A importância da regulamentação para o exercício da profissão da tecnologia de informação
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A importância da regulamentação para o exercício da profissão da tecnologia de informação Document Transcript

  • 1. FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA MARIANA SILVA GOTTI A Importância da Regulamentação para o Exercício da Profissão da Tecnologia de Informação UBERABA 2010
  • 2. FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA MARIANA SILVA GOTTI A Importância da Regulamentação para o Exercício da Profissão da Tecnologia de Informação Trabalho de Conclusão de Curso apresentado as Faculdades Associadas de Uberaba-FAZU, Curso de graduação em Sistemas de Informação. Orientadora: ProfºMsc. Andréa Medina Coeli Professora: MSc. Marise Soares Diniz UBERABA 2010
  • 3. Gotti, Mariana Silva G a A Importância da Regulamentação para o Exercício da Profissão da Tecnologia de Informação/ Mariana Silva Gotti. – Uberaba - MG, 2010. 71 f.:Il. Orientadora: Profº Msc. Andréa Medina Coeli Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdades Associadas de Uberaba, Curso de Sistemas de Informação, Uberaba, 2010.
  • 4. MARIANA SILVA GOTTI A Importância da Regulamentação para o Exercício da Profissão da Tecnologia de Informação Trabalho de Conclusão de Curso apresentado as Faculdades Associadas de Uberaba-FAZU, Curso de graduação em Sistemas de Informação, aprovado pela a banca examinadora constituída pelos seguintes professores: Uberaba, ___ de ________________ de _____ ___________________________________________ Prof. Esp. Freud Antonio Martinelli Gomes Convidado _____________________________________ Profa. MSc. Andréa Medina Coeli Orientadora ______________________________________ Profa. MSc. Marise Soares Diniz Professora da Disciplina
  • 5. DEDICATÓRIA - Concluo o Curso Superior em Sistemas de Informação e inicio o curso de minha vida profissional, não encontrarei mãos que me puxem para cima nesta vida profissional, apenas levo a certeza de encontrar degraus, os quais galgarei passo a passo, ritmados e reforçados por aquilo que aprendi !!!! - Há tantos a agradecer, por tanto se dedicarem a mim, não só mente por terem ensinado, mas por terem me feito aprender ! A palavra mestre, nunca fará justiça aos professores dedicados, aos quais, sem nominar terão meu eterno agradecimento!! - A Esta Faculdade, seu corpo de Direção e Administrativo, que oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela mais acendrada confiança no mérito e ética aqui presentes. O Muito Obrigado, é mísero por tamanha competência!!! - A Minha Família, que nos momentos de minha ausência dedicados ao estudo superior, sempre fizeram entender que o futuro, é feito a partir da constante dedicação no presente !!! - Aos meus amigos e amigas, minha segunda família, que fortaleceram os laços da igualdade, num ambiente fraterno e respeitoso! Jamais lhes esquecerei!!! - Por final, à aquele, que me permitiu tudo isso, ao longo de toda a minha vida, e, não só mente nestes anos como universitária, à você meu DEUS, obrigado, reconheço cada vez mais em todos os meus momentos, que você é o maior mestre, que uma pessoa pode conhecer e reconhecer!! Sucesso, sorte Sempre !!!
  • 6. As almas dos homens, antes de terem caído neste sepulcro que é o corpo, conseguiram vislumbrar, umas mais de perto, outras de maneira menos precisa, a Pureza, a Justiça, a Sabedoria. Decaíram, corromperam-se, encheram-se de vícios ao se ligarem com o corpo. Guardam todavia uma tênue recordação do que antes contemplaram e tendem, sempre, para aquela perfeição que um dia contemplaram.[ Platão ]
  • 7. AGRADECIMENTOS A Deus, pois... “... A Deus tudo é possível...” – Jesus (Matheus, 19:26). À Professora Mestre Andréa Medina Coeli, minha orientadora que me auxiliou no desenvolvimento desta pesquisa. À Professora Mestre Marise Soares Diniz que me deu uma força para concluir este trabalho. A minha amiga querida Adriana, que sempre esteve comigo durante todos esses anos de faculdade. Aos meus pais, Sueli Silva e Marcos Gotti. E com toda honra agradeço de coração aos meus padrinhos de batismo, Marilena Gotti e Carlos Gonzaga, porque sem vocês não chegaria onde cheguei, que é a vencer mais um etapa de minha vida! O meu eterno agradecimento.
  • 8. Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito. Chico Xavier
  • 9. RESUMO O presente estudo pretende discutir o exercício do profissional de informática por meio da regulamentação da profissão, buscando a valorização da sua formação, maior segurança no desempenho das suas funções e principalmente, amparar-se por legislação específica. Para tanto, propõe-se a criação de um Conselho que atuaria como um órgão colegiado deliberativo, independente do Estado. Esse Conselho seria composto por entidades de classe e sindicatos do setor de informática, por entidades representativas do Governo Federal, por organizações da sociedade civil de reconhecida idoneidade e por representantes da área acadêmica. A organização e a fiscalização das atividades de Informática se constituem o objetivo principal do Conselho, baseado em um Código de Ética e Auto Regulamentação. A base teórica dessa pesquisa apoiou-se nos autores: Petry (2005), Gandelman (1997), Lima (2005), Paesani (2007), Pinheiro (2007), Bigonha (2009), dentre outros. Esse último reflete sobre a posse de diploma e relação com a qualidade e competência dos profissionais que atuam no mercado. No intuito de verificar a posição dos profissionais de informática, realizou-se uma pesquisa de campo para detectar as vantagens e as desvantagens adquiridas com a auto-regulamentação dos profissionais de informática. Como a regulamentação pretende-se contribuir para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa científica e tecnológica da Computação no Brasil. A regulamentação da profissão e a criação de um Conselho Regional de Informática têm por objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira visto sua relevância no setor produtivo e sua influência no dia-a-dia do cidadão brasileiro. Palavras-chave: Profissão. Informática. Auto Regulamentação.
  • 10. ABSTRACT This study aims to discuss the exercise of computer professional through the regulation of the profession, seeking recognition of their training, increased safety in performing their functions and mainly support themselves by specific legislation. For that, will be proposed the creation of a Council that would act as a deliberative collegiate body, independent of the state. This Council would be composed of professional associations and unions in the computer industry, for representatives of the Federal Government, civil society organizations of recognized merit and representatives of academia. The organization and supervision of Computer activities constitute the main objective of the Council, based on a Code of Ethics and Self-Regulation. The theoretical basis of this research was supported by the following authors: Petry (2005), Gandelman (1997), Lima (2005), Paesani (2007), Pinheiro (2007), Bigonha (2009), among others. The latter reflects on the ownership of degree and relationship to quality and competence of professionals working in the market. In order to check the position of computer professionals, was carried out a field survey to identify the advantages and disadvantages gained with the self-regulation of computer professionals. With the regulation is intended to contribute to the development of education, scientific and technological research of Computer Science in Brazil. The regulation of the profession and the creation of a Regional Council Information Technology are intended to remedy a major loophole in Brazilian law as its relevance in the productive sector and its influence on day-to-day life of Brazilians. Keywords: Profession. Informatics. Self-Regulation.
  • 11. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01- Regulamentação da profissão de informática----------------------------------------45 Gráfico 02- Conselho para a profissão---------------------------------------------------------------47 Gráfico 03- Atuação dos profissionais---------------------------------------------------------------48 Gráfico 04- Software livre------------------------------------------------------------------------------50 Gráfico 05- Necessidade de Diploma-----------------------------------------------------------------52 Gráfico 06- Concordância com o Projeto de lei nº00607------------------------------------------54 Gráfico 07- Dificuldades em suas contratações-----------------------------------------------------55 Gráfico 08- Conselho de Auto-Regulamentação----------------------------------------------------58 Gráfico 09- Garantia do profissional------------------------------------------------------------------59 Gráfico 10- Analista de sistemas deve se responsabilizar pela qualidade técnica do produto-60 Gráfico 11- Liberar a profissão de informática------------------------------------------------------62
  • 12. LISTA DE ABREVIAÇÕES SI- Sistemas de Informação TI- Tecnologia da Informação ENIAC- Eletronic Numetic Integrator and Calculator CPD- Centro de Processamento de Dados SBC- Sociedade Brasileira de Computação ANBID- Private Banking no Mercado Doméstico MG- Minas Gerais RISC- Reduced Instruction Set Computer CISC- Complex Instruction Set Computer
  • 13. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------13 2 Evolução da Profissão de Informática---------------------------------------------------------16 2.1 Evolução da Profissão de Informática-------------------------------------------------------16 2.2 O profissional da informática------------------------------------------------------------------21 2.3 A criação de um Conselho Federal-----------------------------------------------------------30 2.4 A criação de um código de auto-regulamentação------------------------------------------34 3 METODOLOGIA-----------------------------------------------------------------------------------43 4 ANÀLISE E DISCUSSÃO DE DADOS--------------------------------------------------------45 5 CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------63 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------------65 7 APÊNDICE-------------------------------------------------------------------------------------------70
  • 14. 13 1 INTRODUÇÃO A profissão da Tecnologia da Informação é pouco regulamentada no Brasil. Assim, surgem na comunidade científica muitas dúvidas com relação às vantagens e desvantagens deste cenário. É muito comum encontrar na sociedade opiniões diversas, projetos de lei concorrentes e várias propostas para a regulamentação desta profissão. Diante deste cenário, atualmente alguns profissionais da área estão lançando uma nova proposta: a criação de um Conselho para elaborar Códigos de Auto-Regulamentação para a profissão da Tecnologia da Informação. Por isso é importante o esclarecimento do conceito e as funções deste conselho e de um código, já que sua implementação poderá afetar o profissional, os usuários e as empresas. Este assunto é de suma importância para esclarecer e fortalecer a imagem do profissional da Tecnologia da Informação. Pretende-se através do mesmo, explorar a sua situação atual, as vantagens e/ou desvantagens obtidas com a criação dos códigos de auto- regulamentação e, em específico, discutir a posição dos profissionais com relação à criação dos mesmos. A comunidade científica da computação brasileira vem discutindo a questão da regulamentação da profissão da Tecnologia da Informação há muitos anos. Fruto dos debates ocorridos ao longo dos tempos, em diversos encontros da comunidade científica, em relação às vantagens e desvantagens de uma regulamentação da profissão da Tecnologia da Informação. Destaca-se que a tradição brasileira privilegia a existência de um órgão fiscalizador que, de alguma forma, garanta a qualidade do exercício profissional. Pretende-se demonstrar de forma clara a situação atual do profissional da Tecnologia da Informação, esclarecer os principais pontos com relação à legislação e a possível auto- regulamentação da profissão, comentar os objetivos principais e vantagens adquiridas com as mesmas. Constata-se que a idéia de comunidade esta alternamente comprometida. Esfera privada e esfera pública, até agora bem distintas, tendem a misturar-se. E existe uma tendência a substituir a regulamentação tradicional por uma espécie de auto-regulamentação desvinculada das vontades políticas, mas ligada às múltiplas redes de produção e de serviços.
