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Brasília, 2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Descrição dos campos apresentados na tela:
1- Cód. do Descumprimento: ...
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A tela para cadastro do acompanhamento familiar é a seguinte:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Para registrar uma família em atividades de acompanhamento familiar, o...
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A qualquer momento, o responsável pelo acompanhamento da família
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As opções “Suspender” e “Renovar/Incluir” a interrupção de efeitos per...
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A opção “Histórico do acompanhamento” permite identificar os usuá-
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  1. 1. Acompanhamento Familiar Programa Bolsa Família
  2. 2. Acompanhamento Familiar Programa Bolsa Família Brasília, 2009 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3
  3. 3. © 2009 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Permitida a reprodução, no todo ou em parte, sem alteração do conteúdo e com a citação obrigatória da fonte: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Endereço: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Av. W3 Norte – SEPN – Q. 515, Bloco – B, 5º Andar, sala 548 – Ed. Omega CEP: 70770-502 – Brasília – DF Tel.: (61) 3433-1500
  4. 4. 5 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O PROGRAMA O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicio- nada de renda que beneficia as famílias pobres com renda de até R$ 140,00 por pessoa. Presente em todos os municípios brasileiros, o PBF beneficia hoje em torno de 12,5 milhões de famílias, o que representa mais de 48 milhões de pessoas. O programa pauta-se na articulação de três dimensões: direta de renda às famílias pobres; meio do reforço ao exercício dos direitos sociais básicos nas áreas de saú- articulação com programas complementares de capacitação, de gera- AS CONDICIONALIDADES As condicionalidades do PBF visam ao reforço do direito de acesso das famílias às políticas de saúde, educação e assistência social e possibilitam promover a melhoria das condições de vida da população beneficiária e a famílias beneficiadas pelo PBF. As famílias que entram no PBF assumem alguns compromissos com a saúde, a educação e a assistência social de todos os seus integrantes, prin- cipalmente de crianças, adolescentes e gestantes. Esses compromissos, ou (veja os compromissos das famílias no Quadro 01). 5
  5. 5. 6 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Quadro 01 – Compromissos das famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social Área Compromissos / Condicionalidades Público Saúde Educação Assistência Social
  6. 6. 7 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O adequado monitoramento das condicionalidades permite a identifica- ção de vulnerabilidades e riscos sociais que dificultam o acesso das famílias beneficiárias aos serviços sociais a que têm direito. Quando se observa descumprimento das condicionalidades, seja este gerado pela baixa frequência à escola e/ou aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI ou pelo não cumprimento da agenda de saúde, são necessárias ações que promovam o acompanhamento dessas fa- mílias para a superação das vulnerabilidades identificadas e dos riscos sociais a que estão submetidas. O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Sendo a finalidade última das condicionalidades do PBF a de identificar vulnerabilidades, nos casos em que ocorre o descumprimento das atividades previstas, os efeitos no benefício da família são gradativos (advertência, blo- queio, suspensão e cancelamento), conforme os quadros seguintes: 7
  7. 7. 8 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Quadro 02 – Efeitos por descumprimento de condicionalidades do PBF (crianças, adolescentes até 15 anos, gestantes/nutrizes) Descumprimento Efeito Situação do benefício 1º Registro 2º Registro 3º e 4º Registros 5º Registro
  8. 8. 9 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Quadro 03 – Efeitos por descumprimento de condicionalidades do BVJ (jovens de 16 e 17 anos) Descumprimento Efeito Efeito no BVJ correspondente 1º Registro 2º Registro 3º Registro O objetivo dessa sistemática de repercussão é o de assegurar tempo para a atuação do poder público antes do desligamento da família do programa. No entanto, somente isso não é suficiente. A garantia de renda mensal, articula- da com a inclusão das famílias em atividades de acompanhamento familiar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como em serviços de outras políticas setoriais, é compreendida como a estratégia mais adequa- da para trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou dificultam que a família cumpra os compromissos previstos no Programa. Quando os gestores municipais do PBF tomam conhecimento do descum- primento das condicionalidades, é necessário que busquem articulação com a área de assistência social para inserir essas famílias o mais breve possível - teção social básica, e/ou CREAS ou pela equipe de proteção social especial, de acordo com as situações definidas no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Siste- ma Único de Assistência Social – SUAS. 9
  9. 9. 10 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA pelo seu acompanhamento, o gestor municipal do PBF, ou o responsável por ele designado, poderá optar por interromper temporariamente os efeitos do descumprimento de condicionalidades no benefício da família. É importante ressaltar que essas famílias continuarão sendo acompanhadas no âmbito das condicionalidades pelas áreas de saúde, educação e assistência social, entre- sobre o benefício. O SISTEMA DE GESTÃO DE CONDICIONALIDADES - SICON O Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon) é uma ferramenta para o gerenciamento das condicionalidades que permite ao gestor do Programa Bolsa Família: - cação e saúde; - ros, falhas ou problemas que ocasionem repercussão indevida; - ram descumprimento de condicionalidades. No Sicon, o usuário pode cadastrar a família no módulo “Acompanha- mento Familiar”, que inclui as funcionalidades: incluir, suspender e renovar a interrupção de efeitos de descumprimento; alterar, registrar, avaliar resulta- dos e consultar histórico de alterações do acompanhamento familiar.
