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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
    SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




         RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2011

OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO




                                         “ A mais terrível de nossas heranças é esta de levar
                                         sempre conosco a cicatriz de torturador impressa
                                         na alma pronta a explodir na brutalidade racista e
                                         classista” Darcy Ribeiro, antropólogo




                       SÃO LUÍS - MA

                 JANEIRO A DEZEMBRO

                               2011




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                                                  SUMÁRIO




Introdução................................................................................... Pág. 03

Método de Trabalho................................................................... Pág. 08

Dados de Atividades ................................................................. Pág. 09

Dados Estatísticos .................................................................... Pág. 10

Casos de letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 21

Atividades externas da Ouvidoria no ano de 2011................... Pág. 23

Casos emblemáticos acompanhados pela Ouvidoria ............. Pág. 52

Conclusão..................................................................................... Pág. 63




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I – INTRODUÇÃO

       No ano de 2011 celebramos o terceiro aniversário de implantação da
Ouvidoria, e estabelecemos como meta a elaboração de um planejamento
estratégico que processualmente avalie a caminhada, estabeleça um sério
diagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas,
transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dos
interesses da cidadania, uma “procuratura social”.

        No primeiro semestre de 2011, priorizamos um processo de socialização de
informações e experiências como suporte a recém-criada Ouvidoria do Sistema
Penitenciário, pois desde a criação da SEJAP – Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária, em janeiro de 2011, o sistema penitenciário passou a
ter uma Ouvidoria própria, com a qual nos articulamos para fazermos uma
transição responsável, não obstante os problemas Carcerários continuem a nos
demandar, porque muitas vezes estão imbricados no Sistema de Segurança
Pública, ou sendo eles de natureza de tortura nos dizem respeito uma vez que
integramos o Comitê Estadual de Combate a Tortura.

       Avançamos também na articulação com a Ouvidoria da Secretaria Estadual
de Direitos Humanos e Cidadania, com a qual desde a nossa criação, em 2008,
sempre tivemos em perfeita sintonia, sobretudo na missão comum de composição
do Comitê Estadual de Combate a Tortura o qual continuamos a integrar por
delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Avançamos nesse
semestre, também, na articulação com as Ouvidorias do Ministério Público e do
Judiciário com as quais vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso terceiro
aniversário num frutuoso debate.

        Registramos com muita esperança a parceria estratégica que
estabelecemos com o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da
Atividade Policial, do Ministério Público (CAOP-CEAP do MP), dignamente dirigido
pela Dra. Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Procuradora de Justiça, com a qual
empreendemos algumas diligências, e estabelecemos alguns procedimentos que
demandaram Ouvidorias itinerantes, para incursões de oitiva de testemunhas,
visitas as promotorias e delegacias locais, de São Mateus e Brejo, bem como, ao
serviço de perícia para requisição de exumação cadavérica e confronto de
balística, num caso de letalidade policial, que é emblemático, entre os 52
monitorados, só em 2011. Por tratar-se de uma suposta “resistência seguida de

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morte”, de um adolescente dependente químico, em tratamento psíquico por
transtornos mentais.

      Outra importante estratégia que estamos nos coordenando com o CAOP-
CEAP do MP do Maranhão,é na articulação da Rede de Controle social, interno e
externo da atividade policial no Maranhão, conforme demanda apresentada pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que propôs como
desdobramento do Seminário, instituído com esse propósito, realizado junto com o
Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia(FNOP), em Recife nos dias 09 a 11, de
novembro de 2011.

        Como a questão perpassa pelo sistema de justiça e segurança, está sendo
articulada para esta Rede: a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária,
com a sua respectiva Ouvidoria, bem como as Ouvidorias do Judiciário e do
Ministério Público,da Defensoria Pública, as Corregedorias de Polícia Civil, Militar e
do Sistema Penitenciário. Em articulação com as comissões de Direitos Humanos
da OAB, e da Assembléia Legislativa, bem como a Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa; a Secretaria e o Conselho Estadual de Direitos
Humanos. Esta Rede deve ter uma reunião periódica mensal, já tendo acontecido
três delas no ano de 2011, na perspectiva de estruturar esta articulação, e realizar
um seminário, em 2012, de sensibilização e capacitação para fortalecer essa
política de controle social em rede.

        Entre as instâncias de articulação que nós integramos está o Fórum
Nacional de Ouvidores de Polícia, FNOP, no qual, pela licença médica do
Coordenador Nacional, que é o Ouvidor de Minas Gerais, Dr. Paulo Alckmin, que
está convalescendo-se de cirurgias, o Ouvidor do Maranhão, que é o Coordenador
Adjunto, assumiu interinamente a Coordenação desse Fórum, que ainda conta
como seu Secretário Geral, Dr. Thomas Edson Xavier, Ouvidor de Pernambuco.
Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da atividade
policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus
objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidorias
com autonomia, mandato para os ouvidores(as) e que sejam indicados por
instâncias representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão.

        Uma questão que continua a nos desafiar enormemente é a morosidade na
implantação de uma política de regularização fundiária no Estado que faz com que
a ação judicial tenha um desdobramento na ação policial. Que pautada por
questionáveis liminares de reintegração de posse, muitas emitidas sem a mínima
vistoria nas áreas, outras oriundas de processos que tem origem em fraudes
cartoriais, reacende conflitos fundiários em áreas de posse consolidada, que
deveriam está pacificadas, como ocorre em grande medida com áreas da periferia
da região metropolitana de São Luís e nas centenárias áreas de remanescentes de
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quilombos, motivo pelo qual recrudesceram-se velhas disputas que resultaram na
morte do Quilombola Flaviano Neto, do quilombo Charco, em São Vicente Férrer. O
que é apenas a expressão mais aguda da crise – atualmente são 52 pessoas
ameaçadas de morte nessas áreas. Essa problemática desencadeou inúmeras
mobilizações de ocupações do Palácio dos Leões a sede da Superintendência do
Incra,     com     negociações      que     envolveram     diretamente     três
Ministérios(MDA,SEPIR,SDH-PR), tendo motivada a vinda de três Ministras, além
de mobilizar diversas Secretarias de Estado, processo no qual a Ouvidoria de
Segurança Pública atuou com uma das mediadoras do conflito.

        Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em
conflito. Num país que elegeu o combate a miséria como prioridade Zero, e num
Estado que tem um dos mais altos índices de miséria, com 64,6 % da sua
população em insegurança alimentar, o desafio maior é assumir o enfrentamento
político a esta questão, que não merece ser tratada só como caso de polícia, deve
ser, para nós também, a prioridade de uma política intersetorial que alcance da
segurança alimentar e nutricional a segurança pública. O nosso desafio como
Ouvidoria, instância de controle social da atividade policial, é fortalecer a política de
segurança com cidadania preconizada pelo Pronasci e referendada na I
Conferência Nacional de Segurança Pública, de Agosto de 2009, que nós tivemos
a honra e o desafio de ajudar a coordenar.

        Sintonizados com a proposta pedagógica de “busca ativa”, empreendemos a
política de Ouvidoria itinerante em diversos bairros de São Luís: Radional, Barreto,
Vila Palmeira, Sol e Mar, Vila Luizão, Parque Timbira, Coroadinho…em diversos
municípios da região metropolitana: Paço do Lumiar, São José de Ribamar e
Raposa, onde integramos a iniciativa da EXPOSEG-Ma, de exposição dos diversos
serviços da Segurança Pública no Maranhão. E na baixada maranhense: Mirinzal,
Cururupu, Bacuri,Pinheiro, Guimarães, Bequimão. Onde estivemos integrando a
caravana do Vice Governador, Washington Luiz de Oliveira. Em Balsas, e em São
Mateus e Brejo, onde integramos a caravana do CAOP-CEAP, do Ministério
Público.

        Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações que
recebemos em 2011: abordagens policiais desastrosas que redundaram em
letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram uma curva
ascendente em 2011. E os crimes de racismo que resultaram em abordagem
discriminatória, prisões arbitrárias, perseguições, espancamentos e até morte de
cidadãos inocentes, pela visão racista de biótipo de periculosidade, prática ainda
recorrente nas abordagens, investigação e criminalização de pessoas e

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movimentos sociais que queremos ver superada no avanço das instâncias de
controle social.

       Vemos crescer por mais uma ano a ação policial desastrosa do “Serviço
Velado”,”serviço de inteligência da PM”, dentre as 11(onze)que monitoramos desde
2008. Na maioria dos casos compreendem “suposta investigação”, revista abusiva,
invasão de domicílio, em alguns casos, prisão, tortura e até sequestro de pessoas
que depois veio a se confirmar inocente. Práticas abusivas que remontam o
assombroso caso da polícia política, do regime de exceção da ditadura militar, que
julgávamos banida de nossa sociedade. Reacende-se o debate sobre o papel
constitucional de polícia ostensiva e preventiva da Polícia Militar, frente o papel
constitucional da polícia investigativa e judiciária da polícia civil.

       Convém registrar, para nossa a nossa alegria, vez que somos obrigados a
conviver com denúncias que são de tal virulência que precisamos ouvir mais de
uma vez para acreditarmos na veracidade dos fatos, que recebemos alguns elogios
a policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de
Estado, que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que
vislumbramos a mudança de paradigma. Entre elas destacamos as seguintes:

         1. Elogio proposto pelo Procurador de Justiça, Dr. José Argolo Ferrão,
            pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo nas
            festividades pré e carnavalesca, coordenado pelo Tenente Coronel
            Jefferson Teles ..., comandante do Policiamento metropolitano. Que
            resultou num clima de tranqüilidade e paz, durante toda a festividade;
         2. Elogios consignados pelos comunitários, coordenadores, jovens
            participantes do Projeto Protejo, de prevenção a jovens vulneráveis,
            vivendo em áreas de risco, ao apoio recebido pelos Delegados de
            Polícia Dr. Rodson Almeida e Carlos Alberto Damasceno, e o Tenente
            Coronel ... Andrade;
         3. Na missão de ouvidoria itinerante podemos auscultar elogios vários
            as inovações promovidas por dois delegados em ações estratégicas
            que ajudam a repensar o papel preventivo da ação policial em diálogo
            com a sociedade. O primeiro elogio que fazemos é ao Dr. Jefferson
            Portela que compreendendo o papel simbólico, preventivo e
            constitucional da delegacia de policia, na nova política do PRONASCI,
            Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em parceria com o
            Conselho Comunitário de Segurança da área e em sintonia com a
            comunidade do pólo Coroadinho, construiu no local onde funcionava
            uma “cela para detenção provisória” o famigerado “gaiolão”, que
            persiste em muitas delegacias. Alvo de muitas denúncias e
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             reclamações, por ser um convite para prática de transgressões
             disciplinares: prisão arbitrárias, maus tratos a presos, algumas vezes
             menores de idade, e coisas do gênero. Na delegacia daquele bairro,
             foi transformada em uma sala computadorizada para um projeto de
             inclusão digital. Assim aquele que era um espaço de segregação foi
             transformado em espaço de inclusão, articulando prevenção com a
             repressão qualificada, numa área de forte incidência de delinqüência
             juvenil dentre outros ilícitos;
          4. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar
             conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção
             com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação
             da polícia com segmentos excluídos ou vulneráveis de nossa
             sociedade superando a tradicional e arcaica visão de “criminalização
             dos movimentos sociais”, está o Programa “Guardador Legal”,
             coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à
             sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque. O
             Projeto, se trata de uma ação integrada da Polícia Civil por meio da
             SPCC, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério do
             Trabalho e Emprego, tento como objetivos maiores: retirar esse
             segmento da marginalidade legal, social e humana, promovendo
             reconhecimento de cidadania com ações de registro perante o MTE e
             realização de curso de formação básica, onde já formaram 04 turmas
             de 80 flanelinhas que atuam no centro de São Luis e algumas
             adjacências, além de órgãos de segurança pública passarem ter um
             controle indireto do segmento, ante as inúmeras reclamações da
             sociedade em casos de extorsões, dano ao patrimônio dos
             proprietários de veículos, arrombamento nos estacionamentos etc.

             Recentemente formou-se mais uma turma e faltam duas para fechar o
             ciclo e começar a fiscalização na Ilha que será realizada pela Polícia
             Civil, Guarda Municipal e Policia Militar.


        Finalmente um fato que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis e
militares no Maranhão, que desde o dia 23 de novembro, chamou a atenção do
Governo e da sociedade para a jornada de trabalho, os salários e as condições de
trabalho da categoria, abraçando em sua pauta bandeiras históricas da luta da
sociedade como o vínculo ao Regime Disciplinar do Exército, a que as polícias
militares estão submetidas, proposta fortemente difundida na I CONFERÊNCIA
Nacional de Segurança Pública, que propunha a desmilitarização das polícias.

