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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Terça-feira, 10 de Abril de 2012 II Série Número 23 BOLETIM OFICIAL1 514000 002089 ÍNDICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: PA RT E A Direcção-Geral de Admiminstração: Extracto de Despacho nº 478/2012: Requisitando Ana Jaqueline Alves Barbosa Marques da Silva, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de conselheira de S. Exª o Presidente da República. ......................................... 461 Extracto de Despacho nº 479/2012: Requisitando Gabriel da Silva Gonçalves, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Director-Geral da Administração da Presidência da República. ...................................................... 461 ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de Despacho nº 480/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Emelda Isabel Lopes Sena, nas funções de secretária do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional. .................................................................... 462 https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 458 II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRL DE 2012 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública. Extracto de Despacho nº 481/2012: Aposentando Catarino Almeida Varela, ex- condutor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. ................................................................................................................ 462 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração: Extracto de despacho nº 482/2012: Transferindo para o Hospital Regional Santiago Norte José Lino Fernandes Barreto, quadro da Direcção- Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ........................................... 462 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Comunicação nº 11/2012: Comunica-se que Gabriel Silva Gonçalves, que se encontrava em comissão ordinária de serviço como Secretário Municipal da Câmara Municipal da Praia, apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Fe- vereiro de 2012. ................................................................................................................................... 462 Extracto de Despacho nº 483/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Albertino Abreu Semedo, na qualidade de pai representante do filho menor de Maria José da Veiga de Pina, que foi redactora da Assembleia Nacional. ......... 463 Extracto de Despacho nº 484/2012:1 514000 002089 Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Matilde Semedo Fernandes, na qualidade de conjugue sobrevivo de Carlos Alberto Mendes Tavares, que foi guarda-florestal. .......................................... 463 Extracto de Despacho nº 485/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Beatriz Vaz Batalha, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benjamim Pereira Moniz, aposentado. ......................................................................................... 463 Extracto de Despacho nº 486/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Gabriela de Jesus Borges Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo e mãe representante do filho menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira. ................................................................................................................. 463 Extracto de Despacho nº 487/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Eloisa dos Reis Cardoso, na qualidade de mãe representante do filhos menores de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira. ........ 463 Extracto de Despacho nº 488/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Anett Mendes Tavares, na qualidade de mãe rep- resentante da filha menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira. ............................................................................................................................................. 464 Extracto de Despacho nº 489/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Luiza da Moura Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo de Domingos Vaz, que foi guarda-florestal MDR. ............................................................................ 464 Extracto de Despacho nº 490/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Margarida Mendes Costa, na qualidade de mãe representante de filha menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor de ensino secundário. ........... 464 Extracto de Despacho nº 491/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ana Ilda Sousa Mendes, na qualidade de mãe representante do filho menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor de ensino secundário. ........ 464 Extracto de Despacho nº 492/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Leny Zita Costa de Sousa, na qualidade de filha maior de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor de ensino secundário. ...................................... 464 https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRIL DE 2012 459 Extracto de Despacho nº 493/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ana Maria Varela Caialo, na qualidade de unido de facto e mãe representante do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor especial. ....... 465 Extracto de Despacho nº 494/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Tereza de Pina Borges Fernandes, na qualidade de mãe representante do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor especial. .................. 465 Extracto de Despacho nº 495/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Ascenção Canuto Lobo, na qualidade de conjugue sobrevivo de António Gonçalves Rosário, que foi aposentado........................................................... 465 Extracto de Despacho nº 496/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Gomes Tavares Silva, na qualidade de conjugue sobrevivo de José de Lourdes Vaz Silva. ............................................................................................ 