VISÃO E PLANO DE AÇÃO
DA SEMA EM FUNÇÃO DO
CÓDIGO FLORESTAL
LEI 12.651/2012
José Esteves de Lacerda Filho
Secretário de Es...
Mato Grosso - Capital:
Cuiabá
População: (2010)
3.035.122
Área (km²): 903.366,192
Densidade demográfica
(hab/km²): 3,36
Nú...
Bioma
AMAZÔNIA – 53%
Bioma
CERRADO – 40%
Bioma
PANTANAL – 7 %
Regiões Hidrográficas de Mato Grosso
ÁREAS DE RESERVA LEGAL Lei 4.771/1965 Lei 12.651/2012
(Art. 16) (Art. 12)
AMAZÔNIA LEGAL:
- Florestas 80% 80%
- Cerrado 35...
Estratificação da Área Passível de Licenciamento
(mais de 69 milhões de hectares)
Área de CAR e LAU em Mato GrossoÁrea de CAR e LAU em Mato Grosso
Aproximadamente 38 milhões
de hectares estão cadastrados
...
Redução do Desmatamento – Aumento da
Produção Agropecuária
ProduçãonoMatoGrosso
(milhõesdetoneladasoumilhõesdecabeças
Desm...
DADOS HISTÓRICOS DO PRODESDADOS HISTÓRICOS DO PRODES
EstadosAno 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Var. 2012-
20...
Exploração Florestal em Mato GrossoExploração Florestal em Mato GrossoExploração Florestal em Mato GrossoExploração Flores...
Área de PMFS em Mato GrossoÁrea de PMFS em Mato Grosso
Aproximadamente
3,2 milhões de
hectares de Plano de
Manejo Floresta...
Histórico da LAU e do CARHistórico da LAU e do CARHistórico da LAU e do CARHistórico da LAU e do CAR
- A Licença Ambiental...
Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rura...
Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rura...
- Programa de Regularização Ambiental – PRA (Art. 59);Programa de Regularização Ambiental – PRA (Art. 59);
- Compensação d...
SÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTASÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTASÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTASÚMULA DA LEI ESTADUAL- PR...
Premissas da Lei Estadual PropostaPremissas da Lei Estadual Proposta
•AMBIENTAL
•SOCIAL
•ECONÔMICA
•TEMPORALIDADE – Aplica...
Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regulari...
Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regulari...
Programa de Apoio e Incentivo à PreservaçãoPrograma de Apoio e Incentivo à Preservação
e Recuperação do Meio Ambientee Rec...
Força Tarefa de REDD+ dos Governadores da Amazônia Legal
Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas - GCF
PL de ...
Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável...
Valoração da Floresta em PéValoração da Floresta em PéValoração da Floresta em PéValoração da Floresta em Pé
•Por questão ...
ObrigadoObrigado
José Esteves de Lacerda FilhoJosé Esteves de Lacerda Filho
Secretário de Estado do Meio Ambiente de Mato ...
Apresentacão José Lacerda - Dia de Campo Nelore Grendene 2013
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Apresentacão José Lacerda - Dia de Campo Nelore Grendene 2013

229

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
229
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
3
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Apresentacão José Lacerda - Dia de Campo Nelore Grendene 2013

  1. 1. VISÃO E PLANO DE AÇÃO DA SEMA EM FUNÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL LEI 12.651/2012 José Esteves de Lacerda Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Cáceres-MT, Agosto de 2013
  2. 2. Mato Grosso - Capital: Cuiabá População: (2010) 3.035.122 Área (km²): 903.366,192 Densidade demográfica (hab/km²): 3,36 Número de Municípios: 141
  3. 3. Bioma AMAZÔNIA – 53% Bioma CERRADO – 40% Bioma PANTANAL – 7 %
  4. 4. Regiões Hidrográficas de Mato Grosso
