O documento discute a importância dos partidos políticos na democracia, destacando que eles são necessários para organizar o poder político e permitir a participação do povo, mas precisam ser responsáveis para garantir um governo e parlamento eficientes. Também enfatiza a necessidade de escolher representantes qualificados e com ética para ocupar cargos públicos.

1. Partidos Políticos e Democracia: sensos e consensos
Diz-nos o sociólogo Robert Michels que “ (…) os partidos políticos
apareceram e tomaram corpo devido à impossibilidade de as massas
gerirem os seus próprios interesses tornando necessária a inexistência de
especialistas que o façam por elas”. Certamente, esta é uma asserção que
merece algum cuidado da nossa parte quando abordamos questões
políticas, atores políticos e o processo de credibilização da política no
contexto da Nação guineense.
Na verdade, o partido político, quiçá pela própria discussão à sua volta, é a
instituição que ressalta as mais variadas opiniões acerca da sua utilidade e
da sua importância. Enquanto Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco,
defendia que os partidos políticos eram “a vida da democracia”, para outros
representavam exatamente o inverso: George Washington, primeiro
presidente dos Estados Unidos de América, no seu discurso de despedida à
Nação - Farwell Address, 1796 - advertiu sobre a ameaça que estes
representavam para o Estado, o quão dividiam e agitavam o povo;
Rousseau, filósofo e teórico político Suíço, condenava-os no Contrato Social
alegando que estes corrompiam e particularizavam a vontade geral; o
Código Penal Francês de 1810 proscrevia-os.
Ora bem, a história recorda-nos que a Constituição Francesa, em 1789, foi
tida como o momento inicial da formação dos partidos políticos mais ou
menos nos moldes atualmente conhecidos, atribuída à sociabilidade
humana, a exemplo do que ocorreu com a formação da família, do clã, da
tribo e do Estado. Em boa verdade, a Revolução Francesa confirmou que o
“iluminismo” foi a génese e a raiz do pensamento ideológico associado à
conceção dos partidos políticos. De salientar que o Iluminismo foi um
movimento filosófico que defendeu o final dos regimes absolutistas e a
divisão dos poderes em instituições separadas, tal como bem defendiam
Voltaire, Montesquieu, Rousseau e Adam Smith.
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2. Outrora, alguns pensadores e teóricos da ciência política defenderam que
“partido significa parcela de um conjunto maior que tende a disputar com
outras parcelas a liderança do conjunto, que tem em vista aquilo que
alguns qualificam como a conquista e a manutenção do poder”. Em bom
rigor, só existirão partidos num sistema político marcado pela competição
eleitoral e que assuma a forma de democracia representativa, dado que a
principal função do partido é a de nomear candidatos para uma eleição.
Assim, a responsabilidade de um partido político é superior aos reais
interesses particulares e pessoais dos elementos que o integram. A
essência dos partidos, tanto mais se acentua quando se tem em
consideração que estes se apresentam como um instrumento determinante
na concretização do princípio democrático e se exprimem como um dos
recursos fundamentais no processo de legitimação do poder estatal, na
justa medida em que o “povo, fonte de que provém a soberania nacional”,
tem, nesses grupos, o portador necessário ao cumprimento das funções de
governação política do Estado.
De tal forma, são necessários os partidos na participação do processo
democrático e da construção da Nação, conforme a sua função políticoconstitucional, prevista no artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos,“(…) os
partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de
expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com
respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e
da democracia política (…)” e os seus interlocutores, capazes de garantir a
eficaz e rigorosa participação no processo de assimilação e cumprimento
dos programas estatutários que regem os seus próprios partidos. Daí
entender-se que os partidos viabilizam a organização e a participação
política do corpo social do País, sendo recusada, inclusive, a ideia de
candidaturas avulsas, uma vez que cabe aos partidos políticos o exclusivo do
lançamento de candidaturas, recrutadas nos seus quadros de militantes.
