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  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 I Série Número 11 BOLETIM OFICIAL1 483000 002089 ÍNDICE CONSELHO DE MINISTROS: Resolução nº 11/2012: Aprova o Plano Estratégico Nacional de Luta contra a SIDA (PENLS). https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 232 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 CONSELHO DE MINISTROS xos, usuários de drogas e usuários de droga injectáveis, homens que fazem sexos com homens, de forma a elevar –––––– o nível de conhecimento concernente à dinâmica da epi- demia, e focalizar as respostas em função dos resultados Resolução n.º 11/2012 revelados pelos estudos. de 27 de Fevereiro Assim, torna-se necessário a aprovação do Plano Estra- Cabo Verde vive um ambiente de relativo controlo da tégico Nacional de Luta contra a SIDA (PENLS) para o epidemia do VIH, tendo podido manter, durante cerca período 2011-2015, que preconiza actividades nas áreas 24 anos da existência da epidemia no seu território, uma de prevenção, tratamento e cuidados, tendo em conta taxa de prevalência, na população geral, abaixo de 1%. sobretudo os grupos mais vulneráveis, sem contudo des- curar a sua atenção a população em geral. A principal via de transmissão continua a ser a sexu- al, e de entre os principais factores impulsionadores da Assim: epidemia destacam-se os comportamentos de risco tais Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o como: relações sexuais com múltiplos parceiros, a alta Governo aprova a seguinte Resolução: mobilidade e a migração (imigração e êxodo rural), as vulnerabilidades sociais diversas, as desigualdades de Artigo 1.º género, entre outros. Objecto Os Planos Estratégicos I e II privilegiaram o acesso a A presente Resolução aprova o Plano Estratégico Na- todos os meios de prevenção, de tratamento e de cuidados, cional de Luta contra a SIDA (PENLS), que baixa em através de uma resposta multissectorial, importando ago- anexo e dela faz parte integrante. ra prosseguir e assegurar a continuidade das respostas, usando todos os instrumentos disponíveis e necessários Artigo 2.º contra a propagação da epidemia. O nível de mobilização Entrada em vigor da população alcançado exige a continuidade do enga- jamento de toda a sociedade e dos seus mais diversos A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua sectores e entidades num combate conjunto, marcado a publicação.1 483000 002089 por actividades em domínios como a de sensibilização e Vista e aprovada em Conselho de Ministros de mobilização social, de advocacia, de cuidados integrados 26 de Janeiro de 2012. e de coordenação e articulação das acções. José Maria Pereira Neves Para o período 2011-2015, a prevenção, com base numa abordagem participativa, continua a ser a grande prio- Publique-se ridade de Cabo Verde no combate ao VIH-SIDA, tendo como preocupação central o desenvolvimento de estraté- O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves gias comunicacionais de proximidade, visando provocar PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE LUTA mudanças de comportamento nos grupos mais expostos CONTRA A SIDA (2011-2015) à infecção pelo VIH. Nessa intervenção, a implicação das pessoas vivendo com o VIH constitui um elemento chave Siglas e abreviaturas para a credibilização e aceitação da mensagem por parte AAC – Agência de Aviação Civil dos diferentes grupos-alvo que serão objectos e beneficiá- rios dessas abordagens e intervenções focalizadas. ADV – Aconselhamento e despiste voluntário O Plano Estratégico Nacional para 2011-2015 vem, ARV – Anti-retroviral pois, responder à necessidade de se assegurar a conti- nuidade dos ciclos de planificação na luta contra o VIH- CCCD – Comissão de Coordenação do Combate à Droga SIDA em Cabo Verde, num quadro multissectorial, que CNDS – Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário abarque todos os actores quer do sector público, quer da sociedade civil ou do sector privado, e numa matriz de CCS-SIDA – Comité de Coordenação do Combate à SIDA execução descentralizada com a participação efectiva dos actores locais, cuja finalidade última é a de parar a CS – Centros de Saúde progressão do VIH no país. DGEBS – Direcção Geral de Ensino Básico e Secundário O presente plano, para além de identificar os grandes DGEFA – Direcção Geral de Educação e Formação de Adultos desafios na luta contra a SIDA em Cabo Verde, centra-se na identificação e descrição das vulnerabilidades existen- DS – Delegacias de Saúde tes e na caracterização dos grupos com maior exposição ao VIH para, de seguida, desenhar as respostas para as DGS – Direcção Geral da Saúde diversas situações verificadas. EIO – Educação, Informação e Orientação O presente plano propõe-se ainda desenvolver estudos, ES – Escolas Secundárias dirigidos sobretudo aos grupos mais vulneráveis à epidemia, designadamente os trabalhadores profissionais de se- FIF – Fundação Infância Feliz https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 233 FCS – Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade CAPÍTULO I HSH – Homens que fazem sexo com homens Introdução Geral ICCA – Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Ado- 1. Introdução lescente A Cúpula das Nações Unidas sobre os Objectivos de IEC/CMC – Informação, Educação e Comunicação/ Desenvolvimento do Milénio, realizada em Setembro Comunicação para a Mudança de Comportamentos de 2010, confirmou que o combate contra o VIH-SIDA registou conquistas importantes nos últimos anos, com IES – Instituições do Ensino Superior destaque para a ocorrência de novas infecções, que caiu globalmente cerca de 17% e, na África sub-sahariana, INE – Instituto Nacional de Estatística região mais afectada pela epidemia, em mais de 25%. IO – Infecções Oportunistas O Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio apresentado pelo secretário-geral das Nações IST – Infecções sexualmente transmissíveis Unidas, Julho 2010 refere, igualmente, que, na Europa MORABI – Associação de Autopromoção da Mulher do Leste e na Ásia Central, o número de novas infecções continua a crescer e, em muitas outras regiões, elas esta- MS – Ministério da Saúde bilizaram, mas em patamares muito elevados, e cerca de 10 milhões de pessoas vivendo com o HIV ainda não têm OCB – Organizações comunitárias de base acesso ao tratamento e outras tantas o necessitarão se não houver um grande incremento nos recursos alocados OMCV – Organização das Mulheres de Cabo Verde para a prevenção. Destacam-se ainda que cerca de 430 mil crianças nascem com HIV e aproximadamente 42 mil OMS – Organização Mundial da Saúde mulheres grávidas morrem, todos os anos, por questões ONG – Organização não Governamental relacionadas com o HIV. PENLS – Plano Estratégico Nacional de Luta contra Desde o primeiro caso de SIDA diagnosticado em 1986, a SIDA Cabo Verde vem registando progressos significativos no1 483000 002089 combate, prevenção e tratamento do HIV-SIDA. Nos PLS – Programa de Luta contra a SIDA (Ministério últimos 24 anos, o Governo elegeu o combate à pande- da Saúde) mia como uma das grandes prioridades nacionais, no que contou com o apoio dos seus principais parceiros PTV – Prevenção da transmissão vertical internacionais. PVVIH – Pessoas vivendo com o VIH Graças a esse apoio, o país tem podido manter-se no grupo de países com baixa prevalência para o VIH-SIDA SE – Secretariado Executivo (< 1 %). O I Plano Estratégico 2002-2006 permitiu a criação de um quadro único de políticas, de uma estrutura única SIDA – Síndrome de Imunodeficiência Adquirida de coordenação, o CCS-SIDA, e de um sistema único de SSR – Saúde Sexual e Reprodutiva Seguimento e de Avaliação, em conformidade com os “3 Princípios” internacionalmente consagrados para o SVE – Serviço de Vigilância Epidemiológica (Ministério combate ao VIH-SIDA, tendo essa estrutura coordenação da Saúde) sido colocada ao mais alto nível do governo e presidido pelo Primeiro Ministro. TACV – Transportadora Aérea Cabo-verdiana Segundo o Relatório final do Programa Multissectorial TARV – Tratamento Anti-retroviral de Luta Contra a SIDA 2002-2009, a 17 de Abril de 2002, o Governo de Cabo Verde assinou com o Banco Mundial TPS – Trabalhadores Profissionais de Sexo um acordo de crédito de 9 milhões de dólares america- nos, para o combate ao VIH-SIDA. Este projecto multi- UD – Usuários de drogas sectorial, com a sua implementação, criou um conjunto UDI – Usuários de drogas injectáveis de condições favoráveis a uma resposta mais efectiva à epidemia no país. UNGASS – Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas em VIH-SIDA A I fase do programa terminou como previsto em 2006, e o Governo de Cabo Verde e o Banco Mundial negociaram UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância um novo acordo, visando o prolongamento do programa por mais 2 anos. UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População Um novo acordo de crédito foi assinado a 17 de Janeiro VerdeFam – Associação cabo-verdiana de Promoção de 2007, e vigorou até 30 de Junho de 2009. da Família No decurso da execução do programa, as iniciativas a VIH – Vírus de Imunodeficiência humana diferentes níveis contaram com a participação das mais https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 234 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 altas figuras da hierarquia do Estado, governantes e Ao mesmo tempo, no quadro dos compromissos assu- lideranças municipais e locais, com destaque para as midos para a concretização do 6º Objectivo do Desenvol- organizações da sociedade civil (ONG, associações e vimento do Milénio é imperioso que sejam reforçadas entidades privadas). A multisectorialidade e a execução as políticas e estratégias de combate à SIDA e outras descentralizada pontificado como um dos principais doenças para que em 2015 Cabo Verde possa integrar o instrumentos para o engajamento de toda a Nação cabo- pelotão da frente dos países que conseguiram atingir as verdiana na luta contra a SIDA. metas propostas. Desenvolveram-se, igualmente, acções de parceria com O Plano Estratégico Nacional para 2011-2015 vem, outros organismos, liderados pelo Sistema das Nações pois, responder à necessidade de se assegurar a conti- Unidas, através do UNICEF, da OMS, do UNFPA e da nuidade dos ciclos de planificação na luta contra o VIH- ONUSIDA, bem como com o BAD (Banco Africano de SIDA em Cabo Verde, num quadro multissectorial, que Desenvolvimento), no âmbito dos trabalhos nas bacias abarque todos os actores quer do sector público, quer da hidrográficas, e o MCA (Millenium Challenge Account), sociedade civil ou do sector privado, e numa matriz de no âmbito das grandes obras de construção de infra- execução descentralizada com a participação efectiva estruturas. No plano local, destacam-se as parcerias com dos actores locais, cuja finalidade última é a de parar a instituições públicas e privadas. progressão do VIH no país Cabo Verde concorreu à Ronda 8 a financiamento do 3. Contexto Fundo Global, e sua proposta foi aprovada, após várias tentativas anteriores sem sucesso. O montante global Cabo Verde é um arquipélago constituído por dez ilhas solicitado e financiado, para os 5 anos do programa, é e oito ilhéus. Com uma superfície total de 4.033 Km2, de USD $12,578,727, cobrindo o período de 2010-2015. possui uma população de 491.575 habitantes (49,5% A Fase I deste programa encontra-se em curso de homens e 50,5% mulheres). De acordo com o Relatório execução, estando previsto o seu término para Março Preliminar do CENSO 2010, aproximadamente 62% da de 2012. população vive no meio urbano contra cerca de 38% no meio rural. A densidade populacional média é de 121 2. Justificação hab./km². Praia é o concelho mais povoado, albergando Cabo Verde vive um ambiente de relativo controlo da ligeiramente mais de um quarto da população do país1 483000 002089 epidemia do HIV, tendo podido manter, durante cerca (26,9%) e reagrupa 48% da população da ilha de Santiago. 24 anos da existência da epidemia no seu território, uma A população cabo-verdiana é ainda jovem. A idade taxa de prevalência, na população geral, abaixo de 1%. média é de 26,8 anos e 50% da população tem menos de A principal via de transmissão continua a ser a sexu- 22 anos. Entre os 0 e os 14 anos, o número de rapazes é al, e de entre os principais factores impulsionadores da ligeiramente superior (50,7%) ao número de raparigas. epidemia destacam-se os comportamentos de risco tais Entre os 15 e os 34 anos, o número de homens (49,7%) é como: relações sexuais com múltiplos parceiros, a alta inferior ao de mulheres (50,3%). A partir dos 35 anos, há mobilidade e a migração (imigração e êxodo rural), as 52 % de mulheres, atingindo os maiores índices a partir vulnerabilidades sociais diversas, as desigualdades de dos 55 anos (61,7%). A população idosa (com mais de 65 género, entre outros. anos) representa 5,5% da população total. Os Planos Estratégicos I e II privilegiaram o acesso a Ainda, segundo o citado documento, no ano de 2007, a todos os meios de prevenção, de tratamento e de cuidados, taxa de natalidade situava-se em 4.2 tendo atingido 3,7 através de uma resposta multissectorial, importando agora na zona rural e 1,9 na zona urbana. prosseguir e assegurar a continuidade das respostas, usando todos os instrumentos disponíveis e necessários Entre 2000 e 2010, o documento refere que a taxa de contra a propagação da epidemia. O nível de mobilização crescimento anual médio da população foi de 1,2% e o da população alcançado exige a continuidade do enga- índice sintético de fecundidade foi de 2,9 crianças por jamento de toda a sociedade e dos seus mais diversos mulher. A taxa de mortalidade bruta passou de 6,6 para sectores e entidades num combate conjunto, marcado 5,0% nas mulheres e de 8,1 para 6,3‰ nos homens entre por actividades em domínios como a de sensibilização e 1990 e 2000, o que confirma que o processo de transição mobilização social, de advocacia, de cuidados integrados demográfica em Cabo Verde está em plena evolução. e de coordenação e articulação das acções. A taxa de mortalidade infantil situa-se nos 21.7% Para o período 2011-2015, a prevenção, com base nados vivos e a taxa de mortalidade de menores de 5 numa abordagem participativa, continua a ser a grande anos atingiu 25,7 por mil em 2007, sendo que a linha de prioridade de Cabo Verde no combate ao VIH-SIDA, referência no DECRP-II é de cerca de 28%o (o terceiro tendo como preocupação central o desenvolvimento de mais baixo da África). estratégias comunicacionais de proximidade, visando provocar mudanças de comportamento nos grupos mais Cerca de 94% das grávidas fazem pelo menos uma expostos à infecção pelo VIH. Nessa intervenção, a im- consulta pré-natal e 54% das mulheres em idade fértil plicação das PVVIH constitui um elemento chave para usam um método contraceptivo. Um total de 80% das a credibilização e aceitação da mensagem por parte dos crianças nascem numa estrutura de saúde sob assistência diferentes grupos-alvo que serão objectos e beneficiários de profissionais de saúde e a taxa de mortalidade materna dessas abordagens e intervenções focalizadas. é de cerca de 14 %o nados vivos. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 235 A esperança de vida à nascença passou de 70,6 para Planeamento para uma resposta nacional do VIH-SIDA” 74,9 anos nas mulheres e de 64,4 para 66,5 anos nos da ONUSIDA e nos Termos de Referência elaborados pelo homens, entre 1990 e 2000, e em 2010 para 68,9 e 76,6 Secretariado Executivo do CCS-SIDA, em Junho de 2010. anos respectivamente, nos homens e nas mulheres. O exercício de planificação estratégica foi baseado O Relatório assinala, igualmente, que os fluxos migra- numa abordagem participativa, procurando engajar tórios para o exterior diminuíram consideravelmente nas todos os parceiros da luta contra o VIH-SIDA em Cabo últimas décadas. Para o período 2005-2010, previa-se Verde, nacionais e internacionais, dos sectores públicos uma diminuição da taxa média anual de emigração para e privados, como da sociedade civil e as PVVIH. 1% contra os 1,5% observados nos períodos 1990-1995, 1995-2000 e 2000-2005. A migração interna é direc- Dois consultores nacionais, com o apoio de dois conse- cionada para os principais pólos de desenvolvimento, lheiros regionais da OMS e da ONUSIDA, foram associadas nomeadamente, as cidades da Praia e do Mindelo, assim ao exercício, com vista a prestar um apoio metodológico como as ilhas do Sal e da Boa Vista, com a emergência à avaliação do II Plano Estratégico e elaboração e resti- do sector turístico e a construção hoteleira nessas duas tuição do documento final do III PENLS 2010-2015. Os ilhas. A população imigrante, proveniente, sobretudo, da mesmos asseguraram a análise documental, a recolha costa ocidental africana, aumentou cerca de 20% entre de informações, as sessões de avaliação, a restituição e 1991 e 2005. a validação pelos diversos parceiros consulta. Durante os últimos anos, Cabo Verde deu passos muito O processo de elaboração do III PENLS 2010-2015 importantes rumo ao desenvolvimento económico e conti- compreendeu duas fases: (i) avaliação da implementação nua a demonstrar uma forte determinação por um modelo do II PENLS 2006-2010; e (ii) elaboração do PENLS de desenvolvimento que garanta melhor qualidade de 2011-2015. vida a todos os seus cidadãos. Na primeira etapa, um atelier de Avaliação do II A sua entrada como 153º membro da OMC e a ascensão PENLS e de elaboração do III Plano Estratégico Nacional ao grupo classificado como países de rendimento médio 2011-2015 foi realizado em Julho de 2010, na cidade da colocaram novos desafios ao arquipélago, nomeadamente Praia, e contou com a participação de parceiros das ilhas o reforço no investimento público e privado, o aumento de Santiago, São Vicente, Santo Antão, Sal, Fogo e Brava. progressivo da remessa dos emigrantes e a consolidação O mesmo recomendou a criação de uma Equipa Técnica1 483000 002089 dos sectores do turismo e da construção civil. de Trabalho integrada por representantes dos Ministérios da Saúde, Educação e Juventude, da OMS/ONUSIDA, do O PIB per capita subiu de 1.225 USD, em 2000, para UNFPA/UNICEF, do ICIEG, da Uni-CV, da Associação 3.421 USD, em 2008. No Índice de Desenvolvimento Hu- Nacional dos Municípios e da Plataforma das ONG para mano, relativo a 2007, Cabo Verde obteve o valor de 0,708 apoiar o processo de elaboração do III PENLS. e a 121ª posição, mais quarto posições do que em 2006. Com base na metodologia descentralizada, procedeu-se, O país já alcançou um grande número dos Objectivos de igualmente, à recolha de contribuições locais, tendo privi- Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas, legiado os principais actores da luta contra o VIH-SIDA mas a luta contra a pobreza e o desemprego juvenil conti- em Cabo Verde e as PVVIH-SIDA. Os dados recolhidos nuam como dois grandes desafios do país. O Inquérito ao serviram de referência para a elaboração da análise da Emprego 2008 revela que a taxa de desemprego nacional, situação e da resposta ao VIH-SIDA em Cabo Verde. em 2010, é de 20,9% (22% no meio urbano e 17,9% no rural). O desemprego juvenil é de 30,6%, com incidência A restituição e a avaliação das diferentes etapas de maior nos jovens que procuram o primeiro emprego. elaboração do III PENLS foram da responsabilidade da Equipa Técnica de Trabalho e dos grupos temáticos para O nível de pobreza diminuiu em cerca de 10 pontos as áreas da saúde, prevenção, cuidados e gestão. percentuais entre 2001-02 e 2007, situando-se, nesse ano, em 26,7%. A diminuição é mais acentuada no meio 5. Quadro institucional urbano, mas a pobreza nos agregados familiares chefiados No âmbito da implementação do primeiro Plano Es- por mulheres (56,3%) é doze pontos percentuais maior tratégico, o Governo criou, em Julho de 2001, o Comité que nos agregados chefiados por homens (43,7%). de Coordenação da Luta contra a SIDA (CCS-SIDA), O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza tendo como responsabilidade principal coordenar a im- (PNLP) tem, por isso, focalizado as mulheres mais des- plementação da política global do Governo em matéria favorecidas, particularmente as que chefiam agregados de luta contra a SIDA e fazer o seguimento de todos os familiares, jovens desempregados e famílias vivendo programas e projectos executados no país neste domínio abaixo do limiar da pobreza com: (i) actividades geradoras Com vista a assegurar a sua horizontalidade, o CCS/ de rendimento; (ii) abastecimento de água e saneamento; SIDA foi colocado a nível da primatura do governo, (iii) educação e formação profissional; (iv) apoio institu- presidido pelo Primeiro-ministro e Vice-presidido pelo cional; e (v) habitação social. membro do governo responsável pela área da juventude. 4. Metodologia O CCS-SIDA tem a seguinte composição: o Director Nacional da Saúde, o Director-Geral do Ensino Básico e A elaboração do presente Plano Estratégico baseou-se Secundário, o Director Geral da Juventude, o Director nos procedimentos contidos no “Guia para o processo de Geral da Comunicação Social, o Director do Programa de https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 236 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Luta contra a SIDA do Ministério da Saúde, o Presidente seroprevalência obtida nas grávidas, através da vigilân- do CCCD, três representantes das organizações da juven- cia nos Postos Sentinela, aponta um valor abaixo de 1%, tude, três representantes das organizações das mulheres durante vários anos consecutivos, e os dados do nível de e da família, três representantes das instituições reli- infecção VIH nas Profissionais de Sexo (dados de 2010) giosas, um representante da Associação dos Municípios referem uma prevalência maior que 5% (5,3%). Contudo, Cabo-verdianos, um representante do departamento se considerarmos a população em geral, os dados do IDSR governamental responsável pela Cooperação Interna- I indicam uma taxa de seroprevalência global de 0.8%. cional, um representante do sector dos Desportos e um Neste contexto, torna-se imprescindível um melhor representante do sector das Forças Armadas. conhecimento da dinâmica da epidemia e dos factores Coordenação Estratégica determinantes da infecção, no seio dos diferentes sub- grupos-grupos populacionais alvos deste Plano, com à Compete ao CCS-SIDA desenvolver a coordenação vista à sua caracterização em termos de distribuição estratégica das actividades de luta contra VIH/SIDA no geográfica, de estatuto serológico, sócio-comportamental e país, no quadro do Plano Estratégico e das orientações de outros factores relevantes, para a prevenção e controlo e3m matéria de luta contra a epidemia do VIH/SIDA da epidemia do VIH. no país. Com efeito, os dados disponíveis, relativamente a es- O CCS/SIDA dispõe de um Secretariado Executivo ses sub-grupos, são insuficientes e não permitem a sua (SE), que é a estrutura funcional de apoio ao CCS-SIDA, caracterização epidemiológica. a quem compete implementar as deliberações saídas da plenária do CCS/SIDA. Para disso, ao SE incumbe ainda Assim, as prioridades, os objectivos e metas, bem como assegurar as relações entre o CCS-SIDA e as entidades as estratégias previstas permitirão um melhor enfoque públicas (governamentais e municipais, incluindo a saú- nos grupos de maior risco, com vista à identificação e de), as entidades privadas e a sociedade civil organizada à caracterização de eventuais “focos de infecção VIH”. na implementação das actividades de luta contra a SIDA. Além disso, perspectivam um conjunto de intervenções O SE é também responsável pela gestão dos recursos de proximidade, junto desses grupos, para um maior financeiros mobilizados para o desenvolvimento de acti- controlo da propagação da infecção. vidades de luta contra a SIDA no país. Só assim conseguiremos evitar a evolução natural, para Em Julho de 2007, foi criada uma Instância Nacio-1 483000 002089 uma situação de epidemia generalizada no país. nal de Coordenação (INC), decorrente da submissão da proposta de Cabo Verde ao financiamento do Fundo Prevalência da infecção na População Geral Global para o VIH, Tuberculose e Malária, com a missão O segundo Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodu- de coordenar a implementação das actividades de luta tiva (IDSR II), realizado em Outubro de 2005, através de contra a SIDA e outras doenças, financiados por essa ins- uma amostra representativa da população de Cabo Verde, tituição internacional. Presidida pelo Ministro do Estado dos 15 aos 49 anos de idade, para as mulheres, e dos 15 e da Saúde, a INC integra representantes dos sectores aos 59 anos, para os homens, indicou uma prevalência públicos, privado e da sociedade civil, incluindo das da infecção VIH de 0.8% na população geral. Entretan- PVVIH-SIDA, das confissões religiosas e de organismos to, essa taxa apresenta uma variação a nível dos sexos internacionais e da cooperação multilateral. e mostra que a infecção afecta mais os homens do que Coordenação operacional local as mulheres, 1.1% e 0.4%, respectivamente, apesar dos dados de notificação revelarem o contrário. Os Comités Municipais de Luta contra a SIDA, respon- sáveis pela coordenação e gestão das actividades executa- Pre v a lê ncia do H IV e m C a bo V e rde ID S R -II 2 0 0 5 das pelos diferentes intervenientes a nível dos municípios incluindo as Organizações Não Governamentais (ONG) 1,2 1 ,1 e as organizações de base comunitária (OBC). 