Relatório do segundo semestre de 2008

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Relatório do segundo semestre de 2008

  1. 1. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO PRESTANDOCONTAS Ouvidoria da SESEC Relatório Anual São Luís 2008 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 1
  2. 2. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO SUMÁRIO1 APRESENTAÇÃO.................................................................................... 032 ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................... 043 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO ........................................................ 054 DADOS ESTATÍSTICOS ......................................................................... 074.1 Contatos recebidos................................................................................ 074.2 Protocolos............................................................................................... 074.3 Fontes...................................................................................................... 084.4 Canais de contato................................................................................... 084.5 Natureza dos fatos comunicados......................................................... 094.6 Perfil das instituições e dos comunicantes......................................... 104.6.1 Instituições................................................................................................ 104.6.2 Comunicantes........................................................................................... 104.6.3 Perfil dos autores de abuso...................................................................... 115 Das Atividades Desenvolvidas em 2008 ............................................. 125.1 Palestras/Seminários............................................................................. 125.2 Grupo de trabalho................................................................................... 125.3 Cursos/Qualificação de servidores...................................................... 135.4 Campanha de divulgação da Ouvidoria............................................... 135.5 Reunião do fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia........................ 145.6 Participação no Conselho Superior de Polícia.................................... 155.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do IML................... 155.8 Letalidade policial................................................................................... 166 Conclusão ......................................................................................... 21 Anexos – Fotos ilustrativas.............................................................. 32 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 2
  3. 3. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO1 APRESENTAÇÃO Nos termos do Decreto nº. 22.736 de 29 de novembro de 2006, aOuvidoria da Secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão apresentaseu Relatório do segundo semestre de 2008. A Ouvidoria apresenta neste relatório números, gráficos e informaçõesgerais sobre suas atividades desenvolvidas no ano de 2008. O referido anorepresentou um grande desafio, pois com a implantação deste órgão de controlesocial da atividade policial, em junho de 2008, concretizou-se a oportunidade deservimos a população com atividades e ações pautadas no respeito aos direitoshumanos fundamentais e na ética transparência e coerência nas ações. No decorrer do ano de 2008, a Ouvidoria se submeteu a um processonatural de instalação, bem como, montagem de equipe multiprofissional, que aospoucos foi se familiarizando no pensar e repensar o seu papel institucional, suamissão e seus valores, identificar os desafios e novos rumos, enfim, refletir sobre otrabalho em desenvolvimento, de forma que foi possível estabelecer um harmoniosocompasso entre o público externo e interno com este órgão de Controle social daAtividade Policial. O objetivo da Ouvidoria é servir de interlocução entre a sociedade e aatividade policial, com uma “procuratura social”, a fim de que haja um sistema desegurança com participação social, conforme preconizado pelo PRONASCI, com umaparato policial sério e efetivamente compromissado com a justiça. Nessa medida, opapel da Ouvidoria não é apenas buscar a punição de serventuários do sistema desegurança que infringem a lei, mas também de contribuir para que o bom servidor(a)seja reconhecido(a) e tenha melhores condições de desenvolver suas funções deforma digna. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 3
  4. 4. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Portanto, vale ressaltar que o atendimento das manifestações sãoindicadores de sintomas que afligem a toda a comunidade. Contudo, mais do queidentificar e estruturar a porta de entrada é necessário dar consequência e finalidadeàs demandas, sob pena de descrédito e desmotivação. Esta é a firme disposiçãodeste órgão, que mesmo diante de obstáculos físicos, estruturais e institucionais,vem lutando por um sistema de segurança mais consciente e por uma sociedademais segura e “empoderada” na sua consciência cidadã.2 ASPECTOS HISTÓRICOS. Historicamente, o conceito de Ouvidor (Ombudsman) surgiu na Suécia, noinicio do Séc. XIX criada pelo Parlamento, com a finalidade de ser o elo entre oGoverno e a população, bem como para fortalecer os direitos dos cidadãos. Ainiciativa se espalhou pelo mundo