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Cartilha de direitos dos terapeutas

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Terapeuta fique apar de seus direitos

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Cartilha de direitos dos terapeutas

  1. 1. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFCARTILHA DE DIREITOS DOS TERAPEUTASBelo Horizonte2012Autor: Luís Gustavo Gomes da Costa
  2. 2. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFApresentaçãoA presente cartilha é fruto do trabalho incansável de vários profissionais em TerapiasNaturais, os quais no dia a dia de seu ofício, permitiram, na defesa de seus atos laborais, aconstrução desta síntese de direitos afetos aos Terapeutas. A intenção deste trabalho é levarao maior número de profissionais, que de forma direta e indireta tem no exercício de suasfunções, a necessidade de agregar novos conhecimentos legais sobre a profissão deTerapeuta.Advogados, Delegados de Polícia, Desembargadores, Juízes, Promotores, farmacêuticos,médicos, enfermeiros, biomédicos e os mais diversos operadores de leis e da saúde peloBrasil, no futuro vão se deparar no exercício de suas funções públicas com fatos pertinentes aesta categoria profissional. E por necessidade de informação poderão ter dificuldades deprestar a melhor jurisdição ou garantias de direito a estes profissionais.Desta forma, este trabalho o qual é um ato de compilação de diversas fontes de manifestaçãodo direito, bem como da pena dos mais abalizados profissionais do direito, servirá como umafonte básica de informação e direcionamento de dados pertinentes tanto aos Terapeutascomo as mais diversas categorias profissionais.Luís Gustavo Gomes da CostaAdvogado, Terapeuta e Presidente do Sinnatural
  3. 3. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFO Ministério do Trabalho e Emprego e a profissão de TerapeutaTodas as informações contidas nesta cartilha podem serverificadas no site do Ministério do Trabalho através do link -http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf - O qual traz todas as informações sobre aprofissão de Terapeuta Holístico (Homeopata (não médico), Naturopata, Terapeuta Alternativoe Terapeuta Naturalista), devendo para tanto ser inserido na busca profissional junto ao citadosite o código de profissão – 3221-25 ou busca pelo termo – TERAPEUTA HOLÍSTICO.A CBO – Classificação Brasileira de Ocupações é um documentoonde estão cadastradas todas as profissões existentes no Brasil independente de suaregulamentação. O ato de listar estas profissões é de competência do Ministério do Trabalhoe Emprego - MTE, o qual pode usar de consultas a profissionais específicos para que elesinformem sobre as características subjetivas de suas funções laborais. Tal ato visa protegeros profissionais e as profissões pertinentes da briga pela reserva de mercado que existe entrevárias classe profissionais.As Terapias Naturais e sua finalidade SocialO Brasil é um país deficiente no que se refere à assistência asaúde, seja ela a nível preventivo, primário ou secundário. O Governo Federal vem investindoe incentivando opções para a saúde em todo território nacional. Dentre estes atos, temos aautorização para criação de vários cursos técnicos, dentre eles, o Curso Técnico em Saúdeda Família, ato que demonstra uma clara intenção de oportunizar outras opções de tratamentode saúde do povo brasileiro.
  4. 4. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFOutrossim, o Brasil tem um histórico de profissionais quetrabalham há anos com terapias naturais, sem que houvesse um reconhecimento direto doGoverno Brasileiro, o que só veio acontecer na década de 40 com a criação da Justiça doTrabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Independente desse ato, os artistas dasterapias naturais (inclusive homeopatas e principalmente os fitoterapeutas) já existiam etrabalhavam pelo Brasil há dezenas de anos, e, no silêncio dos tempos sempre trouxeramuma opção a mais para a saúde do povo brasileiro.A ciência da terapia natural se perde na história do própriohomem. Existem hoje pelo mundo mais de trezentas terapias naturais catalogadas e em uso.No Brasil, à titulo de exemplo, podemos citar que a homeopatia está oficialmente desde 1840,através do pioneirismo Dr. Benoit Mure, discípulo do Pai da Homeopatia Samuel Hahnemann.E sem desmerecer o brilhantismo deste emérito bandeirante, temos que no anonimato dedezenas de anos, um número imensurável de terapeutas (não médicos), vem difundindo emantendo estas terapias como uma forma de tratamento eficaz e barata para a grande massadesafortunada do povo brasileiro. Para melhor ilustrar a quantidade de terapias, hojecatalogadas no Brasil, apresentamos a seguinte relação:Terapeutas Naturistas (compreendendo como tais osNaturoterapeutas, Terapeutas, Naturopatas, Terapeutas Holistas,Terapeutas Naturalistas, Terapeutas Alternativos, TerapeutasEnergéticos, Terapeutas Complementares e Integrativos ouTerapeutas Vitalistas), designados genericamente de Terapeutas,que exerçam, em qualquer município do Estado de Minas Gerais,uma ou mais atividades das quaisquer das seguintes categoriasprofissionais: Acupunturista, Massoterapeuuta, Terapeuta
