Your SlideShare is downloading. ×
SUMÁRIOA. CORONELISMO, CORONELISMO ELETRÔNICO E CORONELISMO ELETRÔNICO DE    NOVO TIPO.......................................
A. CORONELISMO, CORONELISMO ELETRÔNICO E CORONELISMOELETRÔNICO DE NOVO TIPOO conceito de coronelismo tem sua origem no est...
A.2 – O Coronelismo EletrônicoO coronelismo eletrônico, por outro lado, é um fenômeno do Brasil urbano da segundametade do...
oligarquias regionais identificadas por nomes como Barbalho, Sarney, Jereissati,Garibaldi, Collor de Mello, Franco, Alves,...
permissões e autorizações referem-se às RTVs2, em especial aquelas destinadas àsprefeituras (desde 1978), às emissoras de ...
dizer, com os coronéis eletrônicos (ou seus representantes, deputados e senadores),muitos, eles próprios, já concessionári...
partidários – vindo num distante segundo lugar o vínculo religioso,predominantemente da Igreja Católica.Vereadores, prefei...
dos Deputados e pelo Senado Federal, e um decreto legislativo é assinado pelopresidente do Congresso Nacional e publicado ...
Ao final do último governo autoritário (general João Baptista Figueiredo, 1979-1985),uma das principais questões que alcan...
opinião do Supremo é essencial para se dirimirem as muitas dúvidas ainda existentessobre a aplicabilidade ou não do que di...
§ 2º Efetivada a transferência de canais de retransmissão de sinais       provenientes de estação geradora de televisão ed...
dos 300 pedidos de “transformação” existentes no MiniCom, 168 deveriam serautorizados, além dos 12 que já haviam sido assi...
§ 4o Efetivada a transferência dos canais, as estações das entidades        autorizadas a executar o Serviço de RTV nos ca...
Artigo 13. O edital será elaborado pelo Ministério das Comunicações,       observados, no que e quando couber, dentre outr...
de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos. Em três anos e       meio de governo, Lula aprovou 110 emi...
Existe, portanto, uma razoável literatura de referência sobre o vínculo direto ouindireto de políticos – sobretudo deputad...
Idealmente, as rádios comunitárias devem, como prevê a legislação, prestar serviçossem fins lucrativos, sem qualquer tipo ...
primeiro aviso de habilitação do governo Lula. Além disso, pretendia-se também gerarsubsídios para uma possível alteração ...
Para conseguir a primeira informação – o tempo de tramitação no Ministério dasComunicações – nos dirigimos ao órgão. Foram...
10Departamento de Outorga de Serviços, Carlos Alberto Freire Resende.                      Jamaisrecebemos qualquer respos...
Figura 2Cópia de declaração de diretor              21
Figura 3Declaração de membro da diretoria               22
Figura 4Estatuto manuscrito        23
Figura 5              Relatório da Consultoria Jurídica do Ministério das ComunicaçõesA adoção dessa metodologia, todavia,...
tipo de vínculo detectado a partir do cruzamento do nome do seu representante legalcom as bases de dados pesquisadas. Vale...
Tendo em vista tal disfunção, utilizamos um procedimento diferenciado para aobtenção de informações a partir do cruzamento...
os processos de outorga de radiodifusão comunitária apadrinhados por políticostiveram 4,41 vezes mais chances de serem apr...
Gráfico 2  Emissoras de radiodifusão comunitária que receberam portaria de autorização (até                               ...
Tabela 1Outorgas de radiodifusão comunitária (1999-2004), divididas por ministro e unidade da     Federação (considerada a...
Gráfico 3 Outorgas de radiodifusão comunitária (1999-2004), divididas por ministro e unidades                             ...
comunitária, voltada para atender mais à demanda reprimida por rádios comunitáriasem Minas Gerais do que para outros estad...
GRÁFICO 4                                             199950          4340302010                                          ...
0                        50                              100                                       150                    ...
Gráficos 8, 9 e 10De radiodifusão comunitária – datas das mensagens de envio ao Congresso Nacional                        ...
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Coronelismo eletrônico de novo tipo
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Coronelismo eletrônico de novo tipo

3,341

Published on

Published in: News & Politics
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
3,341
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
26
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Coronelismo eletrônico de novo tipo"

  1. 1. SUMÁRIOA. CORONELISMO, CORONELISMO ELETRÔNICO E CORONELISMO ELETRÔNICO DE NOVO TIPO........................................................................................................... 02 A.1 – O Coronelismo A.2 – O Coronelismo Eletrônico A.3 – O Coronelismo eletrônico de novo tipo Município como ente federativo União compartilha e recupera poder (em parte) Os coronéis eletrônicos de novo tipoB. BREVE HISTÓRICO DO USO DAS CONCESSÕES DE RADIODIFUSÃO COMO MOEDADE BARGANHA POLÍTICA............................................................................................ 08C. “BRECHAS” LEGAIS: A RADIODIFUSÃO EDUCATIVA............................................... 10 C.1 – “Brecha” UM: a transformação das retransmissoras mistas em geradoras educativas C.2 – “Brecha” DOIS: as outorgas de radiodifusão educativa estão dispensadas de licitaçãoD. A LITERATURA SOBRE CORONELISMO ELETRÔNICO............................................... 15E. AS RADCOM: PROMESSA FRUSTRADA..................................................................... 16F. NOTA SOBRE A METODOLOGIA............................................................................... 18G. OS “PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS” E SUAS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS............ 26 G.1- no Ministério das Comunicações a. arquivamentos e “Pleitos” b. a política dos ministros G.2- no Palácio do PlanaltoH. QUEM CONTROLA AS RADCOM “AUTORIZADAS”?................................................... 39 H.1 – RadCom vs política H.2 – RadCom vs religião H.3 – duplicidade de outorgasI. OBSERVAÇÕES FINAIS............................................................................................ 49J. O QUE PODE E DEVE SER FEITO.............................................................................. 51K. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 52L. ANEXOS................................................................................................................. 54 L.1 – Lei 9.612/98 L.2 – Decreto 2.615/98 L.3 – Listagem dos vínculos políticos, religiosos e das duplicidades de outorgas 1
  2. 2. A. CORONELISMO, CORONELISMO ELETRÔNICO E CORONELISMOELETRÔNICO DE NOVO TIPOO conceito de coronelismo tem sua origem no estudo clássico do jurista e professorVictor Nunes Leal sobre as práticas políticas no antigo Brasil rural – Coronelismo,Enxada e Voto – cuja primeira edição foi publicada pela Revista Forense em 1949.O status teórico do conceito tem sido, no entanto, objeto de aguda controvérsia nasciências sociais e o seu derivado – coronelismo eletrônico – carece de reflexãoconceitual, além de padecer freqüentemente de uma série de equívocos e imprecisõesno campo da Comunicação (cf. Santos, 2006).Apesar disso, optamos por sua utilização. Acreditamos que o fenômeno nomeado comocoronelismo eletrônico guarda características e mantém traços comuns com o sistemade dominação e relações políticas originalmente estudado por Nunes Leal na RepúblicaVelha que justificam seu uso.A explicitação dessas características e traços comuns foi que orientou odesenvolvimento desta pesquisa, paralelamente ao pressuposto de que a mídia – e,conseqüentemente, o seu controle – desempenha hoje um papel fundamental noprocesso político da sociedade brasileira. Em especial, queremos contribuir para otardio reconhecimento da importância do rádio – comercial, educativo, comunitário ou“não-legalizado” – que nem sempre merece a atenção que deveria ter nos estudossobre a mídia no Brasil.A.1 – O CoronelismoDesde o Império até a República, a estrutura agrária concentradora da propriedade daterra possibilitou o exercício do controle político do município por lideranças locais porintermédio de um complicado sistema de compromissos e troca de favores com asprovíncias (estados) e a União. O coronel era o chefe político local e recebia essadesignação como oficial da Guarda Nacional, criada ainda no século 19.A moeda de troca básica dos velhos coronéis era o controle do voto – o chamado “votode cabresto” –, inicialmente aberto e depois secreto. Como recompensa, eram eles quedecidiam sobre a alocação dos recursos orçamentários estaduais e federais nomunicípio e faziam as indicações dos nomes que ocupariam os cargos de comando damáquina pública – juiz, delegado de polícia, coletor de impostos, agente dos Correios,professores do ensino público, dentre outros.Como reafirmou Leal (1980) “o coronelismo era um aspecto local da dominaçãopolítica, um aspecto local das lutas e dos entendimentos políticos, embora refletindo-senos círculos mais amplos e contribuindo, por suas características, para dar umatonalidade própria a toda a vida política do país”.Esse coronelismo da República Velha encontra suas condições ideais de funcionamentonum país de população majoritariamente rural, no contexto do poder central do Estadofortalecido, de municípios isolados e tutelados, e da introdução de instituiçõesrepresentativas na política1.1 Existe uma ampla bibliografia sobre o coronelismo na política brasileira. Além da obra pioneira de V. N.Leal, uma referência introdutória é o verbete coronelismo de J. Murilo de Carvalho no DHBB (2001). 2