  • 15. 14 O objetivo geral estabelecido para o trabalho foi pesquisar profissionais da Informática, sendo eles acadêmicos ou funcionários de empresas na área e verificar como eles se posicionam sobre o tema Regulamentação. Segundo Bigonha (2009) em artigo publicado pela Sociedade Brasileira da Computação, para atender este requisito, sem ferir os princípios fundamentais da liberdade individual ao trabalho, as entidades organizadas do setor de Informática, representativas dos trabalhadores, de empresas e da comunidade científica de ensino e pesquisa em Computação devem obrigatoriamente diferir-se dos tradicionais conselhos de profissão nos seguintes aspectos: a) a função deste Conselho seria primordialmente o controle de qualidade das atividades profissionais e monitoramento de possíveis desvios de conduta ética; b) o Conselho de Auto-Regulação, por ser o resultado de um ato espontâneo da Sociedade, sem aprovação formal no Congresso Nacional, não teria poder de sanção penal, mas somente as de cunho moral e ético. O Conselho de Auto-Regulação não pode ser criado pelo Congresso, mas por iniciativa da Sociedade; c) o Conselho de Auto-Regulação teria o compromisso de criar, rever e divulgar periodicamente à Sociedade padrões de referência de qualidade que poderiam ser exigidos dos profissionais pela Sociedade; d) não haveria obrigatoriedade de registro de qualquer espécie neste Conselho, nem para indivíduos e nem para empresas; e) o Conselho não teria poderes para emitir Resoluções Normativas restringindo a liberdade de quem quer que seja. Desta forma, a aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional e a criação do Conselho de Auto- Regulação pela Sociedade Civil, representada por suas entidades organizadas, proverão todas as garantias de liberdade e qualidade necessárias ao desenvolvimento nacional do setor de Informática. Nas profissões em que há um direto e complexo relacionamento entre o cidadão e o profissional liberal, e nas quais a vida ou saúde do cidadão podem correr algum risco e o dano que poderia ser causado for irreversível, a atuação preventiva de um conselho de profissão, no sentido de realizar rigoroso controle prévio de quem pode ou não exercer a profissão, encontra justificativas convincentes. A pesquisa tem como tema principal a criação de um Conselho com a regulamentação do profissional da Tecnologia da Informação. Assim, a idéia é esclarecer o cenário atual da legislação da profissão, relatar os objetivos e vantagens dos diversos projetos de lei concorrentes e propostas existentes e demonstrar o impacto e vantagens adquiridas com a criação de códigos de auto-regulamentação para o profissional da Tecnologia da Informação. A regulamentação tem como principal objetivo incentivar atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento em Computação no Brasil, zelar pela preservação do espírito crítico, estabelecer a responsabilidade profissional e personalidade nacional da comunidade técnico- científica que atua no setor de computação no País, criar um organismo para ficar permanentemente atento à política governamental que afeta as atividades de computação no Brasil, no sentido de assegurar a emancipação tecnológica de País e promover por todos os
  • 16. 15 meios academicamente legítimos, por meio de reuniões, congressos, conferências e publicações, o conhecimento, informações e opiniões que tenham por objetivo a divulgação da ciência e os interesses da comunidade de computação. Os objetivos específicos para se chegar ao resultado final foram pesquisar sobre o tema regulamentação e auto-regulamentação e verificar se os profissionais da área são a favor da regulamentação. A pergunta elaborada pela pesquisadora teve como meta descobrir se os profissionais que trabalham com informática conhecem as propostas para regulamentação da sua profissão e se a apoiam. Assim, justifica-se que o presente trabalho será importante a todos os profissionais de Informática, principalmente àqueles que gostariam de ter mais segurança com relação à sua profissão. A pesquisa desenvolvida apresentou como idéia a necessidade de uma regulamentação do setor de informática como forma de assegurar melhores condições para o profissional. Nesse sentido, foram elaboradas variáveis como se o profissional conhecia os projetos de leis sobre o tema; se havia a percepção de que a regulamentação traria benefícios ou melhores profissionais; se as empresas mudariam suas maneiras de contratar. O passo seguinte foi reunir no primeiro capítulo autores que discorressem sobre o tema e elaborar um referencial teórico, para posterior criação e montagem dos questionários aplicados. A segunda parte da pesquisa menciona a metodologia do trabalho utilizado, explica detalhadamente cada passo da pesquisa, desde a escolha do método mais adequado de análise até o passo a passo da aplicação do questionário aos estudantes e profissionais da área. A terceira parte é a análise de dados, através de questionários respondidos pelos entrevistados e que teve grande importância para a pesquisadora, confirmando hipóteses. As considerações são a última parte e fecham o trabalho, representando uma síntese geral de todo o conteúdo da pesquisa realizada. Este trabalho poderá ser utilizado por todos que se interessam em buscar conhecimentos sobre a criação de um conselho e a regulamentação de uma profissão. A regulamentação da profissão de analista de sistemas e suas correlatas e a criação de Conselho Regional de Informática tem por objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira visto sua relevância no setor produtivo e sua influência no dia-a-dia do cidadão brasileiro.
  • 17. 16 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Evolução da Profissão de Informática Antes de examinar a evolução da Profissão de Informática é interessante ter uma visão geral do desenvolvimento da própria Informática, já que, o Profissional de Informática ganhou notoriedade e força com o avanço cada vez maior deste ramo. Ao longo da história, o homem tem precisado constantemente tratar e transmitir informação. Por isso nunca parou de criar máquinas e métodos para processá-la. Com esta finalidade, surgiu a Informática como uma ciência encarregada do estudo e desenvolvimento dessas máquinas. A Informática nasceu de a idéia de auxiliar o homem nos trabalhos rotineiros e repetitivos, em geral de cálculo e gerenciamento. “Uma das definições mais comumente aceita hoje em dia é: Informática é a ciência que estuda o tratamento automático e racional da informação” (LANCHARRO, 1991, p. 1). A informática mais conhecida como computador, está sendo utilizada para solucionar os problemas que o homem em sua capacidade de raciocínio não consegue. Como, por exemplo, cálculos imensos e auxilio as tarefas de processamento de dados do cotidiano de uma empresa. A Informática é uma ciência que passou a ser tratada como tal há poucos anos; ela está associada a uma série de fatos e descobertas anteriores que serviram para que hoje em dia seja uma das ciências à qual o homem está dedicando maior atenção e atribuindo maior importância (LANCHARRO, 1991, p. 7). Nas últimas décadas, o mundo tem assistido a uma formidável revolução tecnológica. A difusão da informática produziu profundas transformações sociais, econômicas, políticas e culturais, no plano nacional e internacional (PAESANI, 2007, p. 74). As diversas transformações citadas por Paesani (2007, p. 74) culminaram diretamente para o surgimento do Profissional de Informática. Este profissional, também nomeado como Informata, teve sua evolução paralela ao desenvolvimento tecnológico, nos ramos de hardware e software. Desta forma, é importante conhecer a história da informática para
  • 18. 17 entender como o profissional evoluiu, onde está e para onde caminhará. A história da Informática é contada a partir de dois ângulos principais: hardware e software. O primeiro componente de um sistema de computação é o hardware, que corresponde à parte material, aos componentes físicos do sistema; é o computador propriamente dito (MEIRELES, 2004, p. 29). O hardware é um material ou ferramenta que corresponde à parte física do computador, ou seja, é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos. Já Software refere-se às instruções detalhadas que controlam a operação do hardware do computador (LAUDON, LAUDON, 1999, p. 98). A regulamentação do software foi estabelecia pela Lei N.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispôs sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, entre outras providências. Um logiciário, a parte lógica do computador em si, é uma seqüência de instruções a serem seguidas ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de dados e informações ou acontecimentos. Software também é o nome dado ao comportamento exibido por essa seqüência de instruções quando executada em um computador ou máquina semelhante. Já há muito tempo o homem vem tentando livrar-se dos trabalhos manuais e repetitivos, entre os quais estão as operações de cálculo e redação de relatórios. [....] O ábaco constitui o primeiro dispositivo manual de cálculo; servia para representar números no sistema decimal e realizar operações com eles (ALCALDE, 1991, p. 7). “É importante perceber que as principais mudanças e tendências nos sistemas de computadores ocorreram durante as etapas maiores – ou gerações – da computação e continuarão a ocorrer no futuro” (O’ Brien, 2003, p. 43) Quanto mais o tempo passa, mais idéias inovadoras vão aparecendo e com isso a tendência é adaptar o hardware para o aproveitamento de novos softwares. Para a autora Meireles (2004), assim como o hardware, o software é classificado em gerações, como se segue: 1ª geração: Requere-se a Linguagem de Máquina uma programação que utiliza ferramentas para o desenvolvimento de programas computacionais. 2ª geração: Trata-se da Linguagem Montadora A possibilidade de programar através de mneumônico (Exemplo 0111010110110011) pode ser representado pela mneumônico ADD
  • 19. 18 Segundo O’Brien (2003) a primeira geração desenvolveu-se no início dos anos 1950, a segunda geração floresceu nos anos 1960, a terceira levou a computação para os anos 1970 e a quarta foi à tecnologia dos computadores dos anos 1980. Os computadores executam diretamente algoritmos expressos em linguagem de máquina - um conjunto de instruções capazes de ativar diretamente os dispositivos eletrônicos do computador (utiliza somente os bits - símbolos 0 e 1). Continua Meireles (2004) explicando que: A 3ª geração: representa à Linguagem de alto nível orientada para procedimentos no qual aproximar-se da linguagem humana para que o programa possa ser escrito e lido de uma maneira mais simples, eliminando muitas das possibilidades de se cometerem erros, presentes no uso da linguagem de máquina. Na 4ª geração, ocorre a Linguagem orientada para um problema ou aplicação. É um paradigma de programação de computadores que permite aos desenvolvedores de software separar e organizar o código de acordo com a sua importância para a aplicação, permitindo que o código seja encapsulado e modularizado. Com toda essa evolução das máquinas, o mercado de tecnologia vem crescendo cada vez mais. E despertando curiosidade nas pessoas com sua facilidade e aprimoramento do cotidiano. OKA & ROPERTO (2000) comentam que apesar dos computadores eletrônicos terem efetivamente aparecido somente na década de 1940, os fundamentos em que se baseiam remontam à centenas ou até mesmo milhares de anos. Com o aparecimento de computadores o homem teve essa facilidade de solucionar as tarefas de cálculos e redação de relatórios e entre outras. Antes da década de 1920, computador era um termo associado a pessoas que realizavam cálculos, geralmente liderados por físicos em sua maioria mulheres. Milhares de computadores eram empregados em projetos no comércio, governo e sítios de pesquisa. Após a década de 1920, a expressão máquina computacional começou a ser usada para referir-se a qualquer máquina que realize o trabalho. Para Metamorfose digital (2006) o termo máquina computacional acabou perdendo espaço para o termo reduzido computador no final da década de 1940, com as máquinas digitais cada vez mais difundidas. Alan Turing, conhecido como pai da Ciência da Computação, inventou a Máquina de Turing, que posteriormente evoluiu para o computador moderno. O esquema da máquina de Turing é bastante simples e uma fita que pode se mover de passo em passo para a direita ou para a esquerda para resolver qualquer função. A fita é dividida em n quadros; cada quadro pode ser preenchido com um símbolo simples de um
