O documento convida para um seminário sobre a Ouvidoria como canal de democracia participativa no Maranhão. O seminário irá fazer um balanço das atividades da Ouvidoria nos últimos 4 anos e discutir como aprimorar o controle social da atividade policial. A programação inclui debates sobre controle da atividade policial, formação de ouvidorias no Brasil e funcionamento das ouvidorias.

1. CONVITE
A OUVIDORIA COMO CANAL DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão convida para participar do Seminário:
“A Ouvidoria como canal de Democracia Participativa”, à realizar-se no dia 18 de dezembro de 2012,
terça-feira, das 09:00 as 19:00 horas, no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança –
CIOPS, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Av. dos Franceses,s/n.
Vila Palmeira .
O objetivo deste Seminário é fazer um balanço das atividades da Ouvidoria no processo de controle social da
atividade policial, durante os quatro anos de mandato do atual Ouvidor, que se finda, na perspectiva da
avaliação e do aprimoramento desta ferramenta de gestão participativa.
Programação:
1. O controle da atividade policial
Controle interno, Controle Externo e social.
2. Formação das Ouvidorias de Polícia no Brasil
Histórico, Dispositivos legais, Estrutura e organização administrativa, Atribuições e
competências, Autonomia das Ouvidorias, Quadro comparativo dos Estados brasileiros.
3. Funcionamento das Ouvidorias
Tipos de Atendimento, Recepção e encaminhamento das demandas, Registro da informação.
Relatórios das atividades, Periodicidade, Elaboração, Estilo e Conteúdo.
O monitoramento da letalidade policial e da vitimização de policiais.
O monitoramento de casos de tortura e crimes raciais e portador de insanidade mental.
4. Direitos Humanos na Atividade Policial
O Seminário é voltado para representantes das Corregedorias, Policiais Civis, Militares, Perícia, Corpo de
Bombeiros, representantes de entidades do Ministério Público, do Judiciário, de movimentos sociais,
conselheiros de segurança e servidores da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública.
No encerramento teremos uma cerimônia de entrega de homenagens às pessoas e entidades que
contribuíram ao longo desses 04 anos para a implantação e o fortalecimento da Ouvidoria.
Sua participação é importante nesse debate.
Local: Informações:
Auditório do CIOPS Ouvidoria da Secretaria de Segurança
Av. dos Franceses s/nº Vila Palmeira Rua 7 Quadra A, Casa 1 – São Francisco
Telefones (98) 3217 4077 / 3217 4078
Horário: ouvidoria@ssp.ma.gov.br
09:0 às 12:00 h e 13:30 às 19:00 h