e, no Brasil, surgiu como uma espécie de “juízo dopovo”, ainda no Império. Mas, é apenas, nos anos 80 do Séc. XX, com a chamada“redemocratização” do país, que a sociedade civil começa a reorganizar-se, surgindogrupos, associações em defesa da ecologia, direitos humanos, moradia, saúde,educação, etc. As primeiras Ouvidorias surgiram em Santos (1986) e , em 1995,cria-se em São Paulo, a primeira Ouvidoria de Polícia do Brasil, seguida de MinasGerais e Rio de Janeiro. No Estado do Maranhão, fruto de um reclame da Sociedade Civil,destacando-se a incansável luta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos daPessoa Humana, criou-se a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã doEstado do Maranhão, instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julhode 2002, e regulamentada pelo decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006,finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008. O Ouvidor de Polícia é escolhido em seletivo, que elege uma lista tríplice,elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e submetida à “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 4
  5. 5. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃOnomeação do Senhor Governador do Estado, que confiou à indicação da SecretáriaEstadual de Segurança Cidadã. A militância em direitos humanos foi o requisito essencial observado, aose instituir a listagem de nomes. O Ouvidor tem um mandato de dois anos, podendoser reconduzido, e, somente pode ser destituído, como dispõe a lei, pela prática deato ilegal. Aliás, a base constitucional para a criação de Ouvidorias Públicasencontra-se no art. 37 caput, § 3º, incisos I e III da Constituição Federal de 1988.3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias,reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Cidadã do Estado doMaranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo deBombeiros e Sistema Penitenciário. Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esferade competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema doscidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quandoassim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas comodados estatísticos, porém, não gera protocolo em nossa planilha de demanda daOuvidoria. A Ouvidoria tem uma equipe profissional que compreende 09 pessoas: OOuvidor, Dr. José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessoras jurídicas, 01 Soldadoda Policia Militar, 01 Delegado classe especial (Policia Civil), 01 Assistente, 01Estagiária, com o apoio de um participante de processo de ressocialização. As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de formapresencial, por telefone, ex-oficio, e-mail, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos eainda de forma anônima. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 5
  6. 6. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma: I. O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido peloOuvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da instituição,como instância de controle social. II. O denunciante relata os fatos que ensejaram a reclamação/denúncia. III. A seguir, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dadosdo denunciante e denunciado e os fatos que ensejaram a denúncia, bem como aassinatura do denunciante ao final, se o caso não exigir anonimato. IV. O próximo passo é a análise do caso pelas Assessoras e pelo Ouvidor,nesta fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclareceros casos contraditórios, que podem vir comprometer o processo investigatório e/ou aseriedade do respectivo órgão. V. Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instânciassuperiores e cada ofício gera um número de Protocolo, que gera o processo. VI. Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que aindanão possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado nesteano de 2009. VII. As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel,onde contém todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/monitoramentodos casos. VIII. Além do acolhimento das denúncias, também somos responsáveis emdar retorno aos denunciantes sob os procedimentos adotados pela Corregedoria(investigação, punição, arquivamento, etc.). IX. Uma demanda quando acolhida pela Ouvidoria e que geraprotocolo/processo só poderá ser arquivada por este Órgão:  quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados são contraditórios à realidade do caso;  nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o relatório do inquérito policial ao Juízo competente. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 6
  7. 7. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO  quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações com testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das denúncias ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas. Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamosreuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internose monitoramento das manifestações recebidas. No regimento das Ouvidorias édeterminado a realização de relatórios trimestrais e anuais. Este é o segundorelatório fornecido pela Ouvidoria referente ao ano de 2008.4 DADOS ESTATÍSTICOS4. 1 Contatos recebidos A Ouvidoria desde sua implantação em junho de 2008 até dezembro doreferido ano, recebeu um total 113 atendimentos sendo que 59 deles geraramprotocolo, 25 foram consultas de processos, 15 enganos e 14 informações gerais.4. 2 Protocolos Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm denúncias, elogios e/ousugestões referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, nomesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e umasugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, as soma dasdenúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados noperíodo. Neste período, dos 59 protocolos/processos continham 58 denúncias e 01elogio, conforme tabela abaixo: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 7
