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CURSO ACADEMIA AMAZÔNICA UFAC/MMA/GTZ DESENVOLVIMENTO URBANO NA AMAZÔNIA : Planos Diretores , Áreas de Preservação Permane...
 
A urbanização brasileira <ul><li>O Brasil é um dos paises que mais rapidamente se urbanizaram em todo mundo  </li></ul><ul...
A urbanização brasileira <ul><li>Produção de diversas formas de impacto ambiental negativo, como : poluição do ar e dos re...
 
A Amaz ô nia Urbana <ul><li>A Amazônia legal apresenta:  </li></ul><ul><li>O maior ritmo de crescimento urbano do país, ou...
A Amaz ô nia Urbana <ul><li>A Amazônia legal apresenta:  </li></ul><ul><li>O maior ritmo de crescimento urbano do país, ou...
<ul><ul><ul><li>A moradia desprovida de sistemas de  infra-estrutura adequada e equipamentos urbanos.  </li></ul></ul></ul...
Problemas ambientais urbanos no Acre <ul><li>Saneamento ambiental:  </li></ul><ul><ul><li>Acesso à rede de água : Acre ape...
Problemas ambientais urbanos no Acre <ul><ul><li>Quase todas cidades apresentam significativas áreas alagadas e/ou represa...
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE <ul><li>Nos termos do Código Florestal, art. 2º, consideram-se áreas de preservação perman...
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE <ul><li>A vegetação nestas áreas seja em áreas rurais ou urbanas, deve ser mantida intacta...
Críticas à  Lei   <ul><li>Por um lado : </li></ul><ul><li>Não foi considerado a existência do homem e sua influência na di...
O PAPEL DAS APPS  NO AMBIENTE URBANO <ul><li>O uso  adequado das APPs ambientalmente falando pode promover, para além da p...
Especificidade das cidades amazônicas   <ul><li>Incompatibilidades ganham maiores proporções :  </li></ul><ul><li>Aspectos...
Sustentabilidade Urbana   <ul><li>Encontro político entre a agenda ambiental e agenda social -indissociabilidade entre os ...
O que é uma cidade? <ul><li>É fruto do trabalho coletivo de uma sociedade </li></ul><ul><li>Nela está materializada a hist...
CIDADES SUSTENTÁVEIS Marco teórico  <ul><li>Após as conferências Rio-92 (Agenda 21) e Habitat II- Istambul,1996 , mudança ...
Estatuto da Cidade Diretrizes Gerais   <ul><li>A Lei n. 10257 de 10 de julho de 2001-  Estatuto da Cidade - regulamenta os...
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO <ul><li>Lei n. 1.611 de outubro de 2006 – revisou o Plano Diretor elaborado em 1986, adequando...
Instâncias Participativas do Plano Diretor de Rio Branco
ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL   -  ZEIS <ul><li>São perímetros demarcados em lei, onde se aplicam regras especiais  p...
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO MACROZONAS
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO
 
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO
Meio Ambiente   <ul><li>A noção de meio ambiente associada a uma idéia de natureza e  de natural -  uma natureza boa e aco...
CONFRONTO E TENSÃO ENTRE AGENDAS <ul><li>Lado urbano :  ZEIS, no Estatuto das Cidades e aprovadas por PDs, como forma de v...
CIDADES SUSTENTÁVEIS <ul><li>O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.10.257(2001), estabelece entre as diretrizes gerais da Po...
CIDADES SUSTENTÁVEIS <ul><li>Para o Banco Mundial CIDADE SUSTENTÁVEL é aquela que apresenta :  </li></ul><ul><li>Competiti...
APPS URBANAS
IGARAPÉ FUNDO
 
Intervenções em APPs Urbanas
O PAPEL DAS APPS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA NA AMAZONIA  <ul><li>Até que ponto as ocupações em APPs pode se dar de for...
O modo de vida e o lugar em que queremos viver   <ul><li>Qual sustentabilidade defendemos?  </li></ul><ul><li>Em nome de q...
A Plataforma Socioambiental Urbana da Amazônia Contribuição à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   <ul><li>Políti...