1 0 ,8 Compete aos CMLS analisar, aprovar e financiar lo- 0,8 0 ,4 calmente as iniciativas das organizações comunitárias, (%) 0,6 0,4 cabendo a estas prestar contas em resultado do apoio 0,2 recebido. 0 N a c io na l M a s c ulino F e m inino Os CMLS gerem recursos disponibilizados pelo CCS/ SIDA para financiar actividades de luta contra desen- volvidos em cada município. Continuando a análise da infecção por sexo, os dados de notificação de novos casos, de 2009, revelam que 55% CAPÍTULO II eram mulheres. Esta situação está relacionada com a sua Análise da situação maior adesão e acesso ao ADV, através da PTV. Dados do MS indicam que não existe uma diferença significativa 1. A Amplitude da Infecção VIH e sua Distribuição da seroprevalência nas mulheres, segundo o seu estado nos Sub-grupos Populacionais civil. Relativamente à infecção VIH no seio das grávidas, A análise dos dados epidemiológicos indica que a epi- a análise dos dados dos postos sentinela, dos últimos anos demia do VIH, em Cabo Verde, obdece aos critérios que (2001 a 2008, exptuando o ano de 2002), aponta para uma definem uma epidemia do tipo concentrado. Com efeito, a taxa de seroprevalência menor de 1%. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 237 Relativamente à transmissão mãe filho, os dados Prevalência da infecção nos sub-grupos populacionais apontam para uma taxa de 3% (Relatório UNGASS, 2009). Esta situação, relativamente confortável, estaria Os sub-grupos considerados nesta análise são: relacionada com a boa cobertura das políticas de PTV · Os doadores de sangue; implementadas no país. Contudo, tem-se verificado uma certa polémica, quanto ao denominador a ser considerado · Os usuários de drogas (UD/UDI); no cálculo deste indicador. · Os trabalhadores Profissionais do Sexo (TPS); Quanto à análise por grupo etário, os dados do IDSR II revelam que os grupos mais afectados pela infecção · Os homens que fazem sexo com homens (HSH). VIH são dos 25 – 29 anos, com cerca de 2%, e dos 45 – 49 anos, com cerca de 2.5%, valores correspondentes a mais Apesar de terem sido realizados alguns estudos a ní- do que o dobro da taxa nacional. Os jovens dos 15 – 24 vel de alguns desses sub-grupos, sobretudo de natureza anos apresentam uma seroprevalência de cerca de 0.3%, sócio-comportamental, de estimativa de efectivo e de valor francamente abaixo dessa taxa nacional. mapeamento geográfico, ainda persiste um conhecimento Por outro lado, os dados da notificação de novas infec- deficiente sobre a dinâmica da infecção VIH e dos seus ções pelo VIH, referentes a 2009 (Relatório Estatístico factores determinantes, no seu seio. do MS, 2009), apontam que a percentagem de notificação Relativamente aos doadores de sangue, saliente-se nesses grupos etários ronda os 11-12%, sem nenhum des- taque para qualquer deles. Globalmente, a notificação de que a segurança transfusional é uma das áreas que tem 2009 revela que 67.4% das infecções detectadas se situa merecido uma atenção redobrada em Cabo Verde, desde no grupo etário dos 25 – 54 anos. a identificação do primeiro caso da infecção VIH. É nes- te contexto que todo o sangue transfundido é sujeito a Quanto à distribuição geográfica, o VIH está presente despiste do VIH, hepatites B e C e sífilis. em todas as ilhas e concelhos do país, destacando-se a ilha de Santiago e o concelho da Praia como as regiões mais Com efeito, a transmissão do VIH pela via sanguínea afectadas pela epidemia, situando-se as respectivas taxas tem sido praticamente inexistente, ao longo dos anos e, de seroprevalência em 1.2% e 1.7%, valores superiores ao segundo os dados do Ministério da Saúde, constata-se verificado a nível nacional. Contudo, as ilhas do Sal, Bo- uma fraca prevalência da infecção VIH nos doadores de avista e S. Vicente, por serem de maior vocação turística, sangue: podem apresentar certos factores de vulnerabilidade face1 483000 002089 ao VIH, que devem ser levados em devida conta. · 1.12% em 1995; Se analisarmos a distribuição da infecção por zonas · 0.15% em 2002; urbano e rural, o IDSR II mostra que o meio urbano apresenta uma taxa de seroprevalência superior ao meio · 0.32% em 2004; rural (0.9% e 0.6%, respectivamente). As taxas estimadas de prevalência em homens e mulheres, no meio urbano, · 0.3% em 2009 situavam-se em 1.4 e 0.7%, contra 0.4% e 0.4% respec- tivamente no meio rural. Com efeito, a maior taxa de Por outro lado, convém salientar que cerca de 70% dos infecção verificada nos homens acontece no meio urbano, doadores são benévolos em Cabo Verde, situação que uma vez que, no meio rural, os homens e as mulheres favorece uma melhor gestão do sangue no país. Aliás apresentam o mesmo nível de infecção. existem já associações de doadores de sangue, iniciativa que está em expansão. Prevalência do VIH por sexo e meio de residência. Cabo Verde, 2005 1,4 1,4 Quanto aos UD, os dados sobre a seroprevalência do 1,2 0,9 VIH existentes em Cabo Verde, reportam a um estudo, 1 0,7 realizado pelo CCCD, em 2007. No âmbito desse “Estudo sobre a Situação das Drogas em Cabo Verde e Sua Re- 0,8 0,6 (%) 0,6 0,4 0,4 0,4 lação com o VIH/SIDA”, foi realizado uma despistagem 0,2 ao VIH, no seio dos UD das prisões e dos centros de 0 H M Total tratamento, que revelou uma seroprevalência global de sexo 1.7%, resultado correspondente a, praticamente, o dobro Urbano Rural da taxa encontrada na população geral. Fonte : IDSRII, 2005 O estudo revelou, ainda, que, no seio dessa população, Quanto ao tipo de vírus, desde sempre, circulam, no somente 4% eram UDI e que a seroprevalência do VIH, país, os dois tipos, embora a infecção pelo VIH1 tenha nestes últimos, se eleva para cerca de 14%. vindo a ser cada vez mais importante, como mostram os No que respeita aos Trabalhadores Profissionais do relatórios anuais do Ministério da Saúde. Aliás, o Re- Sexo, até ao presente, o país não dispõe de informação latório Estatístico 2009, mostra que, nesse ano, as 319 sobre a dinâmica da epidemia no seu seio, apesar de se infecções detectadas apresentam a seguinte distribuição ter feito um estudo de estimativa, mapeamento e vul- por tipo de vírus: nerabilidade face à infecção VIH, em 2006. Esse estudo VIH1 - 66,7%; mostra riscos comportamentais acrescidos, face à infecção VIH, a nível deste sub-grupo (ver o ponto "Populações VIH2 -23%; Vulneráveis e de Alto Risco), pelo que importa conhecer VIH1+VIH2 - 5%. a amplitude da infecção no seu seio. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 238 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Não existe nenhum estudo sobre os homens que fazem Convém destacar que, felizmente, a epidemia tem sexo com homens em Cabo Verde, apesar de informações tido uma propagação lenta, no decurso de duas décadas que confirmam essa prática, sobretudo nas ilhas de São consecutivas, facto comprovado pelos dois inquéritos de Vicente e do Sal e na cidade da Praia. Teoricamente, re- seroprevalência efectuados na população geral, em 1989 presentam um grupo de grande risco face à infecção VIH, e 2005, que confirmam uma taxa de seroprevalência me- que deverá merecer uma atenção acrescida, com vista ao nor que 1%. Além disso, a vigilância da seroprevalência seu mapeamento, caracterização sócio-comportamental nas grávidas, realizada, anualmente, através dos postos e situação serológica. sentinela, revela uma taxa menor de 1%, ao longo de vários anos. 2. SIDA Doença Segundo dados recolhidos pelo Serviço de Monitori- zação e Avaliação do SE-CCS-SIDA, junto dos Pólos de Tratamento de Sotavento e de Barlavento do Ministério da Saúde, desde Dezembro 2004 até finais de 2009, foram avaliados 1.323 PVVIH, para efeito de seguimento. Nesse total, cerca de 46% (611 pessoas) já estavam em TARV. Os dados de 2009 apontam, ainda, que cerca de 88% dos Fonte : Ministério da Saúde, 2009 pacientes em TARV cumpriu o esquema estabelecido, durante 12 meses consecutivos. Se analisarmos os dados da notificação acumulada, do Ministério da Saúde, desde 1986 até 2009, verificamos a Quanto à distribuição por sexo, os dados disponíveis existência de 2.888 PVVIH, que originaram 727 óbitos. dos Pólos de Tratamento indicam que a maioria dos De 2000 a 2009, foram registados 2.264 novos casos de VIH, o que corresponde a cerca de 75% do total de doentes são mulheres (54%), apesar dos dados do IDSR todos os casos ocorridos desde 1986. Esta situação está II apontarem que a infecção nos homens é quase três intimamente ligada ao aumento dos postos de ADV e do vezes superior. acesso ao teste VIH. Efectivamente, hoje o ADV é realizado em todas as De- legacias de Saúde e por algumas ONG (em permanência ou através de campanhas regulares nas comunidades)1 483000 002089 com intervenção na área de Saúde. Além disso, o núme- ro de testes realizados passou de 3.069, em 2002, para 19.304, em 2009. A partir de 2004, os dados de notificação do MS indicam que a incidência da infecção nas mulheres ultrapassou a dos homens, situação que pode ser justificada pelo incre- mento do acesso das mulheres ao teste, através da PTV. Relativamente à distribuição dos doentes em TARV Dos 319 novos casos notificados, em 2009, 138 eram do por grupo etário, saliente-se que as PVVIH com 15 ou sexo masculino e 178 do sexo feminino. Outro aspecto a menores de 15 anos representam cerca de 0.9% e as dos salientar, de acordo com esses dados, é o facto de, nos 16 aos 20 anos 0.7%. Os doentes em TARV concentram-se, últimos 4 anos, a incidência parecer ter uma tendência sobretudo, na faixa etária dos 30 aos 50 anos. estacionária nas mulheres, contrariamente ao que tem acontecido com a incidência nos homens, com uma ten- dência ascendente, no mesmo período. Ev olução dos nov os casos de VIH por se xo e ano. Cabo Ve rde , 1987- 2009 Fonte : Ministério da Saúde 200 180 160 140 120 100 80 60 Fonte : Ministério da Saúde 40 20 0 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Masculino Feminino Se analisarmos os dados de pacientes em TARV, em termos de distribuição regional, constataremos que a Fonte : Relatório Estatístico de 2009 – Ministério da Saúde grande maioria dos doentes está registada no Pólo de Casos novos de VIH notificados por grupo etário e sexo - Ano 2009 Sotavento (cerca de 80%). 32 35 30 3. A Evolução da Epidemia 25 20 20 18 17 17 17 20 16 16 16 s Nº de casos 5 5 1 1 1 15 15 14 12 12 12 O primeiro caso identificado de infecção VIH, em Cabo 15 10 6 5 5 5 5 Verde, data de 1986. Actualmente, o vírus encontra-se 4 4 3 3 5 2 2 1 1 1 0 disseminado em todas as ilhas do arquipélago, verificando-se uma presença maior na ilha de Santiago, com uma taxa de prevalência de 1.2%, e, sobretudo, na cidade da Praia, Feminino Masculino com uma taxa 1.7% (IDSR II). Fonte: Relatório Estatístico de 2009 – Ministério da Saúde https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 239 Quanto à evolução da mortalidade por VIH-SIDA, verdianos (Índice de Pobreza em Cabo Verde, convém dizer que O Relatório Estatístico de 2009, do MS, 2009). Essa situação é maior nos principais mostra que desde a introdução do TARV, em Dezembro centros urbanos, onde se concentra a maioria de 2004, a taxa por 100 mil habitantes tem variado entre dos pobres do país, e nas famílias chefiadas um valor mínimo de 9.5, em 2006, e um valor máximo por mulheres, que representam 56.3% das de 14.5, em 2009. Contudo, apresenta uma tendência famílias cabo-verdianas (CEDAW, 2010). ascendente, conforme mostra o gráfico abaixo, apesar de uma redução de 14 para menos de 10 óbitos por 100 mil ● Algumas práticas sociais ainda reinantes, que habitantes obtida em 2006. constituem barreiras à SSR e à prevenção do VIH, tais como a poligamia de facto, a No que respeita ao número absoluto de óbitos, a média existência de vários parceiros sexuais, a anual de 2005 a 2009 é de 60, com um mínimo de 46 dependência (económica) da mulher em óbitos, em 2006, e um máximo de 74, em 2009. relação ao homem e a posição não favorável de certos sectores religiosos, em relação ao uso Evolução do número de óbitos por VIH-SIDA, dos métodos contraceptivos e do preservativo. 2005 a 2009 ● O baixo nível de instrução que se regista nalgumas Ano Nº de Óbitos franjas populacionais, aliado a preconceitos sociais e culturais numa sociedade machista, 2005 67 constituindo um factor determinante de 2006 46 certos comportamentos sexuais, com reflexos 2007 53 negativos na SSR da população. Além disso, a gravidez na adolescência começa a ganhar 2008 61 proporções preocupantes no país (22,6%) 2009 74 (Relatório Estatístico do MS, 2009) e poderá Fonte: Relatório Estatístico 2009, Ministério da Saúde 2010 representar uma ameaça acrescida no controlo da epidemia. ● Os fenómenos como migração e desenvolvimento do turismo têm permitido novas estratégias1 483000 002089 de sobrevivência, que podem aumentar a vulnerabilidade, face ao VIH, das populações afectadas. ● Os comportamentos de risco, crenças e mitos em relação à sexualidade, que ainda persistem, podendo facilitar a propagação da infecção, apesar da existência de uma elevada taxa de Por outro lado, se considerarmos a mortalidade no uni- informação sobre o VIH-SIDA. verso dos doentes em TARV, verificamos que a proporção ● A pobreza que pode constituir mais um factor de de óbitos vem diminuindo, de ano para ano, e passou de vulnerabilidade, nos grupos de maior risco 21%, em 2005, para 7%, em 2009, resultado francamente face ao VIH. satisfatório que atesta a eficácia do TARV. Resumindo, podemos enumerar os principais elemen- tos facilitadores de vulnerabilidade dos diversos grupos populacionais, em Cabo Verde: ● Relações desiguais de poder entre a mulher e o homem; ● O desemprego que atinge maioritariamente mulheres; ● Elevado número de mulheres chefes de famílias; ● As mulheres são mais afectadas pelo analfabetismo; 4. Os Determinantes da Epidemia ● Fraca capacidade de negociação do sexo seguro por parte das mulheres; Em Cabo Verde, a dinâmica da epidemia VIH é condi- cionada por um conjunto de factores, de natureza variada ● Receio das raparigas em frequentar os SSR; que a seguir se destaca: ● Fraca implicação dos homens nas questões de SSR; ● A condição de país arquipelágico, com fracos ● Preocupante taxa de gravidez na adolescência; recursos naturais, um desemprego importante (13,1%, INE 2010), migração ● Menor taxa de utilização de preservativos nas mulheres e êxodo rural consideráveis e um nível de nas relações com parceiros não regulares; pobreza que atinge cerca de 20% dos cabo- ● Fraco engajamento dos homens ao ADV. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 240 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 A par desses elementos, adicionam-se como principais des do país, recobrindo nove municípios e cinco ilhas. O factores de risco face à infecção VIH, os ligados a prá- município da Praia com 43,6% de inquiridos e o de São ticas sexuais desprotegidas e, muitas vezes, em idades Vicente com 21,7% são os com maior peso, a nível da precoces, e ao consumo de álcool e drogas. amostra e onde se concentra a grande maioria do UD do país. Com efeito, o inquérito APIS 2009 confirma que cerca de 38,5% de pessoas de 15-49 anos que tiveram parcei- ros não regulares, nos últimos 12 meses, não utilizaram preservativos na última relação sexual. Estima, igual- mente, que 51,6% de homens e mulheres dos 15 aos 49 anos tiveram parceiros múltiplos nos últimos 12 meses, enquanto, somente, 20% de profissionais de sexo utiliza- ram preservativo com o último cliente. Os dados do APIS 2009 confirmam que 32.4% de mulheres e 21.1 % de homens dos 15 aos 49 anos admi- Fonte : Situação das Drogas em Cabo Verde e Sua Relação com o VIH/SIDA (CCCD 2007) tem não ter utilizado preservativos na última relação No que se refere aos UD que se encontram em insti- sexual com parceiros não regulares. A idade mediana tuições de tratamento, o inquérito recobriu 65 pessoas, da primeira relação sexual da população dos 15-49 anos nas Tendas do El-Shadai (44) e no Centro Terapêutico é 16,7 anos para mulheres e 15.8 anos para os homens. da Granja de São Filipe (21). Dos inquiridos a nível das Nos jovens dos 15-24 anos, é 16.2 para rapazes e 15.2 comunidades, foi entrevistado um total de 90% de homens para raparigas. e 10% de mulheres. Já nas instituições de tratamento, do 5. Populações Vulneráveis e de Alto Risco total de inquiridos, 93,8% são homens e 6,2% mulheres. As populações vulneráveis e que apresentam riscos Esse estudo revela, ainda, que a situação do consumo acrescidos face à infecção pelo VIH, em Cabo Verde, são: de drogas em Cabo Verde é um fenómeno de maior inci- Usuários de drogas, Profissionais de Sexo, Homens que dência nos centros urbanos, embora não se possa negli- fazem Sexo com Homens, Crianças em Situação de Risco, genciar a presença nos meios rurais de Santiago e Fogo. Jovens Escolarizados e não Escolarizados e Populações1 483000 002089 Os UD inquiridos são, na sua grande maioria, jovens: Migrantes. 62,7% dos inquiridos têm menos de 30 anos (9,5% têm en- Apesar do II PENLS ter dispensado algum esforço no tre 7 e 12 anos; cerca de 78,7% menos de 20 anos; e 94,3% conhecimento e caracterização de alguns desses sub- menos de 25 anos). Apenas 6,2% têm mais de 40 anos grupos, continuam a existir lacunas importantes e mesmo e, aproximadamente, 88,9% dos mesmos são solteiros. ausência quase total de informações no seio de alguns Quanto à utilização de drogas injectáveis, ela não é deles, quanto à dinâmica da epidemia e à evolução dos significativa entre os UD. Apenas 4% são UDI, com maior factores determinantes da infecção. concentração em São Vicente (46,7%), estando, ainda, Usuários de drogas presentes em mais três dos 9 municípios inquiridos: Praia, Santa Catarina (20%) e Sal (13,3%). O estudo da vulnerabilidade dos usuários de droga injectáveis (UDI) face às IST/VIH/SIDA (Estudo quali- De uma forma geral, os UDI são jovens: 70,3% têm tativo e estimativa do tamanho de duas populações em menos de 24 anos e 50% encontram-se na faixa etária risco para o VIH-SIDA: Usuários de drogas injectáveis dos 15 aos 19 anos. Não existem UDI com idade superior e profissionais de sexo, CCCD, 2005) permitiu estimar, a 35 anos. De acordo com o Estudo, cerca de 67% dos para os quatro concelhos estudados (Praia, S. Vicente, Sal UDI já partilharam seringas, sendo 13,3% quase sempre e Santa Catarina), 80 efectivos, dos quais 37 na Praia, 7 ou frequentemente. Um terço dos UDI afirmam nunca em Assomada, 21 em São Vicente e 15 no Sal. partilhar seringas e 80% diz ter procedido à limpeza das seringas antes da sua utilização. Com efeito, os UDI representavam 6% do total dos UD (1348 indivíduos), segundo o mesmo estudo. As Relativamente ao nível de conhecimento dos UDI, cadeias constituem, igualmente, sítios de concentração segundo o mesmo estudo, a quase totalidade (99,7%) já importante, destacando-se a cadeia da Praia com número ouviu falar do VIH/SIDA e tem um nível elevado de co- significativo de afectivo dos UDI. nhecimento dos meios de transmissão. Com efeito, 99.4% afirmam que a transmissão acontece por relação sexual A par de uma maioria masculina, regista-se um número (genital ou anal), pela partilha de seringas (90,4%), importante de profissionais do sexo UD, para as quais a usando agulhas/seringas não esterilizadas (86,5%), dependência em relação ao consumo da droga constitui através de objectos cortantes infectados (85,5%), trans- um motivo de entrada ou permanência no exercício da fusão sanguínea não segura (77,8%). De igual modo, o actividade (cerca de 120 jovens, contabilizados no Estudo nível de conhecimento da transmissão por via vertical, como TPS). isto é, de mãe para filhos é razoável, ultrapassando, em média, os 55%. No Estudo mais recente sobre a Situação das Drogas em Cabo Verde e Sua Relação com o VIH/SIDA (CCCD 2007) De igual modo é elevada (95,1%) a percentagem dos que foram inquiridos 752 UD, a nível de diversas comunida- sabem e/ou já ouviram falar de formas de evitar a con- https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 241 taminação. Com efeito, para 92,6%, usar o preservativo Homens que fazem sexo com homens constitui uma forma adequada de evitar a contaminação. De igual modo, 92,5% pensam que não compartilhar agu- Não existem estudos sobre a homossexualidade em lhas e seringas constitui uma forma adequada e 85,5% Cabo Verde. O que se sabe é que circulam em diversos afirmam que ter um único parceiro também é seguro. De micro universos sociais, familiares, afectivos e de amizade notar que para 50% a abstinência sexual constitui um gays, homens que fazem sexo com homens (HSH). meio eficaz de evitar a transmissão. Contudo, há uma necessidade evidente de conhecer Dos UD inquiridos, 64,5% nunca fizeram teste de esse sub-grupo, com vista à sua caracterização em termos despistagem do VIH/SIDA, situação muito preocupante. sócio-comportamentais e serológica. A aproximação nesse Dos que fizeram, 85,3% são homens e 14,3% mulheres. grupo específico é difícil, mas o certo é que nas principais cidades do país, os HSH, gradualmente, começam a as- Profissionais do Sexo sumir as suas relações. Os dados existentes sobre as TPS são os constantes Segundo o estudo da CCCD-2007, é o uso frequente no “Estudo qualitativo e estimativa do tamanho de duas de drogas na prisão e a alta taxa de relações sexuais populações em risco para o VIH-SIDA: Usuários de dro- não protegidas (98,6%), particularmente a anal, no seio gas injectáveis e profissionais de sexo”, CCCD, 2005”, dos UD, situação que aumenta a vulnerabilidade desse acima referido. subgrupo e dos HSH. Destacam-se no perfil dos TPS a precocidade da entra- Tem, também, havido iniciativas de pesquisa, a nível da na profissão, em particular em São Vicente. A grande das universidades, para conhecer esse grupo, não só pela maioria dos TPS é jovem, com idade compreendida entre sua orientação sexual como também pela prática de sexo os 15 e 25 anos, maioritariamente mulheres solteiras, que comercial, como vem acontecendo nas ilhas de maior vivem sozinhas ou separadas do companheiro e têm 2 a vocação turística. 3 filhos. Das poucas TPS casadas ou com companheiro, a quase totalidade tem um cônjuge usuário de drogas ou Essas iniciativas reconhecem que, de um modo geral, de álcool, sem que elas consumam. os homoafectivos são estigmatizados pela população e pela sociedade, o que constitui o principal obstáculo a Nos 4 domínios visitados, somente o do Sal apresenta uma (auto) assumpção pública, reconhecimento social1 483000 002089 TPS homens e mulheres de outras nacionalidades (17 e organização enquanto movimento, pelo que as suas TPS mulheres e meia dúzia de TPS homens de países manifestações sociais são de repressão e de auto repres- africanos da costa ocidental). são, vinculada, nos valores moralistas da religião, que actuam enquanto “modelador” de opiniões de massa dos Na caracterização dos tipos de TPS destaca-se que cabo-verdianos. um número elevado é prestador não oficial, ou seja, que não é reconhecido como TPS, nem se auto-reconhece ou Crianças em situação de risco se assume como tal. Geralmente, exerce essa actividade como fonte complementar de rendimento (a maioria O estudo sobre “A Vulnerabilidade das crianças em exerce outra actividade profissional paralela, nomeada- Cabo Verde” de 2007 permite constatar que embora as mente doméstica, vendedeira ambulante, ou rabidante, vulnerabilidades das crianças e adolescentes em Cabo servidora de bar e restaurante ou empregada). Verde transcendam o quadro da pobreza, as situações de maiores riscos estão estritamente associados à precarie- Um segundo tipo de TPS descrita no estudo é repre- dade socioeconómica. sentado pelas prestadoras ambulantes assumidas que, embora sem reivindicar de forma formal o seu estatuto, o O “Estudo da situação de vulnerabilidade das crianças expõe, através dos seus modos de recrutamento de clien- em situação de rua face às IST/VIH/SIDA” (ICCA) – 2005, tes em espaços e formatos reconhecíveis (bares, boates, também, apontou para a existência de uma correlação discotecas, entre outros sítios de concentração. entre o abandono da escola, o trabalho infantil e a si- tuação de rua. Nos espaços mais urbanizados do país Um terceiro tipo de TPS é identificado entre os utiliza- (Praia, Mindelo e Sal), em que há maiores proximidades dores de droga (UD). Os integrantes desse tipo, no geral, geográficas entre ricos e pobres, a par de uma desigual- são apontados como tendo entrado na prática devido à dade económica gritante, os incentivos da rua e a pressão necessidade de aquisição de drogas. Embora os UD-TPS no sentido do abandono da casa são particularmente não se configurem como uma tipologia diferente, do ponto intensos. de vista das modalidades de exercício da profissão, devem ser destacadas devido às especificidades próprias, que O mesmo estudo indica uma forte correlação entre configuram uma vulnerabilidade acrescida. o abandono da escola e o abandono da casa. Das 663 crianças em situação de rua quase metade era de crianças Representam cerca de 13% do efectivo total identifica- numa relação irregular ou inexistente com a escola. do, com variações que vão de 12,5%, na Praia, a 16%, em Considerando os três maiores espaços de exposição de São Vicente e no Sal. Em termos absolutos, corresponde crianças a situações de risco, assinalados no estudo, a 63 UD-TPS mulheres, na Praia, 38, em São Vicente e foram encontradas 184 crianças de rua e 479 crianças 13, no Sal, contabilizando a Praia a maior concentração que vivenciam situações permanentes de risco na rua, de TPS que são também UD. sem serem propriamente de rua. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 242 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Se em 2005, na cidade da Praia, foram encontradas embora exista um importante percentual com vida sexual 307 crianças em situação de rua, em 2009, o banco de activa. Os rapazes têm mais relações do que as raparigas, dados do ICCA aponta para apenas 160 crianças em acontecendo o mesmo com os jovens mais velhos. situação de rua. A redução indica uma intensificação do trabalho de protecção social dos organismos do Estado, A maior parte iniciou as relações sexuais a partir dos 13 das organizações da sociedade civil e das famílias. Mas anos e uma boa parte foi aos 11. De uma forma geral, têm as causas mais estruturais que levam a múltiplas formas conhecimento dos métodos contraceptivos mais comuns, de situação de rua continuam a produzir os seus efeitos. mas demonstram preferência pelos preservativos, espe- cialmente as raparigas e os jovens mais velhos, seguido Um primeiro estudo sobre exploração e abuso sexual de pílula e do coito interrompido. foi realizado em 2002. Foram constatados 112 casos de violência sexual praticada contra menores nas cidades do Entre os que já tiveram relações sexuais, a grande Mindelo e da Praia, entre 1995 e 2000 (80 casos na cidade maioria afirma ter utilizado como método contraceptivo da Praia e 32 no Mindelo). De acordo com o mesmo, as o preservativo, seguido pela pílula e uma minoria refere raparigas foram as mais atingidas, representando cerca ter usado o coito interrompido de 94,6% do total. Ainda assim, revelaram bons conhecimentos e um O novo estudo de 2005 constata que, entre 2002 e grau de informação muito aceitável sobre o modo de 2003, o número de casos de violação sexual mais do que propagação do VIH-SIDA, persistindo, contudo, grande duplica e que 98% das vítimas registadas, nesses anos, ignorância quanto à transmissão através da relação ainda são meninas. homossexual não protegida. Jovens escolarizados e não escolarizados Contudo, nos últimos anos, registou-se, em todo o país, um aumento significativo da taxa de gravidez na adoles- O único estudo sobre a “Saúde e Estilos de Vida de cência, em maior escala no meio rural (São Domingos, Adolescentes do Ensino Secundário Caboverdiano” foi São Nicolau e Santo Antão). Num universo de 11.557 realizado em 2005 (AZM) e incidiu sobre um universo grávidas estimadas, em 2009, as jovens 15-19 anos re- de 1.540 adolescentes, com uma média de idade de 14.9 presentaram uma taxa 22,6% e as menores de 15 anos anos, divididos em três grupos: 13 -13.99 anos (42.6%); 0,6%, o que permite concluir que a utilização de métodos contraceptivos ainda não atingiu o nível desejado nessa1 483000 002089 14 - 15.99 anos (23.9%); e 16 anos e + anos (33.5%). faixa etária (Relatório Estatístico 2009, MS). Frequentam o 8º (60.3%) e 10º anos (39.7%) de esco- laridade do ensino público, distribuídos por 17 escolas e Populações Migrantes cinco ilhas (Santiago, Fogo, Santo Antão, São Vicente e A população migrante constitui um dos factores de Sal), mas uma grande maioria vive no seio de famílias vulnerabilidade num país com forte tradição de emigra- com baixo rendimento, apesar de mais da metade dos ção. A deslocação contínua das populações em direcção a pais terem emprego. outros países de onde os homens, muitas vezes, regres- Verificou-se, por outro lado, que mais da metade das sam infectados, contribuiu para a disseminação do VIH mães não têm emprego e mais de dois quintos destas na população feminina, mas também em direcção aos procuram emprego. Cerca de um quinto dos jovens centros urbanos, pela suas maiores oportunidades de inquiridos não vê, não conhece ou não sabe do pai. Por emprego, onde também a vulnerabilidade e prevalência outro lado, a maior parte dos pais e mães tem o ensino é muito maior. básico, incompleto, mas que de forma geral são as mães A migração passou, igualmente, a direccionar-se para que apresentam a escolaridade mais baixa. as ilhas turísticas devido a oportunidades de empregos Esse estudo mostra que o uso de tabaco pelos adoles- no sector. Estas têm sido portas para novas vulnerabi- centes não é significativo. A grande maioria dos 13 e 15 lidades, ao mesmo tempo que se regista o aumento da anos (71.2% e 62,2%, respectivamente) não fuma, assim prostituição e consumo de álcool e drogas. como nega ter experimentado o álcool, o que acontece Cabo Verde passou, também, a receber imigrantes mais com os rapazes e os jovens mais velhos. provenientes da costa ocidental africana e da China, de Portugal, o que facilita a disseminação de contactos, a A experimentação e o consumo de drogas ilícitas não se prostituição e a oferta de serviços sexuais. mostra importante nessa faixa etária, sendo a padjinha e o chá de barbiaca as mais utilizadas A maioria refere 6. Impacto do VIH-SIDA ter experimentado aos catorze anos e as substâncias mais consumidas são lícitas. De 1987 a 2009, os serviços de saúde notificaram um total cumulativo de infecção VIH e SIDA de 2 888 pes- A grande maioria dos inquiridos mora com a mãe e soas, das quais 1 314 do sexo masculino, 1 470 do sexo cerca de metade com o pai, não se encontraram diferenças feminino e 57 sem especificação de sexo. Desse número, significativas entre os rapazes e as raparigas em relação 45% desenvolveram a doença, ou seja, 688 homens, 595 ao morar com o pai e com a mãe, nas diferentes idades. mulheres e 5 não especificados. No que concerne à sua sexualidade, pouco mais da O total cumulativo de óbitos por VIH-SIDA, até 31 de metade dos adolescentes negou ter tido relações sexuais, Dezembro de 2009, cifrava-se em 727. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 243 Apesar da baixa taxa de prevalência do VIH-SIDA em Tratando-se de uma epidemia que atinge, sobretudo, Cabo Verde, o seu impacto tem sido visível na sociedade, jovens adultos e adultos com filhos pequenos, a SIDA em geral, no Serviço Nacional de saúde, nas famílias afecta, também, jovens e crianças que, ao se tornarem afectadas e nos indivíduos infectados. Com efeito, o facto órfãos, correm riscos sérios no seu desenvolvimento físico de o Estado garantir o acesso universal e gratuito aos e mental. meios de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados à população, em geral, às PVVIH e seus familiares, em Por outro lado, o acesso gratuito e universal a meios particular, constitui um esforço financeiro grande, no de prevenção, diagnóstico e tratamento, tais como aos contexto do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. preservativos, à ADV, à PTV, à segurança transfusional e ao TARV, trouxe ganhos consideráveis às PVVIH. O Estado de Cabo Verde, consciente da necessidade de proteger os cabo-verdianos contra a ameaça do VIH- Por ser uma doença sem cura, a participação das insti- SIDA, desde muito cedo se preocupou em garantir os tuições, da família, das ONG e da comunidade no combate meios e recursos necessários para o combate ao VIH- ao VIH-SIDA tem sido uma fonte importante de apoio SIDA. Em 2002, o governo obteve um crédito de dez no tratamento dos seropositivos. O suporte psicossocial milhões de dólares (USD), junto do Banco Mundial, para tem sido, igualmente, decisivo na melhoria e bem-estar financiar um “Programa Multisectorial de Combate à não só dos portadores como das respectivas famílias e SIDA”, tendo, igualmente, criado um quadro institucio- nas comunidades onde vivem. nal multisectorial, o CCS-SIDA, presidido pelo Primeiro Ministro, para implementar esse programa. A informação e o conhecimento que a população cabo- verdiana possui sobre a existência da epidemia têm, No final de 2004, o governo de Cabo Verde decidiu igualmente, ajudado no reforço da prevenção e na criação pela introdução gratuita e universal dos antiretrovirais, de um clima de maior aceitação das PVVIH, contribuindo, materializando, assim, os anseios da sociedade cabo- deste modo, para diminuir o preconceito, o estigma e a verdiana, face ao tratamento dos doentes de SIDA. Em discriminação. 2007, o governo obteve um crédito suplementar, junto Banco Mundial, no valor de cinco milhões de dólares A criação de associações de apoio às PVVIH tem con- (USD), para dar continuidade e consolidar as actividades tribuído para o reforço das condições de vida e melhor de luta contra a SIDA. integração dos infectados e afectados, par além de serem1 483000 002089 instrumentos de apoio, solidariedade e defesa dos direitos Os esforços do governo e da sociedade civil cabo- dos infectados e afectados, dando um novo impulso a todo verdiana, na procura de financiamento da luta contra a o trabalho que vem sendo realizado no enfrentamento da epidemia, foram coroados de êxito com a aprovação da epidemia em Cabo Verde. proposta de Cabo Verde junto do Fundo Global, no valor de cerca de doze milhões de dólares, para cinco anos, O reforço das capacidades e a formação das PVVIH, já em implementação, para a prevenção e controlo da através de acções de capacitação e de apoios para o desen- epidemia na população pobre do país. volvimento de actividades geradoras de rendimento, têm O desenvolvimento da luta contra a SIDA trouxe sido factores integradores que conta com o engajamento implicações importantes no funcionamento do Serviço de vários actores nacionais e internacionais. Nacional de Saúde. Assim, as estruturas de saúde passa- O apoio a crianças e outros grupos em situação de ram a prestar novos serviços, que exigiram a capacitação vulnerabilidade ou de risco é outro factor de protecção e a afectação de recursos humanos, para dar resposta para fazer face ao VIH-SIDA, para o que concorrem as às necessidades das PVVIH-SIDA, nomeadamente em estratégias de proximidade adoptados no II PENLS. termos de apoio médico, psicológico e social, etc., através das delegacias de saúde, em todos os concelhos do país. 7. O engajamento dos actores efectivos e potenciais Para as famílias, a perda de produtividade devido à para a resposta nacional do VIH-SIDA doença poderá ser uma porta aberta à pobreza ao que se Ao engajamento político de altas individualidades do acrescem a diminuição da renda das famílias, os gastos Estado, juntou-se a participação dos diversos Ministérios, com os cuidados dos doentes e a diminuição da qualidade de empresas públicas e privadas, bem como das organiza- de vida. Esta situação merece ser estudada e caracteri- ções da sociedade civil, através de ONG e associações de zada, de forma a poderem ser perspectivadas medidas desenvolvimento comunitário, tanto a nível central como para a sua minimização. local e comunitário, que garantiram as condições para que Individualmente, uma pessoa infectada ou afectada os portadores de VIH-SIDA de todo o país pudessem ter sofre com o preconceito em relação à sua condição, o que acesso aos meios de prevenção, diagnóstico, tratamento resulta na necessidade das PVVIH enfrentarem situações e cuidados continuados. de discriminação ou de estigma, tanto no seio da família, como na comunidade, espaço laboral e na sociedade em O CCS-SIDA, presidido pelo Primeiro-Ministro, é geral. o órgão de coordenação multisectorial da resposta ao VIH-SIDA. Mas essa pressão é maior para as mulheres que, para além de serem biologicamente mais vulneráveis, vêm os O CCS-SIDA integra instituições provenientes da so- agregados por elas chefiados destruídos, em função da ciedade civil, do sector privado, organizações religiosas, perda da capacidade de trabalho e de geração de renda. e ainda por um conjunto de ministérios considerados https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 244 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 chaves, como os da Saúde, Educação, Juventude, Agri- ● Os grupos etários mais afectados pela infecção cultura, Forças Armadas, cuja finalidade essencial é VIH são os dos 25-29 anos e 45-49 anos; propiciar uma ampla participação de todos os sectores da sociedade no combate ao VIH-SIDA. ● Que há necessidade de um levantamento da situação de vulnerabilidade face ao VIH, no O CCS-SIDA dispõe de um Secretariado Executivo, seio dos HSH, dos jovens não escolarizados e com funções executivas e é responsável pela gestão de dos trabalhadores migrantes; recursos disponíveis e pela implementação do Programa ● Existe um conhecimento relativo da seroprevalência Multissectorial de Luta contra a SIDA. da infecção VIH nos UD/UDI. Foi criada, em 2007, no âmbito da submissão das pro- Estas constatações permitem destacar os seguintes postas de Cabo Verde ao financiamento do Fundo Global grupos-alvos como prioritários, para as intervenções de para a SIDA, Tuberculose e Paludismo, a INC (Instância prevenção e combate à epidemia, durante a implemen- Nacional de Coordenação I), presidida pelo Ministro da tação III PENLS: Saúde, como fórum multisectorial de coordenação, se- guimento e avaliação da implementação dos programas ● As PVVIH, para efeitos de prevenção secundária, financiados pelo Fundo. estudo de perfil, seguimento, de TARV e de prestação de cuidados continuados; A luta contra a SIDA em Cabo Verde tem contado com uma grande dinâmica participativa de todos os actores ● As mulheres, com enfoque nas grávidas, para sociais, sejam públicos, privados ou da sociedade civil. Os efeitos de prevenção primária, de ADV, da Ministérios da Saúde, da Educação, da Juventude, entre PTV, de seguimento e de apoios na aquisição outros, e as Câmaras Municipais destacam-se como os dos substitutos do leite materno, e para as organismos do Estado que mais promoveram acções de pertencentes aos grupo etários dos 45 e mais anos, luta contra a SIDA, no país. para efeito de prevenção primária e de ADV; 8. Grupos-Alvos Prioritários do III PENLS ● Os jovens no geral, para efeitos de prevenção primária face à infecção VIH, de ADV e de Para definir os principais grupos alvos a serem prio- prevenção da gravidez precoce;1 483000 002089 rizados no III PENLS, é necessário levar em conta os ● Os homens, no geral, com vista à sua maior domínios prioritários de intervenção do II PENLS, os implicação nas acções de prevenção e respectivos destinatários e analisar os grupos de risco não controlo da epidemia, e os HSH, em abrangidos, no decurso da implementação desse plano. particular, para efeito de conhecimento Além disso, importa considerar, nesta abordagem, o po- da distribuição geográfica, de prevenção tencial preventivo face à infecção VIH, que os diferentes primária, de caracterização serológica e socio- sub-grupos populacionais apresentam. comportamental face à infecção VIH, de ADV e de maior implicação na luta contra a SIDA; A análise da situação permite-nos observar que: ● Os UD/UDI, para efeito de prevenção primária e ● O deficiente conhecimento da dinâmica da de ADV; epidemia e dos factores determinantes da infecção VIH, com destaque para a ● As TPS, para efeito de caracterização serológica, situação da seroprevalência do VIH e dos de prevenção primária e de ADV; aspectos comportamentais, em vários grupos vulneráveis, carece de aprofundamento; ● A população migrante, para efeito de prevenção primária, de caracterização serológica e socio- ● O conhecimento do perfil sócio-comportamental comportamental face à infecção VIH e de ADV; das PVVIH-SIDA é, ainda, insuficiente; ● Os reclusos dado à sua vulnerabilidade face ● A existência, no seio das grávidas, de uma franja à infecção VIH, para efeito de prevenção de mulheres que não faz as consultas pré- primária e de ADV. natais, precisa ser estudada e uma actuação CAPÍTULO III adequada para atenuá-la desenvolvida; Análise da Resposta Nacional ● Há grávidas seropositivas que não completa ou completa de forma deficiente o protocolo Na análise da resposta nacional, iremos abranger as completo da PTV; diferentes componentes da luta contra o VIH-SIDA no país, desde a prevenção, passando pelo diagnóstico, trata- ● Ainda se verificam casos de crianças nascidas de mento e apoio psicossocial, desenvolvimento institucional mães seropositivas “perdidas de vista”; e gestão do Programa. Nessa análise, destacaremos os pontos fortes e fracos, identificaremos as áreas a serem ● O envolvimento dos homens nas consultas pré- consolidadas e reforçadas, bem como os desafios que de- natais e nas actividades da PTV é bastante verão ser retomados e focalizados no III Plano Estratégico menor, quando comparado com o das mulheres; Nacional de Luta Contra a SIDA. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 245 As áreas prioritárias de intervenção identificadas no Os serviços de ADV foram reforçados, a partir de II Plano foram: 2008, com a oferta, pela VERDEFAM, de serviços mais próximos da população, através dos seus centros “CIN- I. Prevenção global da transmissão do VIH Saúde nas cidades da Praia, do Mindelo, do Tarrafal, II. Qualidade de vida das pessoas infectadas e de São Filipe (Fogo) e de Espargos (Sal), e de brigadas afectadas pelo VIH/SIDA móveis que se deslocam às comunidades e bairros, com boa adesão das populações. III. Implicação dos sectores público, privado e Destacam-se, ainda, iniciativas viradas para jovens, sociedade civil adolescentes e grupos com comportamento de risco, de- IV. Gestão e Coordenação do PENLS signadamente os UD, UDI e PTS, muito pouco conhecidos até agora. Com base numa estratégia nacional, a vertente 1. Prevenção global da transmissão do VIH IEC permitiu a sensibilização de toda a população de Cabo Verde sobre o VIH e modos de transmissão, a for- A estratégia multisectorial e descentralizada imple- mação de milhares de activistas, voluntários e técnicos de mentada permitiu o desenvolvimento de acções de IEC, prevenção para a promoção de informação nos locais de para a mudança de comportamentos, com alcance a toda residência, nos locais de trabalho, para além da multipli- a população cabo-verdiana, como comprovam alguns cação de informações para a adopção de comportamentos indicadores de conhecimento e socio-comportamentais. e estilos de vida saudáveis. Contudo, regista-se um défice de intervenções de proxi- midade, junto de populações mais vulneráveis e de maior Actividades de IEC, de sensibilização e de promoção risco face à infecção VIH, que precisa ser melhorada. e marketing social do preservativo foram desenvolvidas em todos os concelhos atingindo jovens e idosos, adultos, Na implementação das actividades de prevenção, par- homens e mulheres, escolarizados e não escolarizados, ticiparam ministérios, câmaras municipais, empresas, residentes nos meios urbanos e rurais. Nelas participaram ONG e associações, tanto a nível central, como municipal. o SE do CCS-SIDA, o CNDS, diversos ministérios, em- Como metodologias de intervenção foram utilizados a presas públicas e privadas, para além de organizações da rádio, a televisão, vídeos, cartazes, folhetos, outdoors, sociedade civil, ONG e associações, tanto a nível central promoção de actividades nos grandes festivais a nível como comunitário. dos municípios e nas actividades desportivas, distri-1 483000 002089 buição de T-shirts, palestras, distribuição e vendas de Com o envolvimento dos meios de comunicação social preservativos por várias entidades públicas e privadas e de massas, foram utilizados vários suportes e metodo- e da sociedade civil. logias de intervenção, destacando-se as rádios nacionais, comerciais e comunitárias, as estações televisivas, para Transmissão sexual além da divulgação de brindes, produtos informativos impressos e campanhas de sensibilização em festivais As estratégias foram orientadas para o acesso à infor- municipais e actividades desportivas. mação e a todos os meios de prevenção. A maior parte das acções de prevenção da transmissão sexual incidiu sobre As escolas cabo-verdianas, em todos os níveis de a sensibilização e IEC para que as pessoas pudessem ensino, estiveram comprometidas na luta contra o VIH- adoptar atitudes e comportamentos sãos, principalmente SIDA, sobretudo através da introdução transversal de nas relações interpessoais. conteúdos sobre o VIH-SIDA nos curricula escolares e nas participações nas comemorações do Dia Mundial de As mensagens difundidas, nos últimos anos, foram Luta contra a SIDA. sobre a prática de relações sexuais seguras, através da utilização do preservativo, o retardamento do início Todas as 22 Câmaras Municipais realizaram campa- da vida sexual dos jovens e a diminuição do número de nhas regulares de prevenção do VIH-SIDA, bem como o parceiros sexuais, ao que se junta a mobilização social desenvolvimento de actividades no âmbito das festivida- para a realização do diagnóstivo precoce. des do Dia do Município e pelos festivais de música, com distribuição de cartazes, desdobráveis e preservativos Foram disponibilizados apoios para a montagem de e campanhas de prevenção incluindo a despistagem de equipamentos, materiais consumíveis, testes e reagentes, VIH, em parceria com as Delegacias de Saúde dos res- bem como recursos humanos para os Centros de ADV, a pectivos concelhos. nível central e descentralizado. Pontos Fortes: Foram, também, elaborados os procedimentos básicos ● 99,8% dos cabo-verdianos declaram ter acesso à e directrizes de aconselhamento, o Regulamento para informação sobre o VIH; o funcionamento dos Centros de ADV e o Manual de Aconselhamento. ● Alta taxa de utilização do preservativo masculino (rapazes: 82.9% dos 15-19 anos e por 75.4% Centenas de técnicos do Ministério da Saúde e das dos 20-24 anos; (raparigas: 77.6% e 60.1%, ONG foram capacitados nesta matéria, quer para a PTV, nos mesmos grupos etários; quer para o ADV, incluindo a comunicação de resultados de testes, abarcando os técnicos das Delegacias de Saúde, ● Acesso e disponibilidade ao preservativo em todos da Saúde Reprodutiva, Banco de Sangue, Laboratório os concelhos (nas estruturas de saúde, CEJ, VIH, Pediatria, Maternidade e Medicina. CIJ, ONG, estabelecimentos comerciais, etc.); https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 246 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 ● Acesso gratuito ao ADV, para o VIH, em todos os As grávidas seropositivas fazem a PTV e são seguidas concelhos; até ao parto, de acordo com o protocolo existente. As crianças nascidas de mães seropositivas são seguidas, ● Aumento em vezes do acesso ao teste, de 2002 a pelo menos, até aos 18 meses, para se definir o seu es- 2009; tatuto serológico e se decidir a conduta de seguimento a ser estabelecida. Pontos Fracos: ● Inequidade de acesso aos serviços/cuidados provocada pela dispersão geográfica; ● Quebra nas acções de sensibilização, sobretudo nas de massa, nos últimos dois anos por falta de financiamento e de recursos; Fonte: PNSR, 2009 ● Deficiente implementação das técnicas para a Apesar de uma taxa elevada de cobertura (cerca de 88% mudança de comportamento, nomeadamente das grávidas tem acesso ao ADV, PNRS-2009), a PTV formação de pares e comunicação interpessoal; depara-se com dificuldades que têm a ver com falta de recursos humanos suficientes, condições de trabalho, ● Mensagens de prevenção mais orientadas para o algum abandono do tratamento, fraco envolvimento público em geral e menos direccionadas para dos homens/maridos nas questões de PTV, o estigma públicos segmentados; e a discriminação por parte de familiares, serviços e ● Dificuldades de aceitação do preservativo comunidades e “perdas” de crianças nascidas de mães feminino, devido a deficiências nas acções de seropositivas, entre outros. sua promoção; Pontos Fortes: ● Deficiente implementação de estratégias para a ● Garantia de cuidados pré-natais às grávidas em mobilização do sector privado, a partir das todas as estruturas de saúde. A percentagem Câmaras de Comércio e dos sindicatos, com de grávidas que frequentaram uma consulta1 483000 002089 vista à prevenção e controlo da epidemia nos pré-natal foi de 88.4%, em 2009 (PNSR. 2009); locais de trabalho; ● Oferta de cuidados de saúde e seguimento a todas ● Deficiente implementação da estratégia de as crianças nascidas de mães seropositivas; educação pelos pares a nível das Escolas Secundárias, por falhas na mobilização ● Redução do número de crianças sob TARV em e engajamento dos diferentes actores cerca de 70%, de 2005 a 2009. implicados; Pontos Fracos: ● Insuficiente conhecimento da dinâmica da epidemia a nível dos grupos vulneráveis e em ● Existência de alguns casos de abandono de situação de risco; grávidas, sendo a maioria reintegrada no seguimento; ● Deficiente disponibilidade de dados sobre as outras IST, devido à fragilidade dos serviços ● Algumas deficiências nas condições de trabalho de bioestatística, nas diferentes estruturas de (meios informáticos, espaço apropriado, etc.) saúde. nos serviços de ADV; Transmissão vertical ● Resistência de grávidas seropositivas em informar os seus companheiros sobre a sua A prevenção da transmissão vertical teve início, em 2005, condição serológica; com a formação de pessoal, a criação de serviços de PTV a nível dos SSR e a elaboração do respectivo protocolo. ● Fraca adesão dos homens com companheiras Em termos de acesso ao aconselhamento e despistagem grávidas seropositivas ao ADV; de VIH, por parte das grávidas, o número de testes efec- tuados passou de 1.156, em 2005, para 9.206, em 2009, ● Dificuldade de seguimento dos recém nascidos sendo a cobertura de grávidas com TARV para PTV de após 2/3 meses pós-parto, devido ao desinteresse 61% (APIS-2009). das mães no acompanhamento junto dos serviços. O número de grávidas atendidas nas consultas pré- Transmissão Sanguínea natais evoluiu de acordo com as tendências que se pode constatar no gráfico em baixo. A prevenção da transmissão sanguínea do VIH e de outros agentes transmitidos pelo sangue tem merecido O número de grávidas seropositivas tem evoluído em uma resposta positiva, desde o aparecimento do primeiro função do número de testes aplicados nesse grupo, tendo caso em 1986. A atenção tem sido focalizada na segurança sido, nos últimos 3 anos, detectado à volta de 50 casos/ano. transfusional e na promoção da doação voluntária de sangue. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 247 A nível da segurança transfusional, o programa nacional O apoio psicossocial tem sido uma importante compo- de luta contra a SIDA garantiu que 100% do sangue reco- nente do programa nacional de luta contra o VIH-SIDA e lhido, para efeito de transfusão fosse testado para VIH, tem contribuído para a mitigação do impacto da epidemia, Hepatites B e C e Sífilis. Além disso, a resposta neste junto das pessoas consideradas mais vulneráveis. Nesse domínio permitiu a capacitação de recursos humanos e o quadro, centenas de pessoas, em todo o país, têm benefi- reforço da capacidade de resposta dos serviços de Banco ciado de apoios variados consoante as suas necessidades. de Sangue que passaram de 2 unidades para 5. No quadro das intervenções nesse domínio, têm sido Foram desenvolvidas diversas campanhas de doação beneficiadas 263 PVVIH e respectivas famílias, tendo de sangue, com o aumento progressivo do número de do- sido prestado os seguintes serviços: adores. Em algumas ilhas, já existem clubes de doadores ou estão a ser preparadas a sua criação, mantendo-se o ● Visitas ao domicílio; desafio de estender a mobilização social a todos os con- ● 36 PVVIH beneficiaram de apoio na melhoria de celhos do país. condições nas suas habitações; O Ministério da Saúde aprovou legislação que regula ● 118 apoiados com Actividades Geradoras de a política de gestão do sangue no país. Rendimento (AGR); No entanto, existem, ainda, alguns constrangimentos ● 301 com apoio nutricional; e a serem ultrapassadas, no contexto da biossegurança, relacionados com um défice de formação e sensibilização ● 382 OEV (195 raparigas e 187 rapazes) com dos diferentes intervenientes que manuseiam o sangue, apoio para despesas escolares, transporte, no sector público ou privado, ou trabalham numa situação alimentação e acompanhamento a domicílio. facilitadora de contaminações através do sangue como são os barbeiros, os manicures e pedicures, etc. Contudo, a resposta neste domínio é, ainda, insuficiente, pelo que deverá ser reforçada, de forma a aumentar o Pontos Fortes acesso de infectados e afectados, aos cuidados continuados, de acordo com os critérios estabelecidos. ● Existência de um quadro legal claro que facilita a resposta nessa matéria; Pontos Fortes1 483000 002089 ● 100% do sangue recolhido submetido a testes de ● Acesso gratuito e universal a medicamentos; despistagem de VIH, Hepatite B e C, Sífilis); ● Garantia de tratamento médico, medicamentoso ● Existência de pessoal qualificado; e apoio psicossocial, através dos serviços públicos e das ONG; ● Cerca de 70% de doadores benévolos. ● Quadros capacitados a nível da saúde e das ONG, Pontos Fracos para a prestação de cuidados às PVVIH; ● Insuficiências de formação em biossegurança; Pontos Fracos ● Trabalho deficiente contra práticas que representam ● Dificuldade na adesão ao TARV (cerca de 12% um risco de transmissão do VIH pela via de pacientes não aderem ao TARV 12 meses sanguínea (salões de beleza, barbearias, etc.). após o seu início); 2. Melhoria da Qualidade de Vida das PVVIH ● Deficiências na gestão de stocks (medicamentos, testes, reagentes e consumíveis de laboratório); Tratamento, cuidados e apoios ● Dificuldade no apoio domiciliar às PVVIH; O tratamento antiretroviral, TARV, foi introduzido em Cabo Verde em Dezembro de 2004, com impacto positivo ● Insuficiências no apoio sócio-económico às PVVIH; na qualidade e esperança de vida das PVVIH. Dados dos Pólos Regionais de TARV confirmam que, em termos ● Deficiente articulação/coordenação entre os cumulativos, existem 1323 pessoas seropositivas avalia- diferentes actores no processo de prestação das e inscritas no sistema de seguimento, das quais 611 de cuidados e apoios às PVVIH. já foram submetidos ao TARV (Relatório dos Pólos, 2009). 3. Promoção de um Quadro Jurídico Favorável Segundo os dados disponíveis (Pólos de tratamento), O Parlamento cabo-verdiano aprovou, por unanimi- 88.2% dos doentes em TARV continuam em tratamento dade, a Lei nº 19/VII/2007, de 26 de Novembro, sobre os 12 meses após o seu início, situação que pode ser consi- aspectos ligados à prevenção, tratamento e controlo do VIH. derada de satisfatória, mas, que deverá ser melhorada. A mesma consagra os direitos à IEC/CMC em matéria de Graças à introdução do TARV, o índice de mortalidade, VIH-SIDA, as medidas de protecção e assistência, o teste no universo dos doentes em tratamento, tem diminuído de despistagem e aconselhamento, os serviços de saúde e de ano para ano, tendo passado de 21%, em 2005, para assistência, a confidencialidade, os actos discriminatórios 7%, em 2009. e as disposições penais. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 248 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 A sua divulgação inicial, em 2008, foi feita pela Rede Contudo, continuam, ainda, algumas lacunas que Parlamentar para a População e Desenvolvimento, em precisam ser resolvidas ou reforçadas, para uma melhor parceria com o CCS-SIDA, nos concelhos da Praia, S. Fi- abordagem ao VIH-SIDA no país, nomeadamente, uma lipe e S. Vicente. Nesse ano, foi realizada uma campanha melhor vigilância à fármaco-resistência, o desenvolvi- nacional de divulgação dessa lei em todo o território na- mento de linhas de pesquisa para o VIH-SIDA, o me- cional, atingindo, assim, diversos grupos-alvo, incluindo lhoramento do sistema de seguimento e avaliação das dirigentes de instituições públicas e da sociedade civil. acções de saúde e uma melhor articulação na abordagem Tuberculose/VIH, por parte dos respectivos Programas, Contudo, a lei carece, ainda, de regulamentação pelo a nível do sector da saúde. Governo, como manda o seu artigo 34º, bem como de uma mais ampla divulgação em todo o país. De igual modo, Desde Dezembro 2004, altura da introdução dos TARV, não foram regulamentadas as leis de mecenato para a as estruturas de saúde, em todo o país, já fizeram a ava- área da saúde e de incentivo para o sector privado que liação de 1.323 indivíduos, atingindo uma cobertura de emprega PVVIH, conforme previsto. 73.5%, em 2009. Pontos Fortes A segurança transfusional vem sendo assegurada des- de o início da epidemia, através da despistagem de todo ● Aprovação da Lei nº 19/VII/2007, de 26 de o sangue recolhido pelos bancos de sangue. Novembro, sobre os aspectos ligados à prevenção, tratamento e controlo do VIH; O apoio psicossocial no sector da saúde está disponível em todas as delegacias de saúde, por intermédio de psicó- ● Realização da campanha de divulgação da lei. logos, enfermeiros, técnicos sociais e outros profissionais Pontos Fracos especificamente formados, e contempla as PVVIH e fa- mílias afectadas, com vista a uma melhor qualidade de ● Divulgação limitada da Lei nº 19/VII/2007, de vida, através de uma resposta integrada que contribui 26 de Novembro, sobre os aspectos ligados à para reduzir o impacto da epidemia sobre o indivíduo e prevenção, tratamento e controlo do VIH; para a promoção da justiça e coesão social. ● A não regulamentação da referida lei; Para garantir o bem-estar das PVVIH-SIDA, cada gru- ● A não aprovação da lei do mecenato para o sector po terapêutico é integrado por uma assistente social e um1 483000 002089 da saúde; psicólogo. De 2008 a 2009, com as medidas tomadas com o apoio psicossocial, tem havido avanços na qualidade de ● A não aprovação de incentivos às empresas que vida das PVVIH-SIDA, através de: empreguem seropositivos. (i) Mudança na percepção da doença entre os pais; 4. Implicação dos Sectores Público, Privado e Sociedade Civil (ii) Aumento da auto-estima; Ministério da Saúde (iii) Recuperação da noção do futuro e desenvolvimento de projectos de vida; O sector da saúde é considerado o mais importante na luta contra o VIH-SIDA em Cabo Verde. Lidera as (iv) Aliança terapêutica e expectativa de vida. actividades de diagnóstico, referenciação, tratamento, e Pontos Fortes acompanhamento médico e psicológico das PVVIH. ● Organização e funcionamento regular dos Pólos Nesse ministério funciona o Programa de Luta Contra de tratamento ARV; a SIDA, a nível da DGS, dirigido por um coordenador. Para efeito de acesso ao tratamento integral, existem ● Gratuitidade dos serviços; dois Pólos Regionais e multidisciplinares de tratamento e ● Existência de pessoal qualificado nos diferentes seguimento de doentes : um em Sotavento e outro em Bar- níveis de decisão e de prestação; lavento. Em cada Pólo trabalha uma equipa responsável pelo TARV e outra pela PTV. Integra, ainda, os Pólos os ● Garantia da segurança transfusional; responsáveis pelo Laboratório Elisa, Apoio Psicossocial, Farmácia e pelo tratamento e seguimento de crianças. ● Existência de cuidados continuados às PVVIH, mas que precisam ser reforçados. Nas Delegacias de Saúde existe um Ponto Focal pela PTV, integrado nos Serviços de Saúde Reprodutiva, que Pontos Fracos garante a supervisão, o seguimento e a referenciação das ● Insuficiência de recursos humanos para a gestão grávidas para a cesariana. Um segundo Ponto Focal asse- do Programa de Luta contra a Sida no gura o seguimento e a referenciação de adultos e crianças. Ministério da Saúde; O Ministério da Saúde, garante, pois, o acesso gratuito ● Ruptura de stock de reagentes e medicamentos, e universal ao aconselhamento e despistagem voluntária, causada pela forte demanda e insuficiências à terapia das IO e ao TARV, bem como ao diagnóstico e no sistema de planeamento; tratamento das IST. O Ministério garante, ainda, a vi- gilância sentinela nas grávidas e integra a equipa para ● Dificuldade no seguimento dos recém nascidos de a vigilância de segunda geração. mães seropositivas; https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 249 ● Fragilidades nos apoios sociais aos seropostivos actividades de formação, mobilização social e IEC para (mais pacientes, mais apoios); a mudança de comportamento, através de estratégias fixas e móveis. O apoio psicológico, aconselhamento e ● Constrangimentos na realização de missões de orientação, também, têm sido ofertas garantidas aos supervisão a diversos níveis das estruturas jovens dos diversos concelhos. de saúde; A participação dos jovens foi ainda enquadrada pela ● Falta de intervenções específicas de prevenção Federação Cabo-verdiana da Juventude que, através das primária, para os grupos de risco (a menos Ligas Juvenis existentes, desenvolveu actividades em que sejam pacientes); vários concelhos, promovendo acções de sensibilização, ● Deficiente articulação intra Ministério da Saúde, formação e informação, em articulação com a Direcção- nas questões ligadas ao VIH-SIDA; geral da Juventude e os Centros da Juventude. ● Deficiente articulação entre a saúde e outros Na área da infância, destaca-se o papel desempenhado sectores implicados na prevenção e controlo pelo Instituto Cabo-verdiano para a Criança e Adoles- da epidemia; cente (ICCA) cuja tarefa centrou-se no atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade e de risco, ● Deficiências no Sistema de informação ligado ao dispondo para o efeito de espaços próprios em S. Filipe e programa. em Santa Cruz, para atendimento de crianças. Outros Sectores Públicos No domínio de apoio social, a Direcção-geral de Solida- riedade Social promoveu actividades dirigidas às pessoas Em todos os ministérios foram criadas unidades infectadas e afectadas pelo VIH, designadamente as sectoriais de luta contra o VIH-SIDA ou designado um PVVIH e a órfãos e crianças vulneráveis. ponto focal. Cabem a essas entidades dirigir e coordenar os trabalhos nos departamentos governamentais, para Ministério das Finanças além de se constituírem em porta-voz dessas instituições perante o CCS-SIDA. Este departamento governamental, manteve uma per- manente implicação na luta contra a SIDA desenvolvendo Todos os departamentos governamentais foram dota- acções de sensibilização, prevenção e formação tanto1 483000 002089 dos, de acordo com o seu peso na luta contra a SIDA, ou dos funcionários como dos seus utentes, destacando-se de uma Unidade Sectorial de Luta Contra a SIDA ou de a produção de agendas anuais, brindes e produtos in- um Ponto Focal. formativos, a realização de concursos e palestras sobre o VIH-SIDA. De 2006 a 2010, as áreas governamentais que mais se destacaram foram da Educação, Juventude, Transpor- Ministério de Desenvolvimento Rural tes, Infra-estruturas, Agricultura, Solidariedade Social e Família, que implementaram dezenas de projectos de Nesta área, as acções incidiram sobre a sensibilização luta contra a SIDA, com relevância para os virados para em relação ao VIH e as IST, acompanhadas da mobilização acções de sensibilização dos seus funcionários. O sector social nas comunidades rurais, capacitação de técnicos do turístico também mereceu atenção através da formação Ministério, disponibilização de preservativos, etc. de vários agentes turísticos nas ilhas do Sal, Boa Vista Ministério da Justiça e Fogo. Este ministério, através da CCCD, realizou em 2007, Ministério da Educação o Estudo sobre a Situação de consumo de Drogas e sua O Ministério da Educação tem sido um sector chave, relação com o VIH-SIDA, que recomendou a elaboração pelo contributo que vem dando na adopção de comporta- de um plano de acção de prevenção e de consumo de mentos sexuais de menor riscos e na educação dos jovens drogas nas cadeias. para a vida activa. Os currículas escolares integram, de uma forma geral, a temática VIH-SIDA, tanto no ensino A Polícia Nacional tem contribuído nesta luta, através básico, como no secundário. da acções de sensibilização dirigidas aos polícias que fre- quentam no Centro de Formação Daniel Monteiro, bem Uma experiência piloto decorre já em dezasseis escolas como na promoção de IEC nas diversas corporações e da do país, para testar a revisão dos conteúdos introduzidos promoção de preservativos. desde 2008 – 2009 e dois gabinetes EIO funcionam nos liceus da Praia e da Assomada, dedicando-se à informação As Forças Armadas têm participado nas acções de e orientação dos alunos, em espaço escolar, com base na prevenção e promoção do preservativo. Nas três regiões educação de pares. militares de todo o país, têm assegurado a vigilância epidemiológica e socio-comportamental dos efectivos e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvi- acções visando a prevenção e redução do VIH e de outras mento dos Recursos Humanos IST nos quartéis e para familiares dos mesmos. Engajou-se no combate à SIDA, através da mobilização Nos seus planos de actividades, as Câmaras Muni- social dos jovens, para a prevenção da infecção e acesso cipais preconizaram, para o sector da protecção ou da ao ADV. Todos os Centros de Juventude realizaram acção social, acções de apoio às populações vulneráveis https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 250 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 e grupos de risco, incluindo às PVVIH-SIDA. Todavia, esclarecimento, feiras de saúde, formação de não tem sido dada continuidade às acções de elabora- pares educadores e mobilização social, ADV e ção de planos específicos de luta contra a SIDA a nível cuidados integrados; municipal, mas as edilidades têm um ponto focal para a ● Apoio psicossocial aos infectados e afectados; luta contra a SIDA e tem apoiado as PVVIH-SIDA em situação de vulnerabilidade com apoios diversos: habitação ● Melhoria habitacional de PVVIH e nas actividades social, leite substituto, cestas básicas, apoio escolar, AGR, geradoras de rendimento (AGR); entre outros. ● Criação de centros de dia, para acolhimento de Pontos Fortes PVVIH; ● Levantamento das necessidades dos órfãos de ● Vontade política para o engajamento na luta Cabo Verde; contra a SIDA; ● Apoio integrado a crianças órfãs e vulneráveis, ● Existência de estruturas desconcentradas incluindo propinas, transporte escolar, como saúde, educação e outras que actuam formação profissional, atribuição de cestas localmente; básicas e aquisição de material escolar; Pontos Fracos ● Intervenção destacada na formação em competências sociais de voluntários e acompanhamento de ● Fraca actividade desenvolvida na maior parte crianças vulneráveis; dos ministérios na luta contra a SIDA; ● Actividades de reinserção social e apoio pedagógico ● Fraca disponibilidade dos Pontos Focais para a a crianças em situação de vulnerabilidade ou implementação dos planos sectoriais de luta com dificuldades. contra a SIDA; Associações baseadas na fé e Confissões Religiosas ● Não continuidade à elaboração de planos As Cáritas Cabo-verdiana tem tido presença activa na municipais de luta contra a SIDA; prevenção, através da formação contínua em IEC para a mudança de comportamento, reforço de competências ● Mobilidade dos Pontos Focais designados; em liderança, envolvendo, anualmente, cerca de 2.5001 483000 002089 ● Comités municipais inoperantes, por dificuldades pessoas e 1.670 voluntários, respectivamente. Com o no financiamento de seu funcionamento, objectivo de facilitar o trabalho dos seus animadores e após o término do financiamento do Banco líderes comunitários, editou livros e desdobráveis sobre o Mundial, em 2008; combate ao VIH-SIDA. Também, atribui apoio alimentar a 40 famílias e 80 crianças todos os anos e cesta básica Sociedade civil mensal a 30 seropositivos. O envolvimento dos actores da sociedade civil, ONG A Liga do Nazareno tem-se destacado pelas acções de e associações de desenvolvimento comunitário, foi o que IEC que realiza durante os acampamentos e retiros com mais se destacou durante a vigência do II PENLS e que os jovens. A intervenção desta ONG tem sido mais forte permitiu uma execução descentralizada e de forma parti- nos concelhos dos Mosteiros, São Filipe e Praia e nas cipativa, restituindo aos beneficiários o papel de actores ilhas de São Vicente e de Santo Antão. e agentes, num processo que se pretende sustentado e Com presença forte na Praia, em Santa Cruz e no sustentável. Fogo, várias têm sido as áreas de intervenção da Igreja Praticamente, todas as organizações da sociedade civil, Adventista do Sétimo Dia, que tem disponibilizado apoio a nível nacional ou local, investiram em acções de mobili- psicossocial à PVVIH, designadamente atendimento zação social, de IEC de proximidade e apoio psicossocial. psicológico, orientação e apoio nutricional, distribuição de cesta básica, melhoria habitacional. Na vertente IEC, Desde 2008, as actividades de maior peso ocorrem produziu a peça de teatro “O enterro da Dona Sida”. no âmbito das actividades promocionais e de prevenção Pontos Fortes ao VIH, a nível das festas municipais, de campanhas públicas para o despiste voluntário e acções de IEC a ● Grande engajamento das ONG e associações nível comunitário. Contudo, acções importantes de apoio comunitárias no apoio à luta contra a SIDA; psicossocial foram implementadas, junto de infectados e ● Capacidade institucional das ONG reforçada; afectados. Pontos Fracos Neste contexto, as ONG que intervêm na área da in- ● Forte dependência dos financiamentos externos fância, mulher e família, tiveram um papel de destaque. à organização; Efectivamente, as principais acções desenvolvidas ● Recursos humanos pouco qualificados no domínio pelas ONGs foram: do seguimento e avaliação; ● Intervenções nos domínios de IEC/CMC, através ● Fraca capacidade de desenvolver intervenções de acções de prevenção, de sensibilização junto das populações de maior risco e comunitária, de aconselhamento, sessões de estratégias de proximidade. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 251 Pessoas que Vivem com o VIH ● Recursos insuficientes para o funcionamento das associações existentes; Os resultados alcançados na luta contra o VIH-SIDA tiveram como destinatário as PVVIH. Apesar regista-se ● Deficiente articulação de actores na prestação de pouca participação das PVVIH na planificação, imple- apoios para as PVVIH; mentação, seguimento e avaliação de intervenções a elas ● Dificuldade em promover acções nos grupos de destinadas, facto que se fica a dever, em grande medida, risco. ao receio de serem identificadas como seropositivas. Em todo o país, as PVVIH foram capazes de criar três asso- Sector Privado ciações: Renascer, na Praia; Esperança em Santa Cruz; e Abraço em São Vicente. O engajamento do sector privado na luta contra o VIH era uma das grandes ambições do II Plano. Apesar da Nos primeiros anos da implementação do Plano, a fraca implicação desse sector, registaram-se iniciativas Associação Renascer teve uma presença dinâmica no engajadas de algumas empresas nacionais, designada- cenário da luta contra o VIH, em articulação com o Ins- mente a Shell, a Telecom, a ASA, alguns hotéis e resi- tituto Cabo-verdiano de Solidariedade, e motivou um denciais, empresas de segurança, indústrias e empresas activismo efectivo das PVVIH, as primeiras que deram auto, entre outras. O objectivo foi o desenvolvimento de a cara pela causa. Há já sensivelmente dois anos, a As- acções de IEC destinadas aos trabalhadores e utentes, sociação encontra-se praticamente inactiva, estando a com destaque para sensibilização, a promoção de preser- ser envidados esforços para a sua eventual dinamização. vativos e e de ADV. A Associação Esperança tem estado activa em Santa Pontos Fortes Cruz. A falta de meios com que se depara não a tem impedido de mobilizar apoios para os seropositivos mais ● Engajamento de algumas empresas maiores e necessitados do concelho e que se traduzem em acções operadoras turísticas nacionais e estrangeiros de IEC/CMC, distribuição de preservativos e materiais na luta contra a SIDA, permitindo aos informativos, capacitação/formação, distribuição de cesta trabalhadores o acesso a meios de prevenção básica, etc. nos locais de trabalho. Pontos Fracos1 483000 002089 A Associação Abraço foi criada, em 2009, e tem como meta a instalação em sede própria e a promoção dos ● Fraca capacidade de sustentação de actividades; direitos dos infectados e afectados em São Vicente. Tem desenvolvido algumas actividades com o apoio da ONG ● Mobilidade dos Pontos Focais designados; Morabi. ● Resistência à distribuição de preservativos em De um modo geral, foram desenvolvidas acções para algumas empresas hoteleiras. a melhoria da qualidade de vida dos infectados e afec- 5. Gestão e Coordenação tados pelo VIH-SIDA; foram beneficiadas as PVVIH e respectivas famílias, através da melhoria das condições O quadro institucional criado para a luta contra a SIDA de habitabilidade, AGR, apoio nutricional, apoio para em Cabo Verde funcionou normalmente. despesas escolares, transporte, alimentação e acompa- Nos primeiros anos da implementação do Plano, o nhamento a domicílio. Comité de Coordenação de Combate à SIDA funcionou Foram, ainda, apoiados 25 toxicodependentes, dos com regularidade. quais cinco seropositivos, que estiveram internados nas O Secretariado Executivo desempenhou o seu papel, Tendas do El Shadai, com aconselhamento psicológico nos anos de implementação do II PENLS. Contudo, di- e AGR. ficuldades de financiamento, desde Dezembro de 2008, Sessões de aconselhamento e atendimento em IST- comprometeram a implementação das intervenções VIH-SIDA foram, igualmente, desenvolvidas para 175 programadas e até de projectos em curso, o que resultou profissionais de sexo, 50 reclusos, 90 órfãos e crianças numa quebra significativamente nas actividades desen- em situação de vulnerabilidade. volvidas em todos os concelhos do país. A nível descentralizado, os Comités Municipais de Luta Pontos Fortes Contra a SIDA funcionaram até finais de 2008, altura ● 3 associações de PVVVIH criadas; em que terminou o financiamento do Banco Mundial e parte de 2009 na finalização de projectos iniciados ante- ● Apoios disponibilizados às PVVIH identificáveis riormente. Até finais de 2008, asseguraram a coordenação e elegíveis; das intervenções protagonizadas, principalmente, pelas organizações da sociedade civil, designadamente ONG e ● Início da intervenção nos grupos com comportamento associações (juvenis, comunitárias e de desenvolvimento). de risco. Pontos Fortes Pontos Fracos ● A multisectorialidade é assumida e interiorizada ● Fragilidades nas Associações de seropositivos; por todos https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 252 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 ● Engajamento substancial das diferentes ● Realização do I Inquérito APIS, em 2009; instituições na luta contra a SIDA ● Disponibilização regular de dados epidemiológicos ● Forte mobilização social em torno das actividades sobre o VIH-SIDA pelos SVE e pelo GEPC do de luta contra a SIDA Ministério da Saúde; ● Criação, a nível da Plataforma das ONG, de uma ● Existência de uma base de dados sobre ARV, IO rede das OSC que intervêm na luta contra o e sobre as EIST e o VIHI, mas que precisa ser VIH-SIDA. alimentada de forma mais permanente. Pontos Fracos Pontos Fracos ● Não funcionamento regular das reuniões de ● Recursos insuficientes para o financiamento coordenação do CCS-SIDA; integral do PENLS II; ● Défice no sistema de informação a nível do PLS; ● Fraca capacidade de mobilização de recursos para financiamento das actividades a nível local; ● Atraso no tratamento e disponibilização de dados; ● Défice na recolha de dados epidemiológicos para ● Não funcionamento da rede de OSC que os grupos de risco. intervêm na luta contra a SIDA, por falta de recursos e insuficiente engajamento dos seus 7. Mobilização de Recursos promotores; No período 2006-2010, a luta contra a SIDA em Cabo ● Inexistência de planos operacionais de luta Verde tinha um custo estimado de 24 milhões de USD, contra a SIDA, a nível municipal, desde 2009; cuja maior parte deveria ser destinada à prevenção (com 74,5% do total), seguida da melhoria da qualidade de vida ● Fraca partilha de informações estratégicas entre das PVVIH (21%). os parceiros; Contudo, o país só pode obter o financiamento de 5 ● Não financiamento regular da estrutura de milhões de USD, ao abrigo de um acordo de crédito as- coordenação; sinado a 17 de Janeiro de 2007, com o Banco Mundial,1 483000 002089 que vigorou até 31 de Dezembro de 2008 e que teve um ● Fraca cultura de seguimento, de avaliação e de prolongamento de seis meses, tendo o projecto sido en- resultados, por parte dos diferentes parceiros; cerrado em 30 de Junho de 2009. ● Fraca sustentabilidade das intervenções de luta Este facto condicionou a concretização das acções e contra a SIDA. actividades programadas para os cinco anos da vigência do II PENLS, uma vez que não foi possível financiar todos 6. Gestão de Informação Estratégica os projectos apresentados pelos diversos actores na luta A partilha da informação estratégica sempre represen- contra o VIH-SIDA em Cabo Verde. tou um constrangimento importante, quer pela não dispo- No âmbito do Programa, acções de parcerias foram, nibilização dos dados em tempo oportuno, para efeito de igualmente, desenvolvidas com outras instituições inter- seguimento e avaliação, quer pela dificuldade constatada nacionais, nomeadamente o Sistema das Nações Unidas, nessa partilha entre alguns sectores, quer, ainda, pelas através do UNICEF, da OMS e do FNUAP, a Cooperação dificuldades inerentes à inexistência de bases de dados Alemã, GTZ, através da AECID (Agência de Cooperação fiáveis em alguns dos principais sectores. Esta situação Espanhola), a CICT (Agência Brasileira de Cooperação, tem limitado a capacidade de resposta aos compromissos o BAD e o MCA, no âmbito dos trabalhos nas bacias hi- assumidos com parceiros nacionais e internacionais, no drográficas e da construção das grandes infra-estruturas domínio de seguimento e avaliação, na produção de re- no país, respectivamente. latórios, bem como na articulação que deve existir entre os parceiros, para a melhoria das respostas que visem a Em 2008, o Fundo Global para o VIH, a Malária e o prestação de cuidados e apoios aos infectados e afectados Paludismo, aprovou a proposta de Cabo Verde “Programa pelo VIH-SIDA. Reforço da Prevenção do VIH-SIDA e Melhoria da Qua- lidade de Vida das PVVIH-SIDA e Populações Pobres de Contudo, alguns ganhos foram conseguidos nesse do- Cabo Verde”, no valor de 12 milhões de dólares para o mínio e com a implementação do Programa financiado período 2010-2015. pelo Fundo Global, muitas dessas dificuldades estão Pontos Fortes sendo minimizadas. ● Mobilização de novas fontes de financiamento Pontos Fortes para a luta contra a SIDA: o Fundo Global, ● Criação do site para a partilha de informações as Nações Unidas, a Embaixada dos Estados sobre o desenvolvimento da luta; Unidos, a Cruz Vermelha Luxemburguesa, etc.; Pontos Fracos ● Realização de reuniões de avaliação, das acções de luta contra a SIDA, entre os diferentes ● Inexistência de um plano de mobilização de parceiros; recursos. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 253 Resumindo, a análise da resposta durante o II PENLS Promoção de um quadro jurídico favorável permitiu constatar um conjunto de insuficiências e de constrangimentos ao desenvolvimento da luta contra o ● A regulamentação da lei sobre os aspectos ligados VIH-SIDA no país. à prevenção, tratamento e controlo do VIH e da lei sobre mecenato para o sector da saúde, Estas situações, que a seguir destacaremos, deverão ser não foi concretizado e a criação de incentivos enfatizados neste III Plano, de forma a que os objectivos às empresas que empreguem seropositivos, no globais do mesmo sejam alcançados, designadamente: contexto das recomendações internacionais, ● As mensagens de prevenção não foram também, não foi feita, o que tem dificultado suficientemente dirigidas para sub-grupos as acções preventivas de combate ao estigma populacionais e as particularidades sociais e à discriminação. desses grupos o que têm dificultado um trabalho de IEC/CMC no seu seio; CAPÍTULO IV ● A estratégia de educação pelos pares a nível das Principais Desafios Escolas Secundárias, como forma de alcançar os jovens escolarizados, não foi implementada Disponibilizar à população cabo-verdiana os instru- na sua plenitude e só permitiu a criação de mentos e meios necessários à prevenção da infecção apenas dois gabinetes EIO (Liceu Cónego VIH, através da promoção de estilos de vida saudáveis, Jacinto e Escola Secundária Grand Duque do acesso à informação e de outros meios preventivos, Henri); continua a ser o principal desafio de Cabo Verde, no combate à SIDA. Além disso, o diagnóstico e o tratamento ● A introdução do preservativo feminino foi muito precoces de PVVIH, bem como a prestação de cuidados tímida, persistindo, ainda, dificuldades na psicossociais, nutricional e apoio económico revelam-se sua promoção e aceitação junto das mulheres como compromissos importantes deste Plano, como for- elegíveis; ma de prestar os cuidados necessários aos infectados e ● As acções destinadas aos grupos vulneráveis não afectados. tiveram a consistência necessária, pelo que necessitam ser priorizadas e dinamizadas Por outro lado, a epidemia que atinge o país seria de1 483000 002089 neste novo Plano; tipo concentrado, de acordo com os dados epidemiológicos disponíveis e, neste contexto, importa, pois, dispensar ● O envolvimento dos homens nas consultas uma atenção redobrada aos sub-grupos populacionais pré-natais e nas acções de prevenção da de maior risco face à infecção VIH. Assim, os desafios, transmissão vertical, tem sido insuficiente; neste âmbito, consistem em envidar esforços, no sentido ● Persiste, ainda, alguma dificuldade no seguimento de uma melhor caracterização epidemiológica e sócio- grávidas sob PTV, bem como de seus recém- comportamental desses sub-grupos vulneráveis, com nascidos; vista a melhorar o conhecimento da dinâmica da epidemia e dos determinantes da infecção no seu seio. ● A biossegurança ainda não tem merecido uma atenção devida por parte dos serviços Enquadram-se nesses sub-grupos mais vulneráveis responsáveis e de prestadores de serviços a população pobre em geral, os UD, UDI, PTS, HSH, que impliquem procedimentos invasivos reclusos, população migrante, jovens escolarizados e não (barbeiros, cabeleireiras, manicure, pedicure, escolarizados. práticas de tatuagem, etc.); Por outro lado, com base na análise da situação e da Tratamento, cuidados e apoios resposta ao VIH-SIDA, constata-se que a implementação ● Existem pacientes que apresentam dificuldades do II Plano conseguiu manter ou levar para um patamar em seguir o TARV durante os doze primeiros superior os principais indicadores de seguimento e ava- meses (12%); liação, nos diferentes domínios de intervenção, colocando o país na situação de poder atingir os propósitos dos ● Alguns médicos do Pólo Regional de Sotavento objectivos do milénio, no domínio do VIH-SIDA. Mas, tem sobrecarga de pacientes; nem todos os resultados esperados foram totalmente ● Constatam-se deficiências na gestão dos stocks conseguidos, deixando áreas de intervenção a necessitar (medicamentos, testes, reagentes e consu- de uma focalização mais forte e inovador neste III Plano. míveis de laboratório), por razoes várias; Assim, a consolidação dos resultados já conseguidos e ● O apoio domiciliar (psicossocial, nutricional a necessidade de superar as fraquezas identificadas e de e económico) às PVVIH e familiares, na focalização das intervenções em alguns domínios impli- perspectiva de cuidados continuados, ainda cam alguns desafios importantes que a seguir se indicam: é insuficiente e necessita de mais recursos humanos e financeiros e de uma maior ● Melhoria do conhecimento da dinâmica da coordenação e articulação entre os parceiros epidemia e dos factores determinantes prestadores desses serviços; da infecção VIH, no seio das populações https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 254 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 vulneráveis (UD, UDI, PTS, HSM, reclusos, CAPÍTULO V população migrante, jovens escolarizados e não escolarizados e população pobre em geral); Orientações Estratégicas da Resposta ao VIH/SIDA para 2011-2015 ● Promoção de estilos de vida com menor risco, através de intervenções que potenciem 1. O Compromisso mudanças comportamentais e o aumento da O Plano Estratégico Nacional de Luta Contra a SIDA adesão à PTV, melhorando e consolidando os assume um conjunto de valores e princípios, propõe a indicadores inerentes; partilha de uma visão, define orientações estratégicas ● Incremento do acesso ao ADV para o VIH, como e objectivos, e explicita um compromisso colectivo com forma de garantir um maior conhecimento do o futuro, propondo o CCS-SIDA como instrumento de estatuto serológico da população e uma melhor liderança na materialização dos seus propósitos, ga- monitorização da dinâmica da epidemia. rantindo o respeito pelos princípios de uma só política, uma só estrutura de coordenação e uma só estrutura de ● Melhoria da qualidade dos serviços de monitorização e avaliação, defendidos pela ONUSIDA, a tratamento e cuidados continuados (médicos, OMS e outros organismos internacionais relevantes no psicossociais, nutricional e apoio económico) a combate à SIDA. infectados e afectados, com destaque para os órfãos de SIDA e crianças vulneráveis, numa Os Valores e Princípios perspectiva descentralizada e partilhada; A filosofia que está na base da elaboração deste III ● Consolidação de um ambiente ético e jurídicos Plano Nacional de Luta Contra a SIDA e que, igualmente, adequados à luta contra a SIDA no país, norteia a actuação do Comité de Coordenação do Combate que deverá passar pela regulamentação e à SIDA, na prossecução da sua missão, inspira-se nos divulgação da lei número 19/VII de 2007, valores e princípios expressos na Declaração Universal que regula os aspectos ligados à Prevenção, dos Direitos do Homem e consagrados na Constituição Tratamento e Controlo do VIH, assim como da República. pela regulamentação da lei do mecenato para Referimo-nos, especialmente, ao respeito pela dignida- o sector da saúde;1 483000 002089 de da pessoa humana e pela diversidade, ao direito ao ● Maior implicação dos ministérios e câmaras trabalho, à não discriminação (princípio da igualdade), municipais e da sociedade civil em geral, ao bom nome e reputação, à reserva da vida privada e incluindo o sector privado; familiar, à liberdade e segurança e no direito à confiden- cialidade dos dados pessoais informatizados e, no caso ● Maior coordenação e a articulação de todos os específico da infecção pelo VIH, aos direitos sexuais e actores, no respeito pelos “Three Ones”. reprodutivos, aos direitos das minorias, dos migrantes, dos refugiados e das pessoas deslocadas. Nesta perspec- ● Melhoria da articulação intra e inter-sectoriais, tiva Cabo Verde reconhece os princípios da igualdade de destacando-se o Ministério da Saúde, em género e de equidade no acesso à prevenção, diagnóstico, relação ao qual esforços devem ser encetados, tratamento e cuidados continuados. com vista a permitir uma melhor coordenação interna e partilha, com os actores identificados, Os princípios directores deste Plano, incluindo os pro- de informação considerada estratégica e jectos e acções que dele venham a decorrer, são: necessária para a implementação das acções do Plano. Liderança ● Reforço da capacitação e a afectação de recursos Um instrumento nacional que disponibiliza orientações humanos, a todos os níveis, de forma a criar na política e na prática da prevenção; uma cultura de seguimento e avaliação e a permitir a disponibilização e a partilha Responsabilidade atempadas da informação estratégica, tendo Sendo um compromisso, apela a que os diferentes em atenção os indicadores UNGASS, do Fundo intervenientes assumam, de forma partilhada, as suas Global, do Acesso Universal, identificados no responsabilidades perante o país; Plano. Transparência ● Incremento de uma cultura de partilha efectiva da informação sobre a dinâmica Exige que as suas actividades e financiamentos sejam dos financiamentos e sobre a utilização dos claros para todas as entidades e parceiros e para a po- recursos financeiros, no seio dos diferentes pulação em geral; actores da luta contra a SIDA. Eficácia ● Garantia de sustentabilidade progressiva no financiamento e processos de orçamentação Assume a avaliação das suas acções com a finalidade dos programas e projectos de luta contra a de determinar o alcance da sua eficiência e efectividade SIDA no país. e requer que os seus parceiros façam o mesmo; https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 255 Acção baseada na evidência III) As rotinas dos serviços de saúde e das ONGs com vocação na área da saúde garantirão Baseia-se nas boas práticas que decorrem, em cada um diagnóstico precoce, referenciação e momento, do melhor conhecimento científico disponível tratamento adequados; e do estado da arte e sobre um conhecimento actualizado da dinâmica da infecção e dos resultados das intervenções IV) As pessoas que vivem com a infecção terão implementadas em Cabo Verde; acesso a cuidados continuados de qualidade e a apoio social, e verão os seus direitos Colaboração respeitados, protegidos e promovidos, não Define um conjunto de orientações no âmbito da pre- sendo objecto de estigma ou discriminação, venção e controlo da infecção VIH que implica a colabora- exercendo os seus direitos de participação ção a nível central, regional e local, nos sectores público, activa na definição de políticas e programas privado com e sem fins lucrativos, bem como a nível dos de luta contra a SIDA, e no desenvolvimento parceiros internacionais, sejam bilaterais, multilaterais; do país. Visão sistémica e integração A Missão Pressupõe uma visão sistémica da intervenção e uma Na materialização desta visão, o CCS-SIDA apresenta- acção integrada aos diferentes níveis de necessidades: se como instrumento essencial para liderar e coordenar individuais, de grupos específicos, da sociedade em geral, as intervenções de prevenção da infecção, nomeadamente: preconizando uma metodologia de vertentes múltiplas para a prevenção da infecção; I) Promovendo a articulação dos esforços de todos os intervenientes, com particulares Participação responsabilidades no Sector da Saúde; Implica o recurso à metodologia participativa, com implicação de todos os intervenientes identificados, so- II) Promovendo a criação, a integração e a disponi- bretudo das PVVIH, nas várias fases dos processos neces- bilização do conhecimento sobre a infecção; sários à tomada de decisão (planificação, implementação III) Fomentando o desenvolvimento da intervenção e seguimento e avaliação); da sociedade civil e suas organizações;1 483000 002089 Multisectorialidade IV) Monitorizando o esforço nacional e avaliando os A metodologia participativa prevista no plano implica seus resultados e uma perspectiva multisectorial, onde os diferentes acto- res, públicos e da sociedade civil, são chamados a inter- V) Advogando a causa dos direitos humanos vir nas acções de prevenção, diagnóstico e tratamento das pessoas que vivem com a infecção, integral da doença, bem como de cuidados continuados nomeadamente no combate ao estigma e à e apoio social e económico aos infectados e afectados pela discriminação e no acesso a cuidados de saúde infecção VIH. de qualidade. A Visão e o Objectivo Global O envolvimento e o engajamento de todos os sectores da sociedade cabo-verdiana, com destaque para as pessoas Cabo Verde comunga da visão da ONUSIDA para o que vivem com a infecção, serão promovidos de acordo combate ao VIH-SIDA, que preconiza um futuro com zero com as boas práticas internacionalmente reconhecidas novas infecções pelo VIH, zero morte pela SIDA e zero e adaptadas à realidade do país. discriminação às PVVIH-SIDA. O Plano prevê, ainda, o desenvolvimento de programas O Plano incorpora, ainda, para o horizonte de 2015, um operacionais sectoriais, no âmbito das linhas programá- objectivo global que prevê reduzir em 15% a percentagem ticas que define. da população infectada pelo VIH e o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento do milénio, no domínio 2. Eixos Estratégicos e Intervenções Prioritárias do VIH-SIDA. No contexto da análise de situação e da resposta ao Perspectiva um futuro em que a dinâmica da infecção VIH-SIDA, decorrentes da implementação do Plano esteja controlada e estejam assegurados os melhores anterior e a partir dos desafios identificados, e, ainda, tratamentos e cuidados às pessoas que vivem com a levando em consideração as principais linhas estratégicas infecção e às suas famílias. Mais concretamente, a visão de intervenção preconizadas pela ONUSIDA, pela OMS, do III Plano prevê um tempo em que: pelo Fundo Global e outras instituições e organismos in- I) As diferentes dimensões da infecção e seus ternacionais, no domínio do VIH-SIDA, o presente Plano determinantes serão melhor conhecidos, com Estratégico elege seis eixos estratégicos que orientarão destaque para a situação no seio dos sub- as intervenções no combate à epidemia até 2015, com grupos populacionais de maior risco; vista a garantir o acesso universal aos meios de preven- ção, diagnóstico, tratamento e cuidados, e a alcançar os II) As intervenções de todos os sectores da sociedade Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. estarão mais clarificadas e serão coordenadas a nível nacional, numa perspectiva de eficácia, Os eixos 1, 5 e 6 são transversais e fornecem elementos eficiência e efectividade; fundamentais para garantir a visão estratégica, a coor- https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 256 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 denação e a articulação necessárias na implementação Eixo de Intervenção 2 do Plano. O eixo 6 engloba as acções relativas ao reforço institucional, a diferentes níveis, bem como toda a ca- Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico pacitação de recursos humanos, nos sectores públicos e Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e da sociedade civil, necessária para a implementação das travar o avanço da epidemia na população em geral e nos diferentes estratégias de intervenção. grupos vulneráveis em particular. Eixos Estratégicos Objectivos específicos: 1. Gestão da informação estratégica e Seguimento 1. Aumentar a proporção de indivíduos que & Avaliação; adoptam comportamentos preventivos face à 2. Prevenção da infecção e acesso ao diagnóstico; infecção por VIH; 3. Tratamento e cuidados continuados; 2. Prevenir a transmissão sexual do VIH e de outras IST; 4. Promoção de um ambiente ético e jurídicos favoráveis; 3. Assegurar e reforçar a cobertura da PTV, de modo a diminuir a transmissão do VIH pela 5. Implicação e articulação multisectoriais; via materna; 6. Capacitação e Mobilização de Recursos. 4. Assegurar substitutos do leite materno a todas as crianças nascidas de mães seropositivas; 3. Objectivos e Metas 5. Assegurar e reforçar a segurança transfusional, O melhor conhecimento da dinâmica da epidemia, a de modo a prevenir a transmissão do VIH e de prevenção primária da infecção VIH, direccionada à gran- outros agentes transmitidos pela via sanguínea. de maioria dos cabo-verdianos, bem como o diagnóstico e o tratamento precoces, e os cuidados continuados às 6. Prevenir a transmissão do VIH por exposição PVVIH são os propósitos fundamentais deste III Plano. ao sangue. Para materializar a visão e o objectivo global do Plano Objectivo Geral 2.2. - Promover e aumentar o acesso1 483000 002089 e vencer os desafios identificados, foram fixados objectivos ao diagnóstico precoce da infecção VIH e das outras IST, gerais e específicos e metas, enquadrados nos respecti- no seio da população em geral e dos grupos vulneráveis vos eixos de intervenção prioritários, como a seguir se em particular. indicam: Objectivos específicos: 3.1. Objectivos 1. Promover e aumentar o acesso da população em Eixo de Intervenção 1 geral e dos grupos vulneráveis ao ADV; Gestão da Informação Estratégica e Seguimento 2. Assegurar aos doentes de tuberculose o acesso ao & Avaliação ADV para o VIH; Objectivo Geral 1.1. - Melhorar o conhecimento da 3. Reforçar o acesso ao diagnóstico das outras IST, dinâmica e dos determinantes da infecção VIH, no seio a nível das Delegacias de Saúde. da população em geral e dos grupos vulneráveis em particular. Eixo de Intervenção 3 Objectivos específicos: Tratamento e Cuidados Continuados 1. Assegurar a realização de estudos necessários, para Objectivo Geral 3.1. - Reduzir a morbilidade e a morta- melhor caracterização do perfil sócio-económico das lidade das PVVIH-SIDA, assegurando o acesso ao melhor PVVIH-SIDA em seguimento; tratamento disponível e a cuidados continuados (médicos, nutricional e psicossocial) 2. Assegurar a investigação sobre os aspectos clínicos, de mortalidade e de regularidade dos doentes em seguimento; Objectivos específicos: Objectivo Geral 1.2. - Assegurar um sistema de segui- 1. Assegurar uma referenciação adequada dos mento e avaliação do Plano. seropositivos, com vista ao seu seguimento médico regular e à institucionalização de um Objectivo específico: tratamento ARV e IO atempado e adequado, de acordo com as normas definidas; 1. Assegurar a realização de estudos epidemiológicos e comportamentais, de primeira e segunda gerações, e outros 2. Aumentar o número de PVVIH e seus familiares necessários ao sistema de seguimento e avaliação do Plano, que beneficiem de cuidados continuados, ao melhor conhecimento da dinâmica da epidemia e ao sejam médicos, psicológicos e nutricional, de planeamento institucional e comunitário, no seio da po- modo a reforçar a atenção integral e a adesão pulação em geral e nos grupos vulneráveis em particular; ao tratamento. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 257 Objectivo Geral 3.2. - Reforçar o apoio sócio-económico 5. Reactivar os comités municipais de luta contra às pessoas infectadas e afectadas pelo VIH, em especial a SIDA; no seio dos grupos com comportamentos de maior risco. 6. Reforçar o papel da Plataforma das ONG como Objectivo específico: entidade mobilizadora das organizações da sociedade civil (ONG e OBC), na implementação 1. Aumentar o apoio sócio-económico às pessoas deste Plano; infectadas e afectadas pelo VIH, com 7. Assegurar uma participação mais efectiva do destaque para os órfãos e mulheres chefes de sector privado na luta contra a SIDA. família, de acordo com as normas de acesso estabelecidas. Eixo de Intervenção 6 Eixo de Intervenção 4 Capacitação e Mobilização de Recursos Objectivo Geral 6.- Melhorar a capacidade institucional Promoção de um Ambiente Ético e Jurídico Favorável e garantir os recursos necessários para a implementa- Objectivo Geral 4. - Assegurar um ambiente ético e ção do Plano, assegurando uma cultura de seguimento jurídico adequado ao desenvolvimento da luta contra a e avaliação e melhores condições de eficácia, eficiência SIDA, prevenindo e combatendo o estigma e a discrimi- e efectividade, numa perspectiva de transparência e nação e incentivando as entidades públicas e privadas a sustentabilidade. adoptar uma abordagem adequada às PVVIH. Objectivos específicos: Objectivos específicos: 1. Reforçar a capacitação e a afectação de recursos humanos necessários, de modo a permitir 1. Promover a regulamentação da lei nº19/ uma melhor implementação do Plano; VII/2007, de 26 de Novembro, sobre a protecção dos direitos das PVVIH, bem como 2. Incrementar uma cultura de racionalidade e a sua divulgação nos diferentes segmentos da de resultados, na gestão dos recursos, numa sociedade cabo-verdiana; perspectiva de transparência, que implique uma partilha mais efectiva da informação 2. Promover a criação de incentivos às empresas sobre a dinâmica dos financiamentos e de1 483000 002089 que empregam seropositivos, bem como a sua utilização dos recursos financeiros; divulgação, no contexto da legislação laboral 3. Mobilizar recursos e garantir a sustentabilidade nacional e internacional; progressiva nos processos de financiamento 3. Promover a regulamentação da lei do mecenato e orçamentação das acções de luta contra a para a área da saúde. SIDA, de modo a garantir a sua perenização. Eixo de Intervenção 5 3.2. Metas Eixo de Intervenção 1 Implicação e Articulação Multisectoriais Gestão da Informação Estratégica e Seguimento Objectivo Geral 5. – Reforçar a coordenação e a ar- & Avaliação ticulação intra e inter-sectores (ministérios, câmaras Objectivo Geral 1.1. - Melhorar o conhecimento da municipais, sector privado e sociedade civil), com vista dinâmica e dos determinantes da infecção VIH, no seio à criação de sinergias e multiplicação das acções de pre- da população em geral e dos grupos vulneráveis em venção e controlo da epidemia. particular. Objectivos específicos: ● Até 2013, o Ministério da Saúde disporá de 1. Redinamizar o CCS-SIDA, enquanto órgão informações sobre o impacto do TARV na coordenador nacional do combate ao VIH- sobrevivência dos doentes de SIDA e sobre o SIDA; impacto da PTV; ● Até 2013, O Ministério da Saúde disporá de 2. Melhorar a articulação do Ministério da Saúde informações sobre o perfil clínico e sócio- com os demais parceiros, na perspectiva da económico das PVVIH, em especial dos implementação do Plano; perdidos de vista, no momento de sua 3. Consolidar a articulação entre os Programas reentrada no sistema de seguimento; PLS e PNLT, de modo a garantir o acesso dos ● Até 2013, o CCS-SIDA disporá de informações doentes de tuberculose ao ADV do VIH e à sua actualizadas e necessárias sobre os efectivos, referenciação adequada, junto dos serviços de localização por concelhos e sobre os aspectos saúde, para efeito de seguimento; comportamentais de risco face ao VIH, no seio dos grupos vulneráveis de maior risco (UD, 4. Garantir a participação efectiva das Câmaras UDI, PTS, HSH); Municipais e dos diferentes Ministérios, Institutos e Empresas Públicas, através ● Até 2013, o CCS-SIDA disporá de informações da elaboração e implementação de planos sobre o impacto do VIH-SIDA nos indivíduos, operacionais de luta contra a SIDA; nas famílias e na sociedade cabo-verdiana. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 258 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Objectivo Geral 1.2. - Assegurar um sistema de segui- ● Até 2015, aumentar de 83% para 100% a mento e avaliação do Plano. percentagem de sangue proveniente de doadores voluntários. ● Até 2013, o CCS-SIDA terá as informações actualizadas sobre a seroprevalência do VIH ● Até 2015, assegurar em pelo menos 70%, e sobre a dinâmica da epidemia, na população a percentagem de doadores de sangue em geral e nos grupos vulneráveis de maior voluntários fidelizados. risco (UD, UDI, PTS, HSH); ● Até 2015, diminuir em 90% o número de casos de ● Até 2015, assegurar o seguimento e a avaliação exposição acidental ao sangue. anuais dos indicadores de resultados previstos Objectivo Geral 2.2. - Promover e aumentar o acesso no Plano; ao diagnóstico precoce da infecção VIH e das outras IST, ● Até 2013, realizar a avaliação a meio percurso no seio da população em geral e dos grupos vulneráveis do Plano; em particular. ● Em 2016, assegurar a avaliação do Plano. População em geral Eixo de Intervenção 2 ● Até 2015, diminuir de 46,5% para 31.5% a percentagem de PVVIH, em fase avançada da Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico infecção, submetidas ao TARV; Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e ● Até 2015, aumentar de 25,5% para 50%, a travar o avanço da epidemia na população em geral e nos percentagem de homens e de mulheres, dos 15 grupos vulneráveis em particular. – 49 anos, com acesso ao ADV e conhecimento do respectivo resultado. (Baseline APIS, População em geral 2009). ● Até 2015, aumentar de 74 para 80%, nos homens, UD, UDI, PS e HSH e de 57 para 65%, nas mulheres, a utilização de preservativo nas relações sexuais com ● Até 2015, assegurar em 95% o ADV e o mais de um parceiro, nos últimos doze meses. conhecimento do respectivo resultado, nas populações vulneráveis, seguidas pelos1 483000 002089 ● Até 2015, aumentar de 70 para 80%, a percentagem serviços de saúde. da população que identifica correctamente 3 modos de prevenção da infecção VIH. ● Até 2012, incrementar, em todas as Delegacias de Saúde, o acesso a consultas para diagnóstico UD, UDI, PS e HSH das IST. ● Até 2015, aumentar em 25% a percentagem de ● Até 2015, assegurar em 80% o acesso de doentes homens e mulheres que utilizam preservativo de tuberculose em seguimento ao ADV, nas relações sexuais com mais de um parceiro, para despistagem do VIH e a referenciação nos últimos doze meses. adequada dos detectados seropositivos. População em geral ● Até 2015, aumentar em 25% o número de postos de ADV, numa parceria entre o MS e as ONGs ● Até 2015, aumentar de 88% para 95% a com vocação na área da saúde. percentagem de grávidas com acesso ao ADV para o VIH. (Baseline Relatório PNSR-2009). Eixo de Intervenção 3 ● Até 2015, assegurar em 90% a percentagem de Tratamento e Cuidados Continuados grávidas seropositivas seguidas pelos serviços de saúde que completaram o protocolo PTV. Objectivo Geral 3.1. - Reduzir a morbilidade e a mor- talidade das PVVIH assegurando o acesso ao melhor UD, UDI, PS e HS tratamento disponível e a cuidados continuados (médicos, nutricional e psicossocial): ● Até 2015, assegurar em 100% o ADV, no seio das grávidas pertencentes a grupos vulneráveis, ● Até 2015, manter em 100% a percentagem de seguidas pelos serviços de saúde. pacientes inscritos e seguidos pelas estruturas de saúde, com acesso ao TARV e ao tratamento ● Até 2015, assegurar em 100% a percentagem de das IO, com base nos critérios definidos. grávidas seropositivas, pertencentes a grupos vulneráveis, seguidas pelos serviços de saúde, ● Até 2015, assegurar em 90% a percentagem de que completaram o protocolo PTV. pacientes que permanecem em TARV, 12 meses após o início da terapia. ● Até 2015, assegurar o acesso a leite artificial ou outra alternativa de alimentação, a todas as ● Até 2012, consolidar o programa de apoio crianças nascidas de mães soropositivas; psicossocial e nutricional regular, na perspectiva de cuidados continuados de ● Até 2015, manter em 100% a percentagem das proximidade, no seio de todos os infectados unidades de sangue para transfusão testadas e afectados pelo VIH, dando especial atenção para o VIH, Hepatites B e C e Sífilis. aos órfãos de SIDA e crianças vulneráveis. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 259 Objectivo Geral 3.2. - Reforçar o apoio sócio-económico Eixo de Intervenção 6 às pessoas infectadas e afectadas pelo VIH, em especial no seio dos grupos expostos a maior risco. Capacitação e Mobilização de Recursos ● Até 2015, apoiar 50% de crianças infectadas Objectivo Geral 6.- Melhorar a capacidade institucional e afectadas, em especial as órfãs de SIDA e garantir os recursos necessários para a implementa- e crianças vulneráveis (apoio escolar, e/ ção do Plano, assegurando uma cultura de seguimento ou formação profissional), de acordo com os e avaliação e melhores condições de eficácia, eficiência critérios de acesso definidos. e efectividade, numa perspectiva de transparência e ● Até 2015, apoiar 50 % das PVVIH e familiares sustentabilidade. afectados com AGR, de acordo com os critérios de acesso definidos. ● Até 2011, o CCS-SIDA terá feito a advocacia Eixo de Intervenção 4 necessária junto do Ministério da Saúde e de Promoção de um Ambiente Ético e Jurídico Favorável todas as Câmaras Municipais, com vista ao reforço de pessoal para acompanhamento e Objectivo Geral 4. - Assegurar um ambiente ético e apoio das PVVIH. jurídico adequado ao desenvolvimento da luta contra a SIDA, prevenindo e combatendo o estigma e a discrimi- ● Até 2012, identificar e formar pares, em todos nação e incentivando as entidades públicas e privadas a os grupos vulneráveis seleccionados no adoptar uma abordagem adequada às PVVIH. Plano, para efeito de incremento de acções ● Até 2015, aumentar de 24 % para 35%, a de prevenção e controlo da epidemia de percentagem da população dos 15-49, que proximidade. expressa atitude de aceitação das PVVIH. ● Até 2012, aprovar o documento de política ● Até 2012, identificar e formar equipas mistas nacional de luta contra a SIDA. (Saúde, Câmaras Municipais, ONGs e pares), ● Até 2013, promover a regulamentação da lei para intervenções de proximidade junto de sobre a protecção dos direitos das PVVIH e PVVIH e familiares, com destaque para os sua respectiva divulgação. infectados e afectados, no seio de populações ● Até 2013, promover a regulamentação da lei do vulneráveis. mecenato na área da saúde. ● Até 2013, 80% dos principais parceiros públicos e ● Até 2013, promover a criação de incentivos às da sociedade civil terão recebido uma formação1 483000 002089 empresas que empregam seropositivos. no domínio de seguimento e avaliação. Eixo de Intervenção 5 Implicação e Articulação Multisectoriais ● Até 2013, 80% dos principais parceiros públicos e da sociedade civil terão recebido uma Objectivo Geral 5. – Reforçar a coordenação e a ar- formação no domínio da gestão sustentável ticulação intra e inter-sectores (ministérios, câmaras municipais, sector privado e sociedade civil), com vista de programas e projectos. à criação de sinergias e multiplicação das acções de pre- ● Até 2011, o CCS-SIDA terá mobilizado o venção e controlo da epidemia. financiamento para o III Plano. ● Até 2015, realizar anualmente 100% das reuniões ordinárias do CCS-SIDA. 4. Estratégias e Áreas de Prestação de Serviços ● Até 2015, realizar pelo menos dois encontros anuais entre o PLS e os diferentes parceiros Se nos dois Planos anteriores houve maior focalização envolvidos na prestação de cuidados continuados das acções de prevenção e controlo da epidemia a nível da às PVVIH. população em geral, neste novo Plano pretende-se uma ● Até 2015, consolidar a concertação permanente abordagem mais direccionada, para as populações vul- entre o PLS e o PNLT. neráveis, sobretudo as que apresentam comportamentos de maior risco face ao VIH. ● Até 2012, 80% das Câmaras Municipais, dos Ministérios, Institutos e Empresas Públicas É neste contexto que, a partir de Abril de 2010, Cabo terão um plano operacional de prevenção e Verde começou a implementar o Programa “Reforço da controlo da epidemia, decorrente deste Plano Prevenção do VIH-SIDA e Melhoria da Qualidade de Vida Estratégico. das PVVIH-SIDA e Populações Pobres de Cabo Verde”, ● Até 2015, realizar, anualmente, pelo menos com o financiamento do Fundo Global. Esse Programa 80% das reuniões ordinárias dos Comités faz parte integrante deste III Plano. Municipais de Luta contra a SIDA. ● Até 2015, a Plataforma das ONG instituirá uma Globalmente, as principais estratégias escolhidas neste reunião anual de concertação entre todos os Plano visam um melhor conhecimento da epidemia e actores da sociedade civil com intervenção na dos seus factores determinantes, sobretudo no seio dos luta contra a SIDA; grupos vulneráveis, através de estudos e pesquisas, do ● Até 2013, assegurar o funcionamento da rede de reforço da capacidade institucional e de articulação entre associações que trabalham na prevenção e diferentes actores, de modo a melhorar a coordenação e a controlo da epidemia, através de pelo menos partilha de informação estratégia, bem como da adopção uma reunião anual. de intervenções de proximidade, com enfoque nos pares ● Até 2013, incrementar em 15% o número educadores/mediadores de saúde, como forma de melho- de empresas que desenvolvem acções de rar o conhecimento dos grupos vulneráveis de maior risco prevenção da epidemia. (UD, UDI, PTS, HSH). https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 260 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Mais especificamente, o III PENLS preconiza as se- Eixo de intervenção 4: Promoção de um ambiente guintes estratégias: ético e jurídico favoráveis 1. A realização de estudos epidemiológicos e sócio- ● Promoção de leis e incentivos. comportamentais e investigação, para um Eixo de intervenção 5: Implicação e articulação melhor conhecimento da epidemia e dos seus multisectoriais factores determinantes; ● Coordenação e articulação. 2. A vigilância epidemiológica, para a monitorização da evolução da epidemia e dos seus factores Eixo de intervenção 6: Capacitação e Mobilização determinantes; de Recursos 3. Intervenções de proximidade com pares ● Reforço Institucional; educadores/mediadores de saúde, para uma ● Mobilização de recursos financeiros. melhor penetração e conhecimento dos sub- grupos vulneráveis; 5. Resultados Esperados 4. O reforço da IEC, para a mudança de Os objectivos e as metas definidas neste Plano, permi- comportamentos; tem-nos perspectivar, no horizonte de 2015, os seguintes resultados qualitativos: 5. A promoção do preservativo, para a protecção do indivíduo da infecção VIH e de outras IST; 1. As diferentes dimensões da infecção e seus determinantes serão melhor conhecidos, 6. O reforço da PTV, para a diminuição da sobretudo nos grupos de comportamentos de propagação do VIH de mãe para filho; maior risco e na população pobre; 7. A segurança transfusional, para garantir sangue 2. Os serviços de saúde e demais sectores públicos e seguro a ser transfundido; as ONGs e empresas garantirão à população, em geral, e aos grupos vulneráveis, em 8. O reforço do ADV, para garantir o diagnóstico particular, o acesso aos meios de prevenção pecoce da infecção, o seguimento oportuno da infecção VIH; dos doentes, com vista ao tratamento precoce, de acordo com as normas existentes; 3. Os serviços de saúde e as ONGs com vocação na área da saúde garantirão um diagnóstico 9. A mobilização de recursos, para garantir apoio precoce, referenciação e tratamento adequados,1 483000 002089 sócio-económico às PVVIH e seus familiares, bem como cuidados continuados de qualidade de acordo com as normas de acesso definidas, e apoio social às PPVIH e seus familiares; e facilitar a adesão ao tratamento e a eficácia na abordagem ao doente de SIDA; 4. As pessoas que vivem com a infecção verão os seus direitos respeitados, protegidos e promovidos, 10. O reforço institucional, para melhorar a não sendo objecto de discriminação e exercendo capacidade de resposta. os seus direitos de participação activa na As estratégias acima referidas abarcam os seis eixos definição de políticas e programas de luta estratégicos de intervenção e serão materializadas, atra- contra a SIDA, e no desenvolvimento do país; vés das seguintes áreas de prestação de serviços: 5. A participação e implicação dos sectores da Eixo de intervenção 1: Gestão da informação estraté- sociedade estarão clarificadas, sendo as gica e Seguimento & Avaliação respectivas intervenções coordenadas a nível nacional, numa perspectiva de eficácia, ● Vigilância epidemiológica de 1ª e 2ª gerações eficiência e efectividade; (biológica, comportamental e da fármaco- resistência); 6. O CCS-SIDA exercerá a sua acção de coordenação e de influnciação, num ambiente de cultura ● Estudos e investigação. de seguimento e avaliação, de resultados e de ● Monitorização das acções transparência, e os diferentes parceiros da luta contra a SIDA terão adoptado uma filosofia Eixo de intervenção 2: Prevenção da infecção e de sustentabilidade, nos seus processos de acesso ao diagnóstico planificação das acções de prevenção e controlo da epidemia, com vista à perenização do ● IEC para a mudança de comportamento; combate ao VIH-SIDA no país. ● Promoção do preservativo; CAPÍTULO V ● Prevenção da transmissão vertical; Plano de Acção por áreas de prestação ● Segurança transfusional e biossegurança; de serviços ● Aconselhamento e despistagem voluntária para o Plano de Acção por Áreas de Prestação de Serviço e VIH e diagnóstico de outras IST. Objectivos Específicos Eixo de intervenção 3: Tratamento e cuidados Eixo de Intervenção 1 Gestão da Informação Estraté- continuados gica e Seguimento & Avaliação ● Tratamento ARV e IO; Objectivo Geral 1.1. - Melhorar o conhecimento da dinâmica e dos determinantes da infecção VIH, no seio ● Acompanhamento psisossocial, nutricional e apoio da população em geral e dos grupos vulneráveis em económico. particular. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
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  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 263 Eixo de Intervenção 2 Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e travar o avanço da epidemia na população em geral e nos grupos vulneráveis em particular. Áreas de Prestação *Responsável de Imple- Objectivos Específicos Acções de Serviços mentação/Parceiros IEC/CMC Aumentar a proporção - Elaborar, divulgar e im- * SE do CCS-SIDA /CNDS/ de indivíduos que adoptam plementar uma estratégia PLS/ Plataforma das ONG/ comportamentos preventivos nacional de comunicação para Confissões Religiosas face à infecção por VIH; a mudança de comportamento - Elaborar materiais infor- * SE do CCS-SIDA /CNDS/ mativos e comunicativos para PLS/ Plataforma das ONG/RS acções de IEC/CMC adapta- do Fundo Global/Confissões dos a públicos segmentados Religiosas - Produzir e divulgar pro- * SE do CCS-SIDA /CNDS/ gramas informativos nos dife- /PLS/RTC/ ONG/Confissões rentes órgãos de comunicação Religiosas social, no âmbito da prestação de “serviço público” - Implementar campanhas * SE do CCS-SIDA /CNDS/ temáticas nos órgãos de co- PLS/ Confissões Religiosas municação social sobre a prevenção, acesso ao diagnós- tico e tratamento precoces e cuidados continuados - Elaborar e implementar * SE do CCS-SIDA /CNDS/1 483000 002089 estratégias de implicação de PLS/ Plataforma das ONG/ RS homens nas acções preventivas, do Fundo Global/Confissões face ao VIH e outras IST Religiosas - Criar espaços específicos *SE CCS-SIDA/PLS/Cen- para o acolhimento e orientação tros de Saúde Reproduti- de jovens e adolescentes, para va/Ministério da Educação, a promoção de estilos de vida DGEBS/ ES/CIJ, CEJ/IES/ saudáveis (SSR, CIJ, CEJ e Associações Estudantis EIO nas escolas secundárias e Instituições de Ensino Superior) Promoção do Uso Prevenir a transmissão se- -Assegurar a disponibilida- *SE do CCS-SIDA/Minis- do Preservativo xual do VIH e de outras IST; de e a acessibilidade de pre- tério da Saúde/ PLS/ Minis- servativos a nível nacional, térios/ ONG/empresas com destaque nos locais de trabalho - Promover a utilização do * SE do CCS-SIDA /CNDS/ preservativo, no seio dos gru- Ministério da Saúde/ PLS/ pos vulneráveis de maior risco Ministérios/empresas/ Plata- forma das ONG/ RS do Fundo Global/ONG/ Associações das PVVIH - Desenvolver e implementar *CNDS/SE do CCS-SIDA/ uma estratégia nacional de PLS/ ICIEG/ONG/ Associações promoção do preservativo das PVVIH feminino - Realizar campanhas de *CNDS/VerdeFam/Morabi/ promoção de preservativos OMCV Associações das em espaços públicos, com des- PVVIH/ CIJ/CEJ/ Associações taque para os frequentados juvenis pelos jovens (boites, festivais, pubs, etc.) - Realizar campanhas pú- * SE do CCS-SIDA /CNDS/ blicas de sensibilização sobre PLS/ ONG/órgãos de comuni- a utilização de preservativos cação social públicos, privados nos órgãos de comunicação e comunitários social https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 264 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Prevenção da Assegurar e reforçar a - Garantir o acesso universal * SE do CCS-SIDA /PLS/ Transmissão Ver- cobertura da PTV, de modo das grávidas ao ADV Delegacias de Saúde/SSR/ tical a diminuir a transmissão do Hospitais/Centros de saúde VIH pela via materna; - Sensibilizar as grávidas * SE do CCS-SIDA /CNDS/ para o ADV, através dos PLS/ Delegacias de Saúde/ agentes de saúde, de campa- SSR/Hospitais/Centros de nhas públicas e de ONG com saúde/ONG/Órgãos de comu- vocação na área da saúde nicação social - Assegurar um sistema efi- *PLS/Hospitais/Delegacias caz de referenciação e contra de Saúde/SSR referenciação das grávidas seropositivas - Assegurar o TARV para * SE do CCS-SIDA /DGF/ as mães seropositivas PLS/Pólos/Delegacias de Saú- de/SSR/SE CCS-SIDA - Consolidar e reforçar os * SE do CCS-SIDA /PLS/ mecanismos de seguimento Pólos/Serviços de PTV/Serviços das grávidas seropositivas e de Pediatria/Delegacias de de crianças nascidas de mães Saúde/SSR/ONG femininas seropositivas - Sensibilizar as grávidas *PLS/Pólos/DS/SSR/CNDS/ seropositivas, no sentido de VerdeFam/Morabi/OMCV/ partilharem o seu estatuto Associações de PVVIH serológico com os respectivos parceiros, para efeitos de prevenção secundária1 483000 002089 - Manter actualizada uma base *PLS/Delegacias de Saúde/ de dados, para efeito de PTV SSR Assegurar substitutos do - Assegurar cuidados con- *SE CCS-SIDA/PLS/Hos- leite materno a todas as tinuados às grávidas seropo- pitais/ Serviços de PTV/ De- crianças nascidas de mães sitivas e a crianças nascidas legacias de Saúde/Serviços seropositivas; de mães seropositivas com de Pediatria/RS do Fundo substitutos do leite materno Global/ONG/Cáritas/Ser- e formas pediátricas de ARV, viços Sociais das Câmaras através de parcerias entre os Municipais/Promoção Social/ Serviços de Saúde, ONG e Associações de PVVIH Serviços Sociais das Câmaras Municipais -Introduzir a utilização de *DGF/PLS/SE CCS-SIDA inibidores da lactogénese nas mães seropositivas Segurança Assegurar e reforçar a Transfusional e segurança transfusional, Biossegurança de modo a prevenir a trans- missão do VIH e de outros agentes transmitidos pela via sanguínea. Prevenir a transmissão - Elaborar um programa de *DGS/PLS/Rede Nacional do VIH por exposição ao biossegurança nas estruturas de Laboratórios/ Delegacias sangue. de saúde de Saúde/Hospitais -Criar comités locais de *PLS/Delegacias de Saúde/ avaliação e seguimento de Hospitais casos de exposição acidental ao sangue - Reforçar o controlo de *DGS/PLS/Laboratório qualidade externo nos labo- de Nacional de Referência/ ratórios Entidades de controlo https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 265 Eixo de Intervenção 2 Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.2. - Promover e aumentar o acesso ao diagnóstico precoce da infecção VIH e das outras IST, no seio da população em geral e dos grupos vulneráveis em particular. Áresa de Prestação Objectivos Acções *Responsável de Implemen- de Serviços Específicos taçao/Parceiros Aconselhamento e Promover e aumen- - Garantir a disponibilidade * SE do CCS-SIDA /DGF/ PLS/ despistagem voluntária tar o acesso da popu- e o acesso aos testes de despis- DS Saúde/Hospitais/Centros de para o VIH e diagnósti- lação em