  3. 3. A.2 – O Coronelismo EletrônicoO coronelismo eletrônico, por outro lado, é um fenômeno do Brasil urbano da segundametade do século 20, que sofre uma inflexão importante com a Constituição de 1988,mas persiste e se reinventa depois ela. É também resultado da adoção do modelo decuradoria (trusteeship model), isto é, da outorga pela União a empresas privadas daexploração dos serviços públicos de rádio e televisão e, sobretudo, das profundasalterações que ocorreram com a progressiva centralidade da mídia na políticabrasileira, a partir do regime militar (1964-1985).Emissoras de rádio e televisão, que são mantidas em boa parte pela publicidade oficiale estão articuladas com as redes nacionais dominantes, dão origem a um tipo de poderagora não mais coercitivo, mas criador de consensos políticos. São esses consensosque facilitam (mas não garantem) a eleição (e a reeleição) de representantes – emnível federal, deputados e senadores – que, por sua vez, permitem circularmente apermanência do coronelismo como sistema.Ao controlar as concessões, o novo “coronel” promove a si mesmo e aos seus aliados,hostiliza e cerceia a expressão dos adversários políticos e é fator importante naconstrução da opinião pública cujo apoio é disputado tanto no plano estadual como nofederal.No coronelismo eletrônico, portanto, a moeda de troca continua sendo o voto, como novelho coronelismo. Só que não mais com base na posse da terra, mas no controle dainformação – vale dizer, na capacidade de influir na formação da opinião pública.A recompensa da União aos coronéis eletrônicos é de certa forma antecipada pelaoutorga e, depois, pela renovação das concessões do serviço de radiodifusão queconfere a eles poder na barganha dos recursos para os serviços públicos municipais,estaduais e federais.Um feliz resumo das diferenças entre o coronelismo e o coronelismo eletrônico podeser encontrado em trabalho de Costa e Brener, publicado em 1997. Dizem eles: Se as raízes dos velhos coronéis remontam ao Império, os coronéis de agora emergiram principalmente a partir do regime militar. Os primeiros são expressão de um Brasil predominantemente rural, enquanto os novos coronéis são atores políticos de um país majoritariamente urbano. O coronel de hoje mantém práticas típicas do antigo coronel, como usar a sua influência junto ao governo para arranjar emprego para os apadrinhados ou levar obras e melhoramentos para as suas bases eleitorais, mas mudou muito a forma de fazer política. Se antes os métodos de cabala de votos se resumiam às instruções dadas aos cabos eleitorais e aos comícios, é inegável que a televisão [e o rádio – inclusão dos A.] se tornaram um novo e decisivo cenário da batalha política estadual e municipal.Não será coincidência, portanto, constatar que as oligarquias dominantes em váriosestados e regiões do país (sobretudo no Nordeste), a partir das últimas décadas doséculo passado, têm em comum o vínculo com a mídia. Em especial, com as emissorasde rádio e televisão comerciais e suas retransmissoras (RTVs), mas também com asemissoras educativas. Seus membros são detentores de mandatos nos diferentesníveis de representação no Executivo e no Legislativo, mas, sobretudo, sãogovernadores, deputados federais ou senadores. Os mais conhecidos exemplos são as 3
  4. 4. oligarquias regionais identificadas por nomes como Barbalho, Sarney, Jereissati,Garibaldi, Collor de Mello, Franco, Alves, Magalhães, Martinez e Paulo Octávio, dentreoutros.A.3 – O Coronelismo eletrônico de novo tipoEm palestra que fez mais de 30 anos após a publicação do estudo original, publicadasob o título “O Coronelismo e o Coronelismo de cada um”, Victor Nunes Leal reforçoualgumas das principais características do velho coronelismo. Situou-o historicamentena República Velha, lembrou que, apesar de suas repercussões nacionais, tratava-sede um sistema de compromisso desenvolvido no âmbito dos estados e resultante da“fraqueza do Estado de um lado, e, de outro, [da] fraqueza social e política doscoronéis, que necessitavam do prestígio de empréstimo do governo estadual parareforçar o seu próprio prestígio local”.O mais importante para o nosso argumento, todavia, é que, observando as eleiçõesmunicipais de 1976 – realizadas durante o regime militar e sob a presidência dogeneral Ernesto Geisel – Leal constata o surgimento de um “novo tipo decompromisso”, agora “entre o Presidente da República e os municípios”. Trata-se de... ...um compromisso direto entre o governo federal e os chefes políticos locais (portanto, com invasão da área que seria a do coronelismo típico, de vinculação dos chefes locais ao governo do Estado) [...] Esse tipo de compromisso eventual entre o governo federal e os municipais estava mencionado como possibilidade no meu livro, porque àquele tempo já havia uma série de órgãos econômicos, governados e alimentados pelo poder federal, que tinham atuação nas comunas. Era previsível, portanto, que o governo federal, na medida em que tivesse de passar por cima dos governos estaduais, abandonando a política dos governadores, de Campos Sales, para fazer uma política presidencial, procuraria estabelecer vínculos diretos entre a Presidência da República e as prefeituras e câmaras municipais. Isto representou, suponho, um reforço ao coronelismo, o que não era àquele tempo previsível com tanta clareza. Hoje, o Presidente da República está tão ou mais interessado nos municípios, nos chefes políticos do interior, como estão os governadores dos Estados. Este é que talvez seja o aspecto novo a examinar no coronelismo.A “política presidencial” identificada por Leal, irá ser reforçada, no contexto políticodemocrático, pela Constituição de 1988, que altera as condições anteriores em doispontos fundamentais e dá origem a um novo tipo de coronelismo eletrônico, que nãoexclui o anterior, mas é complementar a ele.Município como ente federativoPrimeiro, a Constituição conferiu ao município o status de ente federativo e introduziumodificações importantes na distribuição de recursos e competências – sobretudo comrelação à saúde e a educação. Apesar de todas as dificuldades relativas, sobretudo, aorepasse de verbas pela União, inicia-se o movimento de descentralização de políticaspúblicas que confere aos municípios autonomia e introduz profundas mudanças nofederalismo e, portanto, na política local (cf. Andrade, 2004).É no contexto do município não mais isolado, mas fortalecido, e da política localrevigorada que surge o que chamamos coronelismo eletrônico de novo tipo, vinculadoespecificamente às permissões e autorizações dirigidas às comunidades locais. Essas 4
  5. 5. permissões e autorizações referem-se às RTVs2, em especial aquelas destinadas àsprefeituras (desde 1978), às emissoras de rádio FM e às rádios comunitáriaslegalizadas.Cerca de 70% de todos os novos atos de outorgas de radiodifusão, depois de 1998,são exatamente de rádios comunitárias. Paralelamente, estima-se que existam hoje nopaís cerca de 18 mil rádios comunitárias “não-legalizadas” em funcionamento, cerca de10 mil processos arquivados e mais de 4 mil pedidos pendentes no Ministério dasComunicações (MiniCom) (Carvalho, 15/3/07).O fato de existir um número tão elevado de rádios comunitárias “não-legalizadas” érevelador da pressão exercida por aqueles que controlam a radiodifusão comercialsobre o poder concessionário (Executivo e Legislativo) para impedir que aregularização aconteça. As comunitárias seriam suas competidoras diretas nosmunicípios. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a PolíciaFederal exercem um controle rigoroso sobre as rádios “não-legalizadas” que sãodiariamente fechadas e seus dirigentes, presos.Importante ressaltar ainda que, apesar de a Constituição de 1988 dar aos municípios ostatus de ente da Federação, ela reforça o poder exclusivo da União para outorgar erenovar outorgas de radiodifusão, excluindo assim a possibilidade de municipalizaçãoou estadualização dessas atividades. A alínea “a” do inciso XII do seu Artigo 21, emsua redação original e na alterada pela Emenda Constitucional no 8, de 1995, deixapouca margem de dúvida quanto a essa exclusividade, ao dizer que compete à União“explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviçosde radiodifusão sonora e de sons e imagens”3.Do ponto de vista técnico e prático, há pouco ou nenhum sentido nesta centralizaçãona esfera Federal da atividade de outorga. Existe, principalmente para as rádios demenor potência que operam em FM, um interesse local muito mais evidente do que uminteresse nacional. A atividade de outorga dessas rádios poderia muito bem ser umaatividade concorrente entre União, Estados e Municípios – à União caberia apenas ditaras regras gerais, tais como a canalização do espectro de freqüência.Executivo compartilha e recupera poder (em parte)O segundo ponto alterado pela Constituição de 1988 diz respeito à exigência departicipação do Legislativo na aprovação tanto das concessões de rádio e televisão –comerciais, educativas e comunitárias – como na sua renovação. Subtrai-se, portanto,do Executivo o poder exclusivo de outorga deste serviço. Desta forma, o Executivopassa a compartilhar as decisões sobre sua moeda de troca (as concessões e asrenovações) diretamente com as oligarquias políticas estaduais e regionais – vale2 Levantamento realizado pelos jornalistas Sylvio Costa e Jayme Brener (1997) revelou a seguintedistribuição para as 1848 RTVs que podiam inserir até 15% de programação própria por serem educativasou estarem instaladas na Amazônia Legal em 1997: 527 pertenciam a empresas de comunicação semvínculos políticos; 479 a prefeituras municipais; 472 a empresas e entidades ligadas a igrejas; 102 afundações educativas e 268 a entidades ou empresas controladas por 87 políticos.3 O juiz federal aposentado Paulo Fernando da Silveira publicou, em 2001, pela Editora Del Rey o livro RádiosComunitárias no qual defende a competência municipal para legislar sobre a matéria. Essa posição teminfluenciado Câmaras Municipais de diversas cidades a aprovarem leis regulando as rádios comunitárias –como Itabuna (BA), São Gonçalo (RJ), Campinas (SP), São Bernardo do Campo (SP) e, inclusive, o municípiode São Paulo (SP). 5