      Mesmo considerando a controvérsia sobre a vedação constitucional, ou a
necessidade de regulamentação do direito de greve para policiais militares, e
possível utilização política da greve; por considerarmos o direito de greve como “jus
naturalis” de qualquer classe trabalhadora, evitamos a criminalização do
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movimento e nos limitamos a interagir frente aos possíveis excessos na utilização
de equipamentos ou omissões em situações graves. Registramos ao final uma
visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da Assembléia
Legislativa, onde estavam acampados os militares grevistas, o que se constituiu
num momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentos
sociais, vulneráveis ao excesso da abordagem policial.

      Os quilombolas foram demonstrar seu apoio ao movimento de PMs e
bombeiros, e foram recebidos com um gesto de reconciliação e união que teve até
um manifesto emitido pelos militares, no dia 29 de novembro de 2011, no qual a
classe reconhece ter cometido abusos contra organizações populares(vide páginas
39 e 40).

       Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos
quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além de
lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentos
sociais. Felizmente a greve terminou com um acordo mediado pela seccional
maranhense da OAB- MA.

II - MÉTODO DE TRABALHO

          O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios,
reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado
do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, com
a qual nos articulamos.

          Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário,
sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da
Ouvidoria do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos
setores competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP.
Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma
vez que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte
do Comitê Estadual de Combate a Tortura.

          Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de
competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos
cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando
assim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como
dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da
Ouvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo.



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          Temos com justiça sido argüido pelos resultados práticos desse ciclo
virtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamento
ou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção.
Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O
que só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responder
diuturnamente e com eficácia. Trata-se, portanto de, avançarmos na busca ativa de
demandas e compatibilizar resultados, com indicadores de monitoramento de
níveis de incidência, reincidência e dissolução de conflitos, metas a serem
alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o trabalho articulado da
Rede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade Policial.

           Devemos, por dever de ofício, registrar que as respostas das demandas
são demoradas, e muitas vezes insatisfatórias, e quando propõem arquivamento de
casos, que vislumbramos indício claro de culpa, nos insurgimos, solicitando novas
diligências e reabertura dos casos. Não obstante, a demora, em alguns casos, leva
a prescrição da pretensão punitiva do Estado, fato que assistimos com freqüência
no Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos
administrativos, no qual o Ouvidor tem assento. O que leva a um certo descrédito
da Corregedoria e por via de conseqüência da Ouvidoria, conforme tabela anexo
III.



III – DADOS DE ATIVIDADES

          As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma
presencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios,
cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também
atuamos, “ex-ofício”, em sua grande maioria encaminhando demandas absorvidas
através dos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo,
que nessa medida são nossos parceiros estratégicos pelo simples fato de
manifestarem a visão de um órgão de comunicação, que faz a opinião pública,
devendo por isso ter de nós uma abordagem criteriosa e especulativa, e dos
demais órgãos um responsável trato investigativo.

          Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que no
dia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria
fizemos um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog,
ouvidoriama.blogspot.com, como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta
a acolher sugestões, denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço
de divulgação da agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de
                    Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                    Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                      e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                          [9]
10


                      GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
Ouvidores de Polícia e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.

          Desenvolvemos, ainda, uma        metodologia de “busca ativa”, num
processo de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que
esteve prejudicado, ainda, em 2011, face a ausência de recursos para diárias de
viagens, não obstante o fizemos em parceira com o Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional e a iniciativa da EXPOSEGMA(Exposição de
Segurança Pública do Maranhão), nos bairros, associações de moradores,
escolas, igrejas nas periferias da capital e em Raposa, município da região
Metropolitana de São Luís. Agenda que deve se ampliar no ano seguinte, também
em parceria com a EXPOSEGMA, conforme a metodologia testada e aprovada em
parceria com os diferentes órgãos do sistema de segurança pública.

          Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos de Perícia (ICRIM/IML), onde
pudemos corroborar e reiterar denúncias feitas pela APOTEC – Associação de
Polícia Técnica de sucateamento dos órgãos periciais, ajudando a pautar a questão
junto a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que fez uma
inspeção no ICRIMIML,no dia 21 de junho, e se comprometeu a destinar verbas de
suas emendas parlamentares para dotação orçamentária do ICRIM e IML, bem
como cobrar para que os recursos destinados àqueles órgãos por TAC -Termo de
Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Promotoria de Defesa dos direitos do
Consumidor, Dra. Lítia Cavalcante e as empresas CEMAR, Companhia Energética
do Maranhão e Euromar, concessionária da Volkswagen, sejam efetivamente
destinados a estes órgãos.

              Objetivando o bom funcionamento da equipe da ouvidoria realizamos
reuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos,
o monitoramento das manifestações recebidas, e iniciamos o processo de
Planejamento Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior
capilaridade nessa missão esperamos com o saldo de convênio, em processo de
licitação, desenvolvermos no ano de 2012, com recursos do PronasciSENASP,
capacitações e palestras em alguns municípios e nos bairros a partir de 2012. Para
aprofundamento de nossa missão conforme destaque nas atividades a seguir
elencadas.



IV – DADOS ESTATÍSTICOS

    1. CONTATOS RECEBIDOS
                    Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                    Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                      e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                          [10]
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                       GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
       A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2011 recebeu um total de 296
atendimentos, sendo que 189 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias,
e 116 foram consultas de processos, enganos, informações gerais e 07 elogios.


                               Protocolos Gerados

         37%
                                                                   Denúncias (189)
                                                61%
                                                                   Elogios (7)
        2%
                                                                   Consultas e Informações
                                                                   Gerais (116)




                     CONTATOS RECEBIDOS 2011
                                                                             E-mail (11)

                                           3%                                Carta ou Fax (8)
             3%          12%       4%
                                                                             Presencial (65)
                                                     22%
          14%
                                                                             Telefone (31)

                                                        10%
                                                                             De ofício (96)
                      32%
                                                                             Disque Denúncia (42)


                                                                             In loco ou Ouvidoria
                                                                             Intinerante (8)
                                                                             Outros órgãos (35)




                    Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                    Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                      e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                                    [11]
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                              GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                        SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                       Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
Cumpre ressaltar que nas ouvidorias itinerantes as denúncias figuram muitas vezes
como denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a
Ouvidoria pessoalmente e só o fazem posteriormente.



  2. PROTOCOLOS

      Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúncias
reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no
mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das
denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados
no período. Neste período, 289 dos protocolos/processos continham denúncias e
07 elogio, conforme mostra o gráfico a seguir:


             Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas no ano
                                         de 2011

  dez/11          1                         22
  nov/11         0                                                       44
   out/11        0                             24
   set/11         1                    18
  ago/11          1                                            35                       Elogios 2011
    jul/11       0                                       30
   jun/11        0                             24
                 0                                                                      Denúncias /
  mai/11                                                  32
                  1                                                                     reclamações 2011
  abr/11                                 20
  mar/11         0                    17
   fev/11          2                    19
   jan/11         1                                 27
             0           10            20           30              40        50




   3. FONTES

Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que
telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de uma
iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta

                              Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                              Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                                e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                                       [12]
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                       GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com as
Comissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, a
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, as Pastorais Sociais: Comissão
Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos
Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de
Segurança Pública,as agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da
Secretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; do
Ministério Público do Maranhão, da Defensoria Pública do Maranhão, da Secretaria
Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Ministério da
Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos
encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República.

        Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se
um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de
comunicação, por exemplo. Também há situações em que um assunto já
preventivamente abordado por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas
providências, merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de
Comunicação social, foi o caso do sucateamento do Sistema de Perícia, que já
havia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria, quando por delegação do
Conselho Superior de Polícia,o Ouvidor, que nele tem assento, presidiu uma
Comissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissão de laudos periciais,
assunto posteriormente denunciado pela Promotoria de Defesa dos Direitos
do Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante e mais recentemente reiterado pela
APOTEC (Associação de Polícia Técnica). Portanto, há comunicações que são
feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir:



4. CANAIS DE CONTATO.

Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria de
Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e-
mail, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades e
Delegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoria
virtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale
ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi comunicante direto, conforme
gráfico a seguir:




                     Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                     Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                       e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                           [13]
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                      GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

                                   Tipo de Fonte


                46.1%                        30.8%                       Comunicante Direto
                                                                         (115)
                                                                         Intituição (84)

                        23.1%                                            De Ofício (97)




   5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS

       Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados.
Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao
total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em
mais de uma natureza. É o caso de homicídioletalidade onde computamos 40
atendimentos que resultaram em 52 mortes, uma vez que só num caso tivemos
três mortes. Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez
submetidas a uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela
Corregedoria, vindo a se confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode
algumas vezes pedir seu arquivamento, por falta de provas. Vejamos:




                    Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                    Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                      e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                              [14]
15


                           GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                     SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                    Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
                                    Natureza da Comunicação
                                          1.5%      0%
                             4.5% 0%
                   2.5%                          6.1%
                                                                        19.6%
                        7%
  0.5%

                11.5%                                                                                      1.5%
                                                                                               5.5%
                         13.1%
                                                                                                         0%
                                        2.1%                           23.6%




         Abuso de Autoridade (113)                                  Corrupção (28)
         Deficiência do serviço policial (20)                       Denúncias feitas por policiais (2)
         Desvio de conduta (90)                                     Elogios (7)
         homicídioletalidade (52)                                  Inércia (45)
         Infração Disciplinar (1)                                   Lesão Corporal (55)
         Tortura (17)                                               Reclamações (10)
         Sugestões (0)                                              Outras Denúncias (3)
         Outros Crimes ou Contravenções (27)                        Outros Tipos de Violência Física (2)




    6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES

         6.1. INSTITUIÇÕES

        Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por
intermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo,
OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o
Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais,
CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como a
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Essas Instituições, via de regra, não
encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria
verificamos que o Disque Denúncia e as outros tipos de Instituições foram os que

                             Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
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                                                                                                              [15]
16


                      GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
mais colaboraram nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme
gráfico a seguir:




                              Tipos de Instituição
                       6.1%
                                      9.1%
                                                   0%             Associações Profissionais (3)
                                                     1%
   51.5%
                                                                  Instituições de Defesa dos
                                                                  Direitos Humanos (12)
                                                                  Outras ONG's (0)
                                               30.3%
                                                                  Associações de Bairro (1)

                                                                  Outros tipos de Instituições
                                                                  (31)
                                                                  Disque Denúncia (45)




    6.2. COMUNICANTES

        Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre
três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma
restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não
autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda
de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.
Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são
identificados, conforme gráfico a seguir:




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                                                                                                 [16]
17


                        GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                 Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

                                    Comunicantes

             22.1%
                                                                                 Identificado (105)


                                                                                 Sigiloso (2)
                                                         66.2%
   9.1%
                                                                                 Anônimo (30)

          2.6%
                                                                                 Disque Denúncia
                                                                                 (45)




Verifica-se que 61,1% dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados,
conforme segue:


                            Tipo de Denunciante
     38.9%




                                                                  61.1%

                                                                                 Vítima (132)
                                                                                 Não Vítima (62)




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                                                                                                      [17]
18


                      GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes na
maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ou
outra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo:


                    Relação Denunciante-Vítima

         0%
                              3% 5%
                                                                            Amigo(a)/Colega (0)
                                                   16%
                                                                            Irmão (2)

                                                                            Filho (3)

                                                                            Pai/Mãe (10)
        76%
                                                                            Outra relação (47)




       6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS.

        A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados
por agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia
Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, de peritos,
ou seja, do efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que,
destas denúncias recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis.




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19


                       GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

                      9.4%     Perfil dos Autores
                  1.9% 1.2%
                                 0%
                                                                          Polícia Militar (209)

                                                                          Polícia Civil (116)

    32.1%
                                                                          Corpo de Bombeiro (7)

                                                        55.4%             agente d sistema
                                                                          pentienciário (06)
                                                                          Polícia Técnica (3)

                                                                          Disque Denúncia (0)




        Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi de
cabos 19 (dezenove) e sargentos, 18 (dezoito) casos, seguido dos soldados, com
12 (doze) casos, e tenentes com 4 (quatro) casos. Entretanto, a maior dificuldade
está na identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não
contam com a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da
agressão acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus agressores,
isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são impedidos de
sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e sem
identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de 70%
delas não tem a identificação dos denunciados.




