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  1. 1. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 I Série Número 11 BOLETIM OFICIAL1 483000 002089 ÍNDICE CONSELHO DE MINISTROS: Resolução nº 11/2012: Aprova o Plano Estratégico Nacional de Luta contra a SIDA (PENLS). https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  2. 2. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 232 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 CONSELHO DE MINISTROS xos, usuários de drogas e usuários de droga injectáveis, homens que fazem sexos com homens, de forma a elevar –––––– o nível de conhecimento concernente à dinâmica da epi- demia, e focalizar as respostas em função dos resultados Resolução n.º 11/2012 revelados pelos estudos. de 27 de Fevereiro Assim, torna-se necessário a aprovação do Plano Estra- Cabo Verde vive um ambiente de relativo controlo da tégico Nacional de Luta contra a SIDA (PENLS) para o epidemia do VIH, tendo podido manter, durante cerca período 2011-2015, que preconiza actividades nas áreas 24 anos da existência da epidemia no seu território, uma de prevenção, tratamento e cuidados, tendo em conta taxa de prevalência, na população geral, abaixo de 1%. sobretudo os grupos mais vulneráveis, sem contudo des- curar a sua atenção a população em geral. A principal via de transmissão continua a ser a sexu- al, e de entre os principais factores impulsionadores da Assim: epidemia destacam-se os comportamentos de risco tais Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o como: relações sexuais com múltiplos parceiros, a alta Governo aprova a seguinte Resolução: mobilidade e a migração (imigração e êxodo rural), as vulnerabilidades sociais diversas, as desigualdades de Artigo 1.º género, entre outros. Objecto Os Planos Estratégicos I e II privilegiaram o acesso a A presente Resolução aprova o Plano Estratégico Na- todos os meios de prevenção, de tratamento e de cuidados, cional de Luta contra a SIDA (PENLS), que baixa em através de uma resposta multissectorial, importando ago- anexo e dela faz parte integrante. ra prosseguir e assegurar a continuidade das respostas, usando todos os instrumentos disponíveis e necessários Artigo 2.º contra a propagação da epidemia. O nível de mobilização Entrada em vigor da população alcançado exige a continuidade do enga- jamento de toda a sociedade e dos seus mais diversos A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua sectores e entidades num combate conjunto, marcado a publicação.1 483000 002089 por actividades em domínios como a de sensibilização e Vista e aprovada em Conselho de Ministros de mobilização social, de advocacia, de cuidados integrados 26 de Janeiro de 2012. e de coordenação e articulação das acções. José Maria Pereira Neves Para o período 2011-2015, a prevenção, com base numa abordagem participativa, continua a ser a grande prio- Publique-se ridade de Cabo Verde no combate ao VIH-SIDA, tendo como preocupação central o desenvolvimento de estraté- O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves gias comunicacionais de proximidade, visando provocar PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE LUTA mudanças de comportamento nos grupos mais expostos CONTRA A SIDA (2011-2015) à infecção pelo VIH. Nessa intervenção, a implicação das pessoas vivendo com o VIH constitui um elemento chave Siglas e abreviaturas para a credibilização e aceitação da mensagem por parte AAC – Agência de Aviação Civil dos diferentes grupos-alvo que serão objectos e beneficiá- rios dessas abordagens e intervenções focalizadas. ADV – Aconselhamento e despiste voluntário O Plano Estratégico Nacional para 2011-2015 vem, ARV – Anti-retroviral pois, responder à necessidade de se assegurar a conti- nuidade dos ciclos de planificação na luta contra o VIH- CCCD – Comissão de Coordenação do Combate à Droga SIDA em Cabo Verde, num quadro multissectorial, que CNDS – Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário abarque todos os actores quer do sector público, quer da sociedade civil ou do sector privado, e numa matriz de CCS-SIDA – Comité de Coordenação do Combate à SIDA execução descentralizada com a participação efectiva dos actores locais, cuja finalidade última é a de parar a CS – Centros de Saúde progressão do VIH no país. DGEBS – Direcção Geral de Ensino Básico e Secundário O presente plano, para além de identificar os grandes DGEFA – Direcção Geral de Educação e Formação de Adultos desafios na luta contra a SIDA em Cabo Verde, centra-se na identificação e descrição das vulnerabilidades existen- DS – Delegacias de Saúde tes e na caracterização dos grupos com maior exposição ao VIH para, de seguida, desenhar as respostas para as DGS – Direcção Geral da Saúde diversas situações verificadas. EIO – Educação, Informação e Orientação O presente plano propõe-se ainda desenvolver estudos, ES – Escolas Secundárias dirigidos sobretudo aos grupos mais vulneráveis à epidemia, designadamente os trabalhadores profissionais de se- FIF – Fundação Infância Feliz https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  3. 3. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 233 FCS – Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade CAPÍTULO I HSH – Homens que fazem sexo com homens Introdução Geral ICCA – Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Ado- 1. Introdução lescente A Cúpula das Nações Unidas sobre os Objectivos de IEC/CMC – Informação, Educação e Comunicação/ Desenvolvimento do Milénio, realizada em Setembro Comunicação para a Mudança de Comportamentos de 2010, confirmou que o combate contra o VIH-SIDA registou conquistas importantes nos últimos anos, com IES – Instituições do Ensino Superior destaque para a ocorrência de novas infecções, que caiu globalmente cerca de 17% e, na África sub-sahariana, INE – Instituto Nacional de Estatística região mais afectada pela epidemia, em mais de 25%. IO – Infecções Oportunistas O Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio apresentado pelo secretário-geral das Nações IST – Infecções sexualmente transmissíveis Unidas, Julho 2010 refere, igualmente, que, na Europa MORABI – Associação de Autopromoção da Mulher do Leste e na Ásia Central, o número de novas infecções continua a crescer e, em muitas outras regiões, elas esta- MS – Ministério da Saúde bilizaram, mas em patamares muito elevados, e cerca de 10 milhões de pessoas vivendo com o HIV ainda não têm OCB – Organizações comunitárias de base acesso ao tratamento e outras tantas o necessitarão se não houver um grande incremento nos recursos alocados OMCV – Organização das Mulheres de Cabo Verde para a prevenção. Destacam-se ainda que cerca de 430 mil crianças nascem com HIV e aproximadamente 42 mil OMS – Organização Mundial da Saúde mulheres grávidas morrem, todos os anos, por questões ONG – Organização não Governamental relacionadas com o HIV. PENLS – Plano Estratégico Nacional de Luta contra Desde o primeiro caso de SIDA diagnosticado em 1986, a SIDA Cabo Verde vem registando progressos significativos no1 483000 002089 combate, prevenção e tratamento do HIV-SIDA. Nos PLS – Programa de Luta contra a SIDA (Ministério últimos 24 anos, o Governo elegeu o combate à pande- da Saúde) mia como uma das grandes prioridades nacionais, no que contou com o apoio dos seus principais parceiros PTV – Prevenção da transmissão vertical internacionais. PVVIH – Pessoas vivendo com o VIH Graças a esse apoio, o país tem podido manter-se no grupo de países com baixa prevalência para o VIH-SIDA SE – Secretariado Executivo (< 1 %). O I Plano Estratégico 2002-2006 permitiu a criação de um quadro único de políticas, de uma estrutura única SIDA – Síndrome de Imunodeficiência Adquirida de coordenação, o CCS-SIDA, e de um sistema único de SSR – Saúde Sexual e Reprodutiva Seguimento e de Avaliação, em conformidade com os “3 Princípios” internacionalmente consagrados para o SVE – Serviço de Vigilância Epidemiológica (Ministério combate ao VIH-SIDA, tendo essa estrutura coordenação da Saúde) sido colocada ao mais alto nível do governo e presidido pelo Primeiro Ministro. TACV – Transportadora Aérea Cabo-verdiana Segundo o Relatório final do Programa Multissectorial TARV – Tratamento Anti-retroviral de Luta Contra a SIDA 2002-2009, a 17 de Abril de 2002, o Governo de Cabo Verde assinou com o Banco Mundial TPS – Trabalhadores Profissionais de Sexo um acordo de crédito de 9 milhões de dólares america- nos, para o combate ao VIH-SIDA. Este projecto multi- UD – Usuários de drogas sectorial, com a sua implementação, criou um conjunto UDI – Usuários de drogas injectáveis de condições favoráveis a uma resposta mais efectiva à epidemia no país. UNGASS – Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas em VIH-SIDA A I fase do programa terminou como previsto em 2006, e o Governo de Cabo Verde e o Banco Mundial negociaram UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância um novo acordo, visando o prolongamento do programa por mais 2 anos. UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População Um novo acordo de crédito foi assinado a 17 de Janeiro VerdeFam – Associação cabo-verdiana de Promoção de 2007, e vigorou até 30 de Junho de 2009. da Família No decurso da execução do programa, as iniciativas a VIH – Vírus de Imunodeficiência humana diferentes níveis contaram com a participação das mais https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  4. 4. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 234 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 altas figuras da hierarquia do Estado, governantes e Ao mesmo tempo, no quadro dos compromissos assu- lideranças municipais e locais, com destaque para as midos para a concretização do 6º Objectivo do Desenvol- organizações da sociedade civil (ONG, associações e vimento do Milénio é imperioso que sejam reforçadas entidades privadas). A multisectorialidade e a execução as políticas e estratégias de combate à SIDA e outras descentralizada pontificado como um dos principais doenças para que em 2015 Cabo Verde possa integrar o instrumentos para o engajamento de toda a Nação cabo- pelotão da frente dos países que conseguiram atingir as verdiana na luta contra a SIDA. metas propostas. Desenvolveram-se, igualmente, acções de parceria com O Plano Estratégico Nacional para 2011-2015 vem, outros organismos, liderados pelo Sistema das Nações pois, responder à necessidade de se assegurar a conti- Unidas, através do UNICEF, da OMS, do UNFPA e da nuidade dos ciclos de planificação na luta contra o VIH- ONUSIDA, bem como com o BAD (Banco Africano de SIDA em Cabo Verde, num quadro multissectorial, que Desenvolvimento), no âmbito dos trabalhos nas bacias abarque todos os actores quer do sector público, quer da hidrográficas, e o MCA (Millenium Challenge Account), sociedade civil ou do sector privado, e numa matriz de no âmbito das grandes obras de construção de infra- execução descentralizada com a participação efectiva estruturas. No plano local, destacam-se as parcerias com dos actores locais, cuja finalidade última é a de parar a instituições públicas e privadas. progressão do VIH no país Cabo Verde concorreu à Ronda 8 a financiamento do 3. Contexto Fundo Global, e sua proposta foi aprovada, após várias tentativas anteriores sem sucesso. O montante global Cabo Verde é um arquipélago constituído por dez ilhas solicitado e financiado, para os 5 anos do programa, é e oito ilhéus. Com uma superfície total de 4.033 Km2, de USD $12,578,727, cobrindo o período de 2010-2015. possui uma população de 491.575 habitantes (49,5% A Fase I deste programa encontra-se em curso de homens e 50,5% mulheres). De acordo com o Relatório execução, estando previsto o seu término para Março Preliminar do CENSO 2010, aproximadamente 62% da de 2012. população vive no meio urbano contra cerca de 38% no meio rural. A densidade populacional média é de 121 2. Justificação hab./km². Praia é o concelho mais povoado, albergando Cabo Verde vive um ambiente de relativo controlo da ligeiramente mais de um quarto da população do país1 483000 002089 epidemia do HIV, tendo podido manter, durante cerca (26,9%) e reagrupa 48% da população da ilha de Santiago. 24 anos da existência da epidemia no seu território, uma A população cabo-verdiana é ainda jovem. A idade taxa de prevalência, na população geral, abaixo de 1%. média é de 26,8 anos e 50% da população tem menos de A principal via de transmissão continua a ser a sexu- 22 anos. Entre os 0 e os 14 anos, o número de rapazes é al, e de entre os principais factores impulsionadores da ligeiramente superior (50,7%) ao número de raparigas. epidemia destacam-se os comportamentos de risco tais Entre os 15 e os 34 anos, o número de homens (49,7%) é como: relações sexuais com múltiplos parceiros, a alta inferior ao de mulheres (50,3%). A partir dos 35 anos, há mobilidade e a migração (imigração e êxodo rural), as 52 % de mulheres, atingindo os maiores índices a partir vulnerabilidades sociais diversas, as desigualdades de dos 55 anos (61,7%). A população idosa (com mais de 65 género, entre outros. anos) representa 5,5% da população total. Os Planos Estratégicos I e II privilegiaram o acesso a Ainda, segundo o citado documento, no ano de 2007, a todos os meios de prevenção, de tratamento e de cuidados, taxa de natalidade situava-se em 4.2 tendo atingido 3,7 através de uma resposta multissectorial, importando agora na zona rural e 1,9 na zona urbana. prosseguir e assegurar a continuidade das respostas, usando todos os instrumentos disponíveis e necessários Entre 2000 e 2010, o documento