CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO
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Especificação de várias forma de certificação para frutas in natura e como os produtores estão se organizando para atender ao mercado europeu.

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CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO Document Transcript

  • CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTASIN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO CID FERREIRA SANCHES LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2007
  • CID FERREIRA SANCHESCERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Agroindustrial para obtenção do título de especialização. Orientador: Prof. Cleber Carvalho de Castro LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2007
  • CID FERREIRA SANCHES CERTIFICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE FRUTAS IN NATURA: UM ESTUDO NO INTERIOR DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Agroindustrial para obtenção do título de especialização.Aprovada em 30 de novembro de 2007.Prof. Rosa Teresa Moreira MachadoProf. Daniel Carvalho de Rezende Prof. Cleber Carvalho de Castro UFLA (Orientador) LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2007
  • SUMÁRIOLISTA DE FIGURAS............................................................................................iLISTA DE GRÁFICO ..........................................................................................iiLISTA DE QUADRO......................................................................................... iii1 INTRODUÇÃO .................................................................................................11.1 Objetivo ..........................................................................................................11.2 Justificativa .....................................................................................................22 AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO CONSUMIDOR E SUA RELAÇÃOCOM O SURGIMENTO DA QUALIDADE .......................................................42.1 A importância da gestão da qualidade ............................................................52.1.1 A qualidade passando do nível operacional para o estratégico....................82.1.2 A evolução das normas para sistemas de gestão........................................102.2 A certificação da qualidade...........................................................................112.2.1 A produção integrada de frutas (PIF).........................................................162.2.2 Protocolo europeu de boas práticas agrícolas (EUREPGAP) ....................193 METODOLOGIA............................................................................................224 RESULTADOS ...............................................................................................234.1 Exigências para exportação de frutas in natura.............................................244.2 Dificuldades enfrentadas e procedimentos utilizados pelos produtores .......304.3 Perspectivas para a cadeia produtiva de frutas in natura ..............................325 CONCLUSÃO .................................................................................................356 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................37ANEXO ..............................................................................................................39
  • LISTA DE FIGURASFIGURA 1: Relação entre os produtos e os consumidores.................................12FIGURA 2: Patamares de evolução da rastreabilidade na cadeia de frutas........18 i
  • LISTA DE GRÁFICOGRÁFICO 1 Evolução da Oferta de limão in natura durante os meses do ano. .24 ii
  • LISTA DE QUADROQUADRO 1: Síntese das quatro eras da qualidade...............................................8QUADRO 2: Itens de não conformidades do produtor 1....................................28QUADRO 3: Itens de não conformidades do produtor 2....................................28 iii
  • RESUMOEste trabalho procura fazer uma análise, através de referências bibliográficas eda experiência verificada “in loco”, dos mecanismos existentes e das exigênciasatuais para produtores e exportadores de frutas in natura principalmente para omercado europeu. Verifica-se no setor um grande temor por parte de futurasretaliações que o mercado consumidor poderá impor devido à falta decumprimento de metas estabelecidas entre o governo brasileiro e o mercadocomum europeu. Mas ao mesmo tempo há muito trabalho sendo feito paraadequação das produções agrícolas que será mostrado neste trabalho, tendocomo exemplo a produção de limão no oeste do estado de São Paulo paraexportação da frutas in natura.Palavras-chave: gestão pela qualidade total, certificação internacional daqualidade, exportação de frutas in natura, exigências dos consumidores. iv
  • 1 INTRODUÇÃO O cenário para exportadores de frutas in natura, principalmente para omercado europeu, tem se mostrado muito complicado devido uma série dedificuldades e imposições exigidas por normas e requisitos que estãogradualmente sendo solicitados pelos países consumidores. Estas exigências jáestavam em vigor há alguns anos e tinham particularidades em cada cadeia, mashoje há uma sinalização do governo brasileiro de cooperação na implantação deprogramas de certificações, incluindo a rastreabilidade, sendo assim esses temasse tornam cada vez mais importantes. Tais exigências surgiram num ambiente de valorização dos conceitos deGestão pela Qualidade total onde as empresas devem sempre estar atentas àsexigências e requisitos de seus clientes. Para provarem estar executando asexigências e critérios de seus clientes, foram criadas as certificaçõesinternacionais da qualidade, com selos reconhecidos nos mais importantescentros consumidores. Estes selos são aplicados para diferentes requisitos e paradiferentes níveis de exigência do mercado consumidor. Hoje verifica-se umacrescente demanda destas exigências em todos os setores da economia e, nestetrabalho iremos explorar as exigências e adequações que são necessárias para osfornecedores de produtos agrícolas, especialmente frutas. O presente trabalho tratará deste assunto mostrando as dificuldades deprodutores, agroindústrias e exportadores para se adequarem aos padrões erequisitos necessários exigidos pelos países consumidores.1.1 Objetivo O presente trabalho tem como objetivo descrever as exigências e asnormas impostas pelo mercado internacional de frutas in natura e as dificuldadesdos exportadores para adequação a estas exigências atualmente. 1
  • Outros objetivos específicos podem ser descritos como parte integrantedeste trabalho: a) Descrever as principais exigências e normas para a exportação de frutas in natura. b) Identificar as dificuldades enfrentadas e exemplos de procedimentos utilizados por produtores e exportadores brasileiros para se adequarem às normas internacionais. c) Elaborar um cenário com as tendências para este mercado, as possíveis sanções que os produtores nacionais podem sofrer e as implicações para a cadeia produtiva de frutas in natura.1.2 Justificativa O Brasil ocupa hoje posição de destaque na produção e comercializaçãode produtos agrícolas. Internamente, para a economia do país, o agronegóciorepresenta aproximadamente 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e 42% dasexportações totais. Neste contexto os produtos de maior destaque para asexportações do agronegócio brasileiro são café, açúcar, álcool, sucos de fruta,soja, carne bovina, carne de frango, tabaco e couro. Mas as frutas in naturabrasileiras começam a ganhar cada vez novos e maiores mercados e hoje o país éo terceiro maior produtor de frutas mundial, com uma produção de 38 milhõesde toneladas, perdendo para a China com uma produção de 55,6 milhões detoneladas, Índia com uma produção de 48,1 milhões de toneladas (Oliveira,2005, p.24). Ao mesmo tempo que a importância do mercado exportador de frutas innatura aumenta para o Brasil, a sua complexidade e exigências para manter osmercados consumidores e conseguir novos mercados aumentam na mesmaproporção. Isto se deve principalmente a dois fatores: as exigências dos 2
  • consumidores, cada vez obtendo mais informações e querendo ter informaçõessobre a origem e confiabilidade dos produtos consumidos e, a alternativaencontrada pelos países importadores para proteger seus mercados e seusprodutores nacionais frente a competição internacional. Considerando a importância da exportação de frutas in natura, estetrabalho tem como proposta estudar as exigências, as principais normas ecertificações exigidas pelo mercado consumidor para os produtores de frutas innatura brasileiros que exportam ou que pretendem exportar. Este estudo terá oenfoque principalmente no mercado consumidor da União Européia. Serámostrado como foram criadas as normas atuais e sua origem fazendo paraleloscom o setor industrial e de serviços onde se empregam amplamente mecanismosde gestão pela qualidade total. Por isso precisaremos estudar previamenteelementos e origens da gestão pela Qualidade Total. 3
