Bo 18 09-2012-57 (3)

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Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 II Série
Número 57

BOLETIM OFICIAL
1 594000 002089

ÍNDICE
CHEFIA DO GOVERNO: .......................................................................................................................

Gabinete do Primeiro-Ministro:
PA RT E C
Despacho nº 19/2012:
Nomeando, Paulo Freire Garcia Monteiro, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de
assessor especial do Primeiro-Ministro............................................................................................ 1018
Nomeando, Thelma Indira Tavares Pereira, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de
assessor especial do Primeiro-Ministro............................................................................................ 1018
Delegando, no Secretário de Estado da Administração Pública, a competência que indica............... 1018
Extracto de despacho nº 1199/2012:
Concedido “ASSOCIAÇÃO DOS GUINEENSES RESIDENTES EM CABO VERDE” o estatuto de utilidade
pública................................................................................................................................................ 1018
Rectificação nº 92/2012:
Rectificando o despacho n° 21/2012, de 6 de Setembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial
n° 56, II Série, de 12 de Setembro de 2012. ..................................................................................... 1018
Direcção-Geral da Administração Pública:
Aposentando Maria Livramento de Oliveira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. 1018
Aposentando João Marcos Mota, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos....... 1018
Aposentando Baltazar Lopes, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos............ 1018

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1016 II SÉRIE — NO 57 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE SETEMBRO DE 2012

Aposentando Maria Dalila Correia de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...1019
Aposentando Geralda Joana Monteiro Fortes, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........1019
Aposentando Maria Filomena Bontempo Gomes da Veiga Mendes, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos................................................................................................................... 1019
Aposentando Cerino Semedo Correia e Silva, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ..........1019
Aposentando Raimundo Damasceno Almeida, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ......... 1019
Aposentando Maria Madalena Andrade Faria Torres, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
Desportos. .......................................................................................................................................... 1019
Aposentando Cecília Brito Ramos Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. .......... 1020
Aposentando Fátima Maria Antunes da Silva Barbosa Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos................................................................................................................... 1020
Aposentando Isaura Tavares Gomes, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ........................ 1020
Aposentando Marceliano Silva Almeida, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. .... 1020
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Aposentando Eduíno Martins Gomes, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .... 1020
Aposentando Angela Ana Delgado, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica........ 1020
Aposentando Francisco David Lima, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças. .................. 1021
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Transferindo Margarida Helena Soares Cardoso, do Hospital Regional Santiago Norte, para a Delegacia
de Saúde da Praia. ............................................................................................................................ 1021
Exonerando Paulino Correia Cardoso, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital
Regional Santiago Norte. .................................................................................................................. 1021
Concedendo licença sem vencimento à Domingos Eloi Évora, guarda, na Delegacia de Saúde de S. Vicente...........1021
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a Luís Alberto Vaz Cardoso, funcionário da
extinta Junta Autónoma dos Portos. ................................................................................................ 1021
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Designando, José Manuel dos Santos Évora integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias
de Veículos da Ilha de São Nicolau. ................................................................................................. 1021
Reintegrando, Daniel Ramos dos Reis, para Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias da
Ilha do Sal. ......................................................................................................................................... 1021
Integrando, Manuel Marcelino Gomes Miranda, para Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vis-
torias de Veículos de Santiago Norte. .............................................................................................. 1021



II SÉRIE — NO 57 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE SETEMBRO DE 2012 1017

