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2011.09.26 Relatório Internacionalização e desenvolvimento
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  • 1. Relatório do Grupo de TrabalhoCriado pelo Despacho do Primeiro Ministro nº 9224/2011 Presidência do Conselho de Ministros
  • 2. Relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011 INTERNACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO  INTRODUÇÃO DO COORDENADOR 3RELATÓRIO 5 SECÇÃO 1 PROCESSO  6 SECÇÃO 2 CENÁRIOS  9NOTA INCLUINDO POSIÇÕES INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO GRUPO   17CRONOLOGIA DAS ACTIVIDADES 21DESPACHO CONSTITUTIVO 23Material reproduzido em DVD, que também inclui notas sobre as actividades do grupoe documentação recebida.       Presidência do Conselho de Ministros  1 
  • 3. English summary: On 20 July 2011, the Portuguese Prime Minister appointed a new working group thatwas tasked with presenting a new organizational model for the various governmental bodies that promoteforeign direct investment and exports, and provide development assistance. The group was establishedand its remit was detailed by Ministerial Act # 9224.The group’s brief was to establish a common platform that will reinforce economic diplomacy, especiallyby better coordinating the respective private and public sector organizations. The working group heldsixty-one hearings, meetings and visits with fifteen governmental bodies from the economic, developmentand security fields, together with business associations. It also welcomed input from distinguishednational and international experts. The minutes of the meetings and the documents provided to theworking group may be found in the attached DVD.On 5 September, a draft report was presented to the Prime Minister, the Ministers of State for Financeand Foreign Affairs and the Minister of the Economy, as these last three ministers had designated threeof the working group’s six members. The working group’s report presents alternative scenarios fororganizing the following bodies: AICEP - Agency for Foreign Investment and Trade; IAPMEI - Institute forthe Promotion of Business and Innovation; TP - Tourism Board; IPAD – Institute for DevelopmentAssistance; SOFID - Society for Development Finance, as well as other public bodies and governmentaldepartments in the Ministries of Finance, Foreign Affairs and the Economy. The creation of a special unittasked with capturing large private investment projects is envisaged, reporting to the Prime Minister.The report is underpinned by five recommendations pertaining to process of institutional change, whichare agreed on by all members. Regarding the ultimate institutional architecture and lines of command, thegroup’s members did not reach unanimity but were all inclined to ensure a smooth transition.The five recommendations are as follows: First, to ensure interdepartmental cooperation, a “whole ofgovernment“ view must be adopted when implementing structural reforms designed to ensure the returnto sustainable growth while simultaneously pursuing the current fiscal consolidation program. Second, thegovernment must interact with the private sector through a Strategic Business Council to be chaired bythe Prime Minister and that includes the Ministers of State for Finance and Foreign Affairs, the Minister ofEconomy, the President of CIP, the Business Confederation, and two other private sector organizations.This strategic council would meet quarterly during the adjustment period and be supported by a group ofalternates to monitor execution. Third, the communication of results is to be led by the Prime Minister toensure a positive and accurate perception within Portuguese society of notable achievements in the fieldsof business, science and culture, amongst others. Fourth, the implementation of the report’srecommendations must be gradual in order to avoid a major disruption in the current setting. Fifth, thevarious networks operating in foreign countries must be unified under the sole authority of the respectivePortuguese ambassador even if they remain part of AICEP or TP. In addition, roving ambassadors willreport progress to the strategic council while also having their performance subject to its evaluation.The chairman’s introduction expresses gratitude for the broad support received by the working group fromboth inside and outside government. It also clarifies the group’s collective responsibility for the report’spublished version and the chairman’s own responsibility for any remaining errors and shortcomings.MACEDO, Jorge Braga de, [et al.]Relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011:Internacionalização e Desenvolvimento / Jorge Braga de Macedo, Luís Campos e Cunha, AntónioMonteiro, Nuno Thomaz, Carlos Moreira da Silva, Francisco Mantero, Lisboa : Presidência do Conselhode Ministros, Secretaria Geral ; colaboração Instituto de Investigação Científica Tropical, 2011. - 24 p.ISBN 978-972-8811-05-1Depósito Legal: 333746/11 2 
