Relatório preparado pelo GT Orçamento Público do Movimento Nossa BH para facilitar a compreensão dos cidadãos sobre a execução orçamentária da PBH p/ área "Educação". Os programas classificados pela PBH para atingir os resultados planejados na área de Educação tiveram um crédito autorizado para o ano de R$1.008.754.462,00 (cerca de 18% do orçamento total). Deste montante, foram empenhados R$ 259.744.600,47 (25,7%) e gastos R$ 215.171.608,06 (21,3% do planejado para o ano).

1. Orçamento Municipal de Belo Horizonte
Área: Educação
Execução Orçamentária do 1º quadrimestre
Nota técnica
Apresentação
O Movimento Nossa BH - MNBH é uma articulação democrática, sem fins lucrativos ou partidários, de lideranças
comunitárias, organizações sociais e universitárias, empresas, cidadãos e cidadãs, que buscam comprometer a
sociedade e sucessivos governos com uma agenda de desenvolvimento sustentável, pautada no compromisso de
qualidade de vida para todos no presente e no futuro.
Uma das principais estratégias do MNBH é influir para o aumento da capacidade da cidadania belorizontina de
participar na deliberação e gestão dos temas de interesse público. Para isso, o ciclo e o processo orçamentários são
entendidos como potentes instrumentos e vem sendo objeto de interlocuções com gestores públicos e legisladores, no
sentido de ampliar e qualificar as informações relacionadas ao orçamento público.

2. Na esteira desse esforço, o Grupo de Trabalho Orçamento Público disponibiliza algumas análises da execução
orçamentária da política de educação do município de Belo Horizonte no período compreendido entre janeiro e abril de
2010.
A base de dados utilizada para elaboração desta nota técnica foi uma planilha disponibilizada pela Gerência do
Plano Plurianual de Ação Governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte.
Os objetivos desse documento são:
- gerar subsídios para a compreensão, o controle e a fiscalização de políticas públicas, que devem ser realizados
pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, pelos conselhos de gestão pública, pelas organizações e movimentos da
sociedade civil e pelos cidadãos compromissados com o avanço da democracia participativa.
- Contribuir para uma maior eficiência da gestão de políticas públicas.
Análise geral da execução orçamentária do primeiro quadrimestre
No período compreendido entre janeiro e abril de 2010, a PBH teve um orçamento total autorizado de
1
R$ 6.450.690.520,00 . Deste montante, foram empenhados R$ 1.920.078.746,12 (29,7% em relação ao total). O valor
executado no primeiro quadrimestre do quadrimestre do ano foi de R$1.297.516.096,04, ou seja, 20,1% do total
previsto para o ano, o que pode ser considerado satisfatório, tendo em vista o ritmo comumente mais lento de
execução no primeiro semestre.
1
Valor empenhado é aquele que está comprometido para pagamento a um credor.

3. Execução orçamentária da área de Educação
Os programas classificados pela PBH para atingir os resultados planejados na área de Educação tiveram um
crédito autorizado para o ano de R$1.008.754.462,00 (cerca de 18% do orçamento total). Deste montante, foram
empenhados R$ 259.744.600,47 (25,7%) e gastos R$ 215.171.608,06 (21,3% do planejado para o ano).
As despesas realizadas em cada um dos quatro programas desta área “Gestão e Operacionalização da Política
Educacional”, “Expansão da Escola Integrada”, “Expansão da Educação Infantil” e “Melhoria da Qualidade da
Educação Municipal” estão categorizadas por ação e subação, tal como se apresentam na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Para cada uma delas, está apresentado o valor do crédito inicial, o valor empenhado, o total gasto e os
percentuais de execução.
Para facilitar a visualização das variações mais importantes, foram sombreadas de amarelo as dotações
orçamentárias que tiveram execução abaixo de 15%, percentual considerado muito baixo tendo transcorridos 30% do
ano fiscal. Esta é a situação de todas as ações dos Programas Expansão da Educação Infantil e Melhoria da
Qualidade da Educação Municipal.
Estão destacadas também algumas dotações que tiveram suplementação de crédito no período, ou seja, ao valor
inicialmente planejado, foi agregado um montante. Esta variação positiva está sombreada em verde.

