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  • 1. PALAVRA DO PRESIDENTE Prezados Asafapeanos, Nossa Festa Junina foi bastante animada e prestigiada. Apresentamos nossa prestação de contas e tomamos decisões importantes. A partir do próximo mês estaremos desativando nossa sede em Recife e validando nosso convênio com um albergue em Recife e outro em Olinda. Maiores informações procurem nossa Secretaria. Também neste mês de junho estaremos recebendo o aumento de 9% prometido pelo Governo e o excedente de remuneração sairá em uma folha complementar no dia 15/07. Temos motivos para comemorar, mas estamos alertas! Estamos felizes com a movimentação da juventude nos últimos dias e torcemos para não seja mais um modismo via “rede social”, ou que as reinvindicações não sejam manipuladas pela “grande mídia”. Tudo sem violência e baderna. Afinal, a bandeira agora defendida pelos jovens sempre foi a nossa bandeira do associativismo e cooperativismo. JUNTOS SOMOS INVENCÍVEIS! Atenciosamente, Miguel Feliciano. ASAFAPE - FUNDADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 1972 - INFORMATIVO: ANO XIV - Nº 15 - JUNHO 2013 Contato ASAFAPE Sandra: (81)8863.5521 Gorete: (81)8863.4769 Portaria: (81)8863.4776 Sede Caruaru: (81)3721.1293 Subsede Recife: (81)8863.4775 0800 - 0819310 asafape@gmail.com asafape.caruaru@facebook.com DELIBERAÇÕES APROVADAS NA AGE DE 09/06/13 1 – aprovações das contas exercício 2012; 2 – desativada a partir de 01/07/13 a Subsede Recife – despesas maior que receita, baixa procura dos associados; 3- com a venda do imóvel – casa Subsede Recife – haverão investimentos na Sede Caruaru com melhorias e ampliações das suítes; 4- Convênio e parceria com o Hotel Boa Viagem – o sócio terá 50% ( cinquenta por cento) pago pela associação para os pernoites quando necessitar. Prezado(a) Associado(a): Faça já sua carteira, procure a secretaria da ASAFAPE, você identificado promoverá um bom atendimento e ajudará no controle presteza da associação.
  • 2. Informativo ASAFAPE - Junho de 2013 2 COMISSÃO APROVA 13º SALÁRIO ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA Iara Farias Borges Senador Jayme Campos (DEM-MT) O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa. Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988). Ele explicou que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas. Para o autor, o 13º salário é importante tanto para o trabalhador como para a economia. Em sua justificação, Lobão Filho observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social, bem como contribui para a redistribuição de renda. Esse adicional, ressaltou o relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-MT), movimenta as compras de final de ano, em especial no período natalino, inserindo os trabalhadores no mercado de consumo. Além disso, observou, o 13º salário contribui para a formação de poupança que socorre os cidadãos em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano. Jayme Campos disse que, de acordo com a Receita Federal do Brasil, a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de quase R$ 7,5 bilhões, valores que chegariam a R$ 8,2 bilhões, em 2014, e R$ 9 bilhões, em 2015. O relator, da mesma forma que o autor, ressaltou que a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo. Na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), o sistema tributário brasileiro é equivocado ao taxar os recursos do trabalho. Também na opinião do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), há diferença entre salário e renda, o que é confundido na legislação do imposto. Para o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a experiência de baixar a tributação sobre o salário poderia demonstrar que é melhor reduzir esses índices para estimular a economia. Fonte: Agência Senado Aniversariantes do mês José Evandro Francisco da Silva 01/07 Maria Bernadete de Araujo 03/07 Isnard de Albuquerque Barbosa 04/07 Cacilda Rodrigues Ferreira da Silva 05/07 Erivaldo Ferreira da Silva 06/07 Rita Liliosa da Silva 07/07 Columbio G. Fernandes Soathman 09/07 Antonio de Freitas 13/07 José Candido de Miranda 19/07 Pedro Vicente da Costa Filho 22/07 Aluízio Afonso Ferreira Paiva 24/07 Carlos Alberto de Almeida Castro 30/07
  • 3. Informativo ASAFAPE - Junho de 2013 3 GALERIA CAFÉ JUNINO 2013