  • 4. INTRODUÇÃO DO COORDENADORO grupo de trabalho constituído pelo despacho do Primeiro-Ministro nº 9224/2011 tinhacomo missão “apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços eorganismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimentoestrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para odesenvolvimento.” Refere ainda o despacho constitutivo que o Governo pretende“consagrar uma plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e queassegure uma adequada articulação com outras plataformas representativas do sectorprivado”.Para tal, o grupo levou a cabo 61 audições e outras reuniões entre 26 de Julho e 5 deSetembro. Nesse dia, apresentou um projecto de relatório ao Primeiro-Ministro,Ministros de Estado e Ministro da Economia revelando ainda as posições individuaisdos seus membros. Ao relatório agora divulgado acresce uma nota incluindo taisposições individuais, que permanecem fieis aos cinco consensos atingidos e ao elencode cenários e suas variantes.Relativamente às audições dos quinze organismos públicos, o entusiasmo de algunsdos nossos interlocutores era tal que parecia estar nas nossas mãos o futuroinstitucional deles. Noutros casos, porém, aceitavam com surpresa a audição, como senada tivessem a ver com a internacionalização, como se fossem estranhos aodesenvolvimento – ou ambas as coisas. As atitudes diversas perante o mandato nuncaafectaram, porém, o resultado positivo das reuniões nem a riqueza das submissões,que ficam agora à disposição de quem se interessa por este desígnio nacional.É de salientar a extraordinária colaboração recebida das associações empresariais, emespecial a CIP com a qual o grupo reuniu diversas vezes e que, enquantoconfederação empresarial em formação, deveria integrar com mais duas associaçõesum conselho consultivo presidido pelo Primeiro-Ministro, no qual teriam assento osMinistros de Estado e o Ministro da Economia. Este diálogo estratégico empresarialtornou-se um dos cinco consensos acerca do processo. Foi até aquele que determinouo ritmo dos nossos trabalhos e como tal sinaliza a boa execução das propostascontidas no relatório.O apoio do Gabinete do Primeiro-Ministro e da Secretaria-Geral da Presidência doConselho de Ministros foi constante e permanente ao longo dos 45 dias de mandato dogrupo e não esmoreceu no período subsequente. A disponibilização do local dasreuniões e audições na chamada “sala de crise” da Residência Oficial incluiu váriosalmoços de trabalho, muito apreciados. À nomeação para secretário de Pedro AmaralAlmeida, naquilo que foi a primeira tarefa nas suas funções de assessor jurídico, 3 
  • 5. acresceu Vanessa Pelerigo (cedida para o efeito pela Secretaria-Geral), que ocoadjuvou e substituiu no apoio às actividades do grupo.Sem embargo deste apoio, as tarefas de organização da abundante documentaçãorecolhida foram realizadas no Instituto de Investigação Científica Tropical - que a LeiOrgânica do XIX Governo colocou na Presidência do Conselho de Ministros. Noingente projecto consumiu Carla Figueira o seu Agosto; quando entrou de férias foirendida por Laura Domingues e António Portugal, enquanto Tiago Ribeiro concebeu acapa e tantos outros colaboraram graciosamente nas áreas da sua especialidade: odesembolso não chegou a dois mil euros.Além de todos agradecermos ao mandante, temos uma dívida de gratidão perante osque nos ajudaram a cumprir o mandato a tempo, em especial os dirigentes ecolaboradores das dezenas de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeirasouvidas, conforme a cronologia que remete para mais de mil páginas de documentaçãorecebida.Dado o volume excepcional de documentação que nos foi entregue, e mau grado ocuidado em assegurar a sua transcrição rigorosa, corre-se o risco de que algumaopinião mais cândida seja retirada do contexto de transparente confiança em quedecorreram os trabalhos e sua divulgação reacenda polémicas de Agosto,independentemente da antiguidade delas. Compreender-se-á que a rejeição unânimede um relatório ad usum delphini não isente o signatário da responsabilidade por errosresultantes da opção pela informação completa.Esta introdução é subscrita pelo coordenador em nome dos restantes membros dogrupo de trabalho: uns já se conheciam, outros passaram a conhecer-se e a estimar-seaté por termos conseguido unidade na diversidade, sem nunca proceder a votaçõesnem esquecer que cada um dos seis tinha e mantinha a sua livre opinião. Livrementetodos entendemos que, uma vez iniciado, este processo orientado pelo Primeiro-Ministro permitirá, se bem executado, comunicar resultados positivos e verdadeiros dosportugueses e dos seus feitos, fazendo jus ao papel que os nossos maioresdesempenharam na primeira globalização. Palácio Burnay, 19 de Setembro de 2011 Jorge Braga de Macedo 4 
  • 6. RELATÓRIOEste breve relatório assenta em trinta e duas audições – designadamente aos quinzeserviços e organismos listados na caixa seguinte, por ordem alfabética e com indicaçãodas respectivas tutelas. Acrescem vinte e nove visitas e reuniões, com destaque paraAICEP (três visitas) e IAPMEI (duas visitas). A cronologia das actividades remete paradezenas de submissões individuais e institucionais reproduzidas no DVD anexo, ondetambém se pode consultar esta publicação. AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E, Presidência do Conselho de Ministros; CCCM Centro Cultural e Científico de Macau, I. P., Ministério da Educação e Ciência; CGFEI Conselho de Garantias Financeiras para a Exportação e Investimento, Ministério das Finanças; DGAE Direcção-Geral de Actividades Económicas, Ministério da Economia e Emprego; DGATE Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicas, Ministério dos Negócios Estrangeiros; GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério da Finanças; IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Instituto Público, Ministério da Economia e Emprego; IC Instituto Camões, I.P., Ministério dos Negócios Estrangeiros; IICT Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., Presidência do Conselho de Ministros; IPAD Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., Ministério dos Negócios Estrangeiros; PSE/SIS Programa de Segurança Económica do Serviço de Informações de Segurança, Presidência do Conselho de Ministros; SIRP/SIED Sistema de Informações da República Portuguesa/ Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Presidência do Conselho de Ministros; SOFID Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito; TP Turismo de Portugal, I. P., Ministério da Economia e Emprego; UIF Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.As recomendações descritas na secção 1 reflectem cinco consensos quanto aoprocesso: ser assumido pelo Primeiro-Ministro; tratar-se de um desígnio nacional queinclui associações privadas; implicar a necessidade de comunicar uma percepção“positiva e verdadeira dos portugueses”; envolver uma execução gradual eacompanhada dos consensos e do cenário escolhido; unificar as redes externas deforma efectiva.Na secção 2 apresentam-se cenários alternativos quanto a certos aspectos daarquitectura institucional, relativamente aos quais não houve consenso. Por isso a notada última reunião inclui as posições individuais dos membros do grupo de trabalho. 5 