465 Extracto de Despacho nº 497/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Carlos Fernandes, na qualidade de pai representante do filho menor de Maria de Lourdes Andrade Alves de Azevedo Fernandes, que foi assessora do Secretario do Estado de Administração Publica.................................................................................................. 465 Extracto de Despacho nº 498/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Nádia Raquel Pinto Teixeira, na qualidade de mãe repre- sentante do filho menor de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado. ................... 466 Extracto de Despacho nº 499/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Carla Cristina Ortet Benchimol, na qualidade de filha maior de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado. ................................................. 4661 514000 002089 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho conjunto nº 500/2012: Transferindos, os seguintes funcionários da Direcção-Geral de Solidariedade Social do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.. ................................................. 466 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Gabinetes: Despacho conjunto nº 1/2012: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “JASMIN HOTEL & SEA SPA”. .................................................................................................................................................... 466 Despacho conjunto nº 2/2012: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “APARTHOTEL VISTA OCEANO”. ........................................................................................................................................... 466 Despacho conjunto nº 3/2012: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “RESIDENCIAL SANTA MARIA”. ............................................................................................................................................... 467 Despacho conjunto nº 4/2012: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “POUSADA CIDADE VELHA”. .............................................................................................................................................. 467 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 501/2012: Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de António José Medina dos Santos Baptista, no cargo de assessor do Ministro do Turismo, Industria e Energia. ................................ 467 https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 460 II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRL DE 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de Despacho nº 502/2012: Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária de serviço de Mário Semedo Gomes Veiga, no cargo de Director do Gabinete da Ministra da Educação e Desporto. ............................. 467 Extracto de Despacho nº 503/2012: Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes das Escolas Secundárias abaixo discriminadas. .................................................................................................... 467 Extracto de Despacho nº 504/2012: Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes das Delegações do MED abaixo discriminadas................................................................................................................. 469 Extracto de Despacho nº 505/2012: Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes em exercício de funções nas estruturas Centrais do MED abaixo discriminadas. .................................................... 471 Rectificação nº 27/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª o ex. Secretário de Estado da Educação, publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série referente a promoção do pessoal dirigente do MED. .................................................. 472 Rectificação nº 28/2012: Rectificando a publicado feita no Boletim Oficial n.º 14, II Série de 6 de Abril de 2011, o despacho de S. Ex.ª o ex. Ministro da Educação e Desporto, referente a promoção do pessoal dirigente do MED............ 472 MINISTÉRIO DA CULTURA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 506/2012: Celebrando o contrato de Gestão com Reina Vaz dos Reis, para exercer as funções de Directora de Ad- ministração e Finanças do Instituto da Investigação e do Património Culturais. .......................... 474 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Secretaria: PA RT E D1 514000 002089 Acordão nº 5/2012: Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso de Contencioso Administrativo, nº 05/2012, em que é recorrente, Guilherme do Espírito Santo Mendonça Lopes e recorrida, S. Exciaª o Sr. Ministro da Administração Interna. ....................................................................................................................... 474 Acordão nº 09/2012: Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 26/2009, em que é recorrente, Sílvia Delgado Costa e recorrida S. Exª a Ministra da Justiça. .................................... 476 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: Secretaria: Extracto das Deliberações: Nomeando Leonel Rodrigo Gomes Tavares para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as fun- ções de Secretário da Inspecção Judicial e autorizando, a permuta entre os ajudantes de escrivões de direito, nomeando Filipe Andrade para exercer as funções de Secretário do mesmo Tribunal e trans- ferindo Maria Socorro Tavares Vieira para desempenhar as funções no Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento. ....................................................................................................................................... 