MINISTÉRO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Dando por finda a comissão de serviço, Laurindo Correia Rodrigues, no cargo de Director de Serviço de
Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimonial. .......................................................... 1021
Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações:
Atribuindo, à Competir Cabo Verde Formação e Serviços SA, com sede na Praia (Achada Santo António),
o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar Formação Profissional Continua
na área de Administração e Gestão.................................................................................................. 1022
Atribuindo, ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Santo Antão (com sede em Ponta do Sol),
o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar Formação Profissional Contínua
e Inicial na área de Administração e Gestão, de Nível I a Nível III............................................... 1022
Atribuindo, à Associação dos Amigos da Natureza (com sede em Mindelo – São Vicente), o Alvará que
o Acredita como Entidade Formadora para ministrar Formação Profissional Contínua e Inicial nas
áreas de Eletrónica e Agropecuária, de Nível I a Nível IV. ............................................................ 1022
Atribuindo, à Organização Nacional da Diáspora Solidária ONDS (com sede em Mindelo – São Vicente), o Alvará
que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar Formação Profissional Contínua e Inicial nas áreas
de Eletrónica, Construção Civil, Mecânica Auto, Refrigeração e Culinária, de Nível I a Nível IV............ 1022
Atribuindo, ao Centro de Emprego e Formação Profissional de São Vicente (com sede em Mindelo – São
Vicente), o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar Formação Profissional
Contínua e Inicial nas áreas de Administração e Gestão, Secretariado, Hotelaria e Turismo e Restau-
ração de Nível I a Nível IV. .............................................................................................................. 1023
Atribuindo, à MAGENSINUS SA, (com sede na Praia), o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora
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para ministrar Formação Profissional Contínua e Inicial nas áreas de Informática, Gestão, Marketing
e Energias Renováveis de Nível I a Nível IV. .................................................................................. 1023
Atribuindo, à Mundi Serviços Lda (com sede na Praia), o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora para
ministrar Formação Profissional Contínua nas áreas de Administração, Gestão e Secretariado............. 1023
Atribuindo, à INOVE RH (com sede na Praia), o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora para
ministrar Formação Profissional Contínua na área de Administração e Gestão. ......................... 1023

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Secretaria:
PA RT E D Extracto da deliberação nº 81/2012:
Promovendo à categoria imediata os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais a seguir
indicados. ........................................................................................................................................... 1024
Rectificação nº 93/2012:
Rectificando o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, respeitante à
promoção de oficiais de justiça.......................................................................................................... 1024

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS:
Conselho Geral:
PA RT E G Deliberação nº 82/2012:
Promovendo à categoria imediata os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais a seguir
indicados. ........................................................................................................................................... 1024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
PA RT E I 1 Aviso de concurso nº 4/2012:
Prorrogando o prazo de concurso público para categoria de Oficiais Conservadores e Notários. ...... 1027
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Secretaria:
Extracto de deliberação nº 83/2012:
Aprovando o relatório final do júri do concurso para recrutamento de juízes assistentes. ................ 1027
Extracto de deliberação nº 84/2012:
Aprovando o relatório final do júri do concurso para recrutamento de técnicos superiores. .............. 1027




PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

––––– Direcção-Geral da Administração Pública
Gabinete do Primeiro-Ministro Extracto de despacho nº 1200/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
Despacho nº 19/2012: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
É nomeado, nos termos do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, De 9 de Julho de 2012:
de 18 de Julho, e do artigo 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de
Julho, Paulo Freire Garcia Monteiro, mestre em direito, economia Maria Livramento de Oliveira, professora do ensino básico principal,
e gestão, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de referência 8, escalão D do quadro de pessoal do Ministério
assessor especial do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 3 de de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos
Setembro do ano em curso. de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 3 de Setembro de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 1.334.856,00 (um milhão trezentos e trinta e quatro
––––– mil oitocentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
Despacho nº 20/2012: calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
É nomeada, nos termos do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, os aumentos legais.
de 18 de Julho, e do artigo 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho,
Thelma Indira Tavares Pereira, licenciada em direito, para, em É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
comissão de serviço, desempenhar as funções de assessora especial por subdelegação de competência de S. Ex.ª o Secretário de Estado da
do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 3 de Setembro do ano Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 6, II Série de
em curso. 9 de Fevereiro de 2012.
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 3 de Setembro de
(Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves

––––– –––––
1 594000 002089

Despacho nº 23/2012: Extracto de despacho nº 1201/2012 – Da Directora-Geral da
Delego, nos termos do n° 3 do artigo 4° do Decreto-Lei n° 25/2001,
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
de 13 de Junho, no Secretário de Estado da Administração
Pública, a competência que me é conferida pelo artigo 76° da De 16 de Julho de 2012:
Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, relativamente aos processos
de aposentação antecipada no interesse da Administração ainda João Marcos Mota, professor do ensino secundário, referência 8,
pendentes. escalão C. do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 6 de Setembro de Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação,
2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº
––––– 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 989.604,00
Extracto do despacho nº 1199/2012. – De S. Exª o Primeiro- (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e quatro escudos),
Ministro: sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado
De 12 de Setembro de 2012: ao Estado, incluindo os aumentos legais.
ASSOCIAÇÃO «DOS GUINEENSES RESIDENTES EM CABO
VERDE» – concedido o estatuto de utilidade pública, nos termos Por despacho de 22 de Setembro de 1995 do Director da Contabilidade
do Decreto-Lei n° 59/2005, de 19 de Setembro. Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação.
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 13 de Setembro de
2012. – O Director de Gabinete, José Maria Gomes da Veiga. O montante em dívida no valor de 114.916,00 (cento e catorze mil,
novecentos e dezasseis escudos), poderá ser amortizado em 126 pres-
––––– tações mensais e consecutivas, no valor de 912$00.

