carcerário, diz ainda que os problemas existentes no sistema, não são sóno Maranhão e sim em todo o Brasil. É uma questão política e aponta comosolução, um novo modelo, a desvinculação do Sistema Penitenciário do sistemade segurança que devem ser tratados como coisas distintas. É preciso pensarnum novo modelo de Sistema Penitenciário, estabelecer uma Secretaria comautonomia inclusive orçamentária para se trabalhar o Sistema Penitenciário,distinto do orçamento de secretaria de segurança pública.  DR. ALUÍSIO MENDES (Secretário de Segurança Pública do Estado doMaranhão): Fala o Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes a comissãode deputados, que a rebelião em Pedrinhas, foi atípica, a estrutura da unidade énova, na unidade não havia superlotação, não faltava água havia uma semana enão foi apresentada nenhuma pauta de reivindicação. Portanto, diz que não haviajustificativas às barbaridades, a carnificina cometida no presídio São Luís. Atribuicerta ingerência das corporações, a um certo “espírito de corpo” que chama“espírito de porco”. Afirma o secretário a comissão, nos últimos 12 anos o sistemapenitenciário do Maranhão não recebeu emenda parlamentar, estadual ou federal,no que o deputado Dutra falou “O senhor poderia sugerir a governadora que umadas emendas de bancada do Maranhão seja destinada ao sistema penitenciário.” Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [31]
  32. 32. 32 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaQuanto à criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária, o secretáriose posicionou dizendo que já foi um modelo adotado pelo maranhão de forma“atabalhoada, não deu certo e o problema voltou muito mais forte” e defende acriação dessa pasta de forma gradual e profissional.  DR. EDUARDO NICOLAU (Procurador-Geral de Justiça em Exercício):O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Eduardo Nicolau, acredita quehouve “displicência” dos agentes penitenciários, mas ressaltou que osamotinados “agiram sem foco”. “Eles foram oportunizando o que foi aparecendoe fizeram reivindicações aleatórias.”  JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO E SILVA (Ouvidor de Segurança Públicado Estado do Maranhão): O Ouvidor afirmou acreditar que a rebelião foisubproduto de uma equação que já vem em monitoramento e sendo denunciadapela Ouvidoria, qual seja: desmonte do sistema, ingerência política, manipulaçãoda massa carcerária, facilitação de negociações ilícitas no interior dos presídios,presos com vida e saídas facilitadas, favorecimento de “justiçamento” no interiordo cárcere, e nas ruas, torturas e morte de presos, como queima de arquivo. Comclara participação de agentes públicos, que às vezes estão de fora das grades emerecem está por dentro dela, coisas que precisam ser investigadas por umaforça tarefa, quiçá com uma forte intervenção externa, oxalá que seja federal.Acredita que a motivação desta última rebelião era a desestabilização política dagestão. “Há quem tire vantagem do cáos”. O encerramento da audiência públicano tocante ao problema da rebelião de pedrinhas se deu com os agradecimentosà mesa e aos presentes e com a promessa de que a Comissão iria tomarprovidências ao seu nível e solicitar providências dos demais poderes. Osdepoimentos das três outras pautas, o assassinato de Flaviano Neto, líder doquilombo Charco, cujo crime fora praticado por um ex-policial com extensa fichacriminal, de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar conhecido como “Bertim”, vítimade crime de encomenda que envolve um policial, que tem como testemunha o Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [32]
  33. 33. 33 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicasenhor Pedro Pereira de Albuquerque, que corre risco de vida e do Cabo daPolícia Militar Paulino José Sodré assassinado muito provavelmente porcompanheiros de farda, foram tomados de forma reservada, conforme vontadedos depoentes. Reuniões com a equipe da Ouvidoria Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria,aonde é elaborado o planejamento estratégico e feito uma análise sobre osprocedimentos adotados, além de Reunião de Planejamento e Monitoramento daEquipe da Ouvidoria . Audiência na OAB-MA sobre conflitos agrários Sob os auspícios da Comissão de Direitos Humanos da OAB,representada pelo seu Vice-Presidente, Rafael Silva, Silvana Silva, Assessora doCentro de Defesa da Criança e Adolescente - Pe. Marcos Passerine, DiogoCabral, assessor da CPT, do Pe. Inaldo Serejo, coordenador da CPT, Pe. Flávio Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [33]