                     Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
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                                                                                                  [19]
20


                       GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

                     Denunciado segundo Patente
                          5.6%                   16.6%
                 5.6%                 0%
                                                 0%
                                                      5.6%                      Coronel (2)
                                              22.3%
                                                                                Tenente/Coronel (2)
                                                           16.6%
                                                                                Major (1)
                                                                 27.7%
                                                                                Capitão (0)

                                                                                Tenente (4)
       72%
                                                                                Aspirante (2)

                                                                                Sargento (18)

                                                                                Cabo (19)

                                                                                Soldado (12)




       Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à
Ouvidoria, no ano de 2011, verificou-se uma maior incidência de casos envolvendo
delegados, chegando a um total de 24 (vinte e quatro) casos identificados, depois
vem o cargo de Investigador de Polícia, com 18 (dezoito) casos. Nas denúncias
feitas contra policiais civis também se observa a dificuldade de identificação dos
denunciados, sendo mais fácil de ocorrer a identificação quando a agressão é
sofrida dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados
somam 60% do total.

       É válido ressaltar a situação do Sistema Penitenciário, visto que a Ouvidoria
de Segurança Pública do Estado do Maranhão deixou de ser a responsável por
esta parcela do Sistema de Segurança depois da Criação da Ouvidoria própria do
Sistema Penitenciário, os casos que constam neste Relatório são anteriores à
separação, ou casos atendidos em, inspeção do Comitê Estadual de Combate a
Tortura, que integramos. Desta forma, foram constatados 06(seis) casos
envolvendo agentes penitenciários que foram identificados.




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21


                      GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

                      Denunciado segundo Cargo
                                                                               Delegado (24)

                                                                               Escrivão (1)

                                         43.8%                  1%
                                                                               Detetive (0)
                                                               0%
                                                                               Agente (18)
                                                       31.2%
         60%                                                                   Inspetor (0)

                                                                     0%        Perito Criminal (0)

                                                                               Médico Legista (1)
                                                                    0%
                                                                     6.2%      Agente do Sistema
                                         18.8%                                 Penitenciário (6)
                                                                               Não Identificado
                                                                               (77)




V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA
OUVIDORIA NO PERÍODO DE 2011.

       Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e
replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no
Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as
Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoria
vem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No
período de 2011 ocorreram 52 casos de letalidade, sendo que em 07 desses
casos, a vítima foi o agente público e nos demais casos 45 um outro envolvido,
geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado,
conforme anexo I. Registra-se também 16 (dezesseis) casos de torturas no
período,conforme anexo II, somente em atividade policial. Todavia como a tipologia
tortura, tem uma gama enorme de possíveis qualificativos, que vão da tortura física
a psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi
torturada, por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se
configurar, num estudo mais apurado em casos de tortura:

                    Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
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                 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
           SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
          Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

                            Gráficos de Tortura
25
                             23
                                              22

20

                                                              16
15                                                                                     2008
                                                                                       2009
                                                                                       2010
10
                                                                                       2011

              5
 5



 0
                              Casos de Tortura




      Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura




                  2%

                                                                              Tortura (16)
                                              38%
                                                                              Abuso de autoridade e
45%                                                                           constragimento (04)
                                                                              Maus-tratos (02)

                                   10%                                        Abuso de autoridade e
                     5%
                                                                              lesão corporal (19)
                                                                              Espancamento (01)




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               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública


       Registramos que a partir desse ano deixamos de computar os casos de
evolução dos mortos em unidades prisionais, e deixamos de ter uma presença
mais constante nas unidades prisionais, uma vez que deixou de ser nossa área de
abrangência, o que,também, em parte, justifica a queda na incidência de casos de
tortura; todavia continuamos a monitorar os casos de tortura, mesmo no sistema
prisional, por delegação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, que
integramos.

       Cumpre-nos a chamada de atenção sobre o baixo nível de respostas das
instâncias correcionais e superiores hierárquicos, ou respostas insatisfatórias,
muitas delas resultando em reincidência do acusado o que é a confirmação da
máxima de que a impunidade é estímulo pedagógico para a reincidência, residindo
nisso o nosso maior desafio, senão vejamos no anexo III.

      Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in
      Oração     Aos       Moços,       Russel:      2004,     p.     47):

      “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e
      manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o
      direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e
      liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum
      vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que
      o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em
      cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

      Muitos desses processos chegam ao Conselho Superior de Polícia, última
   instância recursal dos processos administrativos, onde o Ouvidor tem assento,
   prescritos. O que extingue a pretensão punitiva do Estado.



VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 2011.

Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participação
direta da Ouvidoria registramos:




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6.1. CAPACITAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA:

Atendendo ao convite do novo Coordenador da Pastoral Carcerária, Irmão
Boaventura, da Fraternidade O Caminho, e a irmã Maria, das Imãs da
Redenção, estivemos no dia 09 de abril numa capacitação para os agentes da
Pastoral Carcerária, no auditório da Arquidiocese.




6.2 SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA:

A exemplo dos anos anteriores a programação do Dia Estadual de Combate a
Tortura, instituído por lei estadual 8.641/2007 de 22 de março de 2007, de autoria
da Deputada Helena Heluy (PTMA), celebramos o dia com momentos de
monitoramento do andamento dos casos denunciados nos últimos três anos.
Audiência com autoridades, debates, visitas a estabelecimentos prisionais e ao
final, por força das circunstâncias fomos chamados a mediar um conflito que
redundou em excessos na ação da Guarda Municipal de São Luís, violência policial
e tortura no terminal de integração do São Cristovão.




Elivânia Estrela, assessora da Ouvidoria, Joisiane Gamba, membro da Coordenação do Comitê
Estadual de Combate a Tortura, Isabela, advogada do CEAV- Centro de Apoio a Vítima de Violências
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                    Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
da SEDIHC-MA (Secretaria Estadual de DH e Cidadania), Thayara Castelo Branco, Ouvidora da
SEDIHC-MA, Airton Ferreira, supervisor de Combate a Tortura da SEDIHC-MA, e Raimundo Martins,
inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH em reunião de monitoramento do
andamento dos casos de Tortura na Ouvidoria.



       Representantes da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), por meio da
Delegacia Geral de Polícia Civil, se reuniram, com integrantes do Comitê Estadual
de Combate a Tortura, representando o Fórum Estadual de Direitos Humanos. O
encontro fez parte de uma série de atividades realizadas com o objetivo de traçar
ações visando sensibilizar a sociedade contra o crime de tortura.

       Presentes, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro; a
Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Denise Gasparinho;
o Ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e Silva, Vicente
Mesquita, da Sociedade Maranhense de DH e Raimundo Martins, do Conselho
Estadual dos DH, entre outros representantes do Comitê.




                    Reunião entre representantes da SSP e do Comitê de Combate a Tortura


         O delegado Nordman Ribeiro destacou a criação da Instrução Normativa,
elaborada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da SSP em outubro de 2010, que
disciplina a instauração de procedimento policial referente ao crime de tortura e cria
a Comissão de Investigação de Crimes de Tortura (CICT). “A tortura é um crime
hediondo. A Polícia Civil não coaduna com este tipo de prática”, salientou o
delegado.

        Para Denise Gasparinho, encontros como esse servem para discutir
maneiras eficazes de monitoramento e controle desses casos. “É necessário
firmamos políticas públicas de combate a tortura por meio de articulações das
instituições e da sociedade para que os índices que envolvem este tipo de crime
sejam cada vez menores no estado”, frisou
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FONTE:
http://www.ssp.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1010:ssp-
se-reune-com-representantes-do-comite-estadual-de-combate-a-tortura-
&catid=1:noticias&Itemid=53
http://www.oimparcial.com.br/noticias.php?id=75768




Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, com a participação do
representante do mecanismo de monitoramento em Alagoas, Patriota, Raimundo Martins, inspetor
penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH,Dep. Eliziane Gama(PPS-MA), presidenta da
Comissão de DH da Assembléia, Luiza Amorim, Secretária Estadual da SEDIHC-MA e Aldo Zaiden,
Coordenador da Comissão Nacional de Combate a Tortura, da Secretaria de DH da Presidência da
República.




Thayara Castelo Branco – Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania,o
Diretor da CCPJ anil, Rubens Ferreira Alves, Arnaldo Colaço, Agente de Polícia civil,Bruno M.
Polary – Superintendência de Reintegração Social da SEJAP e Werther de Moraes Lima Júnior -
Defensor Público Estadual, durante inspeção na CCPJ ANIL, no dia estadual de combate a tortura,
22 de março, da qual também participou o Ouvidor da Segurança Pública, Ribamar Araújo.

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               Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública




              O Ouvidor Ribamar Araújo, mediando o conflito causado pela repressão
              da Guarda Municipal de São Luís e da Polícia Militar do Maranhão, no
              terminal de São Cristovão, em São Luís, pela manifestação da população
              quanto ao Cáos no Transporte, no dia 22 de março, dia estadual de
              combate a tortura.




6.3. AULA NA FACULDADE UNDB, NO CURSO DE DIREITO NA MATÉRIA DE
CRIMINOLOGIA




      A professora Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDHIC-MA, enquanto professora de
      criminologia da UNDB, durante aula que contou com a participação da apenada
      Thamires Santos da Costa, que trabalha no projeto “Dignidade e Trabalho” na Ouvidoria,
      e Ribamar Araújo, Ouvidor, convidados para debaterem o tema:“criminalização de
      Mulheres”.


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6.4. TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA:


       Foi com muita satisfação que convidamos todos os parceiros estratégicos,
para celebrarmos o terceiro aniversário desta importante conquista, com uma
programação que se realizou no dia 09 de junho, na sede da Ouvidoria, em São
Luís do Maranhão, com dois painéis que visavam, o primeiro a aprofundar “O
PAPEL DAS OUVIDORIAS NO CONTROLE SOCIAL DAS ATIVIDADES
POLICIAIS E PENITENCIÁRIAS”, tendo como debatedores(as): a Thayara
Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e
Cidadania do Maranhão, Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça
e Administração Penitenciária do Maranhão, o representante da Ouvidoria do
Ministério Público, Delary Pires Cantanhede, o Desembargador José Bernardo
Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão e José de
Ribamar de Araújo e Silva, Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do
Maranhão. Um segundo Painel de debates versou sobre “O CARÁTER
PREVENTIVO DAS DENÚNCIAS, O GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES
EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”, tendo como
Debatedores (as): Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos
Humanos da OAB-MA e Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e
Superintendente de Polícia Civil da Capital.




             Delary Pires Cantanhede, o representante da Ouvidoria do Ministério
             Público, o desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do
             Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva ,
             Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Thayara Castelo
             Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
             do Maranhão e Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e
             Administração Penitenciária do Maranhão.


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              Ribamar Carneiro, assessor da Ouvidoria, Sebastião Albuquerque Uchoa –
              Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital, Silvana Reis Silva,
              advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e
              Sóstenes     Salgado     idealizador    do      blog      da     Ouvidoria
              ouvidoriama.blogspot.com


6.5 SITUAÇÃO DA PERÍCIA NO MARANHÃO:




    O superintendente de polícia técnica, Marcelo do Espírito Santo e o ex-diretor do
    ICRIM, Miguel Silva Neto, receberam a comissão de Segurança Pública da Assembléia
    Legislativa, Presidida pelo Dep. José Carlos Nunes(PT), Eliziane Gama(PPS), que
    também preside a Comissão de DHAL, ainda integrada pelos Deputados Raimundo
    Louro(PR), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho(PSB),Luciano Leitoa(PSB), Antonio
    de Pádua (PP) numa inspeção que também foi integrada pela Promotora da defesa dos
    Direitos do Consumidor, Litia Cavalcante, o Ouvidor Ribamar Araújo, o Presidente da
    Associação dos Peritos- APOTEC, Lucio Cavalcante, e os diretores do ICRIM, Cássio
    Freitas e do IML Hugo Djalma Costa Seguins.




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6.6 – REUNIÕES COM A EQUIPE DA OUVIDORIA

      Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria, aonde
é elaborado e ou monitorado o planejamento estratégico e feito uma análise sobre
os procedimentos adotados.




