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Boletim Oficial Nº 7, de 3 de Fevereiro de 2012
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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 II Série Número 7 BOLETIM OFICIAL1 471000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de Despacho nº 154/2012: Nomeando, Ana Paula Mendes Spencer, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do líder parlamentar do PAICV. ....................................................................................... 122 Extracto de Despacho nº 155/2012: Nomeando, José Maria Tavares Varela, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional. ......................................................................... 122 Extracto de Despacho nº 156/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Daniel António Rosário Barros da Costa Alfama, no cargo de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. ............................................................... 122 Extracto de Despacho nº 157/2012: Nomeando, Domingos Varela Oliveira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. ..................................................................... 122 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de Despacho nº 158/2012: Aposentando Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polícia Nacional. ................................... 123 Extracto de Despacho nº 159/2012: Aposentando Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino básico principal, do Ministério da Educação e Desporto. ........................................................................................................................................... 123 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 120 II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Extracto de Despacho nº 160/2012: Aposentando Carlos António Fernandes, primeiro subchefe, da Polícia Nacional. .............................. 123 Extracto de Despacho nº 161/2012: Aposentando Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores. ................................................................................. 123 Extracto de Despacho nº 162/2012: Aposentando Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivão de direito, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de 1ª Classe da Praia. .......................................................................................................... 123 Extracto de Despacho nº 163/2012: Aposentando Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno da ex-Delegação de Santo Antão do Ministério das Infraestruturas e Transportes. .................................................................................................... 123 Extracto de Despacho nº 164/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viúva de Fran- cisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de serviços gerais aposentado........................................... 124 Extracto de Despacho nº 165/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Virgília Brazão da Lomba Barbosa, na qualidade de viúva de André Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado. ............................................................................. 124 Extracto de Despacho nº 166/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto pesado aposentado.................... 124 Extracto de Despacho nº 167/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Ludjero Correia, que foi chefe de esquadra aposentado. ................................................................................ 124 Extracto de Despacho nº 168/2012:1 471000 002089 Fixando pensão de sobrevivência à Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho aposentado. .................................... 124 Extracto de Despacho nº 169/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Lídia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Montrond, que foi guarda-florestal aposentado. .................................................................................................. 124 Extracto de Despacho nº 170/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Elisabete de Fátima Almeida Dias, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Marino Dias, que foi coronel aposentado ........................................................................ 125 Extracto de Despacho nº 171/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Lourenço Carvalho, que foi chefe de secção aposentado. ............................................................. 125 Extracto de Despacho nº 172/2012: Fixando pensão de sobrevivência à Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Firmino António dos Santos Spencer, que foi assistente administrativo aposentado..................... 125 Extracto de Rectificação nº 4/2012: Rectificando, o despacho do Presidente da Câmara Municipal da Praia, respeitante à aposentação ante- cipada de Joana Santa Mendes Furtado. ........................................................................................... 125 Extracto de Rectificação nº 5/2012: Rectificando, a prorrogação da comissão eventual de serviço de Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga Moreno, técnica superior da Direcção-Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento Rural....................................................................................................................... 125 Extracto de Despacho conjunto nº 173/2012: Destacando, José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior do quadro comum do Ministério das Finanças, para, exercer as funções no Ministério da Saúde .................................................................. 125 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Direcção-Geral de Administração: Extracto de Despacho nº 174/2012 Autorizando o regresso ao serviço de Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira, técnico superior, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Legislação do Ministério da Justiça, que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração. ..................................................................................................... 126 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 121 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Comunicado nº 1/2012: Comunicando que, Salomão Sanches Furtado, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções. ........................................................................................................................................ 