  34. 34. 34 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaLAzzarin,Sub-Secretário da CNBBReg. NE V,Marcos Silva (presidente DRPSTU), Vereadora de São Luís, Rose Sales(PCdoB),Tânia Viégas, Diretora doNúcleo de Atendimento as Vítimas da Violência(SEDHC-MA), Creuzamar dePinho, Coordenadora da União Por Moradia Popular, Alberto Tavares AraújoSilva, defensor Público e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPE-MA,realizamos no dia 14 de outubro uma audiência sobre os conflitos agrários noMaranhão. Reunião com o Ouvidor Agrário nacional no INCRA Convocados pela entidades que militam na luta pelo direito ao acesso aterra: CptComissão Justiça E PazCnbb, MST e Fetaema participamos deaudiência, no dia 21 de outubro, com o desembargador José Gercino da SilvaFilho, Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Afonso Miranda, Procurador de Minas Geraise representante da PGJ-PR na Comissão Nacional de Combate a Violência noCampo, o Superintendente Regional do Incra-Ma, Benedito Terceiro, aProcuradora substituta do Incra-Ma, Dra. Geiza, o Secretário Estadual de MeioAmbiente Washington Rio Branco, representante do comando da PM, Ten. Cel.Rosivaldo e o delegado agrário, Rubem Sérgio dos Santos, sobre os conflitos deterra no Maranhão, envolvendo polícia no cumprimento de liminares. Nestaoportunidade defendemos a rearticulação do GGI - Gabinete de Gestão Integradaevitando a super-posição de ações e o conflito de competência na ação jurídica epolicial. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [34]
  35. 35. 35 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Encontro Estadual do PROVITA Sob a coordenação a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,entidade gestora do Provita, a nível nacional, a Secretaria Estadual dos DH doMaranhão, Sérgio Tamer, com a participação do Fernando Matos, CoordenadorGeral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria Nacional de DH daPresidência da República, foi realizado o Seminário Estadual do PROVITA – Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [35]
  36. 36. 36 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaPrograma de Proteção de Testemunhas, nos dias 25 e 26 de outubro, em SãoLuís - MA. Audiência com os Delegados Geral e Agrário No dia 03 de novembro estivemos em audiência com os delegadosgeral, Nordman Ribeiro e agrário, Rubem Sérgio dos Santos, o presidente daFetaema, Chico Sales, o coordenador da CPT,Pe. Inaldo Serejo, o presidente daComissão de DH da OAB-MA,Antonio Pedrosa, o coordenador do núcleo agrário,da Defensoria Pública, Alberto Tavares e a vereadora Rose Sales sobre osconflitos agrários, em especial o do Quilombo do Charco e Arraial De Anajatiua. Aula no Curso de Direito da Faculdade São Luís. A convite de uma turma do sexto período do Curso de Direito daFaculdade São Luís, estivemos ministrando uma palestra sobre a ouvidoria seupapel e prerrogativas. Na oportunidade com a ajuda da equipe de trabalho e doprofessor Eduardo Correia, membro da Comissão de DH da OAB-MA, tivemos umexcelente debate que serviu de divulgação de nossa missão, ainda fomospresenteados por um conjunto de “slids” em “Power point”, feito pelos alunos, que Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [36]
  37. 37. 37 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicaservirão depois de adaptados num instrumento permanente de divulgação eestudoconsulta, anexo VII. I Seminário sobre tortura e violência do CNJ Atendendo o convite do Conselho Nacional de Justiça o Ouvidor esteveem Brasília no dia 23 de novembro, no I SEMINÁRIO SOBRE TORTURA EVIOLÊNCIA DO CNJ. Importante espaço de intercâmbio e qualificado debate quemuito subsidiou nossa prática. O Maranhão esteve dignamente representadopelos juízes Fernando Mendonça, da Vara de Execuções Penais de São Luís eSamira Heluy, da Comarca de Imperatriz e do Desembargador José de RibamarFróz, coordenador da comissão de monitoramento, acompanhamento,aperfeiçoamento e fiscalização do sistema carcerário do TJ-MA, e conselheiro doCNJ. Inspeção no Centro de Detenção Provisória e na Penitenciária dePedrinhas Com a finalidade de ouvir denúncias de torturas e maus tratosacompanhamos no dia 02 de dezembro, uma comissão de Conselheiros doCEDDH, composta por Maria José Serrão, representante da União Por MoradiaPopular, Raimundo César Martins, Agente Penitenciário, Mari Silva Maia,Assessora Jurídica da SMDH, da Secretária do Conselho Estadual dos DireitosHumanos, Nadi Monteiro. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [37]