  • 7. SECÇÃO 1 PROCESSO1.1. PROCESSO ASSUMIDO PELO PRIMEIRO-MINISTROA internacionalização da economia portuguesa e sua participação no desenvolvimentoglobal foi assumida pelo Primeiro-Ministro como processo abrangendo todo o Governoatravés dos Ministros de Estado e da Economia.Concilia o regresso ao crescimento apoiado nas exportações e no investimento com ocumprimento do memorando de entendimento com as instituições financeirasinternacionais, visando o financiamento externo sustentável antes do fim da legislatura.1. 2. DESÍGNIO NACIONAL QUE INCLUI ASSOCIAÇÕES PRIVADASO processo de internacionalização da economia, enquanto desígnio nacional lideradopelo Primeiro-Ministro, é acompanhado por um conselho consultivo onde têm assentoos Ministros de Estado e da Economia e Emprego, bem como o Presidente daCIP/Confederação Empresarial de Portugal e outras duas organizações empresariais -ao qual se poderia chamar Conselho Estratégico Empresarial.Através de reuniões trimestrais, permitiria uma articulação entre as políticas públicas eo sector privado e facilitaria o acompanhamento do processo de aplicação das medidasdecididas pelo Governo e respectivo impacto interno e externo.O Conselho Estratégico Empresarial seria acompanhado por representantes pessoaisdos seus sete membros (alternates), que reuniriam sempre que necessário para avaliara execução das respectivas recomendações e preparar as reuniões dos principals.1. 3. COMUNICAR UMA PERCEPÇÃO POSITIVA E VERDADEIRA DOSPORTUGUESESA comunicação dos resultados que forem sendo atingidos no processo e a gestão dasexpectativas seria orientada pelo Primeiro-Ministro.A abrangência do processo bem como as suas condicionantes presentes eperspectivas futuras afectam positivamente a percepção interna e externa de todo odesígnio. 6 
  • 8. 1. 4. EXECUÇÃO GRADUAL E ACOMPANHADA DOS CONSENSOS E DOCENÁRIO ESCOLHIDOA execução das recomendações é avaliada segundo um calendário de evoluçãogradual da arquitectura existente, evitando quer introduzir alterações avulsas quermanter um ambiente de indefinição disruptivo para serviços e organismos ouvidos, v.g.: • Na área da economia: AICEP, IAPMEI, TP, DGAE/MEE, DGATE/MNE; • Na área do desenvolvimento, cultura, ciência: IPAD, SOFID, CGFEI & GPEARI/MF, IC, CCCM, IICT; • Na área das informações e segurança: SIS, SIED, UIF.Dentro deste elenco existem entidades centrais para a internacionalização daeconomia através da troca de bens, serviços, activos financeiros e tarefas, que foramvisitadas pelo grupo (TP, AICEP, IAPMEI, IPAD, GPEARI nessa ordem). Posto queperiféricos, os outros organismos ouvidos nem por isso devem ser esquecidos, dada ainter-penetração que, para um país com a nossa história e geografia, ainternacionalização tem com a ajuda ao desenvolvimento, nas suas vertenteshumanitária, cultural e científica, e com as informações e segurança económica. Nessesentido, resultam várias alternativas das audições e submissões destas entidades quesugerem um processo específico de escolha, a saber:A diplomacia e segurança económicas devem ser inscritas pelo Conselho Superior deInformações nas prioridades de SIED e SIS.A proposta consensual de “aumento” do IPAD é descrita a seguir. Além dessa, aaproximação com IC pareceu desejável, tal como maior proximidade com o IICT, o quepoderia implicar a passagem deste Laboratório de Estado para a tutela do MNE. Outraalternativa seria aproximar IICT e CCCM, respeitando o estatuto especial deste natutela actual do Ministério da Educação e Ciência.Na área da economia AICEP, IAPMEI, TP, DGAE/MEE, DGATE/MNE e GPEARI/MF(excluindo o Gabinete de Estudos) poderiam evoluir a prazo para uma agência única,articulada com uma SOFID privatizada. Tal processo implica uma reforma dos fundosde capital de risco (Venture Capital & Private Equity) e o reforço das Garantias Mútuas. 7 
  • 9. 1. 5. UNIFICAÇÃO DAS REDES EXTERNASO Conselho Estratégico Empresarial acompanharia e avaliaria a unificação das redesexternas numa entidade dependente dos chefes de missão diplomática.O total aproveitamento das missões diplomáticas espalhadas pelo mundo obriga areforçar o papel coordenador dos chefes de missão nos países onde estão acreditadose a intensificar os processos de co-localização, congregando as redes diplomática,AICEP e TP.Também pertence ao chefe de missão a responsabilidade de incluir a contribuição queos sectores de defesa, cultural, de imprensa, social ou do ensino possam dar àexecução das acções enquadradas no âmbito da diplomacia económica.A promoção de formas dinâmicas de interacção local com associações de empresas,comunidades da diáspora, “think tanks”, organizações não governamentais e outrasentidades ou personalidades que possam e queiram apoiar a promoção dainternacionalização e desenvolvimento da economia portuguesa.Para a realização dos objectivos referidos, a hipótese de nomeação de embaixadoresitinerantes, cargo que seria ocupado por personalidades de reconhecida competênciaem matéria diplomática e económica, poderá constituir um instrumento útil,aconselhado pelas restrições que não podemos perder vista. Esses embaixadoresitinerantes exerceriam funções a partir de