Relatório de ações 2009

1,566 views
1,463 views

Published on

Relatório de ações 2009

Published in: Education, Technology
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
1,566
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
237
Actions
Shares
0
Downloads
5
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Relatório de ações 2009

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2009OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO “Fica decretado que agora vale a verdade, que agora vale a vida, e que de mãos dadas, trabalharemos todos pela vida verdadeira.” Art. I do estatuto do Homem – Tiago de Melo São Luís 2009 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [1]
  2. 2. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO................................................................................... 032 MÉTODO DE TRABALHO................................................................ 063 DADOS DE ATIVIDADES................................................................. 074 DADOS ESTATÍSTICOS................................................................... 094.1 Contatos recebidos.......................................................................... 094.2 Protocolos......................................................................................... 094.3 Fontes ............................................................................................... 104.4 Canais de contato............................................................................ 114.5 Natureza dos fatos comunicados................................................... 124.6 Perfil das instituições e dos comunicantes................................... 124.6.1 Instituições......................................................................................... 124.6.2 Comunicantes ................................................................................... 134.6.3 Perfis dos autores de abusos............................................................. 155 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA 16 ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO ANO DE 2009.............6 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2009.............. 187 CONCLUSÃO.................................................................................... 26 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [2]
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA1 INTRODUÇÃO Ao encerrarmos o exercício de 2009 nos preparamos para celebrar osegundo ano de funcionamento da Ouvidoria de Segurança Pública no Maranhão.Instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julho de 2002, eregulamentada pelo Decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006, finalmenteinstalada no dia 11 de junho de 2008. Com a mudança de governo, operada por decisão judicial, no dia 17 deabril de 2009, onde inclusive o Ouvidor foi exonerado, não obstante estivesse noexercício de um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois, conforme lei decriação. Tivemos um novo recomeçar na caminhada. Mudaram todos osinterlocutores internos da Secretaria, do Secretário ao Corregedor, passando portodos os comandantes das corporações e departamentos; sob esse novo comandomudou-se 70% dos servidores da Ouvidoria. A equipe que estávamos construindofoi desmobilizada. Surgiram, com isso, velhos e novos questionamentos quanto aospadrões e procedimentos, autonomia da Ouvidoria e uma nova capacitaçãopermanente para afinar o perfil dos novos/as servidores/as, às exigências peculiaresda missão da Ouvidoria. Tudo isso nos desafia a retomarmos as negociações iniciadas em 29 deagosto de 2008, quando expedimos Exposição de Motivos a então Secretária deSegurança Pública, solicitando a reestruturação da Ouvidoria e garantindo umquadro de servidores permanentes, com cargos, carreiras e salários compatíveis àmissão precípua da Ouvidoria, com o perfil ótimo de 10 servidores/as. Todavia é imprescindível registrar que no final do ano de 2009,precisamente no dia 1º dezembro quando inauguramos as novas instalações físicasque somadas aos novos equipamentos licitados pelo convênio da Secretaria eSenasp/MJ, deram as plenas condições físicas de funcionamento da Ouvidoria quetendo uma única sala para funcionamento, passou a ter além de recepção, sala deatendimento, sala de reunião, sala para secretaria, gabinete do ouvidor, sala para Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [3]
