Bo 05 09-2012-55 (1)
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Bo 05 09-2012-55 (1)

on

  • 459 views

 

Statistics

Views

Total Views
459
Views on SlideShare
459
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
0
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Bo 05 09-2012-55 (1) Bo 05 09-2012-55 (1) Document Transcript

  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 II Série Número 55 BOLETIM OFICIAL1 587000 002089 ÍNDICE CHEFIA DO GOVERNO: Gabinete do Primeiro-Ministro: PA RT E C Rectificação nº 87/2012: Rectificando o despacho nº 18/2012, de 11 de Julho, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 51, II Série. ...................................................................................................................................... 981 Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1120/2012: Aposentando Fernando Gomes Moreira do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ... 981 Extracto de despacho nº 1121/2012: Aposentando Gabriel Ribeiro Tavares, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .... 981 Extracto de despacho nº 1122/2012: Aposentando Mário Xavier Moniz, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos...... 981 Extracto de despacho nº 1123/2012: Aposentando Justino Mendes Borges, do quadro de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR). ............................................................................................................................... 981 Extracto de despacho nº 1124/2012: Aposentando Arténio Pina Cardoso, do Ministério do Desenvolvimento Rural.................................... 981 Rectificação nº 88/2012: Rectificando o despacho respeitante à aposentação de Virgínia Freire Ribeiro, Celina Soares Frederico, Maria dos Santos Cardoso, Maria da Conceição Mendes, Ilídio Tavares, Maria da Graça Soares Fre- derico e Eusébio Contina dos Reis, agentes da Câmara Municipal do Maio. .................................. 982 Rectificação nº 89/2012: Rectificando o despacho respeitante à aposentação de Eusébio Contina dos Reis, guarda da Câmara Municipal do Maio. .............................................................................................................................. 982 https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 978 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1125/2012: Nomeando Maria Magno Lisboa Ramos em comissão de serviço, para exercer as funções de enfermeira superintendente do Hospital Dr. Agostinho Neto. ............................................................................ 982 Extracto de despacho nº 1126/2012: Nomeando Ricarda Antónia Ferreira Martins, para provisoriamente exercer o cargo de médico geral. ............982 Extracto de despacho nº 1127/2012: Nomeando Aretha Brito Monteiro Fortes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegada de Saúde de Boa Vista. ....................................................................................................... 982 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1128/2012: Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de Guntar Samory de Oliveira Campos no cargo de Director do Serviço Anti-Fraude. ...................................................................................................... 982 Extracto de despacho nº 1129/2012: Nomeando Daniel dos Santos Lobo, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director do Serviço Anti-Fraude, da Direcção-Geral das Alfândegas. ........................................................... 982 Extracto de despacho nº 1130/2012: Nomeando, José Carlos Freire Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director de Serviço de Operações Financeiras, junto da Direcção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças e do Planeamento. ............................................................................................................................... 982 Extracto de despacho nº 1131/2012: Determinando o regresso de Pedro Emílio de Oliveira Correia, ao cargo de inspector tributário, do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. ............................................................................. 983 Extracto de despacho nº 1132/2012:1 587000 002089 Rescindindo com Nilson Carlos Rosa Lopes, o contrato, para exercer as suas funções de técnico superior, do quadro privativo do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Direcção-Geral do Tesouro. ...............................983 Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública: Extracto de despacho nº 1133/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Eugénia Antonia Cosme Tolentino, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de filho menor de Mário do Rosário Tolentino. .............................. 983 Extracto de despacho nº 1134/2012: Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Nataniela Victória Monteiro, na qualidade de descendente maior de Maria Júlia Monteiro Inácio Monteiro, que foi professora de ensino secundário. ........... 983 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Gabinete do Ministro: Extracto de despacho nº 12/2012: Atribuindo ao Capitão Abel António Frederico Mendonça a 2.ª Classe da Medalha de Serviços Relevantes.....983 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA: Gabinete da Ministra: Extracto de despacho nº 1135/2012: Declarando nulo, o despacho n.º 2/2012, de 24 de Janeiro, que autoriza o reenquadramento de Zeferino Calazans Fortes como inspetor superior. ........................................................................................... 984 Instituto de Estradas: Contrato de trabalho nº 11/2012: Contratando José Eduardo Mendes Tavares, para exercer as funções de técnico superior. ................ 984 MINISTÉRIO DA AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1136/2012: Nomeando Ronice Sofia Palavra Nascimento, para comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território............................... 984 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1137/2012: Destacando Vânia Lizandra Pinheiro Costa para integrar o quadro de pessoal da Direção Regional da Economia Centro, da Direção-Geral de Industria e Comércio. ......................................................... 984 https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 979 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 1138/2012: Nomeando provisoriamente, Osvaldo Nascimento Fortes, na sequência da conclusão da 2ª fase do curso de formação em exercício dos professores do ensino básico. ............................................................ 984 Extracto de despacho nº 1139/2012: Reformulando o contrato na categoria de professores do ensino secundário de primeira com Elisângela Almeida Firmino e Perpétua Inocêncio Veríssimo. ........................................................................... 985 Extracto de despacho nº 1140/2012: Autorizando o regresso ao quadro de origem, de Sandra Santos Sousa, da Delegação do MED da Praia. .........985 Extracto de despacho nº 1141/2012: Autorizando o regresso ao quadro de origem, de Maria Helena da Conceição Miranda Silva, na Delegação do MED da Brava. .............................................................................................................................. 985 Extracto de despacho nº 1142/2012: Prorrogada licença sem vencimento a Ludgero Gomes Rodrigues, do quadro definitivo da Delegação do MED da Brava. .................................................................................................................................... 985 Extracto de despacho nº 1143/2012: Prorrogada licença sem vencimento a Aguinaldo Montrond, da Delegação do MED de São Filipe – Ilha do Fogo. ............................................................................................................................................... 985 Extracto de despacho nº 1144/2012: Prorrogada licença sem vencimento a Adalberto Elder Pires Pina, do quadro definitivo da Delegação do MED dos Mosteiros. ........................................................................................................................... 985 Extracto de despacho nº 1145/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço do Vladmir Antero Delgado Silves Ferreira, no cargo1 587000 002089 de Diretor da Escola Secundária da Achada Grande – Praia .......................................................... 985 Extracto de despacho nº 1146/2012: Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Inês dos Reis Marques Semedo, da Delegação do MED do Maio. ................................................................................................................................. 985 Extracto de despacho nº 1147/2012: Prorrogando licença sem vencimento de longa duração à Alina Maria Duarte Correia Barbosa, e João dos Santos Morais. .............................................................................................................................. 985 Extracto de despacho nº 1148/2012: Atribuíndo a redução sobre carga de alguns professores. ...................................................................... 986 Extracto de despacho nº 1149/2012: Prorrogando licença sem vencimento de longa duração à Eugénia Gonçalves Gibau, do quadro definitivo da Delegação do MED da Brava. ........................................................................................................ 986 Extracto de despacho nº 1150/2012: Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Dulce Fortes de Pina, da Delegação do MED de Praia .................................................................................................................................................... 986 Extracto de despacho nº 1151/2012: Atribuíndo o subsídio mensal, aos professores, Elsa de Pina Barreto, Licínio Henrique de Azevedo Ca- macho e Saturnino Lopes Gomes ....................................................................................................... 987 Extracto de despacho nº 1152/2012: Atribuíndo o subsídio mensal, de alguns professores. ............................................................................ 987 Extracto de despacho nº 1153/2012: Reformulando o contrato de Daniel Júlio Alves, em exercício de funções na Escola Secundária Flugêncio Tavares – São Domingos. .................................................................................................................... 993 Extracto de despacho nº 1154/2012: Reformulando o contrato de João Baptista Tavares Correia, e Filomena Mendes Vaz, em exercício de funções na Escola Secundária de Achada Grande e na Delegação do MED da Praia respectivamente. ............ 993 Extracto de despacho nº 1155/2012: Reformulando o contrato de Ana Maria Tavares Monteiro Borges, em exercício de funções na Escola Secundária Cónego Jacinto Peregrino da Costa. ............................................................................... 993 https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 980 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1156/2012: Reformulando o contrato de Ivanilda Marise Borges Cabral e Licínia Marise Tavares Landim, da dele- gação do MED de Santa Catarina de Santiago. ................................................................................ 993 Extracto de despacho nº 1157/2012: Reformulando o contrato de Lucialine Varela Silva Moreira, em exercício de funções na Escola Secundária Luciano Garcia. .................................................................................................................................. 993 Extracto de despacho nº 1158/2012: Reformulando o contrato de Maria Madalena Tavares da Costa, Alisa Mise Borges Gonçalves Ramos Furtado, Manuel de Jesus Pires Tavares e Leiny Pereira Furtado Sanches................................... 993 Comunicação nº 25/2012: Comunicando finda a comissão de serviço de Carlos de Pina, enquanto Director do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo. ........................................................................... 994 Comunicação nº 26/2012: Comunicando finda a comissão de serviço de Octávio Tavares Varela, enquanto vereador profissional na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ................................................................................ 994 Comunicação nº 27/2012: Comunicando finda a comissão de serviço de Cláudio Silva Fernandes, enquanto vereador profissionalizado na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago. .................................................................... 994 Comunicação nº 28/2012: Comunicando que Alcídia Lopes Correia, que se encontrava de licença sem vencimento de curta duração e consequente regresso ao quadro de origem. .................................................................................... 994 Comunicação nº 29/2012: Comunicando finda a comissão de serviço de João António Delgado e João Fortes Rodrigues, enquanto vereadores profissionalizados na Câmara Municipal do Paul – Santo Antão. ................................ 994 Comunicação nº 30/2012: Comunicando finda a comissão de serviço de Nelson César Alcântara Sousa do Rosário e Nilton César Lopes Delgado, requisitados na Câmara Municipal do Paul – Santo Antão. .................................. 9941 587000 002089 Comunicação nº31 /2012: Comunicando finda a comissão de serviço de Emanuel Jesus Correia Lopes, Emanuel Jesus Correia Lopes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, enquanto vereador profissionalizado na Câmara Municipal de São Domingos enquanto vereador profissionalizado na Câmara Municipal de São Domingos. ............................................................................................................................... 994 TRIBUNAL DE CONTAS: Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros: PA RT E D Extracto de despacho nº 1159/2012: Concedendo licença sem vencimento à Sandrine Isabel Gomes Marques dos Santos Mendes, do quadro privativo do Tribunal de Contas. ........................................................................................................ 994 Extracto de despacho nº 1160/2012: Promovendo à categoria de auditora principal, Maria de Jesus de Fátima Gomes Andrade. ............. 994 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO: Assembleia Municipal: PA RT E G Deliberação nº 79/AMSCF/20/12: Aprova os simblos municipais. ................................................................................................................. 995 MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO: Câmara Municipal: Despacho nº 1161/2012: Nomeando, Edely Filomeno Fernandes Pereira, para exercer as funções de Director de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ........................................................ 996 Despacho nº 1162/2012: Nomeando, Maria de Fátima Martins dos Reis, para exercer as funções de secretária do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ................................................................................ 996 Despacho nº 1163/2012: Nomeando, Manuel Graciano Moreno Rocha, para exercer as funções de assessor jurídico do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ........................................................................... 969 Despacho nº 1164/2012: Nomeando, Arlindo Dias Gomes, para exercer as funções de condutor do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ................................................................................................................ 