  38. 38. 38 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Audiência do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral na OAB No dia 09 de dezembro atendendo ao convite do MOVIMENTO DECOMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, participamos OAB, com seu PresidenteMário Macieira o Juiz Jorge Moreno, junto da Cáritas Brasileira Regional doMaranhãoCNBB, ASP – Associação de Saúde da Periferia, e outras entidades Entrega do Relatório Final da CPI da Pedofilia No dia 21 de dezembro participamos na Assembléia Legislativa, daentrega do relatório Final da CPI da Pedofilia, a convite da Dep. Eliziane Gama(PPS), que a presidiu. Reuniões do Conselho Superior de Polícia O Conselho, como instância máxima recursal, no nível administrativoacolheu para apreciação em 2010, dois processos que são emblemáticos da açãoou omissão e exorbitância de policiais e agentes penitenciários. Um deles,rebelião no Presídio São Luís, o Ouvidor, como Conselheiro, teve o desafio de sero relator. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [38]
  39. 39. 39 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Ouvidoria Itinerante  Bacabal Na oportunidade da visita desta Ouvidoria Itinerante ao 1º DistritoPolicial em Bacabal-MA, foi constatado que o agente Brandão de plantão, ficasozinho em vigilância aos presos, que naquela oportunidade se encontravam emapenas duas celas, em número de 25, sendo 13 em uma cela e 12 em outra, oque atrapalha a verdadeira função investigativa do policial civil, quando este setorna guarda de presos de justiça. A assessora da Ouvidoria em visita a Delegacia, entrevistou os presose colheu reclamações de alguns. A servidora verificou ainda, que nasdependências da delegacia existem esgotos estourados, muita sujeira e apenasduas celas para os presos da Cidade, falta segurança para os servidores destedistrito, bem como melhores condições, de pessoal e material (como arcondicionados) para desenvolverem bem o seu trabalho. Verificou-se, ainda que,o vigia da Secretaria de Segurança, está em desvio de função, atuando comocarcereiro e não recebe adicional de insalubridade. Foi constatado in loco, que presos são colocados numa área a céuaberto, destinada ao banho de sol denominada de “gaiolão”, e mesmo em dia dechuva lá permanecem ao relento. E o mais grave constatado, foi que nesta áreaencontravam-se menores de idade tratados de forma desumana e degradantedesrespeitando assim os direitos constitucionais de dignidade humana destaspessoas e afrontando assim as conquistas do ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA EADOLESCENTE. Nas primeiras horas da manhã do dia seguinte, a assessora daOuvidoria, levou ao conhecimento das autoridades judiciais, a situação verificadanaquela carceragem. Numa conversa com o promotor Luís Gonzaga Martins Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [39]
  40. 40. 40 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança PúblicaCoelho (Promotor da Infância e Adolescência). Foi colocado a situação dosmenores presos no gaiolão, e esta autoridade informou que os crimes cometidospelos menores foram graves e que infelizmente não tinha local para colocá-los,mas que o procedimento de transferência para as Unidades em São Luís, jáestava sendo providenciado. O menor C.P.A já estava sendo apresentado àquelapromotoria no dia 03 de julho de 2010, como de fato foi presenciada a chegada domesmo por esta Ouvidoria. Todavia nos informou o promotor que tinha notícias deque os menores não passavam a noite no gaiolão e sim no alojamento dosagentes, no que a assessora informou não ter sido esta a situação encontrada,conforme fotos abaixo. O promotor sugeriu uma Audiência com o Secretário deSegurança, e denuncia que em Bacabal se o cidadão não for preso em estado deflagrante, não existe investigação. O que pode colocar inocentes em prisões. Ocitado promotor ainda denuncia que alguns PM exercem seus deveres comexorbitância, no que a assessora solicitou que fosse enviado ofício a Ouvidoriacom os nomes dos mesmos para serem tomadas as providências cabíveis. Com o Promotor Cláudio José Sodré, foi tratado da superlotação dadelegacia e em sendo este o promotor do processo do caso Otaviano AndradeSantos Sobrinho, foi-lhe mostrado algumas falhas na condução do inquérito. Emtodas as promotorias criminais, foi solicitado que qualquer procedimento quantoao sistema prisional, fosse também oficiado a Ouvidoria de Segurança Pública. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [40]