Rectificação nº 92/2012: É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 21/2012, de 6 de Se-
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 18, II Série de
tembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 56, II
20 de Maio de 2009.
Série, de 12 de Setembro de 2012, de novo se publica:
Despacho n° 21/2012 (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).

É provido, nos termos do nº 1 do artigo 4° e do artigo 5° do Decreto-
Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho, Emanuel Santos Alves Pereira,
–––––
para, mediante contrato de gestão, exercer as funções de Director-
Extracto de despacho nº 1202/2012 – Da Directora-Geral da
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do
Turismo, Indústria e Energia, com efeitos a partir de 1 de Junho
de 2012.
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, 6 de Setembro de 2012. O De 16 de Julho de 2012:
Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves
Baltazar Lopes, professor primário, referência 4, escalão C. do quadro
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 14 de Setembro de de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligado
2012. O Director de Gabinete, José Maria Gomes da Veiga. de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,



nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado à pensão anual de 843.588,00 (oitocentos e quarenta e três mil
com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
com direito à pensão anual de 577.536,00 (quinhentos e setenta e calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
sete mil quinhentos e trinta e seis escudos), sujeita à rectificação, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, os aumentos legais.
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais. Por despacho de 24 de Abril de 2012 do Director Nacional do Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
Por despacho de 30 Novembro de 2011 do Director da Contabilidade de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para período de 1 anos, 11 meses.
compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 8 meses
O montante em dívida no valor de 31.096,00 (trinta e um mil e no-
e 16 dias.
venta e seis escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais e
O montante em dívida no valor de 104.983$00 (cento e quatro mil consecutivas, sendo a primeira de 1.288$00 e as restantes de 1.296$00.
novecentos e oitenta e três escudos), poderá ser amortizado em 120
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 858$00 e as –––––
restantes de 875$00.
––––– Administração Pública, por subdelegação de competência de
Administração Pública, por subdelegação de competência de De 27 de Julho de 2012:
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Cerino Semedo Correia e Silva, professor do ensino básico de primeira,
De 18 de Julho de 2012: referência 7, escalão B. do quadro de pessoal do Ministério de Educação
e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
Maria Dalila Correia de Pina, professora do ensino primário, referência termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
3, escalão D do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de
termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de 29 de Março, com direito à pensão anual de 836.988,00 (oitocentos
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, e trinta e seis mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
de Março, com direito à pensão anual de 585.096,00 (quinhentos e diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
oitenta e cinco mil e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, incluindo os aumentos legais.
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo Por despacho de 14 de Dezembro de 2011 do Director da Contabili-
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os aumentos legais. dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos,
––––– 10 meses e 28 dias.

Extracto de despacho nº 1204/2012 – Da Directora-Geral da O montante em dívida no valor de 324.207,00 (trezentos e vinte e
Administração Pública, por subdelegação de competência de quatro mil duzentos e sete escudos), poderá ser amortizado em 270
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.138$00 e as
restantes de 1.201$00.
De 25 de Julho de 2012:
(Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
Geralda Joana Monteiro Fortes, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão C do quadro de pessoal do –––––
Ministério da Educação e Desportos- desligada de serviço para
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto Extracto de despacho nº 1207/2012 – Da Directora-Geral da
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Administração Pública, por subdelegação de competência de
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 935.004,00 (novecentos e trinta e cinco mil e De 1 de Agosto de 2012:
quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Raimundo Damasceno Almeida, escriturário dactilografo, referência 2,
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde- desligado
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º,
Por despacho de 3 de Maio de 2011 do Director Nacional do Orça- nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao pensão anual de 280.032,00 (duzentos e oitenta mil e trinta e dois
período de 10 anos, 11 meses e 21 dias. escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
O montante em dívida no valor de 427.309,00 (quatrocentos e vinte prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
e sete mil trezentos e nove escudos), poderá ser amortizado em 270
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.452$00 e as (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
restantes de 1.583$00.
–––––
––––– Extracto de despacho nº 1208/2012 – Da Directora-Geral da
Extracto de despacho nº 1205/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Agosto de 2012:
De 25 de Julho de 2012:
Maria Madalena Andrade Faria Torres, professora do ensino
Maria Filomena Bontempo Gomes da Veiga Mendes, professora do secundário de primeira, referência 9, escalão D, do quadro de
ensino básico de primeira, referência 7, escalão A do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de
pessoal do Ministério da Educação e Desportos- desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do
serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito



à pensão anual de 1.122.084$00 (um milhão cento e vinte e dois rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
mil e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de diploma, correspondente a 23 anos e 10 meses de serviço prestado
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a ao Estado, incluindo os aumentos legais.
32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 30 de Julho de 2012 do Director da Contabilidade
Por despacho de 10 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabili- Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso pensação de aposentação, referente ao período de 3 anos, 8 meses e 17 dias.
para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 2 O montante em dívida no valor de 363.664$00 (trezentos e sessenta
meses e 21 dias. e três mil seiscentos e sessenta e quatro escudos), poderá ser amorti-
O montante em dívida no valor de 86.630$00 (oitenta e seis mil zado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de
seiscentos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 48 prestações 3.031$00 e as restantes de 2.975$00.
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.795$00 e as restantes (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
de 1.805$00.
É alterado o despacho da Directora Geral da Administração Pública, –––––
por subdelegação de competência de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Extracto de despacho nº 1212/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 23, II Série de Administração Pública, por subdelegação de competência de
10 de Abril de 2012. S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012). De 9 de Agosto de 2012:
Marceliano Silva Almeida, ex-operário qualificado, referência 8,
––––– escalão E. do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento
Extracto de despacho nº 1209/2012 – Da Directora-Geral da Rural - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
Administração Pública, por subdelegação de competência de termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, com direito à pensão anual de 349.344$00 (trezentos
De 6 de Agosto de 2012: e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro escudos),
Cecília Brito Ramos Rodrigues, técnica profissional de primeiro sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
nível, referência 8, escalão H do quadro de pessoal do Ministério do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 7 meses de serviço
da Saúde- desligada de serviço para efeitos de aposentação prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Por despacho de 4 de Agosto de 2009 do Director da Contabilidade
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
Dezembro, com direito à pensão anual de 584.496$00 (quinhentos compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos.
e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º –––––
1 594000 002089

do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais. Extracto de despacho nº 1213/2012 – Da Directora-Geral da
––––– S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

Extracto de despacho nº 1210/2012 – Da Directora-Geral da De 9 de Agosto de 2012:
Administração Pública, por subdelegação de competência de Eduíno Martins Gomes, ajudante de serviços gerais, referência
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: 1, escalão A do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e
Fátima Maria Antunes da Silva Barbosa Fernandes, monitora da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de infância, referência 2, escalão D, do quadro de pessoal do de Dezembro, com direito à pensão anual de 99.132$00 (noventa
Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para e nove mil cento e trinta e dois escudos), sujeita à rectificação,
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela correspondente a 20 anos e 1 meses de serviço prestado ao Estado,
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º incluindo os aumentos legais.
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
Por despacho de 6 de Junho de 2012 do Director da Contabilidade Pública,
pensão anual de 462.852$00 (quatrocentos e sessenta e dois mil
foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de
oitocentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação,
aposentação, referente ao período de 14 anos, 4 meses e 27 dias.
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo O montante em dívida no valor de 145.080$00 (cento e quarenta e cinco
os aumentos legais. mil e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 627$00 e as restantes de 537$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Ad- –––––––
ministração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 44/2010,
de 3 de Novembro.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

––––––– De 14 de Agosto de 2012:
Ângela Ana Delgado, técnico -auxiliar, referência 4, escalão A, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, conforme a
publicação no Boletim Oficial nº 29/2011, de 3 de Agosto, concedida
De 7 de Agosto de 2012: a aposentação definitiva nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
Isaura Tavares Gomes, ex-técnica superior de 1ª classe, da Direcção-
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão
Geral de Farmácia do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
anual de 311.964$00 (trezentos e onze mil, novecentos e sessenta e
exercendo em comissão de serviço as funções de ex-Presidente
quatro escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º e com
de Câmara Municipal - aposentada, nos termos do artigo 5º,
observância ao artigo 57º ambos do Estatuto de Aposentação e da
nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 24 anos e 2 meses de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
serviço prestado ao Estado.
com direito à pensão anual de 1.143.996$00 (um milhão cento e
quarenta e três mil novecentos e noventa e seis escudos), sujeita à (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).