geral e dos tagem, em todas as estruturas Saúde/SSR/ CinSaúde,VerdeFam/ co de outras IST grupos vulneráveis de saúde, melhorando a gestão CEJ/SE CCS-SIDA ao ADV; de stocks - Realizar campanhas pú- * SE do CCS-SIDA /CNDS/ blicas de sensibilização para Delegacias de Saúde/ CIJ/ a realização do ADV CEJ/RS do Fundo Global/ CinSaúde,VerdeFam/ ONG/ OCS -Realizar campanhas espe- *SE do CCS-SIDA/CNDS/ cíficas de sensibilização dos PLS/ DS/ONG/ICIEG e outras homens para o ADV Instituições -Realizar campanhas de *CNDS/ONG/DS sensibilização para o ADV, junto dos grupos vulneráveis - Implementar o pacote ADV *PLS/Delegacias de Saúde/ em todo o país Hospitais/Centros de Saúde/ Cin- Saúde, VerdeFam e outras ONG1 483000 002089 - Criar mais possibilidades * SE do CCS-SIDA /PLS/DS/ de acesso ao ADV, com a im- Hospitais/Centros de Saúde/ plicação dos serviços de saúde, DGAP/ CinSaúde, VerdeFam de ONG e dos Centros de Ju- e outras ONG/CEJ/ Sindicatos/ ventude (campanhas, postos Empresas móveis, etc.), incluindo nos locais de trabalho, nas prisões, nas estruturas de saúde, etc. - Desenvolver e implemen- *CNDS/ONG/PLS/DS/CCCD/ tar estratégias específicas de DGAP/ICIEG comunicação para os grupos vulneráveis e de risco - Desenvolver e implemen- *CNDS/ONG/OBC/PLS tar estratégias de comunica- ção de proximidade: educação pelos pares; conversas comu- nitárias, mediadores locais de saúde, etc., para o ADV - Assegurar a implicação das *CNDS/Associações de PVVIH PVVIH nas acções de ADV - Garantir controlo de qua- *Rede Nacional Laboratórios/ lidade interno e externo nos Laboratório Nacional de Refe- postos de ADV rência/Hospitais/Delegacias Assegurar aos do- - Assegurar o acesso ao *PLS/PNLT/DS entes de tuberculose ADV, para o VIH, dos doentes o acesso ao ADV para de tuberculose o VIH; Reforçar o acesso - Garantir diagnóstico labo- * SE do CCS-SIDA /Rede ao diagnóstico das ou- ratorial das IST, em todos os Nacional Laboratórios/Labora- tras IST, a nível das concelhos tório Nacional de Referência/ Delegacias de Saúde. Hospitais/DS/PLS https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 266 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Eixo de Intervenção 3 Tratamento e Cuidados Continuados Objectivo Geral 3.1. - Reduzir a morbilidade e a mortalidade das PVVIH-SIDA, assegurando o acesso ao melhor tratamento disponível e a cuidados continuados (médicos, nutricionais e psicossociais) Áreas de Prestação Objectivos Específicos Acções *Responsável de Imple- Social mentaçao/Parceiros Tratamento Assegurar uma referen- - Manter uma base de dados *PLS/Pólos/Delegacias de ARV e IO ciação adequada dos sero- actualizada das PVVIH seguidas Saúde, SSR, RS positivos, com vista ao seu pelos Serviços seguimento médico regular e à institucionalização de -Utilizar as TIC para intro- *PLS/Pólos/Delegacias de um tratamento ARV e IO duzir melhorias na referencia- Saúde/ Hospitais/SSR atempado e adequado, de ção e contra referenciação de acordo com as normas de- pacientes finidas; - Garantir a disponibilização e *DGF/ PLS/ Pólos/ DS/CS/ a acessibilidade a um pacote de Hospitais/SSR/SE CCS-SIDA tratamento (ARV, IO e outras IST), em todas as Delegacias de Saúde/Centros de Saúde, incluindo Kit para tratamento de emergência às infecções adquiridas em estruturas de prestação - Rever os guias técnicos de * SE do CCS-SIDA /DGS/PLS tratamento1 483000 002089 - Manter um sistema de su- * PLS/Lab. Nacional Rfe- pervisão da qualidade do tra- rência tamento, incluindo a vigilância da carga viral, com vista a prevenir a fármaco-resistência -Assegurar uma boa gestão * SE do CCS-SIDA /DGF/ de stock de meios de acompa- PLS/SE-CCS-SIDA nhamento laboratorial (CD4 e carga viral) Acompanhamento Aumentar o número de -Actualizar as normas/regu- *SE CCS-SIDA/Plataforma/ psicossocial, nu- PVVIH-SIDA e seus fa- lamentos para a atribuição de PLS tricional e apoio miliares que beneficiem apoios psicossociais económico de cuidados continuados, sejam médicos, psicológicos - Realizar um mapeamento *SE CCS-SIDA/PLS/Plata- e nutricional, de modo a de todos as estruturas e actores forma das ONG/RS do Fundo reforçar a atenção integral que prestam cuidados continu- Global e a adesão ao tratamento ados às PVVIH - Prestar apoio psicossocial e *SE CCS-SIDA/Plataforma nutricional às PVVIH, de acordo das ONG/DS, RS do Fun- com as normas de acesso de- do Global/ONG/ MJEDRH/ finidas ICCA/ Serviços Sociais das Câmaras/Municipais/ Em- presas/ Casas comerciais - Reforçar e consolidar o *SE CCS-SIDA/Platafor- sistema nacional de apoio nu- ma das ONG/Delegacias de tricional para as PVVIH; Saúde/ RS do Fundo Global/ Associações de PVVIH - Implicar as associações *SE CCS-SIDA/Plataforma de PVVIH, as ONG e OBC na das ONG/RS do Fundo Global prestação de cuidados psicos- e Associaçõesde PVVIH/ICIEG/ sociais Hospitais/PN/ONG/AMJ https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 267 - Reforçar a parceria entre *DS/Serviços Sociais das as Delegacias de Saúde, os Câmaras Municipais/ONG Serviços Sociais das Câmaras que intervêm na luta contra Municipais e as ONG, no se- a SIDA guimento integral das PVVIH, com destaque para os doentes em TARV - Apoiar a criação de redes *DS/Serviços Sociais das de entreajuda para o apoio Câmaras Municipais/ONG domiciliário das PVVIH que intervêm na luta contra a SIDA - Manter actualizada a base * SE do CCS-SIDA /DS/ de dados sobre os serviços Serviços Sociais das Câmaras prestados às PVVIH, para a Municipais/ONG que inter- partilha da informação entre vêm na luta contra a SIDA os parceiros - Estabelecer e reforçar par- *CNDS/DS/Hospitais/ cerias com as instituições de ICIEG/ICCA/ Polícias/AMJ/ apoio/atendimento de mulheres VerdeFam/OMCV/ Morabi/ e crianças vítimas de violência REDEMEC baseada no género - Promover a integração dos *Ministério da Saúde/ infectados e afectados no sis- INPS/Centro Nacional de tema de previdência social, na Pensões/Associações de base de critérios previamente PVVIH definidos - Construir parcerias locais *DS/Serviços Sociais das para cuidados continuados Câmaras Municipais/ONG domiciliários que intervêm na luta contra a SIDA/OCB1 483000 002089 Eixo de Intervenção 3 Tratamento e Cuidados Continuados Objectivo Geral 3.2. - Reforçar o apoio sócio-económico às pessoas infectadas e afectadas pelo VIH, em especial no seio dos grupos com comportamentos de maior risco. Área de Prestação Objectivos Específicos Acções *Responsável de Imple- de Serviços mentaçao/Parceiros Acompanha- Aumentar o apoio sócio- -Criar uma base de dados *SE-CCS-SIDA/Plataforma mento psicosso- económico às pessoas infec- das PVVIH vulneráveis eco- da ONG cial, nutricional e tadas e afectadas pelo VIH, nomicamente, com vista a me- apoio económico com destaque para os órfãos lhorar a prestação de serviços e mulheres chefes de famí- no seu seio lia, de acordo com as normas de acesso estabelecidas. - Apoiar as PVVIH em situação *DS/Hospitais/Serviços de vulnerabilidade, com outros Sociais das Câmaras Muni- medicamentos, além dos ARV cipais/ONG que intervêm na e medicamentos para as IO luta contra a SIDA - Construir parcerias para *SE CCS-SIDA/Plataforma garantir apoios a crianças e das ONG/ RS do Fundo Glo- órfãos em situação de vulne- bal/MJEDRH/ICCA/Serviços rabilidade e de risco (apoio Sociais das Câmaras Munici- nutricional, transporte escolar, pais/FCS, FIF, ACRIDES pagamento de propinas, kits escolares, etc.) - Promover o desenvolvimen- *Plataforma das ONG/SE to de actividades geradoras CCS-SIDA/ MJEDRH / Ser- de rendimento para PVVIH, viços Sociais das Câmaras principalmente para mulheres Municipais pobres chefes-de-família https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 268 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Eixo de Intervenção 4 Promoção de um Ambiente Ético e Jurídico Favorável Objectivo Geral 4. - Assegurar um ambiente ético e jurídico adequado ao desenvolvimento da luta contra a SIDA, pre- venindo e combatendo o estigma e a discriminação e incentivando as empresas numa abordagem adequada às PVVIH. Área de Prestação Objectivos Específicos Acções *Responsável de Imple- de Serviços mentaçao/Parceiros Produção de leis Promover a regulamen- - Realizar campanhas * SE do CCS-SIDA /CNDS/ e incentivos tação da lei nº 19/VII/2007, públicas de divulgação da ONG/Comunicação Social de 26 de Novembro, sobre lei nº19/VII/2007, sobre a a protecção dos direitos das protecção dos direitos dos PVVIH, bem como a sua PVVIH divulgação nos diferentes segmentos da sociedade ca- - Promover a regulamen- * MJEDRH (tutela)/Minis- bo-verdiana; tação da lei sobre a protecção tério da Justiça/ dos direitos dos PVVIH -Elaborar um documento * MJEDRH)/DGS/SE-CCS- de política nacional de luta SIDA contra a SIDA; - Realizar campanhas *CNDS/ ONG/Comunicação públicas contra o estigma e Social a discriminação das PVVIH Promover a criação de - Promover a criação de * MJEDRH /Min.Finanças incentivos às empresas que um sistema de incentivos às empregam seropositivos, empresas que empreguem1 483000 002089 bem como a sua divulgação, PVVIH no contexto da legislação laboral nacional e interna- - Realizar campanhas de *CNDS/Min. Finanças/ cional; divulgação dos incentivos às Câmaras do Comércio empresas que empreguem PVVIH Promover a regulamentação - Promover a regulamen- * Ministério da Saúde/ da lei do mecenato para a tação da lei do mecenato MJEDRH /Min. Finanças área da saúde. para o sector da saúde -Realizar campanhas de *CNDS/PLS/Min. Finanças divulgação da lei do mece- nato para o sector da saúde Eixo de Intervenção 5 Implicação e Articulação Multisectoriais Objectivo Geral 5. – Reforçar a coordenaçao e a articulaçao intra e inter-sectores (ministérios, câmaras municipais, sector privado e sociedade civil), com vista à criação de sinergias e multiplicação das acções de prevenção e controlo da epidemia. Área de Prestação *Responsável de Imple- Objectivos Específicos Acções de Serviços mentaçao/Parceiros Coordenação e Redinamizar o CCS-SIDA, - Realizar as reuniões *SE CCS-SIDA articulação enquanto órgão coordenador ordinárias do CCS-SIDA nacional do combate ao VIH- SIDA -Instituir uma reunião *SE CCS-SIDA/PLS/Pla- anual de avaliação e de pro- taforma gramação das actividades, com todos os parceiros na luta contra a SIDA -Consolidar o sistema de *SE CCS-SIDA/PLS/Pla- partilha de informações entre taforma os diversos actores https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 269 - Instituir missões peri- *SE CCS-SIDA/PLS/Pla- ódicas de supervisão junto taforma/Comités Municipais dos parceiros a nível central e municipal; - Criar uma plataforma *SE-CCS-SIDA/Plataforma/ de articulação dos actores Associações de PVVIH com intervenção no domínio de apoio social e económico aos infectados e afectados Melhorar a articulação do -Realizar, semestralmente, *PLS/ONG/Câmaras Mu- Ministério da Saúde com os reuniões de articulação nicipais/Promoção Social/RS demais parceiros, na pers- entre o PLS e parceiros do Fundo Global pectiva da implementação prestadores de cuidados do Plano continuados às PVVIH Consolidar a articulação -Promover encontros *PLS/PNLT/SVE/SE-CCS- entre os programas PLS e semestrais entre o PLS, SIDA PNLT, de modo a garantir o PNLT, o Serviço de Vigi- acesso dos doentes de tuber- lância Epidemiológica e culose ao ADV do VIH e à o núcleo de seguimento e sua referenciação adequada, avaliação do SE-CCS-SIDA junto dos serviços de saúde, para efeito de seguimento Garantir a participação -Assegurar o apoio téc- *SE CCS-SIDA/Ministé- efectiva das Câmaras Mu- nico a todos os actores e rios/Câmaras Municipais/ nicipais e dos diferentes parceiros públicos, para Instituos/Empresas Públicas Ministérios, Institutos e em- elaboração e implementa- presas Públicas, através da ção de planos operacionais elaboração e implementação de luta contra a SIDA nas de planos operacionais de suas instituições1 483000 002089 luta contra a SIDA -Assegurar a actualização *SE CCS-SIDA/Ministérios/ de pontos focais/equipas Institutos/Empresas/Câmaras sectoriais de coordenação da luta contra a SIDA em cada Institruição Reactivar os comités muni- -Reactivar os comités *SE CCS-SIDA/Câmaras cipais de luta contra a SIDA municipais de luta contra a SIDA Reforçar o papel da Pla- -Realizar, anualmente *Plataforma/ONG/SE taforma das ONG como en- um encontro nacional de CCS-SIDA tidade mobilizadora das reflexão sobre a implementação organizações da sociedade dos planos operacionais das civil (ONG e OBC), na imple- ONG mentação deste Plano; - Dinamizar o funciona- *Plataforma/ONG/SE mento da rede de ONG com CCS-SIDA/Rede de ONG intervenção na prevenção e controlo da epidemia, sob a coordenação da Plataforma das ONG Assegurar uma implicação - Assinar com as Câmaras *SE CCS-SIDA/Câmaras mais efectiva do sector pri- do Comércio protocolos de de Comércio vado na luta contra a SIDA parceria para a luta contra a SIDA - Realizar campanhas de *SE CCS-SIDA/Plataforma advocacia para a implicação das ONG/Sindicatos e o efectivo engajamento do sector privado na luta contra a SIDA https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 270 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Eixo de Intervenção 6 Capacitação e Mobilização de Recursos Objectivo Geral 6.- Melhorar a capacidade institucional e garantir os recursos necessários para a implementação do Plano, assegurando uma cultura de seguimento e avaliação e melhores condições de eficácia, eficiência e efecti- vidade, numa perspectiva de transparência e sustentabilidade. Áreas de Prestação Objectivos Específicos Acções *Responsável de Imple- de Serviços mentaçao/Parceiros Reforço de institu- Reforçar a capacitação e a - Reforçar em recursos *DGS/SE do CCS-SIDA/ / cional afectação de recursos huma- humanos os serviços sociais Câmaras Municipais nos necessários, de modo a das delegacias de saúde e das permitir uma melhor imple- Câmaras Municipais, para o mentação do Plano acompanhamento e apoio dos infectados e afectados - Promover a afectação de *SE do CCS-SIDA/DGS/ recursos humanos necessá- Câmaras Municipais/ rios para uma abordagem integral das PVVIH, a nível das Delegacias de Saúde e das Câmaras Municipais - Reforçar e consolidar a *SE do CCS-SIDA/Plata- capacidade institucional das forma das ONG/ONG/OCB ONG e associações para a resposta local ao VIH-SIDA - Reforçar com recursos *SE do CCS-SIDA/ Plata- humanos as associações de forma/Associações de apoio apoio às PVVIH1 483000 002089 -Promover a consolidação *SE do CCS-SIDA/Plata- e o reforço institucional das forma/Associações de PVVIH associações de PVVIH - Construir parcerias para *SE CCS-SIDA/DGS/ o acesso à assistência técnica, GEPC do MS/Sistema Na- junto do sistema das Nações ções Unidas Unidas - Promover o acesso de *SE CCS-SIDA/Platafor- crianças e jovens vulneráveis ma das ONG/RS do Fundo à formação profissional Global - Reforçar a célula de Se- *SE CCS-SIDA guimento e avaliação do SE-CCS-SIDA com recursos humanos - Recrutar gestores de da- *SE do CCS-SIDA/DGS dos ou técnicos estatísticos para o Ministério da Saúde Formação em ADV - Formar agentes de saúde, *CNDS/PLS/DS/ONG de CEJ, de ONG e volun- tários, em técnicas de ADV Formação em intervenções de proximidade - Formar técnicos da saú- *CNDS/PLS/DS/Hospi- de, incluindo os de ONG e tais/Plataforma das ONG voluntários, em intervenções de proximidade - Formar agentes das Câ- *CNDS/Câmaras Muni- maras Municipais em in- cipais tervenções de proximidade Formação em cuidados https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 271 - Formar/reciclar médicos e *PLS/DS/ONG enfermeiros no atendimento clínico das PVVIH-SIDA, na abordagem sindrómica das outras IST e no apoio psicos- social, nutricional - Formar/reciclar profissio- *CNDS/PLS/Delegacias nais de saúde e mediadores de Saúde/Morabi/Verdefam/ de saúde, para apoiar a ade- OMCV e outras ONG são ao tratamento - Formar pessoal de Saúde, *CNDS/PLS/Câmaras das Câmaras Municipais Municipais e das ONG na abordagem psicossocial e nutricional das PVVIH - Formar pares educadores *CNDS/Associações PVVIH entre PVVIH - Reforçar a formação dos *PLS/DS/DGF/Hospitais/ médicos, assistentes sociais, Plataforma das ONG farmacêuticos, enfermeiros, técnicos de laboratórios, psi- cólogos e membros das ONG e associações, no atendimento global das PVVIH Incrementar uma cul- - Formar todos os actores *SE CCS-SIDA/Plataforma tura de racionalidade e em seguimento e avaliação e das ONG e outros parceiros de resultados, na gestão em gestão sustentável dos recursos, numa pers- pectiva de transparência, - Reforçar a formação em *SE CCS-SIDA/Platafor- que implique uma partilha gestão a nível municipal e ma das ONG/Comités Mu-1 483000 002089 mais efectiva da infor- local para a elaboração de nicipais e outros parceiros mação sobre a dinâmica relatórios financeiros dos financiamentos e de - Reforçar a formação das *SE CCS-SIDA/Plataforma utilização dos recursos equipas locais em matéria das ONG/Comités Munici- financeiros de liderança e elaboração e pais e outros parceiros gestão de projectos - Participar em acções de *PLS/DS/Câmaras/ONG/ formação a nível regional em Associações PVVIH e outros seguimento e avaliação parceiros Mobilização de re- Mobilizar recursos e ga- - Elaborar e implementar *SE CCS-SIDA e parceiros cursos financeiros rantir a sustentabilidade um plano de mobilização de progressiva nos processos recursos de financiamento e orça- mentação das acções de - Realizar a advocacia ne- *SE do CCS-SIDA/Plata- luta contra a SIDA, de cessária para a integração de forma modo a garantir a sua verbas destinadas a cuidados perenização continuados para as PVVIH, nos orçamentos das institui- ções vocacionadas para esse tipo de serviço - Mobilizar recursos do *SE do CCS-SIDA e par- sector privado nacional e ceiros internacional para o finan- ciamento das acções de apoio sócio-económico às PVVIH e familiares, com destaque para os órfãos de SIDA e crianças vulneráveis - Fomentar o mecenato local *SE do CCS-SIDA e par- para a luta contra a SIDA ceiros - Criar mecanismos de *SE do CCS-SIDA e par- desenvolvimento de solida- ceiros riedade social, para finan- ciamento de acções de apoio sócio-económico aos infecta- dos e afectados https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 272 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Documentos consultados 19. - Política Nacional da Saúde. Ministério da Saúde, Praia, 2006 1. - Agenda de transformação de Cabo Verde. Praia, 2006 20. - Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural 2. - A Homoafectividade e as relações de género na Cida- (2008-2010). Praia, 2008 de da Praia. Tese de mestrado – Cláudia Rodrigues, 2009 21. - Programa de reforço da Prevenção do VIH-SIDA 3. - A situação socio-económica dos órfãos em Cabo e Melhoria da qualidade de vida das PVVIH no seio das Verde. FCS, Praia, 2005 populações vulneráveis de Cabo Verde. CCS-SIDA, Praia, Junho 2008 4. – CENSO 2010, Relatório Preliminar. INE, Praia, Setembro 2010 22. - Indicadores de Pobreza - QUIBB 2007. INE, Praia, 2007 5. - Criação do CCS-SIDA – Despacho do Conselho de Ministro nº 50/2001 (B.O. nº 23, I Série) 23. - Referencial tipo de apoio às pessoas infectadas e afectadas pelo VIH-SIDA. CCS-SIDA, Praia, 2006 6. - Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza II. Ministério das Finanças. Praia, 2009 24. - Relatório final do Programa Multissectorial de Luta Contra a SIDA 2002-2009. CCS-SIDA, Praia, 2009 7. - Estratégia Nacional de IEC. CCS-SIDA, Praia, 2007 25. - Relatório Preliminar do CENSO 2010. INE, Praia 2011 8. - Estudos comparativos sobre o comportamento dos jovens cabo-verdianos face à problemática do consumo 26. - Relatório da ONUSIDA 2010 de substâncias psicoativas e da infecção pelo VIH/SIDA. AZM, Praia, 2005 27. - Relatório UNGASS, 20081 483000 002089 9. - Estudo Sobre a Situação das Drogas em Cabo Verde 28. - Relatório UNGASS (Rapport de Situation Na- e Sua Relação com o VIH/SIDA. CCCD, Praia, 2007 tional à l2intention de liUNGASS). SE do CCS-SIDA, Praia, 2010 10. - Estudo qualitativo e estimativa do tamanho de duas populações em risco para o VIH-SIDA, usuários de drogas 29. - Relatório Acesso Universal. SE do CCS-SIDA, injectáveis e profissionais de sexo. CCCD, Praia 2006 Praia, 2010 11. - Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva - 30. - Relatório de Cabo Verde à CEDAW (Convenção IDSR II. INE, Praia, 2005 Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). ICIEG, Praia, 2010 12. - Inquérito ao Emprego. INE, Praia, 2009 31. - Relatório Estatístico 2009. Ministério da Saúde, 13. - Lei nº 19/VII/2007: Regula os aspectos ligados à Praia, 2010 prevenção, tratamento e controlo do HIV, de 26 de No- vembro. BO de 26 de Setembro de 2007 32. - Rapport Trimestriel Juillet para o Fundo Global. CCS-SIDA, Septembre de 2010 14. - Os ODM e a resposta global à SIDA. Pedro Che- quer – imprensaunaidsbrazil@unaids.org 33. - Relatório Trimestral para o Fundo Global. Plata- forma das ONG, Setembro de 2010 15. - Plano de intervenção junto dos grupos vulneráveis. CCS-SIDA, Praia, 2007/2008 34. - Relatório de Progresso de Execução dos ODM. Ministério das Finanças, 2010 16. - Programa do Governo da VII Legislatura. Praia, 2006 35. - Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento 17. - Plano Estratégico Nacional de Luta contra a Sida do Milénio apresentado pelo secretário-geral das Nações 2002-2006. CCS-SIDA, Praia, 2002 Unidas. NU, Julho 2010 18. - Plano Estratégico Nacional de Luta contra a Sida 36. - Uma acção sustentável do sector da saúde contra 2006-2010. CCS-SIDA, Praia, 2006 o VIH. OMS, Julho de 2010 https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 273 ANEXO III Plano Estratégico Nacional de Luta Contra a SIDA Plano de Acção por Áreas de Prestação de Serviços e Objectivos Específicos Eixo de Intervenção 1 - Gestão da Informação Estratégica e Seguimento & Avaliação Objectivo Geral 1.1. - Melhorar o conhecimento da dinâmica e dos determinantes da infecção VIH, no seio da população em geral e dos grupos vulneráveis em particular. Área de Prestação de Serviços - Estudos e investigação Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 1.1.1.Assegurar a rea- 1.1.1.1.- Estudar o perfil das lização de estudos ne- PVVIH (social, económico, cessários, para melhor estado civil, nível de instru- caracterização do perfil ção, etc.) sócio- económico das PVVIH- 1.1.1.2.- Estudar o perfil (so- SIDA em seguimento cial, económico, estado civil, nível de instrução, etc.) dos seropositivos pertencentes a grupos vulneráveis de maior risco (UD/UDI, TPS, HSH)1 483000 002089 1.1.1.3.- Elaborar os TDR e realizar estudo sobre o perfil sócio-económico das PVVIH em seguimento 1.1.2.Assegurar a inves- 1.1.2.1.- Estudar o impacto tigação sobre os aspectos do TARV na sobrevivência clínicos, de mortalidade das PVVIH e de regularidade dos doentes 1.1.2.2.- Estudar o tempo en- em seguimento tre a identificação da infecção VIH e o desenvolvimento dos sintomas de SIDA 1.1.2.3.- Estudar o perfil das PVVIH perdidos de vista, incluindo o estado clínico no momento de sua reentrada no sistema de seguimento 1.1.2.4.- Realizar estudos sobre a biologia do VIH 1.1.2.5.- Realizar estudos sobre o perfil imunológico e virológico dos seropositivos 1.1.2.6.- Estudar a distribuição das principais IST (sexo, idade, concelho de residên- cia, etc.) https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 274 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Eixo de Intervenção 1 - Gestão da Informação Estratégica e Seguimento & Avaliação Objectivo Geral 1.2. - Assegurar um sistema de seguimento e avaliação do Plano. Área de Prestação de Serviços - Estudos e investigação Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 1.2.1.Assegurar a rea- 1.2.1.1.- Elaborar os TDR lização de estudos epi- e realizar estudos para demiológicos e compor- avaliar o impacto da PTV tamentais, de primeira em Cabo Verde e segunda gerações, e outros necessários ao 1.2.1.2.- Estudar o impacto sistema de seguimento sócio-económico do VIH- e avaliação do Plano, ao SIDA nos indivíduos, nas melhor conhecimento da famílias e na sociedade dinâmica da epidemia e cabo-verdiana ao planeamento insti- tucional e comunitário, 1.2.1.3.- Estudar as causas no seio da população em da seropositividade nas geral e nos grupos vulne- mulheres idosas ráveis em particular Eixo de Intervenção 1 - Gestão da Informação Estratégica e Seguimento & Avaliação Objectivo Geral 1.2. - Assegurar um sistema de seguimento e avaliação do Plano. Área de Prestação de Serviços – Vigilância epidemiológica1 483000 002089 Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 1.2.1.Assegurar a realização 1.2.2.1.-Elaborar os TDR do de estudos epidemiológi- IDSR III cos e comportamentais, de primeira e segunda gera- ções, e outros necessários ao sistema de seguimento 1.2.2.2.- Realizar o IDSR III e avaliação do Plano, ao melhor conhecimento da dinâmica da epidemia e ao 1.2.2.3.