4. Programa: Gestão e Operacionalização da Política Educacional
Ação Subação Orçado inicial Empenhado % Pago %
(A) (B) B/A (C) C/A
Administração da Educação Administração da Educação Infantil 85.836.554,00 22.941.689,95 26,73% 22.604.784,25 26,33%
Infantil
Cadastro Escolar 70.135,00 138.000,00 196,76% 40.536,28 57,80%
Administração do Ensino
Fundamental Administração do Ensino Fundamental 509.606.605,00 140.024.243,58 27,48% 136.406.158,11 26,77%
Pré-Conferência Municipal de Educação 0,00 40.822,22 - 31.822,22 -
Administração do Ensino Médio Administração do Ensino Médio 24.336.065,00 5.494.150,20 22,58% 5.292.711,57 21,75%
Benefícios Alimentar e de Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor 20.736.600,00 9.773.650,58 47,13% 5.505.495,82 26,55%
Transporte ao Servidor
Construção, Ampliação e Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de 101.650,00 4.021,83 3,96% 0,00 0,00%
Reforma de Unidades de Ensino Ensino
Educação Especial Projetos Especiais da Educação 10.165,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Atendimento Educacional Especializado na Rede 914.850,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Privada
Operação e Manutenção da Educação Especial 203.299,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Encargos com Pessoal Ativo e Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município 18.011.275,00 7.241.483,43 40,21% 5.534.107,56 30,73%
Inativo do Município
Formação para Profissionais da Formação de Educadores 718.359,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Educação
Formação de Educadores Infantis 0,00 708.652,00 - 708.652,00 -
Gestão Colegiada e Participação Apoio aos Conselhos Municipais 20.328,00 400,00 1,97% 0,00 0,00%
Social
Ação Subação Orçado inicial Empenhado % Pago %
(A) (B) B/A (C) C/A

5. Gestão Descentralizada da Assistência ao Educando, conservação e revitalização 6.607.250,00 5.008.027,00 75,80% 5.008.027,00 75,80%
Educação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Assistência ao Educando, conservação e revitalização 2.033.000,00 1.023.042,00 50,32% 1.023.042,00 50,32%
de Unidades Escolares da Educação Infantil
Contratação de apoio administrativo - Ensino 30.495.000,00 12.000.095,00 39,35% 12.000.095,00 39,35%
Fundamental
Conveniamento com Instituições de Educação Infantil 34.561.000,00 15.201.629,16 43,98% 7.561.287,79 21,88%
PAP-Projeto de Ação Pedagógica Ensino Fundamental 2.033.000,00 6.880.000,00 338,42% 0,00 0,00%
Contratação de Apoio Administrativo EJA 2.337.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Assistência ao Educando, conservação e revitalização
de Unidades Escolares - Educação de Jovens e Adultos - 1.016.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
EJA
Gestão Descentralizada da Educação - Educação Infantil 508.250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Gestão Descentralizada da Educação - EJA 203.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Gestão Descentralizada da Educação - Ensino 5.082.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Fundamental
PAP-Projeto de Ação Pedagógica Educação Infantil 508.250,00 1.240.000,00 243,97% 0,00 0,00%
Gestão do Programa Bolsa Gestão do Programa Bolsa Escola 2.315.447,00 5.255.302,76 226,97% 2.420.800,76 104,55
Escola
Manutenção das Atividades do Bolsa Escola Municipal 11.181.500,00 36.000,00 0,32% 7.933,80 0,07%
Gestão Pedagógica, Gestão Pedagógica e Administrativa 33.042.995,00 5.672.602,83 17,17% 4.702.807,29 14,23%
Administrativa e de Pessoal
Ação Subação Orçado inicial Empenhado % Pago %
(A) (B) B/A (C) C/A

