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LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

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LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: O CASO DAS CONCESSÕES EM FLORESTAS NACIONAIS NA AMAZÔNIA

LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: O CASO DAS CONCESSÕES EM FLORESTAS NACIONAIS NA AMAZÔNIA

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  • 1. Exploração Florestal e Sustentabilidade O Caso do Controle da Atividade Madeireira e da descentralização da gestão ANTÕNIO CARLOS HUMMEL DIRETOR DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS - DBFLO
  • 2. Produção anual de Madeira 300 milhões m 3 Uso industrial 150 milhões m 3 Uso informal 150 milhões m 3
    • Pasta
    • Celulose
    • Chapas de Fibras
    • Madeira sólida
    • Serrados
    • Laminados
    • Carvão e Lenha
    • Lenha e Carvão
    • Madeira sólida
    2. Contexto da Produção e Consumo Dados ~~ FRA2005 ABRAF, 2005 Imazon, 2003
  • 3. 3. Contexto da Produção e Consumo Uso industrial 150 milhões m 3
    • Pasta
    • Celulose
    • Chapas de Fibras
    • Madeira sólida
    • Serrados
    • Laminados
    • Carvão e Lenha
    Plantações 100-110 milhões m 3 Floresta Natural 30-40 milhões m 3
    • Madeira sólida
    • Serrados
    • Laminados
    • Carvão e Lenha
    ~90% Amazônia 90-95% eucalipto e pinus Predomínio Mercado Externo 85% mercado interno
  • 4. 4. CONTEXTO DA DESCENTRALIZAÇÃO
    • Constituições – 34/37/46/67 – Competência privativa união (legislar)
    • Estado Centralizador – Instituto do Pinho, Mate, Sudhevea
    • Lei 6.938/81 – Licenciamento/acesso ao recurso florestal
    • Constituição – 88 - concorrente
    • Descentralização Gestão Ambiental - Previsão na lei, Programas do governo federal – PNMA, SPRN
    • Pactos Federativos
  • 5. 5. Dificuldades para descentralizar
    • Ausência de decisão política clara para descentralizar
    • Resistência na interpretação das leis para descentralizar
    • Resistências institucionais - federal
    • Falta de interesse e capacidade dos estados
    • Falta de confiança entre entes federados
    • Medo do clientelismo, corrupção
    • Entendimento que descentralização é perda de arrecadação
    • Interrupções no processo –eleições, mudanças de dirigentes
  • 6. 6. Elementos da Gestão Florestal
    • Os elementos principais da gestão florestal incluem:
      • Licenciamento
        • Autorização de Manejo Florestal
        • Plantio e corte
        • Desmatamento
      • Autorização de transporte de produtos florestais
      • Monitoramento e Fiscalização
      • Fomento e incentivos
      • Administração das Florestas Públicas
  • 7. 7. Competências
    • Competências Gestão Florestal– âmbito federal :
      • IBAMA.
      • ICM.
      • SFB.
      • MMA/PNF
      • MMA/SDR
  • 8. 8. Competências - Estados
      • Código Florestal – Lei 11.284/2006
        • Art. 19 define o licenciamento ambiental na área florestal como estadual. – vigência imediata
        • IBAMA - Terras Públicas Federais
          • Assentamentos - Estados (Resolução CONAMA 289/01 e 387/2006)
      • Lei 6.938/81 – artigo 10º
      • Resolução CONAMA – 237/97 – Artigo 2º
      • Resolução Conama 379/06
      • Resolução Conama 378/06
  • 9. 9. Prós e Contras
    • Vantagens da Descentralização
      • Multiplicação da capacidade de resposta do poder público
      • Racionalização do uso de estruturas de operação locais
      • Maior proximidade da sociedade local com o poder público
      • Melhor adaptação às realidades locais
      • Maior facilidade de balancear atendimento a demandas.
  • 10. 10. Prós e Contras (cont.)
    • Riscos
      • Sobreposição de funções/duplicidade de gastos públicos
