A ConvençãO Sobre Diversidade BiolóGica (Cdb) E O Regime Internacional De Acesso E RepartiçãO De BenefíCios   Gustavo Pacheco
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A ConvençãO Sobre Diversidade BiolóGica (Cdb) E O Regime Internacional De Acesso E RepartiçãO De BenefíCios Gustavo Pacheco

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    A ConvençãO Sobre Diversidade BiolóGica (Cdb) E O Regime Internacional De Acesso E RepartiçãO De BenefíCios   Gustavo Pacheco A ConvençãO Sobre Diversidade BiolóGica (Cdb) E O Regime Internacional De Acesso E RepartiçãO De BenefíCios Gustavo Pacheco Presentation Transcript

    • A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios Gustavo Pacheco Divisão do Meio Ambiente - MRE
    • Plano da apresentação
      • Breve histórico da CDB
      • O acesso e repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais
      • Contexto institucional e perspectivas das negociações internacionais sobre acesso e repartição de benefícios
    • A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
      • Fruto de longas negociações, foi aberta para assinaturas durante a ECO-92
      • Entrou em vigor em 1993
      • 190 países membros
      • É o principal fórum internacional para temas e questões relacionadas à biodiversidade
      • Abriga diversas convenções e acordos internacionais mais específicos (p.ex., Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança)
    • Implicações práticas da CDB
      • Substituiu o paradigma preservacionista pela abordagem do desenvolvimento sustentável
      • Consagrou o direito soberano dos países sobre seus recursos biológicos
      • Define metas e ações a serem implementadas pelas Partes
    • Objetivos da CDB (art. 1o.)
      • Conservação da diversidade biológica
      • Uso sustentável de seus componentes
      • Repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos
    • Estrutura de funcionamento da CDB Conferência das Partes (COP) Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Secretariado
    • O Brasil na CDB
      • O Brasil possui a maior cobertura florestal tropical do mundo e a mais rica biodiversidade do planeta
      • Só a Amazônia abriga cerca de um terço das florestas tropicais do mundo, bem como a maior bacia de água doce do planeta
      • 63,7% da região amazônica encontra-se em terras brasileiras
      • A biodiversidade é um recurso estratégico para o país
    • O Brasil na CDB (cont.)
      • Primeiro país a assinar a Convenção
      • Foi desde o início um dos principais promotores da CDB
      • Tem atuação destacada em todos os fóruns e grupos de trabalho da Convenção
      • Hospedou a Oitava Conferência das Partes da CDB (Curitiba, março de 2006)
    • Alguns dos Temas tratados na CDB
      • Biodiversidade agrícola
      • Biodiversidade florestal
      • Biodiversidade marinha e costeira
      • Biodiversidade de áreas áridas e subúmidas
      • Espécies invasoras
      • Mudança climática e biodiversidade
      • Transferência de tecnologia e cooperação tecnológica
      • Acesso e repartição de benefícios derivados do uso da biodiversidade
    • Acesso e Repartição de Benefícios
      • Art. 15:
      • P.1: “Em reconhecimento dos direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos pertence aos governos nacionais e está sujeita à legislação nacional.”
      • P. 4: “O acesso aos recursos genéticos deve estar sujeito ao consentimento prévio fundamentado da Parte Contratante provedora desses recursos (…).”
      • P. 7: “Cada Parte Contratante deve adotar medidas legislativas, administrativas ou políticas, conforme o caso (…) para compartilhar de forma justa e eqüitativa os resultados da pesquisa e do desenvolvimento de recursos genéticos e os benefícios derivados de sua utilização comercial e de outra natureza com a Parte Contratante provedora desses recursos. Essa partilha deve dar-se de comum acordo.”
    • Acesso e Repartição de Benefícios (Cont.)
      • Conhecimentos tradicionais
      • Art. 8 (j): “Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso: (…) Em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.”
    • Acesso e Repartição de Benefícios (Cont.)