  5. 5. ÁREAS DE RESERVA LEGAL Lei 4.771/1965 Lei 12.651/2012 (Art. 16) (Art. 12) AMAZÔNIA LEGAL: - Florestas 80% 80% - Cerrado 35% 35% - Campos Gerais e Demais Regiões do País 20% 20% •Excedentes de RL (utilizadas como servidão ambiental - Art. 13, § 1º); •Localização da RL (considerará critérios e será aprovada pelo SISNAMA – Art. 14); •Cômputo da Área de Preservação Permanente no Cálculo da RL (Art. 15); •Instituída a RL em regime de condomínio (Art. 16); •Admitida a exploração econômica da RL – Manejo sustentável (Art. 17); •Registrada no órgão estadual competente por meio do CAR (Art. 18). Dispensada a averbação em cartório. Percentual de Reserva Legal:Percentual de Reserva Legal:Percentual de Reserva Legal:Percentual de Reserva Legal:
  6. 6. Estratificação da Área Passível de Licenciamento (mais de 69 milhões de hectares)
  7. 7. Área de CAR e LAU em Mato GrossoÁrea de CAR e LAU em Mato Grosso Aproximadamente 38 milhões de hectares estão cadastrados na base da SEMA
  8. 8. Redução do Desmatamento – Aumento da Produção Agropecuária ProduçãonoMatoGrosso (milhõesdetoneladasoumilhõesdecabeças DesmatamentoAnual(milkm2 )
  9. 9. DADOS HISTÓRICOS DO PRODESDADOS HISTÓRICOS DO PRODES EstadosAno 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Var. 2012- 2011 Var. 2012- 2004 Acre 728 592 398 184 254 167 259 280 308 10% -58% Amazonas 1232 775 788 610 604 405 595 502 646 29% -48% Amapá 46 33 30 39 100 70 53 66 31 -53% -33% Maranhão 755 922 674 631 1271 828 712 396 267 -33% -65% Mato Grosso 11814 7145 4333 2678 3258 1049 871 1120 777 -31% -93% Pará 8870 5899 5659 5526 5607 4281 3770 3008 1699 -44% -81% Rondônia 3858 3244 2049 1611 1136 482 435 865 761 -12% -80% Roraima 311 133 231 309 574 121 256 141 114 -19% -63% Tocantins 158 271 124 63 107 61 49 40 53 33% -66% Amazônia Legal 27772 19014 14286 11651 12911 7464 7000 6418 4656 -27% -83% Fonte: Dados Prodes/INPE - em KM2 - ÁREAS DE FLORESTAS
  10. 10. Exploração Florestal em Mato GrossoExploração Florestal em Mato GrossoExploração Florestal em Mato GrossoExploração Florestal em Mato Grosso
  11. 11. Área de PMFS em Mato GrossoÁrea de PMFS em Mato Grosso Aproximadamente 3,2 milhões de hectares de Plano de Manejo Florestal Sustentável aprovados
  12. 12. Histórico da LAU e do CARHistórico da LAU e do CARHistórico da LAU e do CARHistórico da LAU e do CAR - A Licença Ambiental Única – LAU foi criada pela Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, Código Ambiental do Estado de Mato Grosso; - O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais – SLAPR, foi criado em 1999 com a integração de três instrumento de gestão ambiental, o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização; - O CAR foi criado por Mato Grosso pela Lei Complementar nº 343, 24 de dezembro de 2008, que instituiu o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural – MT Legal; - Decreto nº 7029/2009, instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”; - Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), cria o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
  13. 13. Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual) CAR 1ª Fase do Licenciamento Regularização das APP’s LAU 2ª Fase do Licenciamento Licenciamento da Atividade e Regularização da ARL Emissão do CAR Termo de Averbação de Reserva Legal Emissão da LAU
  14. 14. Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual)Licenciamento de Propriedades Rurais (Atual) Logo que foi publicada a Lei Federal nº 12.651/2012, foi criado um grupo de trabalho para adequar a Legislação Estadual. A maioria dos procedimentos de análise dos processos foram adequados às mudanças da nova Lei, como por exemplo: – Cômputo das áreas de Preservação Permanente como áreas de Reserva Legal (Art. 15); – A não necessidade de recompor o déficit de Reserva legal para as propriedades com até 4 (quatro) módulos Fiscais (Art. 67); – Manutenção de Reserva legal de acordo com a época do desmate até a data de 26/05/2000, quando foram alterados os percentuais de reserva legal de 50% para 80% nas áreas de Floresta e de 20% para 35% nas áreas de Cerrado; (Art. 68).