  8. 8. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃODenúncias, elogios ou sugestões registradas por mês, de junho a dezembro de 2008. Números de denúncias e elogios ou sugestões registradas por mês/2008 Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Denúncias e 0 0 0 0 0 2 7 6 10 7 11 15 Reclamações Elogios e 1 sugestões Total de atendimentos 594. 3 Fontes Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa doscomunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a esta Ouvidoria, tambémpodem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outrainstituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria. Existem casos em que aprópria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base eminformações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Portanto, hácomunicação que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado a seguir: Protocolos segundo tipo de fonte. Fonte N % Comunicante direto 44 71,0% Instituição 15 24,2% De ofício 03 4,8% Total 62 100,0%4. 4 Canais de contato Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com aOuvidoria de Segurança Cidadã, a saber: de forma presencial, por telefone, carta efax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conforme tabelaabaixo: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 8
  9. 9. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes. 2008 Tipo de contato N % Presencial 36 81,8% Telefônico 6 13,6% Por carta e fax 0 0,0% Por formulário online 0 0,0% Email 2 4,5% Total 44 100,0%4. 5 Natureza dos fatos comunicados Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados.Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total deprotocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais deuma natureza, vejamos: Natureza dos fatos comunicados no período de junho a dezembro de 2008. 2008 Natureza da Comunicação N % Abuso de autoridade 39 30,2% Corrupção 01 0,8% Deficiência no serviço policial 14 10,9% Denúncias de policiais 00 0,0% Elogios/Reclamações 08 6,2% Homicídio Intencional 02 1,6% Infração disciplinar 07 5,4% Outras denúncias 02 1,6% Outros Crimes ou contravenções 31 24,0% Outros tipos de violência física 19 14,7% Sugestões 01 0,8% Tortura 05 3,9% Total de Naturezas 12 100,0% Total de protocolos 129 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 9
  10. 10. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes4.6.1 Instituições Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas porintermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo,OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente oConselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, entidades eclesiais esindicais, movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminhamelogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que asinstituições dos direitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudoconforme tabela abaixo: Denúncias com fonte institucional, segundo tipo de instituição. Tipo de Instituições N % Associações Profissionais 05 31,3% Instituições de defesa dos direitos humanos 07 43,8% Outras ONGs 00 0,0% Associações de Bairro 00 0,0% Outros tipos de instituições 04 25,0% Total 16 100,0%4.6.2 Comunicantes Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entretrês graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhumarestrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e nãoautorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda deforma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria sãoidentificados, vejamos: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 10
  11. 11. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação. Identificação N % Identificado 57 96,6% Sigiloso 00 0,0% Anônimo 02 3,4% Total 59 100,0% Verifica-se que mais de 50% dos denunciantes diretos eram tambémvítimas dos fatos narrados, conforme segue: Denunciantes segundo tipo. Denunciante N % Vítima 30 50,8% Não-vítima 29 49,2% Total 59 100,0% Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas,estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos,filhos conforme se demonstra na tabela abaixo:Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(as) vítima(as) dos fato denunciado. Relação denunciante-vítima N % Amigo(a)/ Colega 0,0% Irmão(ã) 01 3,2% Filho(a) 0,0% Pai ou mãe 06 19,4% Outra relação 24 77,4% Total 31 100,0%4.6.3 Perfis dos autores de abusos A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de condutapraticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros AgentesPenitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 11