126 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 175/2012: Nomeando, Olívio da Costa Tavares, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de condutor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126 Extracto de Despacho nº 176/2012: Nomeando, Ana Rosa dos Santos Rodrigues, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de secretária da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ....... 126 Extracto de Despacho nº 177/2012: Nomeando, José Carlos Moniz Varela, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126 Extracto de Despacho nº 178/2012: Nomeando, Ulisses do Rosário Borges da Veiga, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ..... 126 Extracto de Despacho nº 179/2012: Dando por finda a comissão de Serviço de José Carlos Moniz Varela, nas funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ............................................. 126 Extracto de Despacho nº 180/2012: Requisitando, Haicha Cláudia Correia da Fonseca Pereira Vera-Cruz, para exercer o cargo de Directora de Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos..... 126 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:1 471000 002089 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 181/2012: Nomeando, Luísa Emilia da Lomba de Morais, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural. ...................................................................... 127 Extracto de Despacho nº 182/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, nas funções de Director do Gabinete da S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural ............................................................... 127 MINISTÉRIO DA CULTURA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 183/2012: Nomeando Alexandre Guilherme Vieira Fontes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ............................................................ 127 Extracto de Despacho nº 184/2012: Nomeando Paulino Baptista Dias de Jesus, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ............................................................ 127 Extracto de Despacho conjunto nº 185/2012: Requisitando António Carlos Horta Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ................ 127 TRIBUNAL DE CONTAS: PA RT E D Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais Extracto Despacho nº 186/2012: Promovendo, Sandrine Marques dos Santos, auditora, do quadro privativo do Tribunal de Contas. . 127 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS: PA RT E G Conselho Geral: Extracto de Deliberação nº 15/2012: Aprova o orçamento para o ano de 2012.................................................................................................. 128 MUNICÍPIO DA BOA VISTA: Câmara Municipal: Extracto de Despacho nº 187/2012: Designando, Esmeralda Antonieta Martins da Costa Lima, para desempenhar as funções de Delegada Municipal da Freguesia de São João Baptista. ................................................................................. 130 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 122 II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Extracto de Despacho nº 188/2012: Designando, Rilda Maria Mendes, designada para, em regime de substituição, desempenhar o cargo de Secretária Municipal. .......................................................................................................................... 130 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA: Assembleia Municipal: Extracto de Deliberação nº 16/2012: Autorizando à Câmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponíveis, de acordo com os preços e áreas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130 Extracto de Deliberação nº 17/2012: Autorizando à Câmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponíveis, de acordo com os preços e áreas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130 Câmara Municipal: Extracto de Dileberação nº 18/2012: Contratando, José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, para, prestar serviços de assessoria jurídica permanente à Câmara Municipal de Santa Catarina. ...................................................................... 153 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS: Câmara Municipal: Extracto de Deliberação nº 19/2012: Contratando, Félix Duarte Moreira, licenciado em arquitectura, para, exercer as funções de técnico superior, da Câmara Municipal de São Domingos. ........................................................................... 153 MUNICÍPIO DO PAÚL: Câmara Municipal: Extracto de Deliberação nº 20/2012: Instaurando, processo disciplinar à José Augusto Veiga, pelas infracções praticadas......................... 153 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO: Câmara Municipal:1 471000 002089 Extracto de Despacho nº 189/2012: Fixando, a Pensão de Sobrevivência à Andradina Lopes Mendes. ........................................................ 153 Extracto de Despacho nº 190/2012: Fixando, a Pensão de Sobrevivência à Filomena Correia Gomes. ......................................................... 153 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto de Despacho nº 156/2012 – De S. Exª o 1º Vice- Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: ––––– De 16 de Janeiro de 2012: Secretaria-Geral Daniel António Rosário Barros da Costa Alfama, condutor auto Extracto de Despacho nº 154/2012 – De S. Exª o Presidente ligeiro, referência 2, escalão H, do quadro do pessoal da Assembleia da Assembleia Nacional: Nacional, exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, dada De 12 de Janeiro de 2012: por finda a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Ana Paula Mendes Spencer, licenciada em reabilitação psicomotora, nomeada, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Líder Parlamentar do PAICV, nos termos do artigo ––––– 8º e do nº 3 do artigo 67º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Extracto de Despacho nº 157/2012 – De S. Exª o 1º Vice- conjugados com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da Julho, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011. Assembleia Nacional: De 16 de Janeiro de 2012: ––––– Domingos Varela Oliveira, nomeado para, em comissão ordinária de Extracto de Despacho nº 155/2012 – De S. Exª o Presidente serviço, exercer as funções de condutor de Secretário da Mesa da da Assembleia Nacional: Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17º e do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugados com o artigo De 17 de Janeiro de 2012: 8º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com efeitos a partir José Maria Tavares Varela, com bacharelato em engenharia civil, de 1 de Janeiro de 2012. nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as As despesas têm cabimento no código 3.01.01.01 do orçamento pri- funções de conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional, vativo da Assembleia Nacional. nos termos do artigo 12º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, conjugado com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 19 de Janeiro Julho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. de 2012. – O Secretário-Geral Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 123 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial n° ––––– 39/2011, de 12 de Outubro. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Visado pelo tribunal de Contas em 9 de Janeiro de 2012). Direcção-Geral da Administração Pública ––––– Extracto de Despacho nº 158/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 161/2012 – Da Directora-Geral da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 23 de Novembro de 2011: De 5 de Dezembro de 2011: Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente do artigo 5°, n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de administrativo, referência 6, escalão E, do quadro de pessoal do Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, Ministério das Relações Exteriores – desligada de serviço para conjugado com o artigo 70º, alínea c), do Estatuto do pessoal efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto policial aprovado pelo Decreto-Lei n° 8/2010, de 28 de Setembro, de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei com direito a pensão anual de 1.058.844$00 (um milhão, cinquenta nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro, escudos), sujeita a 388.176$00 (trezentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- Por despacho de 8 de Abril de 2010 do Director da Contabilidade ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial n° 41/2011, compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 9 meses de 26 de Outubro. e 25 dias. (Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012). O montante em dívida no valor de 94.413$00 (noventa e quatro mil quatrocentos e treze escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações ––––– mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.547$00 e as restantes1 471000 002089 de 1.574$00. Extracto de Despacho nº 159/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de (Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012). S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 5 de Dezembro de 2011: ––––– Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino básico principal, Extracto de Despacho nº 162/2012 – Da Directora-Geral da referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto Administração Pública, por subdelegação de competência de – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: do artigo 5° n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de De 14 de Dezembro de 2011: Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81° n° 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivão de direito, referência 3, 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.435.848$00 escalão B, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de 1ª (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta Classe da Praia – desligado de serviço para efeitos de aposentação, e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto de Aposentação com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61III/89, de 30 Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao de Dezembro, com direito à pensão anual de 675.972$00 (seiscentos Estado, incluindo os aumentos legais. e setenta e cinco mil novecentos e setenta e dois escudos), sujeita à É alterado o despacho de Despacho da Directora-Geral da Adminis- rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo tração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário diploma, correspondente a 17 anos e 4 meses de serviço prestado de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim ao Estado, incluindo os aumentos legais. Oficial n° 22/2010, de 2 de Junho. (Visado pelo tribunal de Contas em 11 de Janeiro de 2012). ––––– ––––– Extracto de Despacho nº 160/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 163/2012 – Da Directora-Geral da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 5 de Dezembro de 2011: De 5 de Dezembro de 2011: Carlos António Fernandes, primeiro subchefe, referência 5, escalão B, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de pré- Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno referência 1, escalão C, aposentação, nos termos do n° 3 do artigo 5°, do Estatuto de da ex-Delegação de Santo Antão do Ministério das Infraestruturas Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° e Transportes – desligado de serviço para efeitos de aposentação, 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 65º e n° 7 nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação do artigo 66° ambos do Decreto-Legislativo n° 8/2010, de 28 de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 Setembro, com direito á pensão provisória anual de 828.228$00 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 216.288$00 (oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito escudos), (duzentos e dezasseis mil, duzentos e oitenta e oito escudos), sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o artigo sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. os aumentos legais. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 124 II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Por despacho de 23 de Junho de 2010, do Director Nacional do Or- Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2011, çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de para compensação de aposentação, referente ao período de 48 anos, 10 Sobrevivência. meses e 20 dias. A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. O montante em dívida no valor de 492.272$00 (quatrocentos e noven- 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e ta e dois mil, duzentos e setenta e dois escudos), deverá ser descontado Planeamento. em 985 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 272$00 e as restantes no valor de 500$00. ––––– É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- Extracto de Despacho nº 167/2012 – Do Director Nacional ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: 29/2011, de 3 de Agosto. De 28 de Dezembro de 2011: ––––– Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Ludjero Extracto de Despacho nº 164/2012 – Do Director Nacional Correia, que foi chefe de esquadra aposentado, falecido a 8 de do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual de 364.860$00 (Trezentos De 28 de Dezembro de 2011: e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta escudos), conforme a Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viúva de discriminação seguinte: Francisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de serviços gerais Viúva ............................................................................... 