AprentaçãO Pptal Wagner Sena

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AprentaçãO Pptal Wagner Sena

  1. 1. Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal PPTAL
  2. 2. Regularização Fundiária das Terras Indígenas no Brasil
  3. 3. Histórico do reconhecimento das Terras Indígenas pelo Estado brasileiro <ul><li>O artigo 231 da Constituição de 1988 que deu uma nova base jurídica ao reconhecimento dos direitos indígenas no Brasil preceitua que &quot;são reco-nhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” </li></ul>
  4. 4. Histórico do reconhecimento das Terras Indígenas pelo Estado brasileiro 106,5 milhões ha 74,5 milhões ha 41 milhões ha Total da área reconhecida 1988 Funai – até 1980 90,5% 611 2007 14% 518 -- 300 Total da área regularizada (homologada) Nº de terras reconhecidas Época
  5. 5. O Processo de Regularização Fundiária das Terras Indígenas no Brasil Identificação Formação de Grupo de Trabalho para estudar e identificar os limites da terra indígena a ser reconhecida Delimitação Análise pelo Ministério da Justiça da proposta da Terra Indígena Emissão da Portaria Declaratória Demarcação Materialização dos limites da terra indígena em campo Homologação Confirmação da demarcação da terra indígena através da edição de Decreto Presidencial Registro Registro da terra indígena no cartório imobiliário da comarca da situação do imóvel e na Secretaria de Patrimônio da União
  6. 6. Situação Fundiária das Terras Indígenas no Brasil No Brasil há 611 terras indígenas que ocupam 107 milhões de hectares, ou seja, 12,4% do território nacional. 106.537.856 611 Total Regularizada (Registros) Homologada Delimitada Encaminhada como RI 92.519.722 388 3.859.511 28 8.532.341 34 Declarada 859.618 32 6.661 14 760.004 115 Em estudo Superfície (em ha) Terras Indígenas Situação
  7. 7. O PPTAL no PPG7
  8. 8. O PPTAL no PPG7 <ul><li>O Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL) é executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e faz parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), esse coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O PPTAL é, portanto, um projeto executado no contexto de um Programa do governo brasileiro que conta com a cooperação financeira e técnica internacional. </li></ul>
  9. 9. O PPTAL no PPG7 <ul><li>O PPG7 tem como meta experimentar técnicas e métodos para a solução do problema da degradação ambiental e da perda da biodiversidade na Região Amazônica, como também do desmatamento e manejo inadequado dos recursos naturais. Desde seu início foi previsto um projeto de proteção às terras indígenas, em função do objetivo específico do Programa de dar prioridade de atendimento às populações tradicionais particularmente vulneráveis às formas inadequadas de ocupação e exploração da região. </li></ul>
  10. 10. Objetivo geral do PPTAL <ul><li>Promover a regularização fundiária de Terras Indígenas na Amazônia Legal e apoiar as comunidades indígenas na proteção e conservação dos recursos naturais nelas existentes. </li></ul>
  11. 11. Objetivos Específicos do PPTAL <ul><li>Melhorar a qualidade de vida das populações indígenas e promover a conservação dos seus recursos naturais </li></ul><ul><ul><li>implantação de atividades de proteção a essas áreas </li></ul></ul><ul><ul><li>regularização de terras indígenas da Amazônia Legal </li></ul></ul>
  12. 12. PPTAL: Fontes de Recursos <ul><li>Aproximadamente Є 15 milhões </li></ul><ul><li>Investimento total do Projeto:  US$ 26 milhões, equivalente a  R$ 55 milhões </li></ul>FONTE Cooperação Moeda Valor (milhões) Alemanha (GTZ) Técnica Є 4.90 Alemanha (KfW) Financeira US$* 16,60 RFT Financeira US$ 2,10 Brasil Contrapartida US$ 2,20
  13. 13. PPTAL: Execução e Parcerias <ul><li>Executado pela Fundação Naci-onal do Índio - Funai </li></ul><ul><li>Gerenciado pela Secretaria Técni-ca - Setec </li></ul><ul><li>O PPTAL conta </li></ul><ul><ul><li>com o apoio e colaboração da Comissão Paritária Deliberativa - CPD </li></ul></ul><ul><ul><li>com o apoio e colaboração da Agência de Cooperação Técni-ca Alemã - GTZ </li></ul></ul>
  14. 14. Componentes 1. Regularização Fundiária Identificar, demarcar e promover a regularização de aproximadamente 173 Terras Indígenas <ul><li>Lista de Prioridades estabelecidas com base na existência ou não de ameaça à integridade física ou cultural do grupo indígena e do grau de vulnerabilidade da terra por ele ocupada </li></ul>2. Ações de Vigilância Apoiar as populações indígenas para proteger suas terras <ul><li>Desenvolvimento e implementação de Planos de Vigilância </li></ul>3. Estudos e Capacitação <ul><li>Capacitação </li></ul><ul><li>voltada para a informação </li></ul><ul><li>voltada para a instrumentalização </li></ul><ul><li>Sistema de Informações Geográficas </li></ul><ul><li>Estudos </li></ul><ul><li>Legislação </li></ul><ul><li>Alternativas e métodos de demarcação </li></ul><ul><li>Metodologia de avaliação ambiental </li></ul><ul><li>Levantamentos etno-ecológicos </li></ul>Secretaria Técnica do PPTAL 4. Apoio ao Gerenciamento <ul><li>Secretaria e colabora com a Comissão Paritária Deliberativa – CPD </li></ul>Coordenação Monitoria Divulgação Avaliação Administração