  5. 5. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFEnergético, Terapeuta Vibracional, Arteterapeuta,Cromoterapeuta, Dietoterapeuta, Fitoterapeuta, Fito-Homeopata,Iridologista, Oligoterapeuta, Reflexoterapeuta, Teleterapeuta,Terapeuta Corporal, Terapeuta Esteticista, Terapeuta Floral,Terapeuta Homeopata, Terapeuta em Sistemas Tradicionais,Iogaterapeuta, Musicoterapeuta, Instrutor em Naturoterapia ouTerapia Holística, Aconselhamento, Acupuntura, Alimentoterapia,Antroposofia, Apiterapia, Aromaterapia, Artes Divinatórias (Búzios,I Ching, Astrologia, Tarô, Runas, Quirologia), Artes Marciais (KungFu, Judô, Karatê, Tae-kwon-do, Tai-Chi-Chuan, Capoeira, Jiu-Jitsu), Auriculoterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética,Calatonia, Calatonia Auricular, Terapia Chinesa, Chi-Kung,Cinesiologia, Terapias Corporais (Bioenergética, Tai-Chi-Chuan,Artes Marciais, Dança, Expressão Corporal, RPG, Rolfing, Yoga,Relaxamento, Chi-Kun, Técnicas respiratórias, Dança do Ventre,Danças de Salão) Cristaloterapia, Cromopuntura, Cura Prânica,Do-in, Medicina Energética, Enzimoterapia, Estética Integral,Fitoterapia, Terapia Floral, Hidroterapia, Hipnose, HomeopatiaPratica, Terapia Holistica, Terapia Indiana, Iridologia, Jim Shin,Jyutsu, Laser Terapias, Litoterapia, Magnetoterapia, Massagem,Meditação, Mitologia Pessoal, Moxabustão, Musicoterapia,Naturoterapia ou Naturopatia ou Terapia Naturista,Neurolinguística, Oligoterapia, Ortomolecular, Psicanálise,Parapsicologia, Pulsologia, Quiropatia, Radiestesia, Radiônica,Reflexologia, Regressão, Terapia Reichiana, Reichi, Relaxamento,Ressonância Biofônica, Rolfing, Samkhia, Shantala, Shiatsu, Tai-chi-Chuan,Terapia Transpessoal, Trofoterapia, Tui-Na,
  6. 6. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFVentosoterapia, Vivências, Yogaterapia, Softlaserterapia, TerapiasMentais(Indução, Paranormalidade, Meditação, Método Arica,Vivências, Heterosgestão), Alquimia, Elementoterapia, Terapia daAprendizagem Perfeita, Terapias Complementares, TerapiasNaturais, Cura Quantica, Yoga Taoista, Bambuterapia,Quiropraxia, Hap Ki Do, Kendo, nibiótica, Apometria,Projecioterapia, Geoterapia, Lian Gong em 18 Terapias,Argiloterapia, Body Talk, Numerologia, Leitura Corporal.Quem por este país nunca tomou um chazinho da vovó, ou foimedicado com algum tipo de planta através da infusão de ervas? Pensamos que quase todosnós por algum motivo já tomamos desses chazinhos. Acontece que o conhecimento desta artede tratamento auxiliar da saúde foi construído de forma empírica, pois não existia a formaçãode profissionais para este fim, sendo o conhecimento passado ainda hoje de forma muitopeculiar e às vezes até através de uma tradição popular muito própria. Sendo também um fatomarcante, que para que esta ciência não morresse, foram preservados os conhecimentosatravés da passagem oral, até que os campos do conhecimento técnico e profissionalcuidaram de formar e agregar estes profissionais. E para fecharmos com chave de ouro estasinformações primárias, tivemos como consolidação desta tradição, a absorção destesprofissionais pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o que de forma indireta legalizou estaspraticas em conformidade com os costumes já pré-estabelecidos.Hoje possuímos um sem número de Associações, Conselhos,Sindicatos de Terapeutas e Universidades, os quais buscam através da divulgação destasterapias a regulamentação da profissão, bem como a criação de um padrão de controle edisciplina de atuação destes profissionais. Não obstante, temos que a falta de regulamentaçãoda profissão não significa que a mesma não possa ser exercida por estes profissionais, sendo