              A secretária Francimar da Conceição, o Ouvidor Ribamar Araújo, a apenada,
             do Projeto Dignidade e Trabalho, Claudete, a Assessora Elivânia Estrela,o
             voluntário Sóstenes Salgado, Flor Taveira e Joyce Taveira, assistentes
             técnicas e o Ribamar Carneiro assessor em Reunião de Planejamento e
             Monitoramento da Equipe da Ouvidoria


6.7. FNOP:




                O Fórum Nacional de Ouvidoresas de Polícia reúne periodicamente como
                instância de articulação das 17 ouvidorias existentes no Brasil,
                coordenado pelo Ouvidor de Minas Gerais, Paulo Alckmin, tem o Ouvidor
                do Maranhão, Ribamar Araújo como seu coordenador adjunto e Thomas
                Xavier, de Pernambuco como Secretário Geral. Na Foto figuram além dos
                dois últimos Cibele Kuss, Ouvidora do Pará, Rosa Gross, da Assessoria
                da SDH-PR, além da Ministra Maria do Rosário Nunes, da SDH-PR, em
                reunião do coletivo nos dias 14,15 e 16 de fevereiro em Brasília.




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                  As ouvidoras Cibele Kus, do Pará, Patrícia Couto, do Rio Grande
                  do Sul, Geraldo Wanderley, do Rio Grande do Norte, Aloisio
                  Paes, do Amazonas, Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro, assistem
                  Palestra do Cap. Eduardo Duhany, da PM de Minas Gerais,
                  Prêmio Nacional de DH de 2010, durante o XXXV FNOP, 11 e 12
                  de abril em Belo Horizonte – MG.


6.8. OUVIDORIA ITINERANTE:

A partir desse semestre, aproveitamos do fato de que progressivamente estamos
nos desincumbindo do sistema penitenciário para focarmos nas ouvidorias
itinerantes, privilegiando o método de “busca ativa”, atendendo ao chamado de
comunidades que tem um maior índice de violência, desvio de conduta policial e ou
ausência de um policiamento comunitário, como foi o caso do Parque Timbira, ou
nas áreas que não obstante sejam áreas de posse consolidadas, ainda por uma
ação jurídica, em cumprimento de questionáveis mandatos judiciais a polícia age
de forma abusiva contra os direitos das camadas populares e ou em exorbitância
de sua missão precípua, como foi o caso do povoado de Pindoba, em Paço do
Lumiar ou nas áreas Quilombolas.




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      Antonio Alves, Conselheiro Comunitário de segurança da região do CoroadinhoParque Timbira, delegada
      Regina de França Barros, coordenadora dos CIDS SUL(Centro Integrado de Defesa Social) , Pe. Ivanildo,
      vigário da Paróquia do Parque Timbira, Delegado Jeferson Portela, delegado da DP Coroadinho, Capitão
      Andrade, representando a PM, Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSPMA. Em ouvidoria itinerante ouvem
      os problemas da Comunidade da área Coroadinho - Parque Timbira.




  Helicóptero do GTA pousou na comunidade da Pindoba, assustando crianças, destelhando casas, intimidando a
 comunidade e somando-se as pressões pela desapropriação de uma comunidade de ocupação vintenária, além do
               que pousou em área de pouca segurança para moradores(as) e da própria tripulação.




  .


Rafael Silva, advogado e membro da Comissão de DH da OAB-MA, Alberto Tavares de Araújo e Silva, Defensor
Público e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPEMA, o delegado agrário Newton Correa Filho e Ribamar Araújo,

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Ouvidor de Segurança Pública em reunião com a Associação dos Moradores da Pindoba, durante a reunião na
comunidade no dia 26 de abril.


As comunidades quilombolas de tanto verem seus direitos aviltados fizeram um
acampamento que levou o nome de um quilombola assassinado, “Flaviano Neto”,
crime no qual o mandante foi preso e posteriormente solto por um “Habeas
Corpus”. O acampamento durou 20 dias, de manifestações junto aos órgãos
públicos, Tribunal de Justiça, Governo Estadual, INCRA, acampamento que só
cessou com a vinda de três ministras, Maria do Rosário Nunes, Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Luiza Barrios, Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Márcia Quadrado,
Ministra, em exercício do Ministério de Desenvolvimento Agrário, além do
Presidente do INCRA Celso Lacerda e do assessor da Secretaria Geral da
Presidência da República, Paulo Maldus, que junto com a Governadora Roseana
Sarney, e um conjunto de Secretários estaduais, à saber: Aluísio Guimarães
Mendes Filho, da Segurança Pública, Conceição Andrade da Sedagro(Secretaria
de Desenvolvimento Agrário), Luiza Amorim da SEDIHC-MA(Secretaria de Direitos
Humanos e Cidadania) e Claudeth Ribeiro de Jesus, da SEIR(Secretaria Estadual
da Igualdade Racial) e o Vice-Governador,Washington Luiz de Oliveira, e a própria
Governadora, Roseana Sarney, celebraram compromissos para a dissolução do
conflito. Evento do qual o Ouvidor de Segurança Pública, Ribamar Araújo foi
partícipe...




        Um destaque todo especial merece ser dado a profícua parceria com a
iniciativa de um conjunto de voluntários que articulam e mobilizam bairros e
municípios (Prefeituras, Câmaras, Secretarias estaduais e municipais,
Escolas,Igrejas e cidadãos em geral) para uma exposição sobre os diversos
serviços da segurança pública, EXPOSEGMA, Coordenados pela Jornalista
Josilma Figueiredo Bogéia e o sargento Mauro Diniz. Onde a Ouvidoria faz a
divulgação de sua missão, bem como de diversos programas da política de
segurança pública com cidadania PRONASCI, em articulação com os conselheiros
comunitários de segurança, as mulheres da paz. Na oportunidade se divulga
projetos a exemplo do Esporte Sem Drogas e “Festa Legal”, formulado e
Promovido pela delegada titular da Delegacia de costumes Ana Teresa Duailibe, e
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se aproxima a Polícia civil e Militar das comunidades, estreitando os laços entre as
Delegacias locais, o Poder Público Municipal, O Legislativo Municipal e Estadual. O
Deputado José Carlos Nunes (PT-MA), como Presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Vereadores de
São Luís, Rose Sales (PC do B) e Josué Pinheiro (PSDC) bem como o Judiciário e
os Comandos das PMS da região local, a exemplo dos Majores Raimundo
Andrade de Aguiar e Raimundo Nonato Santos Sá, Comandantes
respectivamente dos 9º e 8º BPM, Policiais estes a quem fazemos o nosso elogio,
bem como aos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario
Adjunto de Articulação Institucional da SSP-MA, por suas inserções nestes
projetos. E em Ouvidoria Itinerante, acolhemos elogios, reclamações e denúncias
contra ação indevida de agentes da segurança Pública. A exemplo do que fizemos
neste primeiro semestre nos bairros de São Luís (Radional, Vila Palmeira,Barreto,
Santa Cruz, Rio Anil,) e no município de Raposa, experiência que queremos
aprofundar no ano de 2012.




A Delegada Ana Teresa Duailibe, Delegada de Costumes, divulga o projeto “Festa Legal”, de
regulamentaçãocombate da Poluição sonora, na Igreja Católica do Barreto, junto com a
Ouvidoria itinerante durante a programação da Exposegma na área, dia 27 de abril.




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No Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, no bairro do Radional, em São Luís, o apenado integrante do
projeto Dignidade e Trabalho, que trabalha na Ouvidoria, David Diniz Magalhães, os alunos e a professora Patrícia...
São agentes da divulgação da Ouvidoria durante a Exposegma, realizada naquela região. Na abertura contamos com
as presenças dos Vereadores de São Luís, Josué Pinheiro(PSDC) e Rose Sales PCdo B), do Secretário municipal de
Segurança com Cidadania de São Luís, Luis Carlos Guimarães, do representante do Corpo de Bombeiros, do
Comandante do 8º BPM, Major Raimundo Andrade de Aguiar, da Coordenadora do Disque Denúncia Helen Araújo,
das delegadas Ana Teresa Duailibe e Rosane Sena e do Dep . Zé Carlos Nunes(PT- MA), presidente da Comissão de
Segurança Pública da AL.




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Durante a exposegma em Raposa, seja nos bares, nas escolas, na Câmara Municipal, onde contamos com o apoio
decisivo do Major Raimundo Nonato Silva Sá, comandante do 8º BPM, Major Araújo, Capitão Azevedo, Ivaldo e Ivan
Góis, do Presidente Eudes Barros da Silva (PRTB), Presidente da Câmara de Vereadores e o líder da oposição
Márcio Graik (PSDB), do Promotor de Justiça do município Reinaldo Campos Castro Júnior e do conselheiro tutelar,
nas escolas e igrejas, onde inclusive contamos com a presença do Prefeito da Raposa, Onarcy Vieira Carneiro, o
Paraíba e família. Todo lugar é lugar de divulgação da missão da Ouvidoria. Para tanto, contamos com assessoria de
Elivânia Estrela, Ribamar Carneiro e Domingos Pinto Pereira, Motorista, da equipe de assessoria da Ouvidoria e dos
voluntários Sóstenes Salgado, Adriana Gomes, Josilma Figueiredo Bogéia e Sargento Raimundo Diniz da
coordenação da Exposegma, bem como do delegado Carlos Alberto Damasceno, Coordenador do CIDS NORTE.




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Na mesa de abertura da exposegma na Escola Santo Antonio em Raposa, no dia 13 de junho contamos com a
presença do Juizes, Alexandre Mesquita e Márcio Brandão, promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, do Delegado
local Francisco Cardoso de Sousa dos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto de
Articulação Institucional da SSP-MA o Presidente da Câmara Municipal, Eudes Barros da Silva do prefeito Onarcy
Vieira Carneiro, o Paraíba e o Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luís,Luis Carlos Magalhães,
além do Ouvidor Ribamar Araújo.


6.9 – FORMATURA DO CURSO DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 07 DE OUTUBRO DE 2011:




compuseram a mesa de certificação da formatura do curso de promotores de polícia comunitária: o capitão Davi
Costa, Coordenador de Polícia Comunitária, Krause, Sub-comandante da Guarda Municipal de São Luís,o ten. Cel.
Odair, o ten.cel, Roberto de Jesus, secretário adjunto da SADAISSP-MA, o delegado Joviniano Furtado coordenador
do Cid´S Leste, o ouvidor Ribamar Araújo, D. Matilde mãe de um dos concludentes, Antonio Domingos “Briola” e o
sargento Mauro Diniz como orador da turma….




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6.10. SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2011, EM RECIFE-PE.




participaram da mesa de abertura o coordenador em exercício do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Ribamar
Araújo, a secretária de direitos humanos do município de Recife, Amparo Araújo, o representante do conselho
nacional de chefes de polícia civil, delegado Edemundo Dias de Oliveira, Ministra de Estado dos Direitos Humanos,
Maria do Rosário Nunes, secretário nacional de justiça e presidente da comissão de anistia do Ministério Da Justiça,
Paulo Abraão Pires Júnior,coordenadora nacional de ações de prevenção da SenaspMj,Cristina Gross Villanova,
representante do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Lima e o Secretário Executivo de Justiça e DH de
Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes…


6.11. ENTREVISTA NO PROGRAMA SILVAN ALVES, NO ESTÚDIO DOM PAULO PONTE, DA RÁDIO EDUCADORA DA
ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS:




  Dentre as diversas entrevistas de sensibilização e divulgação da Ouvidoria, em que debatemos temas candentes
registramos a entrevista na rádio educadora do Maranhão, emissora da Arquidiocese de São Luís, na qual tivemos a
    oportunidade de interagir com o Cel. Franklin Pacheco Silva, comandante geral da PMMA que participou por
                                                      telefone..

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                                                                                                                [38]
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                     GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
               SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
              Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
6.12. DOCUMENTO HISTÓRICO: Em "Carta Aberta à População", Policiais
Militares pedem desculpas por excessos históricos




Uma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede
da Assembleia Legislativa, onde estão acampados os militares grevistas
desde o último dia 23/11, se constituiu num momento histórico nas
relações entre policiais e integrantes de movimentos sociais.

Os quilombolas foram à AL demonstrar seu apoio ao movimento de PMs
e bombeiros, que reivindicam melhores salários e condições dignas de
trabalho há uma semana.

O ato de união se deve a um manifesto emitido pelos militares, no dia
29/11, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contra
organizações populares.

Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos
quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo,
além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e
os agrupamentos sociais.

Confira, na íntegra, a carta aberta dos militares à população:




                  Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                  Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                    e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                        [39]
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                     GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
               SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
              Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
                 Carta aberta à população brasileira

Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está
chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra.
Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa
capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA.

Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as
organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento
importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições
de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos
homens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pela
violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós,
ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste
problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas
por eles.

Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense
está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa
solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra!
Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma
exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão!

É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos!

Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo
condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles
querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso
desejo que - nesta circunstância absolutamente atípica - se possa tentar
inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do
Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade.