      • Tema política e economicamente sensível
      • Afeta diretamente interesses dos setores acadêmico e empresarial e de comunidades tradicionais
      • Lida com temas na fronteira do conhecimento científico ou da experiência jurídica, como o estabelecimento de valores ou porcentagens mínimos para repartição de benefícios, dificuldades na delimitação exata da ocorrência de um RG - com reflexos na identificação de origem dentro do país ou entre países - e na detecção segura da utilização de RG ou CT na fabricação de um produto
    • Importância econômica da Biodiversidade
      • Cerca de 80% da população mundial trata-se com remédios da farmacopéia popular feitos a partir de plantas
      • 25% dos remédios receitados nos EUA contêm extratos de plantas ou ingredientes ativos derivados de plantas
      • Estima-se que apenas 0,5 % das espécies vegetais tenha sido testada para propriedades farmacêuticas
      • O mercado mundial de medicamentos movimenta de US$ 75 a U$ 150 bilhões por ano
    • Legislação nacional sobre ABS
      • MP 2.186-16/2001(“ dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências”.)
      • Criou o CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter deliberativo e normativo, composto de representantes de órgãos e de entidades da Administração Pública Federal
      • Novo projeto de lei encontra-se em discussão neste momento
    • Biopirataria (apropriação indevida de recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados)
      • Acesso a recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados que não tenha sido realizado de acordo com a legislação nacional do país de origem do recurso genético e/ou conhecimento tradicional associado, ou sem o consentimento prévio informado dos povos indígenas e comunidades locais detentores desses recursos e/ou conhecimentos.
    • Alguns casos de biopirataria
      • Neem: árvore indiana usada há séculos como fonte de biopesticidas e remédios
      • A empresa W. R. Grace Corporation e o Depto. de Agricultura dos EUA registraram seis patentes sobre produtos e processos derivados da planta
    • Alguns casos de biopirataria (cont.)
      • Maca: tubérculo usado tradicionalmente na região andina para fins alimentares e medicinais
      • Em 2001, a companhia Pure World Botanicals registrou patente de um método para isolar os componentes ativos da planta
      • Estimativa do valor de mercado para produtos relacionados à maca: U$ 20 milhões (2003)
    • Alguns casos de biopirataria
      • Hoodia: cactus usado por povos tradicionais da África do Sul e Zimbabwe para fins medicinais (inibidor de apetite)
      • Cientistas sul-africanos patentearam molécula derivada do cactus e venderam-na à empresa Phytopharm, que por sua vez vendeu-a ao laboratório Pfizer por U$ 21 milhões, em 1998.
    • Identificação do problema
      • Existência de legislações de ABS em alguns países – PIC e repartição de benefícios
      • Solicitação de direitos de propriedade intelectual, em particular patentes, em terceiros países
      • Dimensão internacional do problema
      • Problema concreto
    • Identificação do problema (cont.)
      • Obstáculo ao cumprimento de regras da CDB:
        • Objetivo da repartição de benefícios (art. 1º)
        • Princípio da soberania sobre os recursos (art. 3º)
        • Normas sobre acesso e repartição de benefícios (art. 15)
    • Identificação do problema (cont.)
        • Artigo 16.5:
        • As Partes Contratantes, reconhecendo que patentes e outros direitos de propriedade intelectual podem influir na implementação desta Convenção, devem cooperar a esse respeito em conformidade com a legislação nacional e o direito internacional para garantir que esses direitos apóiem e não se oponham aos objetivos desta Convenção.
    • Solução: Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios
      • Objetivos:
      • Garantir a observância das legislações nacionais dos países de origem além de suas jurisdições
      • Assegurar a repartição justa e eqüitativa dos benefícios provenientes dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais asociados
      • Estabelecer mecanismo que dê certeza sobre a procedência legal/ a origem/a fonte dos recursos genéticos.
      • Auxiliar no combate à biopirataria e na proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades locais
    • Posição do Brasil
      • O Brasil entende que o arcabouço conceitual construído ao longo dos primeiros treze anos da Convenção fornecem base satisfatória para a formulação de políticas e o planejamento de ações com vistas à promoção dos dois primeiros objetivos da Convenção (conservação e uso sustentável da biodiversidade).