Extracto de despacho nº 1215/2012 – Da Directora-Geral da MINISTÉRIO
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
–––––
Francisco David Lima, técnico superior de finanças, referência 16, escalão
D, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças – aposentado Direcção-Geral do Planeamento,
definitivamente, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de
27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei nº Orçamento e Gestão
69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual
Extracto do despacho nº 1220/2012. – Do Director-Geral dos
de 2.062.968$00, (dois milhões, sessenta e dois mil, novecentos
Transportes Rodoviários:
e sessenta e oito escudos), calculada de conformidade com o
artigo 37º e com observância ao artigo 57º, ambos do Estatuto de De 2 de Maio de 2012:
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. José Manuel dos Santos Évora, instrutor de condução automóvel,
designado para, nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
nº 1/2004 de 19 de Janeiro, integrar Comissão Regional de Exames,
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. Inspecções e Vistorias de Veículos da Ilha de São Nicolau, em
4º, Cód. 03.05.03.01.01, de orçamento vigente. substituição de José Antonio Soares Gomes.
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 12 de Se-
tembro de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos –––––
––––––o§o––––––– Transportes Rodoviários:
MINISTÉRO DA SAÚDE De 2 de Maio de 2012:

––––– Daniel Ramos dos Reis, ex-membro da Comissão Regional de Exames,
Inspecções e Vistorias da Ilha do Sal, designado para, nos termos
Direcção-Geral do Planeamento, da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004, de 19 de Janeiro,
reintegrar a referida comissão.
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1216/2012. – De S. Exª a Ministra
Transportes Rodoviários:
Adjunta e da Saúde:
De 2 de Maio de 2012:
1 594000 002089

Margarida Helena Soares Cardoso, enfermeira geral, escalão V, índice Manuel Marcelino Gomes Miranda, subchefe da Policia Nacional,
100, do quadro do Ministério da Saúde em serviço no Hospital efectivo do Comando Regional de Santa Catarina, prestando
Regional Santiago Norte, transferida a seu pedido, para a Delegacia serviço na delegação dos Transportes Rodoviários de Santiago
de Saúde da Praia, com efeitos a partir data de despacho. Norte, designado para, nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da
Portaria nº 1/2004 de 19 de Janeiro, integrar Comissão Regional
––––––– de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos de Santiago Norte,
Extracto do Despacho n.º 1217/2012 – De S. Ex.ª a Ministra em substituição de Manuel Joaquim Carvalho Tavares.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
De 10 de Setembro de 2012: da Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – A
Directora-Geral, Ana Paula B. da Silva Costa.
Paulino Correia Cardoso, técnico superior, referência 13, escalão A, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital
Regional Santiago Norte, exonerado, a seu pedido nos termos do ––––––o§o–––––––
artigo nº 18, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a
partir de 1 de Outubro de 2012. MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO
––––––– E DESENVOLVIMENTO
Extracto do Despacho n.º 1218/2012 – De S. Ex.ª a Ministra
DOS RECURSOS HUMANOS
–––––
De 10 de Setembro de 2012:
Domingos Eloi Évora, Guarda, na Delegacia de Saúde de S. Vicente, Direcção-Geral de Planeamento,
concedida licença sem vencimento por um (1) ano, com efeitos a
partir de 1 de Outubro de 2012
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1223/2012. – De S.E., A Ministra
––––––– da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Extracto do Despacho nº 1219/2012 – Da Directora-Geral Humanos:
da Saúde, por delegação de S. Ex.ª o Ministro de Estado e
da Saúde: De 7 de Setembro de 2012:

De 8 de Setembro de 2009: É dada por finda a comissão de serviço, a seu pedido, Laurindo
Correia Rodrigues, no cargo de Director de Serviço de Gestão dos
Luís Alberto Vaz Cardoso, funcionário da extinta Junta Autónoma dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimonial, na Direcção-Geral
Portos – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, do Planeamento, Orçamento e Gestão, nos termos do nº 10, do
emitido em sessão de 2 de Setembro de 2009, que é do seguinte teor: artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeitos
«Que o examinado se encontra definitivamente incapacitado a partir de 30 de Setembro de 2012.
para o exercício da actividade profissional».
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,
da Saúde, na Praia, aos 14 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – O Director-Geral, Silvino Pires
Serafina Alves Amador.