Resumidamente, os partidos políticos têm por finalidade, e de acordo com o
nosso ordenamento jurídico-constitucional “ (…) contribuir para o exercício
dos direitos políticos dos cidadãos e para a determinação da política
nacional, nomeadamente, através da participação em eleições ou outros
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3. meios de expressão democrática, participar na atividade dos órgãos do
estado e do poder local, formular críticas sobre os atos do governo e da
administração pública, estudar, debater e pronunciar-se sobre os
problemas da vida nacional e internacional e, finalmente, promover a
educação cívica e o esclarecimento político dos cidadãos”.
Todavia, gostaria de chamar atenção para o esclarecimento político dos
cidadãos, o qual pretendo desenvolver com este pequeno ensaio, tendo
em conta a perspetiva interna dos partidos e a escolha que recai sobre a
abordagem política que fazem da democracia e do projeto da construção
da Nação. Contudo, não pretendo imiscuir-se na esfera das ciências
sociais, que deve essa abordagem reservar-se aos sociólogos,
historiadores, politólogos e outras áreas próprias da ciência política.
Sobre o que atrás se referiu, entendo que se torna necessário e imperioso
focar três questões essenciais, as quais têm a ver com a escolha dos leais
representantes da Nação para os órgãos de soberania: Parlamento,
Presidência e Governo.
No que se refere ao Parlamento, instituição que aceita os conflitos sociais
para os resolver pela palavra, com exclusão à violência, não só se
distingue a democracia representativa da ditadura, como também por
outra função política, mais nobre: a legislativa. Deste modo, o
Parlamento, para além de ser a casa da democracia é, nos termos da lei
fundamental, “a assembleia representativa de todos os cidadãos”.
Para além da função primordial de representação, compete à Assembleia
Nacional Popular assegurar a aprovação das leis fundamentais da
República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos
atos do Governo e da Administração. Assim, pela importância que reveste,
não se pode conceber, em democracia representativa, que conste do
Parlamento o conceito de analfabetismo ou iliteracia. Na minha profunda
convicção isto não constitui nenhum ato discriminatório, nem tampouco
vem vedar acesso ao debate democrático pela camada da população com
baixa ou menor qualificação, mas sim, o sentido de responsabilidade e a
exigência que se deve pautar, desde as bases dos partidos, na escolha dos
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4. seus representantes legais para ocuparem os lugares de decisões
orgânicas, estratégicas e parlamentares que o País carece e que tem
urgência em usufruir.
Ter um Parlamento fraco significa favorecer ou permitir promiscuidade
entre as esferas pública e privada, uma aproximação de conveniências que
poderão consubstanciar no princípio da subversão dos reais interesses
públicos em proveito dos particulares, tais como na elaboração das leis e
projetos-lei e na discussão das matérias estratégicas para o País. O
Parlamento é a casa da democracia e deve de ser tomado por quem tem
real sentido de responsabilidade na discussão das leis e projetos-lei que
devem orientar a vida da Nação, pretendendo que se debata não apenas
grandes assuntos, mas que influencie, de forma decisiva, nas grandes
questões.
Quanto à questão presidencial, apenas pretendo refletir sobre os vários
posicionamentos e protagonismos vernáculos que se têm observado no
plano da estratégia política e das movimentações partidárias. Na verdade,
uma candidatura presidencial é a manifestação da vontade de um
indivíduo que revê no seu projeto político a causa nacional e assim perfila
para a liderança do mais alto cargo da Nação. Porém, essa manifestação
de vontade particular poderá, ou não, ter acolhimento junto de uma
determinada formação partidária como, aliás, mais à frente se abordará.