  15. 15. - Programa de Regularização Ambiental – PRA (Art. 59);Programa de Regularização Ambiental – PRA (Art. 59); - Compensação da Reserva Legal entre Estados da União (art. 66,Compensação da Reserva Legal entre Estados da União (art. 66, inciso IV,inciso IV, § 6º);§ 6º);;; - Cota de Reserva Ambiental – CRA (art. 45, inciso V, § 4°);Cota de Reserva Ambiental – CRA (art. 45, inciso V, § 4°); - Cota de Reserva Florestal – CRF (Art. 44, inciso IV,Cota de Reserva Florestal – CRF (Art. 44, inciso IV, § 3°);§ 3°); - Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, PrevençãoPolítica Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (art. 40);e Combate aos Incêndios Florestais (art. 40); - Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação doPrograma de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente (art. 41);Meio Ambiente (art. 41); Temas do Novo Código Florestal que demandamTemas do Novo Código Florestal que demandam regulamentaçãoregulamentação Temas do Novo Código Florestal que demandamTemas do Novo Código Florestal que demandam regulamentaçãoregulamentação
  16. 16. SÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTASÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTASÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTASÚMULA DA LEI ESTADUAL- PROPOSTA Dispõe sobre a Política Florestal e proteção da vegetação nativa no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. OBJETIVOOBJETIVO Assegurar a proteção da flora no território mato- grossense e permitir a exploração florestal de forma sustentável, fomentando práticas que contribuam para o desenvolvimento sócio-econômico, a melhoria da qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico.
  17. 17. Premissas da Lei Estadual PropostaPremissas da Lei Estadual Proposta •AMBIENTAL •SOCIAL •ECONÔMICA •TEMPORALIDADE – Aplicação da Lei no Tempo
  18. 18. Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta) CAR Regularização das APP e Reserva Legal (TACs/ Termo de Compromisso) Resultado da Análise PRA Licenças e Autorizações
  19. 19. Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta)Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Proposta) Itens necessários para obtenção do CAR: – documentos do requerente (pessoa física ou pessoa jurídica); – Documentos fundiários; – Informações geográficas: mapa da propriedade, Área de Reserva Legal, Área aberta, Área de Preservação Permanente, dentre outros; – Instrumento de Compromisso Padrão (onde o requerente declara a situação da APP e da ARL, principalmente se houver passivo ambiental); – Plano de Recuperação de Área Degradadas (PRAD) se houver Área de Preservação Permanente Degradada - APPD.
  20. 20. Programa de Apoio e Incentivo à PreservaçãoPrograma de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambientee Recuperação do Meio Ambiente Programa de Apoio e Incentivo à PreservaçãoPrograma de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambientee Recuperação do Meio Ambiente O Código Florestal em seu art. 41 autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente, envolvendo ações de: I - pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não (PSA); II - compensação pelas medidas de conservação ambiental (REDD+); III - incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas.
  21. 21. Força Tarefa de REDD+ dos Governadores da Amazônia Legal Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas - GCF PL de REDD+ na Câmara dos Deputados (195/2011) e Senado (212/2011) INICIATIVAS SOBRE SERVIÇOS AMBIENTAISINICIATIVAS SOBRE SERVIÇOS AMBIENTAIS PL de Pagamento por Serviços Ambientais (792/2007) Estratégia Nacional de REDD+ (set a dez 2012)
  22. 22. Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+, que abrangerá todos os biomas existentes no território do Estado de Mato Grosso Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013, cria o Sistema Estadual de REDD+ INICIATIVAS SOBRE SERVIÇOS AMBIENTAISINICIATIVAS SOBRE SERVIÇOS AMBIENTAIS
  23. 23. Valoração da Floresta em PéValoração da Floresta em PéValoração da Floresta em PéValoração da Floresta em Pé •Por questão de uma política ambiental e econômica internacional, a Amazônia Legal está sendo considerada uma importante área para o equilíbrio climático mundial. •Uma parcela do Pantanal foi declarada, pela UNESCO, Patrimônio Natural da Humanidade. Entretanto, sabemos que parte dos ocupantes de terras desses dois biomas estão vivendo com renda na linha da pobreza.
  24. 24. ObrigadoObrigado José Esteves de Lacerda FilhoJosé Esteves de Lacerda Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente de Mato GrossoSecretário de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso joselacerda@sema.mt.gov.brjoselacerda@sema.mt.gov.br Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMASecretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA www.sema.mt.gov.brwww.sema.mt.gov.br
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×