  • 2 AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO CONSUMIDOR E SUA RELAÇÃO COM O SURGIMENTO DA QUALIDADE As exigências do mercado consumidor começaram a ter importância apartir da difusão dos conhecimentos adquiridos no conceito de Gestão pelaQualidade Total e a Certificação Internacional da Qualidade. O contexto queestes conceitos se inserem é de um mercado com cada vez menos barreirascomerciais. Iniciou-se com a abertura na Europa e logo passou a ser difundidoem outros países e continentes, facilitando assim a entrada de produtos “novos”em mercados “novos”. Estes conceitos passaram a ser difundidos a partir docrescimento pela cultura da informação e a facilidade de obtenção da mesma,através de meios como a Internet que fazem com que os consumidores fiquemmais atentos e mais “próximos” do processo produtivo. Estes conceitos podem ser resumidos pela definição da ISO 8402(international Organization for Standartization) que diz: “É a totalidade dascaracterísticas de uma entidade que lhe confere a capacidade de satisfazer asnecessidades explícitas e implícitas dos clientes”. Esta norma define “controleda qualidade” como as “técnicas e atividades operacionais usadas para atenderos requisitos para a qualidade”. Estas atividades “se destinam a monitorar umprocesso e eliminar causas de desempenho insatisfatório, em todas as etapas dociclo da qualidade para atingir a eficácia econômica” (ABNT,1994). Através destas definições podem ser observadas a importância daaplicação de um sistema de qualidade em empresas de qualquer tipo e setor(primário, secundário e terciário), pois assim a produção estará voltada asnecessidades e desejos dos clientes. 4
  • 2.1 A importância da gestão da qualidade Os primeiros conceitos de gestão pela Qualidade surgiram na década de20 com os estudos de Walter A. Shewhart que era um estatístico do BellLaboratories em Nova York, na Companhia Telefônica Bell. Ele desenvolveutécnicas para introduzir o que chamava de controle estatístico nos processosindustriais, onde havia definido os limites da variação aleatória para qualqueraspecto do trabalho de um operário, estabelecendo pontos altos e baixosaceitáveis, de modo que quaisquer pontos fora daqueles limites pudessem serdetectados e suas causas estudadas. Os operários poderiam ser treinados paraeles mesmos prepararem estes gráficos, o que lhes permitiria um maior controlesobre seu trabalho e ajustes por conta própria (Walton, 1989). Um autor conhecido como referência da Gestão pela Qualidade total namanufatura americana foi Willian Edwards Deming, um estatístico que crioudiversos modelos utilizados até hoje. Na década de 30, Deming conheceuShewhart e seus conceitos e técnicas aplicando posteriormente no Ministério daAgricultura americano e nas técnicas de amostragem para o censo de 1940(Silva, 2003). Mais tarde o Dr. Deming foi convidado a contribuir de alguma formapara a Guerra. Sua resposta foi uma proposta para ensinar os métodos deControle Estatístico da Qualidade (CEQ) de Shewhart a engenheiros, inspetorese outros profissionais que trabalhassem em organizações dedicadas à produçãovoltada para a guerra. A partir daí o sucesso foi tanto que a ênfase em escalanacional na qualidade levou à formação da Sociedade Americana de Controle daQualidade em 1946, que o condecorou com a medalha Shewhart (Silva, 2003). Posteriormente a estes conceitos e técnicas surgiram controles maisrígidos, como gráficos de controle, o Princípio de Pareto, bem como aferramenta do PDCA (Plan, Do, Check, Action), que se tornou a principalferramenta no nível tático das empresas hoje em dia. 5
  • A consolidação dos conceitos de gestão pela qualidade aconteceu nadécada de 40 como forma de adequar empresas que estavam em dificuldade nummercado cada vez mais competitivo da era pós-guerra, principalmente no Japão.A filosofia destacava que o controle estatístico era primordial para a tomada dedecisão nas empresas. Portanto a qualidade foi criada para as empresas se adequarem a novaordem mundial e tem como valores a qualidade, a produtividade, e acompetitividade. No contexto de globalização, competitividade pode sertraduzido como a capacidade de produzir produtos ou serviços de qualidadesuperior ou de custo menor do que os dos concorrentes nacionais einternacionais (Silva, 2002). Os conceitos e técnicas de gestão pela qualidade podem ser empregadospor qualquer organização, seja ela uma empresa uma instituição pública, umaorganização não governamental (ONG), ou mesmo uma sociedade, cidade,estado ou país. Para que se consiga a efetivação da implementação de gestãopela qualidade é necessário somente a determinação e o envolvimento de todos. Na década de 70 o conceito de qualidade se voltou para o ocidente epassou a ser incorporado em várias empresas, primeiramente nos setoressecundários e terciário da economia para, posteriormente, começar a serimplementado no setor primário. Já na década de 80 surgiram as primeiras normas ISO que é omecanismo de garantia da qualidade mais reconhecido do mundo. No Brasil, sãocriadas as normas ABNT e as empresas começaram a se familiarizar com termosde Gestão pela Qualidade. Hoje em dia a qualidade é uma necessidade imposta pelo mercadoconsumidor e a sociedade. Toda imposição é desagradável, mas as técnicas econceitos de gestão pela qualidade fazem as empresas ter maiores 6
  • produtividades, maior organização, maior motivação, a promoção do trabalhoem equipe e a interdisciplinaridade entre os setores e colaboradores. Main (1929) já mencionava que é possível fazer as coisas praticamentesem cometer erros, com apenas alguns defeitos a preços competitivos. Mas paraisso a empresa deverá ter os conceitos claros da TQM – Gestão da QualidadeTotal (Marcos, 2005). TQM não é apenas uma forma de fornecer produtos e serviços melhores,mas também uma forma de pensar, trabalhar e relacionar com as pessoas. Nadefinição de Juran (1951) “qualidade é adequação ao uso” deparando-se comdois conceitos, antigo e novo, que basicamente estão relacionados ao trabalhomanual e a nova abordagem sistêmica. Sendo assim a gestão da qualidade é umaforma diferenciada de gerenciar a empresa ou organização concentrando osesforços de forma sistemática, pensando na empresa e na sociedade como umtodo, e disciplinada pensando em melhoria contínua em tudo que faz. A verificação e teste da eficiência deste sistema de gestão se deu numdos lugares mais adequados possíveis, que foram as agências militares, como jádiscutido com as inovações trazidas a elas por Deming, e nas bases nucleares eaeroespaciais. Foram assim que surgiram as primeiras normas que serviramcomo requisitos dos sistemas de gestão da qualidade como parte dos esforçospara assegurar que produtos críticos, como instalações nucleares, mísseisbalísticos, satélites e naves espaciais estivessem conformes e livres de falhas.Isto se deu em decorrência da progressiva conscientização de que a qualidadedos produtos está intimamente relacionada com a eficácia dos sistemas de gestãoem que se inserem os processos de projeto e realização destes produtos (Netto,2006). 7
  • 2.1.1 A qualidade passando do nível operacional para o estratégico Uma outra forma de se estudar os conceitos de gestão da qualidade éaplicando-se uma divisão histórica da evolução da Gestão da Qualidade em“eras” diferenciando-as pelas suas características básicas. Isto pode ser melhorentendido a partir da análise do Quadro 1 onde a qualidade evolui de uma carátertécnico e operacional para um caráter estratégico, se atentando aos requisitos docliente e dos concorrentes.QUADRO 1: Síntese das quatro eras da qualidade. AS 4 ERASCaracterísticas Inspeção Controle Garantia da Gestão da Básicas estatístico da Qualidade Qualidade Qualidade TotalInteresse Verificação Controle Coordenação Impactoprincipal estratégicoVisão da Um problema Um problema a Um problema a ser UmaQualidade a ser ser resolvido resolvido mas é oportunidade de resolvido enfrentado diferenciação da proativamente concorrênciaÊnfase Uniformidade Uniformidade Toda a cadeia de As necessidades do Produto do produto com fabricação, desde o de mercado e do menos inspeção projeto até o cliente mercado, e a contribuição de todos os grupos funcionais para impedir falhas de qualidadeMétodos Instrumentos Ferramentas e Programas e sistemas Planejamento de medição técnicas estratégico, estatísticas estabelecimento de objetivos e a mobilização da organizaçãoPapel dos Inspeção, Solução de Planejamento, Estabelecimentoprofissionais classificação, problemas e a medição da de metas,da qualidade contagem, aplicação de Qualidade e educação e avaliação e métodos desenvolvimento de treinamento, reparo estatísticos programas consultoria a outros departamentos e desenvolvimento de programasContinua... 8