Lisboa, cobrindo regiões diferenciadas domundo em que a rede diplomática externa se revele mais fraca face aos objectivos aatingir. Os embaixadores itinerantes poderiam permitir não só aproveitar competênciase boas vontades que de outro modo ficariam à margem da estrutura, mas tambémactuar em áreas relevantes para os nossos objectivos reduzindo os custos dedeslocações pontuais a países ou regiões alvo. Poderiam ainda constituir um factorpositivo de articulação entre o Governo e a rede externa, avaliando resultados obtidos,propondo a correcção de eventuais deficiências e apontando ou redefinindo caminhosaconselhados pelas especificidades dos países ou regiões incluídos no seu raio deacção.O processo de unificação efectiva das redes deve inserir-se no processo mais vastodescrito acima, implicando desde logo: • Nomeação para os cargos de conselheiro/ adido económico por MNE/MEE, mediante proposta de AICEP. • Reporte dos embaixadores itinerantes ao Primeiro-Ministro. 8 
  • 10. • Articulação missão diplomática/AICEP e resultados obtidos objecto de avaliação periódica através dos embaixadores itinerantes, debatida no Conselho Estratégico Empresarial.Além destas, há medidas adicionais que se podem vir a revelar necessárias para tornara unificação das redes (incluindo consular) efectiva: • Criação institucional no quadro das missões diplomáticas dos cargos de conselheiro económico /adido comercial (de acordo com as necessidades locais) com estatuto diplomático associado. • Definição do conteúdo da missão/função do conselheiro económico /adido comercial por AICEP, em estreita articulação com o chefe da missão. • Extinção de “escritórios/centros de negócios” de AICEP.SECÇÃO 2 CENÁRIOS2.1. ACOMPANHAMENTO DA UNIFICAÇÃO DAS REDES EXTERNASA unificação das redes externas pressupõe para o seu funcionamento efectivoorientações precisas e claras, bem como uma hierarquia de prioridades baseada nasparticularidades locais. O processo recomendado beneficia da cooperação com asassociações privadas através do Conselho Estratégico Empresarial. Também érelevante a escolha entre cenários porquanto os cenários A e B distinguem adependência funcional (de AICEP) da hierárquica (do Embaixador), o que não aconteceno cenário C, como se verá a seguir.Face à situação herdada, os cenários alternativos têm em comum melhoria dacoordenação com o sector privado através do Conselho Estratégico Empresarial; dacooperação através do IPAD aumentado; entre Embaixadas e rede externa AICEP.IPAD (MNE) passaria a englobar os organismos dentro dos ministérios que se dedicamà cooperação. Cada Ministério deve nomear alguém com poder de aceitar, planear elevar a cabo as respectivas acções de cooperação. Assegurar-se-ia articulação comassociações empresariais, organizações não governamentais, AICEP (neste caso,eventualmente cruzando administradores).Objectivos: apoio ao desenvolvimento, nomeadamente à cooperação com países delíngua portuguesa, e com objectivo de dar oportunidades a empresas nacionais noutrosmercados.Instrumentos: fundos sob a sua gestão e do Orçamento do Estado para a cooperação. 9 
  • 11. 2.2. CENÁRIO A Cenário A Primeiro Ministro CONSELHO  CONSULTIVO MF MNE MEE Rede Externa  SOFID AICEP  IAPMEI (dependência  hierárquica) Rede Externa  IPAD AICEP AICEP aumentado (dependência  funcional) GIP Outras funções incluíndo Fundos TPVantagem do cenário A face aos outros cenários: 1. Não implica descontinuidade nem perturbação no funcionamento das instituições, o que ajuda a executar o processo.Desvantagens do cenário A face a outros cenários: 1. Difícil coordenação (procedimentos, zonas cinzentas...), nomeadamente entre IAPMEI e AICEP, facto muito referido pelos empresários; 2. Ficam em órbitas diferentes os vários fundos do IAPMEI e AICEP que dificulta a coordenação e é mais oneroso de gerir; 3. Arquitectura institucional naturalmente pouco poupadora de recursos (ficando apenas a exigência de maior eficiência interna que é comum a qualquer cenário alternativo). 10 
  • 12. 2.3. CENÁRIO B Cenário B Primeiro Ministro CONSELHO  CONSULTIVO MF MNE MEE Conselho de Administração Comum Redes Externas  SOFID AICEP & TP  IAPMEI (dependência  hierárquica) IPAD Rede Externa  aumentado AICEP AICEP (dependência  funcional) GIP Outras funções incluíndo Fundos TPEste cenário implica uma administração comum entre IAPMEI e AICEP, que englobariaIAPMEI, AICEP (quase todo), eventualmente partes de DGAE/MEE, DGATE/MNE eGPEARI/MF. Como TP está a funcionar, tem receitas próprias que estão alinhadas coma sua missão, bastaria cruzar administradores com AICEP/IAPMEI.Objectivos: apoio às empresas (em particular às Pequenas e Médias Empresas) no seucrescimento, internacionalização, oportunidades de negócio, feiras e investimentodirecto estrangeiro. A Administração poderia desde logo ter serviços partilhados,uniformizar procedimentos e coordenar os fundos à sua disposição. A fusão não é umanecessidade. Toda a área de negócio e crescimento ficaria facilmente coordenada.Governância: • articulação com TP e IPAD com administradores cruzados; • representantes no exterior com dependência hierárquica dos embaixadores e funcional de AICEP; 11 
  • 13. • tutela da PCM, eventualmente através do MEE.Instrumentos: • fundos sob a sua gestão: partilha de riscos na internacionalização e em áreas de“seed capital”; • quadro geral, abstracto e de aplicação (quase) automática facilitador do investimento privado e das empresas nacionais (investimento dentro e fora do país, exportações, etc.).Vantagens do cenário B face aos outros cenários: 1. Pode facilmente ser aplicado sem perdas de continuidade ou perturbação no funcionamento das instituições (tal como Cenário A); 2. Fácil coordenação (nomeadamente, nos procedimentos e critérios) entre IAPMEI e AICEP num prazo curto uma vez que estão debaixo da mesma administração; 3. Fácil coordenação entre os vários fundos, neste momento, sob a alçada de IAPMEI e AICEP; 4. Facilita a cooperação com o sector privado, porque replica a divisão existente nos privados entre CIP/CEP e Confederação do Turismo; 5. Acompanha toda a evolução típica das empresas desde que nascem, crescem com base no mercado interno e, depois internacionalizam-se. 6. Não perturba a eficiência actual do TP Desvantagens do cenário B face aos outros cenários: 1. Implica tutela directa ou indirecta do MEE; 2. Deixa de fora o TP. 12 
