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Curso de introdução ao parlamentarismo
 

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    Curso de introdução ao parlamentarismo Curso de introdução ao parlamentarismo Document Transcript

    • INTRODUÇÃO ÃO PÃRLÃMENTÃRISMODaniel Figueiredo Rodrigues
    • Orientações gerais Este curso, da mesma forma que o curso de Introdução aoPresidencialismo, pretende um exame a respeito das principais ideaiscaracterizadoras do parlamentarismo, assim, serão abordadas questõeshistóricas, filosóficas e políticas formadoras desse sistema de governo. Caso ao final do curso persistam dúvidas estas poderão serapresentadas no chat ou no blog Estudos filosóficos e jurídicos(endereço: perialetheia.blogspot.com).A importância de estudar o parlamentarismo e o presidencialismo O parlamentarismo e o presidencialismo são os dois sistemas degoverno mais adotados pelos Estados modernos (ULRICH, p. 81). Segundo Dallari, o que vem se verificando atualmente é a criaçãode novos sistemas de governo aproveitando elementos doparlamentarismo e do presidencialismo com a introdução de alteraçõessubstanciais (p. 201). Assim como no curso de Introdução ao Presidencialismo omodelo estudado foi o estadunidense, agora, ao estudarmos oparlamentarismo, o modelo será o britânico.Sistemas de governo e separação de poderes Na relação entre esses dois sistemas básicos (parlamentarismo epresidencialismo) o que determina a aproximação para um ou paraoutro sistema é a relação entre os poderes executivo e legislativo(FILOMENO, p. 178). Enquanto o presidencialismo se caracteriza por apresentar umsistema de separação dos poderes, não há como sustentar que noparlamentarismo esse sistema esteja preservado.A essência do parlamentarismo 2
    • O parlamentarismo é uma forma de governo em que há umacogestão da coisa pública entre o Legislativo e o Executivo, cabendo opapel de crítica mais à oposição, quer dizer, à parte minoritária dentrodo Legislativo, uma vez que a maioria coparticipa das decisões dogoverno. Assim sendo, há de existir uma perfeita harmonia entre amaioria do Parlamento e a chefia do governo, e essa harmonia éassegurada, precisamente, por esse recurso de chamar a compor ogabinete o líder do partido vitorioso ou da coligação de Partidosgovernantes. Toda vez que o governo deixa de contar com a maioria noParlamento, ele é obrigado a apresentar o seu pedido de demissão aoChefe de Estado (BASTOS, p. 132).Um pouco de história e geografia 1. Até o século XIII a Inglaterra era apenas um dos reinos existentes nas ilhas britânicas. 2. Em 1283 Eduardo I anexou o País de Gales pelo Statute of Wales. 3. Em 1603 Inglaterra e Escócia formam uma união pessoal, que foi transformada em união real no ano de 1707 (ver slides 9 e 10). 4. A Irlanda, dominada pela Inglaterra, uniu-se à Grã-Bretanha, em 1800. 5. Em 1921 constitui-se a Irlanda do Sul com estatuto de domínio e proclamou sua Independência, denominando-se República do Eire, no ano de 1937. 6. No Reino Unido continuou incorporada apenas, desde 1921, a Irlanda do Norte. 7. Assim, o Reino Unido é constituído pela Inglaterra, País de Gales, Escócia (países que formam a Grã-Bretanha) e Irlanda do Norte. Fonte: Marcello Caetano, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, Tomo I.Formas de Estado 3
    • As formas de Estado buscam classificar os Estados de acordocom as relações que, entre si, apresentam seus elementos constitutivos:população, território, governo e normas. Assim, temos o Estado Unitário e as formas compostas UniãoPessoal, União Real, Confederação e Federação. O estudo das formas de Estado não será aqui aprofundado, istoserá feito no curso de TGE, o que segue, no entanto, é útil para opresente estudo. O Estado Unitário caracteriza-se pela unicidade do poder, issosignifica que todo o poder político se origina de uma única fonte eexerce-se sobre todo o território estatal, que não se cinde em regiõespoliticamente descentralizadas, para terem vigência, em cada uma,além da ordem jurídica central, ordens jurídicas locais. Observa-se a União Pessoal, quando dois Estados se fundem soba autoridade de um só governo, permanecendo, porém, soberano cadaEstado, no plano internacional e mantendo, por outro lado, suasrespectivas ordens jurídicas, no