Entendo que não basta apenas querer ser Presidente da República porque
fica bem, ou porque se gosta, sem ter em conta a capacidade de liderança
que justifique este compromisso sério e responsável. A verdade é que o
Presidente da República detém um papel importante na garantia do
regular funcionamento das instituições democráticas e na moderação das
diferenças entre os atores políticos concorrentes. Ainda tem a função, nos
termos da Constituição da República, de garantir a independência
nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições
democráticas, para além de ser o chefe de Estado e Comandante Supremo
das Forças Armadas. Portanto, neste momento conturbado em que o País
se encontra, é importante um perfil adequado de líder eficiente e chefe de
Estado capaz de fazer a ponte entre a sociedade civil, governo, partidos
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5. políticos e a cúpula militar. Por conseguinte, para ser esse líder eficiente e
chefe de Estado capaz, é fundamental que as pessoas confiem na sua
solidez e na sua ética e tenham confiança nas suas capacidades de
liderança, fazendo-as acreditar que merece a autoridade que tem. Não
havendo confiança e credibilidade, nada mais é possível.
Partindo do pressuposto que uma das componentes do processo de
afirmação da Nação reside nas bases dos partidos, uma vez que são estas
que criam condições no seio dessa estrutura para um debate esclarecedor
e integrador, e tendo, como é óbvio, no suporte legal o povo como
constituinte, torna-se mais importante que os partidos sejam munidos de
competências e responsavelmente determinados na luta que orientará a
matriz da construção nacional. Ao partido político, como aliás já foi
sobejamente referido, instituição que tem caráter nacional, é assegurada
autonomia para definir a sua estrutura interna, organização e
funcionamento, bem como na definição do seu programa e do seu
estatuto, tal como prevê a própria lei dos partidos políticos.
Contudo, no que se refere à questão governamental, tendo em conta o
posicionamento eleitoral, entendo que é fundamental que os partidos se
apresentem com a devida qualidade dos seus dirigentes, uma vez que se
exige credibilização partidária e responsabilidade que terão no quadro
parlamentar e constitucional. Assim é que, no que se refere à escolha dos
elementos que integrarão à lista de deputados, deverão ser previamente
selecionados, no seio dos partidos, militantes capazes e que observam os
princípios “ética, responsabilidade e honestidade”, sendo que deverão
privilegiar abordagens dos grandes problemas nacionais.
E ainda, como não se podia deixar de abordar, no que se refere à escolha
de uma figura no seio do partido para a candidatura presidencial, acresce
referir o seguinte: Um partido deve sempre gerar consensos em torno de
um candidato único. Isto de primárias e de lutas internas para a escolha
de um candidato para a disputa presidencial enfraquece a coesão interna
do partido e aponta para o dissenso e para a fragilização partidária. Os
consensos são a melhor forma de manter a coesão e a unidade interna de
qualquer partido. Ou seja, a título meramente elucidativo, apraz referir o
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6. seguinte: sem partidos políticos responsáveis não existirá um parlamento
responsável nem um governo eficiente e capaz, automaticamente não
existirá um País forte e credível, independentemente de uma magistratura
de influência responsável, pois tudo funciona em vazos comunicantes.
Por fim, é necessário, neste momento, estabelecer a ponte e criar
consensos alargados entre os vários intervenientes no processo, por
forma a retomar o espírito da Nação e assim participar plenamente nos
esforços do desenvolvimento social, político e económico do País. LV
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2014.
Luís Vicente
Nota: Solicito aos sociólogos e historiadores guineenses que se debrucem sobre o estudo aprofundado dos partidos
políticos, e que nos indiquem uma matriz coerente sobre a interpretação deste fenómeno e a razão da sua
multiplicidade! LV
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7. seguinte: sem partidos políticos responsáveis não existirá um parlamento
responsável nem um governo eficiente e capaz, automaticamente não
existirá um País forte e credível, independentemente de uma magistratura
de influência responsável, pois tudo funciona em vazos comunicantes.
Por fim, é necessário, neste momento, estabelecer a ponte e criar
consensos alargados entre os vários intervenientes no processo, por
forma a retomar o espírito da Nação e assim participar plenamente nos
esforços do desenvolvimento social, político e económico do País. LV
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2014.
Luís Vicente
Nota: Solicito aos sociólogos e historiadores guineenses que se debrucem sobre o estudo aprofundado dos partidos
políticos, e que nos indiquem uma matriz coerente sobre a interpretação deste fenómeno e a razão da sua
multiplicidade! LV
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