  7. 7. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFemanadas várias decisões nos Estados da Federação, que abalizam e afastam de vez asnotícias de perseguições por desconhecimento, que estes profissionais vem sofrendo com opassar dos tempos.Inclusive, a questão afeta aos Terapeutas homeopatas já foi pordiversas vezes colocada a apreciação do judiciário, tanto que a Procuradoria Geral daRepública em Minas Gerais, emitiu parecer no PAC - 1.22.000.00422212002-59, decidindoque a não regulamentação de uma profissão não significa a sua proibição.Lado outro, e complementando a tese elencada, o Tribunal deAlçada Criminal do Estado de São Paulo, há muito, também já se posicionou sobre o assunto,tudo isso em consonância com extensas decisões emanadas por vários outros Tribunaispátrios, colacionamos:“(...) Inexistindo Lei preceituando que apenas médicos podempraticar a homeopatia, inexiste proibição legal do exercício daatividade do homeopata. Logo, não se pode qualificá-lo decharlatão ou de curandeiro. O art. 1.º do C. Penal diz: "não hácrime sem lei anterior que o defina". E acrescenta: "não há pena,sem prévia cominação legal". O C. P. define charlatanismo comoato de "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível", ecurandeirismo -"prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente,qualquer substância com o uso de gestos, palavras ou qualqueroutro meio, ou fazendo diagnósticos". Para citar apenas umacórdão a respeito, porque existem decisões favoráveis aoshomeopatas e acupunturistas proferidas por promotores,
  8. 8. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFprocurador federal de justiça, juízes estaduais e até federais, oTribunal de Alçada de São Paulo decidiu: -” Fora dos termosformais da lei inexiste crime, pois não se pode concluir pelaexistência de alguma figura penal, sem que a lei a definaexpressamente" (Ac. 87/244, TACrSP). A exegese do princípio dagarantia da liberdade de escolha do profissional, aliás, vemexpressa no art. 5.º - XIII da C.F. A homeopatia é uma atividadeainda não regulamentada por Lei Federal, o que só a União podefazer (art. 22-XVI da C. F.)”.Outrossim, temos que as terapias naturais não são atos deexclusividade médica, sendo inclusive proibido aos mesmos estas práticas. Cita-se comoexemplo a homeopatia, a qual tem um campo de ação sobre inúmeras áreas do conhecimentohumano, dentre as quais a veterinária, odontologia, farmácia, agronomia, zootecnia, biologia,psicologia, etc. Vez que se trata de um sistema do saber que visa estudar o modo de ser detodos os sistemas vivos, podendo seus conhecimentos serem, inclusive, usados tanto noobjetivo de prevenção e cura de algumas patologias humanas, quanto no objetivo de aplicarseus conhecimentos ao demais seres vivos (biologia), e no fomento da atividade agrária(agronomia), etc.”Complementado o raciocínio, temos que o Governo brasileiroreconhece que: “A Profissão de Terapeuta Naturista é Livre, e, não é proibida” - A Presidênciada República – Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Trabalho e Emprego,em documento dirigido à ATENEMG e ao CONAHOM, em resposta a um documento dirigidoà Presidência da República, reconheceu que “A não regulamentação - de uma profissão nãoimplica na proibição de seu exercício. A Constituição Federal de 1988, através de preceitoscontidos no inciso XIII, do Art. 5º e o inciso VII, do Art. 170, assegura a plena liberdade de
  9. 9. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFexercício de atividade laborativa ou econômica, independente de autorização ou normatizaçãodo Poder Público.” Junto à informação nº 611, de 28/set/2005, o Ministério do Trabalho eEmprego anexou uma página do CBO, Código Brasileiro de Ocupações, que trata dosacupunturistas, podólogos, quiropraxistas e afins, onde no título 3221-15, inclui o Homeopata(exceto médico) ou Homeopata não médico.A UFV – Universidade Federal de Viçosa – MG, já certificou maisde 5.000 alunos que freqüentaram o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DEHOMEOPATIA nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, MatoGrosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Paraná,com registro no MEC.ATENENEMG – Associação Nacional dos Terapeutas Holísticos eEnergéticos já há 15 anos, desde a sua fundação tem tido um papel marcante nas conquistaspelos direito dos homeopatas, não médicos. O CONAHOM – Conselho Nacional autoregulamentável de Homeopatia Clássica junto com a ATENEMG, vem obtendo vitórias cadavez mais significativas para a conquista do povo brasileiro em ter direito de poder optar pelaprevenção e tratamento das doenças através do modelo hipocrático, natural, holístico eenergético.O SIINNATURAL – Sindicato dos Profissionais em TerapiasNaturais, Energéticas e Integrativas do Estado de Minas Gerais é um divisor de águas emfavor das Terapias Naturais no Brasil, inclusive fazendo intervenções junto ao poder públicopara divulgar e esclarecer sobre estes profissionais que atualmente tem sido vitimas dediscriminações impertinentes. O Sinnatural junto com outros sindicatos nos Estados, bemcomo a Federação Nacional dos Terapeutas, tem efetivado esforços para rápidaregulamentação da profissão no Brasil.