Achamos importante dar este exemplo para o Brasil, mostrando o
verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando
bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar!

São Luís, 29 de novembro de 2011
Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão




                  Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                  Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                    e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                        [40]
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                                     GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
                               SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
                              Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública
        6.13. REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA
        ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIA 20 DE
        DEZEMBRO DE 2011, EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE
        JUSTIÇA DO MARANHÃO.




        PARTICIPARAM DA TERCEIRA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE…OS OUVIDORES DO TJMA,
        DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORA MARILÉA CAMPOS DOS
        SANTOS COSTA, A PROCURADORA LÍGIA CAVALCANTI, COORDENADORA DO CAOP-CEAP, O PROMOTOR E
        ASSESSOR DA PROCURADORA GERAL, DR. MARCOS AURÉLIO FONSECA, O OUVIDOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
        RIBAMAR ARAÚJO, A OUVIDORA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, THAYARA CASTELO BRANCO, OS
        CORREGEDORES ADJUNTOS DE POLÍCIA CIVIL, DELEGADO MAURÍCIO MARTINS, E O REPRESENTANTE DA
        CORREGEDORIA MILITAR, MAJOR ADENILSON DE SANTANA, OS ASSESSORES DO TJ, ARISTON APOLIANO, DO
        GRUPO DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO, ALYSSON MANUEL E LILIAN KARISSA BARROS, DA SECRETARIA
        DA OUVIDORIA DO TJMA.


        6.14 - A OUVIDORIA ATRAVÉS DO OUVIDOR, OU DA ASSESSORIA AINDA
        PARTICIPOU DE DIVERSAS ENTREVISTAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
        LOCAL, BEM COMO EM CONJUNTO COM A EQUIPE PARTICIPOU DE VÁRIOS
        EVENTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONFORME AGENDAS A SEGUIR:


                                                                                                                  PERÍODO
                                                                               Nº DE
ORDE                             DESCRIÇÃO DA              LOCAL DE                                                 DE
          TIPO DE AÇÃO                                                        BENEFI          SITUAÇÃO ATUAL
 M                                  AÇÃO                  REALIZAÇÃO                                             REALIZAÇÃ
                                                                              CIÁRIOS
                                                                                                                     O
       CICLO DE ESTUDO        ESTUDO SOBRE A
       SOBRE A IMPLICAÇÃO     CRIAÇÃO DA NOVA
       DA CRIAÇÃO DA NOVA     OUVIDORIA NA SEJAP
       SECRETARIA COM A                               SALA DE REUNIÃO DA
01                                                                               06                               05-01-2011
       MISSÃO ESPECÍFICA DE                           OUVIDORIA
       JUSTIÇA E
       ADMINISTRAÇÃO
       PENITENCIÁRIA
       REUNIÃO DO FÓRUM DE    PROPOSTA DE                                                DISCUSSÃO DO
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       PENITENCIÁRIA          PENITENCIÁRIA,          VARA DE EXECUÇÕES                  FORMULAÇAO DA MINUTA
02                                                                               08                               06-01-2011
                              CORREGEDORIA E          PENAIS                             DE CRIAÇÃO DO
                              OUVIDORIA                                                  EMCANISMO DE
                              ESPECÍFICAS E DO                                           MONITORAMENTO
                              MECANISMO DE

                                  Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                                  Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                                    e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                                                [41]
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Relatório das ações 2011