  • QUADRO 1: Continuação. AS 4 ERASCaracterísticas Inspeção Controle Garantia da Gestão da Básicas estatístico da Qualidade Qualidade Qualidade TotalQuem é o O depto. de Os Deptos. de Todos os deptos. Todos naresponsável Inspeção Fabricação e Com a alta empresa com apela qualidade Engenharia (o administração se Alta controle da envolvendo administração qualidade) superficialmente com exercendo forte o planejamento e liderança execução das Diretrizes da qualidadeOrientação e Inspecionar a Controlar a Construir a qualidade Gerenciar aEnfoque qualidade qualidade qualidadeFonte: Garvin (1992). Essa subdivisão em Eras é uma forma simplificada de entendermos aevolução da Gestão da Qualidade, porque reconhecemos que ao longo do tempoocorrem simultaneidades entre as eras, isto é, de país para país, existem muitasdiferenças e mesmo dentro do mesmo país, as empresas estão em estágiosevolutivos diferentes (BIDO, 1999). Através desta forma de análise da evolução da qualidade pode-se notarclaramente o conceito passando do nível operacional, através do controleestatístico da qualidade, para o nível estratégico pensando-se assim em gestãocomo um todo. À medida que isto ocorre, dentro das organizações, no “mundo exterior”as pessoas vão ao mesmo tempo, adquirindo mais conhecimento, maiscapacidade de questionamento, devido à difusão dos vários meios decomunicação e da abertura comercial que estava acontecendo nos países, dentreeles o Brasil a partir da década de 90. E para regulamentar, garantir e fazer comque realmente aconteçam na prática as melhorias advindas com as técnicas degestão da qualidade, começam a surgir as normas de regulamentação. 9
  • O aparecimento de diferentes normas surge para conciliar e agrupar todoo conhecimento adquirido em todas as eras do desenvolvimento da qualidadedescrito anteriormente. Para que não se percam os conhecimentos, se garanta suaaplicabilidade e para que todos tenham acesso à informação. No início isto setraduz nos requisitos de controle de processos que são aplicados nas duasprimeiras eras (Inspeção e Controle estatístico da qualidade) dando enfoquemuito mais operacional e depois passando à enfoques mais sistêmicos nas outraseras (Garantia da Qualidade e Gestão da Qualidade total) sendo assimclaramente o enfoque estratégico e tático.2.1.2 A evolução das normas para sistemas de gestão No início dos anos 70, a oposição ao padrão produtivo agrícolaconvencional concentrava-se num amplo de propostas alternativas, movimentoque ficou conhecido como “agricultura alternativa”. Em 1972 foi fundada emVersalhes, na França, a International Federation on Organic Agriculture (IFOA),cujas principais atribuições passaram a ser a troca de informações entre asentidades associadas, a harmonização internacional de normas técnicas e acertificação de alimentos, alimentos in natura e produtos orgânicos (Oliveira,2005) Após a evolução da qualidade num contexto de qualidade nos processosprodutivos onde se buscava o controle da qualidade pelos inspetores da empresa,evoluindo para o Controle da Qualidade Total, passando a ser difundidoposteriormente os Sistemas de Garantia da Qualidade (aplicações aeroespaciais,nucleares e militares), surge finalmente as Normas ISO 9000, aprovadas em1987 com o objetivo inicial de permitir o reconhecimento internacional dossistemas da qualidade. Isto aconteceu num ambiente em que as barreirascomerciais entre os países da Europa começaram a serem eliminadas e fomentou 10
  • o início de conceitos da Gestão da Qualidade Total difundido aí no mundointeiro. Após a difusão e implementação da ISO 9000 diversas outras normas ecertificados surgiram, como a OHSAS 18000 que contêm requisitos de umsistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, permitindo que umaorganização possa controlar seus riscos vinculados à segurança dostrabalhadores. Outro certificado que surgiu foi a ISO 14000 que detalharequisitos de Gestão Ambiental após o crescimento da importância deste tema nadécada de 90 criando assim mais uma norma da International StandartizationOrganization (ISO) em 1994. Outra norma importante que merece destaque é a ISO 22000 que foiregulamentada e traduzida para o Português no ano 2006 e trata da segurançaalimentar para produtos processados ou não. Há ainda outras normas ecertificados, criados, às vezes, pelos próprios demandantes de produtos e nãoatravés de órgãos internacionais, como é o caso do selo EUREPGAP, criadopelas próprias organizações de classe dos representantes de supermercados eatacadistas europeus em 1997.2.2 A certificação da qualidade Através de exigências dos mercados consumidores que pressionam asautoridades de seus países a adotarem critérios e fiscalizações rigorosas quanto àprocedência dos alimentos consumidos, surge para satisfazer as necessidadesdestes consumidores as certificações da qualidade nos alimentos. Estemecanismo possibilita ainda a proteção do mercado interno de um país à entradade produtos de concorrentes externos que precisam adotar algumas boas práticaspara conseguir algum selo para voltar à exportar, encarecendo assim o processoe dificultando a concorrência. Como os sistemas da qualidade são voltados para 11
  • atender as necessidades dos clientes, a certificação não é diferente, sendo uma“imposição” de elo final da cadeia para o elo inicial (top down). Outros fatores podem ser destacados para o surgimento de certificaçõesde produtos, principalmente os produtos agroalimentares, como por exemplo: osavanços no setor alimentar que são muito complexos para o consumidorassimilar, gerando em muitos casos confusão, superestimação, ou subestimaçãodos seus efeitos à saúda humana (Spers, 2000). Com isso as certificações daqualidade devem ser entendidas como sendo as características e/ou atributos queos alimentos devem possuir para satisfazer as necessidades dos consumidores(Lazarotto, 2001). Esta demanda pode ser exemplificada através da Figura 1mostrada abaixo, citada por Toledo, onde os consumidores demandam asatisfação e retornam a necessidade pelos produtos desejados.FIGURA 1: Relação entre os produtos e os consumidoresFonte: Toledo, 1997. As exigências dos mercados para aquisição de produtos com selos dequalidade surgiu primeiramente no setor industrial onde os produtos que eramcomercializados com selos como a ISO 9000 poderiam ter um acréscimo devalor pois se tratavam de produtos mais confiáveis, que apresentavam menosdefeitos e com melhor qualidade. As certificações podem ser entendidas como:“definição de atributos de um produto, processo ou serviço, e a garantia que elesse enquadram em normas pré-definidas”(Nassar, 1999). Segundo Lazzarotto (2001) uma suposição é de que a certificaçãoprivada cresceu devido aos seguintes fatores: falta de confiança, por parte da 12
  • sociedade, nas marcas privadas e na fiscalização exercida pelo Estado, exigindo,então, novas formas de garantia da qualidade de alimentos; razões de estratégiaempresarial; e, por fim, pressão do mercado internacional. De acordo com Spers (2000), citado por Lazarotto (2001), umaimportante utilização dos certificados é evitar ações oportunísticas (que podemsurgir quando a informação sobre o produto específico é distribuída pelo própriofabricante) por parte de algumas empresas, ou seja, impedir que estas aleguemprocessos ou ingredientes que não realizam ou utilizam, mas que são exploradosna comunicação junto a consumidores por serem de difícil comprovação. Daísurge à importância da reputação das instituições certificadoras eregulamentadoras, que devem ser confiáveis e evitar estas ações oportunísticas. Para promover a garantia e a melhoria da qualidade ao longo de umacadeia de produção agroalimentar, é preciso estabelecer um enfoque coordenado(envolvendo produtores, processadores, governo, varejo, exportadores)orientando-se para o mercado, buscando satisfazer suas exigências. Segundo Schiefer (2002), um fator fundamental para a gestão daqualidade nas cadeias de produção é a aplicação de um sistema de informações,o qual diz respeito ao fluxo de informações sobre as características de produção,as características da qualidade, o controle de produto e de processos e sobre osuporte a atividade de melhoria da qualidade. Este fluxo de informações, aindasegundo Schiefer (2002), pode ser de forma centralizada que é quando umainstituição central atua junto da cadeia de produção e de forma descentralizada,onde o fluxo de informações é pautado em consensos estabelecidos entre asempresas envolvidas. Segundo Lazarotto (2001), a certificação por terceiros envolve trêsfatores: normas, órgãos certificadores e organismos credenciadores, portantodeve possuir um agente regulamentador (que dita as normas), que pode ser ogoverno ou uma instituição internacional; e um agente coordenador (órgão 13