  4. 4. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAatendimento reservado, almoxarifado/copa e 02 banheiros, todos devidamenteequipados. Não obstante tenhamos problemas na licitação/recepção/liberação dosequipamentos, provocados pela incompatibilidade entre o projetado pela Ouvidoria eo licitado/comprado/entregue, coisas que ainda estamos tentando sanar. Registre-seque até hoje, há 120 dias a instalação de internet. Persistem problemas estruturais / sistêmicos na consecução do círculovirtuoso do controle social da atividade policial, missão fundamental da ouvidoria.Temos recebido denúncias, formado protocolo, encaminhado às instâncias decorreição da denúncia, ou as instâncias executivas que devem responder asreclamações/elogios, porém, não tem sido cumprido o ritual de monitoramento coma periodicidade desejada e previamente pactuada com as instâncias de correição,que nos possibilite dar o devido retorno ao reclamante/denunciante sobre ademanda formulada. Concretamente nem todas as instâncias tem respondido com aperiodicidade desejada, bimestral, o encaminhamento dos processos o que gerainsatisfação do demandante e contribui pra descredibilizar o trabalho da Ouvidoria,constituindo-se no nosso maior desafio a ser vencido. Finalmente registramos que o ano de 2009 foi um ano decisivo para adivulgação, a sensibilização e a consolidação da ouvidoria como política desegurança pública, pois na condição de membros efetivos da ComissãoOrganizadora Estadual da I Conferência Nacional de Segurança Pública, realizadade 27 a 30 de agosto de 2009 em Brasília, pudemos contribuir na organização, nosdebate e na formulação da política nacional, de forma participativa e democráticafortalecendo os contornos do controle social. Participamos nesta oportunidade deConferências Livres, municipais e da etapa estadual (23 a 25 de julho 2009), alémde realizarmos a nossa própria Conferência no dia 15 de junho de 2009. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [4]
  5. 5. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ao final do ano ainda colhemos os bons frutos do Plano Nacional deDireitos Humanos PNDH-3, lançado em 21 de dezembro, em Brasília, com apresença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e participação do Fórum Nacionalde Ouvidores de Polícia - FNOP. Fruto da elaboração conjunta dos diversossegmentos da sociedade que assim como nós participaram do debate e formulaçãodurante as etapas municipais, estaduais e nacional da V Conferência Nacional deDireitos Humanos. Destaque ao capítulo do controle social: “Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.Objetivo estratégico I:Fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública:condicionar a transferência voluntária de recursos federais aos estados e ao DistritoFederal ao plano de implementação ou à existência de ouvidorias de polícia e dosistema penitenciário, que atendam aos requisitos de coordenação por ouvidor commandato, escolhidos com a participação da sociedade civil e com independênciapara sua atuação. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [5]
  6. 6. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Registramos finalmente a condecoração recebida pela Ouvidoria, amedalha Timbira de mérito, conferida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos- Maranhão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área desegurança pública, coroando esse ciclo de trabalho e nos desafiando a avançar comrenovadas forças. Na mesma linha para nossa honra e maior desafio o nossoOuvidor foi indicado pelos 17 Ouvidores (as) do Brasil para compor a coordenaçãodo Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, onde ocupa o cargo de SecretárioGeral, junto com a Ouvidora do Pará, Cibele Kuss - coordenadora, e do Ouvidor doRio Grande do Norte, Geraldo Wanderley – Coordenador Adjunto.2 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias,reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado doMaranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo deBombeiros, DETRAN e Sistema Penitenciário. Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esferade competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema doscidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quandoassim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas comodados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda daOuvidoria. A Ouvidoria tem uma equipe multiprofissional que compreende 08pessoas: O Ouvidor, José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessores, José deRibamar Carneiro Lima e Gláucia Cristina de Pinho Andrade, 01 AssistenteAdministrativo, 02 auxiliares Contratadas, 02 secretárias/recepcionistas Contratadas,01 zeladora e com o apoio de 01 participante de processo de ressocialização. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [6]