  • 20. 19 alfabeto finito ou pode estar em branco. Com essa máquina o homem pode ter a idéia de desenvolver máquinas melhores. Metamorfose digital (2006) Informações obtidas no site METAMORFOSE DIGITAL (2006) explicam que um grande passo na evolução da informática foi dado com a criação em 1946 na Universidade da Pennsylvania (EUA), do ENIAC (Eletronic Numetic Integrator and Calculator). O primeiro grande computador digital eletrônico, foi construído para efetuar cálculos de balística, o que não ocorreu, pois a guerra terminou antes da conclusão do projeto. Nasce assim a primeira geração de computadores. O computador pesava 30 toneladas, media 5,50 m de altura e 25 m de comprimento e ocupava 180 m² de área construída. Foi construído sobre estruturas metálicas com 2,75 m de altura e contava com 70 mil resistores e entre 17.468 e 18.000 válvulas a vácuo ocupando a área de um ginásio desportivo. Segundo Tom Forester, quando acionado pela primeira vez, o ENIAC consumiu tanta energia que as luzes de Filadélfia piscaram. Esta máquina não tinha sistema operacional e seu funcionamento era parecido com uma calculadora simples de hoje. O ENIAC, assim como uma calculadora, tinha de ser operado manualmente. A calculadora efetua os cálculos a partir das teclas pressionadas, fazendo interação direta com o hardware, como no ENIAC, no qual era preciso conectar fios, relês e seqüências de chaves para que se determinasse a tarefa a ser executada. A cada tarefa diferente o processo deveria ser refeito. A resposta era dada por uma seqüencia de lâmpadas. O ENIAC era uma grande máquina para efetuar cálculos e baseava a sua estrutura nos avanços científicos já anteriormente desenvolvidos, como as sofisticadas máquinas de cálculos matemáticos onde se usava cartões perfurados. Com o surgimento do ENIAC, naquela época os cálculos eram feitos nessa máquina. Foi muito bom para as pessoas que necessitavam de informações calculáveis precisas. METAMORFOSE DIGITAL (2006) Os avanços da informática eram puxados pelo hardware como melhorias no custo, velocidade dos equipamentos e as aplicações, onde esse último era construído “do zero”, pois não existiam empresas dedicadas ao desenvolvimento de pacotes. Na década de 1970, as linhas telefônicas de voz passaram a permitir o acesso a terminais remotos de computadores e as telecomunicações se tornam uma base tecnológica, levando as empresas à automatização das atividades burocráticas. Toda a ação acontecia na sala de processamento de dados os chamados Centro de Processamento de Dados (CPD) responsáveis pelo tratamento das informações, onde o acesso a esse volume de dados era realizado por relatórios gerados pelo sistema ou terminais ligados ao computador central. Porém, havia resistência por parte de usuários ao novo sistema e centralização das operações. O uso da informática tem evoluído do Processamento de Dados da década de 1970 para o Sistema de Informação da década de 1980,
  • 21. 20 e posteriormente na década de 1990 para Tecnologia da Informação, funcionando como um instrumento integrador dos elementos vitais de uma organização. Para a quinta geração desenvolveu-se na década de 1990, sendo marcada pelas máquinas RISC e os circuitos integrados ULSI ou ainda com o início do uso do processamento paralelo. Para a autora Meireles (2004), assim como o hardware, o software é classificado em gerações, como se segue: A informática é uma conseqüência direta dessas evoluções, tanto de hardware como de software. São duas evoluções paralelas e complementares que englobam, além do processamento de dados em si, o conceito de uso e tratamento da informação para aplicações nos mais diversos campos de atividades (MEIRELES, 2004, p. 72). A evolução do software também merece uma analise de estudo à parte. Ao longo dos anos, tanto o hardware como o software sofreram grandes transformações e avanços, e para manter-se atualizado na informática é importante sempre acompanhar a evolução dos mesmos. Um software nada mais é do que uma seqüência lógica de algoritmos, o que leva a crer que uma vez que um software realize corretamente os requisitos estabelecidos para os quais ele foi construído, ele nunca mais precisará ser modificado, assumir isto é um erro, pois sistemas sofrem de um processo semelhante ao envelhecimento humano. O mundo real está em constante mudança, e sistemas são feitos para refletir comportamentos do mundo real, logo é necessário que o software acompanhe as mudanças de requisitos impostas pelo ambiente na qual ele está inserido. Uma falha em acompanhar essas mudanças pode implicar em perda de qualidade por parte do software ou até mesmo no fim da sua vida útil. O envelhecimento de um software é um processo inevitável, mas pode- se tentar entender suas causas, tomar medidas para limitar seus efeitos, temporariamente reverter os danos causados por ele e se preparar para o dia em que este software não seja mais viável. Vasconcelo (2009) Para Vasconcelo (2009) existem dois tipos de envelhecimento de software: o primeiro ocorre quando os responsáveis por um software falham em adaptá-lo para os novos requisitos, e o segundo ocorre devido ao resultado provocado pela forma como as mudanças são realizadas no software, mudanças essas que tinham o objetivo de satisfazer esses requisitos que mudaram. Um exemplo do primeiro caso seria um software que no passado funcionava perfeitamente, mas devido ao fato de seu sistema operacional ter caído em desuso e não existir uma nova versão do software para um sistema operacional mais recente foi esquecido
  • 22. 21 por seus usuários. O segundo caso geralmente ocorre quando mudanças no software são feitas por desenvolvedores que não entendem a estrutura original deste, o que fatalmente implicará em algum dano para esta estrutura, que mesmo pequeno irá aumentando conforme novas atualizações forem sendo feitas, e com o passar do tempo cada nova mudança se tornará mais difícil e conseqüentemente cara. Caso não seja feita uma reestruturação do software, este chegará a um ponto onde novas atualizações ficarão inviáveis. Em meio a uma revolução tecnológica, a sociedade dispõe de ferramentas eletrônicas, softwares e hardwares que permitem à mesma recuperar e comunicar informações em segundos para praticamente qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Desta forma, é quase impossível visualizar a atual sociedade em qualquer momento sem a utilização de nenhum recurso informático e sem um profissional especializado na área. 2.2 - O profissional da informática As evoluções tecnológicas vividas por nossa sociedade nos últimos anos têm evidenciado o valor da informação e provocado uma utilização crescente de computadores. O uso vem crescendo para todos os tipos de computadores, mas tem sido explosivo para os de pequeno porte em aplicações com um enfoque mais moderno de utilização, como nos sistemas de automação de escritórios e nos chamados sistemas de suporte a decisão. (MEIRELES, 2004, p.3). Atualmente a sociedade exige profissionais adequadamente preparados e atualizados para fornecerem suporte às empresas, organizações e/ou usuários comuns, já que a tecnologia cresce em nível acelerado. A tecnologia da informação é um conjunto de métodos e ferramentas, mecanizados ou não, que se propõe a garantir a qualidade e pontualidade das informações dentro da malha empresarial (FOINA, 2004, p.31). A Unidade de Tecnologia da Informação (TI) é o departamento responsável pelos serviços de informática e pelos recursos de Tecnologia da Informação (TI) de uma unidade ou organização. O informata tem papel principal neste setor. De acordo com Laurindo (2002), o conceito de Tecnologia da Informação (TI) é mais abrangente do que os de processamento de dados, sistemas de informação, engenharia de, software, informática ou o conjunto de hardware e software, pois também envolve aspectos humanos, administrativos e organizacionais.
  • 23. 22 Para Wynekoop e Walz (1998) o estudo da carreira do informata ainda está em fase inicial, pois, além de a profissão ser nova, as características de personalidade encontradas em pesquisas existentes são complexas e os grupos funcionais - quer de gerentes, quer analistas de sistemas, quer de programadores - são bastante diferentes. Em cada posição hierárquica é necessário agregar novas habilidades. Em princípio, este parece ser o traçado da carreira do informata: programador à analista de sistemas à gerente. Para se ingressar nesta área é preciso saber o que um profissional de informática faz e onde deve aprimorar. Um Analista de sistemas basicamente trabalha no desenvolvimento de sistemas, precisa saber programar e, além disso, é sempre muito bom que ele tenha noções básicas de finanças, contabilidade, recursos humanos, controle de produção, logística, etc. Um bom analista domina, além das linguagens mais atuais e ter uma boa lógica de programação, áreas de toda uma empresa, facilitando assim a interface com o usuário que especifica as necessidades de uma organização. O analista é uma pessoa preparada pra lidar com administração além do sistema computacional da empresa, geralmente as empresas preferem analistas de sistemas, para gerenciar. Mas pra tudo isso existe uma etapa de para cada cargo desses. A maioria desses analistas passou por etapas como: programador, administrador para depois de um tempo passar a ser um analista. A escolha por esta carreira profissional deveria ser pautada por preferência pessoal, por um conjunto facilitador de conhecimentos, habilidades e atitudes gerenciais e pela caracterização de personalidade favorável ao desenvolvimento dos processos de gestão, como sugerem Mintzberg e Gosling (2003). O computador tornou-se ao longo dos anos uma ferramenta fundamental na vida profissional e/ou pessoal de muitas pessoas. Desta forma, tornou-se imprescindível a existência do informata, já que ele serve como ponte entre o lado brilhante do homem com os sistemas e ferramentas incríveis do computador. A formação do informata situa-se na área de ciências exatas, nos cursos de graduação em ciências da computação, sistemas de informação, engenharia de software, entre outros, que parecem proporcionar preparo para desempenhar tarefas do desenvolvimento de software. A escolha por esta carreira profissional pressupõe gosto pela área lógico-matemática, por cálculos, pelo trabalho com dados e por investigação de conceitos, situações e processos (Holland, 1997). Uma frase atribuída a Albert Einstein (muito utilizada nos textos extraídos da Internet) diz que os computadores são incrivelmente rápidos, precisos e burros; os homens são
  • 24. 23 incrivelmente lentos, imprecisos e brilhantes; juntos, seu poder ultrapassa os limites da imaginação. Verdadeira ou não a fonte, a frase expressa uma situação muito real. De acordo com Lancharro (1991) a realização dos trabalhos através de meios informáticos requer certa organização, tanto no que se refere aos equipamentos quanto aos profissionais encarregados da sua realização. A conquista dos objetivos fixados depende de uma boa organização que é alcançada através de um perfeito aproveitamento dos recursos disponíveis. Pessoas que escolhem esta profissão, como plano de carreira, devem estar conscientes e preparados para enfrentarem certos problemas no dia-dia. Uma pessoa que quer ser um profissional de TI tem que estar sempre se atualizando com as informações que vão surgindo ao decorrer do ano ou até mesmo do dia. Não só com assuntos relacionados à informática, mas também a parte gerencial de uma organização. Lancharro (1991) afirma que o elemento humano (o profissional informata) é o mais importante de todos os que constituem a Informática. Sem o profissional de informática, as máquinas seriam absolutamente inúteis. Para ele os profissionais de informática podem numa primeira aproximação serem classificados da seguinte forma: Direção, Análise, Programação, Implementação e operação. Explicando as palavras ditas por Lancharro, uma máquina não funcionaria sem o gerenciamento de um ser humano dependente de qual seja a máquina não funciona sem manutenção, sem adaptação de novos softwares sozinha. O manuseio de uma maquina é totalmente dependente de controle lógico de uma pessoa. A maior parte de seu controle geral vem do usuário. Os computadores e seu uso em sistemas de informação geraram oportunidades de carreira interessantes, otimamente remuneradas e desafiadoras para milhões de homens e mulheres. As oportunidades de emprego no campo da tecnologia da informação são excelentes à medida que as organizações continuam a expandir seu uso da tecnologia da informação. (O’Brien, 2003, p. 375). As oportunidades são tentadoras e os salários em algumas regiões também. Com tanta expansão de tecnologia no mundo, o mercado esta sentindo a falta de profissionais qualificados para cada cargo especifico. O papel crucial da tecnologia da informação na empresa e na sociedade levanta sérias questões éticas e sociais em termos do impacto da TI no emprego, individualidade, condições de trabalho, monitoração por computador, privacidade, cruzamento de informações por computadores, saúde e crimes com o uso do computador. (O’Brien, 2003, p. 431).
