Bo 20 03-2012-18 (5)

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Bo 20 03-2012-18 (5)

  1. 1. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorKatiaAna(10.73.216.200)ememem20-03-2012 10:13:12. Documento descarregado pelopeloutilizadorjulianaGabriel(10.72.122.24)em20-03-201220-03-2012 15:50:52. Documento descarregado pelopeloutilizadorJoséAntónio(10.73.141.22)em21-03-201208:32:17.09:14:43. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfirmino(10.8.0.141)em em20-03-201215:57:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorMateus (10.73.216.159)em21-03-201209:27:33. 09:15:50. Documento descarregado pelo utilizadorFelisminoInocêncio(10.73.103.11)20-03-201214:21:57. Documento descarregado pelopeloutilizadorDGOTDU (10.8.0.141)emem20-03-201209:23:34. Documento descarregadopeloutilizador MarialurdesJulio(10.72.108.50)20-03-2012 15:21:47.09:53:16. Documento descarregado peloutilizadorAveninoSofia (10.8.0.142) emem20-03-201215:00:42. Documento descarregadoutilizadorutilizador Miguel(10.40.224.111) 21-03-2012 09:27:42. 09:53:42. Documento descarregado pelo utilizador Natalina(10.72.36.47) Documento descarregado utilizadorutilizadorcarvalho (10.36.224.236)21-03-201209:03:54. Documento descarregado pelo Camara evandro (10.73.72.66) Documento descarregado peloutilizadorAntónio (10.73.103.139) 20-03-2012 15:21:55. Documento descarregado peloutilizadorMafaldo(10.72.116.37) 21-03-2012 16:10:44. Documento descarregado peloutilizadorfirmino (10.8.0.141) Documento descarregado utilizadorManuelLux (10.72.152.79) Documento descarregado peloutilizadorArtemisa(10.72.152.45) em21-03-201208:35:10. descarregado pelo Documento descarregado Direcçãode Pedro(10.72.72.34) emem21-03-201211:47:53. Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51. eneida Thomás (10.8.0.142) em em 21-03-2012 antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40. Municipal (10.72.80.141) Amandio(10.72.112.50) José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45. Domingas(10.8.0.141) Adilson (10.56.224.179) francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05. Liliana (10.72.112.27) Carlos (10.73.103.58) Pachy (10.72.112.51) Elisaalice(10.72.98.64) emanuel (10.8.0.142) António (10.8.0.142) Raúl (10.72.112.93) João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47. António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27. Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49. (10.8.0.142) (10.73.144.227) 20-03-201208:40:13. (10.8.0.142) Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58. 21-03-201208:17:19. 21-03-201210:47:56. em 10:31:05. 18:32:31. 18:32:21. 18:32:07. 18:32:05. 18:31:42. 18:31:35. 17:08:33. 15:34:39. 15:30:25. 10:08:23. 10:04:55. 17:44:43. 09:03:23. 10:30:10. 14:30:01. 14:26:34. 14:24:11. 14:23:46. 14:23:35. 12:17:29. 12:15:12. 14:28:37. 14:49:33. 09:31:10. 09:18:28. 11:44:20. 15:59:46. 09:00:05. 14:18:52. 11:59:00. 11:58:28. 11:48:26. 11:16:49. 08:25:11. 08:21:54. 11:48:12. 12:06:15. 14:13:47. 14:13:32. 10:57:41. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Terça-feira, 20 de Março de 2012 II Série Número 18 BOLETIM OFICIAL1 499000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Despacho nº 380/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Edson Fontes Andrade Medina, técnico parlamentar de 1ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, nas funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV. ...................................................................................................................... 346 Rectificação nº 34/2012: Rectificando a nomeação de Pedro Rodrigues Lopes no cargo de assessor do Secretário-Geral da Assem- bleia Nacional. .................................................................................................................................... 346 CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Resolução nº 15/2012: (II Série) Nomeando Emanuel Henrique Semedo Duarte, Conselheiro de Embaixada do 3.° Escalão, do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Geral do Protocolo do Estado, do Ministério das Relações Exteriores. .. 346 CHEFIA DO GOVERNO: Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de Despacho nº 381/2012: Aposentando João Evangelista Machado, condutor auto-pesado, da Câmara Municipal de Porto Novo. . 346 Extracto de Despacho nº 382/2012: Concedendo aposentação definitiva à Filomena dos Reis Monteiro Andrade Correia, oficial administrativo, do Secretariado do Conselho de Ministros. ....................................................................................... 347 Extracto de Despacho nº 383/2012: Aposentando Margarida Júlia Souto Amado, especialista auxiliar, do quadro de pessoal da Direcção Nacional da Polícia Judiciária. ........................................................................................................... 347 https://kiosk.incv.cv A81A4446-8C13-4E2F-BC48-CC32C1C01F57