996 https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 981 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO Extracto de Despacho nº 1122/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– De 2 de Julho de 2012: Gabinete do Primeiro-Ministro Mário Xavier Moniz, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério Rectificação nº 87/2012: de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos Por ter saído de forma inexacta o despacho nº 18/2012, de 11 de de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Julho, de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 51, Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ II Série, de 10 de Agosto de 2012, de novo se publica: III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual Despacho nº 18/2012 de 1.008.528$00 (um milhão e oito mil quinhentos e vinte e oito É provido, nos termos da alínea a) do nº 6 do artigo 7º da Lei nº 96/V/99, de escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o 22 de Março, conjugada com o artigo 7º dos Estatutos do Instituto artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto- prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Regulamentar nº 5/2010, de 16 de Agosto, o Dr. Charles Yvon É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, Rocha, para, mediante contrato de gestão, exercer as funções de por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Presidente do Conselho de Administração do Instituto do Emprego Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 40, II Série de e Formação Profissional, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2012. 12 de Junho de 2012. Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 11 de Julho de 2012. (Visados pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012.) – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.“ Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 29 de Agosto de 2012. ––––– – O Director de Gabinete, José Maria Gomes da Veiga. Extracto de Despacho nº 1123/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência ––––– de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA De 2 de Julho de 2012: Direcção-Geral da Administração Pública Justino Mendes Borges, ex-estivador do quadro de pessoal da Empresa1 587000 002089 Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR) - aposentado, Extracto de Despacho nº 1120/2012. – Da Directora-Geral nos termos do artigo 5º, nº 2, alinea b) do Estatuto de Aposentação da Administração Pública, por subdelegação de competência e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000,00 (setenta e De 8 de Junho de 2012: dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 6 Fernando Gomes Moreira, professor de ensino secundário de mês(es) de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. primeira, referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de serviço para Por despacho de 31 de Maio de 2012 do( Director da Contabilidade Pública, efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de foi defirido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ aposentação, referente ao periodo de 11 anos, 9 meses e 27 dias. III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- O montante em dívida no valor de 119.068,00 (cento e dezenove mil e Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual sessenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 280 prestações mensais de 916.632$00 (novecentos e dezasseis mil seiscentos e trinta e e consecutivas, sendo a primeira de 493,00 e as restantes de 425,00. dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de Despacho nº 1124/2012. – Da Directora-Geral ––––– da Administração Pública, por subdelegação de competência Extracto de Despacho nº 1121/2012. – Da Directora-Geral de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: da Administração Pública, por subdelegação de competência De 10 de Julho de 2012: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Arténio Pina Cardoso, ex-escriturário dactilógrafo principal do Ministério De 2 de Julho de 2012: do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, Gabriel Ribeiro Tavares, professor primário, referência 4, escalão alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos pensão provisória anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 1º do Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 20 anos e conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 10 meses de serviço prestado ao Estado. de Março, com direito à pensão anual de 639.120$00 (seiscentos Por despacho de 11 de Novembro de 2011 do Director-Geral da Con- e trinta e nove mil cento e vinte escudos), sujeita à rectificação, tabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, de aposentação, referente ao período de 9 anos, 7 meses e 28 dias. correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. O montante em dívida no valor de 130.931$00 (cento e trinta mil, novecentos e trinta e um escudos), deverá ser amortizado em 250 Por despacho de 3 de Outubro de 2011 do Director da Contabilidade prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 505$00 Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para e as restantes no valor de 524$00. compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos e 3 dias. (Visado pelo Tribunal de Contas, em 17 de Agosto de 2012). O montante em dívida no valor de 70.568$00 (setenta mil quinhentos e sessenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. e consecutivas, sendo a primeira de 890$00 e as restantes de 882$00. 04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 982 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Rectificação nº 88/2012 Extracto do despacho nº 1127/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial nº 51/2012, de 10 de Agosto, o despacho da Directora-Geral da De 25 de Abril de 2012: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à aposen- Aretha Brito Monteiro Fortes, médica geral escalão IV, índice 100, tação dos Srs. Virgínia Freire Ribeiro, Celina Soares Frederico, Maria do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, nomeada para, em dos Santos Cardoso, Maria da Conceição Mendes, Ilídio Tavares, Maria comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegada de da Graça Soares Frederico e Eusébio Contina dos Reis, agentes da Saúde de Boa Vista, ao abrigo do disposto no artigo 14º, alínea a) Câmara Municipal do Maio, de novo se publica na parte que interessa. da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 5º do Decreto-Regulamentar nº 1/2006, de 16 de Janeiro. Onde se lê: A despesa tem cabimento na verba inscrita no Cap. 1º Divisão 3ª As despesas têm cabimento no Capº 30.20, Div. 04, Cód. Código 03.01.04.02 do Orçamento do Ministério da Saúde. – (Visado 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012.) Deve-se ler: Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério da Saúde, na Praia, aos 31 de Agosto de 2012. – A Directora-Geral, As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cód. Serafina Alves. 03.05.01.01 do Orçamento Municipal em vigor. ––––– ––––––o§o–––––– Rectificação nº 89/2012 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim E DO PLANEAMENTO Oficial nº. 51/2012, de 10 de Agosto, o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o ––––– Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à aposen- tação de Eusébio Contina dos Reis, guarda da Câmara Municipal do Maio, de novo se publica na parte que interessa. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Onde se lê: Extracto de Despacho nº 1128/2012. – De S. Exª a Ministra Eusébio Contina dos Reis, guarda da Câmara Municipal da Praia das Finanças: Deve-se ler: De 20 de Fevereiro de 2012:1 587000 002089 Eusébio Contina dos Reis, guarda da Câmara Municipal do Maio. É dada por finda, por conveniência de serviço a comissão ordinária Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 28 de Agosto de serviço, do reverificador aduaneiro, referência 11, escalão de 2012. – A Director de Serviço da Segurança Social, Gerson Soares. A, Guntar Samory de Oliveira Campos do quadro pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no cargo de Director do Serviço Anti-Fraude, nos ––––––o§o–––––– termos do artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho. MINISTÉRO DA SAÚDE ––––– ––––– Extracto de Despacho nº 1129/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças: Direcção-Geral do Planeamento, De 20 de Fevereiro de 2012: Orçamento e Gestão Daniel dos Santos Lobo, inspector aduaneiro, referência 15, escalão Extracto do despacho nº 1125/2012. – De S. Exª a Ministra C, do quadro privativo da Direcção-Geral das Alfândegas, do Adjunta e da Saúde: Ministério das Finanças e do Planeamento, nomeado para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director do Serviço De 9 de Abril de 2012: Anti-Fraude, da Direcção-Geral das Alfândegas, nos termos do nº 2 do artigo 43º do Decreto-Lei nº 73/95, de 21 de Novembro, Maria Magno Lisboa Ramos, nomeada em comissão de serviço, para conjugado com os artigos14º alínea a) da Lei 102/IV/93, de 31 de exercer as funções de enfermeira superintendente do Hospital Dezembro, nº 2 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 “Dr. Agostinho Neto”, ao abrigo do disposto no artigo 15º, alínea a) de Julho. do artigo 15º do Decreto-Lei nº 14/93, de 15 de Março por força do disposto no artigo 38º nº 2 do Decreto-Lei nº 83/05 de 9 de Dezembro. (Visado pelo Tribunal de Contas em 25 de Julho de 2012). (Visado pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012). ––––– ––––– Extracto de Despacho nº 1130/2012. – De S. Exª a Ministra Extracto do despacho nº 1126/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças: Adjunta e da Saúde: De 8 de Maio de 2012: De 18 de Abril de 2012: É nomeado, em comissão ordinária de serviço, José Carlos Freire Ricarda Antónia Ferreira Martins, licenciada em medicina, nomeada Tavares, licenciado em economia, para exercer o cargo de Director para provisoriamente exercer o cargo de médico geral escalão IV, de Serviço de Operações Financeiras, junto da Direcção-Geral do índice 100, ao abrigo do disposto no nº 1, do artigo 13° da Lei n° Tesouro do Ministério das Finanças e do Planeamento, nos termos 102/IV/93 de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 26° da Lei do disposto no nº 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de n° 148/IV/95, de 7 de Novembro, com efeitos a partir da data do 1 de Julho, conjugado com a alínea a) do artigo 14º da Lei nº 102/ despacho, por urgente conveniência de serviço. IV/93, de 31 de Dezembro. (Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Agosto de 2012). (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Agosto de 2012). https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 983 Extracto de Despacho nº 1131/2012. – De S. Exª a Ministra secundário, falecido a 5 de Outubro de 2011, fixada ao abrigo do das Finanças: disposto nos artigos 64º ”e art. 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu favor o valor De 2 de Julho de 2012: anual de 445.140$00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e cento e quarenta escudos) conforme a discriminação seguinte: É determinado o regresso, por conveniência da Administração Pública, de Pedro Emílio de Oliveira Correia, ao cargo de inspector Filha .............................................................................. 445.140$00 tributário, referência 14, escalão C, do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, actualmente em licença sem vencimento concedida por despacho datado de 21 de Fevereiro de Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Outubro de 2011 de 2011, publicado no Boletim Oficial nº 12, II Série, de 23 de Março acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 53º do Decreto-Lei nº Sobrevivência. 3/2010 de 8 de Março. As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12, Div.15 – cl. (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Agosto de 2012). 3.05.03.01.02 – Encargos comuns do orçamento vigente do Ministério das Finanças. – Visados pelo Tribunal de Contas, em 4 de Julho de 2012. ––––– Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Extracto de Despacho nº 1132/2012. – De S. Exª a Ministra Ministério das Finanças e do Planeamento. – O Director, Elias Mendes das Finanças: Monteiro. De 25 de Julho de 2012: ––––––o§o–––––– Nilson Carlos Rosa Lopes, licenciado em gestão – ramo gestão financeira, contratado para exercer as suas funções de técnico superior, referência 14, escalão A, do quadro privativo do MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Ministério das Finanças e do Planeamento, na Direcção-Geral do Tesouro, conforme publicação no Boletim Oficial n.º 18 II Série de 5 de Maio de 2010, é rescindido a seu pedido o referido contrato, ––––– com efeitos a partir de 29 de Julho de 2012. Direcção-Geral do Planeamento Orçamento, e Gestão, do Ministério Gabinete do Ministro das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 14 de Agosto de 2012. – A Despacho n.º 12/2012 Directora-Geral, p/s Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. Com a recente inauguração do novo edifício do seu Estado-Maior, as ––––––– Forças Armadas de Cabo Verde viram satisfeitas uma reivindicação1 587000 002089 antiga que passava por uma melhoria significativa das condições de Direcção Nacional do Orçamento trabalho e pela concentração de serviços, visando propiciar uma maior e da Contabilidade Pública: integração e coordenação no funcionamento da referida instituição e, consequentemente, melhorar o nível de cumprimento das suas missões Extracto de despacho nº 1133/2012. – De S. Exª o Director e de satisfação dos seus componentes. Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Tendo presente a qualidade final da obra, por todos reconhecida, Planeamento: aquando da visita subsequente à cerimónia de inauguração, há, efecti- Em 15 de Junho de 2012: vamente, que destacar o envolvimento e a contribuição, de entre outros, dos integrantes da Direcção de Infraestruturas e Obras do Comando Eugénia Antonia Cosme Tolentino, na qualidade de cônjuge sobrevivo da Logística, a quem, para além das suas atribuições quotidianas, foi, e mãe representante de filho menor de Mário do Rosário Tolentino, ainda, exigido um penoso esforço e dedicação, para que os objectivos es- que foi professor ensino secundário adjunto, falecido a 4 de Junho tipulados para o edifício, fossem alcançados a tempo e de forma exímia. de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º ”e artigo 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão Ora, a relevante prestação da supramencionada Direcção, seria de sobrevivência a seu favor e do filho menor o valor anual de inexequível sem a competência e o profissionalismo do seu Director, o 502.344$00 (quinhentos e dois mil e trezentos e quarenta e quatro Capitão Abel António Frederico Mendonça que assumiu, desde logo, escudos) conforme a discriminação seguinte: as responsabilidades que lhe foram incumbidas, com determinação, Viúva ............................................................................. 251.172$00 total disponibilidade e sentido de missão e de interesse institucional. Filho: As excepcionais qualidades, profissionais e pessoais, e as virtudes Erymário Avelino Cosme Tolentino ............................. 