plano interno, conforme bem esclarecesua própria denominação, a união se faz em torno de uma pessoa. Em 1603, o rei da Escócia Jaime VI, foi chamado ao trono inglêscom o nome de Jaime I, mas os dois reinos mantiveram-se separados,em regime de pura união pessoal até 1707.União Real A União Real enseja, no campo internacional, a fusão de doisEstados que desaparecem como entidades políticas distintas, para, emseus lugares, surgir nova unidade política. Em 1707, no reinado da rainha Ana, os parlamentos da Inglaterrae da Escócia acordaram em transformar a união pessoal que já existiadesde 1603 em união real, formando, desta forma, o Reino Unido daGrã-Bretanha. É a Confederação união de Estados soberanos que se agregampara atingir a determinado fim de interesse comum. A integração sefaz através de um pacto, de uma convenção, de um tratado, que deveestabelecer a estrutura política e jurídica da unidade confederada, istoé, seu governo, bem como as normas que irão vincular os Estadosmembros em suas relações mútuas. 4
    • É a federação “união de Estados autônomos sob a égide daConstituição.” Forma composta de Estado, traduz o ideal dadescentralização político-administrativa, com desmembrar o exercíciodo poder político, atribuindo-o a uma unidade central (União) e aunidades locais (Estados-membros ou Estados federados) que, naórbita de suas competências constitucionais, exercem as funçõeslegislativa, executiva e judiciária.Fontes de consulta No ponto referente as formas de Estado os conceitos e definiçõesapresentados foram retirados do livro Curso de Ciência Política –Teoria do Estado, volume I de Pedro Salvetti Netto. Foram também consultados: Manual de Ciência Política e DireitoConstitucional, tomo I, de Marcello Caetano; Introdução à CiênciaPolítica de Darcy Azambuja.Processo histórico O parlamentarismo é o resultado de um lento e gradativodesenvolvimento histórico. Tem suas origens não em uma Constituiçãoescrita, mas em uma evolução permanente ao longo de alguns séculosULRICH, p. 81). Para melhor compreender essa evolução é possível observar aexistência de três fases importantes (ULRICH, p. 81).As três fasesPrimeira fase Constata-se a existência de um rei, o qual exerce um poderabsoluto, sendo o responsável único pelo sistema político, embora 5
    • exista uma assembleia que raramente se reúne e, consequentemente,quase não tem significado.Período - até a Carta Magna de 1215, imposta a João Sem Terra.Segunda fase Agora, passa a haver uma assembleia que contesta a hegemoniado rei sem, no entanto, pretender coagir sua ação ou substituí-la. Período - entre 1215 e 1782.Terceira fase Finalmente, a assembleia assumiu a responsabilidade pelogoverno, atuando como Parlamento, ficando o monarca privado damaior parte dos seus poderes. Período - de 1782 em diante.Justificativa Fixar datas para demarcar diferentes períodos históricosenvolvendo um grande lapso temporal com diferentes fatos marcantespode se justificar didaticamente, no entanto, é provável que não existaunanimidade a respeito dessa demarcação, impondo-se, desta forma, aproposição de alguma justificativa.A Magna Carta de 1215 A Magna Carta é o primeiro texto constitucional limitativo dopoder real, demarcando, desta forma, o fim do primeiro período. João Sem Terra vencido na guerra no continente, hostilizado pelaSanta Sé e desprovido de recursos financeiros, o Rei teve de resignar-sea firmar um documento em que se comprometia a respeitar osprivilégios ou liberdades dos três estados do reino. A liberdade daIgreja, as prerrogativas municipais, a moderação da tributação dosmercadores, o direito que cada um tem a não ser condenado senãoapós julgamento pelos seus pares ou segundo o Direito do seu país, odireito de todo homem a que lhe seja feita justiça...(CAETANO, p. 46). Disposição essencial, contida nesse documento, determina quenenhuma ajuda financeira pode ser levantada sem o prévioconsentimento do Parlamento (LAUVAUX, p. 13). 6