  2. 2. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorKatiaAna(10.73.216.200)ememem20-03-2012 10:13:12. Documento descarregado pelopeloutilizadorjulianaGabriel(10.72.122.24)em20-03-201220-03-2012 15:50:52. Documento descarregado pelopeloutilizadorJoséAntónio(10.73.141.22)em21-03-201208:32:17.09:14:43. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfirmino(10.8.0.141)em em20-03-201215:57:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorMateus (10.73.216.159)em21-03-201209:27:33. 09:15:50. Documento descarregado pelo utilizadorFelisminoInocêncio(10.73.103.11)20-03-201214:21:57. Documento descarregado pelopeloutilizadorDGOTDU (10.8.0.141)emem20-03-201209:23:34. Documento descarregadopeloutilizador MarialurdesJulio(10.72.108.50)20-03-2012 15:21:47.09:53:16. Documento descarregado peloutilizadorAveninoSofia (10.8.0.142) emem20-03-201215:00:42. Documento descarregadoutilizadorutilizador Miguel(10.40.224.111) 21-03-2012 09:27:42. 09:53:42. Documento descarregado pelo utilizador Natalina(10.72.36.47) Documento descarregado utilizadorutilizadorcarvalho (10.36.224.236)21-03-201209:03:54. Documento descarregado pelo Camara evandro (10.73.72.66) Documento descarregado peloutilizadorAntónio (10.73.103.139) 20-03-2012 15:21:55. Documento descarregado peloutilizadorMafaldo(10.72.116.37) 21-03-2012 16:10:44. Documento descarregado peloutilizadorfirmino (10.8.0.141) Documento descarregado utilizadorManuelLux (10.72.152.79) Documento descarregado peloutilizadorArtemisa(10.72.152.45) em21-03-201208:35:10. descarregado pelo Documento descarregado Direcçãode Pedro(10.72.72.34) emem21-03-201211:47:53. Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51. eneida Thomás (10.8.0.142) em em 21-03-2012 antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40. Municipal (10.72.80.141) Amandio(10.72.112.50) José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45. Domingas(10.8.0.141) Adilson (10.56.224.179) francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05. Liliana (10.72.112.27) Carlos (10.73.103.58) Pachy (10.72.112.51) Elisaalice(10.72.98.64) emanuel (10.8.0.142) António (10.8.0.142) Raúl (10.72.112.93) João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47. António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27. Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49. (10.8.0.142) (10.73.144.227) 20-03-201208:40:13. (10.8.0.142) Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58. 21-03-201208:17:19. 21-03-201210:47:56. em 10:31:05. 18:32:31. 18:32:21. 18:32:07. 18:32:05. 18:31:42. 18:31:35. 17:08:33. 15:34:39. 15:30:25. 10:08:23. 10:04:55. 17:44:43. 09:03:23. 10:30:10. 14:30:01. 14:26:34. 14:24:11. 14:23:46. 14:23:35. 12:17:29. 12:15:12. 14:28:37. 14:49:33. 09:31:10. 09:18:28. 11:44:20. 15:59:46. 09:00:05. 14:18:52. 11:59:00. 11:58:28. 11:48:26. 11:16:49. 08:25:11. 08:21:54. 11:48:12. 12:06:15. 14:13:47. 14:13:32. 10:57:41. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 344 II SÉRIE — NO 18 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 20 DE MARÇO DE 2012 Extracto de Despacho nº 384/2012: Aposentando Maria Gracinda Semedo Spínola Fernandes, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................. 347 Extracto de Despacho nº 385/2012: Aposentando Tomás Nascimento Cruz, professor de ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........................................................................................................................ 347 Extracto de Despacho nº 386/2012: Aposentando João Garcia, ex-trabalhador jornaleiro, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestru- turas e Economia Marítima. ............................................................................................................... 347 Extracto de Despacho nº 387/2012: Aposentando Felisberto Lopes Tavares, professor de ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.................................................................................................................... 347 Extracto de Despacho nº 388/2012: Aposentando Maria Antónia Ferreira Semedo, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 348 Extracto de Despacho nº 390/2012: Aposentando Maria Antónia Ferreira Semedo, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 348 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração: Extracto de despacho nº 391/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento, referente à Filomena Libânia Monteiro Évora, médica principal, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do1 499000 002089 Ministério da Saúde. ........................................................................................................................... 348 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto do despacho nº 392/2012: Autorizando licença sem vencimento à Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, técnica profissional de 2º nível, do quadro do Ministério das Relações Exteriores. ......................................................... 