      • Devem ser criadas condições políticas para a implementação do terceiro objetivo da CDB, o que depende fundamentalmente de substanciais avanços no que se refere à negociação de um regime internacional sobre ABS. Caso contrário, a CDB correrá o risco de perder paulatinamente a base de apoio político, principalmente entre os países em desenvolvimento.
      • Do ponto de vista do Brasil, um regime internacional efetivo sobre ABS constituiria mecanismo fundamental para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
      • A negociação do regime internacional de ABS representa, para o Brasil, o principal processo político em curso no âmbito da CDB.
    • Regime Internacional de ABS
      • Proponentes : Grupo dos Países Megadiversos Afins (África do Sul, Bolívia, Brasil, China, Colômbia, Congo, Costa Rica, Equador, Filipinas, Índia,Indonésia, Madagascar, Malásia, México, Peru, Quênia e Venezuela), apoiado pelos países africanos, latino-americanos e caribenhos
      • Oponentes: Japão, Canadá, Austrália e Nova Zelândia (JUSCANZ)
      • Posição intermediária: União Européia
    • Argumentos contra o Regime
        • Primeiro é necessário identificar as lacunas legais
        • Muitos países ainda não posuem legislações nacionais de ABS
        • O custo de transação seria tão alto que inviabilizaria o uso dos recursos genéticos para qualquer finalidade
    • Possíveis Elementos do Regime
      • Certificado de origem/fonte/procedência legal
      • “ Disclosure” (regra de identificação de origem)
      • Mecanismos de implementação e monitoração
      • Capacitação
      • Mecanismo de solução de controvérsias
      • Mecanismo financeiro
    • Certificado de origem/fonte/procedência legal
      • Objetivo: proporcionar evidência de cumprimento das leis nacionais de acesso e repartição de benefícios
      • Características gerais:
      • - Documento público
      • - Formato padronizado para permitir seu reconhecimento internacional
      • - Emitido por uma autoridade nacional competente definida pela lei nacional
      • - Capaz de ser avaliado em pontos de controle apropriados nos países usuários
    • “ Disclosure” (identificação de origem)
      • Objetivo: Tornar compatíveis o sistema de propriedade intelectual e CDB - pedidos de direitos de propriedade intelectual que envolvam recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados devem identificar (“ disclose” ) a origem e demonstrar cumprimento com normas de ABS do país de origem.
    • “ Disclosure” (cont.)
      • Contribui para o cumprimento das normas nacionais de ABS
      • Rastreabilidade do uso dos recursos/CTAs
      • Aprimora a qualidade do estado da técnica
      • Equilíbrio - países detentores de biodiversidade e usuários do sistema de patentes
      • Regra de natureza defensiva : evitar apropriação indevida
    • “ Disclosure”- Contexto institucional das discussões internacionais
      • Processos internacionais complementares à CDB
      • OMPI – Comitê Intergovernamental (IGC)
      • OMC – Conselho de TRIPS
      • Maio de 2006 - Após mais de 6 anos de discussões sobre a relação TRIPS-CDB, foi apresentada proposta de emenda para tornar compatíveis os dois instrumentos.
    • OMC - Co-patrocinadores da emenda TRIPS-CDB
    • Perspectivas da negociação de propriedade intelectual no Regime Internacional de ABS
      • Fatores que poderão contribuir para estimular adoção de regra internacional de disclosure :
        • Adoção de diversos padrões em nível nacional
        • Identificação crescente de casos de apropriação indevida
        • Maior atuação junto à sociedade civil de países oponentes
    • Para saber mais
      • CDB: www.cbd.int (site oficial)
      • CDB: www.cop.gov.br (site da COP-8)
      • CGEN: www.mma.gov.br
      • MRE: www.mre.gov.br
      • Contato: Gustavo Pacheco
      • Divisão do Meio Ambiente/DEMA-MRE
      • [email_address]