  7. 7. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA3 DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadasmajoritariamente de forma presencial, por telefone, ex-oficio, muitas vezes absorvidapelos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo, e-mail,cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Desenvolvemos,ainda, um processo de Ouvidoria itinerante, em imersão em órgãos, decorregedorias, de perícia (ICRIM/IML), corporações da polícia civis e militares,unidades prisionais e nos mais distantes municípios, motivadas por denúncias deviolações de direitos, novos casos, ou casos remanescentes não suficientementeresolvidos, que tendem a impunidade. Estamos a dever um serviço mais estruturadopara receber as denúncias do Detran, o que estamos discutindo com sua direçãosobre a pertinência e a forma prática de fazê-la. O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma:  O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido pelo Ouvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da instituição, como instância de controle social, seus limites institucionais e prerrogativas.  O denunciante relata os fatos que ensejaram o elogio/reclamação/denúncia.  Em seguida, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dados do cidadão atendido e o membro/órgão do sistema de segurança elogiado/reclamado/denunciado, os fatos que ensejaram a sua vinda a ouvidoria, bem como a assinatura do denunciante ao final, sempre que possível e desejável, será garantido o anonimato.  O próximo passo é a análise do caso pela Assessoria e pelo Ouvidor, nesta fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclarecer os casos contraditórios, que podem vir a comprometer o processo investigatório e/ou a seriedade do respectivo órgão.  Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instâncias superiores e cada ofício gera um número de Protocolo, que denominamos processo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [7]
  8. 8. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA  As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel, onde contêm todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/ monitoramento dos casos, sendo alimentada periodicamente.  Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que ainda não possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado nos próximos meses de 2009, já que estamos em fase de implantação, não obstante não tenhamos até hoje, há 120 dias a instalação de internet.  Além do recebimento dos elogios, reclamações e denúncias, também somos responsáveis em dar retorno aos cidadãos sob os procedimentos adotados pelas instâncias hierárquicas superiores pertinentes a cada processo (investigação, punição, arquivamento, elogio,etc.).  Uma demanda quando acolhida pela Ouvidoria e que gera protocolo/processo só poderá ser arquivada por este Órgão:  quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados são contraditórios à realidade do caso;  nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o relatório do inquérito policial ao Juízo competente.  quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações com testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das denúncias ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas. Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamosplanejamentos, reuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento deassuntos internos e monitoramento das manifestações recebidas. No regimento das Ouvidorias é determinada a realização de relatóriostrimestrais e anuais. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [8]
  9. 9. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA4 DADOS ESTATÍSTICOS4. 1 Contatos recebidos A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2009 recebeu um total de 291atendimentos sendo que deles 194 geraram protocolo, 97 foram consultas deprocessos, enganos e informações gerais.4. 2 Protocolos Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm elogios, denúnciasreclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, nomesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e umasugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma dasdenúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados noperíodo. Neste período, dos protocolos/processos continham denúncias e elogio,conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [9]
  10. 10. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA4. 3 Fontes Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa doscomunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a Ouvidoria, tambémpodem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outrainstituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos aparceria com as comissões de direitos humanos da OAB/MA e da AssembléiaLegislativa, as pastorais sociais: Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, OsConselhos estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional,os Conselhos comunitários de Segurança Pública, as Ouvidorias da SecretariaEspecial de Direitos Humanos do Maranhão, bem como da Secretaria Especial deDireitos Humanos da Presidência da República e a própria Secretaria Nacional deSegurança Pública/MJ, que nos encaminha até denúncia dirigidas ao Presidente daRepública. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em informações obtidas através dos meios decomunicação, por exemplo, portanto, há comunicação que são feitas por mais deuma fonte, tudo demonstrado conforme a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [10]