  • 25. 24 Continua O’Brien (2003, p. 431) explicando que o papel crucial da tecnologia da informação na empresa e na sociedade levanta sérias questões éticas e sociais em termos do impacto da TI no emprego, individualidade, condições de trabalho, monitoração por computador, privacidade, cruzamento de informações por computadores, saúde e crimes com o uso do computador. Os avanços da tecnologia produziram e continuarão a produzir importantes modificações no ramo da informática. Neste cenário o informata tem papel principal, já que aparece para prestar seus serviços as empresas e usuários comuns. Impactos imediatos são agilidade e rapidez na realização de tarefas sistemáticas; Redução da necessidade de mão de obra, pôr a remanescente passa a exigir treinamento prévio para utilização e operação. Hoje atinge também o Mercado de Trabalho, pois já existem vagas aonde a mão de obra chega a ser tão específica, que faltam profissionais competentes. A informática em si vem tendo uma desavença com o mercado de trabalho, mas não só com o trabalho, também com a vida social das pessoas. Como invasão de privacidade, roubos de senhas, ameaças feitas por crackers, sites indevidos para a rede de computadores, além de ser indevido passa a influenciando a fazer coisas erradas incentivando usuários menores de idade, a população em si. Os avanços da tecnologia produziram e continuarão a produzir importantes modificações no ramo da informática. Neste cenário o informata tem papel principal, já que aparece para prestar seus serviços às empresas e usuários comuns. Neste novo século, as oportunidades são tentadoras e os salários em algumas regiões também. Com tanta expansão de tecnologia no mundo, o mercado esta sentindo a falta de profissionais qualificados para cada cargo especifico. E os impactos imediatos são agilidade e rapidez na realização de tarefas sistemáticas; redução da necessidade de mão de obra. A informática em si vem tendo uma desavença com o mercado de trabalho, mas não só com o trabalho, também com a vida social das pessoas. Como invasão de privacidade, roubos de senhas, ameaças feitas por crackers, sites indevidos para a rede de computadores, além de ser indevido passa a influenciando a fazer coisas erradas incentivando usuários menores de idade, a população em si. Para O’Brien (2003) O informata é responsável por identificar, introduzir e monitorar a assimilação de novas tecnologias de informática nas organizações. Ele também cita que as empresas necessitam de muitos tipos de gerentes e especialistas em Sistemas de Informação para ajudá-las a apoiar as
  • 26. 25 atividades de trabalho e suprir as necessidades de informação de seus funcionários, gerentes, clientes, fornecedores e outros parceiros comerciais. A presença do Informata na sociedade em geral tornou-se muito comum ao longo dos anos, e imprescindível para algumas organizações. É necessário que além da qualificação o Informata tenha Ética para executar seu trabalho com a maior honestidade possível. O profissional de informática desenvolve sistemas, fornece serviços de suporte, realiza consultorias, entre várias funções, no entanto, para executar qualquer dos serviços descritos a sociedade depende da honra e sinceridade do Informata, já que na maioria das vezes, os clientes são leigos no ramo da Informática. Outra particularidade, diz respeito ao valioso instrumento que os Informatas trabalham constantemente: a Informação das empresas. Muitos informatas trabalham com bancos de dados de empresas importantes, desta forma, é imprescindível que tenham total respeito e sigilo com as informações contidas no banco. A tecnologia da informação produz muitos efeitos benéficos na sociedade, como a utilização da tecnologia para solucionar problemas humanos e sociais por meio de soluções sociais, como o diagnóstico médico, a instrução assistida por computador, o planejamento de programas governamentais, controle de qualidade ambiental e aplicação das leis. Com o crescimento avassalador da tecnologia, vem se criando varias técnicas para o auxilio de cada profissão, não só ajuda a sociedade, mas também soluciona e da respostas concretas de cada observação que uma maquina pode fazer. Mas para tudo isso tem seu preço, como planejamento governamental, meio ambiente e as leis a serem feitas para cada profissão que usa o auxilio a tecnologia. Desta forma, fica evidente que a informática exerce um papel muito importante na sociedade, agindo com integridade e competência, fornecendo serviços informáticos em diversos ramos da Informática. O Profissional de Informática tem extrema importância no mercado globalizado e informatizado que existe atualmente. Do ponto de vista da administração de recursos de informação, os dados e informações, hardware e software, redes de telecomunicações e pessoal de SI são recursos valiosos que devem ser administrados para beneficio de toda a organização. (O’Brien, 2003, p. 431). Todas as organizações devem ter pelo menos equipamentos de informática para o uso de documentos, para solicitação de serviços, para backups de informações importante da
  • 27. 26 empresa. E claro para criação de novos softwares se for o caso de uma empresa de desenvolvimentos de sistemas. As oportunidades de emprego em Computação e Sistemas de Informação estão constantemente mudando devido ao dinamismo no desenvolvimento da tecnologia da informação. (O’Brien, 2003, p. 375). Para O’Brien (2003) todas as tecnologias que processam, armazenam e liberam dados e informações devem ser administradas como sistemas de recursos organizacionais. Essas tecnologias incluem a Internet, intranets e sistemas de comércio eletrônico e colaborativos, bem como o processamento tradicional de informação com base no computador. Ele afirma que essas tecnologias se tornam responsabilidade direta do principal diretor-executivo de informações, uma vez que ele esteja encarregado de todos os serviços de tecnologia da informação. Normalmente estes grupos de diretor-executivo são compostos por ex-analistas de sistemas e outros especialistas em tecnologia da informação. No século XXI, esta faltando profissional qualificado. O que se tem, é muita gente com varias habilidades de informática, mas não qualificado. O que as empresas precisam e procuram são profissionais que sejam especializados na área em que foi escolhida. Tanto na parte de administrativa, quanto na parte tecnológica. Com a demanda da tecnologia, o mercado de trabalho está em extinção profissional qualificados para tal cargo. Como a área de informática é nova, infelizmente ainda não tem profissionais formados em instituições de ensino. Os alunos que vem formando, no ambiente globalizado e dinâmico da Tecnologia de Informação torna-se extremamente útil a existência de um profissional de informática. Para O’Brien (2003) o sucesso permanente no uso estratégico da tecnologia da informação não é uma coisa segura. O sucesso depende de muitos fatores ambientais e fundamentais, mas também das ações e estratégias da equipe gerencial da empresa. Como futuro gerente, desenvolver uso empresarial estratégico da tecnologia da informação pode ser um dos maiores desafios gerenciais. O conhecimento oferecido por este profissional é um importante diferencial num mercado em que a única fonte segura duradoura é o conhecimento. Não estão especificamente preparados para assumirem um cargo de analista de sistemas. Mas não só isso esta afetando o mercado de trabalho, mas sim a falta de regulamentação da profissão de informática. Profissionais com múltiplas habilidades, formação ampla e em constante atualização são os que têm maior chance de prosperar nesse novo ambiente. O futuro não reserva espaço para profissionais de TI de nível básico dentro das corporações (REVISTA CIO, 2006).
  • 28. 27 Macedo (2007) afirma que com a intensificação da globalização da economia, ter uma formação de nível superior com uma formação básica consistente já não é mais garantia de um bom desempenho no mercado de trabalho. O profissional terá de se preparar para atuar em uma comunidade global, o que exigirá habilidades que vão além daquelas aprendidas na grade curricular tradicional. É o que revela o estudo "Excelência em Engenharia Global", realizado por oito universidades de seis países - entre elas a Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo). Ter um emprego que não equivale exatamente à formação acadêmica é uma realidade típica para o trabalhador brasileiro. Isso faz com que profissionais com formação mais generalista (como o engenheiro) acabem sendo mais requisitados e, por conseqüência, se saindo melhor. Por sua vez, as universidades parecem ainda não se adequar a essa nova realidade, criando cursos cada vez mais especializados. “No mercado, hoje, é preciso ter mobilidade interocupacional, ou seja, um leque maior de ocupações. Por isso a proposta é que se diminua a densidade dos cursos e aumente a amplitude de formação na busca por profissionais mais generalistas", acredita Macedo (2007). Segundo Macedo (2007) o ideal é que os cursos apontassem para uma direção de ciclos mais básicos. "Poderiam ter dois anos de estudo mais básicos e só posteriormente a pessoa escolheria a área de especialização, assim como acontece nos Estados Unidos". O método americano possibilita que esses profissionais tenham mais oportunidade em termos de ocupação. "Além das ocupações típicas da profissão também abre portas para novos caminhos", comentou Macedo (2007). “A dificuldade de recolocação e de entrada no mercado de trabalho é muito maior para as pessoas que não se atualizaram ou que têm um currículo insuficiente”, diz Guidotti (2010). Para Guidotti (2010) quem possui curso técnico tem mais facilidade para encontrar um emprego. De acordo com ele, as empresas dão preferência para esses profissionais, mas também levam em conta os cursos freqüentados. Turban (2004, p. 47) observa “Nas áreas de técnico de produção e mecânica, por exemplo, os formados pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) têm mais chance porque a escola é super qualificada” É fato que a revolução tecnológica tem extinguido profissões, mas também tem criado várias oportunidades de negócios decorrentes de sua consolidação. Apesar de ser verdade que a informatização tem eliminado inúmeros postos de trabalho, são igualmente verdadeiro que ela vai, paralelamente, criando inúmeras outras oportunidades profissionais (TURBAN, 2004, p. 47).
  • 29. 28 Com a constante evolução na área de informática cada vez mais pessoas têm acesso aos recursos oferecidos, como a internet, trazendo grandes vantagens, facilitando o acesso de informações com rapidez em diferentes lugares do mundo, integram a outras áreas para suprir as necessidades humanas, executando processamento de dados com maior rapidez e precisão. Esta evolução trouxe resultados que facilitaria o trabalho do ser humano, mas em contrapartida tiveram suas desvantagens, como sua utilização para o cometimento de crimes e irregularidades, e com isso se fez necessário a elaboração das leis existentes relacionadas à informática. Todos os profissionais estão exercendo a profissão antes de ser regulamentada. Para Develly, Bruseghini e Silva (2010) os códigos de ética das sociedades profissionais da área de computação no exterior geralmente contemplam seis aspectos básicos de obrigações éticas, que não raro conflitam entre si e a priorização normalmente é deixada para o bom senso de cada profissional. Por exemplo: as obrigações para com o empregador podem prejudicar a sociedade em geral ou violar leis. Continuam Develly , Bruseghini e Silva (2010) esclarecendo que as obrigações básicas são: A sociedade em geral: refere-se à preocupação com o bem estar das pessoas em geral, quando consideradas como usuários de sistemas computacionais (hardware e software) e envolvem, tipicamente, aspectos de segurança, privacidade e interesses econômicos. A sociedade em geral: refere-se à preocupação com o bem estar das pessoas em geral, quando consideradas como usuários de sistemas computacionais (hardware e software) e envolvem, tipicamente, aspectos de segurança, privacidade e interesses econômicos. Os empregadores: são também chamados de "ética do trabalho" e refere-se à proteção dos interesses do empregador em situações em que muitas vezes o empregador não tem habilidade para supervisionar tecnicamente o trabalho do profissional e a relação é estabelecida em bases de confiança. Os clientes: quando o profissional trabalha como consultor ou prestador de serviço autônomo para um cliente suas obrigações são as mesmas que as relativas ao empregador. A própria organização (a sociedade de classe) e seus associados: os códigos de associações de classe geralmente solicitam que os afiliados comunguem dos objetivos da associação e sirvam aos seus interesses, para o bem comum de todos os membros. Os colegas: refere-se ao respeito aos colegas da mesma profissão e à colaboração entre colegas, que normalmente partilham os mesmos interesses. A profissão em geral: trata de aspectos do comportamento ético que devem ser evitados para não denegrir a profissão em si. Normalmente tem prioridade sobre as regras relativas aos colegas. Por exemplo, um colega que repetidamente não cumpre suas obrigações pode ser denunciado para que a profissão como um todo não seja atacada. O diploma de graduação poderá ser indispensável. Em outros, não somente diploma na área de Informática é necessário, mas também formação superior em áreas do domínio da aplicação, como Engenharia, Matemática, Administração, etc. Há, entretanto, atividades profissionais mais simples, de baixo grau de complexidade, para as quais formação em curso superior pode
