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Capa do Novo Código Civil

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  1. 1. NOVO CÓDIGO CIVIL SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS NOVO CÓDIGO CIVIL Exposição de Motivos e Texto Sancionado Exposição de Motivos e Texto Sancionado I SBN 8 5 - 7 0 1 8 - 2 1 5 - 5 BRASÍLIA – 2006 9 788570 182159 _ BRASÍLIA 2006
  2. 2. Senado Federal Mesa Diretora Biênio 2007/2008 SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES Senador Renan Calheiros PRESIDENTE DIRETOR Júlio Werner Pedrosa Senador Tião Viana Senador Gerson Camata 1º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO DIRETOR-ADJUNTO Manoel Carlos Carvalho Moreira Senador Alvaro Dias Senador César Borges 2º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO DIRETOR DA SUBSECRETARIA INDUSTRIAL José Farias Maranhão Senador Efraim Morais Senador Magno Malta 1º SECRETÁRIO 4º SECRETÁRIO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Luiz Augusto da Paz Júnior SUPLENTES DE SECRETÁRIO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE APOIO TÉCNICO Claudionor Moura Nunes Senador Papaléo Paes Senador Antonio Carlos Valadares DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Senador João Vicente Claudino Raimundo Pontes Cunha Neto Senador Flexa Ribeiro DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ANAIS Agaciel da Silva Maia Flávio Romero Cunha Lima DIRETOR-GERAL Cláudia Lyra Nascimento SECRETÁRIA-GERAL DA MESA
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