      • Incompatibilidade de sistemas (ex. ATPF e outros)
      • Interesses mais imediatistas
      • Disparidade de controles
      • Competição predatória entre estados
  • 11. 11. Condições para o bom funcionamento de um sistema
    • Existência de regras gerais claras no nível federal (ex. SNUC e Lei de Gestão de Florestas Públicas)
    • Estrutura e arranjo institucional nos estados
    • Definição e publicação das políticas estaduais e municipais (ex. Programas Estaduais de Florestas)
    • Existência de mecanismos de controle social nos entes federativos.
    • Transparência em todos os processos
    • Integração de informações e sistemas (ex. SISCOM, Cadastro de Florestas Públicas,reposição florestal, controle de fluxo de produtos florestais )
    • Padronização de procedimentos/formulários
    • Facilidades de entendimento dos sistemas de controle/consultas por parte da fiscalização
  • 12. 12. Orientações gerais - Competência
    • Autorização
      • União – autoriza em áreas de seu domínio
      • Estados – autoriza em áreas de seu domínio e imóveis rurais que não sejam de domínio da união
      • Municípios – autoriza supressão em área urbana e corte seletivo para utilização final local
      • Síntese: quem licencia emite demais licenças/supressão/desmate/acesso/controles no âmbito do licenciamento.
      • Fiscalização: Exercida pelo ente que licencia/autoriza e subsidíariamente pelos outros entes.
  • 13.
    • Dar transparência aos processos – Resolução 379/06
    • Garantir a origem legal da matéria-prima
    PAPEL DO PODER PÚBLICO - Controle
    • Controle na origem e no destino
    FOCO NO CONTROLE DA FLORESTA FOCO NA PRIMEIRA TRANSFORMAÇÃO
  • 14.
    • 90-95% espécies exóticas
    • Exploração é livre desde que:
    • - Respeite APP
    • - Mantenha Reserva Legal
    Plantações Em geral Legal 15 Origem e legalidade
  • 15. Floresta Natural Amazônia (~90%) Duas formas de matéria prima legal: Plano de Manejo Florestal Sustentável Desmatamento Autorizado 16. Origem e legalidade
  • 16. DIRETORIA DE FLORESTAS CONTROLE BASEADO NA INFORMAÇÃO ATPF VERDE TORA / LENHA MODELOS CARTORIAIS ATPF PRETA CARVÃO FISCALIZAÇÃO BASEADA NO TRANSPORTE DESTINO O IDEAL ORIGEM
  • 17. O QUE É O DOF? – Resolução Conama 379/06 ? – Portal da Gestão Florestal? O DOF (Documento de Origem Florestal) é um documento eletrônico de controle de produtos florestais gerido através de um sistema informatizado com um banco de dados centralizado.
  • 18. SISCOM / SISNIMA CTF Sisar SLAPR PMFS Desmate FISCALIZAÇÃO DETER SIFISC
  • 19. 16. Normas Florestais Federais para a Amazônia
    • Marco Legal Consolidado - manejo florestal
      • Código Florestal
      • Decretos
      • Instruções Normativas
      • Normas de execução.
      • Manuais de vistoria e análise.
  • 20. Condicionantes para adoção do Manejo Florestal Questão normativa Tributária Mercado Fomento e extensão Licenciamento Fundiário, INCRA, FUNAI, descentralização Gestão e manejo de Florestas Públicas Oferta de madeira ilegal ou de desmatamento Sistemas de controles eficientes Compensações, Royaltles, FLONAS, Municípios, Comunidades Incentivos fiscais, tributários, ICMS toras, ITR, Taxas Licen., IPI, Imp. Importação Benefícios/Custos, Fiscais,/sociais, da legalidade do manejo Políticas de Valorização, Serviços ambientais, efetuar estudos propositivos Políticas de compras públicas Promoção da economia de base florestal Promoção da exportação de produtos de florestas manejadas Políticas p/ desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas florestais Extensão/ Assistência técnica Políticas de crédito dos bancos oficiais BASA, BNDES, PRONAF, Bancos Privados, ADA Promoção do Manejo Comunitário e Empresarial