251.172$00 militares do Capitão Mendonça foram por diversas vezes evidenciadas, ao longo de todo o processo de afectação, obras e instalação de mobiliá- Tem a pagar a quantia de 332.351$00 quota em atraso para efeito rios e equipamentos no referido edifício, para além da sua preparação de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em para a cerimónia de inauguração, materializadas numa invulgar capa- 100 prestações sendo a primeira prestação no valor de 3.275$00 e os cidade de trabalho, espírito de iniciativa e de liderança, persistência, restantes no valor de 3.324$00. inteligência e zelo na consecução dos desígnios preconizados, a par de Este despacho produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2011 de uma atitude pessoal sempre construtiva. acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. O desempenho do Capitão Mendonça fica, ainda, associado ao pla- neamento, orçamentação, direcção e execução das obras de engenharia ––––––– no edifício, para além da arquitectura de interior, evidenciando uma invulgar perspicácia e juízo crítico, tendo as suas propostas sido sem- Extracto de despacho nº 1134/2012. – De S. Exª o Director pre pautadas pela qualidade, realismo e oportunidade, o que prova o Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública seu profundo conhecimento e pragmatismo, numa busca constante da por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do qualidade, assim como pela capacidade criativa de vencer os desafios Planeamento: que lhe iam surgindo. Em 15 de Junho de 2012: A sua capacidade de trabalho e as valências demonstradas foram Nataniela Victória Monteiro, na qualidade de descendente maior de largamente reconhecidas, ganjeando deste modo o respeito e admiração Maria Júlia Monteiro Inácio Monteiro, que foi professora de ensino de todos os militares que com ele privaram. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 984 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Atento quanto precede, considero que as relevantes qualidades MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO pessoais e militares, a elevada competência técnico-profissional e o extraordinário desempenho do Capitão Mendonça, demonstrados du- E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO rante todo o processo de afectação, obras e instalação de mobiliários e equipamentos no referido edifício, contribuíram de forma significativa ––––– para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão das Forças Arma- das, em linha, aliás, com tudo quanto ele tem vindo a fazer, noutras frentes, enquanto responsável pelas Infraestruturas e Obras. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão Assim, Extracto do despacho nº 1136/2012. – De S. Exª o Ministro Sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: De 23 de Agosto de 2012: Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 31.º do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto-Lei nº Nos termos do disposto no artigo 3°, nºs 1 e 3 do Decreto-Lei nº 26/2011 66/2005, de 24 de Outubro, atento o disposto no artigo 12.º e na alínea de 18 de Julho, é nomeada Ronice Sofia Palavra Nascimento, a) do n.º 1 do artigo 15.º do mesmo diploma, Atribuo ao Capitão Abel graduada em gestão de empresa, para comissão ordinária de António Frederico Mendonça a 2.ª Classe da Medalha de Serviços serviço, exercer as funções de secretária do Ministro do Ambiente, Relevantes. Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012. Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 31 de Agosto de 2012. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo. O encargo correspondente será suportado pela dotação orçamental inscrita na rubrica 02.01.01.01.10 – pessoal do quadro especial, do Gabi- nete do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ––––––o§o––––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, ao 23 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS de Agosto de 2012. – O Director-Geral, Nilton Rocha Dias. E DA ECONOMIA MARÍTIMA ––––––o§o––––––– Extrato do Despacho nº 1135/2012. – De S. Exª a Ministra das Infraestruturas e da Economia Marítima: MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA De 23 de Agosto de 2012: E ENERGIA1 587000 002089 Considerando que o despacho n.º 2/2012, de 24 de Janeiro, que au- ––––– toriza o reenquadramento de Zeferino Calazans Fortes como inspetor superior nível III índice 302 se traduz na revisão do quadro de transição Direcção-Geral de Planeamento, do funcionário e agente da Direção-Geral da Marinha e Portos (DGMP) para o Instituto Marítimo e Portuário (IMP); e Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1137/2012. – De S. Exª o Ministro Considerando, ainda, que o n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Regula- do Turismo, Industrie e Energia: mentar nº 3/2005, de 11 de Abril prevê que a transição dos funcioná- rios da DGMP para IMP deve ser aprovado pelo Governo através de De 17 de Agosto de 2012: Decreto-Lei: Nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 54/2009, de 7 de É declarado nulo, por força do disposto no n.º 1 do artigo 22º do Dezembro, é destacada para integrar o quadro de pessoal da Decreto-Regulamentar nº 3/2005, de 11 de Abril e na alínea f) do artigo Direção Regional da Economia Centro, Vânia Lizandra Pinheiro 19º do Decreto-Legislativo nº 15/97, de 10 de Novembro, o despacho n.º Costa, técnica superior, referência 13, escalão A, da Direção-Geral 2/2012, de 24 de Janeiro, que autoriza o reenquadramento de Zeferino de Industria e Comércio. Calazans Fortes como inspetor superior nível III índice 302. Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Industria e Energia, Praia 22 de Agosto de 2012. – A Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Diretora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e na Praia, aos 28 de Agosto de 2012. – O Diretor de Gabinete, Eugénio Patrimoniais, Juliana Carvalho. Olavo Abreu Martins. ––––––o§o––––––– ––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto de Estradas E DESPORTO Contrato de trabalho nº 11/2012 ––––– José Eduardo Mendes Tavares é contratado por tempo indeterminado nos termos da alínea c) do artigo 18.° e do n.° 1 do artigo 11° da Direcção dos Recursos Humanos Portaria n° 5/2005, de 24 de Janeiro, retificada em 18 de Abril Extracto de despacho nº 1138/2012. – De S. Exª o ex- do mesmo ano, para exercer as funções de técnico superior, nível Ministro da Educação, Ciência e Cultura: 101 do Instituto de Estradas, com efeitos a partir da data da publicação. De 5 de Dezembro de 1997: A despesa tem cabimentação na rubrica 02.01.01 do orçamento Osvaldo Nascimento Fortes, professor do ensino primário, referência 3, vigente do Instituto de Estradas financiado pela Direcção-Geral do escalão A, em exercício de funções na Delegação do Ministério da Tesouro. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 18 de Julho de 2012). Educação, Ciência e Cultura do Concelho da Ribeira Grande de Santo Antão, nomeado provisoriamente, na sequência da conclusão Instituto de Estradas, na Praia, aos 20 de Agosto de 2012. – O Pre- da 2ª fase do curso de formação em exercício dos professores do sidente, Manuel Carvalho. ensino básico. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 985 Extracto de Despacho nº 1139/2012. – De S. Exª a Ministra Extracto de Despacho nº 1143/2012. De S. Exª a Ministra da da Educação e Desporto: Educação e Desporto: De 4 de Dezembro de 2011: De 10 de Maio de 2012: Elisângela Almeida Firmino, professora do ensino secundário, Aguinaldo Montrond, professor do ensino básico de primeira, referência referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola 7, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do MED de São Secundária Jorge Barbosa, reformulado o contrato na categoria Filipe – Ilha do Fogo, na situação de licença sem vencimento de de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, longa duração, desde 1 de Outubro de 2006, prorrogada a referida escalão A, na sequência da conclusão de curso de licenciatura em licença, por um período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do estudos franceses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março. do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009 de 7 de Dezembro. ––––– Perpétua Inocêncio Veríssimo, monitora especial, referência 5, escalão Extracto de Despacho nº 1144/2012. De S. Exª a Ministra da C, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, reformulado Educação e Desporto: o contrato na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão de De 13 de Junho de 2012: curso de licenciatura em estudos ingleses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º Adalberto Elder Pires Pina, professor do ensino básico de primeira, 2/2004, de 29 de Março, conjugado com a alínea d) do artigo 11º do referência 7, escalão A, do quadro definitivo da Delegação do Decreto-Lei 54/2009 de 7 de Dezembro. MED dos Mosteiros, na situação de licença sem vencimento de As Despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifi- longa duração, desde 1 de Outubro de 2010, prorrogada a referida cações do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto. – (Visado licença, ao abrigo dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei n.º 3/2010, pelo Tribunal de Contas aos 17 de Agosto de 2012). de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto- Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. ––––– ––––– Extracto de Despacho nº 1140/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Extracto de Despacho nº 1145/2012. De S. Exª a Ministra da De 10 de Janeiro de 2012: Educação e Desporto: Sandra Santos Sousa, professora do ensino secundário de primeira, De 24 de Julho de 2012: referência 9, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do1 587000 002089 MED da Praia, destacada no Centro Educativo Miraflores, na É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 18 Vladmir Antero Delgado Silves Ferreira, no cargo de Diretor da de Janeiro de 2010, ao abrigo nº 1 do artigo 53º do Decreto-Lei Escola Secundária da Achada Grande – Praia, com efeitos a partir n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 68º do dia 31 de Julho de 2012. do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, autorizado o regresso ao quadro de origem com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2012. ––––– A despesa tem cabimento na rúbrica 03.01.04.05, – pessoal do quadro Extracto de Despacho nº 1146/2012. De S. Exª a Ministra da do Orçamento do MED. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 17 de Educação e Desporto: Agosto de 2012). De 25 de Julho de 2012: ––––– Inês dos Reis Marques Semedo, professora do ensino básico de Extracto de Despacho nº 1141/2012. De S. Exª a Ministra da primeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na Educação e Desporto: Delegação do MED do Maio, concedida licença sem vencimento de longa duração, por motivos pessoais, com efeitos a partir do dia 1 De 5 de Março de 2012: de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto- Maria Helena da Conceição Miranda Silva, professora do ensino Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. na Delegação do MED da Brava, na situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Outubro de 2008, ao ––––– abrigo nº 1 do artigo 53º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º Extracto de Despacho nº 1147/2012. De S. Exª a Ministra da 2/2004, de 29 de Março, autorizado o regresso ao quadro de origem Educação e Desporto: com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2011. De 3 de Agosto de 2012: A despesas tem cabimento na rúbrica 03.01.04.05, – pessoal do quadro do Orçamento do MED. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos Alina Maria Duarte Correia Barbosa, professora do ensino básico 17 de Agosto de 2012). de primeira, referência 7, escalão A, do quadro definitivo da Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, na situação de ––––– licença sem vencimento de longa duração, desde 26 de Dezembro Extracto de Despacho nº 1142/2012. De S. Exª a Ministra da de 2007, prorrogada a referida licença, ao abrigo dos artigos 50º a Educação e Desporto: 52º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. De 25 de Abril de 2012: João dos Santos Morais, professor do ensino básico de primeira, Ludgero Gomes Rodrigues, professor primário, referência 3, escalão B, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do do quadro definitivo da Delegação do MED da Brava, na situação MED de São Nicolau, na situação de licença sem vencimento até de licença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Março de três anos, desde 1 de Setembro de 2011, prorrogada a referida 2010, prorrogada a referida licença, ao abrigo dos artigos 50º a 52º licença, ao abrigo dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto- artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 986 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de Despacho nº 1148/2012. De S. Exª a Ministra da António Pedro Ramos, professor do ensino secundário, referência 8, Educação e Desporto: escalão B, em exercício de funções na Escola Industrial e Comercial do Mindelo, atribuída a redução de 6 horas sobre a carga horária De 3 de Agosto de 2012: semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Miguel Eleutério Abrantes de Andrade, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Jorge Humberto Ferreira Lopes, professor do ensino secundário, Escola Secundária de Coculi – Santo Antão, atribuída a redução referência 8, escalão E, em exercício de funções na Escola Industrial de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao e Comercial do Mindelo, atribuída a redução de 4 horas sobre a abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do 29 de Março. artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Jean Pierre Spencer, professor do ensino secundário de primeira, Armando Caetano Soares, professor do ensino secundário, referência referência 9, escalão B, em exercício de funções no Liceu Ludgero 8, escalão C, em exercício de funções na Escola Industrial e Lima, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga horária Comercial do Mindelo, atribuída a redução de 8 horas sobre a semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Miguel Arcângelo Silva, professor do Ensino Secundário, referência 8, Cristalina Delgado Rodrigues, professora do ensino secundário escalão E, em exercício de funções na Escola Industrial e Comercial adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções no Liceu do Mindelo, atribuída a redução de 8 horas sobre a carga horária Ludgero Lima, atribuída a redução de 2 horas sobre a carga semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José Lino Vieira Furtado, professor do ensino secundário de primeira, Silvestra Almeida de Brito Cruz, professora do ensino secundário referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola principal, referência 10, escalão B, em exercício de funções no Secundária Regina Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre a Liceu Ludgero Lima, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Elizângela Maria Silva, professora do ensino secundário adjunto, José Arlindo Fernandes Semedo, professor do ensino secundário referência 7, escalão B, em exercício de funções na Escola principal, referência 10, escalão A, em exercício de funções na Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução de 2 horas sobre Escola Secundária Regina Silva, atribuída a redução de 2 horas a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Ana Alice Tavares Semedo, professora do ensino secundário de1 587000 002089 Nair do Rosário Brito Lima, professora do ensino secundário principal, primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções no referência 10, escalão C, em exercício de funções na Escola Suzete Centro Educativo Miraflores, atribuída a redução de 2 horas sobre Delgado, atribuída a