  6. 6. dizer, com os coronéis eletrônicos (ou seus representantes, deputados e senadores),muitos, eles próprios, já concessionários dos serviços. Há, no entanto, uma quase-exceção em relação às rádios comunitárias. Reguladas por lei em 19984, já existiam eoperavam em número significativo, pelo menos desde o final da década de 1980. Elasnão dependem de licitações públicas, mas de um processo de avaliação interna noMinistério das Comunicações (MiniCom). Depois, os atos são enviados à apreciação doCongresso Nacional.A Medida Provisória 2.143-33, de maio de 2001, no entanto, modifica as normas detramitação dos processos no Congresso e restitui ao Executivo – para as autorizaçõesde rádios comunitárias – parte significativa do poder que a Constituição de 1988 lhesubtraíra. A MP 2.143-33 determina que, se as autorizações de rádios comunitáriasenviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional não forem apreciadas num prazo de 90dias, elas se transformarão, automaticamente, em “licenças provisórias” defuncionamento5. Com isso, o Executivo acelera a efetivação de seus atos e tiravantagem de sua agilidade potencial em relação à morosidade intrínseca do processolegislativo. Dessa forma, as rádios comunitárias voltam a constituir, para o Executivo,importante moeda de barganha política.Neste contexto, é preciso observar que, desde o início do governo do presidente LuizInácio Lula da Silva (2002), além da avaliação técnica e política dos pedidos deoutorga de rádios comunitárias realizada no MiniCom, foi acrescida ainda outrainstância de avaliação política, agora na Casa Civil da Presidência da República. Essaanálise política já existia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, éverdade, mas no governo Lula houve uma alteração importante que conferiu àSecretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República umaparticipação na análise das outorgas de radiodifusão. Ou seja: foi inserida natramitação das outorgas de radiodifusão no Poder Executivo uma etapa específica acargo de um órgão que tem, entre outras funções, a de estabelecer elos entre o PoderExecutivo federal e os municípios.Os coronéis eletrônicos de novo tipoOs novos coronéis eletrônicos, como os anteriores, continuam tendo no controle dovoto a sua “moeda de troca” básica com o estado e a própria União. Só que agora coma mediação de representantes em posição política hierarquicamente superior, tanto noLegislativo quanto no Executivo – deputados estaduais e federais, senadores egovernadores – sejam eles os velhos coronéis eletrônicos ou não.As rádios comunitárias, na sua maioria, são controladas, direta ou indiretamente, porpolíticos locais – vereadores, prefeitos, candidatos derrotados a esses cargos, líderes4 O texto completo da Lei 9.612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária está no Anexo L.1.5 A edição da MP 2.143-33 levantou a suspeita de que se tratava de medida destinada a impedir a formaçãoda “CPI da Corrupção” no governo FHC, à época em debate no Congresso Nacional. O então ministro dasComunicações Pimenta da Veiga negou a acusação e justificou a MP da seguinte forma: “Ao longo de dois anos, nós autorizamos a criação de 659 rádios comunitárias em todo o país, fazendo a comunicação ao Congresso para que os processos fossem analisados. Apenas 29 já foram aprovadas pelos parlamentares e estão autorizadas a funcionar por três anos. Depois desse tempo, devem ser novamente avaliadas. A pressão pela aprovação das demais é insuportável. Em todos os locais onde eu vou as pessoas perguntam. O problema é que nós examinamos, mas o Congresso não. A medida provisória foi uma forma de agilizar a entrada em funcionamento. A pressão é tão grande que há enorme desordem no espectro. Devem estar em funcionamento cerca de seis mil rádios ilegais, o que é um absurdo”. [Cf. Fabiana Melo, “Nenhuma rádio foi autorizada a funcionar” em O Globo de 14/05/2001] 6
  7. 7. partidários – vindo num distante segundo lugar o vínculo religioso,predominantemente da Igreja Católica.Vereadores, prefeitos, candidatos derrotados a esses cargos, líderes partidáriosrepresentam, portanto, uma nova mediação dentro do sistema maior do coronelismoeletrônico que sobrevive como prática política, nem sempre bem-sucedida, mas aindafundamental em muitos municípios brasileiros.O Quadro 1 abaixo procura sintetizar algumas das principais características dos trêstipos de coronelismo. Quadro 1 – Os três tipos de coronelismoCaracterísticas Coronelismo (V. Coronelismo Eletrônico Coronelismo Eletrônico dePrincipais Nunes Leal) Novo TipoBase material Posse da terra Concessão de Rádio e/ou RadCom TV+RTVs, comerciais e (legalizada ou não), FM e educativas RTVsMoeda de troca Controle do voto Controle do voto; apoio Controle do voto; apoio político estadual e/ou político comunitário (local) regionalRecompensas:(a) mandatáriosfederais (direta Eleição ou Eleição ou reeleição; Controle Eleição ou reeleição; Controleindiretamente) reeleição da informação política da informação política Concessões de Ra,TV, RTVs; Concessões de FMs e(b) coronéis Nomear/demitir nomear/demitir; alocar RadCom; compartilhar com(locais,regionais, Alocar recursos recursos públicos deputados e senadores podercomunitários) públicos nomear/demitir; alocar recursos públicosFunção política Líder local Senador, deputado federal, Vereador, prefeito (deputado governador (PR, Ministro) estadual), líder partidário localGeografia Interior rural Rural e urbano (transição) UrbanoOrganização política Município isolado e Município integrado, ente sem autonomia Estados e regiões federativoPoder da União Centralizado Centralizado e Descentralizado descentralizadoPeríodo histórico República Velha Anos 50 (TV) e Regime Depois da Constituição de Militar 1988Exemplos Coronel Chico José Sarney (ex-deputado Antônio das Graças Filho Romão (PE) federal, ex-governador, ex- (prefeito, PSDB), Kelton presidente da República, Pinheiro e Hermes Antônio senador PMDB-AP) – Sistema Lemes (vereadores, PSDB) – Mirante Comunicação (TV Membros da diretoria RadCom aberta afiliada Globo, TV e Associação de Comunicação cabo, 9 rádios, jornal O e Cultura de Bonfinópolis, GO Estado do Maranhão). (parcial).O presente estudo se refere às 2.205 rádios com portaria de autorização do Ministériodas Comunicações expedidas até dezembro de 2004.Na verdade, a outorga de uma rádio comunitária só é efetivada quando os processos,iniciados no Ministério das Comunicações passam pela Casa Civil / SRI, pela Câmara 7
  8. 8. dos Deputados e pelo Senado Federal, e um decreto legislativo é assinado pelopresidente do Congresso Nacional e publicado no Diário do Oficial da União. 6O universo das rádios comunitárias constitui uma enorme “caixa preta” onde sãopouquíssimos os dados oficiais disponíveis e onde, portanto, qualquer levantamento dedados constitui uma verdadeira corrida de obstáculos.Esta é, portanto, a etapa mais importante de uma pesquisa ainda incompleta, que iráincluir uma investigação também das FMs comerciais e educativas e dasretransmissoras de televisão (RTVs).B. BREVE HISTÓRICO DO USO DAS CONCESSÕES DE RADIODIFUSÃOCOMO MOEDA DE BARGANHA POLÍTICAO Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei nº 4117/62) – que completa 45anos em 2007 – determina que aquele que estiver em gozo de imunidade parlamentarnão pode exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádioou televisão (Parágrafo único do Artigo 38). Esta norma foi confirmada peloRegulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) que exige como umdos documentos necessários à habilitação ao procedimento licitatório, declaração deque os dirigentes da entidade “não estão no exercício de mandato eletivo” [número 2,alínea “d” , § 5º do Artigo 15].Apesar disso, pelo menos desde o início da década de 1980 se tem registro na mídiaimpressa da utilização de concessões públicas de radiodifusão por políticos “noexercício de mandato eletivo”, em seu benefício pessoal e interesse privado.Tornou-se folclórica, mas nem por isso menos emblemática, a resposta do ex-senadorAtílio Fontana (1963-1971), eleito pelo PSD e, com a extinção dos partidos em 1965,filiado à Arena de Santa Catarina, ao ser entrevistado por repórter da Rádio Rural deConcórdia: – Senador, o microfone é todo seu. – Não só o microfone, meu rapaz, mas a rádio toda.Matéria publicada no Jornal do Brasil de 7 de dezembro de 1980, sob o título “No ar, avoz do dono”, já listava o nome e a filiação partidária de 103 políticos de 16 estadosque controlavam, direta ou indiretamente, emissoras de rádio e/ou televisão. À época,o país se encontrava sob regime militar e estava em vigência a Lei Falcão, querestringia o acesso ao rádio e à televisão dos candidatos a postos eletivos àapresentação dos seus currículos e plataformas – acrescidos de seus retratos, na TV.O vínculo entre radiodifusão e política é, portanto, fenômeno fortemente arraigado nacultura e na prática política brasileira que perpassa os tempos de ditadura e os temposde democracia. Registre-se a agravante de que, até novembro de 2003, o cadastro dosconcessionários de radiodifusão do Ministério das Comunicações não estava disponívelpara consultas – vale dizer, não se conhecia a relação nominal dos beneficiários dasconcessões desse serviço público7.6 A informação sobre o número de decretos legislativos já publicados com outorgas de rádios comunitáriasnão está disponível no sítio web do Ministério das Comunicações.7 Desde o início de 2007 o cadastro de concessionários de radiodifusão foi retirado do sítio do Ministério dasComunicações sem que se conheçam publicamente as razões para tal procedimento. 8