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Questao Urbana Joselia Alves

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  1. 1. CURSO ACADEMIA AMAZÔNICA UFAC/MMA/GTZ DESENVOLVIMENTO URBANO NA AMAZÔNIA : Planos Diretores , Áreas de Preservação Permanente (APP) e os desafios para a sustentabilidade. Josélia Alves UFAC [email_address] Rio Branco – AC, novembro / 2007
  2. 3. A urbanização brasileira <ul><li>O Brasil é um dos paises que mais rapidamente se urbanizaram em todo mundo </li></ul><ul><li>Em 50 anos nos transformamos em um país rural para um país urbano </li></ul><ul><li>Foi um processo predatório, desigual e sobretudo injusto </li></ul>
  3. 4. A urbanização brasileira <ul><li>Produção de diversas formas de impacto ambiental negativo, como : poluição do ar e dos recursos hídricos, a impermeabilização do solo, devastação de mangues, dunas, matas e nascentes devido à falta de controle sobre o uso do solo. </li></ul><ul><li>Esta pressão crescente sobre a terra urbana e seus recursos tem ganhado peso maior no que toca aos processos de produção da moradia. </li></ul><ul><li>Entre 40 % e 80 % da população brasileira está vivendo ilegalmente nas áreas urbanas. Na maioria das grandes e médias cidades brasileiras é marcante a presença de assentamentos populares, precários e irregulares, nas áreas ambientalmente frágeis. </li></ul><ul><li>Dois aspectos que se configuram numa situação duplamente desastrosa: </li></ul><ul><li>- A condição da população que ocupa as áreas inadequadas. </li></ul><ul><li>- A agressão ambiental de sistemas vitais para o equilíbrio ecológico, como os fundos de vales, margens dos rios e córregos. </li></ul><ul><li>A questão ambiental urbana é um problema de carência de uma política consistente de acesso à habitação de interesse social. . Os conflitos daí resultantes colocam na ordem do dia a necessidade do diálogo entre a agenda ambiental e a agenda urbana. </li></ul>
  4. 6. A Amaz ô nia Urbana <ul><li>A Amazônia legal apresenta: </li></ul><ul><li>O maior ritmo de crescimento urbano do país, ou seja uma média anual de 4,82 % na década de 91 a 2000 ; </li></ul><ul><li>Uma população total estimada em 20 milhões de habitantes ; </li></ul><ul><ul><li>Cerca de 68 % desta população reside em cidades - quase quatorze milhões de habitantes; </li></ul></ul><ul><ul><li>Distribuição da população : em poucas cidades grandes (ultrapassando a faixa de 500 mil hab e em dezenas de pequenas ou médias cidades (de 20 a 250 mil hab.) </li></ul></ul><ul><ul><li>A especificidade de ser um espaço altamente urbanizado com seus 792 municípios </li></ul></ul><ul><ul><li>U m vazio demogr á fico com uma densidade inferior à 5 hab/km² </li></ul></ul>
  5. 7. A Amaz ô nia Urbana <ul><li>A Amazônia legal apresenta: </li></ul><ul><li>O maior ritmo de crescimento urbano do país, ou seja uma média anual de 4,82 % na década de 91 a 2000 ; </li></ul><ul><li>Uma população total estimada em 20 milhões de habitantes ; </li></ul><ul><ul><li>Cerca de 68 % desta população reside em cidades - quase quatorze milhões de habitantes; </li></ul></ul><ul><ul><li>Distribuição da população : em poucas cidades grandes (ultrapassando a faixa de 500 mil hab e em dezenas de pequenas ou médias cidades (de 20 a 250 mil hab.) </li></ul></ul><ul><ul><li>A especificidade de ser um espaço altamente urbanizado com seus 792 municípios </li></ul></ul><ul><ul><li>U m vazio demogr á fico com uma densidade inferior à 5 hab/km² </li></ul></ul>
  6. 8. <ul><ul><ul><li>A moradia desprovida de sistemas de infra-estrutura adequada e equipamentos urbanos. </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Carência de serviços para atendimento à população; </li></ul></ul><ul><ul><li>- apenas 8 % do território urbano amazônico é atendido por esgotos sanitários; </li></ul></ul><ul><ul><li>- apenas 36 % do lixo é coletado e desses, a maioria (97 %), é depositados a céu aberto ou em áreas alagadas. </li></ul></ul><ul><ul><li>Os índices de atendimento dos serviços urbanos estão muito abaixo da média brasileira. A situa ção d a educação e da renda urbana são muito precárias. </li></ul></ul>Problemas ambientais urbanos na Amaz ô nia