  • 30. 29 não ser necessária. A decisão de colocar o profissional com competência e custo adequados em cada atividade é responsabilidade de quem contrata independentemente de a profissão ser regulamentada ou não. As atividades relacionadas à Informática têm características muito dinâmicas e diferenciadas onde se percebe o desaparecimento e o surgimento constante de diferentes especialidades; O atual modelo de Regulamentação das Profissões, composto de Conselhos Federal e Estadual, é um modelo corporativista e pesado, sob o ponto de vista administrativo, financeiro, jurídico e burocrático. Por outro lado, a inexistência de um órgão que discipline e controle os aspectos éticos relacionados ao desenvolvimento da atividade de informática também deixa o profissional sem direitos e deveres legais. 2.3 - A criação de um Conselho Federal. Regulamentar nada mais é do que detalhar via uma lei federal, o significado do Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o qual define que todo exercício profissional é livre no Brasil, mas que, se for do interesse da sociedade, limites a esta liberdade podem ser estabelecidos por meio de lei aprovada no Congresso Nacional (Cruz, 2007). Existe na Câmara dos Deputados um projeto de Lei de número 7109/06 que regulamenta as profissões da área de Tecnologia da Informação. De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o projeto prevê que apenas profissionais com diploma de cursos superiores ou técnicos poderão trabalhar em cargos de Informática, Computação, Sistemas de Informação e correlatas. Também continuarão em situação regular os profissionais com pelo menos cinco anos comprovados de exercício de função na área, mesmo sem diploma. Se este projeto for aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para enviar ao Congresso Nacional um projeto para a criação do Conselho Federal de Informação e Computação. Este conselho fixará as definições legais para as atividades profissionais de TI, além de estabelecer regras que possam dispor sobre a estruturação econômica e sindical desta área de trabalho. Brandão (2006) em seu blog diz que: As empresas que procuram um profissional qualificado pedem o diploma na seleção de currículo, mas nem sempre os cargos exigem conhecimento acadêmico. Para a empresa, a regulamentação dificulta as contratações, porque diminui a oferta de mão-de-obra – diz. Lopes. Outro ponto controverso apresentado no projeto de Lei é a valorização dos profissionais que exerçam, como prática válida, atividades no setor de TI. Segundo Lopes, não há necessidade de proteger aqueles que possuem um diploma
  • 31. 30 universitário, pois o próprio mercado cria nichos diferentes para os vários níveis de profissionais. Brandão (2006). Esta é a mesma opinião da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, principal agremiação acadêmica da área no país. Em seu site http://www.sbc.org.br/ o Diretor de Regularização da Profissão na instituição, Roberto da Silva Bigonha (2009), esclarece que a SBC de forma alguma é contra a existência do diploma universitário, mas discorda da obrigatoriedade de registro em um Conselho de Profissão. Bigonha critica duramente a reserva de mercado, a qual considera apenas um refúgio para aqueles que não conseguem se impuser pela competência. É importante ressaltar que representa eficiente alternativa para a prevenção e a resolução de conflitos, porque, sendo espontânea, ela necessariamente se baseia em um consenso sobre os princípios e as práticas do setor econômico em que for estabelecida (Figueiredo e Gasparian, 2007). Um dos problemas que mais aflige a atividade de pesquisa de opinião e de mercado é o alto grau de informalidade que impera nas relações de trabalho. A falta de uma legislação que regulamente a profissão de pesquisador é a principal responsável por esta condição vivida tanto por trabalhadores quanto por empresários do setor. Segundo Bigonha (2009), em artigo publicado pela Sociedade Brasileira da Computação para atender este requisito, sem ferir os princípios fundamentais da liberdade individual ao trabalho, as entidades organizadas do setor de Informática, representativas dos trabalhadores, de empresas e da comunidade científica de ensino e pesquisa em Computação devem obrigatoriamente diferir-se dos tradicionais conselhos de profissão nos seguintes aspectos: (a) a função deste Conselho seria primordialmente o controle de qualidade das atividades profissionais e monitoramento de possíveis desvios de conduta ética; (b) o Conselho de Auto-Regulação, por ser o resultado de um ato espontâneo da Sociedade, sem aprovação formal no Congresso Nacional, não teria poder de sanção penal, mas somente as de cunho moral e ético. O Conselho de Auto- Regulação não pode ser criado pelo Congresso, mas por iniciativa da Sociedade; (c) o Conselho de Auto-Regulação teria o compromisso de criar, rever e divulgar periodicamente à Sociedade padrões de referência de qualidade que poderiam ser exigidos dos profissionais pela Sociedade; (d) não haveria obrigatoriedade de registro de qualquer espécie neste Conselho, nem para indivíduos e nem para empresas; (e) o Conselho não teria poderes para emitir Resoluções Normativas restringindo a liberdade de quem quer que seja.
  • 32. 31 Os conselhos de profissão, embora mantidos pela respectiva categoria profissional, tem a função de proteger a Sociedade contra o mau profissional. Os conselhos, portanto, não são Conselhos de Profissionais, e certamente não é sua função dar-lhes proteção. Para isto existem os sindicatos. Seu principal e importante papel é o de emitir pareceres, quando solicitado, em relação à qualidade do trabalho de determinados profissionais, resolverem disputas, questionamentos e argüições entre cidadãos e profissionais liberais e, quando necessário para a proteção da Sociedade, impedir o exercício da profissão por indivíduos sem a respectiva educação formal exigida para o obrigatório registro no conselho. Mas o contrato de trabalho em TI não necessariamente é um contrato de assalariamento. Podemos ser contratados para criar, desenvolver ou manter determinado artefato – um programa, um banco de dados, uma rede. O que se evidência aqui é que as clássicas “leis do mercado” – em especial a lei da oferta e da procura e as tradicionais curvas de oferta e demandam, conceitos como escassez e abundância, etc. só fazem sentido dentro de um determinado enquadramento legal, social e organizacional. Isto inclui o chamado “mercado de trabalho”. Há ainda outro pré-requisito para que a ciência econômica funcione: a plena disponibilidade de informação, para todos e sem custo, sobre oferta e procura – outra simplificação que nunca se verifica na prática. Nos ensinamentos de Anido (2009), Em uma profissão regulamentada, a permissão para atuar na profissão é baseada, no modelo mais freqüente, na obtenção de um diploma de graduação em um curso específico. Para exercer aquela atividade, o profissional deve obrigatoriamente registrar-se junto ao conselho de profissão. Para permitir o funcionamento do respectivo conselho, os profissionais devem pagar uma taxa de contribuição anual. Para algumas profissões, como a de médico, a regulamentação rígida exemplificada acima, com base em diploma, é o melhor meio encontrado para proteção da sociedade. Em outras profissões, a regulamentação baseada em diploma é não somente desnecessária, mas prejudicial aos interesses da sociedade. Bigonha, (2009) propõe a constituição de um Conselho Nacional de Auto-Regulação, a ser formado por um conjunto de entidades representativas da Sociedade Civil com a finalidade de definir, manter um Código de ética e aplicá-lo no setor de Informática, visando a proteção da Sociedade e defesa da Área do ponto de vista ético e político. O cenário idealizado por ele para o exercício das atividades de Informática no País é caracterizado pelos seguintes elementos conciliadores dos diversos interesses da Sociedade e dos profissionais: 1. Regime de liberdade ao trabalho na profissão de Informática em todo o País; competência profissional e posse do conhecimento como principais diferenciais a serem utilizados pela Sociedade e pelas empresas na contratação de serviços profissionais;
  • 33. 32 2. Valorização do diploma de cursos superior como instrumento diferenciador de capacidade tecno-científica e indicador de elevado potencial de competência profissional; 3. Uso do controle de qualidade de produto para garantia da satisfação do consumidor; 4. Uso da legislação pertinente (Cívil, Penal, Comercial, Código do Consumidor, etc) para resolver divergências, punir irregularidades e promover a defesa de direitos; 5. Sindicatos atuantes para defender os interesses legítimos, direitos da categoria profissional; 6. Conselho de Auto-Regulação atuante para a defesa da Sociedade por meio da vigilância do cumprimento da ética e de defesa da área do ponto de vista político. (Bigonha, 2009). A SBC consolidou sua posição institucional em relação a esta questão pela formulação dos seguintes princípios, que deveriam ser observados em uma eventual regulamentação da profissão: exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal; nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima; a área deve ser Auto-Regulada (SBC, 2009). Inácio (2010) afirma que “o que temos em todas (ou quase todas as profissões) são seus Conselhos Federais e Regionais lutando pelas classes, pela profissão, etc. Infelizmente nós da área de TI esperamos por isso faz muitos anos... E acho que continuaremos esperando ainda por um bom tempo”. Para Carvalho (2003) as tentativas de regulamentar a profissão em geral têm desembocado na forma de projetos de lei. O tempo de tramitação de um projeto deste tipo – digamos, cinco a dez anos – é tal que a tecnologia muda completamente no período, sub-categorias desaparecem e surgem. Outro ponto é que tais projetos normalmente têm uma visão, digamos assim, “trabalhista” da profissão e visam regulamentar mais uma relação de emprego assalariado do que uma profissão. Do ponto de vista das entidades sindicais, que são os maiores sustentáculos de tais projetos, essa visão é de todo conveniente, e torna-se tentador incluir profissionais para os quais a importância do conhecimento técnico em TI nem pesa tanto assim, como é o caso de operadores de transcrição de dados e de telemarketing. Uma opção mais rápida seria a criação de um código de auto-regulamentação. Carvalho (2003)
  • 34. 33 2.4 A criação de um código de auto-regulamentação. Auto-regulamentação é um processo por meio do qual as partes interessadas concordam em estabelecer um conjunto de regras a fim de garantir a qualidade, segurança e a responsabilidade diante de seus serviços e produtos (Bivans, 2006). Auto-Regulamentação é um conjunto de regras, estabelecidas por um grupo que representara toda a classe, onde se determinam como se deve agir, os deveres e as responsabilidades, tanto em relação aos colegas de profissão, como com os clientes. As características típicas de um sistema de auto-regulamentação são: um conjunto de padrões ou regras, amplamente conhecidas, aconselhamento dos publicitários quanto a interpretação dos padrões, monitoramento do seguimento das regras, atendimento de queixas, respostas às violações (Bivans, 2006). Os princípios básicos da auto-regulamentação visam a beneficiar o consumidor ao garantir confiança no comercial, assim como por meio da oferta de respostas rápidas e eficientes às preocupações dos consumidores sobre qualquer aspecto questionável de um comercial (Bivans, 2006). Uma auto-regulamentação eficiente é caracterizada por imparcialidade, fácil acesso e transparência. Ela deve prover uma resposta rápida, flexível, relevante e não-burocrática para as reclamações legítimas, de tal sorte que reconheça tanto a essência quanto o formato de suas regras, códigos e procedimentos. Os códigos de auto-regulamentação precisam ser revisados regularmente para acompanhar as mudanças rápidas de nosso mundo em transformação. Aonde a legislação é vista como morosa, cara, burocrática e de difícil acesso, a auto-regulamentação fornece uma alternativa rápida, simplória e barata (geralmente gratuita) (Bivans, 2006). Alguns exemplos de auto-regulamentação que deram certo e estão em vigência são: o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, o Código de Auto-Regulamentação da ANBID para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico, o Conselho Brasileiro de Auto Regulamentação da Massoterapia, o Código Brasileiro de Auto- Regulamentação Marketing Direto. A criação de um Conselho Nacional de Auto-Regulamentação das Atividades de Informática que seria um órgão colegiado deliberativo, independente do Estado, composto por entidades de classe e sindicatos do setor de informática, por entidades representativas do Governo Federal, por organizações da sociedade civil de reconhecida idoneidade e por