  10. 10. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFHá que se acrescentar que o Projeto de Lei 6959/2006, já passoupor várias comissões do Congresso Nacional e está em vias de ser regulamentada a profissãode Terapeuta.Não fosse isso, a matéria objeto deste termo de informação, já foiapreciada em vários Estados da União, sendo por mérito colacionar o parecer do Advogado eConsultor Juracyr G. A. Saint-Martin, que por tantas vezes defendeu os Terapeutas por esteBrasil e nos deixou os valiosos esclarecimentos sobre as homeopatias que abaixocolacionamos:O CFM - Conselho Federal de Medicina e Associações MédicasHomeopáticas Brasileiras sustentam que apenas médicos podemser homeopatas, “amparados” pela Resolução 1.000/80 do CFM,que gerou a especialidade médica em homeopatia. E já chegaramao absurdo de denunciar homeopatas à polícia e ao MinistérioPúblico, acusando-os do falso exercício da medicina, charlatões ecurandeiros! Mas será verdade que apenas médicos podem serhomeopatas?Analisemos alguns "considerandos" a esse respeito:I - Como atua a homeopatia?A homeopatia atua através da energia advinda do remédio, quetem sua origem (tintura mãe) num dos três reinos da natureza. Adescoberta da memória da água pelo cientista francês JacquesBenveniste (Instituição Science Innovante, Paris) comprovou que
  11. 11. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFos efeitos biológicos das altas diluições, além da potência 12 CH,em que sequer uma molécula do produto ativo original subsistia,abriu a porta que comprova o que Hahnemann acreditava ser aenergia da substância líquida. Benveniste comprovou, juntamentecom sua equipe de 50 pesquisadores, que a água tem acapacidade não somente de estocar de modo estável umamensagem molecular como também a de poder restituir aatividade das moléculas de origem. Logo, se é certo que a águatem memória, ela leva consigo a energia das preparaçõeshomeopáticas através das sucessivas sucussões, de CH-2 até aoinfinito.II - Homeopatia: ciência de domínio público.É ciência de domínio público porque é direito adquirido por todosos profissionais que a vêm praticando no País há mais de 160anos, que não pode mais converter-se num monopólio denenhuma classe, principalmente se o for em detrimento dointeresse de toda a coletividade. A Constituição Federal, art.5.º -XXXVI, diz - "A lei não prejudicará o direito adquirido"; no art .296- "A saúde é um direito de todos"; no art. 5.º - II, "ninguém seráobrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtudede Lei"; no inciso XLI do art. 5.º - "A lei punirá qualquerdiscriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".Contra a pretensão de se cassar um direito adquirido cabe um"remédio" jurídico, através de uma ação judicial própria.
  12. 12. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFIII - A homeopatia vista pelo Ministério da Saúde.O Ministério da Saúde, através de sua Agência Nacional deVigilância Sanitária, baixou a Resolução RDC n.º 33, de 19-04-00,que em seu Anexo III estabelece – "as boas práticas demanipulação de preparações homeopáticas BPMPH emfarmácias". Ou seja, se essa RDC, como também outrasposteriores a ela, não menciona a homeopatia como sendomedicamento, ou de utilização exclusivamente médica, é porqueela é um remédio homeopático que pode ser indicado por umhomeopata não-médico.IV - Profissionais de homeopatia.Ao longo de quase um século e meio, raizeiros, benzedores,médiuns espíritas, farmacêuticos, terapeutas naturistas, padres e,mais recentemente, também engenheiros agrônomos,veterinários, odontólogos, zootecnistas, biólogos, psicólogos vêmpraticando essa arte, e somente a partir de 1980 que os médicospassaram a praticá-la, e ainda assim com reserva e sob severascríticas de seus próprios colegas, ao ponto de o CFM, que editoua Resol.1000/80, ter exarado a Resol.nº 1499/98, proibindo osmédicos de utilizarem práticas terapêuticas não reconhecidas pelacomunidade científica, por ser sabido que a homeopatia écontrovertida nos meios científicos. A repercussão dessa decisãofoi tal que a seccional da OAB de Goiás, na sua Revista Saúde, nº