  • certificador que coordena o processo), que pode ser uma associação privada,uma organização não governamental, uma empresa privada ou uma empresaestatal. “O organismo certificador é uma organização coletiva que estabeleceregras de qualidade e meios para fazer respeitar essas regras, permitindo queos mercados se formem e funcionem. (...) Esses organismos certificadoresparticipam na construção de referências coletivas de qualidade”. (Sans &Fontuyon, 1998 apud Nassar, 1999). É importante dizer que nem sempre ocertificado é de qualidade. Como foi dito anteriormente, existem outros tipos decertificação. Além disso, nem sempre o organismo certificador dita as normas,muitas vezes ele pode utilizar-se de normas já existentes, como as normas ISOou ABNT e controlar se as empresas e/ou produtos certificados estão dentrodestas normas. No sistema de implantação de certificação dentro de uma empresa, estadeve estar atenta ainda aos custos e benefícios deste processo. Os benefícios jáforam destacados e podem se dividir em benefícios para os consumidores ebenefícios para as empresas certificadas. Os consumidores ganham a garantia deestar adquirindo um produto confiável, com qualidade comprovada e asempresas ganham os benefícios de poder ganhar competitividade num mercadoglobalizado cada vez mais competitivo. Isto pode ser um diferencial para algunsprodutos de algum mercado específico, ganhar competitividade em relação àoutros produtos que não possuem certificados. Outro beneficio para as empresas,de acordo com Zylberstajn (1999), é que quando a empresa possui certificado,ela conhece melhor seus processos de produção, pois precisa ter informações eacompanhar este processo; possui a certeza de estar realizando o seu negócio damelhor maneira possível e satisfazendo seu cliente final; obtém melhoria nacoordenação do sistema; atinge um alto nível de qualidade e, usufrui dosbenefícios, em termos de marketing que um certificado pode proporcionar. 14
  • Os custos envolvidos no processo de adaptação de uma empresa aoscritérios de certificação têm também que ser avaliados no momento de suadecisão de possuir certificação ou não. A empresa deve avaliar muito bem omercado que está inserida para poder saber se os benefícios da certificação serãomaiores que os custos. Se uma empresa comercializa produtos para um mercadoque ainda não está bem formado ou não dê muito valor à produtos certificados,por exemplo, esta implantação poderá ser feita mais tarde, pois no momento aimplantação de certificação em seus produtos será custo sem benefício. Os custos a serem considerados num sistema de certificação são dequatro tipos, segundo Lazarotto (2001): implantação, manutenção, exclusão eadaptação. Os custos de implantação são aqueles relacionados à elaboração denormas e procedimentos, criação das organizações de controle, formação doscanais de comercialização e marketing e adaptação dos sistemas produtivos. Oscustos de manutenção são aqueles voltados à sustentação das organizações decontrole. Os custos de exclusão são aqueles para selecionar novos participantes,excluir caronas e punir os agentes oportunistas. E, por fim, devido às mudançasnos hábitos de consumo, nos preços relativos, na renda dos consumidores e noaumento da concorrência, os sistemas de certificação devem ser dinâmicos eadaptáveis, incorrendo, assim, em custos de adaptação (Nassar, 1999). Há também uma outra forma de certificação, além das tradicionais, emque uma empresa é certificada por uma terceira, que é a certificação de 2ª parte,onde uma empresa cria um certificado para seus fornecedores. Com isso aempresa compradora garante a qualidade de seus produtos, reduz custos delogística e o fornecedor pode ter a oportunidade de reduzir seus custos deprodução devido à sua eficiência produtiva. Portanto quem dirá se será importante certificar algum produto oualguma cadeia produtiva é o consumidor. Precisa-se avaliar se os consumidores 15
  • irão valorizar algum tipo de certificado e até pagar mais caro por produtoscertificados em relação à produtos sem certificação. Para este trabalho, vamos enfocar agora tipos de certificações exigidas evalorizadas pelo mercado internacional de frutas in natura. Vamos falar decertificações que produtores brasileiros estão adotando como exigência domercado europeu principalmente, Falaremos, portanto, de P.I.F. – ProduçãoIntegrada de Frutas, Eurepgap e outros.2.2.1 A produção integrada de frutas (PIF) De acordo com Oliveira (2005), a produção integrada de frutas surgiucomo extensão do Manejo integrado de Pragas (MIP) considerando-se que talsistema era necessário para reduzir o uso de pesticidas e obter maior respeito aomeio ambiente no Norte da Itália nos anos 70. Nessa época, os produtores demaçãs verificaram que os ácaros desenvolveram resistência aos acaricidas. Apósisto, com o auxílio de pesquisadores, chegou-se à conclusão que o sistemadeveria passar por mudanças profundas, utilizando manejo integrado de ácaros,monitoramento, e técnicas alternativas de controle, fazendo com que todos naregião desenvolvessem práticas culturais integradas. A partir disto, a consciência ecológica no mundo só aumentou e ostemas relacionados ao meio ambiente passaram a vigorar freqüentemente napolítica internacional. Com isso, os acessos a mercados internacionaisimportadores de frutas se tornaram cada vez mais difíceis. Os consumidoresestão cada vez mais exigentes quanto à qualidade dos alimentos exigindoprodutos livres de agrotóxicos. E também as cadeias de grandes distribuidores esupermercados europeus têm pressionado os produtores de frutas e hortaliçaspara o estabelecimento de regras de produção. No Brasil, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento(MAPA) criou o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura que teve como 16
  • objetivo principal elevar os padrões de qualidade e competitividade dafruticultura nacional aos padrões exigidos pelo mercado internacional. Segundo Oliveira (2005), os princípios básicos que regem a PIF estãoamparados, principalmente, na elaboração e desenvolvimento de normas eorientações de comum acordo entre os agentes da pesquisa, ensino edesenvolvimento (como o CNPQ); extensão rural e assistência técnica (como aEMBRAPA); associações de produtores; base produtiva; e autoridades do país(como o MAPA), por meio de um programa multidisciplinar, objetivando comisso, assegurar que a produção de fruta seja conduzida de acordo com asistemática definida pelo Modelo de Avaliação da Conformidade adotado. A produção integrada de frutas no Brasil está situada no ápice de umapirâmide que a qualifica como o nível mais evoluído em organização,tecnologia, manejo e outros, num contexto onde os patamares para a inovação ecompetitividade são estratificados por níveis de desenvolvimento, comomostrado na Figura 2 elaborado pela EMBRAPA (2004). Como verificado na Figura 2, o primeiro passo para a obtenção docertificado PIF é uma ação de conscientização, que faz parte dasresponsabilidades da Embrapa, onde busca-se atingir o maior número de adesõesde produtores ao programa. Após feita esta parte, ainda com o apoio da Embrapa Meio Ambiente, osprodutores começam a adotar as BPA – Boas Práticas Agropecuárias -, ondeinclui-se os procedimentos sobre padrões de Higiene Operacional (PPHO), quesão hoje exigidos pelos maiores mercados importadores de frutas. Após estaetapa, foi formada uma equipe técnica que passou a verificar e inspecionar ofluxo de produção, conhecido como sistema de Análise de Perigos e PontosCríticos de Controle (APPCC), identificado como o Nível 2 do processo. 17