  12. 12. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi desoldados. No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentespenitenciários, e episodicamente agentes da Força de Segurança Nacional. Quantoaos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, delegado(a) vem em primeiro lugar, inclusive com casos de reincidência.5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 20085.1 Palestras/Seminários A Ouvidoria se fez presente, através de seu Ouvidor, no “SeminárioNacional Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais noBrasil”, realizado no dia 1º de dezembro de 2008, no Auditório USP Oficina, naCidade Universitária, em São Paulo/SP, com o objetivo de definir e consolidar umametodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia,a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia. A propósito, referida metodologiaserá aplicada pela Ouvidoria-Geral da Segurança Pública na pesquisa que vemsendo realizada sobre a Letalidade e Mortalidade Policial no Estado.5.2 Grupo de trabalho O Ouvidor da Segurança cidadã, na condição de um dos representantesdo Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, integra o Grupo de Trabalho criado peloMinistério da Justiça, por intermédio da SENASP, e pela SEDH/PR, para aelaboração de uma Política Nacional para Utilização da Força e Armas de Fogopor encarregados pela Aplicação da Lei. A criação do referido Grupo, cujaprimeira reunião ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2008, em Brasília/DF,foi com “o propósito de contribuir com a redução dos índices de letalidade durante asintervenções policiais, aumentando a confiabilidade na polícia, com adequadospadrões dos profissionais de segurança pública aos princípios internacionais sobre ouso da força e armas de fogo”. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 12
  13. 13. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO5.3 Cursos/qualificação de servidores Com o propósito de qualificar melhor seus servidores (as), de modo aconstituir uma equipe técnica para desempenhar com mais eficiência as suasatribuições, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã possibilitou aparticipação de alguns membros de seu quadro em cursos patrocinados pelaSecretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).Os cursos foram os seguintes: Curso de aprimoramento e de incentivo à cultura de utilização dosistema de informações das Ouvidorias de Polícia e suas bases de dados,realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ. Oreferido curso foi promovido pela SEDH/PR, em cooperação com a União Européia eparceria com o instituto ISER/RJ. As duas assessoras participaram desse curso,especialmente dada a sua importância por se tratar da utilização/alimentação doSistema de Informação Nacional de Ouvidorias – a ser implantado a partir de 2009,pela SEDH/PR, como instrumento de desempenho das Ouvidorias de Polícia. Curso de Capacitação para Aprimoramento das Ouvidorias dePolícia, realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2008, em Brasília/DF, noâmbito do Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário.O referido Curso foi promovido pela SEDH/PR, com a cooperação da UniãoEuropéia. Participaram desse curso o Ouvidor, José de Ribamar Araújo e uma dasassessoras.5.4 Campanha de divulgação da ouvidoria A Ouvidoria promoveu, no dia 09 de dezembro de 2008, no auditório doCIOPS - Centro Integrado de Informações Operacionais, o lançamento da campanharadiofônica: "Conte para a Ouvidoria - Nós contamos com você", através de umencontro com radialistas e demais profissionais de comunicação. O objetivo foi “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 13
  14. 14. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃOdivulgar e popularizar a existência e o trabalho da Ouvidoria junto à população,especialmente através de rádio. Este evento contou com a participação doSecretário Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Eurico Fernandes, sua SecretáriaAdjunta e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, JoisianeSanches Gamba,do Presidente deste Conselho, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa,do Conselheiro e Presidente da Comissão dos Interesses Difusos da OAB, Dr.Charles Dias e de convidados especiais da Secretaria Especial dos DireitosHumanos/PR- Programa de Apoio as Ouvidorias, Dra. Alessandra Gomes, MariaHelena Vercilo e do Inspetor da Força de Segurança Nacional, Major Erich Meier,bem como do Inspetor sindicante, Major Ronaldo Buss, designado para apurardenúncias de tortura, que teriam sido praticada por agentes da FSN, naqueles dias. A campanha é patrocinada pela Secretaria Especial dos DireitosHumanos da Presidência da República com o apoio da União Européia, no âmbitodo Programa Institucional de Apoio as Ouvidorias de Polícia e PoliciamentoComunitário.5.5 Reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia O Ouvidor, José de Ribamar Araújo participou ativamente em 2008 detodas as reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, oportunidades emque foram discutidos vários assuntos, dos quais se destacam: o projeto de pesquisasobre a letalidade policial que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos daViolência da USP, em convênio com a SEDH/PR; a realização de cursos decapacitação para aprimoramento das Ouvidorias de Polícia; e o PlanejamentoEstratégico para a definição de objetivos e atividades prioritárias para o Fórum e asOuvidorias de Polícia em 2009. Participamos ainda do colóquio internacional, Brasil-Canadá, 21 a 24 de outubro de 2008, em Manaus que buscou estabelecer umdiálogo com a experiência dos “ombudsman”, canadense. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 14