  13. 13. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DF36, comentou sobre essa proibição do exercício da MedicinaAlternativa pelos médicos. Logo, a homeopatia tem sobrevividoexatamente graças aos não médicos!V - Farmácias homeopáticas antigas.Existem farmácias que vendem produtos homeopáticos hádécadas, como a Farmácia Van Der Laan, de Porto Alegre; aPharmácia Homeopática Almeida Cardoso, do Rio de Janeiro,desde 09-12-1880, atendendo elas diretamente à população,portanto, muito antes da Resolução 1000/80 do CFM. Não há leiestabelecendo que remédios homeopáticos só podem servendidos mediante receita médica, e o decreto 57477/1965inclusive permite que pessoa idônea possa abrir uma farmáciahomeopática.VI - Inexiste lei sobre a "exclusividade" médica-homeopática.Inexistindo Lei preceituando que apenas médicos podem praticara homeopatia, inexiste proibição legal do exercício da atividade dohomeopata. Logo, não se pode qualificá-lo de charlatão ou decurandeiro. O art. 1.º do C. Penal diz: "não há crime sem leianterior que o defina". E acrescenta: "não há pena, sem préviacominação legal". O C. P. define charlatanismo como ato de"inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível", ecurandeirismo -"prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente,qualquer substância com o uso de gestos, palavras ou qualquer
  14. 14. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFoutro meio, ou fazendo diagnósticos". Para citar apenas umacórdão a respeito, porque existem decisões favoráveis aoshomeopatas e acupunturistas proferidas por promotores,procurador federal de justiça, juizes estaduais e até federais, oTribunal de Alçada de São Paulo decidiu: - "Fora dos termosformais da lei inexiste crime, pois não se pode concluir pelaexistência de alguma figura penal, sem que a lei a definaexpressamente" (Ac. 87/244, TACrSP). A exegese do princípio dagarantia da liberdade de escolha do profissional, aliás, vemexpressa no art. 5.º - XIII da C.F. A homeopatia é uma atividadeainda não regulamentada por Lei Federal, o que só a União podefazer (art. 22-XVI da C. F.).VII - Alguns outros fundamentos legais para o exercício dasatividades do homeopata não-médico.a- a Constituição Federal/88, preceitua também, nesse mesmoart.5º: II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algumacoisa senão em virtude de lei; XIII- é livre o exercício de qualquertrabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõesprofissionais que a lei estabelecer; XXXIX- não há crime sem leianterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (omesmo diz o Código Penal Brasileiro);b- a Constituição Federal (art.5º XIII) também concede a liberdadedo direito de escolha do profissional (e conseqüentemente dométodo) com o qual a pessoa queira se tratar;
  15. 15. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFc- o CBO 3221-15 do Ministério do Trabalho e Emprego aprovou asatividades de Quiropraxia: cinesioterapeuta, eutonista, homeopata(exceto médico), quiropata, quiroprático, rolfista, rpgista, técnicoem alexander, técnico em antiginástica, terapeuta crâneo-sacral,terapeuta holístico, terapeuta manual, terapeuta microfacial;d- a Secretaria de Relações Institucionais do Ministério do Trabalhoenviou ofício ao CONAHOM e à ATENEMG informando que “aprofissão de Terapeuta Naturista é livre, não é proibida, porqueembora ela não esteja regulamentada, não significa que sejaproibida ou que estejam os Terapeutas Naturistas proibidos deexerce-la”;e- Resoluções do CFM, como visto, não têm eficácia de lei. Nomáximo elas prevalecem dentro dos limites das atividadesmédicas, não podendo, portanto, ultrapassá-las com o fito decompelirem outras categorias profissionais a fazerem o que elesmédicos querem que seja feito, ou que prevaleça;f- existem decisões do Poder Judiciário, de procuradores de justiça,de promotores públicos, tanto estaduais como de varas federais,concedendo liberdade e ação para Terapeutas Naturistasindicarem remédios homeopáticos. Logo, em quais fundamentoslegais se estribam CFM-CRMs-AMHB-AMHMG e demaisAssociações para denunciarem o homeopata como sendo falsomédico?VII - a - Terapeutas naturistas x Medicina AlopáticaUm verdadeiro terapeuta naturista tem conhecimentos sobre
  16. 16. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFestímulos terapêuticos completamente diferentes do sistema damedicina oficial: sabe que eles agem para atuar nos planosespiritual, energético, mental, emocional e físico. Não invademáreas de trabalho privativas do médico porque: 1.º - sabe que nãoé médico; 2.º - não faz cirurgias; 3.º - não prescrevemedicamentos (produtos químicos, sintéticos, não naturais,geralmente com várias indicações de efeitos colaterais nas bulas),mas indica remédios (produtos naturais, extraídos de um dos trêsreinos da natureza, que não agridem o corpo humano, animais ouplantas); 4.º - aplicando a homeopatia ele está trabalhando comum produto dinamizado, do qual somente resta a energia damatéria-mãe, destituída de quaisquer elementos químicos; 5.º -não faz diagnósticos, ma sim diagnose, procedimento diferentedaquele, até mesmo porque para ele não existem doenças, massim doentes (O Dr. Bach, dos florais que levam seu nome, diz que"as doenças provêm da alma"), 6.º - e por várias outras razõesmais.VIII - O crime da falsa denúnciaO C. Penal define (art. 138), que caluniar alguém é imputar-lhefalsamente um fato definido como crime. Mas não existe crime noexercício da profissão de homeopata! Aplica-se então o art.140 -injúria, que é um ultraje, uma afronta, uma ofensa moral, advindado emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios.Segue-se o art.139 - difamação, que a lei define como a