6. Operação e Manutenção da Operação e Manutenção da Educação - Ensino 11.696.905,00 1.272.350,13 10,88% 497.293,93 4,25%
Educação Fundamental
Manutenção do PROJOVEM 13.641.829,00 2.071.977,00 15,19% 546.000,00 4,00%
Transporte Escolar 7.115.500,00 2.097.678,87 29,48% 126.897,05 1,78%
Fornecimento de Kits escolares - Educação Infantil 1.713.392,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Fornecimento de Kits Escolares - EJA 508.250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Fornecimento de Kits escolares - Ensino Fundamental 9.961.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado 1.829.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Aquisição de Acervo Bibliográfico para bibliotecas doa 1.890.690,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Ensino Fundamental
Operação e Manutenção da Educação - Educação de 1.229.812,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Jovens e Adultos - EJA
Operação e Manutenção da Educação - Educação 5.068.455,00 109.737,50 2,17% 0,00 0,00%
Infantil
Aquisição de Acervo Bibliográfico para bibliotecas da 270.643,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Educação Infantil
Operação e Manutenção da Educação - Ensino Médio 121.980,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Projeto BH para Crianças - Ensino Fundamental 1.016.500,00 357.145,68 35,13% 0,00 0,00%
Projetos especiais da Educação - Ensino Fundamental 2.297.290,00 70.668,25 3,08% 0,00 0,00%
Projetos especiais da Educação Infantil 223.630,00 405.428,46 181,29% 0,00 0,00%
Projetos Especiais da EJA 20.330,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

7. Programa: Expansão da Escola Integrada
Ação Subação Orçado inicial Empenhado % Pago %
(A) (B) B/A (C) C/A
Construção, Ampliação e Reforma Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
de Unidades de Ensino Ensino 41.595.179,00 2.668.071,55 6,41% 1.946.012,10 4,68%
Desapropriações/Remoções 13.137.019,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Manutenção das Atividades do Programa Escola
Aberta 3.227.111,00 1.209.500,00 37,48% 1.209.500,00 37,48%
Publicações de Cadernos sobre o Programa 33.036,00 56.000,00 169,51% 0,00 0,00%
Gestão do Programa Escola Aquisição de equipamentos para escolas reformadas/
Integrada novas 304.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Consolidação e Ampliação de Parcerias 202.086,00 89.800,00 44,44% 0,00 0,00%
Contratação de Pessoas para Realização de Oficinas 14.323.501,00 7.020.000,00 49,01% 0,00 0,00%
Descentralização de Recursos Financeiros - Caixas
Escolares 4.269.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Fórum Mineiro de Educação Integrada 436.078,00 80.000,00 18,35% 0,00 0,00%
Inserção de Responsáveis do Aluno no Programa 202.270,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Escola em Férias 561.351,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Programa: Expansão da Educação Infantil
Ação Subação Orçado inicial Empenhado % Pago %
(A) (B) B/A (C) C/A
Aquisição e Instalação de Implantação de Sistemas de Rede de Informática 203.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Equipamentos
Aquisição e Instalação de Equipamentos 1.331.909,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Construção, Ampliação e Reforma Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
de Unidades de Ensino Ensino 38.731.348,00 2.442.769,98 6,31% 1.859.833,33 4,80%
Desapropriações/Remoções 17.780.450,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Projeto Multissetorial Integrado - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
PMI da Serra Ensino 4.801.536,00 133.445,51 2,78% 22.842,15 0,48%

8. Programa: Melhoria da Qualidade da Educação Municipal
Ação Subação Orçado inicial Empenhado % Pago %
(A) (B) B/A (C) C/A
Formação para Profissionais da Capacitação de Professores 8.447.111,00 943.063,00 11,16% 114.967,99 1,36%
Educação Capacitação dos Gestores das Escolas Municipais 1.267.238,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Elaboração e implantação do Plano de Formação
Continuada dos profissionais da RME 0,00 33.152,00 - 0,00 -
Gestão da Assistência Alimentar
e Nutricional à Rede Municipal
de Ensino Atendimento das Demandas de Dietas Especiais 50.987,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Melhoria da Aprendizagem e Implantação de Laboratórios de Aprendizagem 1.280.790,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Avaliação de Desempenho
Escolar
Avaliação de Aprendizagem dos Alunos 3.049.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Mobilização da Comunidade
Escolar Formação e Mobilização da Comunidade Escolar 407.309,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Programa Saúde na Escola Gestão do Programa Saúde na Escola 1.504.420,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%