  41. 41. 41 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Outras visitas realizadas pela Ouvidoria No aprofundamento da estratégia de ouvidoria itinerante a Ouvidoria foiconvidada e se fez presente para audiência em duas comunidades onde osíndices de violência têm contribuindo para o não funcionamento regular deequipamentos públicos, a saber:  No bairro do São Francisco – UPA Socorrinho II Nos dias 30 e 31 de agosto fomos instados a uma audiência,respectivamente, com o Grupo de Defesa dos Direitos Comunitários do SãoFrancisco, através do seu presidente Wilson Viana, e com a Dra. Maria das DoresMendonça Neves-Dorinha, na unidade de Pronto Atendimento Frei AntonioSinimbaldi, Socorrinho II, pois atualmente o bairro é considerado área de risco,onde até o serviço médico é prestado com risco de segurança pessoal. Os Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [41]
  42. 42. 42 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Públicadelinqüentes querem ser atendido sem identificação e para tanto ameaçam osmédicos, por isso se tem dificuldade de formar a equipe médica, já houve casosem que o médico se viu obrigado a secundarizar uma situação de emergência, efoi atender um paciente no ambulatório, senão ameaçavam quebrar tudo. Jáaconteceu agressão a uma recepcionista, e há oito meses um médico já foiameaçado de morte, foi fazer ocorrência policial e foi desencorajado pelodelegado, a ser identificado. O Major Sá, comandante do 8º BPM, já foi acionado pela comunidade eposteriormente estivemos em audiência com o Secretário de Segurança Pública,Dr. Aloísio Mendes, que na impossibilidade de garantir uma presença fixa da PMno local, se comprometeu a garantir a presença mais freqüente, da rondacomunitária, nas proximidades do equipamento público, lembrando que devemser acionada a guarda municipal para guarda do patrimônio. Mas a comunidade observa que a ronda comunitária seja preenchidapor policiais que tenha o perfil de polícia comunitária, porque em alguns casoseles se comportam permanentemente como “intrusos” na comunidadepreservando uma visão “policialesca”. Dra. Dorinha, Wilson Viana e os comunitários do São Francisco Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [42]
  43. 43. 43 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública  Na comunidade do Pirapora Na comunidade do Pirapora, no dia 05 de novembro, reunimos com oscomunitários, coordenados pelas Irmãs Franciscanas da Ação Pastoral, IrmãLourdes Silva e Aparecida Xavier, o Padre João Filho e o Seminarista PedroFilho,entre outros, que mobilizaram a comunidade para solicitar maior segurançapois até a regularidade da missa dominical no bairro está sendo afetada pelaocorrência de violência no Bairro, onde chega a ter “toque de recolher”... Relatam que é freqüente o acerto de contas numa boca de fumoexistente na comunidade, só na semana anterior tinham morto dois no residencialJoão Alberto. Do dia 29 de outubro até 05 de novembro, morreram 03. Houve ocaso de um denunciante que foi espancado pelas mulheres dos traficantes, e nodia das eleições, 04 de outubro, foi expulso de sua residência. No “Bar RibaPedra”, há irregularidades, lá já houve até mortes, e sempre que é denunciado apolícia não toma providências, “já viram um policial pegar dinheiro”, o comerciante“molha a mão da polícia”. Denunciam, ainda, que, há um ano atrás um preso, depois de detido foisufocado até a morte, pela Polícia, nos fundo do antigo Clube Jaguarema, quevirou um ponto de delinqüência, ou escolinha do crime, no fundo do Carmelo. Apolícia, ronda comunitária, só passa na principal e quando aparece vem em altavelocidade ameaçando os transeuntes. “Quando a polícia está no Pirapora oassaltante está na Estrada da Vitória e vice-versa”. É comum os jovens estaremdrogados nas ruas, oferecendo os produtos dos roubos. Rua 07 Quadra A, n€

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