1. LEI N o 10.639, DE 9 DE JANEIRo DE 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos
seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo
da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra
brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição
do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de
Literatura e História Brasileiras.
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da
Consciência Negra’.“
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
2.
3. REINo DE GANA
1- Império fundado para
defender-se dos povos berberes;
2- Economia: impostos; rotas
comerciais; ouro (fornecimento
para os árabes do mediterrâneo);
3- O declínio:
3.1- ataques berberes e revoltas
internas
3.2- esgotamento das minas de
ouro
3.3- surgimento de novas áreas
de produção aurífera
4. IMPÉRIo MALI
1- O povo mali ou Tombuctu: centro intelectual e
mandinga vassalo do
Reino de Gana;
religioso; patrimônio da
humanidade
2- A reação a opressão
de Gana, a guerra e
acordos com povos
vizinhos possibilitou a
construção do império;
3- A estabilidade política
3.1- tolerância religiosa
3.2- descentralização
política;
5- A decadência:
4- Comércio no Saara e
no Mediterrâneo: ouro, 5.1- Disputas internas pelo poder;
marfim, artigos de luxo,
cobre, corantes, etc. 5.2- Ataques do Império Songai e Português
5. A EXPANSÃo Do ISLAMISMo NA ÁFRICA
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6. REINo DE BENIN:
1- O reino dos obás; século XI; grande centro comercial; o
Estado vivia da cobrança de impostos sobre as atividades
comerciais;
2- Escravidão: pioneiro no comércio de escravos; uso interno e
venda para os árabes; guerra e dívidas;
3- Participação feminina na vida política; modelo familiar
matriarcal;
4- Contato comercial com os europeus no tráfico negreiro, sem
submeter-se aos mesmos;
5- Só foi destruído no século XIX pelo imperialismo francês.