364.860$00 aposentado, falecido a 21 de Julho de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2011, de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de anual de 190.164$00 (cento e noventa mil, cento e sessenta e Sobrevivência. quatro escudos), conforme a discriminação seguinte: A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. Viúva ............................................................................... 190.164$00 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Planeamento. Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de Sobrevivência. ––––– Extracto de Despacho nº 168/2012 – Do Director Nacional (Visado pelo Tribunal de Contas, em 18 de Janeiro de 2012). do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de1 471000 002089 A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e De 28 de Dezembro de 2011: Planeamento. Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cônjuge ––––– sobrevivo de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho aposentado, falecido a 06 de Outubro de 2011, fixada ao abrigo Extracto de Despacho nº 165/2012 – Do Director Nacional do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: anual de 98.988$00 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oito De 28 de Dezembro de 2011: escudos), conforme a discriminação seguinte: Virgília Brazão da Lomba Barbosa, na qualidade de viúva de André Viúva ................................................................................. 98.988$00 Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado, falecido a 06 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Outubro de 2011, nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual de 318.288$00 (trezentos Sobrevivência. e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito escudos), conforme a A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. discriminação seguinte: 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Viúva .............................................................................. 318.288$00 Planeamento. Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Setembro de 2011, ––––– de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Extracto de Despacho nº 169/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Planeamento. De 28 de Dezembro de 2011: Lídia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Montrond, ––––– que foi guarda-florestal aposentado, falecido a 30 de Julho de 2011, Extracto de Despacho nº 166/2012 – Do Director Nacional fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: favor, no valor anual de 83.916$00 (oitenta e três mil novecentos e dezasseis escudos), conforme a discriminação seguinte: De 28 de Dezembro de 2011: Viúva ................................................................................. 83.916$00 Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto Tem a pagar a quantia de 400.139$00, quota em atraso para efeito pesado aposentado, falecido a 10 de Setembro de 2011, fixada ao de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, 580 prestações, sendo a primeira prestação no valor de 629$00 e os de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no restantes no valor de 690$00. valor anual de 317.484$00 (Trezentos e dezassete mil, quatrocentos Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2011, de e oitenta e quatro escudos), conforme a discriminação seguinte: acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de Viúva ............................................................................... 317.484$00 Sobrevivência. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 125 Extracto de Despacho nº 170/2012 – Do Director Nacional Municipal da Praia, respeitante à aposentação antecipada da Joana Santa do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de Mendes Furtado, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão B, da S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: Câmara Municipal da Praia, de novo se publica: De 28 de Dezembro de 2011: Despacho do Presidente da Câmara Municipal da Praia: Elisabete de Fátima Almeida Dias, na qualidade de cônjuge sobrevivo De 17 de Junho de 2010: de António Marino Dias, que foi coronel aposentado, falecido a Joana Santa Mendes Furtado, ajudante de serviços gerais referência 20 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 1, escalão B, da Câmara Municipal da Praia - desligada de serviço 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual de 945.132$00 artigo 76º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com (Novecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e dois escudos), os nºs 1 e seguintes do artigo 11º da Lei nº 69/2009, de 30 de conforme a discriminação seguinte: Dezembro, com direito à pensão provisória anual de 184.596$00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis escudos), Viúva ............................................................................... 945.132$00 sujeita à rectificação, calculada em conformidade com o artigo Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2011, 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de correspondente a 28 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, Sobrevivência. incluindo o aumentos legais. Por despacho de 17 de Junho de 2010 do Presidente da Câmara Mu- ––––– nicipal da Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 26 anos. Extracto de Despacho nº 171/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de O montante em dívida no valor de 287.976$00 (duzentos e oitenta S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: e sete mil, novecentos e setenta e seis escudos), poderá ser descontado em 120 prestações mensais. De 30 de Dezembro de 2011: É atribuído uma bonificação de 20% sobre o valor da pensão, nos ter- Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo mos do nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro. de Lourenço Carvalho, que foi chefe de secção aposentado, falecido a 28 de Março de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica 03.07.01.01 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de do Orçamento vigente da Câmara Municipal da Praia. – (Visado pelo sobrevivência a seu favor, no valor anual de 239.688$00 (Duzentos Tribunal de Contas em 13 de Setembro de 2011). e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito escudos), conforme a discriminação seguinte: ––––– Rectificação nº 5/2012 Viúva .............................................................................. 