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Programa de governo pronto
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Programa de governo pronto

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  • 1. Programa de GovernoFrente Todos Juntos Por Um Futuro MelhorObjetivos Estratégicos:FAZER DE SÃO JOSÉ DA LAPA UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR PARA SE VIVER.OBJETIVOS TÁTICOS: 1. ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE.2. PARTICIPAÇÃO POPULAR E AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA.3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.4. DESENVOLVIMENTO URBANO. 1. ADMINISTRAÇÃO MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE• Realizar concurso público para as áreas técnicas de: justa e democrática que possibilite a melhoria na quali- dade dos serviços a satisfação dos servidores e dos usu- - Engenharia Civil. ários. (Plano de Carreira e melhoria dos salários de todos - Arquitetura. os servidores) - Fiscais de Obras. • Contratar equipe técnica multidisciplinar para elabora- - Fiscais do código de Posturas. ção de projetos de obras e equipamentos estratégicos para o desenvolvimento e humanização do Município. - Fiscais Sanitários. • Utilizar os sistemas de informação e as novas tecnolo-• Realizar diagnósticos da realidade administrativa do gias na prestação de bons serviços e informações segu-Município para definir as necessidades de recursos hu- ras e de qualidade.manos necessários ao bom desempenho da máquinapública. • Contribuir com a democratização do acesso a tecnolo- gia da informação, implantando o Projeto São José da• Desenvolver programas de formação e valorização do Lapa Cidade do Conhecimento Digital.Servidor Público Municipal, assegurando sua participa-ção na construção de uma política de recursos humanos • Criar o Portal da Cidade, integrando sítios e informa- 2 Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
  • 2. ções da sociedade civil. • Desenvolver e fortalecer a comunicação social através de diferentes meios de comunicação e linguagens vir-• Disseminar a utilização do geo processamento. tual, rádio, TV e jornal da prefeitura, tornando-os instru-• Apropriar os custos dos serviços de forma a utilizar mentos pedagógicos de mobilização social e de forma-com mais eficiência os recursos públicos. ção da cidadania.• Garantir informação e transparência dos atos admi- • Instituir programa de formação e aperfeiçoamentonistrativos e assegurar maior controle social. Desenvol- profissional dos recursos humanos da assessoria de co-ver sistema de informação que assegure a população o municação.acompanhamento dos projetos e ações do governo. • Implantar projetos de arquivo e memória dos atos ad-• Combater a corrupção priorizando a prevenção, atra- ministrativosvés da criação de mecanismos internos de controle e do • Praticar a integração das políticas e serviços públicosfortalecimento do controle social. (Junta de Controle ju- buscando potencializar os recursos humanos e financei-rídico e administrativo). ros para o bom atendimento ao cidadão.• Implantar programa municipal de desburocratização • Construir a Sede da Prefeitura Municipal de São Joséda gestão e dos serviços públicos. da Lapa. 2. PARTICIPAÇÃO POPULAR E AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA• Implementar políticas de afirmação social e cultural de tentes.setores discriminados, assegurando a prestação de ser- • Criar os Conselhos Municipais de:viços voltados para o atendimento dessa diversidade.(Deficientes físicos, negros e mulheres). - Juventude. - Idoso. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E - Pessoas com Deficiência. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO • Recuperar, fortalecer e valorizar o Orçamento Partici-• Convocar a Conferência Municipal da Cidade, para dis- pativo de Obras.cutir, opinar e aprovar: • Instituir o Orçamento Participativo da Juventude, o - A Lei de Diretrizes Orçamentária. LDO Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente, o Orçamento Participativo da Cultura Esporte e Lazer, o - O Plano Plurianual de Ação Governamental. PPAG Orçamento Participativo da Educação, o Orçamento Par- - O Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano. ticipativo do Idoso e o Orçamento Participativo da Pes- soa com Deficiência. - O Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico. - Plano Integrado de Desenvolvimento Social. JUVENTUDE• Instituir o Conselho Municipal da Cidade, com a re-presentação dos vários seguimentos da sociedade ci- • Criar o Sistema Municipal de Políticas para a Juven-vil do município. Fortalecer e valorizar os conselhos tude, convocar a Conferência Municipal da Juventude,municipais existentes. aprovar a política e a criação do órgão administrativo desta política setorial. (Coordenadoria da Juventude)• Fortalecer e valorizar os conselhos municipais exis-Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor 3