  7. 9. Problemas ambientais urbanos no Acre <ul><li>Saneamento ambiental: </li></ul><ul><ul><li>Acesso à rede de água : Acre apenas 34% da população – Rio Branco : 50,32% </li></ul></ul><ul><ul><li>- Cobertura de esgoto e fossa séptica : Acre- 28,7%/Rio Branco – 37,02% (média brasileira 59,2% e média da região Norte – 33,5%). Grande parte a rede de esgotamento sanitário não recebe qualquer tipo de tratamento antes do seu destino final , bem como os residuos sólidos recebem destino , na maioria das vezes impróprio. </li></ul></ul><ul><ul><li>- Coleta de resíduos sólidos : Acre - 52% / Rio Branco – 83,2 % </li></ul></ul>
  8. 10. Problemas ambientais urbanos no Acre <ul><ul><li>Quase todas cidades apresentam significativas áreas alagadas e/ou represadas e estagnadas, provenientes das águas de chuvas e de uso doméstico.Contribuem para esta situação também, as ligações clandestinas de esgoto à rede de drenagem. </li></ul></ul><ul><ul><li>Alagamento parcial das áreas urbanas durante os períodos de enchente. Na cidade de Rio Branco as inundações atingem 87% da área urbana do Segundo Distrito ( margem direita do rio Acre) e 15% do Primeiro Distrito ( margem esquerda do rio ) </li></ul></ul><ul><li>Déficit habitacional : 19.605 moradias - mais da metade em Rio Branco. </li></ul>
  9. 11. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE <ul><li>Nos termos do Código Florestal, art. 2º, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação: </li></ul><ul><li>·        ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura varia de 30 (trinta) metros a (500) metros, proporcionalmente à largura do rio; </li></ul><ul><li>·        ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; </li></ul><ul><li>·        nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’águas”, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; </li></ul>
  10. 12. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE <ul><li>A vegetação nestas áreas seja em áreas rurais ou urbanas, deve ser mantida intacta , tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem estar das populações humanas. </li></ul><ul><li>A Lei é bem clara: as áreas devem ficar intocáveis, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos( Resolução CONAMA, 369/2006 </li></ul><ul><li>Utilidade Pública: obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia; implantação de área verde pública em área urbana </li></ul><ul><li>Interesse Social : a regularização fundiária sustentável de área urbana; e a intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto ambiental. </li></ul>
  11. 13. Críticas à Lei <ul><li>Por um lado : </li></ul><ul><li>Não foi considerado a existência do homem e sua influência na dinâmica da paisagem. </li></ul><ul><li>Fundamentação da lei das APPs por profissionais das áreas de ciências naturais </li></ul><ul><li>Por outro: </li></ul><ul><li>Flexibilização </li></ul><ul><li>Área de “preservação” ou de “conservação” permanente? </li></ul>
  12. 14. O PAPEL DAS APPS NO AMBIENTE URBANO <ul><li>O uso adequado das APPs ambientalmente falando pode promover, para além da preservação de recursos naturais, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, em função de outros benefícios gerados pelo equilíbrio de sua função ambiental. </li></ul><ul><li>No meio urbano estes espaços têm o potencial de funcionar como amenizadores de temperatura (controle climático), diminuir os ruídos e os níveis de gás carbônico (melhoria da qualidade do ar), promover equilíbrio de distúrbios do meio (proteção contra enchentes e secas), proteger as bacias hidrográficas para o abastecimento de águas limpas (controle e suprimento de águas), promoverem a melhoria da saúde mental e física da população que as freqüenta (função recreacional e cultural), alem de contribuir para o melhoramento estético da paisagem </li></ul>
  13. 15. Especificidade das cidades amazônicas <ul><li>Incompatibilidades ganham maiores proporções : </li></ul><ul><li>Aspectos ecológicos do sítio urbano e clima </li></ul><ul><li>Aspectos históricos e culturais – morar na beira do rio </li></ul>
  14. 16. Sustentabilidade Urbana <ul><li>Encontro político entre a agenda ambiental e agenda social -indissociabilidade entre os fatores sociais e os ambientais </li></ul><ul><li>Degradação do meio ambiente enfrentada juntamente com o problema da pobreza </li></ul><ul><li>Sustentabiliade como processo </li></ul>