  11. 11. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA4. 4 Canais de contato Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com aOuvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, carta,fax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conformegráfico a seguir: Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [11]
  12. 12. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA4. 5 Natureza dos fatos comunicados Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados.Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total deprotocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais deuma natureza, vejamos:4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes4.6.1. Instituições Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas porintermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo,OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente oConselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e o Centro de Defesa daVida de Açailândia entidades eclesiais, CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e sindicais,movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminham elogios nemsugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que as instituições dosdireitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudo conforme gráfico aseguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [12]
  13. 13. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA4.6.2 Comunicantes Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entretrês graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhumarestrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e nãoautorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda deforma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria sãoidentificados, vejamos: Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação . Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [13]
  14. 14. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Verifica-se que 52% dos denunciantes diretos eram também vítimas dosfatos narrados, conforme segue: Denunciantes segundo tipo Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas,estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos,filhos conforme se demonstra no gráfico abaixo:Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(s) vítima(s) dos fatos denunciados. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [14]
  15. 15. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA4.6.3. Perfis dos autores de abusos A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de condutapraticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros AgentesPenitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado.Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi de soldados. No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes e inspetorespenitenciários do sistema penitenciário. Quanto aos cargos da Polícia Civil commaior incidência de queixas à Ouvidoria, é no cargo de agente e de delegado (a),inclusive com casos de reincidência. Vejamos os gráficos a seguir: Tipo patente Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [15]
  16. 16. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Segundo cargo5 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELAOUVIDORIA NO ANO DE 2009 Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial ereplicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais noBrasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio asOuvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, a ouvidoria vemacompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No anode 2009 ocorreram 08 casos de letalidade atribuídos a polícia civil e militar, e nasunidades prisionais ocorreram 16 mortes, bem como cinco casos de tortura foramregistrados, segundo demonstram os gráficos a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [16]
  17. 17. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICARua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [17]