  9. 9. Ao final do último governo autoritário (general João Baptista Figueiredo, 1979-1985),uma das principais questões que alcançaram o debate público foi exatamente onúmero inusitado de outorgas de concessões de canais de rádio e televisão numperíodo de tempo extremamente reduzido. Dados do Ministério das Comunicaçõesdivulgados à época revelavam que, enquanto em todo o ano de 1982 foramoutorgadas 134 novas concessões, 80 em 1983 e 99 em 1984, somente nos últimos 74dias de seu “mandato”, o general Figueiredo assinou 91 decretos de concessões decanais de radiodifusão – ou mais de 1,22 decretos de outorga por dia. E a maioriados beneficiados eram políticos que se utilizavam dos mais variados artifícios eobtinham o controle de emissoras de rádio e televisão através de parentes e/ou“testas-de-ferro”, burlando normas, prazos e planos (Lima, 1987).O auge das outorgas para políticos, no entanto, ocorreu ao tempo que o ministro dasComunicações era Antonio Carlos Magalhães, durante o período do CongressoConstituinte de 1987-1988, quando estavam em jogo tanto a permanência dopresidencialismo como forma de governo, quanto o mandato do então ocupante docargo de presidente da República, José Sarney.Levantamento realizado por Motter (1994) revela que 1028 outorgas foram assinadasdurante o governo Sarney entre 1985 e 1988, 91 dessas diretamente a deputados esenadores constituintes. Desse total, 92,3% (84) votaram a favor do presidencialismoe 90,1% (82) votaram a favor do mandato de cinco anos para o então presidente daRepública.O estudo identificou ainda que a chamada “bancada da comunicação” – composta porconcessionários de radiodifusão – reunia 146 parlamentares, ou 26,1% dos 559constituintes. Apesar disso, a Constituição de 1988 reafirmou a norma do CBT aoproibir que deputados e senadores mantivessem contrato ou exercessem cargos,função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público(alíneas “a” e “b” do inciso I do Artigo 54).Mas o Ministério das Comunicações interpreta esse preceito constitucional de outraforma. É o que fica claro nas palavras de seu atual [maio de 2007] consultor jurídico,Marcelo Bechara, que em audiência pública realizada na Comissão de Ciência eTecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, em 25 deabril de 2007, afirmou que “as regras do artigo 54 da Constituição não valem para asconcessões de radiodifusão” porque nesse caso não existiria o “favor decorrente decontrato de pessoa jurídica de direito público” previsto na Carta Magna. O CBT tambémnão seria desrespeitado se o ocupante de cargo eletivo for “apenas” dono ou cotista deempresa de radiodifusão.Para o ministério, deputados e senadores podem ser donos de emissoras deradiodifusão (desde que não sejam “diretores ou gerentes” como prevê o texto literaldo CBT), e isso não feriria o que diz o artigo 54 da Constituição. Curiosamente oSupremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi consultado sobre o assunto – e, emborapolêmica, a opinião do MiniCom é a que prevalece.A deputada Luíza Erundina (PSB-SP), presidente de uma subcomissão da CCTCI, criadaem 2007 e destinada a rever os procedimentos de outorga e de renovação de outorgano Executivo e no Legislativo, declarou que seu partido, o PSB, pretende ingressar comuma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando justamente aconstitucionalidade da concessão de outorgas de radiodifusão a deputados esenadores. Em entrevista concedida ao site Comunique-se, a deputada ressaltou que a 9
  10. 10. opinião do Supremo é essencial para se dirimirem as muitas dúvidas ainda existentessobre a aplicabilidade ou não do que dispõe o artigo 54 às outorgas de radiodifusão.Os casos a serem questionados pela eventual Adin são inúmeros. Pesquisa realizadapor Santos e Capparelli (2005) revelou que 39,6% ou 40 das emissoras geradorasafiliadas à Rede Globo; 33,6% ou 128 de todas as emissoras de TV e 18,03% ou 1765de todas as retransmissoras de televisão do país estavam controladas direta ouindiretamente por políticos em 2005.Da mesma forma, levantamento feito pela Agência Repórter Social, ao início da novalegislatura, revelou que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputadosfederais eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam concessões de radiodifusão.Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Decreto 1720, de28/11/1995, estendeu à radiodifusão as exigências da Lei 8.666, de 21 de junho de1993, alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795 de31/10/1963). A partir de então, outorgas de radiodifusão comercial pela União sópoderiam ser feitas através de licitação, como manda o artigo 175 da Constituição de1988.Estava, aparentemente, resolvida a velha questão do uso político das concessões deradiodifusão. O tempo, no entanto, revelaria uma outra realidade.C. “BRECHAS” LEGAIS: A RADIODIFUSÃO EDUCATIVAAo contrário do que se acreditava à época, pelo menos duas importantes “brechas”legais permaneceram abertas e permitiram a continuidade da utilização dasconcessões de rádio e televisão como moeda de barganha política.C.1 “Brecha” UM: a transformação das retransmissoras mistas em geradoraseducativasA Portaria nº 236 de 1991, elaborada pelo então Ministério da Infra-Estrutura (oMinistério das Comunicações havia sido extinto e suas atribuições absorvidas peloMinfra), criou a Retransmissora de TV (RTV) em Caráter Misto. Esse serviço podia serexplorado por entidades com fins “exclusivamente educativos” e permitia às RTVs apossibilidade de inserir programação própria, de acordo com percentuais estabelecidospela mesma Portaria.A RTV mista existiu até 1998, quando o Decreto 2.593 de 15/5/98 instituiu oRegulamento dos Serviços de Retransmissão e Repetição de Televisão, que extinguiu oserviço. Abriu-se, todavia, a possibilidade da transformação das retransmissorasmistas já existentes em geradoras educativas, sem licitação e de acordo com avaliaçãodo próprio MiniCom, como se vê no § 2º do Artigo 39, transcrito abaixo: Art 39. As entidades que atualmente executam o Serviço de RTV com inserções publicitárias ou de programação, interessadas em sua continuidade, deverão solicitar ao Ministério das Comunicações a referência dos canais que utilizam do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão para o correspondente Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão. (...) 10
  11. 11. § 2º Efetivada a transferência de canais de retransmissão de sinais provenientes de estação geradora de televisão educativa, o Ministério das Comunicações analisará as solicitações recebidas para outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Educativa.Quase um ano depois, uma Portaria conjunta do MEC e do MiniCom (PortariaInterministerial nº 651 de 15/4/99) definiu o que se entendia por “exclusivamenteeducativo”.No seu Artigo 3º está escrito: A radiodifusão educativa destina-se exclusivamente à divulgação de programação de caráter educativo-cultural e não tem finalidades lucrativas.E no Artigo 1º define-se: Por programas educativo-culturais entendem-se aqueles que, além de atuarem conjuntamente com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, visem à educação básica e superior, à educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional, sempre de acordo com os objetivos nacionais.Na verdade, essa definição se revelou apenas uma formalidade porque as geradoraseducativas nunca seguiram sua orientação. Uma prova disso é que, até hoje, existeminúmeras concessões educativas controladas por diferentes igrejas – lideradas inclusivepor políticos – que fazem proselitismo religioso permanente.A possibilidade de transformação das retransmissoras mistas em geradoras educativasfoi também referendada – dois anos depois – pelo Decreto 3451 de 9/5/2000, no § 2ºdo seu artigo 47, transcrito a seguir: Art. 47. As entidades que atualmente executam o Serviço de RTV com inserções publicitárias ou de programação, interessadas em sua continuidade, deverão solicitar ao Ministério das Comunicações a transferência dos canais que utilizam do PBRTV para o correspondente Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão. (...) § 2º Efetivada a transferência de canais de retransmissão de sinais provenientes de estação geradora de televisão educativa, o Ministério das Comunicações analisará as solicitações recebidas para outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Educativa, com base na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão educativa. § 3o Efetivada a transferência, as estações das entidades autorizadas a executar o Serviço de RTV nos canais transferidos poderão permanecer em funcionamento, nas mesmas condições em que foram autorizadas, até a instalação da estação geradora do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.A assinatura do Decreto 3451/2000 chamou a atenção de alguns veículos de mídiaimpressa que, então, deram-se conta da existência dessa “brecha” na legislação. AFolha de S.Paulo, por exemplo, publicou, em 10 de julho de 2000, matéria sob o título“Governo deve criar 180 emissoras de TV”, na qual descrevia as possibilidadesoferecidas pelo decreto e citava o Secretário Nacional de Radiodifusão informando que 11
  12. 12. dos 300 pedidos de “transformação” existentes no MiniCom, 168 deveriam serautorizados, além dos 12 que já haviam sido assinados pelo presidente da República eencaminhados ao Congresso Nacional.A matéria da Folha concluía que havia indícios de influência política nos pedidosoriundos de Minas Gerais, estado com maior número de RTVs mistas e terra do entãoministro Pimenta da Veiga, das Comunicações. Os pedidos existentes no ministério revelam indícios de influência política, sobretudo em Minas Gerais, Estado do ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), que conta com o maior número das tais retransmissoras mistas. É o caso da Fundação Educacional e Cultural João Soares Leal Sobrinho, que administra a Rádio e TV Imigrantes, em Teófilo Otoni (MG). A emissora é controlada por Luís Leal, ex-prefeito e deputado federal pelo PMDB. Ele já teve a concessão autorizada pelo presidente da República. Em Formiga (MG), reduto eleitoral de Pimenta da Veiga, a concessão (também já autorizada por FHC) foi para a Fundação Integração do Oeste de Minas. O presidente é Mozart Arantes, vice-prefeito na última legislatura na chapa do atual prefeito, Eduardo Bras Almeida (PSDB). Em Ubá, a TV educativa local é administrada por uma fundação presidida por Daniel Coelho, filho do deputado federal Saulo Coelho (PSDB-MG), que até a semana passada ocupava o cargo de ouvidor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que fiscaliza as emissoras de TV. A retransmissora educativa da cidade de Divinópolis, também em Minas Gerais, está em nome da Fundação Jaime Martins, criada pelo pai do deputado federal Jaime Martins Filho (PFL). Ele confirma que encaminhou a documentação com o pedido de concessão ao ministério, mas declara não possuir vínculo com a administração da entidade.(...) Em pelo menos duas cidades mineiras, as retransmissoras são ligadas aos prefeitos: a de Três Corações e a de Lambari.Um ano e meio mais tarde, a possibilidade de “transformação” continuou garantidapelos parágrafos 1º e 3º do Artigo 47 do Decreto 3.965 de 10/10/2001, transcritosabaixo. Art. 47. As entidades que atualmente executam o Serviço de RTV com inserções publicitárias ou de programação, interessadas em sua continuidade, deverão encaminhar ao Ministério das Comunicações solicitação de transferência dos canais que utilizam, do PBRTV para o PBTV. § 1o O Ministério das Comunicações, entendendo procedente, encaminhará a solicitação de transferência para a Agência Nacional de Telecomunicações. (...) § 3o Efetivada a transferência dos canais para o PBTV na modalidade educativa, o Ministério das Comunicações analisará as solicitações recebidas para outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Educativa, com base na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão educativa. 12