  • 3. • Criar o Conselho Municipal da Juventude. • Promover e valorizar a Cultura Afro-Brasileira, desen- volvendo políticas afirmativas.• Criar o Centro Municipal de Referência das Políticasda Juventude. • Incorporar a história e a cultura Afro-Brasileira e Indíge- na no currículo das escolas municipais. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE• Criar, organizar e implementar o Conselho Municipalda Pessoa com Deficiência. • Efetiva implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente.• Assegurar a acessibilidade em prédios públicos, sobre-tudo as unidades de educação e da saúde. • Fortalecer os Conselhos Tutelares e criar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.• Assegurar a mobilidade urbana segura às pessoas comdeficiência. • Desenvolver ações de atenção às crianças e aos adoles- centes em situação de vulnerabilidade, vítimas de vio- IDOSOS lência e de abandono. • Combate ao trabalho infantil, a exploração sexual infan-• Efetiva implantação do Estatuto do Idoso. to–juvenil, através da criação do serviço de enfrentamen-• Criar o Conselho Municipal do Idoso. to ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.• Desenvolver ações de integração entre as gerações, valori-zando as diversas fases da vida, em especial a terceira idade. DEFESA DO CONSUMIDOR• Reformar o Lar dos Idosos e adequá-lo as exigências do • Instituir o PROCON.Estatuto do Idoso. • Desenvolver política de informação e formação dos• Reformar a Praça de Esporte Idelvan de Oliveira, ade- consumidores.quando-a as políticas integradas de atendimento doidoso e do deficiente físico. Torná-la um espaço de con- CULTURAvivência e num centro de referência do idoso. Manteruma equipe multidisciplinar com profissionais da área • Consolidar o Sistema Municipal de Cultura.de educação física, fisioterapia e psicologia para acom-panhamento dos grupos de idosos e das suas atividades • Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como órgão(Fisioterapia, hidro ginástica e exercícios físicos ). deliberativo das políticas, programas e projetos culturais.• Implantar e fortalecer o Projeto Bem Viver, nas diversas • Instituir o Orçamento Participativo da Cultura.comunidades do Município. • Desenvolver programas e projetos que visem fortale- cer, articular e projetar a produção cultural do município. MULHERES E POLÍTICAS DE GÊNERO • Desenvolver através da cultura uma campanha de va- lorização da cidade.• Contribuir para garantir o cumprimento da Lei Mariada Penha, com medidas de proteção especial a mulher • Fortalecer o Projeto Sexta Com Arte e desenvolvê-lovítima de violência, assegurando- lhe assistência jurídi- em outras comunidades do município.ca, social e psicológica. • Fortalecer as festas tradicionais do município, exem-• Desenvolver políticas de gênero assegurando a partici- plo, Festa de São José, Festa de Aniversário da Cidade,pação das mulheres. Boi da Manta e Carnaval.• A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Di- • Implantar políticas, projetos e programas de preser-reitos Humanos e Cidadania é o órgão gestor das políti- vação da memória e do patrimônio histórico material ecas de gênero. imaterial da Cidade. • Fazer o tombamento cultural da Corporação Musical COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA Santa Cecília. • Destinar anualmente recursos financeiros para a ma-• Estabelecer e implementar políticas de igualdade ra- nutenção, da escola de música e para as atividades dacial no município, com a promoção de ações educativas Corporação.voltadas para a desconstrução de preconceitos, estereó-tipos e comportamentos racistas. • Consolidar e fortalecer a Biblioteca Municipal. 4 Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
  • 4. • Realizar anualmente a Conferência Municipal de Cultura. • Efetivar a integração ao SUAS (Sistema Único de Assis- tência Social).• Realizar periodicamente o Fórum Municipal da Cultura. • Consolidar a implantação da LOAS (Lei Orgânica da As-Instituir a Feira Municipal de Artesanato. sistência Social).• Construir a Casa da Cultura (oficinas de teatro, músicas, • Consolidar o CRAS definindo sua área de abrangência.artes plásticas e outros) • Estabelecer um percentual da receita municipal para o• Construir o Parque de Exposições e eventos. Fundo Municipal da Assistência Social.• Estimular a criação da Rádio Comunitária do Município. • Fortalecer o Conselho Municipal da Assistência Social. • Implantar o Programa de Segurança Alimentar e Nutri- ESPORTE E LAZER cional e o Projeto de Abastecimento Popular.• Reconhecer o Esporte e o Lazer como instrumentos de • Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentarinclusão, formação humana e promoção da saúde. (CONSEA)• Universalizar o acesso e diversificar as práticas esporti- • Construção do Velório de Inácia de Carvalho.vas no município. • Fortalecer o programa de auxílio Funeral.