Unidade de Coordenação do Sistema Nacional Despacho nº 3/2012

de Qualificações O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Ja-
neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras
Despacho nº 1/2012 para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos
termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional,
O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Ja- aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d)
neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro.
para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos
termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional, Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma-
aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d) doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de
e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro. que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e
recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis-
Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma- sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com
doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo, as
que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras, regu-
recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis- larmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham
sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/
indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo, as ou contínua em qualquer ponto do território nacional.
entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras, regu-
larmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos
requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/ níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial.
ou contínua em qualquer ponto do território nacional.
Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da
A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com
níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial. data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do
Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da artigo 13º do Decreto-lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24
data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide:
artigo 13º do Decreto-lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com
os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, à Associação dos
de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide: Amigos da Natureza (com sede em Mindelo – São Vicente),
o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora para
1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, à Competir ministrar Formação Profissional Contínua e Inicial nas
Cabo Verde Formação e Serviços SA, com sede na áreas de Eletrónica e Agropecuária, de Nível I a Nível
Praia (Achada santo António), o Alvará que o Acredita IV ao abrigo do exposto do Anexo II do Decreto-Lei nº
como Entidade Formadora para ministrar Formação 66/2010, de 27 de Dezembro ficando este, obrigado
Profissional Continua na área de Administração e a cumprir integralmente o disposto no artigo 5º do
Gestão, ao abrigo do exposto do Anexo II do Decreto-Lei Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Janeiro.
nº 66/2010, de 27 de Dezembro ficando este, obrigado
a cumprir integralmente o disposto no artigo 5º do 2. O título deste alvará é de via autêntica e é válido, de 10 de
Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Janeiro. Setembro de 2012 a 11 de Setembro de 2016.
2. O título deste alvará é de via autêntica e é válido, de 10 de Praia, 10 de Setembro de 2012
1 594000 002089

Setembro de 2012 a 11 de Setembro de 2016.
O Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações, Olavo Del-
Praia, 10 de Setembro de 2012 gado Correia
O Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações, Olavo Del- –––––
gado Correia
Despacho nº 4/2012
–––––
Despacho nº 2/2012 O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 02/2011, de 24 de Ja-
neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras
O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Ja- para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos
neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional,
para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d)
termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional, e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro.
aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d)
e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro. Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma-
doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de
Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma- que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e
doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis-
que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com
recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis- indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo, as
sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras, regu-
indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo, as larmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham
entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras, regu- requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/
larmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham ou contínua em qualquer ponto do território nacional.
requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/
ou contínua em qualquer ponto do território nacional. A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos
níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial.
A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos
níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial. Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com
Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com artigo 13º do Decreto-lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com
data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24
artigo 13º do Decreto-lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide:
os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24
de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide: 1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, à Organização
1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, ao Centro de Nacional da Diáspora Solidária ONDS (com sede em
Emprego e Formação Profissional de Santo Antão Mindelo – São Vicente), o Alvará que o Acredita como
(com sede em Ponta do Sol), o Alvará que o Acredita Entidade Formadora para ministrar Formação Profissional
como Entidade Formadora para ministrar Formação Contínua e Inicial nas áreas de Eletrónica, Construção
Profissional Contínua e Inicial na área de Administração e Civil, Mecânica Auto, Refrigeração e Culinária, de Nível
Gestão, de Nível I a Nível III ao abrigo do exposto do Anexo I a Nível IV, ao abrigo do exposto do Anexo II do Decreto-
II do Decreto-Lei nº 66/2010, de 27 de Dezembro ficando Lei nº 66/2010, de 27 de Dezembro ficando este, obrigado a
este, obrigado a cumprir integralmente o disposto no artigo cumprir integralmente o disposto no artigo 5º do Decreto-
5º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Janeiro. Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Janeiro.