  18. 18. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA6 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2009 Dentre as atividades desenvolvidas no ano de 2009, destacamos asseguintes:  Visita aos Presídios e Centro de Custódia de Presos de Justiça: visitou-se o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, juntamente com Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, o Corregedor dos Estabelecimentos Penais, Dr. Valdenes Cardoso Pereira, e do Chefe de Disciplina, que substituía o Diretor do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Sr. Raimundo Brenha Saldanha.  Acompanhamento da revista no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP): realizada no dia 1º de fevereiro de 2009, das 07:00 às 16:00 horas, em resposta ao convite feito pelo Inspetor da Força de Segurança Nacional, o Major Erich Méier e o comandante da tropa da Força de Segurança Nacional no Maranhão, o Major Alexandre Ramalho, nesta revista se encontrava o Assessor da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Vicente Mesquita e a equipe da Ouvidoria foi representada pelo Ouvidor, José de Ribamar de Araújo e Silva, pelas as Assessoras Gláucia Cristina de Pinho Andrade, Edimaryls Silva da Conceição e pela Assistente Técnica Mykaelle Ierley Nascimento dos Santos.  Audiência Pública na Vila Cabral: no dia 17 de fevereiro respondendo o convite da comunidade Vila Cabral que reclama da insegurança do local, pois Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [18]
  19. 19. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAé vizinha do CDP, participou de uma audiência o Ouvidor José de RibamarAraújo, juntamente com Defensor Público e Secretário Geral do ConselhoEstadual dos Direitos da Pessoa Humana, Dr. Alberto Tavares, e membros daSecretaria Adjunta de Estabelecimentos Penais - Supervisão deEstabelecimentos Penais e Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, ondeiniciou-se um cadastro sócio-econômico daqueles que aceitavam odeslocamento para serem incluídos em projetos de habitação popular, projetoem curso.  Visita à CCPJ do Anil: a convite, e em companhia do Presidente doConselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, e da Comissão de DireitosHumanos da OAB/MA, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, em 04 de fevereirode 2009 foi feita uma visita ao Centro de Custódia de Presos de Justiça, doAnil. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [19]
  20. 20. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA  Visita aos municípios de Açailândia e Imperatriz: no período de 29 demarço a 01 de abril, a convite do Centro de Defesa da vida e dos DireitosHumanos de Açailândia /MA, ocorreu a visita itinerante desta Ouvidoria, nointuito de colher “in loco” as denúncias e inspecionar e monitorar os casos deperto, haja vista, alguns já terem decisões e punições desproporcionais entreos excessos praticados e as sanções aplicadas, deste feito, solicitamos aabertura dos mesmos. Em Imperatriz, esta Ouvidoria visitou o Fórum Ministro Henrique de LaRoque Almeida e lá acompanhou alguns casos de processos que envolvempoliciais e trouxemos reclamações dos juízes da 1ª e da 2ª Varas Criminais daComarca de Imperatriz – MA, no tocante a morosidade na entrega à Justiçados laudos definitivos perícias realizados pelo ICRIM/Imperatiz, em armas defogo, substâncias entorpecentes e “local de morte”.  O Ouvidor ainda participou de diversas entrevistas nos meios decomunicação local, bem como participou de vários eventos e audiênciaspúblicas conforme agendas a seguir: AGENDA COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DATA MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL28/01/09 Geraldo Castro – Mirante AM30/01/09 FM Esperança07/02/09 “A lei é para todos” – Educadora AM03/04/09 FM Mirante06/04/09 Roberto Fernandes – AM Mirante07/04/09 Bom Dia MA - Mirante28/05/09 Inserção no Programa Renato Souza – rádio cidade AM Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [20]
  21. 21. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA AGENDA DE EVENTOS / PARTICIPAÇÃO DATA EVENTO17/02/09 Assembléia Legislativa: Audiência sem conflito de terra19/05/09 Dia do Defensor Público12/08/09 CRISMA – Dia do Encarcerado01/12/09 Tribunal Popular do Judiciário02/12/09 Reunião com entidades de defesa dos Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado02/12/09 Inauguração da sede da Ouvidoria11/12/09 Cerimônia de entrega da medalha do Mérito Timbira16/12/09 Confraternização do CIOPS – SSP/MA18/12/09 Encontro dos Conselheiros de segurança pública – SSP/MA21/12/09 Lançamento do PNDH com o Presidente LulaDATA VISITAS E AUDIÊNCIAS05/01/09 Deputado Washington Luís Oliveira – PT/MA05/01/09 Secretaria Municipal de Educação Semed12/01/09 Idem13/01/09 CPT19/01/09 Conselho Superior de Polícia (10, 11, 12, 26/12/09; 05, 12, 19, 26/03/09; 10/06/09; 20, 23 e 24, 30/07/09; 10, 11, 13, 20 e 31/08/09; 03, 10, 11, 16, 28/09/09, 02, 15, 16, 22, 24/10/09, 05/11, 10/12.23/01/09 Deputada Helena Barros Heluy – PT/MA30/01/09 Deputada Estadual Eliziane Gama PPS/MA09/01/09 Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – Luis Antonio Pedrosa07/05/09 Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – Cínthia Urbano06/10/09 Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – Luis Antonio Pedrosa04/02/09 Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís05/02/09 Secretaria Casa Civil do Governo Estadual05/02/09 Comissão Organizadora Estadual – Conferência Nacional de Segurança Pública(26 e 30/03, 02/04, 18/05, 20/05,13/06 20/07, 15/08/09, 24/10/09,)27e28/05/09 Conferência Livre São Luís e nos bairros Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [21]