  • 1. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2011 OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO “ A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma pronta a explodir na brutalidade racista e classista” Darcy Ribeiro, antropólogo SÃO LUÍS - MA JANEIRO A DEZEMBRO 2011 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.brwww.ouvidoriama.blogspot.com
  • 2. 2 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública SUMÁRIO Introdução................................................................................... Pág. 03 Método de Trabalho................................................................... Pág. 08 Dados de Atividades ................................................................. Pág. 09 Dados Estatísticos .................................................................... Pág. 10 Casos de letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 21 Atividades externas da Ouvidoria no ano de 2011................... Pág. 23 Casos emblemáticos acompanhados pela Ouvidoria ............. Pág. 52 Conclusão..................................................................................... Pág. 63 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [2]
  • 3. 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública I – INTRODUÇÃO No ano de 2011 celebramos o terceiro aniversário de implantação da Ouvidoria, e estabelecemos como meta a elaboração de um planejamento estratégico que processualmente avalie a caminhada, estabeleça um sério diagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas, transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dos interesses da cidadania, uma “procuratura social”. No primeiro semestre de 2011, priorizamos um processo de socialização de informações e experiências como suporte a recém-criada Ouvidoria do Sistema Penitenciário, pois desde a criação da SEJAP – Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, em janeiro de 2011, o sistema penitenciário passou a ter uma Ouvidoria própria, com a qual nos articulamos para fazermos uma transição responsável, não obstante os problemas Carcerários continuem a nos demandar, porque muitas vezes estão imbricados no Sistema de Segurança Pública, ou sendo eles de natureza de tortura nos dizem respeito uma vez que integramos o Comitê Estadual de Combate a Tortura. Avançamos também na articulação com a Ouvidoria da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, com a qual desde a nossa criação, em 2008, sempre tivemos em perfeita sintonia, sobretudo na missão comum de composição do Comitê Estadual de Combate a Tortura o qual continuamos a integrar por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Avançamos nesse semestre, também, na articulação com as Ouvidorias do Ministério Público e do Judiciário com as quais vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso terceiro aniversário num frutuoso debate. Registramos com muita esperança a parceria estratégica que estabelecemos com o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público (CAOP-CEAP do MP), dignamente dirigido pela Dra. Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Procuradora de Justiça, com a qual empreendemos algumas diligências, e estabelecemos alguns procedimentos que demandaram Ouvidorias itinerantes, para incursões de oitiva de testemunhas, visitas as promotorias e delegacias locais, de São Mateus e Brejo, bem como, ao serviço de perícia para requisição de exumação cadavérica e confronto de balística, num caso de letalidade policial, que é emblemático, entre os 52 monitorados, só em 2011. Por tratar-se de uma suposta “resistência seguida de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [3]
  • 4. 4 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública morte”, de um adolescente dependente químico, em tratamento psíquico por transtornos mentais. Outra importante estratégia que estamos nos coordenando com o CAOP- CEAP do MP do Maranhão,é na articulação da Rede de Controle social, interno e externo da atividade policial no Maranhão, conforme demanda apresentada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que propôs como desdobramento do Seminário, instituído com esse propósito, realizado junto com o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia(FNOP), em Recife nos dias 09 a 11, de novembro de 2011. Como a questão perpassa pelo sistema de justiça e segurança, está sendo articulada para esta Rede: a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, com a sua respectiva Ouvidoria, bem como as Ouvidorias do Judiciário e do Ministério Público,da Defensoria Pública, as Corregedorias de Polícia Civil, Militar e do Sistema Penitenciário. Em articulação com as comissões de Direitos Humanos da OAB, e da Assembléia Legislativa, bem como a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa; a Secretaria e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Esta Rede deve ter uma reunião periódica mensal, já tendo acontecido três delas no ano de 2011, na perspectiva de estruturar esta articulação, e realizar um seminário, em 2012, de sensibilização e capacitação para fortalecer essa política de controle social em rede. Entre as instâncias de articulação que nós integramos está o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, FNOP, no qual, pela licença médica do Coordenador Nacional, que é o Ouvidor de Minas Gerais, Dr. Paulo Alckmin, que está convalescendo-se de cirurgias, o Ouvidor do Maranhão, que é o Coordenador Adjunto, assumiu interinamente a Coordenação desse Fórum, que ainda conta como seu Secretário Geral, Dr. Thomas Edson Xavier, Ouvidor de Pernambuco. Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da atividade policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidorias com autonomia, mandato para os ouvidores(as) e que sejam indicados por instâncias representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão. Uma questão que continua a nos desafiar enormemente é a morosidade na implantação de uma política de regularização fundiária no Estado que faz com que a ação judicial tenha um desdobramento na ação policial. Que pautada por questionáveis liminares de reintegração de posse, muitas emitidas sem a mínima vistoria nas áreas, outras oriundas de processos que tem origem em fraudes cartoriais, reacende conflitos fundiários em áreas de posse consolidada, que deveriam está pacificadas, como ocorre em grande medida com áreas da periferia da região metropolitana de São Luís e nas centenárias áreas de remanescentes de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [4]
  • 5. 5 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública quilombos, motivo pelo qual recrudesceram-se velhas disputas que resultaram na morte do Quilombola Flaviano Neto, do quilombo Charco, em São Vicente Férrer. O que é apenas a expressão mais aguda da crise – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas. Essa problemática desencadeou inúmeras mobilizações de ocupações do Palácio dos Leões a sede da Superintendência do Incra, com negociações que envolveram diretamente três Ministérios(MDA,SEPIR,SDH-PR), tendo motivada a vinda de três Ministras, além de mobilizar diversas Secretarias de Estado, processo no qual a Ouvidoria de Segurança Pública atuou com uma das mediadoras do conflito. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. Num país que elegeu o combate a miséria como prioridade Zero, e num Estado que tem um dos mais altos índices de miséria, com 64,6 % da sua população em insegurança alimentar, o desafio maior é assumir o enfrentamento político a esta questão, que não merece ser tratada só como caso de polícia, deve ser, para nós também, a prioridade de uma política intersetorial que alcance da segurança alimentar e nutricional a segurança pública. O nosso desafio como Ouvidoria, instância de controle social da atividade policial, é fortalecer a política de segurança com cidadania preconizada pelo Pronasci e referendada na I Conferência Nacional de Segurança Pública, de Agosto de 2009, que nós tivemos a honra e o desafio de ajudar a coordenar. Sintonizados com a proposta pedagógica de “busca ativa”, empreendemos a política de Ouvidoria itinerante em diversos bairros de São Luís: Radional, Barreto, Vila Palmeira, Sol e Mar, Vila Luizão, Parque Timbira, Coroadinho…em diversos municípios da região metropolitana: Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, onde integramos a iniciativa da EXPOSEG-Ma, de exposição dos diversos serviços da Segurança Pública no Maranhão. E na baixada maranhense: Mirinzal, Cururupu, Bacuri,Pinheiro, Guimarães, Bequimão. Onde estivemos integrando a caravana do Vice Governador, Washington Luiz de Oliveira. Em Balsas, e em São Mateus e Brejo, onde integramos a caravana do CAOP-CEAP, do Ministério Público. Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações que recebemos em 2011: abordagens policiais desastrosas que redundaram em letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram uma curva ascendente em 2011. E os crimes de racismo que resultaram em abordagem discriminatória, prisões arbitrárias, perseguições, espancamentos e até morte de cidadãos inocentes, pela visão racista de biótipo de periculosidade, prática ainda recorrente nas abordagens, investigação e criminalização de pessoas e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [5]
  • 6. 6 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública movimentos sociais que queremos ver superada no avanço das instâncias de controle social. Vemos crescer por mais uma ano a ação policial desastrosa do “Serviço Velado”,”serviço de inteligência da PM”, dentre as 11(onze)que monitoramos desde 2008. Na maioria dos casos compreendem “suposta investigação”, revista abusiva, invasão de domicílio, em alguns casos, prisão, tortura e até sequestro de pessoas que depois veio a se confirmar inocente. Práticas abusivas que remontam o assombroso caso da polícia política, do regime de exceção da ditadura militar, que julgávamos banida de nossa sociedade. Reacende-se o debate sobre o papel constitucional de polícia ostensiva e preventiva da Polícia Militar, frente o papel constitucional da polícia investigativa e judiciária da polícia civil. Convém registrar, para nossa a nossa alegria, vez que somos obrigados a conviver com denúncias que são de tal virulência que precisamos ouvir mais de uma vez para acreditarmos na veracidade dos fatos, que recebemos alguns elogios a policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de Estado, que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que vislumbramos a mudança de paradigma. Entre elas destacamos as seguintes: 1. Elogio proposto pelo Procurador de Justiça, Dr. José Argolo Ferrão, pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo nas festividades pré e carnavalesca, coordenado pelo Tenente Coronel Jefferson Teles ..., comandante do Policiamento metropolitano. Que resultou num clima de tranqüilidade e paz, durante toda a festividade; 2. Elogios consignados pelos comunitários, coordenadores, jovens participantes do Projeto Protejo, de prevenção a jovens vulneráveis, vivendo em áreas de risco, ao apoio recebido pelos Delegados de Polícia Dr. Rodson Almeida e Carlos Alberto Damasceno, e o Tenente Coronel ... Andrade; 3. Na missão de ouvidoria itinerante podemos auscultar elogios vários as inovações promovidas por dois delegados em ações estratégicas que ajudam a repensar o papel preventivo da ação policial em diálogo com a sociedade. O primeiro elogio que fazemos é ao Dr. Jefferson Portela que compreendendo o papel simbólico, preventivo e constitucional da delegacia de policia, na nova política do PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança da área e em sintonia com a comunidade do pólo Coroadinho, construiu no local onde funcionava uma “cela para detenção provisória” o famigerado “gaiolão”, que persiste em muitas delegacias. Alvo de muitas denúncias e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [6]
  • 7. 7 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública reclamações, por ser um convite para prática de transgressões disciplinares: prisão arbitrárias, maus tratos a presos, algumas vezes menores de idade, e coisas do gênero. Na delegacia daquele bairro, foi transformada em uma sala computadorizada para um projeto de inclusão digital. Assim aquele que era um espaço de segregação foi transformado em espaço de inclusão, articulando prevenção com a repressão qualificada, numa área de forte incidência de delinqüência juvenil dentre outros ilícitos; 4. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação da polícia com segmentos excluídos ou vulneráveis de nossa sociedade superando a tradicional e arcaica visão de “criminalização dos movimentos sociais”, está o Programa “Guardador Legal”, coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque. O Projeto, se trata de uma ação integrada da Polícia Civil por meio da SPCC, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, tento como objetivos maiores: retirar esse segmento da marginalidade legal, social e humana, promovendo reconhecimento de cidadania com ações de registro perante o MTE e realização de curso de formação básica, onde já formaram 04 turmas de 80 flanelinhas que atuam no centro de São Luis e algumas adjacências, além de órgãos de segurança pública passarem ter um controle indireto do segmento, ante as inúmeras reclamações da sociedade em casos de extorsões, dano ao patrimônio dos proprietários de veículos, arrombamento nos estacionamentos etc. Recentemente formou-se mais uma turma e faltam duas para fechar o ciclo e começar a fiscalização na Ilha que será realizada pela Polícia Civil, Guarda Municipal e Policia Militar. Finalmente um fato que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis e militares no Maranhão, que desde o dia 23 de novembro, chamou a atenção do Governo e da sociedade para a jornada de trabalho, os salários e as condições de trabalho da categoria, abraçando em sua pauta bandeiras históricas da luta da sociedade como o vínculo ao Regime Disciplinar do Exército, a que as polícias militares estão submetidas, proposta fortemente difundida na I CONFERÊNCIA Nacional de Segurança Pública, que propunha a desmilitarização das polícias. Mesmo considerando a controvérsia sobre a vedação constitucional, ou a necessidade de regulamentação do direito de greve para policiais militares, e possível utilização política da greve; por considerarmos o direito de greve como “jus naturalis” de qualquer classe trabalhadora, evitamos a criminalização do Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [7]
  • 8. 8 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública movimento e nos limitamos a interagir frente aos possíveis excessos na utilização de equipamentos ou omissões em situações graves. Registramos ao final uma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da Assembléia Legislativa, onde estavam acampados os militares grevistas, o que se constituiu num momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentos sociais, vulneráveis ao excesso da abordagem policial. Os quilombolas foram demonstrar seu apoio ao movimento de PMs e bombeiros, e foram recebidos com um gesto de reconciliação e união que teve até um manifesto emitido pelos militares, no dia 29 de novembro de 2011, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contra organizações populares(vide páginas 39 e 40). Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentos sociais. Felizmente a greve terminou com um acordo mediado pela seccional maranhense da OAB- MA. II - MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios, reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, com a qual nos articulamos. Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário, sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da Ouvidoria do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos setores competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP. Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma vez que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte do Comitê Estadual de Combate a Tortura. Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando assim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da Ouvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [8]
  • 9. 9 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Temos com justiça sido argüido pelos resultados práticos desse ciclo virtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamento ou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção. Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O que só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responder diuturnamente e com eficácia. Trata-se, portanto de, avançarmos na busca ativa de demandas e compatibilizar resultados, com indicadores de monitoramento de níveis de incidência, reincidência e dissolução de conflitos, metas a serem alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o trabalho articulado da Rede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade Policial. Devemos, por dever de ofício, registrar que as respostas das demandas são demoradas, e muitas vezes insatisfatórias, e quando propõem arquivamento de casos, que vislumbramos indício claro de culpa, nos insurgimos, solicitando novas diligências e reabertura dos casos. Não obstante, a demora, em alguns casos, leva a prescrição da pretensão punitiva do Estado, fato que assistimos com freqüência no Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos administrativos, no qual o Ouvidor tem assento. O que leva a um certo descrédito da Corregedoria e por via de conseqüência da Ouvidoria, conforme tabela anexo III. III – DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma presencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também atuamos, “ex-ofício”, em sua grande maioria encaminhando demandas absorvidas através dos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo, que nessa medida são nossos parceiros estratégicos pelo simples fato de manifestarem a visão de um órgão de comunicação, que faz a opinião pública, devendo por isso ter de nós uma abordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos um responsável trato investigativo. Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que no dia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria fizemos um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog, ouvidoriama.blogspot.com, como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta a acolher sugestões, denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço de divulgação da agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [9]