  • 35. 34 representantes da área acadêmica. O Conselho teria como objetivo principal a organização e fiscalização das atividades de Informática, baseado em um Código de Ética. O deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PTB/MG) apresentou em plenário projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas, assegurando ampla liberdade para o respectivo exercício profissional. Segundo a justificativa de Vasconcellos, prevaleceu até o momento no país, "com muito sucesso", a prática dos países mais bem sucedidos em Informática que é a de permitir o livre exercício da profissão, sem qualquer tipo de regulamentação ou restrição à liberdade individual de trabalho. "É assim nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá e Espanha, para citar alguns dos mais importantes na Área", argumentou. Para ele, a exigência de diplomas ou outros documentos indicadores de qualidade deve ser facultado às entidades contratantes, e não uma obrigação legal "O exercício da profissão na área de Informática deve continuar sendo livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal, e nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição a este princípio", disse o deputado, invocando o artigo 5º, XIII da Constituição Federal. "A Informática é como o idioma nacional de um povo, sendo, em alguma medida, usada por toda a população no seu dia a dia. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe de cidadãos. É essencial para o País a participação de todos os profissionais liberais e técnicos de todos os níveis para o pleno desenvolvimento da Informática nacional". VASCONCELLOS (2010) Entretanto, Vasconcellos reconhece que a tradição brasileira privilegia a existência de algum órgão fiscalizador que, de alguma forma, garanta a qualidade do exercício profissional. "Para atender este requisito sem ferir os princípios fundamentais da liberdade individual ao trabalho, entendemos que, em analogia com o que ocorre no setor publicitário, onde atua o Conar, as entidades organizadas do setor de Informática, representativas dos trabalhadores, de empresas e da comunidade científica de ensino e pesquisa em Computação poderiam e deveriam, a exemplo dos publicitários, livremente constituir um Conselho de Auto-Regulação (VASCONCELLOS, 2010) Obviamente esta não é uma idéia unânime, pois os profissionais do setor que cursaram uma faculdade ressentem-se de atuar num mercado onde qualquer pessoa pode intitular-se analista de sistemas, programador ou consultor especializado. Além de aumentar a concorrência no mercado de trabalho, muitas vezes os profissionais capacitados são obrigados a conviver com preconceitos decorrentes da má atuação daqueles que se apresentam como "experts". Quem defende a regulamentação da profissão argumenta que existe uma grande
  • 36. 35 diferença em "usar" e "prestar" serviços. Ninguém pode resolver ser psicólogo sem ter cursado psicologia, ainda que tenha uma grande vocação para isto. As parteiras tão comuns antigamente e que ainda hoje atuam em muitos lugares, não são consideradas médicas. O projeto foi baseado num estudo desenvolvido pela SBC (Sociedade Brasileira de Computação), com apoio de algumas entidades e sindicatos, mas sem unanimidade. A polêmica sempre existiu, até porque no início da informática no Brasil os cursos eram poucos. Esta realidade mudou e a informática também, por isso o assunto tem que ser rediscutido em face desta nova realidade. Esta discussão tem que ser abrangente, pois não podemos criar um monstro que engesse a atuação da profissão considerando a velocidade dos avanços tecnológicos. Menéndez (2007), A profissão de informática ainda não é regulamentada no Brasil, pois para atuar na área de informática não é necessário fazer um curso formal em alguma universidade. Fazendo uma analogia, é permitir que uma pessoa que não fez curso de Medicina possa atuar como médico. Quando a imprensa encontra este tipo de situação sempre faz uma divulgação enorme e ainda chama o "falso" médico de charlatão. A minha pergunta é a seguinte: por qual motivo isto não ocorre também com os profissionais de informática? A princípio pode parecer que estou defendendo que apenas os profissionais graduados possam atuar na área. Na verdade, eu sou contra uma regulamentação, desde que ela venha a impor uma reserva de mercado. Atualmente, temos uma carência grande de bons profissionais da área de informática e fechar o mercado só vai acabar piorando essa situação. Não custa lembrar que o Brasil precisa cada vez mais se modernizar tanto na iniciativa privada quanto na pública, ou seja, o país precisa de profissionais que possam acelerá-lo tecnologicamente. Para Pamplona (2009), a idéia da regulamentação se concentra em uma hipótese bem simples e óbvia: é impossível passar por qualquer faculdade sem aprender absolutamente nada. Por melhor que uma pessoa seja (e eu já vi isso acontecer várias vezes), sempre se aprende algo. Logo, qualquer graduado é sempre melhor do que ELE MESMO antes da graduação. Portanto, ter um profissional graduado é melhor do que ter o MESMO profissional não graduado. Generalizando e pensando em políticas públicas, teríamos um avanço na qualidade dos profissionais do país, se todos os não graduados de hoje se graduassem. O avanço na qualidade dos profissionais refletiria diretamente nos sistemas produzidos por eles. Cabe aqui um parêntese. Uma série de teorias relata que a MÉDIA dos casos nem sempre é significativa. Hoje em dia há muita discussão sobre médias, distribuição normal e a distribuição de Pareto, mas em se tratando de políticas públicas, infelizmente, a média ainda é o melhor índice e é sobre ela que os políticos trabalham. E não só os políticos, os empresários também. Aquelas empresas que exigem diploma não estão querendo que TODOS os profissionais sejam bons. Na verdade, elas estão apenas aumentando a PROBABILIDADE de capturar um bom profissional no mercado.
  • 37. 36 Obviamente, ter o diploma não garante que o profissional seja bom mas, na média dos casos, a exigência do diploma faz com que a qualidade média dos candidatos aumente. E sobre isso não há discussão. Pessoalmente, conheço alguns excelentes profissionais que não possuem graduação, mas lamentavelmente, conheço MUITOS péssimos computólogos sem diploma e que exercem a nossa profissão livremente. Quem não tiver o título pode gritar a vontade, não vão mudar a realidade de que a qualidade técnica, na média dos casos da “categoria ”, é inferior a qualidade média dos graduados. Isso é evidente, lógico e não precisa nem de pesquisa. Parêntese fechado não baseia meu discurso no quanto um título representa na vida de um profissional: NADA. Donato (2010) faz a seguinte pergunta: “se querem regulamentar a profissão de informática, por que não começar aos poucos?” Seria uma boa ideia começar por exemplo com sistemas críticos, que envolvam risco à vida, como software de controle de freios ABS, controle de tráfego aéreo, software de medicina à distância, e por aí vai. Pode-se incluir também nessa lista, sistemas governamentais, como o do imposto de renda, ou da urna eletrônica, que envolvam aspectos inclusive da soberania nacional. Para tanto seria criado um nível de analista de software, capacitado a desempenhar estas atividades. O Analista de sistemas cíticos. Este profissional seria capacitado a desempenhar técnicas de métodos formais e cálculo de programas, e todo sistema desse porte deveria ser homologado com um selo do conselho regulador desta profissão.Donato(2010). A regulamentação é um assunto bastante complexo, e as opiniões estão bastante divididas, pois para alguns é vantajoso, já para outros a desvantagens são grandes: Nos ensinamentos de Weege (2010) devemos pensar em uma regulamentação que vise ao interesse público, ou seja, uma regulamentação moderna e fora dos padrões. A regulamentação deve ser feita de forma aberta aos egressos dos cursos, sem engessar o andamento de projetos e sem obrigar os usuários a contratar profissionais regulamentados. Se construirmos conselhos fortes e com credibilidade, o mercado encarregar-se-á de eliminar pseudo-profissionais e selecionar profissionais aprovados por estes conselhos. Afinal de contas, fazer sistemas que funcionam é simples, mas fazer sistemas profissionais requer método, disciplina e conhecimento técnico. Michelazzo (2010) explica que “Não é muito favorável a essa proposta de auto- regulamentação na área de informática com meia dúzia de gente ditando e mudando regras como bem querem e decidindo o que é melhor ou não para mim”. Acredito que, com leis e regras bem definidas, o setor ficará melhor. Até porque se um dia eu não estiver contente, mas a profissão estiver regulada pelo governo, posso recorrer ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público (órgãos ainda de confiança neste País). É claro que, com um conselho de auto-regulamentação também poderei fazer isso, mas as regras não serão bem definidas e ficará mais difícil para um Juiz decidir, em caso de pendenga judicial. Michelazzo (2010)
  • 38. 37 Weege (2010) explica que ser uma profissão regulamentada não significa que é melhor ou pior do que outras áreas ou profissões, pelo contrário, é uma forma de estabelecer e lutar de igual força em torno da essencial características da profissão. “De acordo com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Brasileira de 1988, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, exceto às qualificações profissionais que a lei estabelecer. E mais, a legislação deixa em aberto a possibilidade de, no interesse da sociedade, se criar restrições em situações especiais por meio de uma regulamentação” Weege (2010). Todas as profissões devem ter um embasamento teórico, porque do teórico que se instrui para desenvolver a prática. Ter um bom conhecimento teórico tem se um ótimo serviço prestado. Para Furtado (2009) o debate sobre a regulamentação da profissão de informático (até o nome é difícil de definir), que não é regulamentada, acontece há mais de 25 anos. Tema polêmico e que, como tudo o que ocorre na Informática, pela rapidez das mudanças que caracteriza a área, merece reavaliação constante. Dito isso, devo dizer que minha opinião ainda não mudou do que defendo há alguns anos. Compartilho a posição da Sociedade Brasileira de Computação de que não é salutar uma regulamentação que dê reserva de mercado aos formados em Informática. Sei que isso pode parecer um tiro no pé, para um professor que tem demonstrado tanta preocupação com a significativa redução da procura de alunos pelos cursos de Informática. Será que esse não seria uma das razões? Talvez. Mas não acredito que uma visão meramente corporativa deva ser a melhor forma de abordar a questão. Acredito que em uma área em que a multidisciplinaridade é inata, nada pode substituir a liberdade de todos poderem contribuir. Furtado (2009). Soares (2010), em seu blog, citou algumas opiniões de outras pessoas que participaram de sua pesquisa em relevância a auto-regulamentação. Luchetta acredita que “a auto-regulamentação do mercado seja a melhor solução. “Qualquer regulamentação que se pretenda criar não será compatível com o dinamismo e multidisciplinaridade, características fundamentais do setor de software e serviços de TI” (Luchetta apud Soares, 2010). Para Soares (2010) – que é também PHD em Ciência da Computação – a regulamentação tradicional com reserva de mercado poderá prejudicar o setor no Brasil, pois a oferta de mão-de-obra nacional será fortemente diminuída. “Basta considerar que há no país cerca de 900 mil profissionais de TI em atividade, dos quais calcula-se que não haja mais de 300 mil com diplomas de curso superior de Analista de Sistema, Bacharel em Ciência da Computação ou equivalente. Assim, se houver uma reserva de mercado para