  13. 13. § 4o Efetivada a transferência dos canais, as estações das entidades autorizadas a executar o Serviço de RTV nos canais transferidos poderão permanecer em funcionamento, nas mesmas condições em que foram autorizadas, até a instalação da estação geradora do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.Essa “brecha” na legislação só vai desaparecer com a edição do Decreto 5.371,assinado pelo presidente Lula em fevereiro de 2005, que deixa de mencionar apossibilidade. Durante um período de quase sete anos – de maio de 1998 até fevereirode 2005 – o beneficiário de uma autorização para explorar uma RTV mista pôde,portanto, ser transformado em concessionário de televisão educativa, sem licitação ede acordo com critérios estabelecidos pelo MiniCom.C 2. “Brecha” DOIS: as outorgas de radiodifusão educativa estão dispensadas delicitaçãoA transformação das retransmissoras mistas em geradoras educativas não era,todavia, a única brecha para a continuidade do uso das concessões de emissoras derádio e televisão educativas como moeda de barganha política.O Decreto 1720/1995, quando de sua assinatura pelo presidente Fernando HenriqueCardoso, recebeu aprovação calorosa de setores comprometidos com a democratizaçãodas comunicações e de parte da mídia.Meses depois, quando o MiniCom anunciou a abertura das primeiras licitações jádentro dos novos critérios, a revista Veja, por exemplo, publicou nota sob o título “Fimde um ciclo” na qual se lia: “ao anunciar (...) que abrirá licitações para 610 novas emissoras de rádio e televisão e definir as normas para a TV por assinatura, o Ministério das Comunicações encerrou um ciclo histórico de manipulação política dessa área. (...) Com isso, o MiniCom (...) abre mão de uma moeda de barganha que no passado resultou na entrega para políticos de pelo menos 27% das emissoras de televisão e 40% das rádios do país.” [Veja, ed.1462 de 18/9/96, p.39]Na verdade, o Decreto 1720/95, embora importante, incidia somente sobre asemissoras comerciais de radiodifusão que vinham de uma avalanche de concessõesnos governos Figueiredo e Sarney8. Ficara discretamente “aberta a porta” para acontinuidade do uso das concessões de rádio e televisão como moeda de barganhapolítica, só que agora, exclusivamente para as rádios e televisões educativas.Passou despercebida a redação do Parágrafo 2º do inciso XV do Artigo 13 do Decreto1720/1995 que dizia:8 Mesmo assim, dois anos e meio depois, quando o MiniCom concluiu o primeiro lote da primeira licitaçãopública de rádio e televisão comerciais, a Folha de S.Paulo (3/1/1999) deu a seguinte manchete de primeirapágina: “Políticos adquirem mais TVs” e o subtítulo “‘Coronelismo Eletrônico’ avança no interior, onde meiosde comunicação são armas eleitorais”. A matéria, assinada por Elvira Lobato e Fernando Godinho, na página1-11, tinha como título “‘Coronelismo eletrônico’ sobrevive com concessões” e o subtítulo “Boa parte dasnovas rádios e T¨Vs continuam sendo dadas a grupos políticos”. Ela mostrava como nos estados do Amapá,Maranhão, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Goiás, políticosno exercício de mandatos eletivos compravam as emissoras diretamente ou por intermédio de parentespróximos. A reportagem afirmava ainda que “políticos e igrejas ganharam em cidades menores, onde asemissoras ainda são vistas mais como armas eleitorais e de conquista de fiéis do que como atividadeempresarial”. 13
  14. 14. Artigo 13. O edital será elaborado pelo Ministério das Comunicações, observados, no que e quando couber, dentre outros, os seguintes elementos e requisitos necessários à formulação das propostas para a exploração do serviço: (...) XV – nos casos de concessão, minuta do respectivo contrato, contendo suas cláusulas essenciais. (...) 2º Não dependerá de edital a outorga para execução de serviço de radiodifusão por pessoas jurídicas de direito público interno e por entidades da administração indireta instituídas pelos Governos Estaduais e Municipais, nem a outorga para a execução do serviço com fins exclusivamente educativos.Cerca de um ano depois, o Decreto 2108 de 24/12/1996 promove nova alteração queconsagrada o procedimento. Está lá no Parágrafo 1º do inciso XV do Artigo 13: Artigo 13. O edital será elaborado pelo Ministério das Comunicações, observados, dentre outros, os seguintes elementos e requisitos necessários à formulação das propostas para a execução do serviço: (...) XV – nos casos de concessão, minuta do respectivo contrato, contendo suas cláusulas essenciais. (...) 1º É dispensável a licitação para a outorga para a execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos.Em agosto de 2002, uma seqüência de reportagens realizadas por Elvira Lobato epublicadas pela Folha de S.Paulo mostrava detalhadamente como o governo deFernando Henrique Cardoso havia dado continuidade à pratica de distribuição de TVseducativas a políticos aliados (cf. Lobato, 2005, pp. 228-261). Na matéria inicial, sob otítulo “FHC distribuiu rádios e TVs educativas para políticos”, publicada em 25/8/2002,está escrito: Em sete anos e meio de governo, além das 539 emissoras comerciais vendidas por licitação, FHC autorizou 357 concessões educativas sem licitação. (...) A distribuição foi concentrada nos três anos em que o deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG), coordenador da campanha de José Serra, esteve à frente do Ministério das Comunicações. Ele ocupou o cargo de janeiro de 99 a abril de 2002, quando, segundo seus próprios cálculos, autorizou perto de cem TVs educativas. Pelo menos 23 foram para políticos. A maioria dos casos detectados pela Folha é em Minas Gerais, base eleitoral de Pimenta da Veiga, mas há em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul.Da mesma forma, quatro anos depois, em junho de 2006, novamente Elvira Lobatopublicou matéria na Folha de 19/6/2006, sob o título “Governo Lula distribui TVs erádios educativas a políticos”, na qual se afirmava: O governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. (...) Entre políticos contemplados estão os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC). A lista inclui ainda os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além 14
  15. 15. de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos. Em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Levando em conta somente as concessões a políticos, significa que ao menos uma em cada três rádios foi parar, diretamente ou indiretamente, nas mãos deles.As emissoras de rádio e televisão educativas dispensam as licitações e podem serautorizadas através de critérios estabelecidos diretamente pelo Ministério dasComunicações, embora continuem tendo que ser submetidas ao Congresso Nacional.Além das “brechas” relativas à radiodifusão educativa, o que essa pesquisa pretendemostrar, como já mencionado, é a continuidade do uso das concessões como moedade barganha política pela União, agora através de um coronelismo eletrônico de novotipo, dirigido, sobretudo, para as comunidades locais.D. A LITERATURA SOBRE CORONELISMO ELETRÔNICODesde o início da década de 1980, o coronelismo eletrônico mereceu reportagensinvestigativas de alguns veículos da mídia impressa, de entidades que trabalham pelademocratização das comunicações, de estudos acadêmicos e, mais recentemente, desites especializados na internet.O Jornal do Brasil, a Folha de S.Paulo, o Correio Braziliense e as revistas Veja eIstoÉ/Senhor trataram do assunto ao longo dos anos 1980. Da década de 1990 atéagora, além dos veículos já mencionados, as revistas Imprensa e a CartaCapital têmpublicado matérias sobre o tema.O estudo acadêmico pioneiro foi o de Stadnik (1991), seguido por Motter (1994),Capparelli e Santos (2002), Santos e Capparelli (2005), Lima (2001, 2004a, 2004b,2006). Em 2001, Israel Bayma, à época vinculado à assessoria do Partido dosTrabalhadores na Câmara dos Deputados, publicou importante levantamento sobrepolíticos com participação societária em concessionárias de rádio e televisão. Maisrecentemente, livro da jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo (2005), traz quatropreciosos capítulos sobre concessões de RTV.O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) [www.fndc.org.br],desde sua criação, em 1991, tem acompanhado com freqüência o assunto como parteda luta pela democratização das comunicações. Por outro lado, os sites doObservatório da Imprensa [www.observatorio.ultimosegundo.ig.com.br], do RepórterSocial [www.reportersocial.com.br] e do Congresso em Foco[http://congressoemfoco.ig.com.br] também têm se dedicado ao tema.Em outubro de 2005, estudo realizado por Lima, para o Instituto para oDesenvolvimento do Jornalismo (Projor), sobre deputados federais concessionários noexercício do mandato eletivo, deu origem a uma representação junto à ProcuradoriaGeral da República que ainda está em andamento (cf. Projor/Observatório da Imprensan. 352).Recentemente, pelo menos três estudos (Mick e Vieira, 2003; Nunes, 2004 e Ferreira,2006) tentam mostrar as relações entre as rádios comunitárias – legalizadas ou não –e a atividade política em diferentes regiões do país. 15