  • 10. 10 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Ouvidores de Polícia e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República. Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, num processo de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que esteve prejudicado, ainda, em 2011, face a ausência de recursos para diárias de viagens, não obstante o fizemos em parceira com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a iniciativa da EXPOSEGMA(Exposição de Segurança Pública do Maranhão), nos bairros, associações de moradores, escolas, igrejas nas periferias da capital e em Raposa, município da região Metropolitana de São Luís. Agenda que deve se ampliar no ano seguinte, também em parceria com a EXPOSEGMA, conforme a metodologia testada e aprovada em parceria com os diferentes órgãos do sistema de segurança pública. Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos de Perícia (ICRIM/IML), onde pudemos corroborar e reiterar denúncias feitas pela APOTEC – Associação de Polícia Técnica de sucateamento dos órgãos periciais, ajudando a pautar a questão junto a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que fez uma inspeção no ICRIMIML,no dia 21 de junho, e se comprometeu a destinar verbas de suas emendas parlamentares para dotação orçamentária do ICRIM e IML, bem como cobrar para que os recursos destinados àqueles órgãos por TAC -Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Promotoria de Defesa dos direitos do Consumidor, Dra. Lítia Cavalcante e as empresas CEMAR, Companhia Energética do Maranhão e Euromar, concessionária da Volkswagen, sejam efetivamente destinados a estes órgãos. Objetivando o bom funcionamento da equipe da ouvidoria realizamos reuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos, o monitoramento das manifestações recebidas, e iniciamos o processo de Planejamento Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior capilaridade nessa missão esperamos com o saldo de convênio, em processo de licitação, desenvolvermos no ano de 2012, com recursos do PronasciSENASP, capacitações e palestras em alguns municípios e nos bairros a partir de 2012. Para aprofundamento de nossa missão conforme destaque nas atividades a seguir elencadas. IV – DADOS ESTATÍSTICOS 1. CONTATOS RECEBIDOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [10]
  • 11. 11 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2011 recebeu um total de 296 atendimentos, sendo que 189 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias, e 116 foram consultas de processos, enganos, informações gerais e 07 elogios. Protocolos Gerados 37% Denúncias (189) 61% Elogios (7) 2% Consultas e Informações Gerais (116) CONTATOS RECEBIDOS 2011 E-mail (11) 3% Carta ou Fax (8) 3% 12% 4% Presencial (65) 22% 14% Telefone (31) 10% De ofício (96) 32% Disque Denúncia (42) In loco ou Ouvidoria Intinerante (8) Outros órgãos (35) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [11]
  • 12. 12 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Cumpre ressaltar que nas ouvidorias itinerantes as denúncias figuram muitas vezes como denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a Ouvidoria pessoalmente e só o fazem posteriormente. 2. PROTOCOLOS Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúncias reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no período. Neste período, 289 dos protocolos/processos continham denúncias e 07 elogio, conforme mostra o gráfico a seguir: Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas no ano de 2011 dez/11 1 22 nov/11 0 44 out/11 0 24 set/11 1 18 ago/11 1 35 Elogios 2011 jul/11 0 30 jun/11 0 24 0 Denúncias / mai/11 32 1 reclamações 2011 abr/11 20 mar/11 0 17 fev/11 2 19 jan/11 1 27 0 10 20 30 40 50 3. FONTES Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [12]
  • 13. 13 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com as Comissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, as Pastorais Sociais: Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública,as agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; do Ministério Público do Maranhão, da Defensoria Pública do Maranhão, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Também há situações em que um assunto já preventivamente abordado por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas providências, merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de Comunicação social, foi o caso do sucateamento do Sistema de Perícia, que já havia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria, quando por delegação do Conselho Superior de Polícia,o Ouvidor, que nele tem assento, presidiu uma Comissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissão de laudos periciais, assunto posteriormente denunciado pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante e mais recentemente reiterado pela APOTEC (Associação de Polícia Técnica). Portanto, há comunicações que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir: 4. CANAIS DE CONTATO. Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e- mail, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades e Delegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoria virtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi comunicante direto, conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [13]
  • 14. 14 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Tipo de Fonte 46.1% 30.8% Comunicante Direto (115) Intituição (84) 23.1% De Ofício (97) 5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados. Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de uma natureza. É o caso de homicídioletalidade onde computamos 40 atendimentos que resultaram em 52 mortes, uma vez que só num caso tivemos três mortes. Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez submetidas a uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela Corregedoria, vindo a se confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode algumas vezes pedir seu arquivamento, por falta de provas. Vejamos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [14]
  • 15. 15 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Natureza da Comunicação 1.5% 0% 4.5% 0% 2.5% 6.1% 19.6% 7% 0.5% 11.5% 1.5% 5.5% 13.1% 0% 2.1% 23.6% Abuso de Autoridade (113) Corrupção (28) Deficiência do serviço policial (20) Denúncias feitas por policiais (2) Desvio de conduta (90) Elogios (7) homicídioletalidade (52) Inércia (45) Infração Disciplinar (1) Lesão Corporal (55) Tortura (17) Reclamações (10) Sugestões (0) Outras Denúncias (3) Outros Crimes ou Contravenções (27) Outros Tipos de Violência Física (2) 6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES 6.1. INSTITUIÇÕES Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por intermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo, OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais, CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Essas Instituições, via de regra, não encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria verificamos que o Disque Denúncia e as outros tipos de Instituições foram os que Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [15]
  • 16. 16 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública mais colaboraram nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme gráfico a seguir: Tipos de Instituição 6.1% 9.1% 0% Associações Profissionais (3) 1% 51.5% Instituições de Defesa dos Direitos Humanos (12) Outras ONG's (0) 30.3% Associações de Bairro (1) Outros tipos de Instituições (31) Disque Denúncia (45) 6.2. COMUNICANTES Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria. Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são identificados, conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [16]
  • 17. 17 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Comunicantes 22.1% Identificado (105) Sigiloso (2) 66.2% 9.1% Anônimo (30) 2.6% Disque Denúncia (45) Verifica-se que 61,1% dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados, conforme segue: Tipo de Denunciante 38.9% 61.1% Vítima (132) Não Vítima (62) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [17]
  • 18. 18 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ou outra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo: Relação Denunciante-Vítima 0% 3% 5% Amigo(a)/Colega (0) 16% Irmão (2) Filho (3) Pai/Mãe (10) 76% Outra relação (47) 6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS. A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados por agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, de peritos, ou seja, do efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que, destas denúncias recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [18]
  • 19. 19 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 9.4% Perfil dos Autores 1.9% 1.2% 0% Polícia Militar (209) Polícia Civil (116) 32.1% Corpo de Bombeiro (7) 55.4% agente d sistema pentienciário (06) Polícia Técnica (3) Disque Denúncia (0) Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi de cabos 19 (dezenove) e sargentos, 18 (dezoito) casos, seguido dos soldados, com 12 (doze) casos, e tenentes com 4 (quatro) casos. Entretanto, a maior dificuldade está na identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não contam com a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da agressão acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus agressores, isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são impedidos de sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e sem identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de 70% delas não tem a identificação dos denunciados. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [19]
  • 20. 20 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Denunciado segundo Patente 5.6% 16.6% 5.6% 0% 0% 5.6% Coronel (2) 22.3% Tenente/Coronel (2) 16.6% Major (1) 27.7% Capitão (0) Tenente (4) 72% Aspirante (2) Sargento (18) Cabo (19) Soldado (12) Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, no ano de 2011, verificou-se uma maior incidência de casos envolvendo delegados, chegando a um total de 24 (vinte e quatro) casos identificados, depois vem o cargo de Investigador de Polícia, com 18 (dezoito) casos. Nas denúncias feitas contra policiais civis também se observa a dificuldade de identificação dos denunciados, sendo mais fácil de ocorrer a identificação quando a agressão é sofrida dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados somam 60% do total. É válido ressaltar a situação do Sistema Penitenciário, visto que a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão deixou de ser a responsável por esta parcela do Sistema de Segurança depois da Criação da Ouvidoria própria do Sistema Penitenciário, os casos que constam neste Relatório são anteriores à separação, ou casos atendidos em, inspeção do Comitê Estadual de Combate a Tortura, que integramos. Desta forma, foram constatados 06(seis) casos envolvendo agentes penitenciários que foram identificados. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [20]
  • 21. 21 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Denunciado segundo Cargo Delegado (24) Escrivão (1) 43.8% 1% Detetive (0) 0% Agente (18) 31.2% 60% Inspetor (0) 0% Perito Criminal (0) Médico Legista (1) 0% 6.2% Agente do Sistema 18.8% Penitenciário (6) Não Identificado (77) V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO PERÍODO DE 2011. Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoria vem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No período de 2011 ocorreram 52 casos de letalidade, sendo que em 07 desses casos, a vítima foi o agente público e nos demais casos 45 um outro envolvido, geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado, conforme anexo I. Registra-se também 16 (dezesseis) casos de torturas no período,conforme anexo II, somente em atividade policial. Todavia como a tipologia tortura, tem uma gama enorme de possíveis qualificativos, que vão da tortura física a psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi torturada, por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se configurar, num estudo mais apurado em casos de tortura: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [21]
  • 22. 22 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Gráficos de Tortura 25 23 22 20 16 15 2008 2009 2010 10 2011 5 5 0 Casos de Tortura Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura 2% Tortura (16) 38% Abuso de autoridade e 45% constragimento (04) Maus-tratos (02) 10% Abuso de autoridade e 5% lesão corporal (19) Espancamento (01) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [22]
  • 23. 23 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Registramos que a partir desse ano deixamos de computar os casos de evolução dos mortos em unidades prisionais, e deixamos de ter uma presença mais constante nas unidades prisionais, uma vez que deixou de ser nossa área de abrangência, o que,também, em parte, justifica a queda na incidência de casos de tortura; todavia continuamos a monitorar os casos de tortura, mesmo no sistema prisional, por delegação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, que integramos. Cumpre-nos a chamada de atenção sobre o baixo nível de respostas das instâncias correcionais e superiores hierárquicos, ou respostas insatisfatórias, muitas delas resultando em reincidência do acusado o que é a confirmação da máxima de que a impunidade é estímulo pedagógico para a reincidência, residindo nisso o nosso maior desafio, senão vejamos no anexo III. Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47): “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Muitos desses processos chegam ao Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos administrativos, onde o Ouvidor tem assento, prescritos. O que extingue a pretensão punitiva do Estado. VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 2011. Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participação direta da Ouvidoria registramos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [23]
  • 24. 24 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.1. CAPACITAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA: Atendendo ao convite do novo Coordenador da Pastoral Carcerária, Irmão Boaventura, da Fraternidade O Caminho, e a irmã Maria, das Imãs da Redenção, estivemos no dia 09 de abril numa capacitação para os agentes da Pastoral Carcerária, no auditório da Arquidiocese. 6.2 SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA: A exemplo dos anos anteriores a programação do Dia Estadual de Combate a Tortura, instituído por lei estadual 8.641/2007 de 22 de março de 2007, de autoria da Deputada Helena Heluy (PTMA), celebramos o dia com momentos de monitoramento do andamento dos casos denunciados nos últimos três anos. Audiência com autoridades, debates, visitas a estabelecimentos prisionais e ao final, por força das circunstâncias fomos chamados a mediar um conflito que redundou em excessos na ação da Guarda Municipal de São Luís, violência policial e tortura no terminal de integração do São Cristovão. Elivânia Estrela, assessora da Ouvidoria, Joisiane Gamba, membro da Coordenação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, Isabela, advogada do CEAV- Centro de Apoio a Vítima de Violências Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [24]
  • 25. 25 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública da SEDIHC-MA (Secretaria Estadual de DH e Cidadania), Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDIHC-MA, Airton Ferreira, supervisor de Combate a Tortura da SEDIHC-MA, e Raimundo Martins, inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH em reunião de monitoramento do andamento dos casos de Tortura na Ouvidoria. Representantes da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, se reuniram, com integrantes do Comitê Estadual de Combate a Tortura, representando o Fórum Estadual de Direitos Humanos. O encontro fez parte de uma série de atividades realizadas com o objetivo de traçar ações visando sensibilizar a sociedade contra o crime de tortura. Presentes, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro; a Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Denise Gasparinho; o Ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e Silva, Vicente Mesquita, da Sociedade Maranhense de DH e Raimundo Martins, do Conselho Estadual dos DH, entre outros representantes do Comitê. Reunião entre representantes da SSP e do Comitê de Combate a Tortura O delegado Nordman Ribeiro destacou a criação da Instrução Normativa, elaborada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da SSP em outubro de 2010, que disciplina a instauração de procedimento policial referente ao crime de tortura e cria a Comissão de Investigação de Crimes de Tortura (CICT). “A tortura é um crime hediondo. A Polícia Civil não coaduna com este tipo de prática”, salientou o delegado. Para Denise Gasparinho, encontros como esse servem para discutir maneiras eficazes de monitoramento e controle desses casos. “É necessário firmamos políticas públicas de combate a tortura por meio de articulações das instituições e da sociedade para que os índices que envolvem este tipo de crime sejam cada vez menores no estado”, frisou Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [25]
  • 26. 26 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública FONTE: http://www.ssp.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1010:ssp- se-reune-com-representantes-do-comite-estadual-de-combate-a-tortura- &catid=1:noticias&Itemid=53 http://www.oimparcial.com.br/noticias.php?id=75768 Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, com a participação do representante do mecanismo de monitoramento em Alagoas, Patriota, Raimundo Martins, inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH,Dep. Eliziane Gama(PPS-MA), presidenta da Comissão de DH da Assembléia, Luiza Amorim, Secretária Estadual da SEDIHC-MA e Aldo Zaiden, Coordenador da Comissão Nacional de Combate a Tortura, da Secretaria de DH da Presidência da República. Thayara Castelo Branco – Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania,o Diretor da CCPJ anil, Rubens Ferreira Alves, Arnaldo Colaço, Agente de Polícia civil,Bruno M. Polary – Superintendência de Reintegração Social da SEJAP e Werther de Moraes Lima Júnior - Defensor Público Estadual, durante inspeção na CCPJ ANIL, no dia estadual de combate a tortura, 22 de março, da qual também participou o Ouvidor da Segurança Pública, Ribamar Araújo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [26]
  • 27. 27 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública O Ouvidor Ribamar Araújo, mediando o conflito causado pela repressão da Guarda Municipal de São Luís e da Polícia Militar do Maranhão, no terminal de São Cristovão, em São Luís, pela manifestação da população quanto ao Cáos no Transporte, no dia 22 de março, dia estadual de combate a tortura. 6.3. AULA NA FACULDADE UNDB, NO CURSO DE DIREITO NA MATÉRIA DE CRIMINOLOGIA A professora Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDHIC-MA, enquanto professora de criminologia da UNDB, durante aula que contou com a participação da apenada Thamires Santos da Costa, que trabalha no projeto “Dignidade e Trabalho” na Ouvidoria, e Ribamar Araújo, Ouvidor, convidados para debaterem o tema:“criminalização de Mulheres”. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [27]