478 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Secretaria: Extracto de Deliberação nº 15/2012: Transferindo, Luísa Vaz, Ajudante de Escrivão de Direito, colocada na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, para a Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal............ 478 Extracto de Deliberação nº 16/2012: Autorizando, a permuta entre Domingos Lopes Garcia, Ajudante de Escrivão de Direito colocado na Pro- curadoria da República da Comarca Santa Catarina, e Orlando Furtado Afonso, Ajudante de Escrivão de Direito colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz. ............................. 478 MUNICÍPIO DA PRAIA: Câmara Municipal: PA RT E G Extracto de Despacho nº 507/2012: Nomeando Andreia Cristina Mendes Mosso, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pes- soal da Câmara Municipal da Praia................................................................................................... 479 Extracto de Despacho nº 508/2012: Nomeando António Monteiro Vaz, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. .............................................................................................................. 479 Extracto de Despacho nº 509/2012: Nomeando Celestino Barbosa Afonso, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. .............................................................................................................. 479 https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRIL DE 2012 461 Extracto de Despacho nº 510/2012: Nomeando Manuelzinho dos Reis Leite, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ......................................................................................................... 479 Extracto de Despacho nº 511/2012: Nomeando Gilson Jorge Rodrigues Correia, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ......................................................................................................... 479 Extracto de Despacho nº 512/2012: Nomeando Lavínia Eleonora da Cruz Fortes, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pes- soal da Câmara Municipal da Praia................................................................................................... 479 Extracto de Despacho nº 513/2012: Nomeando Alécio Virgínia Silva Mendes, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ......................................................................................................... 479 Extracto de Despacho nº 514/2012: Nomeando Isabel Maria Rocha Delgado, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ......................................................................................................... 479 Extracto de Despacho nº 515/2012: Nomeando Jairsa Soraia dos Santos Nascimento Ferreira, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................ 479 Extracto de Despacho nº 516/2012: Nomeando Valdir Barros Frederico, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. .............................................................................................................. 479 Extracto de Despacho nº 517/2012: Nomeando Bernardino Robalo Évora, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. .............................................................................................................. 479 Extracto de Despacho nº 518/2012: Nomeando Dília Lubrano Monteiro dos Reis Borges, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ....................................................................................... 4801 514000 002089 Extracto de Despacho nº 519/2012: Concedendo Licença sem Vencimento a Vanusa Helena Duarte Delgado, Assistente Administrativo, da Câmara Municipal da Praia. .............................................................................................................. 480 TRIBUNAL DE CONTAS: Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais: PA RT E I 1 Anúncio de Concurso n.° 12/2012: O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) pretende contratar um quadro para desempenhar as funções de Director do Serviço de apoio técnico por meio de um concurso interno (aberto ao pessoal do quadro privativo do TCCV) e externo (aberto a todos os indivíduos que não estejam vinculados ao quadro privativo do TCCV). ............................................................................................................................ 480 PA RT E A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Extracto do Despacho conjunto nº 479/2012: – De S. Exª o Chefe da Casa Civil da Presidência da República e S. Exª a ––––– Ministra das Finanças e do Planeamento: Direcção-Geral da Administração De 30 de Janeiro de 2012: Extracto do Despacho conjunto nº 478/2012: – De S. Exª o Presidente da República e S. Exª o Presidente da Assembleia Ao abrigo do disposto no artigo 8° do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de Nacional: Dezembro, é requisitado, Gabriel da Silva Gonçalves, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Director-Geral da De 20 de Março de 2012: Administração da Presidência da República, com efeitos a partir Ao abrigo do disposto no artigo 8° do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de de 1 de Fevereiro de 2012. Dezembro, conjugado com o disposto nos n°s 1 do artigo 3° e 3 do artigo 4° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 e Julho, é requisitada Ana Jaqueline Alves Barbosa Marques da Silva, para exercer, em Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas. comissão ordinária de serviço, as funções de conselheira de S. Exª o Presidente da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012. Direcção-Geral de Administração da Presidência da República, na Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas. Praia, 5 de Abril de 2012. – A Directora, Leida Semedo. https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 462 II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRL DE 2012 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto de Despacho nº 480/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: De 27 de Março de 2012: É dada por finda, a comissão ordinária de serviço de Emelda Isabel Lopes Sena, nas funções de secretária do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, com efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2012. Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 7 de Março de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO MINISTÉRO DA SAÚDE ––––– ––––– SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração Direcção-Geral da Administração Pública1 514000 002089 Extracto do despacho nº 482/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: Extracto de Despacho nº 481/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de De 7 de Março de 2012: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: José Lino Fernandes Barreto, médico especialista em orto- traumatologia (médico geral escalão IV, índice 100), do quadro da De 14 de Marco de 2012: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Dr. Agostinho Neto, transferido Catarino Almeida Varela, ex-condutor do Gabinete do Secretário de para o Hospital Regional Santiago Norte, com efeitos a partir de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação – aposentado, 15 de Março de 2012. nos termos do artigo 6° alínea c) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministé- de Dezembro, por ter apresentado uma incapacidade permanente rio da Saúde, na Praia, aos 8 de Março de 2012. – A Directora-Geral, parcial, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, Serafina Alves. emitido em sessão de 2 de Dezembro de 2010 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 21 de Dezembro do mesmo ano, –––––o§o––––– com direito á pensão anual de 301.020$00 (trezentos e um mil e vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade MINISTÉRIO DAS FINANÇAS com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de E DO PLANEAMENTO Sobrevivência, correspondente a 10 anos e 4 meses de serviço ––––––– prestado ao Estado. Direcção-Geral de Planeamento, Por despacho de 30 de Maio de 2011 do Director Nacional do Orça- mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento Orçamento e Gestão de descontos de quotas em atraso para compensação de aposentação, Comunicação nº 11/2012 referente ao período de 3 anos, 6 meses e 5 dias. Para os devidos efeitos, comunica-se que Gabriel Silva Gonçalves, O montante em dívida no valor de 35.382$00 (trinta e cinco mil, inspector tributário superior, referência 15, escalão D, do quadro priva- trezentos e oitenta e dois escudos), deverá ser descontado em 36 tivo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 977$00 e as de serviço como Secretário Municipal da Câmara Municipal da Praia, restantes no valor de 983$00. apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Fevereiro de 2012. A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério 04, Cód. 0305030101 do Orçamento vigente. – Visado pelo Tribunal de das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 7 de Março de 2012. – A Contas, em 23 de Março de 2012: Directora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRIL DE 2012 463 Direcção Nacional do Orçamento Extracto de Despacho nº 486/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a e da Contabilidade Pública Ministra das Finanças e do Planeamento: Extracto de Despacho nº 483/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a De 21 de Fevereiro de 2012: Ministra das Finanças e do Planeamento: Gabriela de Jesus Borges Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo De 20 de Fevereiro de 2012: e mãe representante do filho menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira, falecido Albertino Abreu Semedo, na qualidade de pai representante do a 2 de Fevereiro de 2008, fixada ao abrigo do disposto nos artigos filho menor de Maria José da Veiga de Pina, que foi redactora 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, conjugado da Assembleia Nacional, falecido a 8 de Março de 2011, fixada ao com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 pensão de sobrevivência a seu favor e da filha menor o valor anual de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor do filho de 86.592$00 (oitenta e seis mil e quinhentos e noventa e dois menor no valor anual de 124.500$00 (cento e vinte e quatro mil escudos) conforme a discriminação seguinte: quinhentos escudos) conforme a discriminação seguinte: Filho: Viúva ..................................................................................69.276$00 Yasmin de Pina Semedo ..................................................124.500$00 Filha: Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Março de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Daniela Leidy Borges Lopes Furtado ...............................17.316$00 Sobrevivência. Tem a pagar a quantia de 208.214$00 quota em atraso para efeito ––––––– de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 288 prestações sendo a primeira prestação no valor de 713$00 e os Extracto de Despacho nº 484/2012 – Do Director Nacional restantes no valor de 723$00. do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do De 21 de Fevereiro de 2012: Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei Matilde Semedo Fernandes, na qualidade de conjugue sobrevivo de nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Carlos Alberto Mendes Tavares, que foi Guarda-florestal, falecido a 17 de Agosto de 2005, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2008 de1 514000 002089 e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de de sobrevivência a seu favor o valor anual de 34.092$00 (trinta Sobrevivência. e quatro mil noventa e dois escudos) conforme a discriminação seguinte: ––––––– Viúva ..................................................................................34.092$00 Extracto de Despacho nº 487/2012 – Do Director Nacional Tem a pagar a quantia de 138.731$00 quota em atraso para efeito do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em Ministra das Finanças e do Planeamento: 540 prestações sendo a primeira prestação no valor de 208$00 e os restantes no valor de 257$00 De 21 de Fevereiro de 2012: Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Eloisa dos Reis Cardoso, na qualidade de mãe representante dos filhos da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei menores de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de 43/2006 de 14 de Agosto, Decreto-Lei 9/2007 de 8 de Março, artigo ensino básico de primeira, falecido a 2 de Fevereiro de 2008, fixada 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de Dezembro, e o artigo 12º do ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. 