Historico
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Historico

on

  • 2,577 views

 

Statistics

Views

Total Views
2,577
Views on SlideShare
2,577
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
23
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft Word

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Historico Historico Document Transcript

  • PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
  • APRESENTAÇÃO É comprovado cientificamente que a alimentação inserida na escola contribui significativamente com a permanência do aluno, a manutenção de sua saúde e nutrição, como também, no rendimento de atividades relativas ao trabalho, estudo, lazer e no aumento do tempo de vida dos mesmos. Na Constituição Federal é garantido o direito à alimentação escolar e na obrigatoriedade do cumprimento deste direito conquistado é que os recursos financeiros são transferidos pelo Governo Federal à SEDUC, através do PNAE, o qual é destinado aos alunos da Educação Básica da Rede Pública Estadual de ensino do Tocantins. A escolarização da alimentação escolar do Tocantins, com seu conjunto de atividades, de forma coordenada com diferentes setores, como instituições públicas e sociedade civil, atende hoje, aproximadamente 240.000 alunos, interferindo certamente nas relações da produção e mercado, na logística de aquisição e distribuição dos alimentos, conforme a legislação vigente, preservando a qualidade dos alimentos e proporcionando a melhoria do atendimento ao aluno, respeitando os hábitos alimentares de cada localidade e sua vocação agrícola. Para o cumprimento dos objetivos do Programa de Alimentação Escolar é necessário contar com a parceria da comunidade local e com a atuação da Associação de Apoio à Escola. O programa de alimentação executado no ambiente escolar pode ser considerado instrumento pedagógico não só porque fornecem uma parte dos nutrientes que o estudante necessita diariamente, mas por se constituir em um espaço educativo melhor explorado, quando por exemplo, estimulam a integração de temas relativos à nutrição ao currículo escolar e não se resumir ao fornecimento de lanches ou refeições no intervalo das atividades escolares. No entanto, ele contribui para a produção de conhecimentos e para o desenvolvimento de práticas educativas contínuas, essencial nesse tempo de rápidas transformações.
  • 1. ANÁLISE SITUACIONAL 1.1. Histórico O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, garantido pela Constituição Federal e financiado pelo Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram suas necessidades nutricionais durante o período letivo, contribuindo, dessa forma para a redução das taxas de abandono e repetência na Educação Básica. No Tocantins o Programa de Alimentação Escolar era centralizado, ou seja, os alimentos destinados à alimentação escolar eram adquiridos pelo Estado e repassados aos municípios que posteriormente faziam distribuição às escolas públicas, conforme número de alunos. Esse modelo de gestão enfrentava sérios problemas de armazenamento e de transporte em virtude da dificuldade de acesso às escolas, em média demoravam em torno de três a seis meses para os alimentos chegarem ao destino final, muitas vezes com data de validade quase vencida, com isso muitos alimentos estragavam, gerando desperdícios. 1992 – O Governo Federal iniciou a política de descentralização do Programa de Alimentação Escolar nos Estados e posteriormente, nos municípios. 1995 - No final desse ano apenas 22% dos municípios tocantinenses aderiram à municipalização devido às dificuldades de estrutura na operacionalização do Programa, o que estimulou o Governo do Estado a dar início ao processo de descentralização de toda alimentação escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e Cultura. Do ponto de vista legal para implantar a descentralização do Programa foram criadas as Associações de Apoio às Escolas, entidade com personalidade jurídica As Associações de Apoio às Escolas foram organizadas, legalizadas e conveniadas com a SEDUC e posteriormente, com o apoio das Secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura foram realizadas capacitação para as escolas, abrangendo: planejamento de cardápios; aquisição de alimentos; licitação; prestação de contas e controle de qualidade da Alimentação Escolar. Situação do Programa em 1995 O que mudou com a implementação desta medida 78% dos processos de compra eram 100% dos processos de compras centralizados pelo Estado; descentralizados; 22% da Rede Estadual de Ensino era 100% escolarizada; Municipalizada com repasse direto do MEC/FNDE às Prefeituras. 100% das empresas vencedoras dos 100% das empresas vencedoras dos processos licitatórios eram de fora do Estado; processos licitatórios são do Estado; Depósitos de armazenamento inadequados; Não há necessidade de estocagem de alimentos em grande quantidade; Dificuldades no transporte dos gêneros para 0% de custo para o Estado, referente ao todas as cidades do estado, aumentando transporte; consideravelmente o custo final dos produtos; Cardápios fora dos hábitos alimentares dos Alimentação mais saudável e regionalizada alunos (cardápios regionais, respeitando a cultura alimentar da comunidade estudantil); 30% de perdas de alimentos 0% de perdas dos alimentos;