  • 4. Informativo ASAFAPE - Junho de 2013 APROVADA PEC Nº6/2013 (TETO ÚNICO) Foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes que visa acrescentar o § 6º ao art. 97 da Constituição do Estado, estabelecendo como Teto Único de remuneração do funcionalismo público do Estado de Pernambuco o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunla de Justiça do Estado. Segue abaixo, a Ordem do Dia na Assembléia Legislativa de Pernambuco (29 de maio de 2013, às 14:30 horas) para oferecer Redação Final a PEC nº 6/2013. Entretanto, na proposta foi recebida uma emenda que objetiva estender a aplicação do Teto Único no âmbito dos Municípios. Com isso, segue também abaixo, o Parecer nº 4179/2013 aprovando a respectiva emenda. Estamos todos de parabéns!!!! Atenciosamente, Miguel Feliciano. REPRODUÇÃO Ano XC - Nº 93 - Recife, quarta-feira, 29 de maio de 2013 Poder Legislativo Ordem do Dia Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 29 de maio de 2013, às 14:30 horas. Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 4191/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes que modifica os arts. 97, 99 e 171 da Constituição do Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/5/2013 Expediente PARECER Nº 4179 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Subemenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo nº 01 à Proposta de Emenda Constitucional nº 06. Pareceres de Comissões Parecer N° 4179/2013 Subemenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes, ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes; EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA ACRESCENTAR O § 6º AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE ADOTAR COMO TETO ÚNICO DE REMUNERA ÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. SUBEMENDA QUE OBJETIVA ESTENDER A APLICAÇÃO DO TETO ÚNICO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. EXISTÊNCIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA OS ESTADOS, MEDIANTE EMENDA ÀS SUAS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES, ADOTAREM, COMO LIMITE ÚNICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO, O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 37 DA CARTA MAGNA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE AUTORIZA A PREVISÃO, MEDIANTE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE TETO ÚNICO REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE. PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, a Subemenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes, ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes. Aproposição principal objetiva acrescentar o § 6º ao art. 97 da Constituição Estadual, a fim de adotar como teto único de remuneração do funcionalismo público estadual o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Por sua vez, a Subemenda ora em análise objetiva estender a aplicação do teto único no âmbito dos municípios. 2. Parecer do Relator AProposição vem arrimada no art. 204 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa. É importante esclarecer que o § 12 do art. 37 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, expressamente 4
  • 5. Informativo ASAFAPE - Junho de 2013 5 autorizou os Estados a, mediante emenda às suas respectivas Constituições, adotarem, como limite único de remuneração do funcionalismo público no âmbito do Estado, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. Eis a literal dicção do dispositivo constitucional acima referido: “Art. 37......................................................................... § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.” Como se observa, o dispositivo acima transcrito prevê que os Estados poderão fixar, “em seu âmbito”, mediante emenda às respectivas Constituições, como limite único remuneratório o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. A expressão “em seu âmbito” autoriza a exegese de que a autorização de adoção de teto único abrange os municípios. Efetivamente, se outra fosse a intenção do Constituinte Derivado certamente teria sido utilizada a expressão “no âmbito da administração pública estadual”, a fim de excluir a possibilidade de adoção do teto único no âmbito das administrações públicas municipais. Ademais, a parte final do referido dispositivo constitucional, ao se referir aos subsídios dos Vereadores, reforça a conclusão de que a intenção foi contemplar os municípios na regra do teto único. Dessa forma, a proposição ora em análise não apresenta vícios de inconstitucionalidade. Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação da Subemenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes, ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes. Augusto César Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação da Subemenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes, ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes. Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 28 de maio de 2013. Presidente: Raquel Lyra. Relator : Augusto César. Favoráveis os (6) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Augusto César, Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho. AUMENTO DO SALÁRIO SERÁ PAGO NA FOLHA DESTE MÊS Após audiência com o secretário da Fazenda, nesta terça-feira (18/06), ficou acordado que o aumento do teto salarial vigorará em folha a partir do mês de junho, entretanto, a diferença salarial devida pela retroatividade da Emenda Constitucional Estadual nº 35 (janeiro a maio), a qual alguns jazem jus, será paga em folha extra no dia 15/07. Lembramos que conforme acordo salarial fechado no ano passado, também em junho haverá um aumento no vencimento de 9% para todos. Fonte: SINDIFISCO aconte nº 66/2013