  • P a ta m a r e s p a r a a I n o v a ç ã o e C o m p e titiv id a d e n a F r u tic u ltu r a B r a s ile ir a P IF N ív e l 5 EUREP - GAP N ív e l 4 BPA APPCC N ív e l 3 PPHO N ív e l 2 P r o d u to r c o m B P A N ív e l 1 P r o d u to r se m B P A A ç õ e s d e C o n c ie n t iz a ç ã o B á s ic a L egenda: P IF – P r o d u ç ã o I n t e g r a d a d e F r u ta s E U R E P – G A P – P r o to c o lo E u r o p e u d e B o a s P r á tic a s A g r o p e c u á r ia s A P P C C – A n á l is e d e P e r i g o s e P o n to s C r ític o s d e C o n t r o l e P P H O – P r o c e d im e n to s P a d r õ e s d e H ig ie n e O p e r a c io n a l F o n te : S e n a i / S e b r a e e E m b r a p a B P A – B o a s P r á t ic a s A g r o p e c u á r ia s A d a p ta d o p o r J R A /A R K - M A P AFIGURA 2: Patamares de evolução da rastreabilidade na cadeia de frutasFonte: Embrapa (2004c). No nível 3, passa-se a monitorar o produtor usando o Sistema CodexAlimentarius como referência o uso de Limites Máximos de Resíduos (LMR),aumentando o cuidado com a produção, a fim de atender cada exigênciaespecífica do importador. E, para finalizar a PIF brasileira, baseou-se em boa parte dasmetodologias presentes nas exigências de selos e protocolos europeus que são oEUREPGAP, e o BRC (Consórcio de Varejistas Ingleses) e à UNE – UniãoNacionalista Espanhola, devido este ser o maior mercado consumidor de frutasbrasileiro, como está mostrado no nível 4 da pirâmide. A Produção Integrada de Frutas é hoje considerada tão importante naEuropa que, a partir de 2003, proibiu-se a importação de maças no sistema deprodução convencional e, em 2005, outras frutas entraram na lista de banimentoà importação. Segundo Andriguetto (2004), na Suíça e na Dinamarca quase nãoexistem mercados para as frutas produzidas segundo sistema convencional. 18
  • No Brasil, a PIF iniciou suas atividades em 1998 através de umaparceria entre o MAPA e o Inmetro para estabelecer critérios de segurançaalimentar, social, ambiental e econômico para que o país não tenha que sedeparar com barreiras a exportação para Estados Unidos e União Européia. A PIF brasileira é, por conceito, um sistema de produção de frutas dealta qualidade, priorizando princípios de sustentabilidade, aplicação de recursosnaturais, e regulação de mecanismos para substituição de insumos poluentes,utilizando instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e arastreabilidade de todo o processo (Oliveira, 2005). Após esta implementação, o governo brasileiro instituiu o Marco Legalda Produção Integrada composto de Diretrizes Gerais e Normas Técnicas para aProdução Integrada de Frutas, oficializada pela instrução normativa No20,publicada no Diário oficial da União, do dia 15 de outubro de 2001,Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), Definições e conceitos doPrograma PIF, Regimento interno da Comissão técnica-CTPIF, Formulários deCadastro (CNPE) e outros componentes de igual importância, documentos estesresultantes da parceria entre o MAPA, o INMETRO e o Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Este Marco Legalserá tratado mais adiante nos resultados do trabalho, onde poderemos verificar asconseqüências desta implementação.2.2.2 Protocolo europeu de boas práticas agrícolas (EUREPGAP) A representatividade das grandes cadeias de distribuidores esupermercados é feita atualmente pelo EUREPGAP que é um protocolo europeuque leva em consideração as Boas Práticas Agrícolas (BPAs) e APPCC (Análisede Perigos e Pontos Críticos de Controle). O EUREPGAP busca promover asustentabilidade da produção agrícola com o objetivo de garantir a segurança 19
  • alimentar dos produtos in natura destinados ao mercado europeu considerando omanejo integrado de pragas e a produção integrada. O EUPEPGAP iniciou suas atividades em 1997 por iniciativa de grandesvarejistas participantes do Euro-Retailer Produce Working Group (EUREP)visando o reconhecimento pelos critérios de certificação internacional como o“ISO 65”. Representantes de todas as cadeias alimentícias do mundo inteiroestão envolvidos no desenvolvimento destes documentos, agregando a visão dosindustriais, dos consumidores e das organizações ambientais e governamentaispara a formação dos protocolos. A opinião de todos esses elos das cadeiasprodutivas tem produzido um notável protocolo que fazendeiros do mundo todopodem operar em conformidade com o GAP (EUREPGAP, 2004). As diretrizes mais recentes deste protocolo definem o padrão mínimoaceitável para conduzir grupos de produtores Europeus, que apresentam ummínimo de requisitos exigidos pelos Protocolo. Ele não define métodos a seremutilizados, mas reconhece as ações mais fomentadas e implantadas porprodutores, grupos de produtores e organizações de produtores, localmente ounacionalmente, implementando o sistema de boas práticas agrícolas. No momento da auditoria EUREPGAP são analisados elementos de umcheck-list onde verifica-se se uma operação ou local está ou não de acordo comos pontos de controle estabelecidos na inspeção. Há também a possibilidade degrupos de produtores solicitar um reconhecimento de equivalência com ospadrões EUREPGAP facilitando a harmonização dos critérios técnicos. O grupo de grandes varejistas participantes no EUREPGAP mantémainda um fórum para melhoramentos contínuos, onde são criados comitêstécnicos e de padrões compostos por produtores e varejistas para se revisarquestões de emergências. Portanto, para poder se exportar frutas hoje para o mercado europeu énecessário, no mínimo, possuir selo EUREPGAP. As exceções ficam por conta 20
  • de algumas frutas como a maça que necessita ainda de possuir o selo PIF paraconseguir atingir o mercado europeu. 21
  • 3 METODOLOGIA Este trabalho consiste numa análise do ambiente em que estão inseridosos produtores e exportadores de frutas in natura no mercado internacionalatualmente. Ele procurou mostrar as dificuldades dos produtores para seadequarem às exigências do mercado e as melhorias advindas na adoção destesistema, como isto influiu em seu sistema produtivo e as modificações quenecessitaram ser implementadas. Além desta análise foi verificado, in loco, a aplicabilidade destesmecanismos adotados pelos produtores através de 2 visitas em propriedadesrurais. Estas visitas ocorreram em propriedades do Município de Urupês ondefoi verificado in loco o processo de anotação, e a aplicabilidade dos pré-requisitos exigidos na certificação EUREPGAP. Isto ocorreu durante o mês deagosto de 2007 e a visita durou um dia em cada propriedade, sendoacompanhada ambas as visitas com os proprietários. Isto aconteceu como partedo trabalho gestão, conscientização e apoio aos produtores na implantação dosistema baseado no protocolo EUREPGAP para se verificar as adequaçõesnecessárias para a exportação. Todo este trabalho de pré-auditoria faz parte de um serviço deconsultoria contratado pela empresa exportadora para auxiliar no trabalho comos produtores, implantar um sistema de benchmarking de custo benefício daspropriedades e auxiliar o sistema administrativo e organizacional de dentro daempresa exportadora. Este trabalho foi iniciado em 2005 e continua funcionandoaté o presente momento. Foi analisada também as documentações necessárias a estas adequaçõespodendo se auferir o custo extra que cada integrante da cadeia pode incorrer parapoder ter acesso a estes mercados. 22
  • 4 RESULTADOS Nos resultados serão apresentadas primeiramente às modificaçõesnecessárias no sistema produtivo de propriedades rurais para se adequarem àsexigências dos mercados consumidores. O trabalho se baseou na produção de limão nas regiões de Catanduva,Urupês, Itajobi e Novo Horizonte, no interior de São Paulo. Foi analisada umaamostra de dois produtores fornecedores de frutas para uma empresa que faz aexportação in natura principalmente para o mercado europeu, dentre um grupode 40 produtores, onde se necessita obrigatoriamente obter o selo EUREPGAPpara se conseguir a exportação. Em todos os aspectos deste trabalho a empresanão terá seu nome divulgado devido a não autorização prévia da mesma. Em relação ao perfil dos produtores, estes possuem em média 20-25alqueires de lima ácida tahiti, que é o nome científico da fruta de limão. Estemercado regional possui um grande número de produtores ofertantes e umagrande concorrência entre as empresas exportadoras. Isto aconteceprincipalmente pelas características da produção, que se concentram a maiorparte da produção durante os meses de janeiro, fevereiro e março fazendo comque haja muita oscilação de preços. Isto também passa a ser um problema para aagroindústria exportadora que vê a demanda do produto crescer no mercadoconsumidor durante os meses do verão europeu (julho, agosto e setembro) ondea oferta é menor do produto no interior de São Paulo. O Gráfico 1 mostra a evolução da oferta média considerando váriaspropriedades da oferta de limão para o mercado interno e para o mercadoexterno. 23