348 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 393/2012: Concedendo licença sem vencimento à Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna. .............................................................................................................................................. 348 Extracto de Despacho nº 394/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Domingas Cardoso Andrade, no cargo de Directora de Serviços, da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna. ................................................................................................................................................ 348 MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 395/2012: Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Manuel Inocêncio Sousa, técnico superior prin- cipal do quadro da Direcção-Geral das Infraestruturas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima. ............................................................................................................................................. 349 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 396/2012: Nomeando, Elson Manuel Soares Santos, licenciado em comunicação social, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ...................................................................................................................... 349 https://kiosk.incv.cv A81A4446-8C13-4E2F-BC48-CC32C1C01F57
  3. 3. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorKatiaAna(10.73.216.200)ememem20-03-2012 10:13:12. Documento descarregado pelopeloutilizadorjulianaGabriel(10.72.122.24)em20-03-201220-03-2012 15:50:52. Documento descarregado pelopeloutilizadorJoséAntónio(10.73.141.22)em21-03-201208:32:17.09:14:43. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfirmino(10.8.0.141)em em20-03-201215:57:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorMateus (10.73.216.159)em21-03-201209:27:33. 09:15:50. Documento descarregado pelo utilizadorFelisminoInocêncio(10.73.103.11)20-03-201214:21:57. Documento descarregado pelopeloutilizadorDGOTDU (10.8.0.141)emem20-03-201209:23:34. Documento descarregadopeloutilizador MarialurdesJulio(10.72.108.50)20-03-2012 15:21:47.09:53:16. Documento descarregado peloutilizadorAveninoSofia (10.8.0.142) emem20-03-201215:00:42. Documento descarregadoutilizadorutilizador Miguel(10.40.224.111) 21-03-2012 09:27:42. 09:53:42. Documento descarregado pelo utilizador Natalina(10.72.36.47) Documento descarregado utilizadorutilizadorcarvalho (10.36.224.236)21-03-201209:03:54. Documento descarregado pelo Camara evandro (10.73.72.66) Documento descarregado peloutilizadorAntónio (10.73.103.139) 20-03-2012 15:21:55. Documento descarregado peloutilizadorMafaldo(10.72.116.37) 21-03-2012 16:10:44. Documento descarregado peloutilizadorfirmino (10.8.0.141) Documento descarregado utilizadorManuelLux (10.72.152.79) Documento descarregado peloutilizadorArtemisa(10.72.152.45) em21-03-201208:35:10. descarregado pelo Documento descarregado Direcçãode Pedro(10.72.72.34) emem21-03-201211:47:53. Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51. eneida Thomás (10.8.0.142) em em 21-03-2012 antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40. Municipal (10.72.80.141) Amandio(10.72.112.50) José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45. Domingas(10.8.0.141) Adilson (10.56.224.179) francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05. Liliana (10.72.112.27) Carlos (10.73.103.58) Pachy (10.72.112.51) Elisaalice(10.72.98.64) emanuel (10.8.0.142) António (10.8.0.142) Raúl (10.72.112.93) João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47. António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27. Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49. (10.8.0.142) (10.73.144.227) 20-03-201208:40:13. (10.8.0.142) Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58. 21-03-201208:17:19. 21-03-201210:47:56. em 10:31:05. 18:32:31. 18:32:21. 18:32:07. 18:32:05. 18:31:42. 18:31:35. 17:08:33. 15:34:39. 15:30:25. 10:08:23. 10:04:55. 17:44:43. 09:03:23. 10:30:10. 14:30:01. 14:26:34. 14:24:11. 14:23:46. 14:23:35. 12:17:29. 12:15:12. 14:28:37. 14:49:33. 09:31:10. 09:18:28. 11:44:20. 15:59:46. 09:00:05. 14:18:52. 11:59:00. 11:58:28. 11:48:26. 11:16:49. 08:25:11. 08:21:54. 11:48:12. 12:06:15. 14:13:47. 14:13:32. 10:57:41. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 18 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 20 DE MARÇO DE 2012 345 MUNICÍPIO DA BOA VISTA: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 397/2012: Contratando, Gersilío Iliano Almeida Lima, para, em regime de contrato de avença, prestar serviços no Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Boa Vista. .................................................................... 349 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU: Câmara Municipal: Deliberação nº 34/AM/2011 Aprovar o quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau”. .............................. 