  15. 15. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia Com o assento previsto por decreto no Conselho Superior de Polícia, oOuvidor, ombreado com os comandantes das forças policiais, à saber: na condiçãode Presidente da Secretária Estadual de Segurança Cidadã, Dra. Eurídice Vidigal,representada pelo Secretário Adjunto de Modernização Administrativa, Cel. GetúlioPereira da Silva, do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Dr. SindonisSouza Cruz,do comandante da Polícia Militar, Cel Francisco Melo da Silva, doDelegado Geral, Dr. Antonio Bezerra, do comandante do corpo de Bombeiros, Cel-PM Cel. Délcio Castro, do Procurador do Estado, Dr. Jômar Câmara, e daCorregedora Geral, Dra. Graça Souza. Por força dessa missão Ele presidiu a comissão de análise sobre oestrangulamento na polícia técnica e perícias, e pode pautar o profícuo debate sobrea nova emergência de conflitos fundiários, com excesso e desvios de condutapolicial no cumprimento de liminares “judiciais”, que resultou como desdobramento,em diálogo da CNBB/CPT e uma comissão nomeada pelo Governador paraelaboração de um projeto de criação de uma Ouvidoria agrária.5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do Instituto Médico Legal Tendo em vista o estrangulamento no sistema de perícia técnica eemissão dos laudos que foi diagnosticado pelos juízes(as) e reclamado pela Juízacorregedora, Dra. Maria das Graças Souza , e levado ao conhecimento dos fatos, aPresidente do Conselho Superior de Polícia da Secretaria de Estado da SegurançaCidadã, a Secretária EURÍDICE DA NÓBREGA VIDIGAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fulcro no artigo 1º, do Decreto nº 19.837 de 02 de setembro de 2003,através da portaria nº 001/2008 publicada em resolveu designar Dr. José deRibamar de Araújo e Silva (Ouvidor de Segurança Cidadã), como membro doConselho Superior de Polícia, Dr. Sindonis Cruz (Secretário Adjunto deAdministração Penitenciária), Dr. Francisco Jomar Câmara (Procurador do Estado) e “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 15
  16. 16. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃOJoão Oscar Viana Moreira (Agente de Polícia Civil) sob a presidência do primeiro, aintegrarem a Comissão de Trabalho para análise e constatação dos fatos,estabelecendo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do relatório. Durante a reunião os integrantes da Comissão deram procedimento aosseguintes atos: Definição de uma metodologia de trabalho, ficando pautadas em doismomentos distintos e prospectivos baseando-se em diligências aos setores quedemandam serviços do Instituto Médico Legal, afim de melhor apreciar os problemasexistentes e consubstanciar os já relatados relacionados aos serviços deresponsabilidade deste Instituto e visita ao próprio Instituto para melhorconhecimento dos motivos e causas de não serem cumpridas, a contento, as suasresponsabilidades junto as Instituições que demandam seus serviços. O cronograma de execução foi: I - Iniciar por uma visita a corregedoria para substanciar melhor asinformações constantes em relatório; II – Promover uma reunião com o diretor do FÓRUM-DesembargadorSarney Costa, juiz Dr. Jesus Guanaré, para aferir o problema dos presos que são“soltos por falta de laudos indispensáveis a apreciação da qualificação apresentadano inquérito policial”- tipificação do crime III - Visita ao IML para melhor conhecimento das dificuldadesadministrativas e estruturais que existam; IV - Trabalho de campo junto ao IML de Imperatriz para verificar se osmesmos problemas aqui encontrados são vivenciados por esta unidade, que éadministrada por um convênio. V - Visita as Unidades de Polícia Civil especializadas da Capital (CPCA eDAT) que tenham parte de seus procedimentos dependentes dos serviçosoferecidos pelo IML de São Luis. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 16
  17. 17. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO5.8 Letalidade policial Dentre as metas estabelecidas pela Ouvidoria para o segundo semestrede 2008, estava prevista a realização de uma pesquisa sobre o uso da força letal porparte de policiais, de modo a verificar se está condizente com as diretrizes traçadaspelos dispositivos legais pertinentes. Essa pesquisa está sendo realizada, mas, porquestões técnicas, deverá se adequar a uma metodologia que vem sendo elaboradapelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), apedido da SEDH/PR, com vistas à coleta e tratamento de dados sobre o uso daforça letal pela polícia (Monitoramento da Letalidade). Essa iniciativa atende,inclusive, as deliberações do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, quando dasua XXII Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2008, em São Paulo/SP, no sentidode que a letalidade e a tortura, principalmente, são atos que devem serdenunciados, acompanhados e cobrados providências pelas Ouvidorias e o Fórumcom a máxima insistência, para erradicar a impunidade e práticas dessas condutasconsideradas ilegais.6 CONCLUSÃO A Ouvidoria recebeu, em 2008, um total geral de 113 comunicações, dasquais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 59, em virtude desteÓrgão não dispor, até a presente data, de um sistema de informações que possibiliteclassificar detalhadamente a natureza dos contatos, e ainda que tendo reiteradovárias vezes, não tem acesso as informações daquelas pessoas que ligam paraDisque-denúncia, serviço terceirizado na SESEC/MA, para solicitar informações ouatendimentos, limitando-se a denúncias que são feitas diretamente na Ouvidoria. Das 113 comunicações consideradas, somente 59, por se tratar dedenúncias e reclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competênciada Ouvidoria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Segurança cidadãatravés de 59 expedientes (ofícios). Quanto às demais, por se tratarem de outra “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 17