  • 900 800 700 600 500 caixas 400 300 200 100 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Externo InternoGRÁFICO 1 Evolução da Oferta de limão in natura durante os meses do ano.Fonte: Programa de Gestão Empresarial – IGEAgro, 2006, slide 26 Para poder contornar este problema e conseguir produzir a maior partede sua produção durante os meses de menor oferta no mercado econseqüentemente, maiores preços, alguns produtores estão adotando técnicas deirrigação controlando assim a maturação das plantas e atrasando desta forma asafra que normalmente se inicia em dezembro, para os meses de abril-maio. Basicamente, a exportação feita por esta empresa se destina a grandescompradores, atacadistas, holandeses e espanhóis, que destinam o produto finallimão para os supermercados de quase toda a Europa. Atualmente, o uso maiscomum do limão tahiti exportado é para adornos de refrigerantes e coquetéis,sendo muito raro o seu uso para a culinária, pois as donas de casas européiaspreferem o limão galego para este fim.4.1 Exigências para exportação de frutas in natura Os produtores que participam do mercado exportador de frutasnecessitam passar por alguns procedimentos de mudança em suas rotinas diárias 24
  • para se adequarem às exigências das empresas. A principal mudança notada é oinício de adaptação a sistemas de controles e anotações. Isto parece simples noinício, mas a mudança de cultura que ocorre com a implementação de anotaçõesnas propriedades é grande e isto é o primeiro passo para o produtor poderreceber o selo EUREPGAP destinado à exportação de frutas in natura para omercado comum Europeu. Nesta região em análise, os produtores que eram fornecedores daempresa exportadora receberam gratuitamente o acesso ao certificadoEUREPGAP por meio do pagamento pelos serviços das empresas auditoras.Com isso foi criado então uma agenda padrão onde todos os produtores faziam omesmo tipo de anotações para fins de auditoria. Este modelo de agenda estápresente no Anexo I deste trabalho. Nesta agenda, os detalhes prioritários verificados pela auditoria são asformas de aplicação de produtos químicos, as condições meteorológicas para aaplicação, e o respeito aos prazos de carência dos produtos. Os outros itens queestão incluídos nesta agenda, que são dados financeiros, foram incluídos apedido de produtores e não são exigidos pela auditoria do sistema EUREPGAP. Como verificado no Anexo I a agenda dos produtores tem anotações portalhão e leva em consideração quase todos os aspectos de rastreabilidade daslavouras, como aplicação de defensivos, prazos de carência, volumes aplicados econdição do clima no momento das aplicações. O objetivo disto é a formação deum banco de dados que fique disponível no site da empresa exportadora para osprincipais compradores que possuem uma identificação e senha para entrar nosite, mostrando os dados dos limões exportados dos produtores fornecedores.Até o presente momento deste trabalho apenas os dados de clima e aplicações dedefensivos momentos antes da colheita estavam disponíveis no site. Tudo isto éfeito a partir do sistema de código de barras que as frutas recebem no momentoque entram no packing house da empresa e a equipe de campo da empresa, 25
  • posteriormente coleta as agendas e passa as anotações para bancos de dados queficam disponíveis na internet. Portanto, durante a auditoria, são verificadas as anotações das agendasdos produtores e ainda são visitados dois produtores escolhidos aleatoriamenteno momento da visita dos auditores. Nesta visita são verificados outros itens quenão são possíveis de mensurar nas análises das agendas dos produtores, comocondições de armazenagem de produtos químicos, condições de trabalho dosfuncionários no manuseio dos produtos químicos e na hora da colheita, além deprocedimentos de colheita e transporte adequados. Quando a fruta chega no packing house, é feita uma separação entre oslotes entregues de limão para haver o mínimo de mistura entre frutas dediferentes produtores. Este trabalho gera um custo adicional à empresaexportadora que tem que separar as frutas e identificá-las com sistema de códigode barras, para que os consumidores na Europa consigam através do site daempresa, saber a procedência das frutas. A empresa exportadora trabalhaqualificando os produtores certificados com um bônus no preço da caixa delimão em relação aos produtores não certificados. O preço ainda irá depender dorendimento das frutas entregues pelo produtor, pois não são todos os limões quepodem ser exportados; eles precisam ter um calibre e uma cor predeterminadospara a aceitação no mercado europeu, senão a carga é rejeitada logo no ato dachegada no porto do país importador. Até o momento a média anual derendimento de limões na empresa é 40%, ou seja, 60% dos limões não sãoaceitos para exportação e têm que ser revendidos no mercado local ou nasproximidades. Por tudo isto pode verificar que neste caso a certificação é uma escolhacorreta dos produtores, pois além de poderem se organizar melhor, eles não têmque pagar pelas auditorias e ainda recebem um bônus nas caixas de frutas logoque as entregam. 26
  • Quanto às exigências para adequações dos produtores para ficarem deacordo com as normas EUREPGAP, estas são verificadas por folhas do tipocheck list onde verifica-se, em cada item, o nível de importância da verificação,se é cumprida a exigência ou não, uma justificação e um campo de observações.Um exemplo do check-list para produção de frutas e legumes está mostrado noAnexo II ao final do trabalho. Sobre as visitas aos produtores, essas tiveram um caráter de pré-auditoria nos sistemas de produção das fazendas, um mês antes da visita dosauditores oficiais EUREPGAP. Isso acontece devido a um trabalho deconsultoria em gestão para a empresa exportadora prever este tipo de atividades,como já citado na metodologia. O relatório de não conformidades elaborado para cada um dosprodutores seguem o padrão de nomenclatura e código numérico utilizado nanorma EUREPGAP. Nestes itens citados dos dois relatórios de nãoconformidades apresentados, conforme pode ser visto no Anexo 2, o número queaparece na frente do item faz referência ao código de pontos de controle dosistema EUREPGAP e as palavras descritas entre parênteses mostram aimportância deste item para o check-list como um todo. Há ainda, na últimacoluna, um campo para anotação de observações realizadas pelos auditores. No primeiro produtor visitado foi verificado um nível de organizaçãomuito bom, onde a esposa do produtor auxiliava este em relação àsdocumentações necessárias. As não conformidades verificadas foram asseguintes (Quadro 2): 27
  • QUADRO 2: Itens de não conformidades do produtor 1.No Item Gravidade Observações6.4.1. Existe algum inventário das existências de (Menor) fertilizantes inorgânicos, atualizado e disponível na Unidade de Produção?8.8.9. As prateleiras de armazenamento de produtos (Recomend Prateleiras de fitofarmacêuticos são feitas por materiais não ado) madeira. absorventes?8.8.15. Existe algum inventário dos produtos existente (Menor) disponível e atualizado?Fonte: IGEAgro 2007. Relatório de pré-auditoria Já para o segundo produtor visitado, além do relatório de não-conformidades, foi elaborado também algumas recomendações. Esse produtormostrou um nível de informação sobre os procedimentos EUREPGAP muitomenor e uma dificuldade de controle e organização das anotações. O Relatório de não conformidades foi o seguinte (Quadro 3):QUADRO 3: Itens de não conformidades do produtor 2.No Item Gravidade Observações6.4.1. Existe algum inventário das existências de (Menor) fertilizantes inorgânicos, atualizado e disponível na Unidade de Produção?8.3.9. Foram registradas todas as aplicações de produtos (Menor) Não anotou as fitofarmacêuticos incluindo as máquinas utilizadas? máquinas.8.3.10. Foram registradas todas as aplicações de produtos (Maior) Não anotou o fitofarmacêuticos, incluindo o Intervalo de tempo de Segurança? carência.8.4.1. Foram respeitados os intervalos de segurança? (Maior) Erro de anotação que pode passar informação incorreta8.8.15. Existe algum inventário dos produtos existente (Menor) disponível e actualizado?8.9.6. As embalagens vazias são enxaguadas com água sob (Menor) Citou fazer pressão ou passadas por água por pelo menos 3 apenas uma vezes? lavagem.8.9.9. É cumprida a legislação em vigor relativa à gestão e (Menor) Citou que não eliminação das embalagens vazias de produtos fura. fitofarmacêuticos?Continua... 28
  • QUADRO 3: Continuação.No Item Gravidade Observações12.3.4. Os procedimentos em caso de acidentes estão (Menor) Estavam na claramente assinalados num raio de 10m do armazém residência. de produtos fitofarmacêuticos?12.5.2. O vestuário de protecção é limpo após sua (Menor) Citou que lava utilização? uma vez por semanaFonte: IGEAgro 2007. Relatório de pré-auditoria Ainda para o relatório do produtor 2, foram elaboradas algumasrecomendações de adequações que podem ser citadas abaixo: • Treinamento de preenchimento do Caderno do Produtor; • Treinamento como tratar as embalagens de agrotóxicos segundo a legislação; • Solicitar a lavagem dos vestuários após cada aplicação de produtos no campo. Foi feita ainda uma recomendação geral para todos os produtores,inclusive os que não participaram desta pré-auditoria, pois como já falado,quando os auditores oficiais chegarem eles irão auditar aleatoriamente qualquerprodutor citado pela empresa que possua a certificação e busque a renovação ouaquele que busca a certificação pela primeira vez. A recomendação geral foi a seguinte: • Anexar os Procedimentos para ações em Caso de Acidente e Emergência nos Armazéns de Agrotóxicos; • Implantação do Inventário de Fertilizantes inorgânicos em todas as propriedades; 29