  • 14. 2.4. CENÁRIO C Cenário C Primeiro Ministro CONSELHO  CONSULTIVO MF MNE MEE Redes Externas  IAPMEI SOFID AICEP & TP sem fundos (dependência  hierárquica) TP VC IPAD sem promoção aumentado sem fundos PE Rede Externa (dependência  AICEP funcional) Garantia  Mútua GIP Outras  sem fundos funções Promoção Portugal  A governância de AICEP separado de TP, IAPMEI seria: • cruzar administradores com TP, IAPMEI, IPAD; • representantes no exterior integralmente no MNE; • tutela de AICEP pelo MNE.Os objectivos seriam: apoio às empresas nos mercados externos e internacionalização,e investimento directo estrangeiro.Quanto aos instrumentos, envolvem um quadro geral, abstracto e de aplicação (quase)automática facilitador do “pequeno” IDE e das empresas nacionais no exterior(investimento dentro e fora do país, exportações, etc.).TP, IAPMEI são assim reduzidos e alterados em termos de objectivos e instrumentos;ficando TP sem a promoção de Portugal e IAPMEI sem os fundos que têm porobjectivo a actividade interna das empresas (nomeadamente pequenas e médias).Vantagens do cenário C face aos outros cenários: 13 
  • 15. 1. Toda a internacionalização das empresas, de qualquer sector, fica sob a tutela do MNE, incluindo a promoção de Portugal, suas marcas, empresas e pessoas; 2. Integração da política e dos meios de internacionalização da economia com as viagens do Estado, cimeiras bilaterais e diplomacia de Portugal com outros países e destes com Portugal; 3. Modelo seguido por alguns países de média dimensão que consideraram ser a melhor solução para ancorar a sua economia nas exportações e captação de investimento; 4. Todos os instrumentos financeiros (SOFID, VC, PE, Garantias Mútuas) ficam sob a tutela do MF.Desvantagens do cenário C face aos outros cenários: 1. Divisão vertical difere da organização actual das confederações privadas: CIP vs Confederação do Turismo 2. As funções específicas e próprias do turismo poderiam ser afectadas; 3. Há um corte entre mercados (interno e externo) quando este corte é cada vez menos verdadeiro; uma empresa exportadora típica trabalha simultaneamente o mercado externo e interno; 4. Difícil coordenação com o IAPMEI (procedimentos, apoios dependentes de diferentes variáveis, fundos de investimento...), que só pode ser agravada se estiverem em tutelas ministeriais diferentes. 5. Afecta mais gravemente o actual funcionamento das instituições.2.5. GRANDES INVESTIMENTOS PRIVADOSPoderia introduzir-se uma instituição dedicada à atracção do grande investimentoprivado (GIP), algo parecido com a extinta API, embora para investimentos de maiordimensão, que ao ser integrada no ICEP desapareceu de facto. Qualquer dos cenáriosé compatível com a existência desta unidade de angariação e gestão de projectos,sendo as alternativas denominadas A1, B1 e C1.Englobaria: Parte de AICEP, pelo que não seria consumidora de recursos adicionais.Objectivos: Busca activa de Investimento Privado de grande dimensão e estruturante.Seria uma permanente busca junto de grandes investidores internacionais (o que 14 
  • 16. poderia englobar investidores portugueses que também o sejam no quadrointernacional).Governância: • Estrutura muito leve (20 ou 30 pessoas herdadas de AICEP); • Dirigida (executivos) por 3 pessoas de grande reputação com capacidade negocial e autonomia; • articulação com AICEP e IAPMEI, cruzando administradores; • articulação com universidades; • tutela do PM (ou MF, atendendo à potencial importância do envelope fiscal).Instrumentos: • Quadro geral do apoio ao Investimento Directo Estrangeiro; • Capacidade negocial para apoios extra; • Negociação de (eventual) quadro fiscal excepcional no MF. Cenário A1 Primeiro Ministro CONSELHO  CONSULTIVO MF MNE MEE Rede Externa  SOFID AICEP  IAPMEI (dependência  hierárquica) Rede Externa  IPAD AICEP AICEP aumentado (dependência  funcional) GIP Outras funções incluíndo Fundos TP 15 
  • 17. Cenário B1 Primeiro Ministro CONSELHO  CONSULTIVO MF MNE MEE Conselho de Administração Comum Redes Externas   SOFID AICEP  & TP IAPMEI (dependência  hierárquica) IPAD Rede Externa  aumentado AICEP AICEP (dependência  funcional) Sem GIP GIP Outras funções incluíndo Fundos TP Cenário C1 Primeiro Ministro CONSELHO  CONSULTIVO MF MNE MEE Redes Externas  IAPMEI SOFID AICEP & TP  sem fundos (dependência  hierárquica) TP VC IPAD sem promoção aumentado sem fundos Rede Externa  PE AICEP AICEP (dependência  funcional) Garantia  Mútua Outras  funções sem fundos Promoção Portugal GIP   16 