    • Documento em latim Apesar da Magna Carta conceder direitos e liberdades aos trêsestados do reino (rei, nobreza, povo e seus representantes) foi escritaem latim, somente sendo traduzida para o inglês no século XVI, razãopela qual poucos conheciam o seu exato teor, desta forma, apenas asclasses privilegiadas a invocavam e dela extraíam o seu conteúdopolítico (CAETANO, p. 46).As línguas na Inglaterra daquela época Segundo Henriette Walter (p. 331) a situação da Inglaterra eraentão bem particular, com três línguas no seu território, que nãoestavam distribuídas essencialmente no plano geográfico – como aindaera o caso dos dialetos originados do velho-inglês -, mas sobretudo emcamadas hierarquizadas: o latim tinha o monopólio do saber e daescrita, o francês era a língua da elegância e da classe dirigente, oinglês, em diversas formas, a da plebe. Os testemunhos dessaseparação vertical entre o francês e o inglês são inúmeros. Perto do fimdo século XIII, o historiador Roberto de Gloucester chegou a selamentar por ter constatado que apenas os que falavam francês eramconsiderados.Período de conflito Aqui será feita análise dos momentos mais relevantes paraformação do sistema parlamentarista, dos quais destacaremos: arevolução de 1640, a Revolução Gloriosa e a ascensão dos reis da Casade Hanover ao trono do Reino Unido. No século XIX a influência do poder real ainda se faz sentir noque diz respeito as eleições para o parlamento, no entanto,consideramos que a possibilidade da Câmara dos Comuns determinara demissão do ministério investido da confiança do rei, vitória 7
    • alcançada ainda no século XVIII, já caracteriza a supremacia doParlamento e sua vitória no conflito em epígrafe.Revolução de 1640Long Parliament Em 1640, pressionado pela necessidade (financeira), Carlos I temque convocar o Parlamento e este consegue forçar o monarca aabandonar seus poderes discricionários de convocação e dissolução: éo Long Parliament (LAUVAUX, p. 16).Crise financeira Tanto Jaime I como Carlos I tributaram sem a aprovação doparlamento, no entanto, em 1640 a situação financeira se agravou de talforma que houve necessidade de convocar o órgão parlamentar, comofoi descrito por Hill (p. 69): “Na crise econômica de 1640, o rei estavafalido. Ultrajou os círculos comerciais apoderando-se do ourodepositado na Torre de Londres e propondo a depreciação da moeda.A máquina estatal – que dependia do apoio dos Juízes de Paz da classemédia – deixou de funcionar. Os escoceses recusaram-se a abandonar aInglaterra sem uma indenização. Por sua vez, o exército inglêsmandado contra eles amotinou-se, e era preciso pagar-lhe. Já não erapossível evitar um Parlamento”.Oposição à Coroa Já no reinado de Jaime I existe, no seio dos Comuns, um grupo deuns 40 eleitos que representa a oposição à Coroa em nome do país.Assim é que aparecem no Parlamento o partido da corte (Court) e o do 8
    • país (Country), cisão que subsistirá até o século XVIII. O conflito entreCarlos I e o Parlamento exacerba-se quando em 1640, o rei tenta, empessoa, mandar prender os cinco opositores no recinto do LongParliament. O fracasso dessa tentativa acarreta a saída do rei deLondres e o início da guerra civil (LAUVAUX, p. 17). O período do Long Parliament assiste ao julgamento de Carlos I esua execução em 30 de Janeiro de 1649.Período republicano Ditadura de Cromwell• Executado o rei foi abolida a função real e a Câmara dos Lordes.• Foi instituída a Commonwealth e o Protetorado.• O Parlamento é dissolvido por Cromwell em 1653 e substituído por uma assembleia designada por ele.• Em 1658, pouco antes de sua morte, Cromwell restabelece o bi- cameralismo e dissolve o Parlamento.A Revolução Gloriosa A monarquia que havia sido restabelecida em 1660 sofrerá novogolpe em 1688 com a deposição de Jaime II. Os novos soberanos, Guilherme III e Maria, recebem a coroa doParlamento não mais por direito hereditário ou divino, como quandoda restauração de Carlos II.Vitória do Parlamento A Revolução Gloriosa sacramentou a vitória do Parlamento, queconquistou do rei, definitivamente, a função deliberativa legislativa, aprimeira função política a sair das mãos da coroa e a passar ao órgãodeliberativo autônomo de representação da sociedade (SOUZAJÚNIOR, p. 44).Condição necessária ao nascimento do parlamentarismo O regime resultante da Revolução Gloriosa, embora limite opoder real, ainda não possui o caráter essencial do parlamentarismo,pois os ministros permanecem subordinados ao rei e a independência 9