  18. 18. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃOnatureza de comunicações, foram encaminhadas aos órgãos a que dizem respeitopara atendimento ou prestadas as informações solicitadas. A agressão física tem sido o tipo mais comum de denúncia formuladapelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão disso, aOuvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia sejaaveriguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões. A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte dasCorregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade deprocedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolointegrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamaçõesencaminhadas. O que tem sido minimizado pelo diligentes empenhos daCorregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestões daqueleórgão. Em contrapartida na ausência de uma cooperação efetiva do serviço deDisque-denúncia, temos trabalhado substancialmente com denúncias vindasdiretamente da população, o que se de um lado se configura/induziu a umademanda reprimida, tem revelado de outro lado certo encorajamento da população.O que exige por de nossa parte, em conjunto com os demais órgãos de controlesocial um enfrentamento desse problema junto aos gestores do sistema, e avigilante minimização dos riscos dos(as) denunciantes. A Ouvidoria deverá encontrar, a partir de 2009, mais facilidade para sabero resultado das denúncias e reclamações encaminhadas aos órgãos do sistema desegurança cidadã, com o maior provimento de cargos, sobretudo na polícia civil queterá empossado nos próximos meses 1/3(um terço) de seu contingente policial coma recente aprovação em concurso, formação na academia e posse de 509 novos(as)servidores(as), que corresponde a 1/3(um terço) de um contingente deaproximadamente 1.300. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 18
  19. 19. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software” naOuvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração de estatísticase acompanhamento de seus expedientes de forma sistematizada, exigirá certamenteque o Órgão disponha de servidores (as) qualificados (as), aptos a operarem tanto osistema interno como o programa de análise estatística. Urge informar que dentre as debilidades que ainda nos assombram está autilização de espaço físico inadequado, sala de 30 m², sem divisórias/privacidade,cedida pelo Condel do PROVITA, que nem comportará os equipamentos que estãoem fase de licitação no projeto de implantação da Ouvidoria aprovado pelaSENASP/PRONASCI. Motivo pelo qual temos tido reiterados apelos aos gestores daSESEC/MA. A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continuaavançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controlesocial da atuação policial. O uso da força letal pela polícia continuará sendo, porrecomendação, inclusive, da SEDH/PR e do Fórum nacional de Ouvidores dePolícia, um assunto priorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho demonitoramento da letalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Cidadã acriação de um Grupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado orepresentante da OAB, Dr. Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente daComissão de Direitos Humanos da OAB, e do Conselho Estadual de DireitosHumanos, e da Procuradoria de Justiça, Promotor, Cláudio Cabral Marques. Paratanto, torna-se imperativo o aprimoramento dos instrumentais de monitoramento. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 19
  20. 20. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO ANEXOS – Fotos IlustrativasParticipação no I colóquio Brasil Canadá,em outubro de 2008, com os Ombudsman’s, Dr. Gilles a ouvidora Geral da União Dra. Eliana Pinto, Kevin Fenwick, Ombudsman, ombudsman da província de Saskatchewan-Canadá, Ribamar Araújo, Ouvidor do Maranhão e Dra. Cibele Kuss, Ouvidora do Pará Dra. Edmarilis Silva da Conceição e Gláucia Pinho de Andrade, assessoras daouvidoria no Curso de capacitação e aprimoramento em ouvidorias – Rio de janeiro, novembro de 2008Sra. Maria helena Vercilo,do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Sra. Alessandra Gomes, do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) e Ribamar Araújo, Ouvidor de Segurança Cidadã do Maranhão durante evento de divulgação da Ouvidoria. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 20
  21. 21. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO O Secretário e a Secretária Adjunta Estadual dos Direitos Humanos Dr. Eurico Fernandes e Joisiane Sanches Gamba, acompanhados do Coordenador Geral deCombate a Tortura Vicente Mesquita, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Ouvidor de SegurançaCidadã do Maranhão,Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Dr.Charles Dias, Presidente da Comissão de interesses Difusos da OAB/MA, recebendo denúncias de tortura que teria sido cometida pela Força de Segurança Nacional no centro de detenção Provisória...Ribamar Araújo (ouvidor da SESEC/MA), Dr. Sindonis Souza Cruz (secretário Adjuntode Administração Penitenciária da SESEC/MA), e DR. Alair Firminano (diretor do IML de Imperatriz) em Visita ao IML de Imperatriz “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 21

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