refere que a taxa de contra a propagação da epidemia. O nível de mobilização crescimento anual médio da população foi de 1,2% e o da população alcançado exige a continuidade do enga- índice sintético de fecundidade foi de 2,9 crianças por jamento de toda a sociedade e dos seus mais diversos mulher. A taxa de mortalidade bruta passou de 6,6 para sectores e entidades num combate conjunto, marcado 5,0% nas mulheres e de 8,1 para 6,3‰ nos homens entre por actividades em domínios como a de sensibilização e 1990 e 2000, o que confirma que o processo de transição mobilização social, de advocacia, de cuidados integrados demográfica em Cabo Verde está em plena evolução. e de coordenação e articulação das acções. A taxa de mortalidade infantil situa-se nos 21.7% Para o período 2011-2015, a prevenção, com base nados vivos e a taxa de mortalidade de menores de 5 numa abordagem participativa, continua a ser a grande anos atingiu 25,7 por mil em 2007, sendo que a linha de prioridade de Cabo Verde no combate ao VIH-SIDA, referência no DECRP-II é de cerca de 28%o (o terceiro tendo como preocupação central o desenvolvimento de mais baixo da África). estratégias comunicacionais de proximidade, visando provocar mudanças de comportamento nos grupos mais Cerca de 94% das grávidas fazem pelo menos uma expostos à infecção pelo VIH. Nessa intervenção, a im- consulta pré-natal e 54% das mulheres em idade fértil plicação das PVVIH constitui um elemento chave para usam um método contraceptivo. Um total de 80% das a credibilização e aceitação da mensagem por parte dos crianças nascem numa estrutura de saúde sob assistência diferentes grupos-alvo que serão objectos e beneficiários de profissionais de saúde e a taxa de mortalidade materna dessas abordagens e intervenções focalizadas. é de cerca de 14 %o nados vivos. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  5. 5. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 235 A esperança de vida à nascença passou de 70,6 para Planeamento para uma resposta nacional do VIH-SIDA” 74,9 anos nas mulheres e de 64,4 para 66,5 anos nos da ONUSIDA e nos Termos de Referência elaborados pelo homens, entre 1990 e 2000, e em 2010 para 68,9 e 76,6 Secretariado Executivo do CCS-SIDA, em Junho de 2010. anos respectivamente, nos homens e nas mulheres. O exercício de planificação estratégica foi baseado O Relatório assinala, igualmente, que os fluxos migra- numa abordagem participativa, procurando engajar tórios para o exterior diminuíram consideravelmente nas todos os parceiros da luta contra o VIH-SIDA em Cabo últimas décadas. Para o período 2005-2010, previa-se Verde, nacionais e internacionais, dos sectores públicos uma diminuição da taxa média anual de emigração para e privados, como da sociedade civil e as PVVIH. 1% contra os 1,5% observados nos períodos 1990-1995, 1995-2000 e 2000-2005. A migração interna é direc- Dois consultores nacionais, com o apoio de dois conse- cionada para os principais pólos de desenvolvimento, lheiros regionais da OMS e da ONUSIDA, foram associadas nomeadamente, as cidades da Praia e do Mindelo, assim ao exercício, com vista a prestar um apoio metodológico como as ilhas do Sal e da Boa Vista, com a emergência à avaliação do II Plano Estratégico e elaboração e resti- do sector turístico e a construção hoteleira nessas duas tuição do documento final do III PENLS 2010-2015. Os ilhas. A população imigrante, proveniente, sobretudo, da mesmos asseguraram a análise documental, a recolha costa ocidental africana, aumentou cerca de 20% entre de informações, as sessões de avaliação, a restituição e 1991 e 2005. a validação pelos diversos parceiros consulta. Durante os últimos anos, Cabo Verde deu passos muito O processo de elaboração do III PENLS 2010-2015 importantes rumo ao desenvolvimento económico e conti- compreendeu duas fases: (i) avaliação da implementação nua a demonstrar uma forte determinação por um modelo do II PENLS 2006-2010; e (ii) elaboração do PENLS de desenvolvimento que garanta melhor qualidade de 2011-2015. vida a todos os seus cidadãos. Na primeira etapa, um atelier de Avaliação do II A sua entrada como 153º membro da OMC e a ascensão PENLS e de elaboração do III Plano Estratégico Nacional ao grupo classificado como países de rendimento médio 2011-2015 foi realizado em Julho de 2010, na cidade da colocaram novos desafios ao arquipélago, nomeadamente Praia, e contou com a participação de parceiros das ilhas o reforço no investimento público e privado, o aumento de Santiago, São