  • • Durante as visitas às propriedades, realizar simulações de segurança, como entrar na sala de agrotóxicos sem EPI´s para verificar a atenção do produtor para essas questões; • Capacitar o técnico de campo para realização de auditorias conforme o Checklist Frutas e Legumes, versão 2.1 (out04) e analisar as qualificações necessárias (verificar se curso técnico agropecuário reconhecido tem validade junto ao órgão certificador); • Verificar a forma como os produtores realizam a limpeza das embalagens de agrotóxicos; • Verificar no preenchimento do Caderno de Campo, os dados de máquinas utilizadas e tempo de carência a ser respeitado. Portanto verifica-se que este sistema de certificação EUREPGAP não émuito trabalhoso ou detalhado a ponto de onerar os produtores em grandescustos que possam inviabilizar sua produção. Ao final de todo o processo, de pré-auditoria, é feito ainda uma tabelacom a pontuação da auditoria levando-se em conta os níveis de importância decada item verificado nos check-list dos produtores, do packing house e dosistema de gestão da empresa exportadora. Essa tabela leva em consideraçãotodo o grupo de produtores pois o certificado será emitido em conjunto o quediminui os custos, facilita a integração das informações e a aplicação dasrecomendações. Um exemplo do certificado emitido pode ser verificado noAnexo III ao final do trabalho.4.2 Dificuldades enfrentadas e procedimentos utilizados pelos produtores O primeiro grande problema enfrentado pelos produtores é a falta decostume em organização das informações e documentações, que sãoimprescindíveis para o sucesso em qualquer certificação. No caso em estudo foi 30
  • necessário haver um grande processo de motivação para os produtores. Foramfeitos dias de campo, palestras com especialistas em diversas áreas além dacertificação para ser como uma moeda de troca da empresa para os produtores,pois a empresa precisava de cada vez mais produtores certificados e osprodutores necessitam sempre de informações tecnológicas. Tudo isto sem seesquecer que ainda era feita uma bonificação para o produtor certificação novalor da caixa de limão entregue no packing house. Outra dificuldade enfrentada era a falta de entendimento adequado dosprodutores na certificação. Haviam perguntas do tipo: “Após a vinda do auditorpodemos deixar de fazer as anotações?”. Ou seja, era muito difícil os produtoresenxergarem valor no processo de anotação e organização da propriedade. Tudoisso ainda ocorria após os produtores terem passado por um curso inicial sobre avantagens da certificação. Para tentar melhorar a percepção dos produtores em relação às anotaçõesde operações das propriedades, no segundo foi elaborada a agenda comomostrada no Anexo I, pois antes disso as anotações só mostravam a forma deaplicação, o dia, o clima na hora da aplicação, a quantidade aplicada e a carênciados produtos em questão. Após a implementação dessa nova agenda, foi feitoainda um trabalho de sistema de informações e benchmarking dos dados,calculando os custos de produção, comparando com os outros produtores everificando oportunidades de melhoria no processo produtivo. Mesmo assim, se as visitas aos produtores não fossem constantes, esseprocesso não teria sucesso pois, na correria do dia-a-dia, os produtoresacabavam por esquecer das anotações. Mas isso é uma questão normal, devido a este novo sistema ser umaforma de mudança de cultura dos produtores e das propriedades e, uma mudançade cultura, em qualquer organização ou sociedade leva um tempo bastante longopara se concretizar e consolidar. 31
  • Outro fator apontado pelos produtores como empecilhos para o bomandamento do sistema de certificação era o medo de abertura dos seus dadospara a empresa parceira, pois esta poderia tirar de alguma situação do produtornas negociações de limão. Mas também há de se lembrar que nem todos os produtores fazem partedesse perfil, alguns produtores tiraram muito proveito da parceria com a empresaexportadora e estão trocando toda sua área de produção para limão tahiti, vendocom bons olhos a parceria. São produtores que sempre recebem muito bem osprofissionais da empresa, cobram sempre por novos cursos, atualizações e, porvisitas constantes em sua propriedade. São produtores que dizem: “antes eu só iasaber sobre lucros e prejuízos do limão vendido um mês após a entrega, hoje eujá sei na hora da colheita.”4.3 Perspectivas para a cadeia produtiva de frutas in natura As frutas in natura estão passando hoje por um processo em quefuturamente todos os produtos alimentícios irão passar. Os controles maisrigorosos da forma de produção, a necessidade e a busca constante de novasinformações por parte dos consumidores e a integração de tudo isso com ossistemas de gestão pela qualidade irão atingir o mundo todo mais cedo ou maistarde. Para o caso em questão, da produção de limão no oeste paulista, ainstitucionalização do marco legal pelo governo brasileiro é uma questão muitodelicada e deveria ter sido feita com maior cautela ou com subsídios maiores aosprodutores, com programas melhor difundidos de orientação e auxílio para oenquadramento às normas. Quando o governo brasileiro realmente publicou seumarco legal, a União Européia concedeu ao país um tempo para atualização,treinamento e adaptação da produção da produção brasileira na produçãointegrada. Mas no ano de 2006 esse tempo se esgotou. Segundo a União 32
  • Européia, o governo brasileiro não adotou nenhum mecanismo de auxílio ouadaptação às regras que estavam para surgir. O resultado é um pânico em quasetoda a cadeia de exportadores de frutas in natura porque quando o governopublicou seu marco legal ele estava dando aval para todas essas ações da UniãoEuropéia e dizendo que se comprometeria na adequação dos processos; portanto,se uma carga qualquer de um limão, por exemplo, for rejeitada devido a traçosde algum defensivo fora do prazo de carência, não será a empresa exportadoraque será punida e sim todo o estado que exporta este tipo de fruta e até mesmo opaís inteiro, como aconteceu no caso do embargo de carne brasileira para aRússia. Portanto, hoje em dia, é justamente isso que estão se apoiando aspolíticas agrícolas protecionistas americanas e européias. Basicamente asnotificações que estão sendo feitas para os países exportadores que não estão emconformidade com a regulamentação se referem aos chamados LMR – LimitesMáximos de Resíduos – aplicado para o caso dos agroquímicos. E quando estanotificação chega para um país que se comprometeu em fiscalizar e adotarprocedimentos para racionalização do uso de agroquímicos, como é o caso doBrasil, a culpa cairá em todo o sistema e não em uma empresa somente. Está claro, porém, que a difusão da produção integrada no mundointeiro, a exigência de produtos de maior qualidade e confiabilidade por clientesinclusive de países em desenvolvimento é questão de tempo. Além de tudo o quejá falamos neste trabalho, as exigências agora se baseiam em normas,procedimentos aceitos no mundo inteiro e criados por organismos independentescomo é o caso da International Standartization Organization (ISO) sediada emGenebra na Suíça. Como se sabe, as barreiras técnicas existentes no PAC – PolíticaAgrícola Comum da Europa ou a Lei Agrícola de 2002 dos Estados Unidos, sãoaltamente protecionistas e tem como objetivo restringir devido à precaução. 33
  • Com a difusão das normas e procedimentos, como por exemplo da ProduçãoIntegrada de Frutas, estas leis protecionistas irão perder força diante delas. Opróprio consumidor irá exigir produtos que possuem estes selos e não aceitarámais tais barreiras apenas para proteger produtores locais ineficientes sendo queexiste outros que são mais tecnificados, certificados e que podem oferecerprodutos melhores e mais baratos que os ineficientes. Os consumidores, à medida que aumentam seu grau de conhecimentodos mercados e aumentam seu acesso a informações de qualidade, irão cobrar osgovernos dos seus países principalmente devido a dois motivos: o primeiro é amudança da percepção dos consumidores quanto à qualidade do alimento e não àdisponibilidade, como era o caso de algumas barreiras que faziam menção aindícios de guerras por exemplo; o segundo motivo é o interesse principal dapopulação em sempre aumentar a eficiência e competitividade das economias deseus países, sem gastar dinheiro com empresas e setores ineficientes deixando defomentar e investir em outros setores mais eficientes. Portanto esse pode ser um cenário em que os países exportadores terãoque se enquadrar. Isso deverá levar tempo e precisará ainda de motivaçãogovernamental, inclusive para subsidiar o processo no inicio. Mas depois que aprodução estiver eficiente e, de acordo com as normas e os clientes estiveremsabendo disto, não haverão barreiras para impedir o acesso a mercados nuncaantes explorados. 34