  22. 22. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA31/05/09 Conferência Livre Alto da Esperança06/06/09 Vila Nova,08/06 Vila Ariri22/06/09 Conferência municipal de Grajaú-MA14/07/09 Conferência Livre da Ouvidoria18/07/09 Conferência Livre do Sistema Penitenciário04/04/09 Conferência Livre do Rotary Club18/03 e Comissão de Controle da Letalidade (CEDAPH, OAB, MP/PGJ)04/05/0907/05/09 Universidade Federal do Maranhão13/05 e JCR02/12/0926/03 e 23 a Fórum nacional de ouvidores de polícia – São Paulo26/05/0926/06/09 Fórum nacional de ouvidores de polícia em Brasília02/07/09 Bombeiros05/06, Conselho de Defesa dos Direitos Humanos - MA03/07/0930/06/09,10/09/09,11/09/09, Corregedoria Geral16/09/09,18/09/0902/07/09 Bombeiros31/08/09 Corregedoria Imperatriz02/08/09 Cel. Wiliam Romão – Secretário Adjunto SSP/MA02/12/09 Visita ao ICRIM17/12/09 Comissão Permanente de Licitação AUDIÊNCIA COM ENTIDADES DATA ENTIDADE 06/01/09 CNBB/MA 08/01/09 CPT/MA 05/01/09 CUT/MA 08/11/09 Casa Fanti-Ashanti, sobre intolerância Religiosa Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [22]
  23. 23. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA No decorrer do ano de 2009 a Ouvidoria realizou diversas reuniões daequipe, assim como, visitou diversos Municípios com a Ouvidoria Itinerante,conforme segue: DATA ENTIDADE 16/04/09 SALA DA OUVIDORIA 06/07/09 SALA DA OUVIDORIA 09 e 10/09//09 SALA DA OUVIDORIA 28/09/09 SALA DA OUVIDORIA 06/10/09 SALA DA OUVIDORIA 04/11/09 SALA DA OUVIDORIA 06/11/09 SALA DA OUVIDORIA OUVIDORIA ITINERANTE DATA LOCAL 27 a 29/01/09 Viana 06/02/09 S. Mateus, Alto Alegre, Codó 17 e 25/02/09 Vila Cabral – São Luís 26/02/09 Vila Nova – São Luís 01/03/09 Itaqui Bacanga – S. Luís 13/03/09 Central- MA 20/03/09 Gov. Nunes Freire 21/03/09 Bacabal 23/03/09 Gov. Nunes Freire 30 e 31/03/09 Imperatriz 01/04/09 Açailândia 14, 15 e 16/04/09 Pinheiro e Penalva 20 e 21/04/09 Chapadinha 22/04/09 Caxias 24/04/09 Bacabal 27 e 28/04/09 Pres. Dutra 29 e 30/04/09 Balsas Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [23]
  24. 24. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA09/05/09 Alto Alegre do Pindaré21/08/09 Bacabeira - MA09/05/09 Panaquatira – Paço do Lumiar10,11/09 e 12/06/09 Chapadinha, Caxias14/09/09 Gov. Nunes Freire e Bacabal23/10/09 Vila Nova – sobre drogas e prostituição infantil16/11/09 São Mateus02/12/09 Buriti - corrente – Caxias, Codó13/11/09 Parque Vitória – S. Luís17/11/09 Presidente Dutra18/11/09 Audiência TCO – S. José de Ribamar18/11/09 Bom Jesus das Selvas14 e 15/12/09 Pres. Dutra03 e 04/12 /09 Itapecuru Mirim VISITAS AS UNIDADES PRISIONAIS: 1º/02/09 Acompanhamento da revista da Força de Segurança Nacional no CDP 04/02/09 CCPJ anil CCPJ PEDRINHAS 21/08/09 Delegacia de Polícia de Bacabeira -MA 04/10/09 Visita a Clínica La Ravardiére  Destacamos a visita do ouvidor em 28 de outubro de 2009, a escola de magistratura e às unidades prisionais juntamente com os novos juízes empossados, conforme matéria a seguir: Futuros juízes visitam Pedrinhas Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [24]
  25. 25. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Os 58 futuros juízes que estão em formação pela Escola Superior daMagistratura do Maranhão (Esmam) visitaram o Complexo Penitenciário dePedrinhas. Eles foram conhecer o sistema prisional maranhense, para onde poderãoencaminhar condenados por crimes, quando forem elaborar suas sentenças. Partedos candidatos ao cargo já tomará posse dentro de 15 dias. A realidade que encontraram foi de problemas conhecidos em presídiosbrasileiros: superlotação, estrutura precária e condições subumanas. Atualmente, hámais de 3.680 presos nas unidades prisionais de São Luís, segundo informou osecretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira. Dessetotal, 70% vêm de comarcas do interior do estado, nas quais atuarão os novosmagistrados. O juiz de direito Douglas de Melo Martins, que coordenou a visita naquarta-feira, 28, considera que “os juízes que tiveram contato com o sistemaprisional terão mais critérios para definir quem vai para a penitenciária e aqueles quepodem cumprir penas alternativas”. O magistrado possui experiência em penas alternativas. Segundo