    • dos poderes exclui a responsabilidade política dos mesmos(LAUVAUX, p. 19). Segundo Benjamin (apud LAUVAUX) o parlamentarismosomente aparecerá com o nascimento do poder ministerial, correlativoà responsabilidade política dos ministros.Locke e a Revolução Gloriosa John Locke foi o doutrinador oficioso da Revolução Gloriosa,especialmente no Segundo de seus Dois Tratados do Governo,surgindo sua primeira edição em 1690, embora provavelmente tenhasido escrita dez anos antes (SALDANHA JÚNIOR, p. 48).Defesa dos interesses burgueses As ideias políticas de Locke encontram-se na base dasdemocracias liberais e seus Dois Tratados sobre o Governo Civiljustificaram a revolução burguesa na Inglaterra. Mesmo antes de estabelecida a sociedade civil já existe oreconhecimento dos direitos naturais, o pacto é celebrado para garantira preservação desses direitos. Chama atenção no autor em pauta queentre os direitos naturais se encontre o direito de propriedade, o que,sem dúvida vai de encontro aos interesses da burguesia.Segundo Tratado sobre o Governo Reforçando o que já foi dito, assim inicia o parágrafo 222, destaobra: “O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é apreservação da propriedade; e o objetivo para o qual escolhem eautorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis eregras estabelecidas como guarda e proteção às propriedades de todosos membros da sociedade, a fim de limitar o poder e moderar odomínio de cada parte e de cada membro da comunidade; pois não sepoderá nunca supor seja vontade da sociedade que o legislativo possuao poder de destruir o que todos intentam assegurar-se entrando emsociedade e para o que o povo se submeteu a legisladores por elemesmo criados...”.A tripartição do poder que inspirou Montesquieu 10
    • Conforme visto acima a primeira função a se destacar do poderreal foi a legislativa, conquista da Revolução Gloriosa. Em 1701, o Ato de Estabelecimento, em seu inciso 3°, § 7°,afirmava: “Que os juízes conservar-se-ão nos cargos quandiu se benegesserint (em função do seu zelo) e perceberão vencimentos certos efixados por lei, mas poderão se afastados por iniciativa de ambas asCâmaras do Parlamento” (Trad. Jorge MIRANDA Constituições deDiversos Países, Lisboa, Casa da Moeda, 1986, p. 406). Isso significou uma determinação, de modo explícito, que osmagistrados conservar-se-iam em seus cargos, não mais enquantocontassem com o beneplácito real, mas enquanto demonstrassem zelono cumprimento de seus deveres funcionais, além disso, os juízesperceberiam vencimentos certos e fixados por lei e somente poderiamser afastados de seus postos por decisão de ambas as Casas doParlamento. Ademais as declarações de impeachment pelos comunsforam retiradas do alcance do perdão real (Ato de Estabelecimento,inciso III, § 8°), nascendo assim, no ocidente, o Judiciário como poderindependente (SOUZA JÚNIOR, p. 53).A casa de Hanover Com o falecimento da Rainha Ana (sucessora de Guilherme eMaria), em 1714, o príncipe alemão Jorge que governava Hanover, foiconsiderado o herdeiro legítimo da coroa britânica, subindo ao tronoda Inglaterra com o título de Jorge I.Jorge I e Jorge II Jorge I e Jorge II, seu sucessor, não tinham conhecimento dosproblemas políticos ingleses, e não revelaram o menor interesse poreles, além disso, segundo os historiadores, nenhum dos dois falavainglês e quando se dirigiam ao Parlamento faziam-no em latim. Uma das principais consequências, do comportamento de Jorge Ie Jorge II, foi que o Gabinete continuou a se reunir e a tomar decisões,sem a presença do rei. Um dos ministros, membro do Gabinete, sedestacou dos demais, liderando o Gabinete expondo e defendendosuas decisões perante o Parlamento. Esse ministro, Walpole, foi 11
    • chamado, de início por ironia, Primeiro Ministro, por sua ascendênciasobre os demais e no controlar o rei. A atuação de Walpole teve importância decisiva para que, com aredução da participação e da autoridade do monarca nas decisõespolíticas, ficasse claramente delineado um dos pontos básicos doparlamentarismo: a distinção entre Chefe de Governo, que passou a sero Primeiro Ministro, e o Chefe de Estado, que continuou sendo omonarca.Escolha do Primeiro Ministro Até 1782 o monarca escolhia o Primeiro Ministro, no entanto,neste ano o Rei Jorge III se viu obrigado a demitir o Primeiro Ministroque havia nomeado, Lord North, estabelecendo-se desde então que aCâmara dos Comuns deveria dar