  • 5 CONCLUSÃO Este trabalho procurou mostrar uma pequena “Revolução” que estáacontecendo nos países desenvolvidos e chegando muito rápido para nós,brasileiros. As exigências, selos e certificações já são exigidos em grande escala,principalmente pelo mercado consumidor europeu onde, dificilmente, sem ocertificado EUREPGAP, se consegue exportar. E ficando ainda mais difícil coma exigência progressiva de incorporação do PIF nas frutas exportadas,sinalizando que, em pouco tempo, todos os produtores de quaisquer frutas terãoque ter algum atestado que mostre que a produção é responsável e seguecritérios e padrões pré-estabelecidos. No início estes mecanismos devem levar tempo para seremimplementados da forma mais correta na produção, além do custo extra quepode incorrer, mas posteriormente isso poderá abrir vários mercados devido àdemanda de clientes bem informados e criteriosos. Este trabalho procurou mostrar o exemplo que pequenos produtorestiveram que passar para conseguir adequar suas produções para a exportação.Isto se deveu também a iniciativa de uma empresa exportadora que tinhainteresse na produção de forma organizada e qualificada dos produtores. Se nãohouvesse o patrocínio dessa empresa e isso fosse apenas uma exigência daempresa, dificilmente algum produtor iria aderir ao sistema de certificação. Mas,da forma como foi feita, esta implementação gerou ganhos para todos,produtores e empresa exportadora, o agente-chave que vem desenvolvendo acoordenação da cadeia, por meio da certificação. Porém, a exigência de se possuir o selo EUREPGAP para a exportaçãodas frutas in natura não necessariamente implica que os produtores possuemtodo o conhecimento sobre suas produções e sobre todos os aspectos dacomercialização de limão in natura. Não era raro se encontrar produtores que já 35
  • estavam certificados e não sabiam seus próprios custos de produção. Istoacontecia devido ao fato da certificação apenas exigir as anotações sobrecontroles de aplicações e prazos de carência de produtos e não levar emconsideração anotações e controles financeiros das propriedades, que muitosprodutores não possuíam. Este portanto era o trabalho que era desenvolvido pela empresa junto aosprodutores segundo solicitação dos mesmos e apenas foi incorporado algunsitens na agenda já que eles faziam anotações diárias nesta agenda. Se isto nãofosse feito, por iniciativa da empresa exportadora em contratar um serviço extrapara os produtores, estes iriam continuar sendo certificados EUREPGAP e semsaber os custos de produção dos limões. Esses sistemas e essas exigências relatadas para o mercado de frutas innatura devem acabar por chegar para todas as culturas com o passar do tempodevido às exigências dos clientes e o grande número e facilidade de informaçõesdisponíveis atualmente. Se já há muitas dificuldades para produtores ecomerciantes de frutas in natura, imagine, por exemplo, para produtores dacadeia de soja, onde após a comercialização, o produto é processado e poderiam-se misturar produções certificadas de não certificadas, além de outrasdificuldades que as diversas cadeias de alimentos deverão enfrentar nospróximos anos. Por tudo isso, mostra-se também a importância de um sistema de Gestãoda Informação eficiente e a necessidade de informações precisas e de qualidade.Todo este processo até chegar na produção integrada não existiria se não fosse agestão da informação e também não seria possível de acontecer sem a gestão. 36
  • 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANDRIGUETO, J.R. Desenvolvimento e conquistas da produção integrada defrutas no Brasil (compact disc). In Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.Meio Ambiente. Formação de Inspetores para atuação no Brasil de acordo com oProtocolo Europeu de Boas Práticas Agrícolas e Qualidade do Produto(EUREPGAP+BRC). Jaguariúna, 2004.Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - normas NBR-ISO 9000 aNBR-ISO 9004BIDO, Diógenes de Souza, Implementação de Sistemas da Qualidade para abusca de certificação em pequenas e médias empresas do ramo automotivo.1999. 220p Tese (Mestrado) – Faculdade de Economia, Administração eContabilidade da Universidade de São Paulo.Cf. WALTON, Mary. O método Deming de administração, 1989, p.2.EUREPGAP. The normative document for certification: EUREPGAP fruit andvegetables. http://www.eurep.org/fruit/index_html (20 Oct. 2004)EMBRAPA (2004c) – EMBRAPA Semi-Árido 2001, 15p.www.cpatsa.embrapa.br/pif.htmGARVIN, David A. (1992). Gerenciando a Qualidade. Rio de Janeiro:Qualitymark Ed. (trabalho original publicado em 1988).IGEAgro – Instituto de Desenvolvimento da Gestão Empresarial noAgronegócio, Programa de Desenvolvimento da Gestão Empresarial noAgronegócio com produtores de limão 2006. www.igeagro.org.brJURAN, J. Guerras pela qualidade, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1994.LAZZAROTTO, N. de F. Estudos sobre o mercado de certificações de qualidadeem alimentos no Brasil. 11p V SEMEAD, 2001.MARCOS, Eduardo de Lima (2005). Aspectos da Gestão pela Qualidade noSetor Sucro-Alcooleiro. Universidade Estadual Paulista.MAIN, J. Guerra pela Qualidade: Os Sucessos e fracassos da revolução daqualidade , Editora Campus, 1994. 37
  • NASSAR, A. M. Certificação no Agronegócio. Estudo temático apresentado noIX Seminário Internacional PENSA de Agribusiness. 1999. Águas de São Pedro.NETTO, Adherbal Caminada. Gestão da qualidade em projetos edesenvolvimento do produto: contribuição para a avaliação da eficácia. 2006.319 p. Tese (Doutorado) Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.OLIVEIRA, Luisse Antunes de. A importância das normas internacionais para ocomércio da fruticultura brasileira. 2005. 154p. Dissertação (Mestrado) EscolaSuperior de Agricultura Luiz de Queiroz.QUALIDADE TOTAL. Projetos de Gestão pela Qualidade da ESALQ.http://.www.qualidade.esalq.usp.br. (15 de março de 2007).SARRIÉS, G. A. ; VICINO, S. R. ; REYES, A. E. L. ; TAGLIAFERRO, F. S. ;GONZAGA, C. L. . Qualidade Total 1999 (Hipertexto).SARRIÉS, G. A Controle Estatístico da Qualidade para Impurezas Minerais emCarregamentos de Cana-de-Açúcar. 1997. 185p Tese (Doutorado) – EscolaSuperior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo.SILVA, Manoel Messias Alves da, Dicionário terminológico da Gestão pelaQualidade total. São Paulo, 2003, v.2, 696p Tese (Doutorado) – Faculdade deFilosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.SILVA, Sergio Luis da, Informação e Competitividade: A contextualização dagestão do Conhecimento nos processos organizacionais. Ci. Inf. Brasília, 2002,.SPERS, E. E. Qualidade e Segurança em Alimentos. In: ZYLBERSTAJN, D., etal. Economia e Gestão dos Negócios Agoalimentares. São Paulo: Pioneira, 2000,Cap.13.TOLEDO, J.C. Gestão e Qualidade na Agroindústria. In BATALHA, M.O., etal. Gestão Agroindustrial. 1a Edição. São Paulo: Atlas. 1997. Cap.8.ZYLBERSZTAJN, D. A sanidade dos alimentos no Brasil. Folha de São Paulo.São Paulo. 15 fev. 2000. 38
  • ANEXO 39
  • ANEXO I AGENDA DOS PRODUTORES (2006) 01 Dezembro [ ]Sol [ ]Chuva [ ]NubladoPULVERIZAÇÕES (produtos diluídos, calda)Talhã Produto Quantidad Unidade Volume Operado Carênci Nº Tempo Nome e utilizada (kg/100l de calda r a pessoa o comercia , l/100l, utilizad s gasto l total l, o total kg)ADUBAÇÕES & OUTROS (produtos íntegros)Talhã Produto Quantidad Unidade Volume Operado Carênci Nº Tempo Nome e utilizada (kg/100l de calda r a pessoa o comercia , l/100l, utilizad s gasto l total l, o total kg) MODELO 40
  • OUTRAS OPERAÇÕESTalhão Operação Finalidade Maquina Implemento Nº Tempo Utilizada utilizado pessoas gastoOBSERVAÇÕESCOMPRASProduto Quantidade Preço Data pagamento È o preço daNome comercial comprada unitário data de R$ pagamento? MODELO 41
  • CONTROLE DE ABASTECIMENTOMáquina Horímetro LitrosMANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOSMáquina/Implemento Finalidade Valor R$ Data pagamentoCOLHEITATalhão Nº caixas Nº pessoas Tempo Mercado R$/caixa Exportação R$/caixa gastoOBSERVAÇÕES 42
  • ANEXO IIEXEMPLO DO CHECK-LIST EUREPGAP 43
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  • 45
  • 46
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  • ANEXO IIIEXEMPLO DE CERTIFICADO DE GESTÃO DA QUALIDADE 48
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