  • 39. 38 apenas 30% da força de trabalho existente, como o setor TI irá sobreviver?” Soares (2010). Segundo Bigonha(2009) “quando for exercer atividades profissionais da Informática que demandam conhecimento superior. Em alguns casos até mesmo de diploma de pós- graduação poderá ser indispensável. Em outros, não somente diploma na área de Informática é necessário, mas também formação superior em áreas do domínio da aplicação, como Engenharia, Matemática, Administração, etc.” Há, entretanto, atividades profissionais mais simples, de baixo grau de complexidade, para as quais formação em curso superior pode não ser necessária. A decisão de colocar o profissional com competência e custo adequados em cada atividade é responsabilidade de quem contrata, independentemente de a profissão ser regulamentada ou não. Um profissional diplomado é sempre melhor do que ele mesmo seria se não tivesse obtido seu diploma. É natural que todo profissional melhore sua competência ao frequentar uma faculdade. Certamente, entre profissionais diferentes, com diferentes graus de experiência e capacidade intelectual, isto não será sempre verdade. Bigonha (2009). Complementa Soares (2010) afirmando que a regulamentação pode gerar custos desnecessários e paralisar o mercado de trabalho. O preço de uma reserva de mercado desnecessária é sempre muito alto e a falta de mão-de-obra poderá onerar os produtos, visto que a produção de softwareé intensiva em mão-de-obra. “A falta de profissionais com registro em conselhos poderá levar à busca de soluções no exterior, gerando empregos fora do Brasil”, (Soares, 2010). O diretor-superintendente da Unibratec, David Stephen(2009), acredita que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão reflete dois pontos de vista distintos, o do mercado e o da academia. Comenta Stephen(2009) “O mercado é reticente com a regulamentação, pois acredita que a medida pode encarecer a mão-de-obra e gerar uma burocracia que pode emperrar a área. A academia, por outro lado, entende que a exigência do diploma valoriza a carreira acadêmica e cria barreiras para que profissionais não formados assumam funções que exigem um conhecimento técnico e teórico”. Michelazzo (2010) acredita que o grande problema gerado pela regulamentação será futuro. imaginemos agora que já tenha um conselho de auto-regulamentação em informática instituído neste País e que, lá pelas tantas, tenha que ser tomada uma decisão na área, decisão esta, análoga em polêmica à proibição da propaganda de cigarro, e que em vez da ABIFUMO, seja a Microsoft fazendo lobby em cima do conselho de auto-regulamentação. Lembrando que a área de informática não afeta diretamente a saúde das pessoas. A
  • 40. 39 ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), organização que não prioriza o software livre, está por trás da SBC. Aliás, várias empresas associadas da ASSESPRO são conveniadas com a Microsoft. A maior alegação da SBC e da ASSESPRO é que o projeto se for aprovado, criará reserva de mercado. Mas isto não é verdade uma vez que já existe essa reserva de mercado e ela foi criada pelas próprias empresas do setor de TI, pois preferem contratar Analistas com curso superior e Técnicos com curso técnico. A Aprovação do projeto será benéfica para o setor, mas um conselho de auto-regulamentação trará um futuro nada promissor para o setor de informática no País. Para Volpi (2002) o torna explícita do governo de utilizar o certificado digital, não somente como meio de conferir a autenticação, mas inclusive como ferramenta de cifragem, a fim de possibilitar o sigilo no tráfego de suas informações. Mesmo antes sendo uma regulamentação direcionada para o ambiente interno do governo, este Decreto possui uma grande virtude, no tange à abertura de uma nova situação, onde alguns fatos que já existem no contexto prático, através da disponibilidade tecnológica, começaram a ser amparado pelo meio jurídico. (Volpi, 2002, p. 375). Regulamentar nada mais é do que detalhar via uma lei federal, o significado do Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o qual define que todo exercício profissional é livre no Brasil, mas que, se for do interesse da sociedade, limites a esta liberdade podem ser estabelecidos por meio de lei aprovada no Congresso Nacional (Cruz, 2007). Pamplona (2009) é mais enfático ao afirmar que “Baseio meu discurso na melhoria da qualidade dos softwares via lei. Eu gostaria de ver em cada software o nome do responsável técnico pelo produto. Assim como um engenheiro químico, um médico, um farmacêutico ou um advogado, um analista de sistemas, ou seja, lá qual for o nome que dêem para a profissão, deve se responsabilizar pela qualidade técnica do produto e deve responder judicialmente por qualquer problema nele encontrado, principalmente aqueles de cunho ético”. “A idéia de ter um responsável técnico por software vai fazer muita gente dizer ao seu chefe: Você quer colocar o meu nome nisso aí? Quem sabe um dia, os nossos chefes se toquem de que é melhor fazer direito do que não ter aprovação técnica. É claro que não é esse atual projeto de lei que vai solucionar o problema, mas sim, uma série de políticas públicas, uma entidade fiscalizadora forte e uma maneira de barrar o exercício da profissão de RESPONSÁVEL TÉCNICO por parte dos infelizes incapacitados, sejam eles diplomados ou não”. Sendo uma profissão liberal, seria comum o surgimento de arranjos produtivos nos quais o indivíduo, ou um pequeno grupo de sócios, operam num ambiente domiciliar (ou quase).“unidade produtiva não tipicamente capitalista”, palavras de Pamplona & Romeiro. Onde o capital humano e intelectual é muito mais importante que as máquinas e equipamentos e o foco principal é a geração de emprego e renda para os sócios e não o
  • 41. 40 retorno sobre o capital ou a exploração de mão-de-obra. Isto cria uma “zona cinzenta” entre o profissional e a pequena empresa, e, portanto um grande espaço de atuação conjunta e de interesses congruentes. Entre a questão de liberar ou não as pessoas de certificação as empresas buscam profissionais de qualificação especializada. O que se evidencia aqui é que as clássicas “leis do mercado” – em especial a lei da oferta e da procura e as tradicionais curvas de oferta e demandam, conceitos como escassez e abundância etc. Só faz sentido dentro de um determinado enquadramento legal, social e organizacional. Isto inclui o chamado “mercado de trabalho”. Há ainda outro pré-requisito para que a ciência econômica funcione: a plena disponibilidade de informação, para todos e sem custo, sobre oferta e procura – outra simplificação que nunca se verifica na prática. Para Stallman (2009) "O software livre garante as liberdades de conhecer, criar, compartilhar e distribuir sem limites". Stallman afirma que "Portanto, as tecnologias proprietárias são uma transgressão aos direitos constitucionais. "A meta do movimento é eliminar barreiras e destruir injustiças. A imposição tecnológica está a um passo da imposição ideológica". Para Paesani (2007) a liberdade informática é o direito de dispor da informação, de preservar a própria identidade informática, isto é, de consentir, controlar, retificar os dados informativos relativos à própria personalidade. Ao direito de informar e ser informado uniu-se o direito de tutelar a “Liberdade de Informática” como bem pessoal e interesse civil. No plano nacional, a proteção legal é dada pela Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXII (conceder-se-á habeas data): a. para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b. para a retificação de dados, quando não se prefere fazê-los por processo sigiloso , judicial ou administrativo; (Paesani, 2007, p. 20).
  • 42. 41 3 METODOLOGIA Este estudo teve início durante a elaboração do projeto de pesquisa para Iniciação Científica em 2009. Segundo os ensinamentos de Gil (2002, p. 17) o conceito de pesquisa é “o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas propostos”. A importância de elaborar a problematização foi descobrir, de acordo com a definição de Marconi e Lakatos (2002, p. 16) que “a pesquisa tem importância fundamental no campo das ciências sociais, principalmente na obtenção de soluções para problemas coletivos”. Ou seja a pergunta elaborada pela pesquisadora teve como meta descobrir se os profissionais que trabalham com informática conhecem as propostas para regulamentação da sua profissão. Foi realizado estudo bibliográfico com intuito de encontrar possíveis motivos pelos quais os profissionais da informática optaram pelos Códigos de Auto-regulamentação e/ou confirmar as hipóteses que a pesquisadora considerou nessa pesquisa. A investigação se dará por meio de pesquisa aplicada em livros, sites e revistas cientificas, a fim de obtermos um conhecimento total sobre o assunto. Desta forma, a pesquisa seguirá um raciocínio ágil e preciso, a fim de obter um artigo de acordo com a atualidade. A metodologia pôde proporcionar um norte para a pesquisadora ao elaborar as etapas que compreendem a evolução do referencial teórico. Com este respaldo, foi possível desenvolver pesquisas e levantar dados junto aos acadêmicos do curso de Sistema de Informação e profissionais de empresas na cidade de Uberaba. Essa pesquisa é de natureza qualitativa, pois os dados serão analisados na sua importância, quanto aos objetivos ela é exploratória e descritiva, com os dados fornecidos ela se confirma como um levantamento. As entrevistas foram realizadas com os profissionais que já estão no ramo da informática e entre os alunos recém formados do curso de sistemas de informação, no total de 34 pessoas, buscando opiniões sobre o regulamento da profissão de informática. Os questionários foram aplicados pessoalmente e por email.
  • 43. 42 Quanto aos procedimentos técnicos ela é bibliográfica e documental, pois cita a legislação sobre o profissional da informática. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, onde os procedimentos são estatísticos e por estudar profundamente o assunto é monográfico. A técnica observada é indireta e direta extensiva com estudo de campo, com intuito de aprimorar o assunto levando a possíveis soluções da problemática em questão e atingindo conceitos e idéias sobre o tema.
  • 44. 43 4 ANÀLISE E DISCUSSÃO DE DADOS Para ampliar a pesquisa e verificar em situações reais a opinião dos profissionais de informática sobre o tema “regulamentação”, foi elaborado um questionário contendo 12 perguntas. Questionário, de forma genérica, consiste em uma série de perguntas formuladas previamente, podendo ser utilizado com ou sem a presença das pessoas envolvidas. O questionário foi aplicado a 30 pessoas, entre professores, alunos e funcionários da área de informática, localmente e remotamente, via correio eletrônico - e-mail. Após o recebimento das respostas, a pesquisadora processou os dados, fazendo as tabulações e as análises, de acordo com o planejado anteriormente, emitindo está análise de dados, facilitando a etapa de conclusão do processo. A primeira pergunta foi se o entrevistado era a favor de se regulamentar a profissão de informática. Sim 95% Não 5% Não Sei Gráfico 01- Regulamentação da profissão de informática.
  • 45. 44 Dentre os entrevistados, 95% são a favor da regulamentação da profissão. Tal número se justifica pela crença depositada na possível conquista de respeito aos direitos diante de um Conselho, podendo este ser ainda um caminho para a ética e bons costumes, estas características não muito comumente encontradas no mercado atual. Não é raro encontrar profissionais da área subtilizados e/ou explorados em empresas, fazendo trabalho de outros setores e ainda se sujeitando a remunerações inferiores às da função exercida. Das pessoas que responderam este questionário, uma delas justificou que com a regulamentação, diminuiria a quantidade de pessoas despreparadas atuando no ramo, com isso a profissão seria mais valorizadas. Já outro entrevistado acredita, que todo profissão deve ser regulamentada. Por se tratar de uma regulamentação específica, o Decreto apresenta uma grande polarização tecnológica, ou seja, está direcionada para uma tecnologia específica, não possibilitando uma eventual flexibilização legal, quando da ocorrência de evolução no meio tecnológico. (Volpi, 2002, p. 374). Pamplona (2010), em sua opinião, dá a ideia da regulamentação não é dizer que 1 graduado é melhor que 1 profissional sem diploma. Se quiserem interpretar assim, tudo bem, mas não tornem isso o centro da discussão, por favor. A idéia da regulamentação se concentra em uma hipótese bem simples e óbvia: é impossível passar por qualquer faculdade sem aprender absolutamente nada. Por melhor que uma pessoa seja (e eu já vi isso acontecer várias vezes), sempre se aprende algo. Logo, qualquer graduado é sempre melhor do que ELE MESMO antes da graduação. Portanto, ter um profissional graduado é melhor do que ter o MESMO profissional não graduado. “Generalizando e pensando em políticas públicas, teríamos um avanço na qualidade dos profissionais do país, se todos os não graduados de hoje se graduassem. O avanço na qualidade dos profissionais refletiria diretamente nos sistemas produzidos”. A favor da auto-regulamentação posicionou-se a doutrina dominante, alegando que a disciplina legislativa para a internet reduziria de forma considerável, uma de suas características mais importantes: a liberdade de conexão e expressão, características que favorecem seu desenvolvimento. Até o presente momento, a internet tem sido capaz de criar mecanismos próprios de controle das informações, já que nenhuma seleção e hierarquia oficial serve de guia no dilúvio de informações do ciberespaço. (PAESANI, 2008, p. 82). O profissional da informática sabe que precisa de uma regulamentação para sua profissão.