  15. 17. O que é uma cidade? <ul><li>É fruto do trabalho coletivo de uma sociedade </li></ul><ul><li>Nela está materializada a história de um povo, suas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas </li></ul><ul><li>Sua existência ao longo do tempo é determinada pela necessidade humana de se agregar, de se interrelacionar, de se organizar em torno do bem estar comum; de produzir e trocar bens e serviços, de criar cultura e arte; de manifestar sentimentos e anseios que só se concretizam na diversidade que a vida urbana proporciona </li></ul>
  16. 18. CIDADES SUSTENTÁVEIS Marco teórico <ul><li>Após as conferências Rio-92 (Agenda 21) e Habitat II- Istambul,1996 , mudança na abordagem da problemática urbana e sua relação com o mundo rural, em função de 2 fatores : </li></ul><ul><li>a) -O fracasso das políticas de fixação da população rural em todo o mundo . </li></ul><ul><li>b)-A efetividade do fato de que a cidade parece ser a forma que os seres humanos encontraram para viver em sociedade e prover suas necessidades. </li></ul>
  17. 19. Estatuto da Cidade Diretrizes Gerais <ul><li>A Lei n. 10257 de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade - regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, relativo a Política Urbana. </li></ul><ul><li>O artigo 182 – a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, garantrir o bem-estar de seus habitantes, definindo o Plano Diretor como instumento básico da política de desenvolvimento urbano. </li></ul>
  18. 20. PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO <ul><li>Lei n. 1.611 de outubro de 2006 – revisou o Plano Diretor elaborado em 1986, adequando às determinações do Estatuto da Cidade . </li></ul><ul><li>Participação da População </li></ul><ul><li>Reformulação do perímetro urbano </li></ul><ul><li>Zoneamento - definição de AEIS </li></ul><ul><li>Aplicação de instrumentos para controle e uso do solo </li></ul>
  19. 21. Instâncias Participativas do Plano Diretor de Rio Branco
  20. 22. ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS <ul><li>São perímetros demarcados em lei, onde se aplicam regras especiais para favorecer a produção de Habitação de Interesse Social- HIS, ou para sua regularização , quando se tratam de áreas de assentamento informal. Tem por objetivo que a habitação social esteja inserida no tecido urbano, evitando remoções e/ou sua segregação para os limites mais remotos da cidade. </li></ul><ul><li>Pouco aprofundada no momento da construção constitucional, toda questão da HIS e particularmente das ZEIS, mostram-se cada vez mais como o ponto em que a agenda Urbana e Ambiental se tocam. </li></ul>
  21. 23. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO MACROZONAS
  22. 24. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO
  23. 26. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO
  24. 27. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO
  25. 28. Meio Ambiente <ul><li>A noção de meio ambiente associada a uma idéia de natureza e de natural - uma natureza boa e acolhedora , na qual as coisas se encontram em equilíbrio, devendo ser mantidas resguardadas e apartadas do mundo da civilização necessariamente mau e destruidor. </li></ul><ul><li>Ao separar o meio ambiente como natureza idealmente boa, de um lado , e o urbano idealmente mau, de outro , essas noções reforçam rupturas que indicam como possível a imbricação entre a antropização e o suporte, e mais que isto, que a urbanização, é per si, sempre irremediavelmente o algoz do suporte e da qualidade de vida. </li></ul>
  26. 29. CONFRONTO E TENSÃO ENTRE AGENDAS <ul><li>Lado urbano : ZEIS, no Estatuto das Cidades e aprovadas por PDs, como forma de viabilizar a regularização e permanência dos assentamentos informais. </li></ul><ul><li>Lado ambiental : mesmas restrições para novas implantações quanto para áreas já densamente ocupadas. </li></ul><ul><li>Lado econômico-financeiro : cidade “competitiva” que assegura condições de qualidade funcional e ambiental e infra-estrutura apenas para parcelas reduzidas do seu território. </li></ul>