sua aquiescência ao nome escolhido.Governo Parlamentarista Desde então o Parlamento assumiu a responsabilidade pelogoverno, deixando o monarca privado da maior parte de seus poderes.Aperfeiçoamento do sistema Durante o século XIX o sistema iria ser aperfeiçoado, quandoentão já existia plena consciência de sua existência e, através detrabalhos teóricos, foi claramente fixado o seu mecanismo.Princípios caracterizadores do parlamentarismo O Executivo é dividido em duas partes (ao contrário do queocorre no presidencialismo), que são: o Chefe de Estado (na Grã-Bretanha a Rainha, nas Repúblicas o Presidente) e o Chefe de Governo(Primeiro Ministro).Segundo O Chefe de Estado nomeia o Primeiro Ministro – líder do partidoque obteve maioria nas eleições gerais – e este, por sua vez, nomeia osdemais Ministros que formam o Gabinete. Estes Ministros também são 12
    • membros do Parlamento e pertencentes, na Grã-Bretanha, ao partidomajoritário.Nota: o bipartidarismo, inglês, favoreceu a formação do sistemaparlamentar (bipartidarismo significa a existência de dois partidosdominantes e não a existência de apenas dois partidos). O Governo assim formado é responsável, politicamente, perantea Assembleia eleita, que é a Câmara dos Comuns, e só indiretamenteresponsável perante o povo. Em razão disto, o Governo depende eprecisa do apoio da Câmara dos Comuns, a qual possui uma OposiçãoOficial, bem preparada e altamente crítica. Esta Oposição tem seupróprio líder e forma, também o que se costuma chamar de “GabineteSombra”, “cujos membros atuam como porta-vozes naqueles assuntospelos quais os membros do Governo têm responsabilidade”.Quarto O Chefe do Governo pode em determinado momento, solicitar aoChefe de Estado que este dissolva a Câmara dos Comuns (a dos Lordesé permanente) e convoque novas eleições gerais; por outro lado, aCâmara dos Comuns, por um voto de desconfiança, pode forçar pChefe de Governo, com todo o Gabinete, a renunciar. Isto se dá sempreque há um conflito entre o Governo e Câmara, conflito este que acabasendo resolvido pela opinião pública, ou seja, o eleitorado. Nota-se, assim, que não há supremacia do Governo ou daAssembleia (Câmara dos Comuns), pois ambos podem exercer umpoder equilibrado que os torna iguais.Nota: os princípios aqui elencados foram extraídos do livro CiênciaPolítica – Textos Introdutórios de Aurea Petersen et al. Texto de MariaAlayde Albite Ulrich.Esclarecimentos finais 13
    • Como afirmado no início as dúvidas devem ser sanadas no sitebuzzero.com ou no blog Estudos filosóficos e jurídicos, o endereço foifornecido nas orientações iniciais. Em caso de dificuldade para acessaro blog faça contato através do e-mailfigueiredorodrigues.figueiredo@gmail.com. É aconselhável, para uma visão mais global sobre o tema, cursartambém Introdução ao Presidencialismo, neste mesmo site,gratuitamente. 14
    • ReferênciasAZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 7.ed. Rio deJaneiro: Globo, 1989.BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. SãoPaulo: Saraiva. 1994.CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e DireitoConstitucional, tomo I. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado.15.ed. São Paulo: Saraiva, 1991.FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Teoria Geral do Estado eCiência Política. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.HILL, Christopher. A Revolução Inglesa de 1640. 3.ed. Tradução deWanda Ramos. Lisboa: Editorial Presença.LAUVAUX, Philippe. O Parlamentarismo. Tradução de Álvaro Cabral.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1987.LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Tradução de AnoarAiex e E. Jacy Monteiro. São Paulo: Abril Cultural (Os Pensadores),1978.NETTO, Pedro Salvetti. Curso de Ciência Política – Teoria do Estado,volume I. São Paulo: Resenha Universitária, 1975.PETERSEN, Aurea. et al. Ciência Política – Textos Introdutórios. 2.ed.Porto Alegre: Mundo Jovem, 1988.SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. O Tribunal Constitucional comoPoder – Uma nova teoria da divisão dos poderes. São Paulo: MemóriaJurídica Editora, 2002. 15
    • WALTER, Henriette. A Aventura das Línguas no Ocidente – Origem,história e geografia. Tradução de Sérgio Cunha dos Santos. São Paulo:Mandarim, 1997. 16