  • 18. NOTA DA SÉTIMA REUNIÃO, INCLUINDO POSIÇÕES INDIVIDUAIS DOSMEMBROS DO GRUPOAntes da apresentação do relatório, o Primeiro-Ministro realçou que a reforma a serfeita nestas áreas teria de ser a necessária face aos condicionalismos existentes.Conforme previsto, o Dr. Francisco Mantero fez a apresentação relativa aos primeirosquatro consensos, o Embaixador António Monteiro fez a apresentação do quinto(referente à unificação das redes externas) e o Prof. Luís Campos e Cunha fez aapresentação relativa aos cenários.Após as três intervenções, o Primeiro-Ministro, os Ministros de Estado e da Economiacolocaram questões aos membros do grupo de trabalho, tais como os instrumentosmais rapidamente disponíveis; a lista dos organismos envolvidos; a avaliaçãocentralizada dos projectos de cooperação, tipo de reorganização do Estado quepermitiria aumentar as exportações e agilizar o acesso à decisão política em mercadosemergentes, papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento da políticaeconómica externa; o diagnóstico subjacente aos vários cenários (incluindo o que tocaao “grande investimento”), especificação dos custos e benefícios de cada um dessescenários, problemas do modelo de gestão para conseguir o desígnio nacional doaumento da competitividade, especialmente no que toca ao funcionamento dos fundosde capital de risco e outros instrumentos de financiamento.Cada um dos membros interveio de seguida, respondendo às questões colocadas eapresentando as suas posições em nome individual, conforme planeado. Estasposições foram subsequentemente reduzidas a escrito. São reproduzidas a seguir, semembargo das contribuições preliminares para o relatório, que constam do anexo.O Dr Nuno Fernandes Thomaz escreveu: “Defendi o cenário C desde logo porque é omenos disruptivo e mais fácil de implementar, contrariamente ao que Prof. Campos eCunha tinha referido. Trata-se apenas de integrar a AICEP no MNE - facto que todosos colaboradores desta entidade iriam agradecer. Mencionei que também a promoçãode Portugal devia "andar de braço dado" com o MNE, passando este ministério apromover sectores e marcas portuguesas sem gastar fortunas colossais em váriasmarcas Portugal como no passado recente. Dei apenas como exemplo a possibilidadede usarmos RP’s com milhões de seguidores nas redes sociais para vendermossectores e marcas portuguesas: Ronaldo a abrir garrafa de vinho " made in Portugal" ea mostrar rolha de cortiça " made in Portugal”; Mourinho dando computadoresMagalhães " made in Portugal " aos seus filhos. De facto, também mencionei que, anível internacional, o trend crescente tem sido a integração das áreas de comércioexterno e captação de investimento estrangeiro no MNE, nomeadamente em paísescomo a Suécia, a Dinamarca, a Bélgica e até a Itália mais recentemente. Tambémreferi que as áreas onde Portugal deve apostar (América Latina, África, Magrebe, 17 
  • 19. Golfo) têm países com estruturas verticalizadas, sendo, por essa razão, maisimportante que seja o MNE ou mesmo o PM a exercerem pressão política em termosde negócio. Além disso, o MEE tem já debaixo da sua alçada muitos temascomplicados, razão pela qual dificilmente terá o foco necessário para gerir os temas(fundamentais) da captação de IDE e comércio externo. Expliquei também porquedefendia que os instrumentos financeiros ficassem sob a tutela do MF – de maneira aevitar pressões e más decisões como as que vimos no passado recente. Termineidizendo que estava totalmente convicto que este seria o melhor modelo para termosresultados práticos o mais depressa possível.”O Professor Luís Campos e Cunha escreveu: “Manifestei preferência pelo cenário B ecritiquei fortemente o cenário C considerando que o Ministério da Economia era quemfazia a ligação às empresas e não o MNE; mais, o Cenário C, em que nenhumainstituição ficava incólume, poderia conduzir à sua paralisia por muitos meses comgraves prejuízos para as empresas e a economia; em terceiro lugar, uma empresatípica teria de lidar com IAPMEI (do MEE), AICEP (do MNE) e fundos (do MF), comavaliações, regras e critérios diferentes, levando a uma perda enorme de recursospúblicos e privados e de tempo de decisão, por último, cada vez mais o mercadoexterno é uma continuação da actividade das empresas no mercado interno, pelo que aseparação entre instituições — mercado interno vs externo — e entre tutelas —MNE vsEconomia — é crescentemente artificial. Os empresários fizeram eco destaspreocupações muitas vezes e em diversas ocasiões. Não temos nenhuma evidência deque os funcionários do AICEP desejem a tutela do MNE, nem me pareceria que talpudesse ter qualquer relevância para este trabalho”.O Dr. Francisco Mantero concordou com o orador precedente no que se refere àpreferência pelo cenário B, acrescentando que “defendeu o acompanhamento doconselho estratégico empresarial por um grupo mais pequeno de alternates salientandoque não estava no consenso apenas por ter havido membros a considerar que talproposta se não inseria no mandato do grupo. O seu segundo ponto tinha a ver com aimportância do acesso ao financiamento internacional das DFI através da SOFID,nomeadamente da Facilidade de Investimento do Acordo de Cotonu (CE/BEI), dasEDFI’s e das EFP (BEI/EDFI’s); alertando ainda para o aviso do Tesouro de que nãoiria acorrer ao necessário aumento de capital devendo assim assegurar-se que a suaprivatização não porá em causa o seu estatuto de EDFI, à vantagem de concentrar naSOFID a gestão de fundos e linhas de crédito relativas aos países da CPLP, de paísesem desenvolvimento e emergentes. Reforçando o papel da EDFI portuguesa nacional einternacionalmente e dos fundos de capital de risco acerca dos quais aludiu àimportância do trabalho desenvolvido pelo Prof. Paulo Pinho e das garantias mútuas,enalteceu a utilidade da audição do responsável pela SPGM. Indicou por fim que,segundo inquéritos recentes feitos às PME portuguesas, 80% das que pretendem 18 