ele, em13 anos de magistratura, não mandou presos para a capital. “Sempre procurei usara própria delegacia da comarca, prisão domiciliar - quando a lei permite -, ou mesmoinserir os condenados no mercado de trabalho da cidade”, destacou o juiz.. Na Comarca de Pedreiras, Douglas Martins chamou a sociedade paraparticipar das ações de reinserção social, por meio da Associação de Proteção eAssistência aos Condenados. Por meio do Conselho da Comunidade, o juiz realizareuniões, audiências públicas, buscando estratégias para diminuir a reincidência doscondenados.Impressões Para alguns dos futuros juízes, em especial os que são de outros estados,esse foi o primeiro contato com a Penitenciária. O piauiense Jorge Antônio Leitecontou suas impressões do contato com o maior presídio do Maranhão. “Temos quepensar até que ponto compensa mandar condenados para cá. Isto aqui pode atéservir para retribuição de pena, mas não recupera ninguém”, enfatizou o candidato. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [25]
  26. 26. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA “Vê o que vocês podem fazer por nós”, gritou um detento, ao ter contatocom os novos juízes. A visita serviu para estimular uma reflexão sobre o que oJudiciário pode fazer para ajudar o sistema prisional. “É difícil falar em reabilitaçãonessas condições, que não são dignas do ser humano”, disse Elaile Silva Carvalho. A candidata Raquel Araújo lembrou as iniciativas que já são promovidaspara ressocializar presos. “Vimos o início de um trabalho de reabilitação, comtrabalhos de artesanato e a escola. Os detentos deram testemunho de quererem serqualificados para buscar oportunidade de vencer o preconceito, quando voltarem àsociedade”, contou. “A visita foi fundamental para ressaltar o lado humano do juiz. Faz pensarnos impactos e conseqüências de uma decisão na vida de quem é sentenciado”,comentou a candidata Mirella Cezar Freitas. Os futuros juízes conheceram a nova Casa de Detenção, que seráinaugurada no próximo mês, com capacidade para 204 presos. Tambémacompanharam a visita o ouvidor geral da Sesec, José de Ribamar de Araújo, acoordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária, Marilene Silveira, e osuperintendente do estabelecimento prisional de Pedrinhas, João Serejo Bispo.7 CONCLUSÃO A Ouvidoria recebeu no ano de 2009, um total geral 291 atendimentos,comunicações, das quais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 194,das quais foram tomadas as providências e encaminhadas as denúncias ereclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competência da Ouvidoria àCorregedoria-Geral de Segurança Pública através de ofícios, bem como foramencaminhadas as demandas que tratam de outra natureza de comunicações aosórgãos a que dizem respeito para atendimento ou prestadas as informaçõessolicitadas. O abuso de autoridade tem sido o tipo mais comum de denúnciaformulada pelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [26]
  27. 27. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAdisso, a Ouvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia sejaaveriguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões. A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte dasCorregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade deprocedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolointegrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamaçõesencaminhadas. O que tem sido minimizado pelos diligentes empenhos daCorregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestores daqueleórgão. Convém registrar que isso chega a descredibilizar o trabalho da instância decontrole, e em alguns casos favorece a reincidência, e ou a impunidade pelaprescrição de prazos punitivos. O SGO (Sistema de Gerenciamento de Ouvidorias) que se encontra emfase de implantação favorecerá, em breve, o aprimoramento dos instrumentais demonitoramento. A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continuaavançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controlesocial da atuação policial. O uso da força letal pela polícia continuará sendo, por recomendação,inclusive, da SEDH/PR e do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, um assuntopriorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de monitoramento daletalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Pública a criação de umGrupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado o representante da OAB, Dr.Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos daOAB, e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e da Procuradoria de Justiça,Promotor, Cláudio Cabral Marques. Para tanto, torna-se imperativo o aprimoramentodos instrumentais de monitoramento. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [27]

×