- Realizar estudos planeamento institucional APIS a cada dois anos e comunitário, no seio da população em geral e nos 1.2.2.4.- Realizar anual- grupos vulneráveis em mente a vigilância sentine- particular la nas grávidas 1.2.2.5.- Monitorizar as novas infecções por VIH detectadas e a incidência da SIDA 1.2.2.6.- Monitorizar os dados referentes a doadores de sangue, no contexto da serovigilância 1.2.2.7.- Assegurar a vigi- lância da fármaco-resis- tência 1.2.2.8.-Elaborar os TDR e realizar o estudo de es- timativa e mapeamento geográfico dos grupos de risco: UD/UDI, PTS e HSH https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 275 1.2.2.9.- Elaborar os TDR e realizar o estudo sobre a seroprevalência do VIH a nível dos UD/UDI, dos TPS e dos HSH, a cada dois anos 1.2.2.10-Realisar a sero- vigilância nos militares, doentes hospitalizados e profissionais de saúde, a cada dois anos 1.2.2.11.- Monitorizar a infecção por tuberculose, a nível dos seropositivos 1.2.2.12.- Monitorizar a infecção VIH, a nível dos doentes com tuberculose Eixo de Intervenção 1 - Gestão da Informação Estratégica e Seguimento & Avaliação Objectivo Geral 1.2. - Assegurar um sistema de seguimento e avaliação do Plano. Área de Prestação de Serviços – Monitorização das acções Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 1.2.1.Assegurar a realização - Realizar estudos de qua- de estudos epidemiológicos lidade e de satisfação dos1 483000 002089 e comportamentais, de pri- utentes em relação aos meira e segunda gerações, serviços prestados e outros necessários ao siste- ma de seguimento e avalia- ção do Plano, ao melhor co- - Realizar a avaliação a nhecimento da dinâmica da meio percurso do PENLS epidemia e ao planeamento institucional e comunitário, - Promover a realização no seio da população em ge- regular das reuniões do ral e nos grupos vulneráveis CCS-SIDA em particular - Realizar encontros sec- toriais regulares de segui- mento e avaliação - Produzir relatórios trimes- trais, semestrais e anuais de seguimento e avaliação -Preparar a realização das reuniões de avaliação a meio percurso e final do Plano Eixo de Intervenção 2 - Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e travar o avanço da epidemia na população em geral e nos grupos vulneráveis em particular. Área de Prestação de Serviços – IEC/CMC Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 2.1.1.Aumentar a pro- - Elaborar, divulgar e im- porção de indivíduos que plementar uma estratégia adoptam comportamentos nacional de comunicação preventivos face à infecção para a mudança de compor- por VIH tamento https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 276 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 - Elaborar materiais informa- tivos e comunicativos para ac- ções de IEC/CMC adaptados a públicos segmentados - Produzir e divulgar pro- gramas informativos nos diferentes órgãos de comu- nicação social, no âmbito da prestação de -serviço públicos - Implementar campanhas temáticas nos órgãos de comunicação social sobre a prevenção, acesso ao diag- nóstico e tratamento preco- ces e cuidados continuados - Elaborar e implementar estratégias de implicação de homens nas acções pre- ventivas, face ao VIH e outras IST - Criar espaços específi- cos para o acolhimento e orientação de jovens e ado- lescentes, para a promoção de estilos de vida saudáveis (SSR, CIJ, CEJ e EIO nas escolas secundárias e Insti- tuições de Ensino Superior)1 483000 002089 Eixo de Intervenção 2 - Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e travar o avanço da epidemia na população em geral e nos grupos vulneráveis em particular. Área de Prestação de Serviços – Promoção do uso do preservativo Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 2.1.2.Prevenir a transmis- -Assegurar a disponibilida- são sexual do VIH e de de e a acessibilidade de pre- outras IST servativos a nível nacional, com destaque nos locais de trabalho - Promover a utilização do preservativo, no seio dos grupos vulneráveis de maior risco - Desenvolver e implementar uma estratégia nacional de promoção do preservativo feminino - Realizar campanhas de promoção de preservativos em espaços públicos, com destaque para os frequen- tados pelos jovens (boites, festivais, pubs, etc.) - Realizar campanhas pú- blicas de sensibilização sobre a utilização de pre- servativos nos órgãos de comunicação social https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 277 Eixo de Intervenção 2 - Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e travar o avanço da epidemia na população em geral e nos grupos vulneráveis em particular. Área de Prestação de Serviços – Prevenção da transmissão vertical Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 2.1.3.Assegurar e reforçar - Garantir o acesso universal das a cobertura da PTV, grávidas ao ADV de modo a diminuir a transmissão do VIH pela via materna - Sensibilizar as grávidas para o ADV, através dos agentes de saúde, de campanhas públicas e de ONG com vocação na área da saúde - Assegurar um sistema eficaz de referenciação e contra refe- renciação das grávidas seropo- sitivas - Assegurar o TARV para as mães seropositivas1 483000 002089 - Consolidar e reforçar os meca- nismos de seguimento das grá- vidas seropositivas e de crianças nascidas de mães seropositivas - Sensibilizar as grávidas sero- positivas, no sentido de parti- lharem o seu estatuto serológico com os respectivos parceiros, para efeitos de prevenção se- cundária - Manter actualizada uma base de dados, para efeito de PTV 2.1.4.Assegurar substi- - Assegurar cuidados continuados tutos do leite materno a às grávidas seropositivas e a todas as crianças nas- crianças nascidas de mães se- cidas de mães seropo- ropositivas com substitutos do sitivas; leite materno e formas pediátri- cas de ARV, através de parcerias entre os Serviços de Saúde, ONG e Serviços Sociais das Câmaras Municipais -Introduzir a utilização de inibi- dores da lactogénese nas mães seropositivas https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 278 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Eixo de Intervenção 2 - Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.1. - Reduzir os riscos de infecção e travar o avanço da epidemia na população em geral e nos grupos vulneráveis em particular. Área de Prestação de Serviços – Segurança transfusional e biossegurança Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 2.1.5.Assegurar e refor- - Garantir a disponibilidade dos çar a segurança trans- reagentes e consumíveis, para fusional, de modo a pre- a qualidade do sangue (testes, venir a transmissão do materiais de laboratório, etc.) VIH e de outros agentes transmitidos pela via - Assegurar que todo o sangue sanguínea. a ser transfundido seja testado para o VIH, as Hepatites B e C e Sífilis - Assegurar a fidelização pro- gressiva dos doadores volun- tários - Assegurar a criação de clubes de doadores de sangue volun- tários - Renegociar com as compa- nhias aéreas o transporte de sangue1 483000 002089 2.1.6.Prevenir a trans- - Elaborar um programa de missão do VIH por ex- biossegurança nas estruturas posição ao sangue de saúde -Criar comités locais de avaliação e seguimento de casos de expo- sição acidental ao sangue - Reforçar o controlo de quali- dade externo nos laboratórios Eixo de Intervenção 2 - Prevenção da Infecção e Acesso ao Diagnóstico Objectivo Geral 2.2. - Promover e aumentar o acesso ao diagnóstico precoce da infecção VIH e das outras IST, no seio da população em geral e dos grupos vulneráveis em particular. Área de Prestação de Serviços – Aconselhamento e despistagem voluntária Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 2.2.1.Promover e au- - Garantir a disponibilidade e mentar o acesso da po- o acesso aos testes de despis- pulação em geral e dos tagem, em todas as estruturas grupos vulneráveis ao de saúde, melhorando a gestão ADV de stocks - Realizar campanhas públicas de sensibilização para a reali- zação do ADV -Realizar campanhas espe- cíficas de sensibilização dos homens para o ADV -Realizar campanhas de sensi- bilização para o ADV, junto dos grupos vuleneráveis https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 279 - Implementar o pacote ADV em todo o país - Criar mais possibilidades de acesso ao ADV, com a implica- ção dos serviços de saúde, de ONG e dos Centros de Juventu- de (campanhas, postos móveis, etc.), incluindo nos locais de trabalho, nas prisões, nas es- truturas de saúde, etc. - Desenvolver e implementar estratégias específicas de comu- nicação para os grupos vulnerá- veis e de risco - Assegurar a implicação das PVVIH nas acções de ADV - Garantir controlo de qualidade interno e externo nos postos de ADV 2.2.2.Assegurar aos do- - Assegurar o acesso ao ADV, entes de tuberculose para o VIH, dos doentes de o acesso ao ADV para tuberculose o VIH 2.2.3.Reforçar o acesso - Garantir diagnóstico labo- ao diagnóstico das ou- ratorial das IST, em todos os tras IST, a nível das concelhos Delegacias de Saúde Eixo de Intervenção 3 - Tratamento e Cuidados Continuados1 483000 002089 Objectivo Geral 3.1. - Reduzir a morbilidade e a mortalidade das PVVIH-SIDA, assegurando o acesso ao melhor tratamento disponível e a cuidados continuados (médicos, nutricional e psicossocial) Área de Prestação de Serviços – Tratamento ARV e IO Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 3.1.1.Assegurar uma - Manter uma base de dados ac- referenciação adequada tualizada das PVVIH seguidas dos seropositivos, com pelos Serviços vista ao seu seguimento médico regular e à ins- -Utilizar as TIC para introduzir titucionalização de um melhorias na referenciação e tratamento ARV e IO contra referenciação de pacientes atempado e adequado, de acordo com as nor- - Garantir a disponibilização e mas definidas a acessibilidade a um pacote de tratamento (ARV, IO e outras IST), em todas as Delegacias de Saúde/Centros de Saúde, in- cluindo Kit para tratamento de emergência às infecções adqui- ridas em estruturas de prestação - Rever os guias técnicos de tratamento - Manter um sistema de super- visão da qualidade do trata- mento, incluindo a vigilância da carga viral, com vista a prevenir a fármaco-resistência -Assegurar uma boa gestão de stok de meios de acompa- nhamento laboratorial (CD4 e carga viral) https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 280 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Eixo de Intervenção 3 - Tratamento e Cuidados Continuados Objectivo Geral 3.1. - Reduzir a morbilidade e a mortalidade das PVVIH-SIDA, assegurando o acesso ao melhor tratamento disponível e a cuidados continuados (médicos, nutricional e psicossocial) Área de Prestação de Serviços - Acompanhamento psicossocial, nutricional e apoio económico Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 3.1.2.Aumentar o nú- -Actualizar as normas/regula- mero de PVVIH-SIDA mentos para a atribuição de e seus familiares que apoios psicossociais beneficiem de cui- dados continuados, sejam médicos, psico- - Realizar um mapeamento de lógicos e nutricional, todos as estruturas e actores de modo a reforçar a que prestam cuidados continu- atenção integral e a ados às PVVIH adesão ao tratamento - Prestar apoio psicossocial e nutricional às PVVIH, de acor- do com as normas de acesso definidas - Reforçar e consolidar o siste- ma nacional de apoio nutricio- nal para as PVVIH - Implicar as associações de1 483000 002089 PVVIH, as ONG e OBC na pres- tação de cuidados psicossociais - Reforçar a parceria entre as Delegacias de Saúde, os Serviços Sociais das Câmaras Municipais e as ONG, no se- guimento integral das PVVIH, com destaque para os doentes em TARV - Apoiar a criação de redes de entreajuda para o apoio domi- ciliário das PVVIH - Manter actualizada a base de dados sobre os serviços prestados às PVVIH, para a partilha da informação entre os parceiros - Estabelecer e reforçar par- cerias com as instituições de apoio/atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência baseada no género - Promover a integração dos infectados e afectados no sis- tema de previdência social, na base de critérios previamente definidos - Construir parcerias locais para cuidados continuados domiciliários https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 281 Eixo de Intervenção 3 - Tratamento e Cuidados Continuados Objectivo Geral 3.2. - Reforçar o apoio sócio-económico às pessoas infectadas e afectadas pelo VIH, em especial no seio dos grupos com comportamentos de maior risco. Área de Prestação de Serviços - Acompanhamento psicossocial, nutricional e apoio económico Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 3.2.1.Aumentar o -Criar uma base de dados das apoio sócio-económico PVVIH vulneráveis economica- às pessoas infectadas mente, com vista a melhorar a e afectadas pelo VIH prestação de serviços no seu com destaque para os seio órfãos e mulheres che- fes de família, de acor- - Apoiar as PVVIH em situação do com as normas de de vulnerabilidade, com outros acesso estabelecidas. medicamentos, além dos ARV e medicamentos para as IO - Construir parcerias para garantir apoios a crianças e órfãos em situação de vulne- rabilidade e de risco (apoio nutricional, transporte escolar, pagamento de propinas, kits escolares, etc.) - Promover o desenvolvimen-1 483000 002089 to de actividades geradoras de rendimento para PVVIH, principalmente para mulheres pobres chefes-de-família Eixo de Intervenção 4 - Promoção de um Ambiente Ético e Jurídico Favorável Objectivo Geral 4.1. - Assegurar um ambiente ético e jurídico adequado ao desenvolvimento da luta contra a SIDA, prevenindo e combatendo o estigma e a discriminação e incentivando as empresas numa abordagem adequada às PVVIH. Área de Prestação de Serviços – Produção de leis e incentivos Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 4.1.1.Promover a - Realizar campanhas públi- regulamentação da lei cas de divulgação da lei nº 19/ nº19/VII/2007, de 26 VII/2007, sobre a protecção dos de Novembro, sobre a direitos dos PVVIH protecção dos direitos das PVVIH, bem como a sua divulgação nos - Promover a regulamentação diferentes segmentos da lei sobre a protecção dos da sociedade cabo- direitos dos PVVIH verdiana -Elaborar um documento de política nacional de luta contra a SIDA - Realizar campanhas pú- blicas contra o estigma e a discriminação das PVVIH https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 282 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 4.1.2.Promover a - Promover a criação de um criação de incentivos sistema de incentivos às em- às empresas que em- presas que empreguem PVVIH pregam seropositivos, bem como a sua divul- gação, no contexto da legislação laboral na- - Realizar campanhas de cional e internacional divulgação dos incentivos às empresas que empreguem PVVIH 4.1.3.Promover a - Promover a regulamenta- regulamentação da ção da lei do mecenato para o lei do mecenato para sector da saúde a área da saúde -Realizar campanhas de divulgação da lei do mecenato para o sector da saúde Eixo de Intervenção 5 - Implicação e Articulação Multisectoriais Objectivo Geral 5.1. – Reforçar a coordenação e a articulação intra e inter-sectores (ministérios, câmaras muni- cipais, sector privado e sociedade civil), com vista à criação de sinergias e multiplicação das acções de prevenção e controlo da epidemia. Área de Prestação de Serviço – Coordenação e articulação Objectivos/ Acções ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV1 483000 002089 5.1.1.Redinamizar o - Realizar as reuniões ordiná- CCS-SIDA, enquan- rias do CCS-SIDA to órgão coordenador nacional do combate -Instituir uma reunião anual ao VIH-SIDA de avaliação e de programação das actividades, com todos os parceiros na luta contra a SIDA -Consolidar o sistema de par- tilha de informações entre os diversos actores - Instituir missões periódicas de supervisão junto dos parcei- ros a nível central e municipal - Criar uma plataforma de articulação dos actores com intervenção no domínio de apoio social e económico aos infectados e afectados 5.1.2.Melhorar a ar- -Realizar, semestralmente, ticulação do Ministé- reuniões de articulação entre rio da Saúde com os o PLS e parceiros prestadores demais parceiros, na de cuidados continuados às perspectiva da imple- PVVIH mentação do Plano 5.1.3.Consolidar a ar- -Promover encontros semes- ticulação entre os pro- trais entre o PLS, PNLT, o Ser- gramas PLS e PNLT, viço de Vigilância Epidemioló- de modo a garantir o gica e o núcleo de seguimento acesso dos doentes de e avaliação do SE-CCS-SIDA tuberculose ao ADV do VIH e à sua refe- renciação adequada, junto dos serviços de saúde, para efeito de seguimento https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 283 5.1.4.Garantir a par- -Assegurar o apoio técnico a ticipação efectiva das todos os actores e parceiros Câmaras Municipais públicos, para elaboração e im- e dos diferentes Mi- plementação de planos opera- nistérios, Institutos cionais de luta contra a SIDA e empresas Públicas, nas suas instituições através da elaboração e implementação de -Assegurar a actualização de planos operacionais pontos focais/equipas secto- de luta contra a SIDA riais de coordenação da luta contra a SIDA em cada Ins- titruição 5.1.5.Reactivar os co- -Reactivar os comités munici- mités municipais de pais de luta contra a SIDA luta contra a SIDA 5.1.6.Reforçar o papel -Realizar, anualmente um da Plataforma das encontro nacional de reflexão ONG como entidade sobre a implementação dos mobilizadora das or- planos operacionais das ONG ganizações da socieda- de civil (ONG e OBC), na implementação deste Plano - Dinamizar o funcionamento da rede de ONG com interven- ção na prevenção e controlo da epidemia, sob a coordenação da Plataforma das ONG 5.1.7.Assegurar uma - Assinar com as Câmaras do implicação mais efec- Comércio protocolos de parce- tiva do sector privado ria para a luta contra a SIDA1 483000 002089 na luta contra a SIDA - Realizar campanhas de ad- vocacia para a implicação e o efectivo engajamento do sector privado na luta contra a SIDA Eixo de Intervenção 6 - Capacitação e Mobilização de Recursos Objectivo Geral 6.1. - Melhorar a capacidade institucional e garantir os recursos necessários para a implemen- tação do Plano, assegurando uma cultura de seguimento e avaliação e melhores condições de eficácia, eficiência e efectividade, numa perspectiva de transparência e sustentabilidade. Área de Prestação de Serviços – Reforço institucional ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV 6.1.1.Reforçar a capa- - Reforçar em recursos hu- citação e a afectação manos os serviços sociais das de recursos humanos delegacias de saúde e das necessários, de modo Câmaras Municipais, para o a permitir uma me- acompanhamento e apoio dos lhor implementação infectados e afectados do Plano - Promover a afectação de recursos humanos necessá- rios para uma abordagem integral das PVVIH, a nível das Delegacias de Saúde e das Câmaras Municipais - Reforçar e consolidar a capa- cidade institucional das ONG e associações para a resposta local ao VIH-SIDA https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 284 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 - Reforçar com recursos huma- nos as associações de apoio às PVVIH -Promover a consolidação e o reforço institucional das asso- ciações de PVVIH - Construir parcerias para o acesso à assistência técnica, junto do sistema das Nações Unidas - Promover o acesso de crian- ças e jovens vulneráveis à formação profissional - Reforçar a célula de Segui- mento e avaliação do SE-CCS- SIDA com recursos humanos - Recrutar gestores de dados ou técnicos estatísticos para o Ministério da Saúde Formação em ADV - Formar agentes de saúde, de CEJ, de ONG e voluntários, em técnicas de ADV Formação em intervenções de proximidade - Formar técnicos da saúde, incluindo os de ONG e volun-1 483000 002089 tários, em intervenções de proximidade - Formar agentes das Câmaras Municipais em intervenções de proximidade Formação em cuidados - Formar/reciclar médicos e enfermeiros no atendimento clínico das PVVIH-SIDA, na abordagem sindrómica das outras IST e no apoio psicos- social, nutricional - Formar/reciclar profissionais de saúde e mediadores de saúde, para apoiar a adesão ao tratamento - Formar pessoal de Saúde, das Câmaras Municipais e das ONG na abordagem psicosso- cial e nutricional das PVVIH - Formar pares educadores entre PVVIH - Reforçar a formação dos médicos, assistentes sociais, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos de laboratórios, psi- cólogos e membros das ONG e associações, no atendimento global das PVVIH https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 2012 285 6.1.2.Incrementar - Formar todos os actores em uma cultura de racio- seguimento e avaliação e em nalidade e de resul- gestão sustentável tados, na gestão dos recursos, numa pers- pectiva de transparên- - Reforçar a formação em ges- cia, que implique uma tão a nível municipal e local partilha mais efectiva para a elaboração de relatórios da informação sobre a financeiros dinâmica dos financia- mentos e de utilização dos recursos finan- - Reforçar a formação das ceiros equipas locais em matéria de liderança e elaboração e gestão de projectos - Participar em acções de formação a nível regional em seguimento e avaliação Eixo de Intervenção 6 - Capacitação e Mobilização de Recursos Objectivo Geral 6.1. - Melhorar a capacidade institucional e garantir os recursos necessários para a implemen- tação do Plano, assegurando uma cultura de seguimento e avaliação e melhores condições de eficácia, eficiência e efectividade, numa perspectiva de transparência e sustentabilidade. Área de Prestação de Serviços – Mobilização de recursos financeiros ANO I ANO II Objectivos específicos Acções Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. Trim. I II III IV I II III IV1 483000 002089 6.1.3.Mobilizar re- - Elaborar e implementar cursos e garantir a um plano de mobilização de sustentabilidade pro- recursos gressiva nos processos de financiamento e or- çamentação das acções de luta contra a SIDA, - Realizar a advocacia neces- de modo a garantir a sária para a integração de sua perenização verbas destinadas a cuidados continuados para as PVVIH, nos orçamentos das instituições vocacionadas para esse tipo de serviço - Mobilizar recursos do sector privado nacional e internacional para o financiamento das ac- ções de apoio sócio-económico às PVVIH e familiares, com destaque para os órfãos de SIDA e crianças vulneráveis - Fomentar o mecenato local para a luta contra a SIDA - Criar mecanismos de desen- volvimento de solidariedade social, para financiamento de acções de apoio sócio-económico aos infectados e afectados O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A
  • DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorENAPOR,(10.8.0.141) emem27-02-201216:44:59.09:41:52. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfrancisco (10.73.68.23)em27-02-2012 09:42:26.09:49:38. Documento descarregadoutilizadorpeloutilizador Raúl(10.73.102.139)ememem 27-02-2012 15:29:00. Documento descarregado pelo peloutilizadorantonieta(10.73.72.66) (10.8.0.142) em09:42:39. 09:10:30. Documento descarregado pelo utilizador julianaAlcidesS.A.SOUSA emem28-02-201217:34:34. Documento descarregado utilizadorutilizadorEdna(10.73.208.24) emem27-02-201215:11:16. Documento descarregado pelopeloutilizadorfirminoJulio(10.36.224.236) emem 28-02-2012 Documento descarregado peloPAULO ALEXANDRE(10.8.0.141)emem28-02-201211:55:14. Documento descarregado peloutilizadorDomingas(10.8.0.142)em 29-02-201208:14:59. Documento descarregado utilizador AveninoIda (10.73.34.106) 28-02-2012 13:54:35. Documento descarregado utilizador Manuel Inocêncio (10.8.0.141) 28-02-201211:26:35. Documento descarregado peloutilizadorJosé Pedro(10.72.72.32) 28-02-2012 10:51:48. descarregadodescarregadoutilizador Filomeno(10.73.103.139) 29-02-2012 28-02-2012 Documento descarregado peloutilizadorAfrozina(10.8.0.142) Documento descarregado pelo utilizadorLUIS (10.73.103.82) Documento descarregado Documento pelo pelo DirecçãoRui Lourdes (10.8.0.142) 29-02-201214:39:48. utilizadorcarvalho (10.73.144.227) 27-02-201211:08:17. Maria sonia(10.72.112.50) Mateus (10.8.0.141) Adilson (10.72.240.125) 28-02-2012 17:35:17. Dario (10.72.152.137) 29-02-2012 09:46:13. Artemisa(10.72.98.64) Manuel (10.8.0.141) de João Administrativo (10.8.0.141)29-02-201209:35:58. (10.8.0.141) (10.8.0.141) em 28-02-2012 19:18:16. 27-02-201215:39:43. 27-02-201219:18:29. 10:19:37. 14:54:38. 14:05:06. 10:59:05. 10:11:22. 10:10:48. 10:10:38. 14:45:25. 14:45:08. 14:44:56. 14:44:41. 17:40:06. 09:53:46. 10:21:32. 14:21:25. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 286 I SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE FEVEREIRO DE 20121 483000 002089 I SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 672921E6-5386-4638-BFB4-3485D40B768A