  15. 15. Desempenho do Projeto Dados consolidados até novembro/2007
  16. 16. Situação Jurídica das Terras Indígenas
  17. 17. Componente 1 <ul><li>Regularização Fundiária </li></ul><ul><li>Dados preliminares, grande parte de terras previstas para estudos regionais e identificação não possuem ainda informações sobre área </li></ul><ul><li>Nota: As demais fases do Processo de Regularização Fundiária das Terras Indígenas são acompanhadas pelo projeto, mas não demandam aplicação de seus recursos. </li></ul>81% 91%* 38.000.000 11.700.000 Realizado 47.042.559 12.769.048 Total Superfície (Ha) 57% 63% 98 72 Realizado 173 114 Total Terra Indígena Demarcação Identificação Situação Atual Unidade Fases da Regularização
  18. 18. Componente 1 <ul><li>Acompanhamento Indígena da Demarcação </li></ul><ul><ul><li>Projetos executados por org. indígenas.........: 11 </li></ul></ul><ul><ul><li>» Terras Indígenas envolvidas..................: 16 </li></ul></ul><ul><ul><li>Ações apoiadas pelas AER’s.....................: 82 </li></ul></ul><ul><ul><li>» Terras Indígenas envolvidas..................: 82 </li></ul></ul>
  19. 19. Amazônia Legal - Terras Indígenas e Superfície Dos 107 milhões de hectares reconhecidos como área indígena no Brasil 98% estão na Amazônia Legal, abrigando 416 terras indígenas, das quais 173 (46 milhões de hectares) são apoiadas pelo PPTAL. 100% 42% 100% 44%
  20. 20. Componente 2 <ul><li>Ações de Proteção e Vigilância das Terras Indígenas </li></ul><ul><ul><li>Projetos executados / em implementação.......: 44 </li></ul></ul><ul><ul><li>Projetos Pilotos implementados...............: 03 </li></ul></ul><ul><ul><li>» Terras Indígenas envolvidas................: 81 </li></ul></ul><ul><li>Projetos de Radiofonia </li></ul><ul><ul><li>Projetos executados .........................: 07 </li></ul></ul><ul><ul><li>» Terras Indígenas envolvidas................: 20 </li></ul></ul>
  21. 21. Componente 3 <ul><li>Estudos e Capacitação </li></ul><ul><ul><li>Ações de Capacitação </li></ul></ul><ul><ul><li>Ações realizadas.................: 65 </li></ul></ul><ul><ul><li>» Terras Indígenas envolvidas....: 70 </li></ul></ul>
  22. 22. Componente 3 <ul><li>Estudos e Capacitação </li></ul><ul><ul><li>Levantamentos Etnoecológicos </li></ul></ul><ul><ul><li>Levantamentos concluídos / em implementação.......: 10 </li></ul></ul><ul><ul><li>» Terras Indígenas envolvidas.....................: 45 </li></ul></ul><ul><ul><li>sendo que 20 estão na área de abrangência do Corredor Central da Amazônia do Projeto Corredores Ecológicos, também do PPG7. </li></ul></ul>
  23. 23. Impactos e Momento Atual
  24. 24. Impactos PPTAL <ul><li>Terras Indígenas, hoje, são áreas protegidas nas estratégias de proteção da Amazônia Legal; </li></ul><ul><li>Resolvida parte significativa do passivo que havia na Regularização Fundiária de Terras Indígenas; </li></ul><ul><li>Contribuiu para o fortalecimento do movimento indígena por meio da participação indígena na Comissão Paritária Deliberativa – CPD; </li></ul>
  25. 25. Impactos PPTAL <ul><li>Contribuiu para uma melhor consciência das comunidades indígenas com respeito a suas terras, gestão e proteção: diminuição das invasões em terras indígenas, melhoria da fiscalização por parte da Funai; </li></ul><ul><li>O Projeto contribuiu para gerar condições de promover uma visão mais sistêmica e integrada com respeito à proteção e gestão das terras indígenas. </li></ul>
  26. 26. Momento Atual <ul><li>Ampla discussão sobre proteção e gestão das terras indígenas; </li></ul><ul><li>Internalização das experiências do Projeto na Funai, sintetizadas em 3 produtos conceituais: I) participação indígena sistematizada; II) aprimoramento técnico; III) gerenciamento; </li></ul><ul><li>Capacitação por meio de ações conjuntas que visam ampliação de capacidades da Funai; </li></ul><ul><li>Disseminação para maior integração entre políticas e procedimentos técnicos e metodológicos. </li></ul>
  27. 28. Presidente da Funai Márcio Augustos Freitas de Meira Coord. Técnico do PPTAL Wagner Pereira Sena Gerência de Atividades Luis Nogueira Monitoria Juliana Sellani Lev. Etnoecológicos Izabel Gobbi Projetos de Vigilância Rogério Eustáquio e Slowacki de Assis Capacitação Maria Guiomar Melo Administração Adreny Costa, Elza Freitas, Lourena Florindo, Hermerson Viana da Silva Cooperação Técnica GTZ Sondra Wentzel, Márcia Gramkow e Elisabeth Torquáto Contato http://www.funai.gov.br/pptal E-mail: pptal@funai.gov.br Telefone: +55 61 3226-7500

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