redução de 6 horas sobre a carga horária a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. António Joaquim Maurício, professor do ensino secundário, referência Arzelinda Maria Nascimento Delgado, professora do ensino 8, escalão B, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete secundário de primeira, referência 9, escalão B, em exercício de Delgado, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga horária funções na Escola Secundária Pedro Gomes, atribuída a redução semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do de 4 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de Auta Maria Garcia da Silva, professora do ensino secundário de 29 de Março. primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Amor de Deus, atribuída a redução de 2 horas sobre a carga José António Sousa Mascarenhas, professor do ensino secundário horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo de primeira, referência 9, escalão C, em exercício de funções no 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Liceu Ludgero Lima, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo Arnaldo Jorge Mendes de Brito, professor do ensino secundário de 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. primeira, referência 9, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga Helder Augusto Évora Gomes, professor do ensino secundário, horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Secundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 2 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo ––––– do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Extracto de Despacho nº 1149/2012. De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Isa Tateana Pires Almeida, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão C, em exercício de funções na De 9 de Agosto de 2012: Escola Técnica João Varela – Porto Novo, atribuída a redução de Eugénia Gonçalves Gibau, professora do ensino básico de primeira, 4 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao referência 7, escalão A, do quadro definitivo da Delegação do MED abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de da Brava, em licença sem vencimento de longa duração, desde 1 29 de Março. de Setembro de 2007, prorrogada a referida licença por período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010, Teresa de Jesus de Fátima Delgado Lima, professora do ensino de 8 de Março. secundário principal, referência 10, escalão D, em exercício de funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 8 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do ––––– n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Extracto de Despacho nº 1150/2012. De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Antonieta Livramento Monteiro Fortes, professora do Ensino Secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na De 22 de Agosto de 2012: Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do Dulce Fortes de Pina, professora do ensino básico de primeira, n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação do https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 987 MED de Praia – concedida licença sem vencimento por um período Lígia Natalina da Cruz Lima Abade da Silva, professora do ensino de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012, básico de primeira, referência 7, escalão C, em exercício de funções nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a n.º 2/2004, de 29 de Março. 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Luísa Helena de Andrade Silves Ferreira Barros, professora do ensino ––––– básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções Extracto do Despacho nº 1151/2012. – De S. Exª o Director- na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a competências Delegadas): 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. De 9 de Agosto de 2010: Cesarina Delgado Lima, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do Elsa de Pina Barreto, professora primária, referência 3, escalão A, MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004, de 29 de Março. José António Lopes Varela, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, em exercício de funções na Delegação do Licínio Henrique de Azevedo Camacho, professor do ensino básico MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de primeira, referência 7, escalão C, em exercício de funções na de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º Manuel Alberto dos Santos, professor do ensino básico de primeira, 2/2004 de 29 de Março. referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED do Sal, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu Saturnino Lopes Gomes, professor do ensino básico de primeira, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 Lucas dos Santos Oliveira, professor primário, referência 3, escalão A, a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. em exercício de funções na Delegação do MED de São Domingos, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, As despesas têm cabimentação na dotação inscrita na rubrica nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- 03.01.01.02, pessoal do quadro do orçamento do Ministério da Educação Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. e Desporto – delegações. – (Visados pelo Tribunal de Contas aos 3 de Agosto de 2012). Teodolinda Semedo Varela, professora do ensino básico de primeira,1 587000 002089 referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do ––––– MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Extracto do Despacho nº 1152/2012. – De S. Exª o Director- Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de competências Delegadas): Joana Baptista Medina, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do De 15 de Julho de 2011: MED da Ribeira Grande de Santo Antão, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto Geraldo Mendes Cabral, professor do ensino básico de primeira, nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do 29 de Março. MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Gilberto de Pina, professor do ensino básico de primeira, referência Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED do Maio, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, Maria do Carmo Mendes Monteiro, professora do ensino básico nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Sandra Helena Oliveira Lisboa, professora do ensino básico de artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Maria do Rosário Monteiro Vaz, professora do ensino básico de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Juscelina Maria Santos Gomes Louro, professora do ensino básico artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Paula Helena Neves Rocha Inácio, professora do ensino básico de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de São Vicente, atribuído o o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Paula Monteiro Barros, professora do ensino básico de primeira, 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/ 2004, de 29 de Março. referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu Henrique Tavares Fonseca, professor do ensino básico de primeira, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado, professora do ensino básico Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Maria Conceição Correia Fortes, professora do ensino básico de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Catarina Helena Azevedo Barros, professora do ensino básico de artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 988 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 2/2004, de 29 de Março. Inélida da Conceição Moreno da Veiga, professora do ensino básico Elisabeth Gomes de Pina, professora do ensino básico de primeira, de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% MED de São Miguel, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria de Lourdes Mendes Tavares, professora do ensino básico de Ivo Sancha Silva, professor do ensino básico de primeira, referência primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED do Delegação do MED de São Miguel, atribuído o subsídio mensal de Paúl, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Samuel Brito Soares, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Eugénia Fortes dos Santos, professora do ensino básico de primeira, MED de São Nicolau, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o referência7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José António da Veiga de Brito, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Crisálida dos Santos Rosa Mendes de Brito, monitora especial, MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal referência 5, escalão C, em exercício de funções na Delegação do de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. João Baptista Moreira Lopes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Helena Maria Duarte, professora do ensino básico de primeira, MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu referência7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do MED de São Nicolau, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria Tereza Monteiro, professora primária, referência 3, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Amaro Moreira Tavares, professor do ensino básico de primeira, Fogo, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento,1 587000 002089 referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria Emília Barbosa Mendes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Isabel Pinto Xavier Semedo, professora do ensino básico de primeira, Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 29 de Março. a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Lígia Maria Neves, professora do ensino básico de primeira, referência Anita Júlia Monteiro Barbosa Silveira, professora do ensino básico 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Ribeira Grande de Santo Antão, atribuído o subsídio mensal de Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. João Fernandes Chantre Santos, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Maria Helena Pereira Furtado, professora do ensino básico de Delegação do MED do Porto Novo, atribuído o subsídio mensal de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José João Marques Almeida Fidalgo, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Silvíno Furtado dos Reis Tavares, professor do ensino básico de Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º João Carlos Santos, professor do ensino básico de primeira, referência 2/2004, de 29 de Março. 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu Aguinávia Maria Brito dos Santos, professora do ensino básico de vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED do Maio, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Maria Eugénia Lopes de Barros Delgado, professora do ensino básico artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Mafalda Furtado Almada, professora do ensino básico de primeira, 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Maria do Carmo Paiva Tavares, professora do ensino básico de Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% António Cabral Silveira, professor do ensino básico de primeira, sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 989 Silvino Mendes Cabral, professor do ensino básico de primeira, Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José António dos Santos Moreira, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Adalberto Henrique dos Santos, professor do ensino básico de Delegação do MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Delegação do MED do Maio, atribuído o subsídio mensal de 10% 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Hercelinda Mendes Furtado Duarte, monitora especial, referência 5, artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Lígia Maria Cardoso dos Santos, professora do ensino Básico de Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, primeira, Referência 7, Escalão C, em exercício de funções na nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Delegação do MED do Sal, atribuída o subsídio mensal de 10% Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do António Vicente Landim Monteiro, professor primário, referência 6, artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o Eloisa Maria Lima Melo, professora do ensino básico de primeira, seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Angelita Maria Craveiro de Andrade Rocha, professora primária, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 3, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal Jorge Tomar Fortes, professor do ensino básico de primeira, referência de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED da Boa a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Vista, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Orlando José Avelino, professor primário, referência 3, escalão B, Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, Pedro do Rosário Fortes, professor do ensino básico de primeira, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º Olinda Pires, professora primária, referência 3, escalão B, em exercício do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de funções na Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos1 587000 002089 Eudo Mendes de Andrade, professor do ensino básico de primeira, do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do 2/2004, de 29 de Março. MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Carlos Jorge Monteiro, professor primário, referência 3, escalão B, artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, Arnaldina Maria Fortes, professora do ensino básico de primeira, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º José Lourenço Monteiro Nascimento, professor do ensino básico do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Ribeira Grande de Santo Antão, atribuído Simão Mendes dos Reis, professor do ensino básico de primeira, o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos referência 7, escalão C, em exercício de funções na Delegação do do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º MED da Praia, atribuído o o subsídio mensal de 10% sobre o seu 2/2004, de 29 de Março. vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Maria Soares Pascoal, professora do ensino básico de primeira, Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o João António Fernandes, professor do ensino básico de primeira, seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 10% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Arnaldina Maria Fortes, professora do ensino básico de primeira, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o José Manuel Araújo Tavares, professor do ensino básico de primeira, seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de Santa Cruz, atribuída o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º Maria José Tavares dos Santos Moreno Vaz, monitora especial, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 5, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu Maria das Mercês Ramos Silva, monitora especial, referência 5, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- José Maria Tavares Fernandes, professor do ensino básico principal, Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 8, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu Mónica Mendes Fernandes, professora do ensino básico de primeira, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º Arlindo Monteiro Nunes, professor do ensino básico principal, do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março. referência 8, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuída o subsídio mensal de 20% sobre o seu Maria do Carmo Correia Tavares Lopes, monitora especial, referência 5, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 990 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Herculano Mendes Furtado, professor do ensino básico de primeira, Arlindo Pio, professor do ensino básico de primeira, referência referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Edna dos Reis Delgado Corsino, professora do ensino básico de Hirondina Gomes Tavares, professora do ensino básico de primeira, primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Severino da Graça Lima, professor do ensino básico de primeira, Aldina Tavares Gonçalves, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o MED de São Domingos, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria Crisolita Fonseca Lopes, professora do ensino básico principal, Maria Madalena Delgado Barbosa, professora do ensino básico de referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Pedro dos Santos Monteiro, professor do ensino básico de primeira, José Maria Lopes Varela, professor do ensino básico principal, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Paula Delgado Freitas, professora do ensino básico de primeira, Maria Paula Freire Vaz, professora do ensino básico principal, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o MED de São Domingos, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 161 587000 002089 José Gabriel Ramos, professor do ensino básico principal, referência Maria de Lourdes Dias Teixeira Varela, professora do ensino básico 8, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. José Manuel Mendes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do Maria José de Espírito Santos Ramos, professora do ensino básico MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu principal, referência 8, escalão C, em exercício de funções na vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria José de Pina Alves, professora primária, referência 3, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Domingas Lopes Tavares, professora primária, referência 3, escalão Fogo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Cruz, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 15 nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Iva Moreira Varela Semedo, professora do ensino básico de primeira, Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu Maria de Jesus Bontempo Tavares, professora do ensino básico de vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Maria da Luz Brandão Carvalho Tavares, professora primária, artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 3, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 20% Maria Aldina Gomes de Melo Pires, professora do ensino básico sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED do Porto Novo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Américo Tomás Mendes Teixeira, professor do ensino básico de 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o Joaquim Rodrigues Pereira, professor do ensino básico de primeira, subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º MED do Paul, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu 2/2004, de 29 de Março. vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. António do Nascimento Sousa, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Inês Lopes Barros Alves, professora do ensino básico de primeira, MED de Ribeira Grande de Santo Antão, atribuído o subsídio referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do 29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 991 Isaura da Conceição Lima Medina, professora do ensino básico de Maria Arlinda Semedo Correia, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Raquel Gonçalves Patrício, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do César Augusto Lima, professor do ensino básico de primeira, MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º MED de Ribeira Grande de Santo Antão, atribuído o subsídio do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de Maria Irene Tavares Correia Silva, monitora especial, referência 5, 29 de Março. escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, Regina Maria Borges Moreno Correia Barros, professora do ensino nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- básico principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de São Domingos, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 Maria Landim Vieira Garcia de Pina, professora do ensino básico a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de Militina Mendes Silva, monitora especial, referência 5, escalão C, em 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/ João Pedro Pereira Moreno, professor primário, referência 3, escalão 2004, de 29 de Março. A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, Etelvina Silvana Lima Lopes, professora do ensino básico principal, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. do MED do Sal, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Maria Conceição Silva Moreira Lopes, professora do ensino básico Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% Cesaltina Gomes Sanches, professor do ensino básico de primeira, sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de São Miguel, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o1 587000 002089 seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º Arlindo Vieira Furtado, professor do ensino básico de primeira, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o Manuel Duarte Mette, monitor especial, referência 5, escalão C, em seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º José Manuel Rocha, professor do ensino básico de primeira, referência 2/2004, de 29 de Março. 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED do Porto Novo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu Antonino da Veiga Borges, professor do ensino básico de primeira, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 Maria Conceição Silva Brandão Monteiro, professora do ensino básico a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o Alcides Alexandrino dos Reis Borges, professor do ensino básico subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o 2/2004, de 29 de Março. subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º Graciete Teixeira Brito Lopes, professora do ensino básico de primeira, 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu Maria Celeste Gonçalves Borges, professora primária, referência vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do 3, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. São Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Norberta da Conceição Moreira Tavares, professora do ensino básico Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuída o subsídio mensal de 20% Alzira Albertina Martins Ferreira, professora do ensino básico de sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de Ribeira Grande de Santo Antão, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos Maria Celeste Chantre Gomes, professora do ensino básico de do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED do Porto Novo, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Domingos Monteiro Nunes, professor do ensino básico de primeira, 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal Maria Emília dos Reis Furtado, professora primária, referência de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 3, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED da a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Praia, atribuído o subsídio mensal de 20% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Emanuel Henriques Rodrigues Lima, professor do ensino básico Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. principal, referência 8, escalão C, em exercício de funções na https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 992 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 30% Henriqueta Maria Dias Santos Soares, professora do ensino básico sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Filomena de Jesus do Rosário de Burgo Correia Tavares, professora 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio Lucília da Veiga Martins Pereira, professora do ensino básico de mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do Maria de Lourdes Carvalho, professora do ensino básico de primeira, disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do 2/2004, de 29 de Março. MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do David Joaquim Monteiro, professor do ensino básico principal, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 8, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu Maria Paula Lopes, professora primária, referência 3, escalão A, em vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 21 de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Júlia Varela Tavares, professora do ensino básico principal, referência Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, Maria da Piedade Moreira Tavares Fernandes, professora do ensino nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. na Delegação do MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 Maria de Fátima Lopes dos Reis Morais, professora do ensino básico a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de Sérgio Pinto Sanches de Oliveira, professor do ensino básico de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do Maria Augusta Ribeiro Spencer, professora do ensino básico de disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED do Maio, atribuído o subsídio mensal de 30%1 587000 002089 sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do Manuel de Brito Fernandes, professor primário, referência 3, escalão artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. C, em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, Zenaida Maria Oliveira Almeida Lima, professora do ensino básico nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Dulce Fátima Pina Gomes, professora primária, referência 3, escalão 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. C, em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe – Fogo, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Neusa Maria da Conceição Lopes Brito, professora do ensino básico Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. principal, referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a Maria dos Anjos Évora de Brito de Sousa, professora do ensino básico 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de primeira, referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do Maria Felicidade Semedo Pires, professora primária, referência 3, disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa 2/2004, de 29 de Março. Cruz, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Pedro Rocha Semedo, professor primário, referência 3, escalão B, em Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. exercício de funções na Delegação do MED da Praia, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do Lúcia Gomes Mendes Tavares da Rosa, professora do ensino básico disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na 2/2004, de 29 de Março. Delegação do MED de Tarrafal de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos Maria Ramos Gomes Borges, professora do ensino básico principal, n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de referência 8, escalão D, em exercício de funções na Delegação do Março. MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 Maria Dalila Correia de Pina, professa primária, referência 3, escalão a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. C, em exercício de funções na Delegação do MED de São Filipe “Fogo”, atribuído o subsídio mensal de 40% sobre o seu vencimento, João Semedo da Silva, professor do ensino básico de primeira, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- referência 7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de Santa Cruz, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º Emília Rodrigues dos Reis Lopes, monitora especial, referência do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 5, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 40% sobre o seu Gertrudes Ramos Lopes, professora do ensino básico principal, vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do referência 8, escalão C, em exercício de funções na Delegação do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. MED de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º Idalina de Sena Afonseca Gomes, monitora especial, referência do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 5, escalão D, em exercício de funções na Delegação do MED da https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 993 Praia, atribuído o subsídio mensal de 40% sobre o seu vencimento, Secundária Cónego Jacinto Peregrino da Costa, reformulado nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- o contrato na categoria de professora do ensino secundário, Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março 22 referência 8, escalão A, na sequência da conclusão de curso de licenciatura em economia e gestão, ao abrigo do disposto na alínea Constantina da Cruz Tomar Almeida, professora primária, referência d) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 3, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED da Boa 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei Vista, atribuído o subsídio mensal de 40% sobre o seu vencimento, 54/2009, de 7 de Dezembro. nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto- Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. ––––– Francisca Maria Silva Santos, professora primária, referência Extracto do Despacho nº 1156/2012. – De S. Exª o Director- 3, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de São Vicente, atribuído o subsídio mensal de 40% sobre o seu competências Delegadas): vencimento, nos termos do disposto nos n.ºs 2 a 6 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. De 22 de Março de 2012: As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.90 – Outras dotações do MED. – (Visados pelo Tribunal de Contas aos 18 de Agosto de 2012). Ivanilda Marise Borges Cabral, monitora especial, referência 5, escalão C, quadro transitório da Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, reenquadrada na categoria de professora ––––– do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na sequência da conclusão de curso de formação de professores do ensino básico Extracto do Despacho nº 1153/2012. – De S. Exª o Director- – Instituto Pedagógico, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de II do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, competências Delegadas): conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. De 14 de Dezembro de 2011: Licínia Marise Tavares Landim, monitora especial, referência 5, Daniel Júlio Alves, monitor especial, referência 5, escalão C, em escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa exercício de funções na Escola Secundária Flugêncio Tavares – Catarina de Santiago, reformulado o contrato na categoria de São Domingos, reformulado o contrato na categoria de professor professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do ensino secundário, referência 8, escalão A, na sequência da na sequência da conclusão de curso de formação de professores conclusão de curso de licenciatura em estudos ingleses (sem do ensino básico – Instituto Pedagógico, ao abrigo do disposto na monografia), ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 III do artigo alínea b) do n.