  16. 16. Existe, portanto, uma razoável literatura de referência sobre o vínculo direto ouindireto de políticos – sobretudo deputados e senadores – com as concessões de rádioe televisão na política brasileira.E. AS RADCOM: PROMESSA FRUSTRADAA radiodifusão comunitária nasceu oficialmente no Brasil com a Lei 9.612, de 19 defevereiro de 1998. De acordo com essa legislação, seria um serviço de rádios locais debaixa potência (limite de 25 watts) e com cobertura restrita (posteriormenteestabelecida pelo Decreto 2.615/989 em um raio máximo de 1 km). Poderiam sehabilitar à prestação do serviço exclusivamente associações ou fundações comunitáriascom atividade na área na qual seria instalada a emissora.A aprovação de uma legislação específica para a radiodifusão comunitária foi, emgrande parte, uma reação do Estado a uma realidade factual: a existência de umgrande número de rádios não-outorgadas, boa parte delas em baixa potência, que jáoperavam no país. As estatísticas variam desde 2 mil a até 20 mil rádios funcionandosem licença em 1998, ano de promulgação da lei de radiodifusão comunitária (Silveira,2001).O marco inicial da regulamentação da radiodifusão comunitária aconteceu em 1995,quando o então ministro das Comunicações Sérgio Motta reconheceu publicamente aexistência de milhares de emissoras de baixa potência não-outorgadas. SegundoMotta, havia a necessidade urgente de serem criados regulamentos que pudessemtornar tal fenômeno legalmente reconhecido.Entre abril de 1995 e final de 1996, sete Projetos de Lei foram apresentados naCâmara dos Deputados propondo a regulamentação das rádios comunitárias. Todosesses projetos – incluindo o PL 1778, de 1996, de autoria do Poder Executivo –tramitaram apensados à primeira proposição: o PL 1521, de 1996, do deputadoArnaldo Faria de Sá. O texto final, aprovado no Senado Federal em forma desubstitutivo, incluía pontos específicos dessas várias propostas, mas o cerne foi dadoprimordialmente pelas propostas do deputado Arnaldo Faria de Sá e do PoderExecutivo.Portanto, o Estado criou, por meio da Lei 9.612, de 1998, uma inovação jurídica que,em primeira análise, parecia ser gerada pela necessidade de dar conta de umfenômeno comunicacional que não era previsto anteriormente na legislação brasileira.Além disso, respondia às reivindicações de diversas entidades organizadas quelutavam pela regulamentação do serviço de radiodifusão comunitária.A Lei 9.612 de 1998, todavia, não era exatamente “a resposta ideal” em termos dedemocratização das comunicações e ampliação do acesso à radiodifusão. Longe disso,na verdade, tratava-se de uma legislação restritiva, que dificultava – ao contrário defacilitar – o acesso às outorgas e o funcionamento das rádios comunitárias, algo queatendia perfeitamente aos interesses dos empresários de radiodifusão.9 O texto completo do Decreto 2.615/98 que aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitáriaestá no Anexo L.2. 16
  17. 17. Idealmente, as rádios comunitárias devem, como prevê a legislação, prestar serviçossem fins lucrativos, sem qualquer tipo de proselitismo religioso, político ou de qualqueroutra espécie, com uma programação voltada para a comunidade e aberta a todos osinteresses dos seus ouvintes. A entidade detentora da outorga não pode estarsubmetida a qualquer tipo de vínculo que a subordine à orientação de outra pessoamediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais. Exige-se que ela seja, portanto, capaz de se dedicarexclusivamente às necessidades comunicacionais da comunidade na qual atua.Contudo, a aplicação da legislação de radiodifusão comunitária deixou explícito queuma estratégia de exclusão estava sendo posta em prática e não uma política deinclusão. O processo de outorga criado pela legislação é demasiadamente burocrático,com uma infinidade de exigências que tornam sua tramitação lenta, complicada e, porconseqüência, gera um alto índice de arquivamento.Para cada processo autorizado, 2,23 são arquivados. Além disso, quase 50% dosprocessos de radiodifusão comunitária estão represados no Ministério dasComunicações e sequer iniciaram sua tramitação. São no total mais de 8 mil entidadesque ainda aguardam a publicação de aviso de habilitação que disponibilize um canalpara, então, poderem iniciar o tortuoso processo que pode levar à outorga [cf. Gráfico1] (Lopes, 2005). Gráfico 1 Processos de outorga de radiodifusão comunitária que estiveram em tramitação no Ministério das Comunicações entre 06 de agosto de 1998 e 20 de maio de 2004, classificados por status Autorizados (2.189) 15,63% Em tramitação (827) 43,64% 5,90% Arquivados (4.878) 34,83% Aguardando início da tramitação (6.112)No início do primeiro governo Lula, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado pela Portarianº 83, de 24 de março de 2003, para, emergencialmente, analisar os milhares deprocessos de radiodifusão comunitária que estavam parados. O então ministro dasComunicações, Miro Teixeira, pretendia assim concluir os processos gerados pelosavisos de habilitação publicados durante o governo FHC para, então, poder abrir o 17
  18. 18. primeiro aviso de habilitação do governo Lula. Além disso, pretendia-se também gerarsubsídios para uma possível alteração na legislação do setor, o que foi consolidado emum relatório final publicado pelo GT em 2 de julho do mesmo ano.Ainda que tenha contribuído para a melhora das estatísticas operacionais do ministério,“desencalhando” alguns milhares de processos, a solução gerada pelo GT teve efeitoslimitados. Primeiro, porque não houve alterações substanciais na capacidadeoperacional do MiniCom. Segundo, porque se manteve intacto o grande número deexigências burocráticas relativas aos processos de outorgas de radiodifusão. Oresultado foi um rápido re-acúmulo de processos, e pouco se alterou na realidade dasmilhares de entidades que ainda esperavam pela análise de seus pedidos de outorgade autorizações de rádios comunitárias.Um segundo grupo de trabalho foi criado por meio da Portaria nº 76, de 10 defevereiro de 2005. Dessa vez, tratava-se de um grupo interministerial (GTI), formadopor representantes do próprio Ministério das Comunicações; da Casa Civil; dosministérios da Educação, Justiça e Cultura; da Secretaria de Comunicação de Governoe Gestão Estratégica, da Assessoria Especial e da Secretaria-Geral da Presidência daRepública. O objetivo agora não era construir um novo mutirão de análise deprocessos, mas sim gerar diagnósticos para a simplificação e agilização das análisesdos processos de outorga de radiodifusão.Depois de pouco mais de seis meses de trabalho, o GTI gerou um extenso relatório, noqual eram propostas diversas alterações na política de radiodifusão comunitária. Asconclusões não eram exatamente uma novidade. O relatório ressaltava que a atualpolítica de radiodifusão comunitária era excludente, na medida em que negava adiversas entidades a outorga de autorizações devido a uma infinidade de exigênciasburocráticas muitas vezes descabidas.Mas, curiosamente, esse relatório final jamais foi divulgado e nem sequer entregue aopresidente da República, como previa sua Portaria de criação. Isso porque, durante seufuncionamento, uma importante alteração ocorreu na titularidade do Ministério dasComunicações. Saiu Eunício de Oliveira e, em seu lugar, assumiu Hélio Costa, cujoscompromissos políticos com a radiodifusão comercial revelaram-se muito mais fortesdo que com a radiodifusão comunitária.F. NOTA SOBRE A METODOLOGIAO acesso a informações concernentes à radiodifusão comunitária é bastantecomplicado. Há ainda poucos estudos sobre o tema, o que faz com que o pesquisadortenha de construir por si só boa parte das informações necessárias. Mas, além disso, oacesso aos subsídios necessários para a construção dessas informações éconsideravelmente dificultado pela quase ausência de dados oficiais.Para a realização desta pesquisa, por exemplo, tínhamos a necessidade de ter acesso atrês dados fundamentais relativos às entidades de radiodifusão comunitária quetiveram Portaria de autorização assinada pelo Ministro das Comunicações atédezembro de 2004: o tempo de tramitação no Ministério das Comunicações; o tempode tramitação na Presidência da República – Casa Civil/SRI; e a composição dadiretoria das entidades detentoras de autorizações. 18
  19. 19. Para conseguir a primeira informação – o tempo de tramitação no Ministério dasComunicações – nos dirigimos ao órgão. Foram feitos diversos contatos com aSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, mas todos eles infrutíferos. Paratodos os processos estudados, tínhamos a data de saída do ministério bemdeterminada. Para tanto, era necessário consultar a data da Portaria de autorizaçãoemitida para cada uma das rádios que receberam autorização de funcionamento atédezembro de 2004. Mas a data de entrada desses processos nos era desconhecida e,frente à ausência de resposta do ministério, fomos forçados a excluir essa primeiraanálise do trabalho.Para conhecer o tempo de tramitação na Presidência da República – Casa Civil/SRI,fizemos o mais óbvio e contatamos ambos os órgãos em busca dessa informação. Maisuma vez, o caminho mais curto não funcionou, e não recebemos qualquer resposta àsnossas requisições. Porém, ao contrário do que ocorreu com a primeira informação,existia um caminho alternativo, bem mais longo, mas que poderia fornecer os dadosque procurávamos.Para calcular o tempo de tramitação dos processos de radiodifusão na Presidência daRepública – Casa Civil/SRI eram necessárias duas informações. A primeira era a datada Portaria de autorização emitida pelo Ministério das Comunicações. Essa data marcao momento de saída do processo do ministério e de entrada na Presidência daRepública – Casa Civil/SRI. A segunda era a data da Mensagem que encaminha essesprocessos ao Congresso Nacional, que