Vicente, Santo Antão, Sal, Fogo e Brava. progressivo da remessa dos emigrantes e a consolidação O mesmo recomendou a criação de uma Equipa Técnica1 483000 002089 dos sectores do turismo e da construção civil. de Trabalho integrada por representantes dos Ministérios da Saúde, Educação e Juventude, da OMS/ONUSIDA, do O PIB per capita subiu de 1.225 USD, em 2000, para UNFPA/UNICEF, do ICIEG, da Uni-CV, da Associação 3.421 USD, em 2008. No Índice de Desenvolvimento Hu- Nacional dos Municípios e da Plataforma das ONG para mano, relativo a 2007, Cabo Verde obteve o valor de 0,708 apoiar o processo de elaboração do III PENLS. e a 121ª posição, mais quarto posições do que em 2006. Com base na metodologia descentralizada, procedeu-se, O país já alcançou um grande número dos Objectivos de igualmente, à recolha de contribuições locais, tendo privi- Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas, legiado os principais actores da luta contra o VIH-SIDA mas a luta contra a pobreza e o desemprego juvenil conti- em Cabo Verde e as PVVIH-SIDA. Os dados recolhidos nuam como dois grandes desafios do país. O Inquérito ao serviram de referência para a elaboração da análise da Emprego 2008 revela que a taxa de desemprego nacional, situação e da resposta ao VIH-SIDA em Cabo Verde. em 2010, é de 20,9% (22% no meio urbano e 17,9% no rural). O desemprego juvenil é de 30,6%, com incidência A restituição e a avaliação das diferentes etapas de maior nos jovens que procuram o primeiro emprego. elaboração do III PENLS foram da responsabilidade da Equipa Técnica de Trabalho e dos grupos temáticos para O nível de pobreza diminuiu em cerca de 10 pontos as áreas da saúde, prevenção, cuidados e gestão. percentuais entre 2001-02 e 2007, situando-se, nesse ano, em 26,7%. A diminuição é mais acentuada no meio 5. Quadro institucional urbano, mas a pobreza nos agregados familiares chefiados No âmbito da implementação do primeiro Plano Es- por mulheres (56,3%) é doze pontos percentuais maior tratégico, o Governo criou, em Julho de 2001, o Comité que nos agregados chefiados por homens (43,7%). de Coordenação da Luta contra a SIDA (CCS-SIDA), O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza tendo como responsabilidade principal coordenar a im- (PNLP) tem, por isso, focalizado as mulheres mais des- plementação da política global do Governo em matéria favorecidas, particularmente as que chefiam agregados de luta contra a SIDA e fazer o seguimento de todos os familiares, jovens desempregados e famílias vivendo programas e projectos executados no país neste domínio abaixo do limiar da pobreza com: (i) actividades geradoras Com vista a assegurar a sua horizontalidade, o CCS/ de rendimento; (ii) abastecimento de água e saneamento; SIDA foi colocado a nível da primatura do governo, (iii) educação e formação profissional; (iv) apoio institu- presidido pelo Primeiro-ministro e Vice-presidido pelo cional; e (v) habitação social. membro do governo responsável pela área da juventude. 4. Metodologia O CCS-SIDA tem a seguinte composição: o Director Nacional da Saúde, o Director-Geral do Ensino Básico e A elaboração do presente Plano Estratégico baseou-se Secundário, o Director Geral da Juventude, o Director nos procedimentos contidos no “Guia para o processo de Geral da Comunicação Social, o Director do Programa de https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  6. 6. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 236 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Luta contra a SIDA do Ministério da Saúde, o Presidente seroprevalência obtida nas grávidas, através da vigilân- do CCCD, três representantes das organizações da juven- cia nos Postos Sentinela, aponta um valor abaixo de 1%, tude, três representantes das organizações das mulheres durante vários anos consecutivos, e os dados do nível de e da família, três representantes das instituições reli- infecção VIH nas Profissionais de Sexo (dados de 2010) giosas, um representante da Associação dos Municípios referem uma prevalência maior que 5% (5,3%). Contudo, Cabo-verdianos, um representante do departamento se considerarmos a população em geral, os dados do IDSR governamental responsável pela Cooperação Interna- I indicam uma taxa de seroprevalência global de 0.8%. cional, um representante do sector dos Desportos e um Neste contexto, torna-se imprescindível um melhor representante do sector das Forças Armadas. conhecimento da dinâmica da epidemia e dos factores Coordenação Estratégica determinantes da infecção, no