º 1 II do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com de 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-1 587000 002089 alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009, de 07 de Dezembro. Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. ––––– ––––– Extracto do Despacho nº 1154/2012. – De S. Exª o Director- Extracto do Despacho nº 1157/2012. – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de competências Delegadas): competências Delegadas): De 26 de Dezembro de 2011: De 23 de Março de 2012: João Baptista Tavares Correia, monitor especial, referência 5, escalão Lucialine Varela Silva Moreira, monitora especial, referência 5, C, em exercício de funções na Escola Secundária de Achada escalão C, em exercício de funções na Escola Secundária Luciano Grande, reformulado o contrato na categoria de professor do ensino Garcia, reformulado o contrato na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, na sequência da conclusão de secundário, referência 8, escalão A, na sequência da conclusão de curso de licenciatura em direito, ao abrigo do disposto na alínea curso de licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses d) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de (sem monografia), ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 III 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, 54/2009, de 07 de Dezembro. conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. Filomena Mendes Vaz, monitora especial, referência 5, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, reformulado o contrato na categoria de professora do ensino básico de primeira, ––––– referência 7, escalão A, na sequência da conclusão de curso de formação de professores do ensino básico – Instituto Pedagógico, ao Extracto do Despacho nº 1158/2012. – De S. Exª o Director- abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 II do artigo 39º, do Decreto- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com alínea d) do competências Delegadas): artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. De 27 de Março de 2012: As despesas têm cabimentação na dotação inscrita na rubrica 03.01.04.04 – reclassificações do Orçamento do Ministério da Educação e Maria Madalena Tavares da Costa, professora de posto escolar, Desporto. – (Visados pelo Tribunal de Contas aos 17 de Agosto de 2012). referência 1, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, reformulado o contrato na ––––– categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na sequência da conclusão de curso de formação de Extracto do Despacho nº 1155/2012. – De S. Exª o Director- professores do ensino básico – Instituto Pedagógico, ao abrigo do Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (no uso de disposto na alínea b) do n.º 1 II do artigo 39º, do Decreto-Legislativo competências Delegadas): n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. De 21 de Março de 2012: Alisa Mise Borges Gonçalves Ramos Furtado, monitora especial, Ana Maria Tavares Monteiro Borges, professora do ensino secundário referência 5, escalão C, em exercício de funções no Liceu Amílcar adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola Cabral, reformulado o contrato na categoria de professora do https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 994 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 ensino secundário adjunto, referência 7, escalão A, na sequência Comunicação nº 27/2012: da conclusão de curso de bacharelato em contabilidade, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 III do artigo 39º, do Decreto- Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Cláudio Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com alínea d) do Silva Fernandes, professor do ensino secundário principal, referência 10, artigo 11º do Decreto-Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. escalão A, enquanto vereador profissionalizado na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago e consequente regresso ao quadro de Manuel de Jesus Pires Tavares, monitor especial, referência 5, origem a partir de 16 de Agosto do ano em curso. escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, reformulado o contrato na categoria de Comunicação nº 28/2012: professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na sequência da conclusão de curso de formação de professores Comunica-se que Alcídia Lopes Correia, professora do ensino básico do ensino básico – Instituto Pedagógico, ao abrigo do disposto na de primeira, referência 7, escalão B, que se encontrava de licença sem alínea b) do n.º 1 II do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, vencimento de curta duração e consequente regresso ao quadro de de 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto- origem a partir de 16 de Julho do ano em curso. Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. ––––– Leiny Pereira Furtado Sanches, monitora especial, referência 5, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED do Comunicação nº 29/2012: Tarrafal de Santiago, reformulado o contrato na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de João na sequência da conclusão de curso de formação de professores António Delgado professor do ensino básico de primeira, referência 7, do ensino básico – Instituto Pedagógico, ao abrigo do disposto na escalão B e João Fortes Rodrigues, professor do ensino básico de pri- alínea b) do n.º 1 II do artigo 39º, do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, meira referência 7, escalão A, e enquanto vereadores profissionalizados de 29 de Março, conjugado com alínea d) do artigo 11º do Decreto- na Câmara Municipal do Paul – Santo Antão e consequente regresso Lei 54/2009, de 7 de Dezembro. ao quadro de origem a partir de 16 de Agosto do ano em curso. As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – reclassifica- ções do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto. – (Visados ––––– pelo Tribunal de Contas aos 17 de Agosto de 2012). Comunicação nº 30/2012: ––––– Para efeito de publicação, junto enviamos o comunicado referente ao fim de comissão ordinária de serviço de Nelson César Alcântara Sousa Comunicação nº 25/2012: do Rosário e Nilton César Lopes Delgado, professores do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, requisitados na Câmara Municipal1 587000 002089 Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Carlos de do Paul – Santo Antão e consequente regresso ao quadro de origem a Pina, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão partir de 1 de Setembro do ano em curso. B, enquanto Director do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo e consequente regresso às funções a partir ––––– de 1 de Agosto do ano em curso. Comunicação nº 31/2012: ––––– Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Emanuel Jesus Correia Lopes, professor do ensino básico de primeira, referência Comunicação nº 26/2012: 7, escalão A, enquanto vereador profissionalizado na Câmara Municipal de São Domingos e consequente regresso ao quadro de origem a partir Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Octávio de 16 de Agosto do ano em curso. Tavares Varela, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, enquanto vereador profissional na Câmara Municipal de Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação São Salvador do Mundo e consequente regresso ao quadro de origem e Desporto, na Praia, aos 29 de Agosto de 2012. – O Director, Atanásio a partir de 7 de Agosto do ano em curso. Tavares Monteiro. PA RT E D TRIBUNAL DE CONTAS Extracto do despacho nº 1160/2012. – De S. Exª o Presidente do Tribunal de Contas: ––––– De 31 de Agosto de 2012: Direcção dos Serviços Administrativos e Maria de Jesus de Fátima Comes Andrade, auditora referência 13, Financeiros escalão B, do quadro privativo do Tribunal de Contas, promovida à categoria de auditora principal referência 14, escalão B, ao abrigo Extracto do despacho nº 1159/2012. – De S. Exª o Presidente do nº 1 do artigo 13º conjugado com a alínea b) do nº 2 do artigo 19º do Tribunal de Contas: e do artigo 48º do Decreto-Lei nº 34/99, de 17 de Maio, alterado pelo De 27 de Agosto de 2012: Decreto-Lei nº 2/2010, de 18 de Janeiro. Sandrine Isabel Gomes Marques dos Santos Mendes, auditora principal referência 14, escalão B, do quadro privativo do Tribunal A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do de Contas, concedida licença sem vencimento por um ano, ao quadro do Orçamento do Tribunal de Contas. abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 45° e do n° 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 25 de Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Tribunal de Outubro de 2012. Contas, aos 31 de Agosto de 2012. – A Directora, Rosa Iolanda Fortes. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 995 PA RT E G MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA 2. Estandarte DO FOGO ––––– Assembleia Municipal Deliberação nº 79/AMSCF/20/12: Sob a proposta da Câmara Municipal, e ao abrigo das disposições no nº 1, do artigo 18º, do Decreto-Regulamentar nº 8/2000, de 28 de Agosto, a Assembleia Municipal, na sua última reunião do I Mandato, apreciou e deliberou, conforme estatui a alínea g), do nº 1, do artigo 81º., do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/1995, de 3 de Julho o seguinte: Artigo único Aprovar a bandeira, o brasão e o selo do município, nos termos da lei. I. Brasão de Armas O estandarte do Município de Santa Catarina do Fogo mede um1 587000 002089 metro de lado. É gironado de oito peças de amarelo e azul, com o cordão de borlas de ouro e azul, a lança e haste douradas. Nota: Aparentemente as estrelas podem parecer não serem todas da mesma dimensão. Trata-se de um efeito de ilusão de ótica devido à sobreposição da linha de cor preta, que delimita cada estrela, sobre o fundo azul. 3. Bandeira As armas do Município de Santa Catarina do Fogo, em Cabo Verde, mostram uma composição radial que apresenta os seguintes elementos: ▪ Quatro elos de cor verde que ocupam o topo da composição, ladeados por dois feixes de estrelas de cinco pontas amarelas, dispostos simetricamente em dois grupos de cinco. ▪ Um listei de cor branca que acompanha em baixo a composição com os dizeres “Município de Santa Catarina do Fogo”. ▪ Uma circunferência que limita um espaço no qual se insere uma cabra, um vulcão e o mar. ▪ Um cacho de uvas disposto no topo da circunferência, alinhado com o cume do vulcão. I.I. Simbolismo ▪ Ocacho faz alusão à produção de frutas exóticas, nomeadamente uvas, que dão origem ao famoso Vinho A bandeira de hastear do Município de Santa Catarina do Fogo tem do Fogo, cuja opulência se realça na cor púrpura. uma forma rectangular e proporção igual a uma vez e meia a dimensão da tralha. É gironada de oito peças de amarelo e azul, com o brasão ▪ A cabra de cor castanha sugere a riqueza agrícola da de armas ao centro. região, com destaque para o queijo de cabra que é uma especialidade local. Nota: ▪ O vulcão representa o maior símbolo de interesse do Município, Aparentemente as estrelas podem parecer não serem todas da mesma salientando a imponência paisagística que caracteriza o local. dimensão. Trata-se de um efeito de ilusão de ótica devido à sobreposição ▪ O mar manifesta o potencial da orla marítima do Município. da linha de cor preta, que delimita cada estrela, sobre o fundo azul. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 996 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 4. Selo Despacho nº 1162/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo: De 8 Agosto de 2012: Maria de Fátima Martins dos Reis, nomeada em comissão ordinária de serviço, para exercer as funções de secretária do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nos termos do n° 1, do artigo 3°, do Decreto-Legislativo n° 3/95 de 20 de Junho, conjugado com os n°s 1 e 2 do artigo 108º da Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, com efeito a partir de Agosto do corrente ano de 2012. ––––– Despacho nº 1163/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo: De 8 Agosto de 2012: O selo do Município de Santa Catarina do Fogo é circular contendo a Manuel Graciano Moreno Rocha, licenciado em direito, nomeado em mesma composição heráldica, com exceção do listei e sem a identificação comissão ordinária de serviço, para exercer as funções de assessor das cores. Circundante e dentro de um segundo círculo concêntrico estão Jurídico do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do dispostos os dizeres “Município de Santa Catarina”, em semicírculo no Mundo, nos termos do n° 1, do artigo 3°, do Decreto-Legislativo n° topo, com a identificação da ilha na base da composição. 3/95 de 20 de Junho, conjugado com os n°s 1 e 2 do artigo 108º da Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo, aos 11 de maio de Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, com efeito a partir de Agosto do 2012. – Pelo Presidente, Alexandre Guilherme Vieira Fontes. corrente ano de 2012. –––––o§o––––– ––––– MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR Despacho nº 1164/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo: DO MUNDO De 8 Agosto de 2012: ––––– Arlindo Dias Gomes, habilitado com carta de condução, nomeado em Câmara Municipal comissão ordinária de serviço, para exercer as funções de condutor1 587000 002089 Despacho nº 1161/2012. – De S. Exª o Presidente da Câmara do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, Municipal de São Salvador do Mundo: nos termos do n° 1, do artigo 3°, do Decreto-Legislativo n° 3/95 de De 8 Agosto de 2012: 20 de Junho, conjugado com os n°s 1 e 2 do artigo 108º da Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, com efeito a partir de Agosto do corrente Edely Filomeno Fernandes Pereira, licenciado em história, nomeado ano de 2012. em comissão ordinária de serviço, para exercer as funções de Director de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.01. do Salvador do Mundo, nos termos do n° 1, do artigo 3°, do Decreto- orçamento municipal vigente. – (Isentos de visto de Tribunal de Contas.) Legislativo n° 3/95 de 20 de Junho, conjugado com os n°s 1 e 2 do artigo 108º da Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, com efeito a partir Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 8 de Agosto de de Agosto do corrente ano de 2012. 2012. – O Director, Edely Filomeno Fernandes Pereira. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 II Série Número 55 BOLETIM OFICIAL1 587000 002089 ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 342/2012: Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MDS, Sociedade Unipessoal, Lda.”. ...............................................................................................................................266 Extracto publicação de sociedade nº 343/2012: Certificando um contrato de transmissões, admissão de novo sócio, renúncia da gerência e alteração parcial do pacto social da sociedade “TECNO ATLANTIC, LDA”. ...................................................263 Extracto publicação de sociedade nº 344/2012: Certificando um contrato de alteração da denominação, cessão e unificação de quotas, renúncia da gerência e vinculação da sociedade comercial denominada “PRAIALAR – Materiais Construção, Lda.”, ..........263 Extracto publicação de sociedade nº 345/2012: Certificando um registo de aumento de capital, forma de obrigar e designação de membros de órgãos sociais da sociedade “CONSULGAL – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO, S.A.”