marca a sua saída da Presidência da República /Casa Civil e sua entrada na Câmara dos Deputados. Portanto, era necessário calcular ointervalo entre as datas da Portaria e da Mensagem e teríamos o tempo de tramitaçãode cada um desses processos na Presidência da República – Casa Civil/SRI.As Portarias de autorização e sua data de expedição estão disponibilizadas no sítio webdo Ministério das Comunicações – portanto, foi possível acessá-las. Já as Mensagensde encaminhamento ao Congresso Nacional e suas datas não estão disponíveis emqualquer base de dados pública do Executivo. Porém, ao consultarmos os TVRs (comosão chamados os processos que apreciam os atos de outorgas de radiodifusão naCâmara dos Deputados) das outorgas de rádios comunitárias, verificamos ser possívelconhecer também uma cópia das mensagens de encaminhamento ao CongressoNacional de todos os processos que já haviam sido encaminhados ao Legislativo.Havíamos, assim, viabilizado parte das informações necessárias ao estudo.Faltava ainda ter acesso ao nome dos membros das diretorias das emissoras deradiodifusão comunitária que tiveram Portarias de autorização até dezembro de 2004.O Ministério das Comunicações disponibiliza em seu sítio na internet apenas a lista dosrepresentantes legais das rádios comunitárias legalizadas, mas não traz qualquerinformação sobre as suas diretorias. No entanto, ter em mãos todos os nomes quecompõem a diretoria das rádios comunitárias outorgadas era indispensável. Apenas deposse dessa informação é possível fazer um levantamento capaz de detectar osvínculos políticos e religiosos, bem como as duplicidades de outorgas.Em 7 de novembro de 2006, o Projor enviou um Ofício ao Ministério das Comunicaçõespedindo oficialmente essas informações. O ofício foi assinado por Alberto Dines,diretor-responsável do Observatório da Imprensa, e encaminhado ao diretor do 19
  20. 20. 10Departamento de Outorga de Serviços, Carlos Alberto Freire Resende. Jamaisrecebemos qualquer resposta do Ministério das Comunicações.Era necessário buscar um caminho alternativo, e esse caminho foi, mais uma vez, oLegislativo – só que agora o Senado Federal. Ao chegarem lá, vindos da Câmara dosDeputados, os processos de outorga de radiodifusão têm algumas de suas partesreproduzidas. Alguns dos documentos trazem informações sobre a composição dadiretoria das entidades detentoras de outorgas de radiodifusão comunitária. Assim,buscamos a tramitação, um por um, de todos os processos de radiodifusão comunitáriaque já haviam passado pela análise do Senado Federal. E por meio de cópias de atasde reuniões (cf. Figura 1); declarações de diretores (cf. Figura 2) ou de membros dadiretoria (cf. Figura 3); cópias de estatutos (cf. Figura 4) e relatórios do Ministério dasComunicações (cf. Figura 5), em um trabalho exaustivo de leitura de centenas dedocumentos, muitos deles manuscritos, identificamos a composição completa dadiretoria de exatas 2.017 rádios comunitárias. Figura 1 Cópia de ata de reunião manuscrita10 Ofício protocolado no Ministério das Comunicações sob o número 53000 086406/2006-31. Segundo osistema CPROD do ministério, o ofício foi distribuído à sua Coordenação de Radiodifusão Comunitária em 17de novembro de 2006. 20
  21. 21. Figura 2Cópia de declaração de diretor 21
  22. 22. Figura 3Declaração de membro da diretoria 22
  23. 23. Figura 4Estatuto manuscrito 23
  24. 24. Figura 5 Relatório da Consultoria Jurídica do Ministério das ComunicaçõesA adoção dessa metodologia, todavia, ainda que tenha sido a única que tornou possívelo acesso a dados fundamentais, ocasionou a exclusão de nossa pesquisa daquelesprocessos que tiveram Portarias de autorização concedida pelo Ministério dasComunicações a partir de 200511. Devido ao longo tempo de retenção de vários dosprocessos de radiodifusão comunitária no Executivo, a maior parte desses processossequer foi encaminhada ao Congresso Nacional. Consequentemente, eles ainda nãohaviam chegado ao Senado Federal em abril de 2007, tornando impossível calcularseus tempos de tramitação na Presidência da República – Casa Civil/SRI ou conheceros nomes dos membros de suas diretorias.Completada a base de dados referente ao período de 1999 a 2004, chegamos a umuniverso total de 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério dasComunicações, a maioria delas já funcionando legalmente. A partir daí, passamos àfase de análise de dados, cruzamentos e levantamentos estatísticos.Apesar do termos um número de 2.017 diretorias identificadas, optamos por calcularos percentuais de vínculos políticos, religiosos e de duplicidade de outorgas sobre ototal das 2.205 rádios comunitárias que receberam portaria de autorização doMinistério das Comunicações entre 1999 e 2004. Essa opção se deu porque, dentre as188 rádios cujas diretorias não puderam ser identificadas, várias delas tiveram algum11 No sítio do Ministério das Comunicações, constava, em abril de 2007, a informação atualizada para 10 dejaneiro de 2007 de que 2.741 processos de rádios comunitárias já haviam sido autorizados. 24
  25. 25. tipo de vínculo detectado a partir do cruzamento do nome do seu representante legalcom as bases de dados pesquisadas. Vale ressaltar que a pesquisa foi capaz deidentificar os representantes legais de todas as 2.205 rádios comunitárias integrantesda amostra.Os seguintes levantamentos foram realizados:** estatísticas referentes ao número de processos autorizados pelo Ministério dasComunicações, divididos por ano e mês de publicação da portaria de autorização;** estatísticas referentes ao número de processos encaminhados pela Presidência daRepública – Casa Civil/SRI ao Congresso Nacional, divididos por ano e mês depublicação da mensagem de encaminhamento;** elaboração de quadro estatístico, com número de outorgas concedidas pelosministros Pimenta da Veiga, Juarez Quadros, Miro Teixeira e Eunício de Oliveira (queocuparam o Ministério das Comunicações durante o período estudado) divididas porEstado (cálculos por número absoluto e número relativo);** cálculo do tempo médio de tramitação dos processos de radiodifusão comunitáriana Presidência da República – Casa Civil/SRI, com indicativo do grau de dispersão daamostra (desvio padrão);** cruzamento dos dados referentes aos tempos de tramitação na Presidência daRepública – Casa Civil/SRI com os dados do banco de dados “Pleitos” (apenas para osanos de 2003 e 2004). (Ver Lopes, 2005b);** cruzamento dos nomes dos representantes legais e membros das diretorias dasentidades analisadas com as seguintes listas: • candidatos eleitos e derrotados nas eleições municipais de 2000 e 2004; • candidatos eleitos e derrotados nas eleições estaduais e federais de 1998, 2002 e 2006; • doadores de campanha nas eleições de 2000, 2002, 2004 e 2006; • membros de partidos políticos (quando havia listas disponíveis); • arquivos de publicações editadas nos municípios na qual operam as rádios comunitárias (quando disponíveis); • lista de cotistas, sócios, diretores e membros de diretorias de entidades de radiodifusão comercial, educativa e comunitária.As listagens utilizadas são oficiais ou geradas a partir de dados oficiais atualizados ecom altíssimo grau de confiabilidade. Para todos os casos, os levantamentos foramfeitos a partir de informações obtidas de fontes públicas de informações, com duasexceções: do banco de dados “Pleitos”, repassado por uma fonte no Ministério dasComunicações (ver Lopes 2005b) e da listagem de cotistas, sócios, diretores emembros de diretorias de entidades de radiodifusão comercial e educativa.No caso das comunitárias, o banco de dados foi construído por nós mesmos, a partirdas informações constantes nos processos de autorização de outorga, o que tornaessas informações também de alto grau de confiabilidade. Contudo, para as educativase comerciais, a fonte primordial de informações são duas listagens que estiveramdisponíveis na página do Ministério das Comunicações há pouco mais de dois anos,mas que, segundo o próprio ministério, eram desatualizadas desde as suas criações. 25
  26. 26. Tendo em vista tal disfunção, utilizamos um procedimento diferenciado para aobtenção de informações a partir do cruzamento da lista de proprietários e diretores deemissoras educativas e comerciais, de modo a conferir também a esse cruzamento omaior grau de confiabilidade possível. Para tanto, utilizamos inicialmente não uma,mas duas listas diferentes: a relação de sócios das emissoras de rádio e televisãoclassificada por sigla da UF, cidade e entidade, produzida pelo Ministério dasComunicações em 05 de janeiro de 2004; e a relação de sócios e diretores dasentidades de serviços de radiodifusão produzida pela Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) em janeiro de 2005.Quando encontrados resultados positivos no cruzamento com uma dessas duas listas,utilizávamos uma terceira forma de validação dos dados. Consultamos no Sistema deAcompanhamento de Controle de Cotas (SIACCO) da Anatel as composições dasdiretorias das entidades para as quais haviam sido detectadas duplicidades deoutorgas – membros de diretorias de emissoras comunitárias que também integravamdiretorias de emissoras comerciais ou educativas. Como o SIACCO é um sistema onlinecom atualização em tempo real, essa fase de validação suprimiu o problema dadesatualização das listas utilizadas nas primeiras duas fases, conferindo assim um graude confiabilidade similar ao obtido com os outros cruzamentos. Assim, apenas oscasos de duplicidade confirmados pelo SIACCO foram incluídos no resultado final.G. OS “PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS” E SUAS IMPLICAÇÕESPOLÍTICAS G.1 – No Ministério das Comunicações a. Arquivamentos e “Pleitos”Conseguir uma outorga de radiodifusão comunitária é uma tarefa bastante complicada.Na verdade, a maior parte dos pedidos de outorga de radiodifusão comunitária resultaem arquivamento. Em média, para cada processo aprovado, cinco são arquivados(Lopes, 2005).Na maior parte dos casos, a causa desse arquivamento é burocrática, e não técnica.De 4.878 processos de outorga de radiodifusão comunitária arquivados entre agostode 1998 e maio de 2004, detectamos que mais de 80% tiveram como causa doarquivamento o não-cumprimento de alguma exigência burocrática. Na maior partedas vezes, a causa foi a não apresentação de um dos muitos documentos exigidos noaviso de habilitação que abriu a concorrência na qual a entidade concorreu.Mas esse índice de arquivamento é bastante diferente quando comparamos entidadesque tiveram “padrinhos políticos” com as que não os tiveram durante a tramitação deseus processos de outorga. Isso pode ser concluído ao analisarmos os dadosconstantes do banco de dados “Pleitos”, um programa para o cadastro e apreciação detodos os pedidos de “acompanhamento de processo” encaminhados por políticos aoMinistério das Comunicações. Graças a uma fonte no Ministério, pudemos ter acesso atodos os processos constantes no “Pleitos” para os anos de 2003 e 2004.Dos 1.822 processos que não tinham um “padrinho político”, apenas 146 foramaprovados – uma taxa de sucesso de 8,01%. Já dos 1.010 processos apadrinhados,357 foram aprovados – uma taxa de sucesso de 35,34%. Ou seja: entre 2003 e 2004, 26