239.688$001 471000 002089 Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Março de 2011, de n° 46/2011, de 30 de Novembro de 2011, respeitante à prorrogação da acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de comissão eventual de serviço de Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga Sobrevivência. Moreno, técnica superior referência 13, escalão B, da Direcção-Geral da A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Rural, rectifica-se na parte que interessa: Planeamento. Onde se lê: …prorrogada por um período de 6 anos. ––––– Deve-se ler: Extracto de Despacho nº 172/2012 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de …prorrogada por um período de 6 meses. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 24 de Janeiro De 30 de Dezembro de 2011: de 2012. – A Director-Geral, Carmelita Santos. Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo ––––––o§o–––––– de Firmino António dos Santos Spencer, que foi assistente administrativo aposentado, falecido a 09 de Julho de 2011, fixada MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu E DO PLANEAMENTO favor, no valor anual de 103.932$00 (Cento e três mil, novecentos e trinta e dois escudos), conforme a discriminação seguinte: ––––– Viúva ............................................................................... 103.932$00 Direcção-Geral do Planeamento, Este despacho produz efeitos a partir de 09 de Julho de 2011, de Orçamento e Gestão acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de Extracto de Despacho conjunto nº 173/2012 – De S. Exªs Sobrevivência. a Ministra Adjunta e de Saúde e a Ministra das Finanças e A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. do Planeamento: 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e De 20 de Outubro 2011: Planeamento. José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior do quadro As despesas têm cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. comum, referência 15, escalão E, do Ministério das Finanças, 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e destacado para, ao abrigo do artigo 9° do Decreto-Lei n° 54/2009, Planeamento. de 7 de Dezembro, exercer as suas funções no Ministério da Saúde, com colocação na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento, e ––––– Gestão – DGPOG, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011. Rectificação nº 4/2012 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, na Praia, do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 24 de Janei- Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial ro de 2012. – A Directora-Geral, p/s. Paula Ermelinda de Figueiredo nº. 41/2011, de 26 de Outubro, o despacho do Presidente da Câmara Vieira. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 126 II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Extracto do Despacho nº 176/2012: – De S. Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos: ––––– De 24 de Agosto de 2011: Direcção-Geral da Administração Ana Rosa dos Santos Rodrigues, nomeada nos termos do artigo 19° Extracto do Despacho nº 174/2012: – De S. Exª o Ministro do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar da Justiça: em comissão de serviço, as funções de secretária da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, De 17 de Outubro de 2011: com efeitos a partir de um de Abril de 2011. Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira, técnico superior, referência As Despesas têm cabimento na verba do Orçamento do Gabinete 15, escalão D, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Legislação do Ministério da Justiça, que se encontra de licença Humanos. sem vencimento de longa duração, desde 1 de Outubro de 2008, conforme despacho de 3 de Outubro de 2008, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 43, de 12 de Novembro de 2008, autorizado ––––––– o regresso ao serviço, ao abrigo do disposto no artigo 53º, nº 5, do Extracto do Despacho nº 177/2012: – De S. Exª a Ministra Decreto-lei nº 3/2010, de 8 de Março. da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos O encargo correspondente serão suportado pela verba inscrita na Humanos: Cl. Econ. 02.01.01.02 – pessoal do quadro, do Gabinete de Estudos e Legislação do Ministério da Justiça – (Visado pelo Tribunal de Contas De de 5 de Outubro de 2011: aos 19 de Janeiro de 2012). José Carlos Moniz Varela, licenciado em antropologia, nomeado nos Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da termos dos n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n° 26/2011, Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 26 de Janeiro de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de serviço, de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho. as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2011. –––––o§o––––– ––––––– MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extracto do Despacho nº 178/2012: – De S. Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos1 471000 002089 ––––––– Humanos: De de 5 de Outubro de 2011: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão Ulisses do Rosário Borges da Veiga, mestre em sociologia, nomeado nos termos dos n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n° Comunicado nº 1/2012 26/2011, de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego Para os devidos efeitos, comunica-se que o técnico superior, re- e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de ferência 14, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da 5 de Outubro de 2011. Descentralização e Administração Local, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Salomão Sanches Furtado, As despesas têm disponibilidade no Orçamento do Gabinete da que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções, Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Humanos - rubrica 03.01.01.01 do pessoal do quadro especial. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério ––––––– do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 19 de Janeiro de 2012. – O Director-Geral p/s Nilton Rocha Dias. Extracto do Despacho nº 179/2012: – De S. Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos –––––o§o––––– Humanos: De de 21 de Dezembro de 2011: MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS José Carlos Moniz Varela, quadro da Direcção-Geral da Solidariedade Social, a desempenhar em comissão de serviço, as funções de HUMANOS assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, é dada por finda a referida comissão de ––––––– serviço, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° do Decreto- Legislativo n° 3/95, de 20 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Janeiro de 2012. Gestão ––––––– Extracto do Despacho nº 175/2012: – De S. Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Extracto do Despacho conjunto nº 180/2012: – De S. Exª Humanos: o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e de S. Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento De 24 de Agosto de 2011: dos Recursos Humanos: Olívio da Costa Tavares, nomeado nos termos do artigo 17° do Decreto- De 19 de Julho de 2011: Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de condutor da Ministra da Juventude, Por conveniência de serviço, é requisitada, Haicha Claudia Correia Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a da Fonseca Pereira Vera-Cruz, técnica superior, referência 13, escalão A, partir de 1 de Abril de 2011. do quadro do pessoal da Presidência do Concelho de Ministros, https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139) 11:18:33. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 127 para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora de MINISTÉRIO DA CULTURA Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho n°s 1 e 3 do artigo 3°, com efeitos a partir de 1 de ––––– Agosto de 2011. Direcção-Geral do Planeamento, O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no código económico 3.01.01.01 do orçamento do Gabinete da Ministra Orçamento e Gestão da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Extracto de Despacho nº 183/2012 – De S. Exª o Ministro Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Cultura: da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, na Praia, aos 14 de Novembro de 2011. – O Director, Carlos Alberto Alves De 1 de Setembro de 2011: Pereira. Alexandre Guilherme Vieira Fontes, doutor em finanças públicas, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as –––––o§o––––– funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura, nos termos previstos nos artigo 3 e 6° n° 2 do Decreto-Legislativo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO n° 13/97, de 1 de Julho e artigo 5°, n° 1, do Decrteto-Regulamentar n° 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo 14° da Lei n° RURAL 102/IV/93, de 31 de Dezembro. ––––– ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Extracto de Despacho nº 184/2012 – De S. Exª o Ministro Orçamento e Gestão da Cultura: Extracto de Despacho nº 181/2012 – De S. Exª a Ministra do De 1 de Setembro de 2011: Desenvolvimento Rural: Paulino Baptista Dias de Jesus, licenciado em ciências e doutor em De 11 de Julho de 2011: gestão global, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio Luísa Emília da Lomba de Morais, licenciada em silvicultura, à Cultura, nos termos previstos nos artigo 3 e 6° n° 2 do Decreto- nomeada, nos termos dos artigos 1° e 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e artigo 5°, n° 1, do Decrteto- de 18 de Julho, para em comissão ordinária de serviço, exercer as Regulamentar n° 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo funções de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural, com 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.1 471000 002089 A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.01. – pessoal do quadro ––––– especial – Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. –(Isento de Visto de Tribunal de Contas). Extracto de Despacho conjunto nº 185/2012 – De S. Exª o Ministro da Cultura e de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: ––––– De 6 de Julho de 2011: Extracto de Despacho nº 182/2012 – De S. Exª a Ministra do António Carlos Horta Tavares, professor do ensino básico de primeira, Desenvolvimento Rural: do quadro de pessoal da Delegação Escolar de Santa Catarina, De 27 de Dezembro de 2011: requisitado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Carlos Alberto de Sousa Monteiro, técnico superior referência 14, Autónomo de Apoio à Cultura, nos termos previstos nos artigos 3°, escalão E, quadro da Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura 4° e 6°, n’ 2, do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e artigo e Pecuária, desempenhando, em comissão ordinária de serviço 5°, n° 1, do Decreto-Regulamentar n° 4/2002,de 23 de Outubro, as funções de Director do Gabinete da De S. Exª a Ministra do conjugado com o disposto nos artigos 2°, 4° e 8°, do Decreto-Lei n° Desenvolvimento Rural, a seu pedido é dada por finda a referida 54/2009 de 7 de Dezembro e o artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. 31 de Dezembro. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Janeiro de 2012. – A da Cultura, na Praia, aos 18 de Agosto de 2011. – O Director-Geral, Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. Alberto Silva Ramos. PA RT E D TRIBUNAL DE CONTAS em concurso, promovida à categoria de auditora principal, referência 14, escalão B, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 13° e ––––– 19° do Decreto-Lei n.° 34/99, de 17 de Maio e o nº 3 do artigo 20º do Decreto-Lei n.° 86/92, de 18 de Julho. Direcção dos Serviços Administrativos, A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica Financeiros e Patrimoniais 02.01.01.03.06 – dotação provisional para despesas com o pessoal – Extracto Despacho nº 186/2012 – De S. Exª o Presidente do promoções. – (Isento do visto de Tribunal de Contas, nos termos do Tribunal de Contas: artigo 14°, alínea o) da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho). De 30 de Janeiro de 2012: Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais de Sandrine Marques dos Santos, auditora, referência 13, escalão B, do Tribunal de Contas, na Praia, aos 30 de Janeiro de 2012. – A Directora, quadro privativo do Tribunal de Contas e candidata classificada Rosa Iolanda Carvalho Silva Fortes. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621

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