2. O título deste alvará é de via autêntica e é válido, de 10 de 2. O título deste alvará é de via autêntica e é válido, de 10 de
Setembro de 2012 a 11 de Setembro de 2016. Setembro de 2012 a 11 de Setembro de 2016.
Praia, 10 de Setembro de 2012 Praia, 10 de Setembro de 2012
O Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações, Olavo Del- O Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações, Olavo Del-
gado Correia gado Correia



Despacho nº 5/2012 Despacho nº 7/2012
O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 02/2011, de 24 de Ja- O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 02/2011, de 24 de Ja-
neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras
para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos
termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional, termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional,
aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d) aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d)
e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro. e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro.
Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma- Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma-
doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de
que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e
recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis- recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis-
sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com
indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo, indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo,
as entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras, as entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras,
regularmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham regularmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham
requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/ requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/
ou contínua em qualquer ponto do território nacional. ou contínua em qualquer ponto do território nacional.
A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos
níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial. A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos
níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial.
Assim e ao abrigo do despacho nº 014/2011, da Sra. Ministra da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da
data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com
artigo 13º do Decreto-lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do
os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com
de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide: os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24
de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide:
1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, ao Centro
de Emprego e Formação Profissional de São Vicente 1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, à Mundi Serviços
(com sede em Mindelo – São Vicente), o Alvará que o Lda (com sede na Praia), o Alvará que o Acredita
Acredita como Entidade Formadora para ministrar como Entidade Formadora para ministrar Formação
Formação Profissional Contínua e Inicial nas áreas Profissional Contínua nas áreas de Administração, Gestão
de Administração e Gestão, Secretariado, Hotelaria e e Secretariado, ao abrigo do exposto do Anexo II do Decreto-
Turismo e Restauração de Nível I a Nível IV, ao abrigo Lei nº 66/2010, de 27 de Dezembro ficando este, obrigado a
do exposto do Anexo II do Decreto-Lei nº 66/2010, cumprir integralmente o disposto no artigo 5º do Decreto-
de 27 de Dezembro ficando este, obrigado a cumprir Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Janeiro.
integralmente o disposto no artigo 5º do Decreto-
Regulamentar nº 2/2011, de 24 de Janeiro. 2. O título deste alvará é de via autêntica e é válido, de 10 de
Setembro de 2012 a 11 de Setembro de 2016.
2. O título deste alvará é de via autêntica e é válido, de 10 de
Setembro de 2012 a 11 de Setembro de 2016. Praia, 10 de Setembro de 2012
1 594000 002089

Praia, 10 de Setembro de 2012 O Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações, Olavo Del-
O Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações, Olavo Del- gado Correia
gado Correia
–––––
–––––
Despacho nº 8/2012
Despacho nº 6/2012
O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 02/2011, de 24 de Ja-
O Governo, através do Decreto-Regulamentar nº 02/2011, de 24 de Ja- neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras
neiro, estabeleceu um regime de acreditação das entidades formadoras para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos
para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional nos termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional,
termos previstos no Regime Jurídico Geral da Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d)
aprovado pelo Decreto-Lei nº 37/2003 de 6 de Outubro e das alíneas d) e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro.
e h) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro.
Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma- Assim sendo, o Governo definiu a Acreditação de entidades forma-
doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de doras, como sendo o processo de validação e reconhecimento formal de
que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e que uma entidade nacional ou estrangeira detém competências, meios e
recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis- recursos adequados para desenvolver cursos e acções de formação profis-
sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com sional inicial e/ou contínua em determinadas áreas de formação e com
indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo, indicação dos níveis de formação podendo candidatar-se ao processo,
as entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras, as entidades públicas e privadas, quer nacionais quer estrangeiras,
regularmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham regularmente constituídas, com personalidade jurídica e que preencham
requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/ requisitos para desenvolverem cursos ou acções de formação inicial e/
ou contínua em qualquer ponto do território nacional. ou contínua em qualquer ponto do território nacional.

A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos A acreditação é concedida por áreas de formação com indicação dos
níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial. níveis de formação, sempre que se trate de formação profissional inicial.
Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da Assim e ao abrigo do despacho nº014/2011, da Sra. Ministra da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com
data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do data de 18 de Abril de 2011, e ao abrigo do exposto na alínea h) do nº1 do
artigo 13º do Decreto-lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com artigo 13º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro, conjugado com
os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24 os números 1 e 2 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 2/2011, de 24
de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide: de Janeiro, o Coordenador do Sistema Nacional de Qualificações decide:
1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, à MAGENSINUS 1. Atribuir nos termos da legislação aplicável, à INOVE
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