Portal de serviços e saj - 15
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    Portal de serviços e saj - 15 Portal de serviços e saj - 15 Document Transcript

    • Escute as letrasGerar novo códigoIdentificar-seBem-vindo > Consultas Processuais > Consulta de Processos do 1ºGrauConsulta de Processos do 1ºGrauOrientaçõesProcessos distribuídos no mesmo dia podem ser localizados se buscados pelo número do processo, com o seu foro selecionado.Dúvidas? Clique aqui para mais informações sobre como pesquisar.Processos baixados, em segredo de justiça ou distribuídos no mesmo dia serão apresentados somente na pesquisa pelo número do processo.Dados para PesquisaForo:Pesquisar por:Nome da parte: Pesquisar por nome completoDigite o código aqui:Dados do ProcessoProcesso: 0000996-89.2013.8.05.0078Classe: Mandado de seguranca coletivoÁrea: CívelAssunto: Gratificações Municipais EspecíficasLocal Físico: 13/05/2013 12:03 - CartórioDistribuição: Sorteio - 25/03/2013 às 10:472ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais - Foro de comarca Euclides da CunhaOutros números: 0005.023090-9/0020.13, 2013050230909_SAIPROValor da ação: R$ 1.000,00Partes do ProcessoAutor: Ana Rita de OliveiraAdvogado: JOSÉ LUIZ GUIMARÃES ELPÍDIOAutor: Eudes da Silva MatosAutora: Maria Edilene dos Santos SaAutor: Jose Narciso FerreiraAutor: Maria Elizia de Santana ReisAutora: Jucicleide Alves Costa AroeiraAutora: Anna Karla Matos do CarmoAutora: Sirilene Matos do CarmoAutora: Ariadna Maria Lima de MattosAutora: Sandra Regina Santana de OliveiraAutor: Degival Souza de SantanaAutor: Hagamenon de Santana CanutoAutora: Elizabete Abreu de AraújoAutor: José Genivaldo de Abreu AraújoAutora: Viterba Pereira de AndradeAutora: Edna OliveiraAutora: Risoleide Evangelista SilvaAutora: Aida OliveiraAutora: Astemaria Andrade NevesAutor: José Djalma Andrade SilvaAutor: Jobson Luiz Evangelista da SilvaAutor: João Batista Ferreira do CarmoAutora: Verbena Lúcia Pereira de AndradeAutor: Elizeu Soares da CostaAutora: Jucicleia Alves CostaAutor: José Timóteo de Araújo AndradeRéu: Prefeito Municipal de Quijingue- Almiro Costa de Abreu FilhoAdvogado: ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHOExibindo todas as partes. >>Exibir somente as partes principais.Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.Portal de Serviços e-SAJ http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=26Z0D00RO0...1 de 2 14/05/2013 23:49
    • MovimentaçõesData Movimento14/05/2013 Expedido mandadoMandado nº: 078.2013/000314-3 Situação: Distribuído em 13/05/2013 Local: 2º Cartório dos Feitos de Rel de Cons Civ eComerciais13/05/2013 Recebidos os autosTipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Cartório dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais13/05/2013 Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça EletrônicoRelação: 0036/2013 Teor do ato: Ante o exposto, e com fulcro nos arts. 1º e 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, ACOLHO o pedido deliminar formulado na exordial, a fim de determinar que o Prefeito do Município de Quijingue-BA proceda, no prazo de 48 (quarentae oito) horas, o restabelecimento do pagamento dos valores referentes à estabilidade econômica de cada um dos impetrantes,bem como aqueles que não foram pagos a partir da data do ajuizamento da ação, sob de pena de multa diária, que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), tendo como marco inicial para incidência da multa o pagamento dos próximos vencimentos dosimpetrantes, a partir da data da ciência desta decisão pela autoridade coatora. Cumpra-se. Intimem-se. Comunique-se. Diligênciasnecessárias. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (OAB 22916/BA), JOSÉLUIZ GUIMARÃES ELPÍDIO (OAB 17589/BA)09/05/2013 Concedida a Medida LiminarAnte o exposto, e com fulcro nos arts. 1º e 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, ACOLHO o pedido de liminar formulado na exordial, afim de determinar que o Prefeito do Município de Quijingue-BA proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o restabelecimentodo pagamento dos valores referentes à estabilidade econômica de cada um dos impetrantes, bem como aqueles que não forampagos a partir da data do ajuizamento da ação, sob de pena de multa diária, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo comomarco inicial para incidência da multa o pagamento dos próximos vencimentos dos impetrantes, a partir da data da ciência destadecisão pela autoridade coatora. Cumpra-se. Intimem-se. Comunique-se. Diligências necessárias. Notifique-se o Ministério Público.09/05/2013 Proferido despacho de mero expedienteDespacho - Mero Expediente03/05/2013 Concluso para despachoTipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Geórgia Quadros Alves do Couto03/05/2013 Juntada de PetiçãoJuntada a petição diversa - Tipo: Alegações preliminares em Mandado de seguranca coletivo - Número: 80000 - Protocolo:PEDC1300300361023/04/2013 Juntada de mandadoCOM FINALIDADE ATINGIDA12/04/2013 Expedido mandadoMandado nº: 078.2013/000077-2 Situação: Distribuído em 12/04/201302/04/2013 Proferido despacho de mero expedienteR.H. Reservo-me momento oportuno para apreciação do pedido de liminar; Notifique-se a autoridade coatora, representante dapessoa jurídica interessada, para apresentar informações a respeito dos fatos articulados na exordial no prazo da Lei. Euclides daCunha-BA, 02/04/ 2013. Bela. Geórgia Quadros Alves do Couto JUIZA DE DIREITO25/03/2013 ConclusosTIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: GEORGIA QUADROS ALVES DO COUTO Usuário: CNEVES25/03/2013 Processo autuadoUsuário: CNEVES25/03/2013 DistribuídoTIPO: SORTEIO VARA: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Usuário: RPOMBOPetições diversasData Tipo30/04/2013 Alegações preliminaresIncidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentençasNão há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.AudiênciasNão há Audiências futuras vinculadas a este processo.Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça da BahiaPortal de Serviços e-SAJ http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=26Z0D00RO0...2 de 2 14/05/2013 23:49