349 MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ: Assembleia Municipal: Deliberação nº 34/AM/2012: Aprovando o Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento, da Câmara Municipal de Santa Cruz...................................................................................................................................................... 351 MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE: Câmara Municipal: Deliberação nº 2/2012: Nomeando, Mónica Ester Semedo Barbosa Vicente, do departamento de urbanismo e obras da Câmara Municipal de São Filipe, definitivamente na carreira do pessoal técnico do quadro comum, na referida1 499000 002089 categoria. ............................................................................................................................................. 360 Extracto de Despacho nº 398/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Amílcar António Silva Brandão Lopes, no cargo de Director/Delegado do SASMA (Serviço Autónomo de Saneamento, Mecânico Auto), da Câmara Mu- nicipal de São Filipe. ........................................................................................................................... 360 Extracto de Despacho nº 399/2012: Nomeando Amílcar António Silva Brandão Lopes, para desempenhar funções de assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe. .................................................................................................. 360 Extracto de Despacho nº 400/2012: Nomeando Caetano Alves Gomes Mendes, para em comissão ordinária de serviços, desempenhar funções de Director/Delegado do SASMA (Serviço Autónomo Municipal de Saneamento e Mecânica Auto), da Câmara Municipal de São Filipe. ....................................................................................................... 360 Extracto de Despacho nº 401/2012: Nomeando Ernesto Chê Guevara Mendes Barbosa da Silva, em comissão ordinária de serviços, para desempenhar funções de Director de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe. ......................................................................................................................... 360 MUNICÍPIO DA RIBRIRA GRANDE DE SANTIAGO: Assembleia Municipal: Deliberação nº 47/AM/2011: Aprovando o Orçamento do Município da Ribeira Grande Santiago para o ano económico de 2012. .... 360 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: PA R T E I 1 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão. Anúncio de resultados de concurso nº 8/2012 Torna público a seguinte lista de resultados do concurso para o preenchimento de três vagas na categoria de técnico superior.....................................................................................................................................374 https://kiosk.incv.cv A81A4446-8C13-4E2F-BC48-CC32C1C01F57
  4. 4. DocumentoDocumentodescarregadopeloutilizadorKatiaAna(10.73.216.200)ememem20-03-2012 10:13:12. Documento descarregado pelopeloutilizadorjulianaGabriel(10.72.122.24)em20-03-201220-03-2012 15:50:52. Documento descarregado pelopeloutilizadorJoséAntónio(10.73.141.22)em21-03-201208:32:17.09:14:43. Documento descarregado pelopelopeloutilizadorfirmino(10.8.0.141)em em20-03-201215:57:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorMateus (10.73.216.159)em21-03-201209:27:33. 09:15:50. Documento descarregado pelo utilizadorFelisminoInocêncio(10.73.103.11)20-03-201214:21:57. Documento descarregado pelopeloutilizadorDGOTDU (10.8.0.141)emem20-03-201209:23:34. Documento descarregadopeloutilizador MarialurdesJulio(10.72.108.50)20-03-2012 15:21:47.09:53:16. Documento descarregado peloutilizadorAveninoSofia (10.8.0.142) emem20-03-201215:00:42. Documento descarregadoutilizadorutilizador Miguel(10.40.224.111) 21-03-2012 09:27:42. 09:53:42. Documento descarregado pelo utilizador Natalina(10.72.36.47) Documento descarregado utilizadorutilizadorcarvalho (10.36.224.236)21-03-201209:03:54. Documento descarregado pelo Camara evandro (10.73.72.66) Documento descarregado peloutilizadorAntónio (10.73.103.139) 20-03-2012 15:21:55. Documento descarregado peloutilizadorMafaldo(10.72.116.37) 21-03-2012 16:10:44. Documento descarregado peloutilizadorfirmino (10.8.0.141) Documento descarregado utilizadorManuelLux (10.72.152.79) Documento descarregado peloutilizadorArtemisa(10.72.152.45) em21-03-201208:35:10. descarregado pelo Documento descarregado Direcçãode Pedro(10.72.72.34) emem21-03-201211:47:53. Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51. eneida Thomás (10.8.0.142) em em 21-03-2012 antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40. Municipal (10.72.80.141) Amandio(10.72.112.50) José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45. Domingas(10.8.0.141) Adilson (10.56.224.179) francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05. Liliana (10.72.112.27) Carlos (10.73.103.58) Pachy (10.72.112.51) Elisaalice(10.72.98.64) emanuel (10.8.0.142) António (10.8.0.142) Raúl (10.72.112.93) João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47. António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27. Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49. (10.8.0.142) (10.73.144.227) 20-03-201208:40:13. (10.8.0.142) Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58. 21-03-201208:17:19. 21-03-201210:47:56. em 10:31:05. 18:32:31. 18:32:21. 18:32:07. 18:32:05. 18:31:42. 18:31:35. 17:08:33. 15:34:39. 15:30:25. 10:08:23. 10:04:55. 17:44:43. 09:03:23. 10:30:10. 14:30:01. 14:26:34. 14:24:11. 14:23:46. 14:23:35. 12:17:29. 12:15:12. 14:28:37. 14:49:33. 09:31:10. 09:18:28. 11:44:20. 15:59:46. 09:00:05. 14:18:52. 11:59:00. 11:58:28. 11:48:26. 11:16:49. 08:25:11. 08:21:54. 11:48:12. 12:06:15. 14:13:47. 14:13:32. 10:57:41. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 346 II SÉRIE — NO 18 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 20 DE MARÇO DE 2012 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL Nacional, por delegação de S. Exª o Presidente da Assembleia Na- cional, respeitante à nomeação de Pedro Rodrigues Lopes no cargo de assessor do Secretário-Geral da Assembleia Nacional, pelo que ––––– de novo se publica: Secretaria-Geral Extracto do Despacho de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, por delegação de S. Exª o Presidente Extracto de Despacho nº 380/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: da Assembleia Nacional: De 31 de Janeiro de 2012: De 12 de Março de 2012: Edson Fontes Andrade Medina, técnico parlamentar de 1ª classe, Pedro Rodrigues Lopes, técnico parlamentar principal, referência 15, referência 14, escalão B, do quadro do pessoal da Assembleia escalão E, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, nomeado Nacional, desempenhando em comissão ordinária de serviço as para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, assessor do Secretário-Geral, ao abrigo do artigo 30° da Lei dada por finda a referida comissão de serviço, a seu pedido, com Orgânica da Assembleia Nacional, conjugado com o n° 3 do artigo efeitos a partir de 1 de Março de 2012. 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012. ––––– A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.01 Rectificação nº 34/2012 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de Contas). Por erro da Administração foi publicado de forma inexacta no Boletim Oficial n° 15, II Série, de 6 de Março de 2012, o extracto Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 13 de Março do despacho de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia de 2012. – O Secretário-Geral Adalberto de Oliveira Mendes.1 499000 002089 PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS CHEFIA DO GOVERNO ––––– ––––– Resolução nº 15/2011 (II Série) SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de de Março Direcção-Geral da Administração Pública Nos termos do n.° 1 do artigo 39.° do Decreto-Lei n.° 86/92, de 16 Extracto de Despacho nº 381/2012 – Da Directora-Geral da de Julho, conjugado com o n.° 1 do artigo 3.° e o n.° 1 do artigo 6.° do Administração Pública, por subdelegação de competência de Decreto-Legislativo n.° 13/97; e S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265.° da Consti- De 19 de Dezembro de 2011: tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: João Evangelista Machado, condutor auto-pesado, referência 4, Artigo 1° escalão C, da Câmara Municipal de Porto Novo – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo Nomeação 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, É nomeado Emanuel Henrique Semedo Duarte, conselheiro de com direito a pensão anual de 307.080$00 (trezentos e sete mil e embaixada do 3.° escalão, do quadro de pessoal diplomático do Minis- oitenta escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade tério das Relações Exteriores, para, em comissão ordinária de serviço, com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de exercer o cargo de Director-Geral do Protocolo do Estado, do Ministério Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao das Relações Exteriores. Estado, incluindo os aumentos legais. Artigo 2° Por despacho de 29 de Outubro de 2010, do Director Nacional da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas Entrada em vigor em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, e 7 meses. A presente resolução entra imediatamente em vigor e produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011. A dívida no montante de 76.358$00 (setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizada em 270 prestações Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Março de 2012. mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 231$00 e as restantes no valor de 283$00. José Maria Pereira Neves Por despacho de 7 de Outubro de 2011, do Secretário Municipal da Publique-se Câmara Municipal de Porto Novo, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves período de 1 de Janeiro de 1968 a 30 de Dezembro de 1982. https://kiosk.incv.cv A81A4446-8C13-4E2F-BC48-CC32C1C01F57

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