Tribunal penal internacional ppt

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Tribunal penal internacional ppt

  1. 1. Tribunal Penal Internacional: adiferença da concepção teóricae atuação pratica do Brasil em comparação com os EUA Tatyana Scheila Friedrich
  2. 2. Entra em “Estatuto de Roma”  tratadovigor no dia que criou o Tribunal Penal1º de julho Internacional, assinado em 1988 de 2002 em Roma.
  3. 3. sala de julgamento no tribunal penal internacional para a iugoslávia, em haia, holanda - courtesy of the ictyÉ a tentativa da comunidade internacional de julgar e punir pessoas que cometam crimes contra a humanidade, tendo, portanto, o objetivo de evitar a impunidade
  4. 4. Instaurado fisicamente em agosto de 2003Sede da TPI em Haia
  5. 5. Sessão inaugural do TribunalPenal Internacional, em Haia(Países-Baixos), em marçode 2003
  6. 6. 1ª vez que se estabelece uma cortejudicial internacional para julgar:Crimes de guerraPerpetradores de genocídioCrimes contra a humanidadeJulgando indivíduos e não Estados
  7. 7. Trata-se ainda de um tribunal decaráter permanente e não de um órgão criado pelos vencedores para um revide contra os países derrotados.
  8. 8. 116 países ratificaram até Julho/2011120 PAISESASSINARAMO ACORDO PAISES QUE NÃOPAISES MEMBROS RATIFICARAM
  9. 9. O Brasil ratificou o O Brasil propugnaráTratado de Roma no pela formação de um dia 20 de junho de tribunal internacional 2002. dos direitos humanos.
  10. 10. Emenda constitucional45/05 quarto paragrafo art. 5º(dos direitos e deveres individuais e coletivos):“O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenhamanifestado adesão.”
  11. 11. O Estatuto trás um O Brasil contribuiu para requisito de votação este número, tendo mínima em seis escolhida amulheres. Em seu próprio desembargadora federal tratado institutivo, há de São Paulo, Sylvia uma série de crimes Steiner, como a juízacontra mulheres a serem indicada. julgados.
  12. 12. EUA e Rússia China Estados ÁrabesImportantes atores do cenário internacional ausentes.
  13. 13. Os EUA, o governosobretudo no Além das americanogoverno Bush, inúmeras tem adotado têm se manifestações três frentes de mostrado expressas atuação para como os contrárias à dificultar a grandes ratificação do consolidaçãoopositores ao tratado e o progresso TPI. do TPI.
  14. 14. O governo de Inicialmente, os Washingtonnorte-americanos passou a exigir Utilizam a estão forçando dos países da pressão países a comunidade econômica para realizarem internacional que convencer esses acordos com os assinassem países, os quais EUA com o acordos bilaterais querem apoio objetivo de com os EUA, econômico ou garantir comprometendo- tem um tratado imunidade para se a não entregar de livre comércio. cidadãos americanos ao americanos. TPI.
  15. 15. Os EUA também Além disso, foram movidos na internamente, o A terceira área de sua decisão pelo Congresso Norte- atuação norte- fato de que a americano vem americana se “guerra editando uma concentra num preventiva”, como ampla legislação ambiente que lhes a teorizada evisando a proteger é bastante praticada pelo ex- e evitar que favorável: o presidente Bush membros das Conselho de contra o Iraque, Forças Armadas Segurança (CS) da seja considerada sejam julgados ONU. um delito de pelo TPI. agressão.
  16. 16. O CS expediu uma resolução que previa Isso gerou a imediata um período de 12 No artigo 16 do aquisição de meses em que o TPI Estatuto é imunidade por parte não poderia proceder estabelecido que o de oficiais norte- a investigações e Conselho de americanos, que denúncias de pessoasSegurança pode pedir configuram a maioria nacionais de Estados que o Tribunal dos participantes que não são partes do suspenda por um daquelas missões. TPI e que estejam prazo de 12 meses a Neutralizar o TPI é envolvidas em investigação que mais uma forma dos qualquer missão de tenha começado. EUA protegerem seus paz da ONU ou interesses. missões autorizadas por ela.
  17. 17. “Os Estados Unidos pela primeira vez na históriadeixaram de indicar um juiz para compor uma cortemundial. Todas essas ações demonstram sua opção atual por uma linha política egoísta e prepotente,que desrespeita princípios fundamentais do Direito Internacional, como o da solução pacífica dos conflitos, e ignora o papel das OrganizaçõesInternacionais como responsáveis pela manutenção da paz e segurança internacionais. O Brasil tem muito a ensinar-lhes.”
  18. 18. Ex-chefe militar de Ruanda écondenado a 30 anos de prisão por genocídio
  19. 19. • O ex-chefe do Estado-Maior do Exército ruandês Augustin Bizimungu foi condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) por seu envolvimento direto e responsabilidade hierárquica no genocídio de 1994 em Ruanda.• O tribunal considerou os dois generais culpados de crimes cometidos por seus subordinados durante o genocídio dos tutsis, em 1994.
  20. 20. • Ele foi condenado por "crime de genocídio", "crime contra a Humanidade" e "crime de guerra", acusações que envolviam assassinatos e estupros em massa. Por seu envolvimento direto, o tribunal concluiu que tinha pronunciado um discurso incitando os massacres de tutsis em 7 de abril de 1994 na cidade de Mukingo (prefeitura de Ruhengeri, norte). O genocídio em Ruanda deixou, segundo a ONU, cerca de 800.000 mortos, principalmente entre a minoria tutsi.
  21. 21. Obrigado !!

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