• Construir Poliesportivos no município (Praça da Juven-tude) com vistas a fortalecer as práticas esportivas e a COMBATE A POBREZAformação de atletas. • Redução das desigualdades sociais e regionais com o• Criar programa municipal de atletismo preparando estabelecimento de um plano de metas voltado a redu-nossa cidade para as Olimpíadas de 2016. ção da pobreza na cidade.• Desenvolver o Para desporto. • Desenvolver ação integrada como estratégia de com-• Reformar os campos e quadras do município dando bate às desigualdades e a pobreza, envolvendo e articu-a estes uma função multiuso, preparando o município lando ações de saúde, educação, habitação, assistênciapara a Copa do Mundo em 2014 e para as Olimpíadas de social e de geração de emprego e renda.2016 no Brasil.• Priorizar o esporte educacional e de participação es- EDUCAÇÃOtimulando e financiando as escolinhas de futebol e deoutras modalidades esportivas. • Criar o Sistema Municipal de Ensino.• Implantar, ampliar e consolidar o Programa 2º Tempo • Desenvolver o Plano Municipal de Educação.no município. • Criar o Conselho Municipal de Educação.• Implantar a gestão colegiada dos equipamentos públi- • Desenvolver projeto pedagógico da educação especial.cos do esporte, democratizando o uso. • Sair da tutela do estado.• Apoiar o futebol amador e fortalecer suas competiçõestradicionais. • Eleição direta para a direção das escolas.• Apoiar e fortalecer os torneios de férias. • Formação continuada dos professores e compromisso com o plano de carreira.• Criar o Bolsa Atleta Municipal com vistas a apoiar oatleta de rendimentos e alto rendimento do município. • Expandir a EJA (Educação de Jovens e Adultos)• Criar o projeto Escola Aberta disponibilizando as qua- • Fortalecer e ampliar as Unidades de Ensino Infantil,dras das escolas municipais a noite durante a semana e assegurando o atendimento de 100% da demanda donos finais de semana durante todo o dia. Município.• Construir a Praça de Esporte de Inácia de Carvalho • Implantar a Escola Integral. ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE• Transformar a Secretaria Municipal de Assistência So- • Priorizar a prevenção a saúde.cial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, • Consolidar o SUS (Sistema Único da Saúde).Direitos Humanos e Cidadania. • Ampliação das equipes do programa de saúde da• Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social. família (PSF)Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor 5
  • 5. • Inclusão da oferta de serviços de medicina alternati- SEGURANÇA PÚBLICAva na rede municipal de saúde.• Formação continuada dos servidores da saúde para • Aprofundar a articulação com as polícias militar, civiluma assistência humanizada. e guarda municipal com o poder judiciário, o Ministério Público e as cidades da região metropolitana para esta-• Criar e fortalecer programas para atenção integral à belecimento de uma estratégia de segurança públicasaúde da Mulher, idosos, das pessoas com deficiência para a nossa cidade.das crianças e do trabalhador. • Atuar sobre as raízes da violência urbana, através da• Reforma e construção de unidades de saúde. ampliação de programas de redução das desigualda-• Levar para todos os postos de saúde a distribuição des sociais.gratuita dos medicamentos. • Fortalecer o projeto Rede de Comércio e Vizinhos Pro-• Construção e manutenção da maternidade de São tegidos.José da Lapa. • Estimular a criação do Conselho Municipal de Segu-• Criar um centro de referência e tratamento de usu- rança Pública (CONSEP)ários de drogas. • Desenvolver campanhas educativas sobre uso indevi-• Garantir em uma das policlínicas todas as especiali- do de drogas e pela cultura da paz.dades médicas. • Estabelecer parcerias com o governo do estado para implantação do Programa Fica Vivo. 3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL LOCAL E METROPOLITANO• Assegurar a participação do governo municipal nos nômicas, estabelecendo políticas incentivo fiscal, comfóruns articulados pela Agência de Desenvolvimento vistas a atrair novas empresas e novos investimentosMetropolitano onde se discute políticas, programas, para o município.projetos e parcerias relacionados ao processo de desen- • Dialogar com as empresas mineradoras, com o Minis-volvimento da região metropolitana de BH e em espe- tério Público, com os órgãos de fiscalização ambientalcial o desenvolvimento do vetor norte. do estado e do governo federal e negociar um Termo de• Construir um novo modelo de desenvolvimento, base- Ajuste de Conduta, com vistas a diminuir os impactos daado nas potencialidades locais, integrado ao desenvol- poluição do ar e a degradação dos cursos d’água e dovimento regional e comprometido com o bem estar da paisagismo.população. • Contratar empresa especializada para medir o nível da• Identificar e desenvolver as vocações e potencialida- poluição no município e assessorar o governo municipaldes do município. nas negociações dos termos do ajuste de conduta a ser estabelecido com as empresas instaladas no município.