  10. 10. 11 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O acesso ao Sicon se dá pela Central de Sistemas da Senarc, por meio do endereço eletrônico http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/. O gestor do PBF designado pelo Termo de Adesão do município ao programa é quem possui a senha de acesso à Central de Sistemas da Senarc. As instruções para acessar a Central de Sistemas da Senarc podem ser obtidas na Instrução Operacional Senarc/MDS nº 22, de 25 de julho de 2008, publicada no sítio www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/ legislacao_e_instrucoes. Operando o sistema Ao digitar o endereço da Central de Sistemas (http://aplicacoes2.mds. gov.br/senarc/), o usuário irá se deparar com a seguinte tela: Conhecendo a tela inicial: A – Entrar: botão para abrir a tela de identificação do usuário; B – Nome do usuário: campo para inserção do nome do usuário; C – Senha: campo para digitação da senha de acesso; D – Entrar: botão para confirmação dos dados de acesso.
  11. 11. 12 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Após acesso ao Sicon, o usuário verá a seguinte tela: do seu último acesso. Ao clicar em “Sicon Condicionalidades – PBF”, no menu lateral de acesso, a tela inicial apresentará a tela de Pesquisa Famílias com Descumprimento de Condicionalidades: O sistema apresenta as seguintes opções e informações em todas as telas: 1- Orientações: permite ao usuário acessar o manual do sistema e per- guntas frequentes. 2- O sistema apresenta a mensagem “Bem-vindo” e apresenta o nome do usuário conectado no sistema, “Seu último acesso foi em” e a data e hora do último acesso do usuário. 3- Município: apresenta o nome do município e a sigla da unidade da Federação do usuário conectado no sistema. 4- Sair: ao acionar, o sistema desconecta o usuário do sistema e retorna à página de identificação do usuário. 5- Sistema de Condicionalidade: apresenta a versão atual do sistema. - dades, é necessário informar o Código do Descumprimento ou o Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar e clicar na opção “Pesquisa”, o usuário deve informar apenas um dado para pesquisa.
  12. 12. 13 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Descrição dos campos apresentados na tela: 1- Cód. do Descumprimento: informar o código do descumprimento de condicionalidade ocorrido que deseja pesquisar. Este código encontra-se nas cartas de notificação de descumprimento encaminhadas às famílias. 2- NIS do Responsável: informar o número de identificação social (NIS) do responsável familiar que deseja pesquisar o descumprimento. 3- Pesquisa: ao acionar o botão, o sistema efetua a pesquisa de descum- primento conforme o dado informado. 4- Pesquisa avançada no município: ao clicar no link, o sistema remete o usuário à tela de Pesquisa avançada no município. 5- Imprimir formulário recurso em branco: ao clicar no link, o sistema remete o usuário para a impressão do formulário recurso em branco. Por meio da opção “Pesquisa Avançada”, é possível identificar todas as famílias em descumprimento no município por: Nome do Responsável, Tipo de Benefício, Efeitos e Mês da Repercussão. Esse tipo de pesquisa facilita a acompanhamento familiar. Após a identificação da família a ser incluída no acompanhamento familiar, esta deve ser cadastrada por meio do módulo “Acompanhamento Familiar”. 13
  13. 13. 14 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A tela para cadastro do acompanhamento familiar é a seguinte:
  14. 14. 15 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Para registrar uma família em atividades de acompanhamento familiar, o município deverá cadastrar no Sicon/PBF o resumo das informações, incluindo: Informações gerais sobre a família – texto-resumo com a descrição da situação da família, incluindo os principais fatos e problemas relevantes para o acompanhamento. ( diagnóstico da família ) Situações identificadas – lista de situações identificadas na família ou no ambiente social, relevantes para o trabalho de acompanhamento. Atividades – com a família. Acompanhamento pelo CRAS/CREAS – registrar se a família é acompa- Os dados do acompanhamento familiar registrados ficam disponíveis - Após incluir a família no acompanhamento familiar, o usuário tem a op- ção de incluir a interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício da fa- após a seleção da interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de condicionalidades, não tendo efeitos retroativos. O início da interrupção dos efeitos ocorre a partir do mês subsequente ao cadastramento. Exemplo: uma família que recebeu um bloqueio no seu benefício por descumprimento de condicionalidades em setembro, ao ser incluída no acompanhamento familiar em outubro, terá como referência inicial dos 6 meses de interrupção o mês de novembro. A interrupção estará válida até o mês de abril. Isso significa que no mês de maio ela volta a receber os efeitos da repercussão de condicionalidades, caso não haja renovação da interrup- ção temporária. 15
  15. 15. 16 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - quer tempo e, para isso, basta clicar em “Editar”. Após incluir a família na interrupção temporária dos efeitos sobre os be- - vel também conhecer todo o histórico de acompanhamento daquela família, conforme tela a seguir:
  16. 16. 17 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A qualquer momento, o responsável pelo acompanhamento da família pode registrar os resultados obtidos pela opção “Avaliar Resultados”. Após o registro dos resultados da avaliação do acompanhamento familiar, este poderá ser encerrado. A ação de encerramento do acompanhamento fami- liar suspende qualquer interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício. A tela para avaliar o resultado do acompanhamento familiar é a seguinte: 17
  17. 17. 18 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA As opções “Suspender” e “Renovar/Incluir” a interrupção de efeitos per- mite suspender ou renovar por mais seis meses a interrupção registrada, des- de que o usuário preencha o campo “Justificativa”. É possível ainda incluir novas interrupções para a família ou para integrantes BVJ anteriormente não selecionados. A tela para suspender, renovar ou incluir nova interrupção dos efeitos é a seguinte:
  18. 18. 19 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A opção “Histórico do acompanhamento” permite identificar os usuá- familiar e suas interrupções de efeitos sobre os benefícios. O usuário deverá selecionar o tipo do histórico que será exibido. A tela para consultar o histó- rico do acompanhamento familiar é a seguinte: 19
  19. 19. 20 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - mento familiar e de outras ferramentas do Sicon, é essencial que os usuários leiam o Manual do Usuário, disponível no próprio sistema.

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