  17. 17. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFimputação de fato ofensivo à reputação de uma pessoa, artigosesses que penalizam o infrator com pena de detenção.Logo, qualquer terapeuta homeopático (como tambémfitoterapeutas, acupunturistas, etc.) que for denunciado como falsomédico, charlatão ou curandeiro, ou que se vir impedido do livreexercício de sua profissão por ato de pessoas físicas ou jurídicas,de direito público ou privado; por associações médicas, porfarmácias ou farmacêuticos, ao nosso ver, pode denunciar o fatoàs autoridades competentes e pode propor ação de indenizaçãopor dano moral puro e por dano material, além de poder adentrarcom medida criminal, com mandado de segurança contra abusode direito por parte da autoridade coatora, crime de denunciaçãocaluniosa, representação perante o Conselho de Classe, etc.,conforme seja o caso.IX - É legal a Resolução 1000/80 do Conselho Federal deMedicina?A resolução CFM -1000/80, de 04-07-80, surgiu através de três"considerandos", acrescentando na relação de especialidades porele reconhecidas, para efeito de registro de qualificação deespecialistas, a de homeopatia! Mas, se especialidade é o "ato ouefeito de se especializar numa determinada área profissional",para que pudesse haver a especialização médica em homeopatia(como o é com a anestesiologia, dermatologia, ginecologia, etc.) amatéria na qual se pretende especializar deveria constar, antes,
  18. 18. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFda grade curricular escolar, lecionada no curso de graduaçãorespectivo. Acontece que as Faculdades de Medicina não fazemconstar essa matéria da grade curricular de seus cursos degraduação!X - O que diz o Conselho Federal de EducaçãoA Federação Brasileira de Homeopatia (RJ), que ministra cursosde homeopatia de extensão universitária, enviou em 23-03-81ofício ao Conselho Federal da Educação-CFE, solicitando que -"fossem reguladas novas normas para o ensino da homeopatia,não só nas Escolas-Faculdades-Universidades de Medicina, bemcomo no ensino desde a pós-graduação-extensão universitária-aperfeiçoamento ou especialização.... a fim de que possa serconcedido o direito de fornecer título de médico especialista emhomeopatia"!!!Na resposta (Of. n.º - /81/CFE/DG, publicada pela "Voz daHomeopatia"), o Sr. Genuino Bordignon - Diretor Geral do CFE,informou: - "as normas que regulam a Pós-graduação encontram-se consolidadas no Parecer 77/69 (Stricto sensu) e Resolução14/77 (lato sensu). O Parecer 227/63, a rigor, não aprova, nemdesaprova os cursos dessa Instituição, que ficam na condição decursos livres. Quanto a "novas normas para o ensino dehomeopatia", nada há neste Conselho, sendo que asUniversidades são livres para incluir disciplinas complementaresem seus currículos plenos".
  19. 19. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFOra, se o CFE considera os cursos de homeopatia cursos livres,de extensão universitária, que não habilita para o exercício daprofissão nem concede o direito de se fornecer o título de médicoespecialista em homeopatia, baseado em quais subsídios legais oCFM criou a "especialidade médica em homeopatia", em 1980?Se tratasse de um assunto novo, atual, como o "direitovirtual/internet", por exemplo, estaria justificada a especializaçãoante a inexistência da matéria na grade do curso de graduação.Mas se "pharmácias" homeopáticas existem desde dez./1880, sea homeopatia é matéria antiga, está claro que inexistindo o "direitode se fornecer título de médico especialista em homeopatia", aoCFM falece competência legal, ao nosso ver, com a devida vênia,para gerar e aprovar tal especialidade.XI - A homeopatia não é apanágio médicoHomeopatia, portanto, não é apanágio, privilégio nem monopólioda classe médica. E a "especialidade" gerada apelo CFM nãoquer dizer "possuir com exclusividade", absolutamente, comoparecem entender. A Resol. 1000/80 é o único dispositivo legalque dá suporte às suas alegações. Além do mais, o limite deatuação do CFM é, exclusivamente, dentro do âmbito de suacategoria, como órgão disciplinador da profissão médica, nãopodendo ele jamais pretender estender-se sobre os homeopatasou sobre os terapeutas naturistas, porque ele não temcompetência legal para isso.