  27. 27. os processos de outorga de radiodifusão comunitária apadrinhados por políticostiveram 4,41 vezes mais chances de serem aprovados do que os que não tinhamqualquer tipo de apadrinhamento.Uma das razões para essa diferença é o intrincado processo de outorga criado pelalegislação de radiodifusão comunitária. Desse modo, contar com apoio político etambém com uma espécie de “consultoria” capaz de auxiliar as entidades nocumprimento das exigências estabelecidas na legislação é de suma importância parase conseguir uma autorização de radiodifusão comunitária. É justamente assim queagem os padrinhos políticos. b. A política dos ministrosUm outro levantamento realizado foi a classificação das 2.205 portarias de outorga deradiodifusão comunitária por ministro – foram quatro no período analisado. Esseestudo revelou inicialmente a seguinte divisão: • emissoras que receberam portaria de autorização durante a gestão Pimenta da Veiga: 1.291 • emissoras que receberam portaria de autorização durante a gestão Juarez Quadros: 413 • emissoras que receberam portaria de autorização durante a gestão Miro Teixeira: 408 • emissoras que receberam portaria de autorização durante a gestão Eunício de Oliveira: 9312Como as portarias de autorização de radiodifusão são assinadas, no Ministério dasComunicações, pelo ministro, para se fazer a classificação é necessário conferir quemassinava a portaria de cada um dos 2.205 processos analisados. O gráfico 2 mostraessa divisão em termos percentuais:12 Até dezembro de 2004 27
  28. 28. Gráfico 2 Emissoras de radiodifusão comunitária que receberam portaria de autorização (até dezembro de 2004) Eunício de Oliveira 4% Miro Teixeira 19% Pimenta da Juarez Quadros Veiga 19% 58%Fica evidente o peso das outorgas concedidas na gestão do ex-ministro Pimenta daVeiga nos resultados – peso esse ainda maior quando analisamos o governo FHCisoladamente. Na verdade, mesmo quando consideramos o total de rádioscomunitárias outorgadas até abril de 2007 – que passam de 2.700 – verifica-se que operíodo em que Pimenta da Veiga esteve à frente do Ministério das Comunicações éresponsável por algo próximo a 50% do total de outorgas.Posteriormente, dividimos as outorgas concedidas durante a gestão de cada um dosministros por unidade da Federação. O objetivo era investigar se houve concentraçãode outorgas em algum estado ou região do país. Essa análise gerou os seguintesresultados: 28
  29. 29. Tabela 1Outorgas de radiodifusão comunitária (1999-2004), divididas por ministro e unidade da Federação (considerada a data da portaria de autorização do Ministério das Comunicações).Estado Pimenta da Juarez Quadros Miro Teixeira Eunício Oliveira Veiga Abril de 2002 a Janeiro de 2003 Janeiro de 2004 Janeiro de dezembro de a janeiro de 2004 a dezembro de 1999 a abril de 2002 200413 2002AC 3 0,23% 0 0.00% 0 0,00% 0 0,00%AL 22 1,70% 5 1,21% 4 0,98% 1 1,08%AM 19 1,47% 7 1,69% 3 0,74% 1 1,08%AP 2 0,15% 4 0,97% 0 0,00% 0 0,00%BA 91 7,05% 25 6,05% 35 8,58% 10 10,75%CE 57 4,42% 32 7,75% 36 8,82% 8 8,60%DF 5 0,39% 3 0,73% 2 0,49% 1 1,08%ES 24 1,86% 2 0,48% 8 1,96% 1 1,08%GO 76 5,89% 22 5,33% 12 2,94% 3 3,23%MA 53 4,11% 25 6,05% 17 4,17% 4 4,30%MG 256 19,83% 92 22,28% 68 16,67% 9 9,68%MS 36 2,79% 10 2,42% 9 2,21% 1 1,08%MT 24 1,86% 9 2,18% 9 2,21% 2 2,15%PA 18 1,39% 10 2,42% 10 2,45% 2 2,15%PB 53 4,11% 24 5,81% 14 3,43% 5 5,38%PE 65 5,03% 25 6,05% 18 4,41% 5 5,38%PI 30 2,32% 3 0,73% 4 0,98% 2 2,15%PR 74 5,73% 16 3,87% 41 10,05% 11 11,83%RJ 28 2,17% 13 3,15% 11 2,70% 1 1,08%RN 51 3,95% 7 1,69% 8 1,96% 2 2,15%RO 12 0,93% 6 1,45% 3 0,74% 0 0,00%RR 1 0,08% 1 0,24% 0 0,00% 0 0,00%RS 59 4,57% 16 3,87% 27 6,62% 2 2,15%SC 38 2,94% 13 3,15% 10 2,45% 4 4,30%SE 2 0,15% 2 0,48% 7 1,72% 0 0,00%SP 184 14,25% 39 9,44% 49 12,01% 17 18,28%TO 8 0,62% 2 0,48% 3 0,74% 1 1,08%Total 1291 100% 413 100% 408 100% 93 100%13 Eunício Oliveira permaneceu ministro até julho de 2005. 29
  30. 30. Gráfico 3 Outorgas de radiodifusão comunitária (1999-2004), divididas por ministro e unidades da Federação selecionadas.25,00% 22,28%20,00% 19,83% 18,28% 16,67%15,00% 14,25% 12,01% 11,83% 10,75%10,00% 10,05% 9,68% 9,44% 8,82% 8,60% 7,05% 7,75% 8,58% 5,73% 6,05% 5,38% 5,00% 5,03% 4,41% 4,42% 3,87% 0,00% Pimenta da Veiga Juarez Quadros Miro Teixeira Eunício Oliveira MG SP BA CE PE PRA Tabela 1 e o Gráfico 3 revelam que, nas gestões dos ministros Pimenta da Veiga eJuarez Quadros, houve uma grande concentração na destinação de outorgas deradiodifusão comunitária para o estado de Minas Gerais. De fato, entre os jornalistasque cobrem a área de políticas de comunicações e até mesmo entre funcionários doMiniCom, havia a jocosa designação de “Minastério das Comunicações”. Essa galhofasurgiu em grande parte devido ao grande número de outorgas de radiodifusãoeducativa destinado ao estado de Minas Gerais durante as gestões de Pimenta daVeiga e Juarez Quadros. E como demonstram os números, o mesmo pode se aplicar àradiodifusão comunitária.Cabe ressaltar que, durante a gestão de Juarez Quadros, foram publicados apenas trêsavisos de habilitação, contra 15 durante a gestão de seu antecessor. Portanto, osprocessos que levaram a maior parte das outorgas concedidas durante o período emque Juarez Quadros estava à frente do ministério haviam se iniciado ainda na gestãode Pimenta da Veiga. Já nas gestões Miro Teixeira e Eunício Oliveira não háconcentração detectável em seus redutos eleitorais, os estados do Rio de Janeiro eCeará, respectivamente.Portanto, podemos afirmar, com base nas estatísticas, que a estrutura do Ministériodas Comunicações foi, nos primeiros anos de instalação da política de radiodifusão 30
  31. 31. comunitária, voltada para atender mais à demanda reprimida por rádios comunitáriasem Minas Gerais do que para outros estados. Prova disso é que a proporção deoutorgas concedidas para o estado caiu de 22,28% durante a gestão de JuarezQuadros para apenas 9,68%, na gestão de Eunício Oliveira. Do mesmo modo, outrosestados que haviam sido alijados passaram a receber mais atenção, já que a demandareprimida por outorgas de rádio comunitária continuava intensa. O exemplo maismarcante é o de São Paulo: enquanto sua participação no total de outorgas na gestãoJuarez Quadros foi de 9,44%, na gestão Eunício de Oliveira subiu para 18,28%.Essa comparação em números relativos entre os períodos de cada ministro éreveladora. É fato que Minas Gerais, estado com maior número de municípios do país,deveria ter também o maior número de outorgas de radiodifusão comunitária. Mas osdesequilíbrios encontrados entre os diversos ministros deixam claro que houvepreferência para alguns estados, em detrimento de outros. G.2 – No Palácio do PlanaltoA tarefa de encaminhar os processos de radiodifusão comunitária iniciados noMinistério das Comunicações ao Congresso Nacional é da Presidência da República, pormeio de uma mensagem presidencial. A partir das datas dessas mensagens,elaboramos uma estatística para acompanhar o fluxo de encaminhamento dessesprocessos ao Congresso. Desse modo, pudemos estabelecer com precisão quantasmensagens foram encaminhadas por mês, desde o primeiro processo dar entrada noLegislativo, em agosto de 1999, até o último dos processos da nossa mostra, emdezembro de 200514. Os gráficos abaixo mostram esse fluxo nos Governos FHC e Lula. Gráficos 4, 5, 6 e 7 Processos de radiodifusão comunitária – datas das mensagens de envio ao Congresso Nacional (Governo FHC)14 Estão incluídos na amostra específica de envio ao Congresso Nacional os processos encaminhados até ofinal de 2005 (2.120) e outros 16 procesos enviados ao longo de 2006 e 2007, em um total de 2.136. Todosos processos utilizados na estatística de “enviados em 2005” receberam portaria de autorização do Ministériodas Comunicações de 2004 para trás e, portanto, estão incluídos também nas outras amostras dessapesquisa. 31
  32. 32. GRÁFICO 4 199950 4340302010 5 3 2 00 ago/99 set/99 out/99 nov/99 dez/99 GRÁFICO 5 2000 74 80 64 70 56 60 43 50 39 40 29 26 30 19 22 19 20 8 10 10 0 00 0 de 0 00 0 00 0 00 0 0 00 0 l/0 0 r/0 t/ 0 t/0 /0 /0 v/ v/ n/ n/ o/ z/ ju ai ar fe ab ou no se ja ju ag m m 32
  33. 33. 0 50 100 150 200 0 20 40 60 80 100 ja ja n/ n /0 02 1 2 28 fe fe v/ v /0 02 1 0 m m 57 ar ar /0 /0 2 1 1 42 ab ab r/0 r/0 2 1 m m 33 163 ai ai /0 /0 2 1 0 68 ju ju n/ n/ 02 0133 76 86 2002 2001 ju ju l/0 l/0 GRAFICO 7 GRÁFICO 6 2 1 54 47 ag ag o/ o/ 02 01 3 43 se se t /0 t/0 2 1 79 84 ou ou t/0 t/0 2 1 76 20 no no v/ v/ 0 0 40 47 de 2 de 1 z/ z/ 02 01 45 92
  34. 34. Gráficos 8, 9 e 10De radiodifusão comunitária – datas das mensagens de envio ao Congresso Nacional (Governo Lula) GRAFICO 8 2003 45 41 40 35 30 25 20 15 10 3 4 5 1 1 0 ag 3 03 m 3 03 no 3 de 3 3 3 3 03 l/0 03 3 0 t/0 0 t/0 /0 r/0 /0 n/ n/ v/ v/ ju z/ o/ ar ou ai se fe ja ju ab m GRAFICO 9 2004 100 89 80 66 60 40 33 28 20 14 8 12 0 0 0 0 0 0 04 04 4 4 ag 4 m 4 4 4 no 4 de 4 04 04 /0 /0 l/0 0 r/0 t/0 t/0 0 n/ n/ v/ o/ v/ z/ ar ai ju se ou ab fe ja ju m 34

×