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Lei De GestãO De Florestas PúBlicas   Hummel
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Lei De GestãO De Florestas PúBlicas Hummel

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  • 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: O CASO DAS CONCESSÕES EM FLORESTAS NACIONAIS NA AMAZÔNIA Antonio Carlos Hummel Diretor V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação Foz do Iguaçu, Junho 2007
  • 2. GESTÃO FLORESTAL - SITUAÇÃO ATUAL AVANÇOS IMPORTANTES  Mudanças no sistema de controle da atividade madeireira – DOF (Documento de Origem Florestal)  Resolução Conama 379/06 – Portal Florestal – Transparência – Informações gerais  Suspensão de Planos de Manejo Florestal em Terras Públicas.  Ordenamento da exploração do mogno  Descentralização da gestão florestal (consolidação)  Lei de Gestão de Florestas Públicas
  • 3. OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DE FLONAS OBJETIVOS DA CRIAÇÃO  Reserva de recursos  Regulador de oferta  Regulador de mercado  Definição de modelos de Manejo Florestal  Geração de receita  Competir com madeira ilegal
  • 4. OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DE FLONAS OBJETIVOS DA CRIAÇÃO X SETOR FLORESTAL  “ Regularização fundiária” para mineração  Áreas disponibilizadas pelo INCRA  Estudos da FAO  Distrito Florestal (Br 163) – Foco Florestal  Àreas de pesquisa do Instituto do Pinho (Centro Sul)
  • 5. IMPORTÂNCIA ENQUANTO UC Discussões (regimento, roteiro de criação)  desde a década de 70/80 com foco em UC e produção de madeira.  Lei do SNUC/2001 – Engloba as Flonas.  99,4 % das Flonas na Amazônia -38 unidades  13 milhões de hectares (estimados – retiradas as sobreposições).  Extensas áreas destinadas a preservação (intocabilidade) no zoneamento dos Planos de Manejo. Exemplos: Flonas c/ Planos de Manejo.
  • 6. IMPORTÂNCIA ENQUANTO UC  Não é só madeira – uso múltiplo  Barreira contra o desmatamento - Exemplos  Populações tradicionais manejando a Biodiversidade  Função socioambiental  Corredores e mosaico de UC  Exigências de cuidados ao balancear demandas do uso sustentável com a proteção da biodiversidade.  Efetividade das FLONAS
  • 7. PRODUÇÃO DE MADEIRA E FLONAS CONCESSÕES ANTES DA LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS  Comercialização de madeira (Lei 8.666) – Experiência – Flona Tapajós – Projeto ITTO.  Destinação não onerosa - Projeto Ambé - Comunidades da FLONA/Tapajós.  Comercialização de madeira nas Flonas do Centro - Sul
  • 8. PRODUÇÃO DE MADEIRA E FLONAS OPORTUNIDADES PARA O MANEJO FLORESTAL  Valorização de floresta em pé  Manutenção dos serviços ambientais  Oferta de madeira de fontes legais  Evita o “ caráter temporário” da industria madeira.  Oportunidades para comunidades locais
  • 9. PRODUÇÃO DE MADEIRA E FLONAS AMEAÇAS AS FLONAS  As mesmas que atingem UC de proteção integral  Questões sócio-econômica, regularização fundiária,populações, entorno, questões administrativas  Atividades legais (ex.concessão)  Sustentabilidade – Possibilidades ?.
  • 10. A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS Lei 11.284/2006 - Componentes  Cria o Serviço Florestal Brasileiro  Regulamenta a gestão de florestas públicas (inclui Flonas)  Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal  Reafirma o principio constitucional da descentralização da gestão florestal.  Inoorpora aprendizados de outros países  Concessões em terras publicas – além das Flonas - O caso do Distrito Florestal
  • 11. A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS Modalidades de Gestão  Flonas -Gestão direta - execução do manejo poder público. Envolvendo ou não terceirização.  Destinação não onerosa a comunidades locais da UC.  Concessão florestal – Onerosa; autorizada pelo poder concedente, processo licitatório, mecanismos de transparência e controle social
  • 12. A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CONCESSÕES EM FLORESTAS NACIONAIS  Gestor da UC (Inst. Chico Mendes) - Deve dar anuência para áreas de Flonas para inclusão no Plano de Outorga (POF), visando a concessão. Art. 48.  Poder concedente (SFB) – licitação - contratos  Licenciamento ambiental - IBAMA
  • 13. A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS CRITÉRIOS PARA ANUÊNCIA DE CONCESSÕES EM FLORESTAS NACIONAIS - Quando uma FLONA está preparada ?  Necessidade de regulamentação a partir de uma matriz de orientação - Exemplos:  Recursos Humanos  Plano de Manejo da UC  Conselho Consultivo  Regularização Fundiária  Áreas para concessões deve ter a titularidade do órgão gestor da UC
  • 14. A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS CONCLUSÕES/REFLEXÕES  Evitar conflitos entre demandas das comunidades locais (inclui pequenas empresas) e as concessões.  Controle da exploração ilegal fora das concessões.  Balanço das exigências entre as concessões estaduais e federais.  Quadro institucional estável e confiável.  Necessidade de clara definição de competências entre instituições.  Consolidação das técnicas de manejo florestal  Efetividade da transparência e controle social
  • 15. FIM OBRIGADO !

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