  20. 20. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFXII – ConclusãoDesejamos deixar bem claro que não encontra abrigo em nossoíntimo quaisquer sentimentos de animosidade ou de antagonismopara com os médicos. Respeitamos os bons profissionais,reconhecemos o valor de seus trabalhos, louvamos a evolução daciência médica. Pelo Juramento que fizemos quando de nossacolação de Grau de Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais,em 1971, pela FD-UFMG, pela defesa dos direitos e interesses docidadão e, principalmente, da Justiça – discordamos, com adevida vênia, é das atitudes de seus Conselhos e de suasAssociações Médicas Homeopáticas, por pretenderem avocar emonopolizar para si um direito que em absoluto não lhes pertencecom exclusividade. Poderão existir médicos especialistas emhomeopatia? Sim! Mas não com a pretendida exclusividade! Porisso que os médicos devem respeitar não só o direito adquirido doTerapeuta Naturista, o seu espaço, como principalmente osdispositivos legais citados neste trabalho.Diante desses argumentos de fato e de direito, e de muitos outrosexistentes, entendemos, com a devida vênia, que o exercícioprofissional de terapeuta homeopático, não-médico, é legal, élegítimo; não está proibido por lei e não se constitui emprivacidade médica (principalmente aqui em M.G), quanto àquelesque tenham freqüentado o sério Curso de Extensão Universitáriade Homeopatia ministrado pela respeitável e tradicional U.F.V.,
  21. 21. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFque submete seus alunos a um cronograma de aulas comprogramação adequada, exige carga horária, obriga o estudante àapresentação de trabalhos e exige requisitos mínimos para queele possa obter seu certificado, um para cada um dos quatro anosde duração desse curso, que é registrado no MEC). Não são eles,pois, "homeopatas leigos", charlatões ou curandeiros, comopejorativamente têm sido injusta e indevidamente qualificados, oque lhes concede o direito de agirem judicialmente contra quemde direito como exposto.Juracyr G. A. Saint-MartinComplemento de informações feitas pelo autor desta cartilha -Luís Gustavo Gomes da Costa em um processo de investigação sobre as atividades de umprofossional Terapeuta:Questionamentos feitos pela Delegacia que apurava o caso.a) O Sr. “X” poderia exercer a profissão de homeopata?Sim, conforme previsão do Ministério do Trabalho e Emprego,o profissional Terapeuta Homeopata não médico, tem direitoao exercício da profissão até que lei específica faça aregulamentação da mesma. Além disso, a ciência dahomeopatia não é de exclusividade de nenhuma profissão,podendo ser aplicada na agricultura, pecuária, farmácia,geologia, psicologia, enfermagem, biomedicina, fisioterapia,
  22. 22. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFmedicina popular, alternativas e diversas outras áreas deatividade profissional. Sua previsão junto ao MTE está naCBO – Classificação Brasileira de Ocupações e tem proteçãona Constituição Federal de 1988.b) O Sr. “X” poderia prescrever medicamentos, mesmomanipulados?Sim, não existe em relação às homeopatias, impedimentopara a prescrição, indicação, sugestão ou aconselhamentopara uso. Apenas indicações de uso com baixa potênciaenergética, geralmente medicamentos de CH1 a CH3,precisam de prescrição médica para compra, haja vista amaior concentração de matéria orgânica em suasformulações. A manipulação de homeopatias é feita peloprofissional farmacêutico, estando ele responsável pelofornecimento e restrição de fornecimento das várias espéciesde manipulados em consonância com a lei sanitária aplicável.c) O Sr. “X” poderia usar carimbo com a nomenclaturaDr?No Brasil existe o costume de tratamento impróprio e uso dospronomes de tratamento de forma inapropriada às pessoascom curso superior. Não se tem notícia de lei que regulamente
  23. 23. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFo uso de carimbos e outros meios de identificação queproíbam o uso destes pronomes. De forma, muito subjetiva,entendemos que O Sr. “X” poderia usar o carimbo e opronome, estando apenas proibido de se apresentar comoprofissional de área que não tenha formação específica.Complementando a informação não temos material suficientepara aferir se O Sr. “X” é possuidor de titulo acadêmico emnível de doutorado.Os pontos acima abordados tem serventia para todas as terapiasnaturais praticadas no Brasil. Sendo uma constante, principalmente por parte do Sinnatural, aedição de uma série de orientações a preservar a reserva de mercado dos mais diversosprofissionais de saúde do Brasil. Tudo isso sem limitar a atuação do Terapeuta, o qual é porbem orientado nos atos de divulgação feitos pelos Sinnatural, o qual colacionamos comoforma exemplificativa:Recomendações aos terapeutas (www.sinnatural.com.br)1 - Para ser respeitado como Terapeuta, respeite outrasprofissões e profissionais, não invada área de atuação de outrosprofissionais da saúde. Isto se chama “reserva de mercado” e valepara todas as profissões, inclusive para nós Terapeutas;2 - Filie-se em mais de um órgão de representação de classe,cada órgão tem uma função específica e delimitada, e, não podeinvadir a esfera de atuação de outro órgão de representação declasse. Terapeuta consciente se preocupa com sua regularidade e