  • Ausência do Colegiado Escolar 100% das Unidades Escolares possuem Associação de Apoio à Escola Gestão financeira, administrativa e pedagógica Gestão financeira, administrativa e centralizada pedagógica descentralizada. 1997 - Essa experiência possibilitou a SEDUC ampliar a descentralização dos recursos da Educação implantando o Programa de Escola Comunitária de Gestão compartilhada, considerando que até o giz da escola era comprado centralizado dificultando o processo ensino e aprendizagem da escola. 2000 – Criação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar pela Lei Nº 1175/2000, cumprindo o que reza a legislação e para elaboração e fiscalização da política alimentar educacional, um órgão colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes da sociedade civil, pais de alunos, professores e, também por representantes do poder executivo e legislativo. 2003 - Outro impasse enfrentado pelo Programa era o baixo valor percapita repassado pelo MEC para a aquisição dos alimentos, diante disso foi realizado e encaminhado ao CONSED - Conselho Nacional de Secretários da Educação, um estudo sobre o custo médio da refeição servida, por regiões do Estado, tendo como referência o período de 1996 a 2003, com a finalidade de sensibilizar o Ministério da Educação para rever o valor percapita do Programa, que só aconteceu a partir do Governo Lula. Segue abaixo a evolução do valor percapita financeiro de 2003 a 2010. VALOR PERCAPITA POR MODALIDADE DE ENSINO ANO Creche Pré- Ensino Educação Ensino Educação de Programa MAIS Educação escolar Fundamental Indígena Médio Jovens e EDUCAÇÃO Quilombola Adultos Até 2002 - 0,06 0,13 0,13 - 2003 0,18 0,13 0,13 0,34 - 2004 0,18 0,15 0,15 0,34 - 2005 0,18 0,18 0,18 0,34 0,34 2006 0,22 0,22 0,22 0,44 0,44 2008 0,66 2009 0,22 0,22 0,66 2010 0,30 0,30 0,30 0,60 0,30 0,30 0,90 0,60 2005 - No âmbito Estadual o processo de repasse dos recursos financeiros tinha que cumprir vários procedimentos burocráticos, dentre eles a celebração de convênios com as Associações de Apoio às Escolas (unidades executoras). Com o objetivo de agilizar a SEDUC apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado pela Assembléia Legislativa sob nº 1.616 de 13 de outubro de 2005, regulamentada pela Instrução Normativa Nº 011 de 16 de novembro de 2006. A Equipe Técnica da Alimentação Escolar elaborou um projeto de acompanhamento, avaliação e orientação da operacionalização do Programa no âmbito das Unidades Escolares, através de visitas técnicas, por amostragem, cumprindo o que determina a legislação do Programa e o Planejamento Estratégico da Secretaria – PES, que implantou a partir de 2002 uma política de Acompanhamento e Avaliação em todos os Projetos e Programas da SEDUC, com uma dinâmica de acompanhamento/análise e avaliação/replanejamento. 2006 – Implantação da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010, DE 8 DE MAIO DE 2006, que Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. 2007 - A Equipe Técnica da Alimentação Escolar da Secretaria da Educação e Cultura elaborou um projeto de Formação Continuada para os técnicos da Alimentação Escolar das Diretorias Regionais de Ensino contemplando a operacionalização do programa e as diretrizes
  • da Portaria Nº 1.010, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, com programação assegurada no Plano Plurianual - PPA. 2008 – Assegurou no Plano Plurianual – PPA previsão orçamentária para acompanhamento, avaliação e orientação da operacionalização do Programa pela equipe técnica da alimentação escolar das Diretorias Regionais de Ensino, no âmbito das Unidades Escolares, através de visitas técnicas, cumprindo o que determina a legislação do Programa e a IN Nº . 2009 – Implantação da LEI No- 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências e da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com as diretrizes a serem implementadas a partir de 2010, são elas: 1 – Ações de alimentação e nutrição na escola – elaboração de estratégias de educação alimentar e nutricional, tais como: a oferta da alimentação saudável na escola, a implantação e manutenção de hortas escolares pedagógicas, a inserção do tema alimentação saudável no currículo escolar, a realização de oficinas culinárias experimentais com os alunos, a formação da comunidade escolar, bem como o desenvolvimento de tecnologias sociais que a beneficiem, a fim de promover práticas alimentares saudáveis, respeitando o disposto na portaria interministerial MEC/MS N° 1.010, de 8 de maio de 2006. 2 - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural - do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do programa, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. 3 - Os cardápios deverão ser planejados, de modo a atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na resolução, definido por modalidade de ensino, faixa etária, necessidades alimentares especiais e atendimento.