  • 6. Informativo ASAFAPE - Junho de 2013 6 EXPEDIENTE I - RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Marília de Lemos Araújo BRASIL PERDE R$ 415 BI COM SONEGAÇÕES SONEGAÇÃO SEGURA RITMO DE AVANÇO DE IMPOSTOS ESTADUAIS A falta de ações práticas para combater a sone- gação prejudica cada vez mais as receitas estaduais, justamente em um período de arrecadações de impostos com resultados fracos. Este cenário é um dos principais fatores que impedem que a carga tributária seja menor - atualmente por volta de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Números provisórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que de janeiro a abril deste ano, a arrecadação de ICMS cresceu 3,60% na comparação com o mesmo período de 2012, ao passar de R$ 104,047 bilhões para R$ 107,792 bilhões. Mas com base em dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima que a sonegação para o ICMS represente 27% do total arrecadado, o que equivale a 1,9% do PIB. Estudo do sindicato revela ainda que o País deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano - o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - de 13 tributos que respondem a 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros). Desta forma, para o Sinprofaz, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária. “Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação”, destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. A contagem do Sonegômetro (placar que marca a sonegação em todo o País) ultrapassava ontem os R$ 201 bilhões. Somente em São Paulo, a perda de arrecadar é de cerca de R$ 132,8 bilhões por ano com a sonegação. O valor equivale a 24,5% do total arrecadado considerando os impostos das três esferas: federal, estadual e municipal ou a 9,6% PIB. Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, de janeiro a maio deste ano, foram arrecadados R$ 57,900 bilhões, sendo que desse total R$ 45,203 bilhões foram somente de ICMS. Entre os estados que mais arrecadam, segundo o Confaz, estão também, Minas Gerais (com recolhimento de R$ 11,113 bilhões de janeiro a abril deste ano), Rio de Janeiro (com R$ 10,211 bilhões), Rio Grande do Sul (com R$ 7,556 bilhões) e a Bahia (com arrecadação de R$ 3,871 bilhões). O presidente do sindicato comenta que, apesar de não ter números que comprovem, os impostos ligados a bens e serviços, como o ICMS, são os mais sonegados. “Mas o Imposto de Renda é o que mais se destaca”, estima. Para ele, é possível evitar a sonegação sem precisar de medidas que demoraram a ser votadas ou que necessitam de mais investimentos. “Uma das sugestõeséeliminarapossibilidadedosparcelamentos das dívidas que acabam afetando a receita”, cita. O advogado Ricardo Lima Melo Dantas, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, entende que o crescimento na arrecadação do ICMS conforme o Confaz não foi tão relevante e não sugere um aumento da fiscalização ao longo de 2013. “É verdade que a fiscalização vem se intensificando nos últimos anos, com a adoção da nota fiscal eletrônica e o cruzamento de dados computadorizados, por exemplo. Mas, leva tempo para que uma autuação tributária de ICMS se torne um efetivo crédito fiscal, o que só ocorre após o término do processo administrativo, seguido de uma execução fiscal”, explica. Porém, segundo ele, se a empresa falir, o estado também não recebe nada. “Anão ser que haja intenção deliberada de sonegar por parte do empresário, que passa a ser responsabilizado pessoalmente pelos tributos não pagos, conforme preconiza o CTN.” Protestos Apesar de lembrar que as manifestações que ocorrem pelo País estão mais ligadas à questão de combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, para Dantas, a inclusão direta da pauta da sonegação fiscal na agenda das manifestações seria positiva, “pois efetivamente todo centavo desviado dos cofres municipal, estadual e/ou federal implica em menos escolas, hospitais, creches, entre outros”. “Mas, sucede que a população se esquece de que não são só empresas e empresários são os grandes vilões, afinal muitas pessoas físicas sonegam Imposto de Renda todos os anos, por exemplo, seja omitindo receitas, seja forjando despesas”, disse o advogado. “Aliás, o próprio estado contribui para a sonegação fiscal, pois fomenta a guerra fiscal com a concessão de créditos outorgados e isenções não aprovadas pelo Confaz”, conclui Dantas. Fonte: Diário Comércio Indústria e Serviços

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