  24. 24. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFrespeito às legislações aplicáveis à sua classe laboral, obrigações,deveres e direitos garantidos por lei. Para melhor situá-los,entenda as diferenças entre os órgãos de representação:• CONSELHOSOs Conselhos Federais e Regionais de classe profissional tem afunção de regular, orientar e fiscalizar a atividade do profissionalde sua área de atuação. Os conselhos Regionais são entidadesfiscalizadas pelo Conselho Federal, órgão hierarquicamentesuperior: dele emanam resoluções para os Regionais. Cabe a elejulgar em grau de último recurso procedimentos éticos eadministrativos de profissionais que são regulamentados por suaatuação.• ASSOCIAÇÕESAs associações são sociedades de cunho científico, criadas com oobjetivo de auxiliar os profissionais e estudantes com atividadesque agreguem valor aos seus currículos, como cursos, palestras,congressos e jornadas, encontros, simpósios e demais eventoscientíficos. Elas devem cuidar de reciclar os conhecimentosespecíficos, sendo inclusive responsáveis pela prévia formação deprofissionais cuja profissão ainda não esteja regulamentada,incluso os Terapeutas.• SINDICATOS
  25. 25. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFOs Sindicatos têm como missão principal, a representação frenteao poder público, da classe profissional a que estão ligados. Sãoórgãos de defesa da classe profissional seja ela na esfera jurídicaou administrativa. Além disso, lutam pelo reconhecimento deprofissões não regulamentadas junto com suas Federações. Apósregulamentação da profissão é missão do sindicato defender ascondições de trabalho, da remuneração dos profissionais, dasrelações entre proprietários de empresas privadas, públicas ecolaboradores, defesa da classe, entre outras atividades. Osindicato é voz ativa do trabalhador, além de representá-lo emtodas as esferas do poder público, defendendo seus interessesprofissionais e coletivos.3 – Não se apresente como médico, enfermeiro, fisioterapeuta,farmacêutico “e” Terapeuta ao mesmo tempo. Cada profissão temo seu conselho de classe e deve a ele todo o respeito. No caso devocê ter outras formações, além de Terapeuta, preserve-as dasTerapias Naturais. Não é proibido no Brasil ter mais de umaprofissão, apenas entenda que cada profissão tem suascaracterísticas e deveres reservados. Não misture suas atividadesde Terapeuta, com outros atos profissionais, crie umaindependência profissional, isto o ajudará muito na busca eestabelecimento da confiança de seus clientes.4 – Não se apresente ou se vista como outros profissionais dasaúde, tenha sua identidade como Terapeuta, existe muita
  26. 26. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFconfusão no fato de algumas pessoas entenderem que osTerapeutas são profissionais da área de saúde. Não aceite aalcunha de Doutor, Médico, Farmacêutico e outras, mostre a seucliente que você é Terapeuta; respeita outras profissões; mas temsua reserva de mercado garantida por analogia da ConstituiçãoFederal, a qual não proíbe o exercício de profissão ainda nãoregulamentada.5 – Não venda remédios, prometa cura, peça exameslaboratoriais, guarde, ou tenha em sua posse ou em sua clinica deterapias, medicamentos, ervas, tinturas, extratos e afins. Pois issopode ser considerado como ato de invasão de outras profissões.6 – Só exerça atividades que você possa fazer comprovação dasua formação. Procure o seu Sindicato e apresente a ele suascomprovações de formação para que você tenha o direito eproteção de seu trabalho.7 – Não trabalhe sem a sua carteira de identificação profissionalemitida por seu Conselho de Classe, Associação e Sindicato, elaé a comprovação de que você tem um órgão de representação eque ele deve ser consultado sempre que pairarem dúvidas sobresuas atividades;8 – Não impeça qualquer órgão de fiscalização, seja ele Municipal,Estadual ou Federal, de fazer visitas, inspecionar e fiscalizar o seulocal de trabalho. Os verdadeiros Terapeutas trabalham dentro da
  27. 27. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFlegalidade e não se omitem frente às autoridades públicas,demonstrando seu zelo frente à legislação e obrigaçõespertinentes ao exercício de sua profissão.9 – Procure a Secretaria Municipal da Fazenda de seu município epeça sua inscrição junto ao ISSQN – (IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) como TERAPEUTAHOLISTICO, CÓDIGO DA CBO (CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRADE OCUPAÇÕES) Nº 3221-25. Todo Terapeuta que pretendatrabalhar legalmente, precisa estar inscrito “nos municípios” emque exerça as suas atividades junto ao cadastro de ISSQN. Casoa atividade terapêutica seja exercida em salas, lojas ou imóveisalugados, se informe em sua prefeitura sobre o alvará defuncionamento. Algumas prefeituras já emitem o ISSQN junto como alvará de funcionamento para o estabelecimento declarado. Nãoesqueça de levar cópia de seu endereço atualizado, xerox de suacarteira de identificação profissional atualizada, mais ocomprovante de escolaridade e comprovante do endereço ondevai exercer suas atividades.10 – Sempre que for exposto a situação vexatória, seja por quemfor, faça uma ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima asua residência e solicite orientação a seu órgão de representaçãoprofissional. Tais atos, além de mapear regiões com intolerânciaao exercício da profissão, podem favorecer a atuação de seuórgão de classe junto aos representantes do poder público e emfavor da liberdade de trabalho dos Terapeutas.
  28. 28. SINNATURAL - Sindicato dos Profissionais em Terapias Naturais, Energéticas, Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, Av. WaldomiroLobo, 1080, Sala 03 - Guarani - Belo Horizonte - Minas Gerais, Cep: 31.814-620 - Tel: (31) 3433-6510 - FENATE – Endereço Provisório em Brasília - SCSQd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DFPara finalizar, pedimos a todos os interessados que divulguem opresente material em suas cidades, junto aos órgãos de governo, além do judiciário, policiacivil e militar, Conselhos profissionais de Farmácia, Medicina, Nutrição, Biomedicina eprincipalmente em farmácias, assembleias legislativas e Câmaras Municipais e DelegaciasRegionais do Trabalho. Dúvidas e opiniões podem ser encaminhadas diretamente ao autordeste material pelo e-mail – gustavo.kao@hotmail.com

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