  • 20. internacionalizar-se o querem fazer para outros países da CPLP e que a ELO -Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação e a CIEP- Confederação Internacional dos Empresários Portugueses já anunciaram a criação deuma estrutura associativa comum, ligando assim a CPLP à diáspora empresarialportuguesa”.O Eng.º Carlos Moreira da Silva escreveu que “também rejeitou o cenário C e mostroua sua preferência pelo cenário B1 por acreditar na importância do envolvimento directodo PM na captação e acompanhamento de grandes investimentos privados,argumentou que para além da definição da arquitectura organizacional, era importantegarantir uma liderança adequada dos processos de mudança que vierem a serdefinidos, pelo que a escolha dos líderes para os distintos organismos era crítica. Fezainda referência a que o trabalho do grupo se tinha centrado especialmente na análisee elaboração de propostas sobre a organização dos Serviços da Administração Publicanão tendo chegado à análise das prioridades para o seu funcionamento. Contudogostaria de sublinhar que, no que se refere ao Comércio Externo, lhe pareciafundamental que o AICEP encetasse com carácter de urgência a preparação deinstrumentos de apoio à internacionalização das empresas tecnológicas de produtos ede serviços e ao apoio de sectores críticos (vinhos, moldes, bio) que têm vindo adesenvolver estratégias de afirmação internacional. Defendeu ainda um modelodiferente para o financiamento público de apoio à internacionalização, argumentandoque o capital de risco público nem sempre tem sido usado com critério, devendo sergerido profissionalmente por privados que respondam a um caderno de objectivosestabelecidos pelo Governo. Relativamente à recomendação de adopção deadministrações cruzadas entre os diversos organismos propostos, apesar de entenderos objectivos, advertiu que o seu uso generalizado pode ser contraproducente edesviar a focagem indispensável à dimensão da tarefa”.O Embaixador António Monteiro escreveu: “Preferi o cenário C por evitar zonascinzentas existentes nos cenários A e B, salientando a importância do acesso adecisores políticos nos países alvo para a internacionalização e desenvolvimento danossa economia. Dentro dos consensos alcançados e independentemente do modeloque vier a ser adoptado, importa ter sempre presente os seguintes pontos: 1. Definiçãoclara das responsabilidades tanto a nível interno como na rede externa a fim de evitarindefinições de competência e descoordenação. 2. Primazia da qualificação profissionale competência de quem exerce funções nas diferentes instituições envolvidas. Emrelação à rede externa unificada, é necessário evitar uma visão orientada para a meraobtenção de efeitos a nível interno exigindo uma adequação tão ajustada quantopossível à captação de posições no mercado externo. 3. Forte coesão e coordenaçãoentre Estado e empresas aos diferentes níveis, tendo sempre presente que o papel doEstado é facilitador e/ou regulador, incumbindo-lhe abrir as vias necessárias para as 19 
  • 21. empresas, às quais cabe fazer negócio e assegurar o crescimento. 4. Definir comprecisão quem tem poder para decidir, evitando a terciarização da decisão. Tal como adelimitação precisa das responsabilidades, a definição do poder de decisão e acapacidade do decisor para exercer a sua função são elementos fundamentais paraevitar sobreposições, zonas cinzentas e vazios de competência.”No final, o coordenador salientou a importância da história e da geografia, lembrandoas melhores práticas internacionais e sua comunicação (Irlanda e Colômbia,nomeadamente através das apresentações de Rurik Ingram, Carlos Brazão e JoséFernando Santos) bem como a história, que ensina a importância do protocolo comoindicativo de prestígio internacional. Assegurar a paridade diplomática com a Santa Sédepois da Restauração demorou mais de cem anos (de tal maneira que se podecomparar a atribuição ao rei do título de Fidelíssimo em 1748 à bula Manifestisprobatum de 1179). Do mesmo modo, a primeira colocação externa de títulos doEstado depois da bancarrota de 1891 só ocorreu na sequência da adesão ao FundoMonetário Internacional e a convertibilidade plena da moeda só foi restaurada em 1992.Apresentar uma imagem atraente mas verdadeira de Portugal e dos portuguesesimplica assim associar a autonomia política que levou Soeiro Mendes à revolta em1071 a um povo resiliente numa nação situada. Reconhecendo que raramentecoincidiram liberdades política e financeira por um lado e pertenças europeia e lusófonapor outro, certo é que o sentido das opções internas de Portugal só se torna perceptívele diferenciado no delineamento de uma política externa. Mais, os dois esteios daespecificidade portuguesa têm a mesma origem longínqua do que as fronteiras daEuropa e do Atlântico, cuja solidariedade cobre quatro margens ao passo que a ideiaportuguesa da Europa no mundo se alimenta de organizações baseadas noconhecimento mútuo, como a CPLP. A opção multilateral beneficia não só cidadãos eresidentes mas também comunidades lusófonas e luso descendentes, de modo que osconsensos do relatório se podem inserir numa ampla coligação para a mudança.Acordou-se numa apresentação do relatório na Residência Oficial, em princípio a 26 deSetembro às 11 horas, independentemente de o Governo já ter tomado uma decisãorelativamente às recomendações. Entendeu o mandante que o valor intrínseco domaterial recolhido e das conclusões dele retiradas devia ser conhecido. 20 
  • 22. CRONOLOGIA DAS ACTIVIDADES (audições com numeração separada)26 Julho – 3ª feira09h 00 – 1ª Reunião ordinária (1)28 Julho – 5ª feira09h 30 – Audição 1: AICEP10h 00 – Audição 2: IPAD10h 30 – Audição 3: IAPMEI11h 00 – Audição 4: Comissão Para a Internacionalização11h 30 – Audição 5: GPEARI MF12h 15 – Audição 6: TP29 Julho – 6ª feira09h 00 – Audição 7: Associação Industrial Portuguesa10h 30 – Audição 8: SOFID01 Agosto – 2ª feira09h 30 – Audição 9: Confederação do Turismo Português10h 00 – 2ª Reunião ordinária (2)02 Agosto – 3ª feira09h 30 – Audição 10: SIRP/ SIS e SIED10h 30 – Audição 11: Plataforma Portuguesa das ONGD11h 30 – Audição 12: Fórum para a Competitividade12h 30 – Audição 13: UIF03 Agosto – 4ª feira09h 00 – Audição 14: Associação Empresarial Portuguesa10h 00 – Audição 15: CCCM, IICT, IC04 Agosto – 5ª feira09h 30 – Visita a TP (3)12h 00 – Audição 16: Consultoria de recursos humanos (Dr. José Vaz Pinto)15h 00 – Reunião entre IICT, CCCM e IC no IICT (4)05 Agosto – 6ª feira16h 00 – Audição 17: Energia (Eng.º Pedro Sampaio Nunes)08 Agosto – 2ª feira09h 30 – Audição 18: DGAE-MEE10h 30 – Audição 19: CGFEI – MF11h 15 – Audição 20: DGATE-MNE12h 00 – Audição 21: Associação Comercial de Lisboa13h 00 – Audição 22: Imagem (Eng.º Carlos Brazão)13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a audição (5)15h 00 – Audição 23: Design (Dra. Guta Moura Guedes)09 Agosto – 3ª feira09h 00 – Audição 24: Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa09h 30 – 3ª Reunião Ordinária (6)16h 30 – Reunião na CIP com associações sectoriais e regionais (7) 21 