  • 28. 28 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.4. TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA: Foi com muita satisfação que convidamos todos os parceiros estratégicos, para celebrarmos o terceiro aniversário desta importante conquista, com uma programação que se realizou no dia 09 de junho, na sede da Ouvidoria, em São Luís do Maranhão, com dois painéis que visavam, o primeiro a aprofundar “O PAPEL DAS OUVIDORIAS NO CONTROLE SOCIAL DAS ATIVIDADES POLICIAIS E PENITENCIÁRIAS”, tendo como debatedores(as): a Thayara Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, o representante da Ouvidoria do Ministério Público, Delary Pires Cantanhede, o Desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão e José de Ribamar de Araújo e Silva, Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Um segundo Painel de debates versou sobre “O CARÁTER PREVENTIVO DAS DENÚNCIAS, O GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”, tendo como Debatedores (as): Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital. Delary Pires Cantanhede, o representante da Ouvidoria do Ministério Público, o desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva , Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Thayara Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão e Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [28]
  • 29. 29 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Ribamar Carneiro, assessor da Ouvidoria, Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital, Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Sóstenes Salgado idealizador do blog da Ouvidoria ouvidoriama.blogspot.com 6.5 SITUAÇÃO DA PERÍCIA NO MARANHÃO: O superintendente de polícia técnica, Marcelo do Espírito Santo e o ex-diretor do ICRIM, Miguel Silva Neto, receberam a comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Presidida pelo Dep. José Carlos Nunes(PT), Eliziane Gama(PPS), que também preside a Comissão de DHAL, ainda integrada pelos Deputados Raimundo Louro(PR), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho(PSB),Luciano Leitoa(PSB), Antonio de Pádua (PP) numa inspeção que também foi integrada pela Promotora da defesa dos Direitos do Consumidor, Litia Cavalcante, o Ouvidor Ribamar Araújo, o Presidente da Associação dos Peritos- APOTEC, Lucio Cavalcante, e os diretores do ICRIM, Cássio Freitas e do IML Hugo Djalma Costa Seguins. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [29]
  • 30. 30 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.6 – REUNIÕES COM A EQUIPE DA OUVIDORIA Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria, aonde é elaborado e ou monitorado o planejamento estratégico e feito uma análise sobre os procedimentos adotados. A secretária Francimar da Conceição, o Ouvidor Ribamar Araújo, a apenada, do Projeto Dignidade e Trabalho, Claudete, a Assessora Elivânia Estrela,o voluntário Sóstenes Salgado, Flor Taveira e Joyce Taveira, assistentes técnicas e o Ribamar Carneiro assessor em Reunião de Planejamento e Monitoramento da Equipe da Ouvidoria 6.7. FNOP: O Fórum Nacional de Ouvidoresas de Polícia reúne periodicamente como instância de articulação das 17 ouvidorias existentes no Brasil, coordenado pelo Ouvidor de Minas Gerais, Paulo Alckmin, tem o Ouvidor do Maranhão, Ribamar Araújo como seu coordenador adjunto e Thomas Xavier, de Pernambuco como Secretário Geral. Na Foto figuram além dos dois últimos Cibele Kuss, Ouvidora do Pará, Rosa Gross, da Assessoria da SDH-PR, além da Ministra Maria do Rosário Nunes, da SDH-PR, em reunião do coletivo nos dias 14,15 e 16 de fevereiro em Brasília. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [30]
  • 31. 31 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública As ouvidoras Cibele Kus, do Pará, Patrícia Couto, do Rio Grande do Sul, Geraldo Wanderley, do Rio Grande do Norte, Aloisio Paes, do Amazonas, Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro, assistem Palestra do Cap. Eduardo Duhany, da PM de Minas Gerais, Prêmio Nacional de DH de 2010, durante o XXXV FNOP, 11 e 12 de abril em Belo Horizonte – MG. 6.8. OUVIDORIA ITINERANTE: A partir desse semestre, aproveitamos do fato de que progressivamente estamos nos desincumbindo do sistema penitenciário para focarmos nas ouvidorias itinerantes, privilegiando o método de “busca ativa”, atendendo ao chamado de comunidades que tem um maior índice de violência, desvio de conduta policial e ou ausência de um policiamento comunitário, como foi o caso do Parque Timbira, ou nas áreas que não obstante sejam áreas de posse consolidadas, ainda por uma ação jurídica, em cumprimento de questionáveis mandatos judiciais a polícia age de forma abusiva contra os direitos das camadas populares e ou em exorbitância de sua missão precípua, como foi o caso do povoado de Pindoba, em Paço do Lumiar ou nas áreas Quilombolas. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [31]
  • 32. 32 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Antonio Alves, Conselheiro Comunitário de segurança da região do CoroadinhoParque Timbira, delegada Regina de França Barros, coordenadora dos CIDS SUL(Centro Integrado de Defesa Social) , Pe. Ivanildo, vigário da Paróquia do Parque Timbira, Delegado Jeferson Portela, delegado da DP Coroadinho, Capitão Andrade, representando a PM, Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSPMA. Em ouvidoria itinerante ouvem os problemas da Comunidade da área Coroadinho - Parque Timbira. Helicóptero do GTA pousou na comunidade da Pindoba, assustando crianças, destelhando casas, intimidando a comunidade e somando-se as pressões pela desapropriação de uma comunidade de ocupação vintenária, além do que pousou em área de pouca segurança para moradores(as) e da própria tripulação. . Rafael Silva, advogado e membro da Comissão de DH da OAB-MA, Alberto Tavares de Araújo e Silva, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPEMA, o delegado agrário Newton Correa Filho e Ribamar Araújo, Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [32]
  • 33. 33 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Ouvidor de Segurança Pública em reunião com a Associação dos Moradores da Pindoba, durante a reunião na comunidade no dia 26 de abril. As comunidades quilombolas de tanto verem seus direitos aviltados fizeram um acampamento que levou o nome de um quilombola assassinado, “Flaviano Neto”, crime no qual o mandante foi preso e posteriormente solto por um “Habeas Corpus”. O acampamento durou 20 dias, de manifestações junto aos órgãos públicos, Tribunal de Justiça, Governo Estadual, INCRA, acampamento que só cessou com a vinda de três ministras, Maria do Rosário Nunes, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Luiza Barrios, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Márcia Quadrado, Ministra, em exercício do Ministério de Desenvolvimento Agrário, além do Presidente do INCRA Celso Lacerda e do assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldus, que junto com a Governadora Roseana Sarney, e um conjunto de Secretários estaduais, à saber: Aluísio Guimarães Mendes Filho, da Segurança Pública, Conceição Andrade da Sedagro(Secretaria de Desenvolvimento Agrário), Luiza Amorim da SEDIHC-MA(Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania) e Claudeth Ribeiro de Jesus, da SEIR(Secretaria Estadual da Igualdade Racial) e o Vice-Governador,Washington Luiz de Oliveira, e a própria Governadora, Roseana Sarney, celebraram compromissos para a dissolução do conflito. Evento do qual o Ouvidor de Segurança Pública, Ribamar Araújo foi partícipe... Um destaque todo especial merece ser dado a profícua parceria com a iniciativa de um conjunto de voluntários que articulam e mobilizam bairros e municípios (Prefeituras, Câmaras, Secretarias estaduais e municipais, Escolas,Igrejas e cidadãos em geral) para uma exposição sobre os diversos serviços da segurança pública, EXPOSEGMA, Coordenados pela Jornalista Josilma Figueiredo Bogéia e o sargento Mauro Diniz. Onde a Ouvidoria faz a divulgação de sua missão, bem como de diversos programas da política de segurança pública com cidadania PRONASCI, em articulação com os conselheiros comunitários de segurança, as mulheres da paz. Na oportunidade se divulga projetos a exemplo do Esporte Sem Drogas e “Festa Legal”, formulado e Promovido pela delegada titular da Delegacia de costumes Ana Teresa Duailibe, e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [33]
  • 34. 34 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública se aproxima a Polícia civil e Militar das comunidades, estreitando os laços entre as Delegacias locais, o Poder Público Municipal, O Legislativo Municipal e Estadual. O Deputado José Carlos Nunes (PT-MA), como Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Vereadores de São Luís, Rose Sales (PC do B) e Josué Pinheiro (PSDC) bem como o Judiciário e os Comandos das PMS da região local, a exemplo dos Majores Raimundo Andrade de Aguiar e Raimundo Nonato Santos Sá, Comandantes respectivamente dos 9º e 8º BPM, Policiais estes a quem fazemos o nosso elogio, bem como aos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto de Articulação Institucional da SSP-MA, por suas inserções nestes projetos. E em Ouvidoria Itinerante, acolhemos elogios, reclamações e denúncias contra ação indevida de agentes da segurança Pública. A exemplo do que fizemos neste primeiro semestre nos bairros de São Luís (Radional, Vila Palmeira,Barreto, Santa Cruz, Rio Anil,) e no município de Raposa, experiência que queremos aprofundar no ano de 2012. A Delegada Ana Teresa Duailibe, Delegada de Costumes, divulga o projeto “Festa Legal”, de regulamentaçãocombate da Poluição sonora, na Igreja Católica do Barreto, junto com a Ouvidoria itinerante durante a programação da Exposegma na área, dia 27 de abril. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [34]
  • 35. 35 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública No Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, no bairro do Radional, em São Luís, o apenado integrante do projeto Dignidade e Trabalho, que trabalha na Ouvidoria, David Diniz Magalhães, os alunos e a professora Patrícia... São agentes da divulgação da Ouvidoria durante a Exposegma, realizada naquela região. Na abertura contamos com as presenças dos Vereadores de São Luís, Josué Pinheiro(PSDC) e Rose Sales PCdo B), do Secretário municipal de Segurança com Cidadania de São Luís, Luis Carlos Guimarães, do representante do Corpo de Bombeiros, do Comandante do 8º BPM, Major Raimundo Andrade de Aguiar, da Coordenadora do Disque Denúncia Helen Araújo, das delegadas Ana Teresa Duailibe e Rosane Sena e do Dep . Zé Carlos Nunes(PT- MA), presidente da Comissão de Segurança Pública da AL. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [35]
  • 36. 36 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Durante a exposegma em Raposa, seja nos bares, nas escolas, na Câmara Municipal, onde contamos com o apoio decisivo do Major Raimundo Nonato Silva Sá, comandante do 8º BPM, Major Araújo, Capitão Azevedo, Ivaldo e Ivan Góis, do Presidente Eudes Barros da Silva (PRTB), Presidente da Câmara de Vereadores e o líder da oposição Márcio Graik (PSDB), do Promotor de Justiça do município Reinaldo Campos Castro Júnior e do conselheiro tutelar, nas escolas e igrejas, onde inclusive contamos com a presença do Prefeito da Raposa, Onarcy Vieira Carneiro, o Paraíba e família. Todo lugar é lugar de divulgação da missão da Ouvidoria. Para tanto, contamos com assessoria de Elivânia Estrela, Ribamar Carneiro e Domingos Pinto Pereira, Motorista, da equipe de assessoria da Ouvidoria e dos voluntários Sóstenes Salgado, Adriana Gomes, Josilma Figueiredo Bogéia e Sargento Raimundo Diniz da coordenação da Exposegma, bem como do delegado Carlos Alberto Damasceno, Coordenador do CIDS NORTE. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [36]
  • 37. 37 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Na mesa de abertura da exposegma na Escola Santo Antonio em Raposa, no dia 13 de junho contamos com a presença do Juizes, Alexandre Mesquita e Márcio Brandão, promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, do Delegado local Francisco Cardoso de Sousa dos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto de Articulação Institucional da SSP-MA o Presidente da Câmara Municipal, Eudes Barros da Silva do prefeito Onarcy Vieira Carneiro, o Paraíba e o Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luís,Luis Carlos Magalhães, além do Ouvidor Ribamar Araújo. 6.9 – FORMATURA DO CURSO DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 07 DE OUTUBRO DE 2011: compuseram a mesa de certificação da formatura do curso de promotores de polícia comunitária: o capitão Davi Costa, Coordenador de Polícia Comunitária, Krause, Sub-comandante da Guarda Municipal de São Luís,o ten. Cel. Odair, o ten.cel, Roberto de Jesus, secretário adjunto da SADAISSP-MA, o delegado Joviniano Furtado coordenador do Cid´S Leste, o ouvidor Ribamar Araújo, D. Matilde mãe de um dos concludentes, Antonio Domingos “Briola” e o sargento Mauro Diniz como orador da turma…. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [37]
  • 38. 38 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.10. SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2011, EM RECIFE-PE. participaram da mesa de abertura o coordenador em exercício do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Ribamar Araújo, a secretária de direitos humanos do município de Recife, Amparo Araújo, o representante do conselho nacional de chefes de polícia civil, delegado Edemundo Dias de Oliveira, Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, secretário nacional de justiça e presidente da comissão de anistia do Ministério Da Justiça, Paulo Abraão Pires Júnior,coordenadora nacional de ações de prevenção da SenaspMj,Cristina Gross Villanova, representante do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Lima e o Secretário Executivo de Justiça e DH de Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes… 6.11. ENTREVISTA NO PROGRAMA SILVAN ALVES, NO ESTÚDIO DOM PAULO PONTE, DA RÁDIO EDUCADORA DA ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS: Dentre as diversas entrevistas de sensibilização e divulgação da Ouvidoria, em que debatemos temas candentes registramos a entrevista na rádio educadora do Maranhão, emissora da Arquidiocese de São Luís, na qual tivemos a oportunidade de interagir com o Cel. Franklin Pacheco Silva, comandante geral da PMMA que participou por telefone.. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [38]
  • 39. 39 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.12. DOCUMENTO HISTÓRICO: Em "Carta Aberta à População", Policiais Militares pedem desculpas por excessos históricos Uma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da Assembleia Legislativa, onde estão acampados os militares grevistas desde o último dia 23/11, se constituiu num momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentos sociais. Os quilombolas foram à AL demonstrar seu apoio ao movimento de PMs e bombeiros, que reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho há uma semana. O ato de união se deve a um manifesto emitido pelos militares, no dia 29/11, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contra organizações populares. Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentos sociais. Confira, na íntegra, a carta aberta dos militares à população: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [39]
  • 40. 40 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Carta aberta à população brasileira Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra. Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA. Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos homens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pela violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós, ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas por eles. Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra! Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão! É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos! Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso desejo que - nesta circunstância absolutamente atípica - se possa tentar inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade. Achamos importante dar este exemplo para o Brasil, mostrando o verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar! São Luís, 29 de novembro de 2011 Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [40]
  • 41. 41 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.13. REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011, EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. PARTICIPARAM DA TERCEIRA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE…OS OUVIDORES DO TJMA, DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORA MARILÉA CAMPOS DOS SANTOS COSTA, A PROCURADORA LÍGIA CAVALCANTI, COORDENADORA DO CAOP-CEAP, O PROMOTOR E ASSESSOR DA PROCURADORA GERAL, DR. MARCOS AURÉLIO FONSECA, O OUVIDOR DE SEGURANÇA PÚBLICA RIBAMAR ARAÚJO, A OUVIDORA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, THAYARA CASTELO BRANCO, OS CORREGEDORES ADJUNTOS DE POLÍCIA CIVIL, DELEGADO MAURÍCIO MARTINS, E O REPRESENTANTE DA CORREGEDORIA MILITAR, MAJOR ADENILSON DE SANTANA, OS ASSESSORES DO TJ, ARISTON APOLIANO, DO GRUPO DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO, ALYSSON MANUEL E LILIAN KARISSA BARROS, DA SECRETARIA DA OUVIDORIA DO TJMA. 6.14 - A OUVIDORIA ATRAVÉS DO OUVIDOR, OU DA ASSESSORIA AINDA PARTICIPOU DE DIVERSAS ENTREVISTAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL, BEM COMO EM CONJUNTO COM A EQUIPE PARTICIPOU DE VÁRIOS EVENTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONFORME AGENDAS A SEGUIR: PERÍODO Nº DE ORDE DESCRIÇÃO DA LOCAL DE DE TIPO DE AÇÃO BENEFI SITUAÇÃO ATUAL M AÇÃO REALIZAÇÃO REALIZAÇÃ CIÁRIOS O CICLO DE ESTUDO ESTUDO SOBRE A SOBRE A IMPLICAÇÃO CRIAÇÃO DA NOVA DA CRIAÇÃO DA NOVA OUVIDORIA NA SEJAP SECRETARIA COM A SALA DE REUNIÃO DA 01 06 05-01-2011 MISSÃO ESPECÍFICA DE OUVIDORIA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA REUNIÃO DO FÓRUM DE PROPOSTA DE DISCUSSÃO DO DIREITOS HUMANOS E CRIAÇÃO DA ESCOLA ORGANOGRAMA DA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO SECRETARIA E PENITENCIÁRIA PENITENCIÁRIA, VARA DE EXECUÇÕES FORMULAÇAO DA MINUTA 02 08 06-01-2011 CORREGEDORIA E PENAIS DE CRIAÇÃO DO OUVIDORIA EMCANISMO DE ESPECÍFICAS E DO MONITORAMENTO MECANISMO DE Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [41]