• Desenvolver e fortalecer a prática do cooperativismo,associativismo e da economia solidária. • Negociar com o governo federal a implantação no mu- nicípio de uma extensão de ensino técnico e superior,• Promover o alto desenvolvimento do município atra- levando em conta a vocação econômica do Município.vés do acesso a lei geral das micro e pequenas empresase os programas de apoio ao micro empreendedor indivi- • Implantar um programa de auxílio transporte para es-dual, estimulando a cooperação. tudantes de escolas técnicas e superior.• Promover a desoneração tributária das atividades eco- • Criar o SINE em nosso município. 6 Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
  • 6. 4. DESENVOLVIMENTO URBANO• Rever, atualizar e articular a aprovação do Plano Diretor nha Bairro a Bairro com vistas a integrar todo o município.da Cidade. • Desenvolver um Plano Municipal de transito com vis-• Realizar a obra de recuperação e tratamento ambien- tas a implantar a sinalização e fiscalização do sistema vi-tal do córrego Carrancas, assegurando a implantação ário que assegure segurança e agilidade no trânsito.da mata ciliar e a criação do parque linear, bem como aconstrução de pistas de rolamento nas suas laterais, li- HABITAÇÃOgando a região do Bairro Dom Pedro ao Centro de SãoJosé da Lapa, através de uma transposição da MG 424 • Desenvolver o Plano Municipal de Habitação de inte-com recursos financeiros do município, do governo do resse Social integrado e articulado ao Plano diretor.estado e do governo federal. PAC Saneamento. • Criar o fundo Municipal de Interesse Social e o seu Con-• Negociar com o governo estadual e o governo federal selho Gestor integrando o município ao Sistema Nacio-a revitalização do trevo da MG 424 renovando e valori- nal de Habitação.zando a entrada da Cidade. (Projeto paisagístico, ilumi- • Aquisição de áreas para implantação do Programa Mi-nação e placas de sinalização) nha casa Minha vida para famílias de baixa renda.• Iluminação da Rua José Antonio do Santos do trevo da • Implantar política de regularização fundiária.MG424 até o B. Maravilha. • Remoção e reassentamento de famílias residentes em• Revitalização da Av. Transamazônica e construção de áreas de risco e de preservação permanente.equipamentos de esporte e lazer no canteiro central. • Implantação efetiva da Defesa Civil, elaboração do• Construção das passarelas na MG424. mapa de risco, plano de contingências, fiscalização e• Revitalizar o centro de São José da Lapa assegurando monitoramento.a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o direi-to ao acesso das pessoas com deficiência. (Programa deconstrução e reforma de passeios), fortalecendo o co- MEIO AMBIENTEmercio do Centro da Cidade. • Fortalecer e equipar a Secretaria Municipal de Meio• Criar o centro comercial do B. Dom Pedro I e desenvol- Ambiente.ver projeto de revitalização urbana em seu entorno. • Desenvolver campanhas educativas e envolver a po-• Fortalecer o Orçamento Participativo de Obras com pulação para reciclar e reaproveitar materiais, reduzindovistas a assegurar um contínuo processo de urbanização o lixo e as mais variadas fonte de poluição e implantar ado município e a inversão de prioridades. coleta seletiva.• Buscar uma identidade urbana renovada, valorizando • Estimular as práticas de redução, reutilização e recicla-os espaços públicos como lugar do encontro, de viven- gem de resíduos sólidos e organizar o mercado de reci-cias e de fortalecimento da diversidade cultural. clados.• Desenvolver e realizar um plano municipal de ilumina- • Afirmar o paisagismo como valor e marca de São Joséção pública. da Lapa.• Tornar o paisagismo elemento constitutivo do desen- • Controlar as diversas formas de poluição e degradaçãovolvimento urbano da cidade. ambiental.• Combater a especulação imobiliária e a segregação so- • Implantar a agenda 21 local.cial e territorial. • Criar um centro de referência e educação ambiental.• Aprimorar o sistema de planejamento e gestão da Cidade. • Propor uma nova legislação ambiental para o Muni- cípio que busque assegurar a diminuição dos impactos TRANSPORTE E TRÂNSITO gerados pelas atividades mineradoras. • Divulgar a nova legislação de uso e ocupação do solo• Municipalizar o trânsito e implantar o transporte urbano e desenvolver campanhas educativas do uso racional dodo município, através de concessão pública, criando a li- território e suas riquezas naturais.Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor 7
  • 7. Conheça abaixo os vereadores da ColigaçãoTodos Juntos Por Um Futuro Melhor