seio dos diferentes sub- grupos-grupos populacionais alvos deste Plano, com à Compete ao CCS-SIDA desenvolver a coordenação vista à sua caracterização em termos de distribuição estratégica das actividades de luta contra VIH/SIDA no geográfica, de estatuto serológico, sócio-comportamental e país, no quadro do Plano Estratégico e das orientações de outros factores relevantes, para a prevenção e controlo e3m matéria de luta contra a epidemia do VIH/SIDA da epidemia do VIH. no país. Com efeito, os dados disponíveis, relativamente a es- O CCS/SIDA dispõe de um Secretariado Executivo ses sub-grupos, são insuficientes e não permitem a sua (SE), que é a estrutura funcional de apoio ao CCS-SIDA, caracterização epidemiológica. a quem compete implementar as deliberações saídas da plenária do CCS/SIDA. Para disso, ao SE incumbe ainda Assim, as prioridades, os objectivos e metas, bem como assegurar as relações entre o CCS-SIDA e as entidades as estratégias previstas permitirão um melhor enfoque públicas (governamentais e municipais, incluindo a saú- nos grupos de maior risco, com vista à identificação e de), as entidades privadas e a sociedade civil organizada à caracterização de eventuais “focos de infecção VIH”. na implementação das actividades de luta contra a SIDA. Além disso, perspectivam um conjunto de intervenções O SE é também responsável pela gestão dos recursos de proximidade, junto desses grupos, para um maior financeiros mobilizados para o desenvolvimento de acti- controlo da propagação da infecção. vidades de luta contra a SIDA no país. Só assim conseguiremos evitar a evolução natural, para Em Julho de 2007, foi criada uma Instância Nacio-1 483000 002089 uma situação de epidemia generalizada no país. nal de Coordenação (INC), decorrente da submissão da proposta de Cabo Verde ao financiamento do Fundo Prevalência da infecção na População Geral Global para o VIH, Tuberculose e Malária, com a missão O segundo Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodu- de coordenar a implementação das actividades de luta tiva (IDSR II), realizado em Outubro de 2005, através de contra a SIDA e outras doenças, financiados por essa ins- uma amostra representativa da população de Cabo Verde, tituição internacional. Presidida pelo Ministro do Estado dos 15 aos 49 anos de idade, para as mulheres, e dos 15 e da Saúde, a INC integra representantes dos sectores aos 59 anos, para os homens, indicou uma prevalência públicos, privado e da sociedade civil, incluindo das da infecção VIH de 0.8% na população geral. Entretan- PVVIH-SIDA, das confissões religiosas e de organismos to, essa taxa apresenta uma variação a nível dos sexos internacionais e da cooperação multilateral. e mostra que a infecção afecta mais os homens do que Coordenação operacional local as mulheres, 1.1% e 0.4%, respectivamente, apesar dos dados de notificação revelarem o contrário. Os Comités Municipais de Luta contra a SIDA, respon- sáveis pela coordenação e gestão das actividades executa- Pre v a lê ncia do H IV e m C a bo V e rde ID S R -II 2 0 0 5 das pelos diferentes intervenientes a nível dos municípios incluindo as Organizações Não Governamentais (ONG) 1,2 1 ,1 e as organizações de base comunitária (OBC). 1 0 ,8 Compete aos CMLS analisar, aprovar e financiar lo- 0,8 0 ,4 calmente as iniciativas das organizações comunitárias, (%) 0,6 0,4 cabendo a estas prestar contas em resultado do apoio 0,2 recebido. 0 N a c io na l M a s c ulino F e m inino Os CMLS gerem recursos disponibilizados pelo CCS/ SIDA para financiar actividades de luta contra desen- volvidos em cada município. Continuando a análise da infecção por sexo, os dados de notificação de novos casos, de 2009, revelam que 55% CAPÍTULO II eram mulheres. Esta situação está relacionada com a sua Análise da situação maior adesão e acesso ao ADV, através da PTV. Dados do MS indicam que não existe uma diferença significativa 1. A Amplitude da Infecção VIH e sua Distribuição da seroprevalência nas mulheres, segundo o seu estado nos Sub-grupos Populacionais civil. Relativamente à infecção VIH no seio das grávidas, A análise dos dados epidemiológicos indica que a epi- a análise dos dados dos postos sentinela, dos últimos anos demia do VIH, em Cabo Verde, obdece aos critérios que (2001 a 2008, exptuando o ano de 2002), aponta para uma definem uma epidemia do tipo concentrado. Com efeito, a taxa de seroprevalência menor de 1%. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A

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