28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2005 de dos filhos menores o valor anual de 34.632$00 (trinta e quatro acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de mil e seiscentos e trinta e dois escudos) conforme a discriminação Sobrevivência. seguinte: ––––––– Filhos: Extracto de Despacho nº 485/2012 – Do Director Nacional Adelça Daniela dos Reis Furtado .....................................17.316$00 do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Edilson Daniel dos Reis .....................................................17.316$00 De 21 de Fevereiro de 2012: Tem a pagar a quantia de 208.214$00 quota em atraso para efeito Beatriz Vaz Batalha, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benjamim de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em Pereira Moniz, aposentado, falecido a 26 de Setembro de 2011, 699 prestações sendo a primeira prestação no valor de 210$00 e os fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei restantes no valor de 298$00. n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual de 116.844$00 (cento e dezasseis mil e Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º oitocentos e quarenta e quatro escudos) conforme a discriminação da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do seguinte: Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei Viúva ................................................................................116.844$00 nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Este despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011 Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2008 de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de de Sobrevivência. Sobrevivência. https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 464 II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRL DE 2012 Extracto de Despacho nº 488/2012 – Do Director Nacional 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a sobrevivência favor do filho menor o valor anual de 129.696$00 Ministra das Finanças e do Planeamento: (cento e vinte nove mil e seiscentos e noventa e seis escudos) conforme a discriminação seguinte: De 21 de Fevereiro de 2012: Filha: Maria Anett Mendes Tavares, na qualidade de mãe representante da filha menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira, falecido a 2 de Fevereiro de 2008, Erika Margarida Mendes Lopes ....................................129.696$00 fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 1º nº 2 do Tem a pagar a quantia de 124.763$00 quota em atraso para efeito Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em favor da filha menor o valor anual de 17.316$00 (dezassete mil e 120 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.003$00 e os trezentos e dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte: restantes no valor de 1.039$00. Filha: Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2010 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Dânia Fernanda Tavares Furtado ....................................17.316$00 de Sobrevivência. Tem a pagar a quantia de 104.107$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em ––––––– 699 prestações sendo a primeira prestação no valor de 105$00 e os restantes no valor de 149$00. Extracto de Despacho nº 491/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Ministra das Finanças e do Planeamento: da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei De 23 de Fevereiro de 2012: nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2008 de Ana Ilda Sousa Mendes, na qualidade de mãe representante do acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de filho menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor Sobrevivência. de ensino secundário referência 9, escalão A, falecido a 27 de Novembro de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e Visados pelo Tribunal de Contas, em 11 de Março de 2012. 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor o valor anual de 129.696$00 ––––––– (cento e vinte nove mil e seiscentos e noventa e seis escudos)1 514000 002089 conforme a discriminação seguinte: Extracto de Despacho nº 489/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Filho: Ministra das Finanças e do Planeamento: Erikson Sousa Lopes .......................................................129.696$00 De 23 de Fevereiro de 2012: Luiza da Moura Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo de Tem a pagar a quantia de 124.763$00 quota em atraso para efeito Domingos Vaz, que foi guarda-florestal MDR, falecido a 8 de de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em Setembro de 2008, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 120 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.003$00 e os 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de restantes no valor de 1.039$00. sobrevivência seu favor o valor anual de 45.000$00 (quarenta e cinco mil escudos) conforme a discriminação seguinte: Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2010 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Viúva ..................................................................................45.000$00 de Sobrevivência. Tem a pagar a quantia de 357.457$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em ––––––– 800 prestações sendo a primeira prestação no valor de 304$00 e os restantes no valor de 447$00. Extracto de Despacho nº 492/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Ministra das Finanças e do Planeamento: da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei De 23 de Fevereiro de 2012: nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Leny Zita Costa de Sousa, na qualidade de filha maior de Hermigio Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2008 de Eurico Lopes da Costa, que foi Professor de Ensino Secundário 9A, acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de falecido a 27 de Novembro de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos Sobrevivência. artigos 64º e 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual de 129.696$00 Visado pelo Tribunal de Contas, em 8 de Março de 2012. (cento e vinte nove mil e seiscentos e noventa e seis escudos) conforme a discriminação seguinte: ––––––– Extracto de Despacho nº 490/2012 – Do Director Nacional Filha .................................................................................129.696$00 do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Tem a pagar a quantia de 124.763$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em De 23 de Fevereiro de 2012: 120 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.003$00 e os restantes no valor de 1.039$00. Margarida Mendes Costa, na qualidade de mãe representante de filha menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2010 de ensino secundário, referência 9, escalão A, falecido a 27 de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Novembro de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e de Sobrevivência. https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRIL DE 2012 465 Extracto de Despacho nº 493/2012 – Do Director Nacional nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a sobrevivência seu favor o valor anual de 92.076$00 (noventa e dois Ministra das Finanças e do Planeamento: mil e setenta e seis escudos) conforme a discriminação seguinte: De 23 de Fevereiro de 2012: Viúva ..................................................................................92.076$00 Ana Maria Varela Caialo, na qualidade de unido de facto e mãe Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º representante do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-lei monitor especial, falecido a 4 de Agosto de 2009, fixada ao abrigo 9/2007 de 8 de Março, artigo 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de Dezembro, e o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor e do o artigo 15º do Decreto-lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. filho menor o valor anual de 157.236$00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e trinta e seis escudos) conforme a discriminação Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2007 de seguinte: acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Viúva ................................................................................104.820$00 ––––––– Filho: Extracto de Despacho nº 496/2012 – Do Director Nacional Zenrique Varela Souto Barbosa ........................................52.416$00 do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Tem a pagar a quantia de 170.788$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em De 23 de Fevereiro de 2012: 130 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.282$00 e os restantes no valor de 1.314$00. Maria Gomes Tavares Silva, na qualidade de conjugue sobrevivo de José de Lourdes Vaz Silva, que foi ajudante de camião, falecido a Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º 25 de Novembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 15º do 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, conjugado Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência seu favor o valor anual de 16.788$00 Este despacho produz efeitos a partir de 04 de Agosto de 2009 de (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos) conforme a acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de discriminação seguinte: Sobrevivência. Viúva ..................................................................................16.788$00 –––––––1 514000 002089 Tem a pagar a quantia de 122.061$00 quota em atraso para efeito Extracto de Despacho nº 494/2012 – Do Director Nacional de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a 880 prestações sendo a primeira prestação no valor de 120$00 e os Ministra das Finanças e do Planeamento: restantes no valor de 139$00 De 23 de Fevereiro de 2012: Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Tereza de Pina Borges Fernandes, na qualidade de mãe representante de Sobrevivência. do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor especial, falecido a 4 de Agosto de 2009, fixada ao abrigo do ––––––– disposto nos artigos 64º e 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência favor da filha menor o Extracto de Despacho nº 497/2012 – Do Director Nacional valor anual de 52.416$00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte: Ministra das Finanças e do Planeamento: Filha: De 23 de Fevereiro de 2012: Julcia Messias Fernandes Barbosa ..................................52.416$00 Carlos Fernandes, na qualidade de pai representante do filho menor de Maria de Lourdes Andrade Alves de Azevedo Fernandes, que Tem a pagar a quantia de 85.394$00 quota em atraso para efeito foi assessora do Secretario do Estado de Administração Publica, de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em falecido a 28 de Maio de 2008, fixada ao abrigo do disposto nos 178 prestações sendo a primeira prestação no valor de 434$00 e os artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, restantes no valor de 480$00. uma pensão de sobrevivência favor da filha menor o valor anual de 198.072$00 (cento e noventa e oito mil e setenta e dois escudos) Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º conforme a discriminação seguinte: da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 15º do Decreto-lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Filha: Este despacho produz efeitos a partir de 04 de Agosto de 2009 de Stéphanie Andrade de Alves de Azevedo Fernandes.....198.072$00 acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Tem a pagar a quantia de 617.811$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em ––––––– 365 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.559$00 e os restantes no valor de 1.693$00 . Extracto de Despacho nº 495/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Ministra das Finanças e do Planeamento: da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do Decreto-lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-lei De 23 de Fevereiro de 2012: nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Maria Ascenção Canuto Lobo, na qualidade de conjugue sobrevivo Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2008 de de António Gonçalves Rosário, que foi aposentado, falecido a 5 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Julho de 2007, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º Sobrevivência. https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-04-2012 09:19:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 466 II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRL DE 2012 Extracto de Despacho nº 498/2012 – Do Director Nacional Maria Antónia Monteiro Fernandes Borges, técnica profissional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a de 2° nível, referência 7, escalão F; Ministra das Finanças e do Planeamento: Arnaldo da Costa Vaz, técnico profissional de 1° nível, De 23 de Fevereiro de 2012: referência 8, escalão G; Nádia Raquel Pinto Teixeira, na qualidade de mãe representante Arciolinda Maria Almeida Silva, técnica profissional de 2° do filho menor de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi nível, referência 7, escalão F; aposentado, falecido a 30 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério de Dezembro, uma pensão de sobrevivência favor da filha menor o da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, na valor anual de 175.992$00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos Praia, aos 2 de Abril de 2012. – O Director, Laurindo Rodrigues. e noventa e dois escudos) conforme a discriminação seguinte: –––––o§o––––– Filha: Janine Naomi Teixeira Lopes Benchimol ......................175.992$00 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão FINANÇAS E DO PLANEAMENTO de Sobrevivência. ––––– ––––––– Gabinetes Extracto de Despacho nº 499/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Despachos-Conjunto nº 1/2012 Ministra das Finanças e do Planeamento: Tendo em conta que: De 23 de Fevereiro de 2012: 1. A sociedade “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, tendo Carla Cristina Ortet Benchimol, na qualidade de filha maior de José requerido o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado, falecido a 30 INSTALAÇÃO a favor do empreendimento denominado de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, localizada na Prainha – e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão ilha de Santiago; de sobrevivência seu favor o valor anual de 175.992$00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e dois escudos) conforme 2. Se tratando de um investimento orçado na ordem dos1 514000 002089 a discriminação seguinte: 543.896.226$00 (quinhentos e quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte seis escudos Filha .................................................................................175.992$00 Cabo-verdianos) o que irá criar 29 (vinte e nove) postos de trabalho directos; Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão 3. É uma actividade que visa principalmente promover de Sobrevivência. actividade turística e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade, da capacidade de serviços e Visados pelo Tribunal de Contas, em 11 de Março de 2012. alojamentos disponíveis aos turistas; As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl. 4. O projecto enquadra-se com a política nacional para o sector 3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério do Turismo e vai de encontro ao tipo e nível das instalações das Finanças. ou serviços que procuramos promover. Direcção Nacional da Contabilidade Pública do Ministério das Finan- Decidimos, por despacho conjunto: ças e do Planeamento, na Praia aos 7 de Março de 2012. – O Director, Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empre- Elias Mendes Monteiro. endimento “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. –––––o§o––––– Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, das Finanças e do Planeamento, na Cidade da Praia, aos 16 de Março 2012. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ––––– ––––––– Despachos-Conjunto nº 2/2012 Tendo em conta que: Direcção-Geral de Planeamento, 1. A sociedade “SPENCER CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA”, Orçamento e Gestão tendo requerido o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do empreendimento denominado Extracto de Despacho conjunto nº 500/2012: – De S. Exª a “APARTHOTEL VISTA OCEANO”, localizada na Vila de Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recur- Ponta do Sol – ilha de Santo Antão; sos Humanos e S. Exª o Ministro da Justiça: 2. Se tratando de um investimento orçado na ordem dos De 15 de Março de 2012: 333.347.721$00 (trezentos e trinta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte e um escudos), o que Nos termos previsto nos n°s 3 e 4 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 54/2009, irá criar 53 (cinquenta e três) postos de trabalho directo; de 7 de Dezembro, são transferidos, para o Serviço de Reinserção Social dos Serviços Penitenciários – Ministério da Justiça, os 3. É uma actividade que visa principalmente promover seguintes funcionários da Direcção-Geral de Solidariedade Social actividade turística e contribuir para aumentar a do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos quantidade e qualidade, da capacidade de serviços e Recursos Humanos: alojamentos disponíveis aos turistas; https://kiosk.incv.cv A7647940-AE19-417D-A918-5F35D8823A2B

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