  • 23. 17h 30 – Reuniões de trabalho com funcionários de AICEP no IICT (8)10 Agosto - 4.ª feira,10h00 – Reunião entre responsáveis de IPAD, CCCM, IICT e IC, no IC (9)11 Agosto – 5ª feira09h 00 – Visita a AICEP (10)11h 00 – Visita a IAPMEI (11)12 Agosto – 6ª feira09h 00 – Visita a IPAD (12)11h 00 – Visita a GPEARI MF (13)14h 30 – Audição 25: Country branding (Rurik Ingram, Brunswick)15h 30 – Audição 26: Sociedade Portuguesa de Garantias Mútuas16 Agosto – 3ª feira09h 30 – 4ª Reunião Ordinária (14)13H 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a reunião (15)17 Agosto – 4ª feira09h 30 – Audição 27: Dra. Teresa Moura10h 30 – Audição 28: GPEARI-MF18 Agosto – 5ª feira09h 30 – Reunião sobre cinema com Dr. Lauro António no IICT (16)12h 00 – Audição 29: Prof. José Fernando Santos13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a audição (17)15h 00 – Audição 30: Dr. Miguel Cadilhe16h 00 – Reunião extraordinária a continuar a 4ª (18)22 Agosto – 2ª feira09h30 – Audição 31: Dr. Basílio Horta10h 30 – 5ª Reunião Ordinária (19)13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a reunião (20)25 Agosto – 5ª feira09h 30 – Visita a AICEP (21)11h 30 – Visita a IAPMEI (22)13h 30 – Almoço na Residência Oficial para aprovação do Projecto de Relatório (23)15h 00 – Audição 32: PSE do SIS17h 00 – Reunião com Prof. Paulo Pinho no Palacete Henrique de Mendonça (24)29 Agosto – 2ª feira11h 00 – Visita a AICEP (25)15h 30 – 6ª Reunião Ordinária (26)05 Setembro – 2ª feira09h 30 – 7ª Reunião Ordinária (27)11h 00 – Apresentação do Projecto de Relatório ao Governo (28)13h 00 – Almoço na Residência Oficial, para definir prazos de revisão e apresentação pública(29)  22 
  • 24.  DESPACHO CONSTITUTIVO   (publicado no Diário da República, 2.ª série, 25 de Julho)O Programa do XIX Governo Constitucional estabelece que se promoverá areestruturação dos distintos serviços e organismos do Estado implicados na promoçãoe captação de investimento estrangeiro, na internacionalização da economiaportuguesa e na cooperação para o desenvolvimento.Espera-se, em consequência, que a presente reforma a empreender nestas políticaspúblicas se possa alicerçar numa nova visão estratégica que reflicta a necessária linhade continuidade em que a política externa se deve apresentar face à política económicadefinida no plano interno. Deste modo, o país encontrar-se-á mais apto a tirar maiorpartido do processo de globalização enquanto se confere, em simultâneo, acrescidaabertura e robustez ao tecido produtivo nacional.É, nesse sentido, objectivo do Governo estabelecer um modelo de funcionamento queassegure uma mais eficiente coordenação das áreas tradicionalmente tuteladas pelosministérios responsáveis pela economia e pelos negócios estrangeiros, de modo aconsagrar uma plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e queassegure uma adequada articulação com outras plataformas representativas do sectorprivado.Tendo presente a premência da definição das linhas orientadoras desta reestruturação,importa realizar de imediato a reflexão sobre as soluções mais ajustadas àprossecução do propósito enunciado, através de um grupo de trabalho composto porpersonalidades de reconhecido mérito nestes domínios.Determino assim que:1. É criado um grupo de trabalho que tem por missão apresentar um novo modelode organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados paraa promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização daeconomia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento.2. Incumbe ao grupo de trabalho no exercício do seu mandato, após identificar osdistintos organismos e entidades do Estado actualmente intervenientes na promoção e 23 
  • 25. captação de investimento estrangeiro, na internacionalização da economia portuguesae na cooperação para o desenvolvimento, propor:a) Opções sobre um modelo global de organização do sector, que definam ascompetências próprias e os objectivos a prosseguir por cada um dos serviços eorganismos nele envolvidos;b) Formas alternativas de organização, funcionamento e financiamento para osserviços e organismos participantes;c) Mecanismos de articulação e coordenação, que privilegiem a melhor gestão derecursos e a eficácia, entre os serviços e organismos em causa;d) Modelos de inserção orgânica da arquitectura institucional a definir na estruturado Governo, designadamente através da especificação das respectivas e competentestutelas.3. O grupo de trabalho tem a seguinte composição:a) Professor Doutor Jorge Braga de Macedo, que coordena;b) Professor Doutor Luís Campos e Cunha;c) Embaixador António Victor Martins Monteiro;d) Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz;e) Eng.º Carlos Moreira da Silva;f) Dr. Francisco Xavier Zea Mantero.4. O grupo de trabalho pode consultar as entidades públicas e privadas queentenda convenientes para a realização da sua missão.5. O apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo meuGabinete e pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.6. O grupo de trabalho deve apresentar o seu relatório de actividades, que incluaas propostas enunciadas no ponto 2, no prazo de 45 dias. 24 

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