  27. 30. CIDADES SUSTENTÁVEIS <ul><li>O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.10.257(2001), estabelece entre as diretrizes gerais da Política Urbana a “garantia do direito a cidades sustentáveis “ entendido como : </li></ul><ul><li>“ o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, e aos serviços, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações ” . </li></ul>
  28. 31. CIDADES SUSTENTÁVEIS <ul><li>Para o Banco Mundial CIDADE SUSTENTÁVEL é aquela que apresenta : </li></ul><ul><li>Competitividade - mercado de terras eficaz,sistema de circulação eficiente, sistema de comunicação amplo e disponível, </li></ul><ul><li>Qualidade de vida – padrão de vida digno, capacidade de superar degradação urbana e do meio ambiente, oferta de recursos culturais e de “amenidades” </li></ul><ul><li>Administração eficiente – simplificar e reduzir trocas/fluxos de decisão, superar a corrupção, ter regras explícitas , </li></ul><ul><li>Confiança junto aos bancos </li></ul><ul><li>Credibilidade como tomadora de empréstimos </li></ul>
  29. 32. APPS URBANAS
  30. 33. IGARAPÉ FUNDO
  31. 35. Intervenções em APPs Urbanas
  32. 36. O PAPEL DAS APPS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA NA AMAZONIA <ul><li>Até que ponto as ocupações em APPs pode se dar de forma sustentável de acordo com o definido no Estatuto da Cidade ? </li></ul><ul><li>Quais os pressupostos básicos ou quais as condições necessárias e suficientes para que isto ocorra? </li></ul><ul><li>De que forma as intervenções do poder público poderiam se tornar mais adequadas à ocupação das APPs urbanas numa cidade amazônica ? </li></ul>
  33. 37. O modo de vida e o lugar em que queremos viver <ul><li>Qual sustentabilidade defendemos? </li></ul><ul><li>Em nome de que futuras gerações estamos protegendo exatamente o quê e quem ? </li></ul><ul><li>O desenho urbanístico destas cidades é a última coisa a ser feita, pois como diz YAZIGI(1972), “antes de tudo é preciso escolher um modo de vida e ter meios para satisfazê-lo” </li></ul>
  34. 38. A Plataforma Socioambiental Urbana da Amazônia Contribuição à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano <ul><li>Políticas, programas e projetos oriundos do governo federal para o urbano ainda não tratam adequadamente as questões regionais. </li></ul><ul><li>Relação rural-urbano pouco trabalhada - o Estatuto da Cidade, que determina que o plano diretor deve englobar todo território do município (urbano e rural) não dispõe de dispositivos aplicáveis às áreas rurais/florestais dos municípios amazônicos. </li></ul><ul><li>Os recursos concentrados nas regiões de economia mais dinâmica – as políticas governamentais da União e dos Estados, priorizam as grandes cidades e as regiões metropolitanas em detrimento das pequenas e médias cidades. </li></ul><ul><li>A fragilidade financeira e institucional dos municípios amazônicos, o tamanho de seus territórios e a complexidade da questão fundiária não recebem tratamento adequado, incidindo negativamente no planejamento governamental, entre outros problemas. </li></ul><ul><li>As diretrizes para a concessão de financiamentos e de créditos para habitação e saneamento ambiental também precisam ser adequadas à realidade regional; </li></ul><ul><li>  As questões de gênero e etnico-racial também não são incorporadas nas diretrizes da PNDU. Resultado disso é a completa ausência de ações voltadas às populações indígenas e remanescentes de quilombos, por exemplo, que mantêm intensa relação com as areas urbanas, ou nelas vivem. </li></ul>
  35. 39. Plataforma Socioambiental Urbana da Amazônia – Contribuição à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano <ul><li>  O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC </li></ul><ul><li>- Não dimensiona os impactos da implementação dos grandes projetos de infra-estrutura sobre o urbano regional. </li></ul><ul><li>- Mobilidade urbana - destina recursos para a ampliação dos metrôs nas grandes metrópoles e não faz nenhuma referência ao transporte fluvial tão importante para a mobilidade de quem vive na Amazônia (fundamental para a conexão entre as áreas urbanas e rurais). </li></ul>
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