. ...................263 Extracto publicação de sociedade nº 346/2012: Certificando um registo de recondução de órgãos sociais da sociedade comercial “A PROMOTARA – SO- CIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SARL”. ...................................................................................264 Extracto publicação de sociedade nº 347/2012: Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “AS PARTS CABO VERDE, S.A.”. .....................................................................................................................................................264 Extracto publicação de sociedade nº 348/2012: Certificando um registo de transmissão, resultante de cessão de quotas, alteração da denominação e do objecto, nomeação da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “SOLU- ÇÕES CONTABILISTICAS – Prestação de Serviço de Contabilidade, Lda.”. ................................265 https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 262 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 349/2012: Certificando uma sociedade comercial unipessoal por quotas, firma: “TIO PLACO ART – Diamantino Semedo Lopes, Sociedade Unipessoal, Lda.”. ....................................................................................265 Extracto publicação de sociedade nº 350/2012: Certificando uma sociedade comercial unipessoal por quotas, firma: “PRETA & BRANCO – Restauração e Hotelaria, Lda.”. ...............................................................................................................................266 Extracto publicação de sociedade nº 351/2012: Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “BV CONSTRÓI – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INDÚSTRIA, LDA”.............................266 Extracto publicação de sociedade nº 352/2012: Certificando um averbamento de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominada “PA- PELARIA BOA VISTA, LDA”.............................................................................................................266 Extracto publicação de sociedade nº 353/2012: Certificando um averbamento de alteração do objecto social da sociedade “AVTTRAM, AGÊNCIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO – LDA”. .................................................................................................266 Extracto publicação de sociedade nº 354/2012: Certificando uma escritura pública de constituição de “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO PARA UNIÃO E DESENVOLVIMENTO DE ACHADA GOMES”. ..........................................................................266 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares: Deliberação n° 056/2012: Conceder à empresa “SANDENG – JS, ENGENHARIA, LDA”, autorização para exercer a actividade de no valor da classe indicada .................................................................................................................267 Deliberação n° 057/2012:1 587000 002089 Conceder à empresa ”CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE CABO VERDE, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro no valor da classe indicada ...................................................................267 Deliberação n° 063/2012: Autorizar a inscrição da empresa “PLANPROJECT – CONSULTORIA E ENGENHARIA, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades a seguir indicadas ................................267 CABO VERDE TELECOM S.A: Assembleia Geral: Convocatória n° 11/2012: Convocando os accionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., para a assembleia-geral extraordinária. ..........268 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Artigo alterado: 2.°. ––––––– Termos da alteração: OBTECTO: Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação 1. Construção civil geral, investimentos do mesmo (construção/ imobiliário). Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 342/2012: 2. Prestação de serviços no que concerne a cedência de pessoal para a construção civil, empreitada geral para construção civil. A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA 3. A comercialização a grosso e a retalho dos produtos alimentares, EXTRACTO roupas, calçados, mobiliários, eletrodomésticos, materiais de construção Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- civil geral, representação, importação e exportação dos mesmos. servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MDS, Sociedade Uni- Está conforme o original. pessoal, Lda”, com sede na Fazenda, Cidade da Praia e o capital social de 250.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos e Automóvel da Praia, sob o número 2058/2006/04/24. 8 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 263 Extracto publicação de sociedade nº 343/2012: Extracto publicação de sociedade nº 344/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de trans- servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de alteração da missões, resultante de divisões e unificações de quotas, admissão de denominação, cessão e unificação de quotas, renúncia da gerência e vin- novo sócio, renúncia da gerência e alteração parcial do pacto social da culação da sociedade comercial denominada “PRAIALAR – MATERIAIS sociedade comercial denominada “TECNO ATLANTIC, LDA”, com CONSTRUÇÃO, LDA”, com sede em Pensamento, Cidade da Praia e o sede em Palmarejo, Cidade da Praia e o capital social de 1.000.000$00, capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Regis- matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da tos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 17838/2011/03/22. Praia, sob o número 09250/2009/07/10. CEDENTE: João Gonçalves. CEDENTE: Jesus Rafael Torres Bea. Estado civil: solteiro, maior. Estado civil: casado no regime de separação de bens com Francisca Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia. Gabriela Lillo Bañon. NIF: 153436930. Residência: Murcia, Espanha. QUOTA TRANSMITIDA: 133.000$00. NIF: 159018587. QUOTAS UNIFICADAS: 133.000$00 + 67.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 250.000$00. QUOTA RESULTANTE: 200.000$00. CESSIONÁRIO: António Hernandez Nieto. CESSIONÁRIO: Jorge Humberto Neves Ferreira. Estado civil: solteiro, maior. Estado civil: divorciado. Residência: Murcia, Espanha. Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia. NIF: 165657626. NIF: 161039987. CEDENTE: Emilio Madrid Martinez. RENÚNCIA da gerência do sócio João Gonçalves, com efeitos a partir Estado civil: casado no regime de separação de bens com Maria de 1 de Agosto de 2012. Garcia Perez. Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.°, n.° 2 e 3. Residência: Murcia, Espanha. Termos das alterações:1 587000 002089 NIF: 159018404. FIRMA: PRAIALAR – Materiais Construção, Sociedade Unipessoal, QUOTA DIVIDIDA: 250.000$00. Lda.”. CAPITAL: 200.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 210.000$00. SÓCIO E QUOTA: CESSIONÁRIO: António Hernandez Nieto, atrás identificado. Jorge Humberto Neves Ferreira. 200.000$00 CEDENTE: Salvador Villada Conesa. FORMA DE OBRIGAR: Com a intervenção de um gerente Estado civil: casado no regime de separação de bens com Maria Marina Nieto. Está conforme o original. Residência: Murcia, Espanha. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. NIF: 159018668. ––––––– QUOTA DIVIDIDA: 500.000$00. Extracto publicação de sociedade nº 345/2012: QUOTA TRANSMITIDA 40.000$00. A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA CESSIONÁRIO: António Hernandez Nieto, atrás identificado. EXTRACTO QUOTAS UNIFICADAS: 250.000$00 + 210.000$00 + 40.000$00. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- QUOTA RESULTANTE: 500.000$00. servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento de capital, forma de obrigar e designação de membros de órgãos sociais RENÚNCIA: da gerência do sócio Jesus Rafael Torres Bea, com da sociedade comercial denominada “CONSULGAL – CONSULTORES efeitos a partir de 16 de Julho de 2012. DE ENGENHARIA E GESTÃO, S.A.”, com sede na Avenida Salvador Artigos alterados: 4.° e 5.°, n.° 2. Allende, n.° 25, 2780 – 163, Oeiras e o capital social de 600.000.00 Euros, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial de Cascais, sob Termos das alterações: o NIPC 501515O11 e mudança da sede da sucursal. CAPITAL: 1.000.000$00. Termos das alterações: SÓCIOS E QUOTAS: MONTANTE DO AUMENTO: 200.000,00 Euros. Emílio Madrid Martinez, 40.000$00. CAPITAL: 800.000,00 Euros, representado por 160.000 acções, no valor nominal de 5,00 Euros cada. Salvador Villada Conesa, 460.000$00. FORMA DE OBRIGAR: 1. Com a assinatura de dois administradores, António Hernandez Nieto, 500.000$00. de um administrador e de um mandatário, nos termos estritos do GERÊNCIA: Exercida pelos sócios Emílio Madrid Martinez, Salvador mandato conferido. Villada Conesa e António Hernandez Nieto. 2. Sempre que a sociedade se obrigue pela assinatura de dois admi- Está conforme o original. nistradores, deverá uma das assinaturas ser de um dos administradores designado pelo acionista “IPG – INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos E GESTÃO, SGPS, S.A., e a outra dos accionistas Rogério Monteiro 13 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Nunes ou António Manuel Martins de Matos. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 264 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 3. A designação de qualquer mandatário da sociedade deverá obe- Fiscal único: Efectivo: Deloitte & Associados, SROC, representada decer ao estipulado no número anterior. pelo Dr. João Ferreira. ÓRGÃOS SOCIAIS: Suplente: Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro. Conselho de Administração: Comissão de vencimentos: Presidente: José Manuel Pita Gois Ferreira, NIF/NIPC: Presidente: Victor José Lalaia da Silva. 158846486. Vogais: Amaro Alexandre da Luz e David Hopffer Cordeiro Administrador-delegado: Rogério Monteiro Nunes, NIF/NIPC: Almada. 129579041. Duração: Triénio 2012-2014. Administradores executivo: José Pedro Neves Ferreira de Está conforme o original. Vargas, NIF/NIPC: 120869616. Está conforme o original. António Manuel de Almeida Martins de Matos, NIF/NIPC: 114602450. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Vogal: Miguel Torres Reis Proença Varão, designado por indicação de “IPG – ENGENHARIA E SERVIÇOS, ––––––– LDA”, NIF/NIPC: 186004940. Extracto publicação de sociedade nº 347/2012: Fiscal único: efectivo: Marques dos Reis e Calado Barrento, SROC, representado por Godofredo Santos Marques dos A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Reis, NIF/NIPC: 503377821. EXTRACTO Sede: Rua Gorgel do Amaral, 5, 3.° dt°, 1250-119, Lisboa. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Suplente: João Calado Barreto, NIF/NIPC: 100243584. servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “AS PARTS CABO VERDE, Residência: Praceta Fernando Pessoa, n.° 6, 1.° dt°, Edifício Rosa S.A.”, com sede em Achada Grande Frente, Edifício Oásis Motors, dos Ventos, 2685-409, Prior Velho. Cidade da Praia e o capital social de 25.399.025$00, matriculada na Comissão Executiva: Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2888/2008/12/12. Presidente: Rogério Monteiro Nunes, Nif: 129579041. Termos da alteração: António Manuel de Almeida Martins de Matos. NIF 114602450, José Pedro Neves Ferreira de Vargas. NIF 120869616, ÓRGÃOS SOCIAIS: Manuel José Faria de Bastos. NIF 156750902 e Victor1 587000 002089 Assembleia geral: Manuel Silva Bacalhau-NIF 125728603. Presidente: Tomas Jervell. Prazo e duração do mandato: Triénio 2011/2013. Estado civil: casado. Mudança da sede: Residência: Rua Corte Real, 729, 4150-236, Porto, Portugal. FIRMA: CONSULGAL – Consultores de Engenharia e Gestão S.A. – SUCURSAL CV. NIF: 114901112. SEDE: Rua Figueira da Foz, n.° 7, 2.° direito, Achada Santo António Secretário: Paulo Jervell. Cidade da Praia. Estado civil: casado. Está conforme o original. Residência: Rua Alfageme de Santarém, 198, 4150-046, Porto, Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos Portugal. 16 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. NIF: 165523034. ––––––– Conselho de administração: Extracto publicação de sociedade nº 346/2012: Presidente: Maria Margarida da Conceição Martins de Pina. A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Estado civil: casada. EXTRACTO Residência: Travessa São José, n.° 10, 4150-679, Porto, Portugal. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- NIF: 199783799. servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de recondução de órgãos sociais da sociedade comercial “A PROMOTARA – SOCIE- Vogais: DADE DE CAPITAL DE RISCO, SARL”, com sede na Cidade da Praia António Maria Rodrigues Sarmento Barbosa da Cunha. e o capital social de 450.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 438/1996/04/30. Estado civil: casado. Termos da alteração: Residência: Rua Serralves, 693, 4150-708, Porto, Portugal. ÓRGÃOS SOCIAIS: NIF: 182774171. Assembleia geral: Ana Maria Mocinho Espadameira. Presidente: Amaro Alexandre da Luz. Estado civil: solteira, maior. Vice-presidente: David Hopffer Cordeiro Almada. Residência: Rua Paulo Quintela, n.° 18, R/C Direito, Quinta da Várzea, 2815-691, Sobreda, Portugal. Secretário: Salomão Jorge Barbosa Ribeiro. NIF: 215817664. Conselho de administração: Miguel Anacoreta Correia. Presidente: António Joaquim Sousa. Estado civil: casado. Vogais: Aldino dos Reis Sousa e Jorge Fernando Gonçalves Alves. Residência: Rua D. Estefânia, n.° 124, r/c, 1000-158, Lisboa, Portugal. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 265 NIF: 206328125. OBTECTO: Fernando Paulo Marques Pinto. a) Actividades de contabilidade e auditoria. Estado civil: solteiro, maior. b) Consultoria económica, financeira e fiscal. Residência: Rua Professor Machado de Macedo, n.° l, 4.° D, 1300- c) Actividades de consultoria para negócios e gestão. 611, Lisboa, Portugal. d) Gestão das organizações. NIF: 135307015. e) Actividades postais e dos correios, nomeadamente, recolha, Fiscal único: transporte e entrega de documentos, encomendas e mercadorias. Efectivo: Pricewaterhousecoopeers&Associados – Sociedade de revisores de Contas, Lda (Sucursal de Cabo Verde), representada pelo f) Organização de eventos, nomeadamente, workshop, fórum, senhor Dr. Hermínio António Paulos Afonso. inaugurações. Residência: Rua António Bessa Leite, 1516B- 4.°, Esquerdo, 4150- g) Formação inicial e contínua, designadamente, formação 074, Porto, Portugal. profissional, reciclagem e atualização. NIF: 142037915, ROC n.° 712. h) Prestação de serviços de informática nomeadamente, programação informática, fornecimento e gestão de Suplente: Dr. Armando José de Carvalho Ferreira Rodrigues equipamentos informáticos. Residência: Achada Santo António, 303, Praia. i) Importação e exportação de bens e serviços. NIF: 125556990. CAPITAL: 400.000$00. Duração do Mandato: Biénio 2012/2013. SÓCIOS E QUOTAS: Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos António Gonçalves Gomes, 200.000$00. 27 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, 200.000$00. ––––––– GERÊNCIA: Exercida pelos dois sócios António Gonçalves Gomes Extracto publicação de sociedade nº 348/2012: e Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva. A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura dos gerentes. EXTRACTO Está conforme o original.1 587000 002089 Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, 28 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. resultante de cessão de quotas, alteração da denominação e do objecto, nomeação da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas ––––––– denominada “SOLUÇÕES CONTABILISTICAS – PRESTAÇÃO DE Extracto publicação de sociedade nº 349/2012: SERVIÇO DE CONTABILIDADE, LDA”, com sede em Achada São Filipe – Cidade da Praia e o capital social de 400.000$00, matriculada A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3213/2008/02/12. EXTRACTO CEDENTE: Manuel António de Pina Souto Amado. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial Estado civil: solteiro, maior. unipessoal por quotas, nos termos seguintes: Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. FIRMA: “TIO PLACO ART- DIAMANTINO SEMEDO LOPES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. NIF: 101195907. SEDE: Tira Chapéu, cidade da Praia, podendo, por decisão do sócio QUOTA TRANSMITIDA: 132.000$00. único, criar delegações, sucursais, filiais e outras formas de represen- CEDENTE: António Gonçalves Gomes. tação em qualquer parte do território nacional. Estado civil: solteiro, maior. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. OBJECTO: Prestar serviços na área de construção civil, nomeada- mente montagem de tectos falsos e de alumínios, pinturas e recuperação NIF: 110144406. de obras. QUOTA DIVIDIDA: 268.000$00. CAPITAL: 1.500.000$00, realizado em dinheiro. QUOTA TRANSMITIDA: 68.000$00. SÓCIO E QUOTA: CESSIONÁRIO: Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva. QUOTA: 1.500.000$00. Estado civil: solteiro, maior TITULAR: Diamantino Semedo Lopes. Residência: Terra Branca – Cidade da Praia. Estado civil: solteiro, maior. NIF: 103174303. Residência: Tira – Chapéu, Cidade da Praia. QUOTAS UNIFICADAS: 132.000$00 + 68.000$00 GERÊNCIA: Exercida pelo sócio único ou por alguém por ele indicado. QUOTA RESULTANTE: 200.000$00 FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente e pelas assina- turas dos seus mandatários devidamente credenciados. Artigos alterados: 1.°, 4.°, 5.° e 6.°, n.°s 1 e 2. Está conforme o original. Termos das alterações Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos FIRMA: “AG & AS – Soluções de Empreendimentos, Lda”. 30 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 266 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 350/2012: Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Extracto publicação de sociedade nº 352/2012: EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta A CONSERVADORA/NOTÁRIA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial EXTRACTO por quotas, nos termos seguintes: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta FIRMA: “PRETA & BRANCO – RESTAURAÇÃO E HOTELARIA, Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um averbamento LDA” de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominada SEDE: 1. Palmarejo – Cidade da Praia. “PAPELARIA BOA VISTA, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei, com o capital social de 200.000$00, matriculada sob o número 176/2012. 2. A sociedade poderá abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação em qualquer parte do país ou no estrangeiro. Artigo alterado: 3.° DURAÇÃO: Tempo indeterminado. Artigo 3.° OBJECTO: A sociedade tem por objecto o exercício de actividade de importação e comercialização de artigos de papelaria, de escritório, souvenirs, arte- a) Prestação de serviços na área de hotelaria; sanato, decorações, livros, jornais, revistas, e mobiliários de escritórios. b) Restauração; A sociedade ainda poderá participar na constituição, administração c) Comércio a retalho de bebidas e tabaco; ou fiscalização de outras sociedades. d) Fornecimento de refeições Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun- CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro da Classe da Boa Vista, aos 19 de Junho de 2012. – A Conservadora/ Notária, Denísia Almeida da Graça. SÓCIOS E QUOTAS: ––––––– QUOTA: 100.000$00. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região TITULAR: Maria da Luz da Paz Tavares Pinto Monteiro de Melo de Segunda Classe do Fogo Estado civil: solteira, maior. Extracto Publicação de Sociedade nº 353/2012 NIF: 113009496. NOTÁRIA: LIC. PAULO JORGE BARBOSA DE PINA Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. EXTRACTO1 587000 002089 QUOTA: 100.000$00 Certifico, narrativamente para efeito de publicação, que por apre- TITULAR: Pedro Miguel Barrata Nunes. sentação sob o número 1 em data de 21.08.2012 foi efetuado um aver- Estado civil: solteiro, maior. bamento de alteração do objecto social da sociedade comercial com a denominação “AVTTRAM, AGÊNCIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO NIF: 158235983. – LDA”, com sede no Largo de Presídio – Cidade de São Filipe, freguesia Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. de Nossa Senhora da Conceição, matriculada sob o n.º 87/12.08.21, por deliberação de 14 de Agosto de 2012. GERÊNCIA: Exercida pelos sócios Maria da Luz da Paz Tavares Pinto Monteiro de Melo e Pedro Miguel Barrata Nunes. Que, em consequência, fica alterado o artigo 3.° do pacto social que passa a ter a seguinte nova redacção: FORMA DE OBRIGAR: Com as assinaturas conjuntas dos gerentes ou de um procurador devidamente mandatado. Artigo 3° Está conforme o original. (Objecto) Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos O objeto da sociedade é agenciamento marítimo. 30 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda ––––––– Classe do Fogo, aos 22 de Agosto de Agosto de 2012. – O Conservador/ Notário, Paulo Jorge Barbosa de Pina. Extracto publicação de sociedade nº 351/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA ––––––– EXTRACTO Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Catarina Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia Extracto Publicação de Sociedade nº 354/2012 e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “BV CONSTRÓI – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INDÚSTRIA, NOTÁRIA: LIC. MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES LDA”, com sede na Fazenda, Cidade da Praia e o capital social de EXTRACTO 45.750.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1476/2003/10/21. Certifico narrativamente para efeitos de publicação que neste Cartório Notarial, a meu cargo e no livro de notas para escrituras RENÚNCIA da gerência do senhor Juan Manuel Brito Hernandez, diversas número trinta e nove, as folhas oitenta e sete a oitenta e oito, com efeitos a partir de 4 de Maio de 2012. se encontra exarada uma escritura pública de constituição de “ASSO- Artigo alterado: 13.°, n.° 1. CIAÇÃO COMUNITÁRIO PARA UNIÃO E DESENVOLVIMENTO DE ACHADA GOMES” designada abreviadamente por “ACUDAG”, Termos da alteração: com sede social em Achada Gomes, Freguesia e Concelho de Santa GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Francisco Manuel Ufano Pólo Catarina, de duração indeterminada. e Francisco Javier Hormiga Alonso. A Associação persegue os seguintes objectivos: Está conforme o original. a) Desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos associados, na base da realização de iniciativas relativas 31 de Agosto de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. à problemática da comunidade; https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 267 b) Promover o estudo, investigação e difusão de notícias 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) na relativas à comunidade; classe 1 (30.000 contos). c) Cooperar com todas as entidades públicas e privadas, visando 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) a investigação social e o desenvolvimento de políticas na classe 1 (30.000 contos). adequadas à sua condição; A- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização d) Proporcionar aos associados o acesso à documentação e e outras infra-estruturas). bibliografia sobre a juventude e outras camadas sociais; 3ª Subcategoria (Pontes e viadutos de betão), na classe 1 (30.000 contos). e) Organizar grupos de trabalho para a investigação, estudo e análise de questões sociais; 5ª Subcategoria (Obras de arte correntes), na classe 1 (30.000 contos). f) Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante; 6ª Subcategoria (Saneamento básico) na classe 1 (30.000 contos). g) Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários; 8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos). h) Promover formação de jovens e outros; 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 1 (30.000 contos). i) Promover intercâmbio e cooperação com associações e 10ª Subcategoria (Infra-estruturas de desporto e de lazer) na organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os classe 1 (30.000 contos). mesmos objectivos; 11ª Subcategoria (Sinalização não eléctrica e dispositivos de j) Apoiar projectos em estudos ou em execução que visam o protecção e segurança) na classe 1 (30.000 contos) desenvolvimento da nossa localidade, designadamente, na área de comunicação social, cultural, técnico, D- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas): desportivo e mobilizando os seus membros, outros meios 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa humanos e materiais possíveis; tensão), na classe 1 (30.000 contos). k) Reforçar o espírito de solidariedade e de entreajuda, 2ª Subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de particularmente, em relação às camadas mais desfavorecida transformação) na classe 1 (30.000 contos). e às vítimas de calamidades; 3ª Subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de l) Lutar pela preservação do meio ambiente e terrestre. serviço até 60 kV) na classe 1 (30.000 contos). Está conforme o original. 5ª Subcategoria (Instalações de produção de energia eléctrica) na classe 1 (30.000 contos). Registado sob o nº 5073/2010. 6ª Subcategoria (Instalações de tracção eléctrica) na classe 11 587000 002089 Conservatória dos Registos e Notariado de Região de Santa Catarina, (30.000 contos). aos 30 de Dezembro de 2010. – A Notária subs, Maria Lopes Monteiro. 7ª Subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), na classe 1 (30.000 de contos). ––––––o§o–––––– 8ª Subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, segurança e detecção), na classe 1 (30.000 contos). MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS 9ª Subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes E ECONOMIA MARÍTIMA rolantes) na classe 1 (30.000 contos). ––––––– 10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe 1 (30.000 contos). Comissão de Alvarás de Empresas de Obras 12ª Subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) na Públicas e Particulares classe 1 (30.000 contos). DELIBERAÇÃO N° 056/2012 13ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) na classe 1 (30.000 contos). A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 27 de Julho de 2012, 14ª Subcategoria (Instalações de apoio e sinalização em conceder à empresa “SANDENG – JS, ENGENHARIA, LDA”, com sistemas de transportes) na classe 1 (30.000 contos). sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 2081020120305 15ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e – Praia, representada pelos sócios gerentes, Adilson Gonçalves Men- electromecânicas), na classe 1 (30.000 contos). des e Carlos Acácio Ribeiro Teixeira, residentes na Cidade da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita E- 5ª Categoria (Outros trabalhos) nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da 1ª Subcategoria (Demolições), na classe 1 (30.000 contos). classe indicada: 2ª Subcategoria (Movimentação de terras), na classe 1 (30.000 A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído): contos). 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de (30.000 contos). betão) na classe 1 (30.000 contos). 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), na classe 1 (30.000 9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 1 contos). (30.000 contos). 10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos). 3ª Subcategoria (Estruturas de madeira), na classe 1 (30.000 contos). 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe 1 (30.000 contos). 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), na classe 1 (30.000 contos). 12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) na classe 1 (30.000 contos). 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe 1 (30.000 contos). A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- tente alvará. 6ª Subcategoria (Carpintarias), na classe 1 (30.000 contos). A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe lares, na Praia, aos 27 de Julho de 2012. – A Presidente Maria Dulce 1 (30.000 contos). Araújo de Melo. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA
  • Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 09-01-2013 15:24:42. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 268 II SÉRIE — NO 55 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 5 DE SETEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÃO N° 057/2012 comercial n° 16336201011012 – Praia, representada pelo sócio gerente, Luís Carlos Madureira de Sousa Justiniano, residente na Cidade da A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares Praia, para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 27 de Julho de 2012, 26° e seguintes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, nas es- conceder à empresa “CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE CABO VER- pecialidades a seguir indicadas: DE, LDA”, com sede social na Cidade do Mindelo, e registo comercial n° 703/010622 – São Vicente, representada pelo sócio gerente, Carlos Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia e; Alberto Monteiro Santos, residente na Cidade do Mindelo, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas seguintes Fiscalização de Obras. especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada: A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído) tente certificado de registo. 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- (30.000 contos). lares, na Praia, aos 27 de Julho de 2012. – A Presidente Maria Dulce Araújo de Melo. 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) na classe 1 (30.000 contos) ––––––o§o––––––– B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras Infra-estruturas). CABO VERDE TELECOM S.A. 3ª Subcategoria (Pontes e viadutos de betão) na classe 3 ––––––– (120.000 contos). 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 3 (120.000 contos). Assembleia Geral C- 5ª Categoria (Outros trabalhos) Convocatória nº 11/2012 8ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em São convocados os senhores accionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., estruturas metálicas) na classe 1 (30.000 contos) para a assembleia geral extraordinária, que terá lugar no dia 21 de Setembro de 2012, pelas 10H00, no Hotel Praia Mar, na cidade da A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- Praia, com a seguinte: tente alvará. Ordem de Trabalhos. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- lares, na Praia, aos 27 de Julho de 2012. – A Presidente Maria Dulce 1. Apreciar o plano de desenvolvimento empresarial 2012/2014 Araújo de Melo. e plano anual 2012; 2. Proceder à eleição dos órgãos sociais da sociedade para o ––––––– triénio 2012/2014;1 587000 002089 DELIBERAÇÃO N° 063/2012 3. Proceder à eleição da comissão de vencimentos da sociedade para o triénio 2012/2014. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 27 de Julho de 2012, Mesa de assembleia geral da Cabo Verde Telecom SA, na Praia, autorizar a inscrição da empresa “PLANPROJECT - CONSULTORIA aos 17 de Agosto de 2012. – A Presidente, Dra. Ana Isabel da Cunha E ENGENHARIA, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo Gonçalves de Sequeiros. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv C58FC524-F53E-452F-8F25-EAABDAFFC4AA