  • 46. 45 O estudante do curso de Ciência da Computação, Ronaldo Alfredo Xavier Júnior, se posiciona a favor da criação de um órgão que regulamente a profissão de TI no Brasil. Segundo ele, a falta de uma regulamentação pode prejudicar os que fizeram uma graduação na área. No entanto, questiona que existem excelentes profissionais no mercado, que nunca freqüentaram uma universidade. “É preciso chegar a um meio termo, para que o profissional com um curso superior no currículo não perca seu lugar no mercado”, completou. A questão número dois refere-se à criação de um conselho. Quanto à criação do Conselho, poderá favorecer a função do profissional de informática tendo em mãos seus direitos defendidos para tal. Gráfico 02- Conselho para a profissão. Com a criação de um conselho para a profissão, 92% das pessoas acreditam que haverá mais fiscalização sobre o exercício da profissão. A questão número três está referindo-se à atuação do profissional de informática no mercado de trabalho, com a profissão regulamentada
  • 47. 46 Gráfico 03- Atuação dos profissionais. Com a profissão regulamentada, 80% das pessoas acreditam que melhoraria a atuação dos profissionais. Um dos entrevistados deu a sua opinião da seguinte maneira: “Com a criação do Conselho, os profissionais seriam bem mais preparados para atuar na área”. Segundo outro entrevistado: “Pessoas que se dizem profissionais cobram serviços mais baratos, não executam corretamente a função e acaba denegrindo a imagem da classe”. Toda profissão independente de qual seja, o profissional deve seguir com toda sua ética e exercer com a maior qualidade possível a sua função. Sendo aprovado o projeto e sancionado pelo Presidente da República, a criação dos Conselhos Regionais de Informática será inevitável. A opinião dos entrevistados está em acordo com os teóricos como Michelazzo e Menéndez. Michelazzo (2010) acredita que no meu modesto modo de ver, isso é uma coisa boa. Abrir-se-ão novos campos de trabalho, agora legalizados. As assistências técnicas deverão ter obrigatoriamente um Analista de Sistemas assinando seus laudos técnicos e pareceres do mesmo modo que uma farmácia precisa de um Farmacêutico responsável, do mesmo modo que um laboratório de química precisa de um Químico responsável, do mesmo modo que uma planta baixa de uma construção precisa da assinatura de um Engenheiro Civil (aliás, as construções civis, após sancionado o projeto, precisarão oficialmente das plantas de redes assinadas por um Analista), pois a Lei determina que essa atribuição é exclusiva do Analista, sendo que o Técnico pode elaborar o laudo ou o parecer, mas não pode assiná-lo (esse é o único ponto que eu tenho contra o referido projeto. Acredito que alguns pareceres o Técnico poderia assinar).
  • 48. 47 Já para Menéndez (2007) a regulamentação pode trazer alguns benefícios, como por exemplo, a definição de papéis e responsabilidades de cada profissional. Atualmente, algumas empresas querem contratar pessoas que conheçam tudo, desde desenvolvimento em Javascript até configuração de roteadores. As contratações não deveriam ser dessa forma, elas deveriam estar bem definidas e regulamentadas, de forma que um programador não execute atividades de um administrador de banco de dados ou que um analista de suporte não execute atividades de webdesign. A pesquisadora acredita que com a regulamentação, haverá mais fiscalização no exercício da profissão de informática. Pois, não será qualquer pessoa que poderá esta exercendo estas atividades. Na quarta questão pediu-se que as pessoas dessem sua opinião sobre quais setores seriam mais beneficiados se a profissão fosse regulamentada. Um dos entrevistados acredita que: assistência técnica, lojas de informática, servidores, usuários. Já outro diz que: os mais beneficiados seriam todos os profissionais que estudam para fazer o serviço. Já o outro diz que: Hoje, profissionais da área de tecnologia, em geral, são essenciais a praticamente todos os setores em praticamente todas as empresas, então não há como apontar um ou outro setor que se favoreceria mais. Ela afirma que: Acredito que todos os setores relacionados com a profissão.Ele opina que: os professores de informática Licenciados, pois os mesmos não iriam perder seu espaço para profissionais com título bacharelado, assegurando assim seu espaço de mercado. Anido (2009) argumenta que, no caso específico do PL 607/ 07, há ainda outras sérias objeções a fazer. O nome sugerido para a profissão, analista de sistemas, soa algo antiquado e não é capaz de captar a enorme gama de atuação dos profissionais de informática. O texto menciona que, para atuar na área, será necessário diploma em um dos cursos entre análise de sistemas, ciência da computação e processamento de dados. No entanto, pelo dinamismo da área, atualmente essas três denominações representam menos de 25% dos cursos de graduação presenciais existentes, sendo que análise de sistemas e processamento de dados representam, juntos, menos de 8% dos 1.622 cursos existentes, segundo o Censo da Educação Superior/INEP (dados relativos a junho de 2006). Para Menéndez (2007) a regulamentação pode trazer alguns benefícios, como por exemplo, a definição de papéis e responsabilidades de cada profissional. Atualmente, algumas empresas querem contratar pessoas que conheçam tudo, desde desenvolvimento em Javascript até configuração de roteadores. As contratações não deveriam ser dessa forma, elas deveriam estar bem definidas e regulamentadas, de forma que um programador não execute atividades
  • 49. 48 de um administrador de banco de dados ou que um analista de suporte não execute atividades de webdesign. Com a regulamentação, acredito que terá mais fiscalização no exercício da profissão de informática. Pois, não será qualquer pessoa que poderá estar exercendo, já dos setores mais beneficiados seria a parte de desenvolvimento. Sobre o software livre, questão número quatro, 87% das pessoas preferem a liberação do software. Gráfico 04- Software livre. Dentre os entrevistados, um deles afirma que: Trata-se da evolução das ferramentas desenvolvidas, e com o software liberado, acabaria com o fim do monopólio das ferramentas pagas, que de alguma forma, mesmo que camuflados nos obrigam a sermos usuário das mesmas. Como, por exemplo, a liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie de um determinado programa. Segundo Stallman (1990) a liberdade de utilizar um programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer outra entidade em especial. Anido (2008) justifica assim a liberação dos softwares: o desenvolvimento de software de forma cooperativa e distribuída é um dos exemplos mais interessantes e bem-sucedidos do uso da tecnologia da Internet para o bem da sociedade. Pessoas com interesses comuns e
  • 50. 49 conhecimento de programação têm desenvolvido soluções avançadas de software, de alta qualidade, que são utilizadas gratuitamente, tanto por empresas, governos ou indivíduos. Através de mecanismos às vezes complexos de revisão para garantia de qualidade, a comunidade de software livre consegue permitir que qualquer pessoa contribua no desenvolvimento dos aplicativos. As contribuições são aceitas considerando-se exclusivamente a qualidade do código produzido, não importando a nacionalidade, a formação escolar ou a profissão do contribuinte. Muitos médicos, engenheiros, músicos, físicos, biólogos, dentistas, matemáticos e outros profissionais participam ativamente do desenvolvimento de software livre, com o conhecimento em programação adquirido de forma autodidata. Com a aprovação de uma regulamentação da profissão baseada em diploma, como preconiza o PL607/2007, essas pessoas estariam agindo ilegalmente ao contribuir com a comunidade de software livre. Na liberação do software, a pesquisadora que nem todos os softwares deveriam ser expostos a comunidade. Pois, alguns softwares se relacionam a segurança de uma instituição. Agora se o software for para o aprimoramento dele ou até mesmo para trazer auto-ajuda para as pessoas, seria boa a liberação. O Projeto de Lei do Senado (PLS) n°00607 que tramita desde 23/10/2007 pretende regular o exercício da profissão de Analista de Sistemas e atividades relacionadas com a informática. A pergunta de número cinco foi referente a este tema, a necessidade de se obter um diploma para o exercício da profissão. Gráfico 05- Necessidade de Diploma. 79% acreditam que a regulamentação afetará a vida de pessoas que não possuem diploma de nível superior e segundo a pesquisa, principalmente, se a lei proibir a prática da
  • 51. 50 função por quem não estiver habilitado. Dentre os entrevistados, um deles justificou-se dizendo da seguinte maneira: tudo indica que se a profissão for regulamentada, muitos profissionais que trabalham na área de informática e que não possuem nenhum tipo de certificação, poderão sofrer as consequências do desemprego. Já o outro entrevistado acredita que: com a lei aprovada pelo Senado, os obriga a se atualizarem, buscando de fato uma forma de comprovar a sua especialidade. E em seguida foi questionado por um deles: Mas aí vem à questão, tudo vai depender de como vai ser aceitação da sociedade. Será que ela vai contratar somente profissional diplomado? Isso demonstra a preocupação dos profissionais com relação a sua profissão. A grande maioria dos entrevistados está estudando para conseguir o diploma de nível superior. Para Bigonha (2009), o mercado seleciona naturalmente os melhores profissionais, sejam eles diplomados ou não. “Quem possui formação superior não tem seu emprego ameaçado, pelo menos na teoria, por autodidatas e outros profissionais não diplomados. O mercado escolhe os profissionais de acordo com as suas necessidades. Para construir um muro, por exemplo, não é necessário um engenheiro”. Stephen discorda: (2009) “Mesmo as atribuições mais simples devem exigir uma formação técnica. A área de informática exige uma capacitação cada vez maior, mesmo para as funções menos complexas. Contratar um profissional sem formação é correr um risco desnecessário”. Anido (2008) explica que a restrição do exercício da profissão na área de informática a detentores de diplomas de alguns cursos não condiz com a realidade, nem no Brasil nem no exterior. Em nenhum país com economia avançada essa restrição existe: Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Itália, Canadá, por exemplo, não restringem a atuação de profissionais da área. Nossos concorrentes diretos na busca por atração de oportunidades na área de computação e informática, em especial Índia, China, Irlanda e Rússia, também não colocam qualquer restrição à atuação na área. Se a profissão fosse regulamentada na Suíça, Tim Berners-Lee não teria inventado e implementado a primeira versão da World Wide Web, já que ele tem um diploma de Física. Raymond Samuel Tomlinson, com diploma de engenharia elétrica, fosse a profissão regulamentada nos EUA, não teria construído o primeiro sistema de correio eletrônico. Bill Gates, primeiro programador e fundador da Microsoft, não terminou seu curso de graduação em Harvard e não poderia ter trabalhado na área e iniciado a maior empresa de software do mundo. Da mesma maneira, Steve Jobs, contemporâneo de Gates, não teria respaldo legal para projetar e desenvolver os primeiros microcomputadores e fundar a Apple, companhia responsável pela popularização dos computadores pessoais e que é responsável por introduzir inúmeras
  • 52. 51 inovações na indústria de computadores pessoais, como o uso de janelas e mouse, e pela criação do iPod e iPhone.(Anido, 2008) Toda a atividade que depende de informação tem que ter um nível de conhecimento acadêmico para desenvolver tal atividade. Acredito que ninguém exerce nenhuma profissão sem conhecimento teórico. O diploma não significa que a pessoa saiba de tudo, mas que ela esteja um pouco a mais preparada para exerce a profissão do que uma pessoa que não tem conhecimento nenhum na área. E isso de alguma forma traz uma certa segurança para as pessoas que usufrui do sistema operacional. Já o Projeto de lei nº00607 propõe que “Só poderão exercer a profissão de analista de sistemas quem possuir nível superior em análise de sistemas, ciências da computação ou processamento de dados.” A pergunta número seis questionou a concordância dos entrevistados sobre o projeto. Gráfico 06- Concordância com o Projeto de lei nº00607 Nesta questão sobre o projeto de lei nº00607 48%, não concordam e 48% concordam. Das pessoas que não estão de acordo, uma delas justificou “existem excelentes profissionais da área de informática que não possuem nenhum tipo de diploma”, e o outro entrevistado que discorda citou que: Da mesma forma que é proibido exercer medicina, direito e outras profissões, sem diplomação, deveria valer também para a profissão de informática, afirma o entrevistado.
  • 53. 52 Menéndez (2007) é enfático ao dizer que não podemos desconsiderar a bagagem teórica que um curso de informática oferece. Muita gente diz que existem excelentes profissionais de informática que não são graduados na área. Concordo! Só que gostaria de complementar: se este mesmo profissional fizer um bom curso de informática ele deixará de ser excelente e passará a ser excepcional, já que ele terá o embasamento teórico para colocar as coisas em prática. O que quero dizer é que alguém que faz um bom curso tem mais chance, repito, tem mais chance, de se tornar um profissional de informática com maior competitividade no mercado. Menéndez (2007) Para Anido (2009) no caso específico do PL 607/ 07, há ainda outras sérias objeções a fazer. O nome sugerido para a profissão, analista de sistemas, soa algo antiquado e não é capaz de captar a enorme gama de atuação dos profissionais de informática. O texto menciona que, para atuar na área, será necessário diploma em um dos cursos entre análise de sistemas, ciência da computação e processamento de dados. No entanto, pelo dinamismo da área, atualmente essas três denominações representam menos de 25% dos cursos de graduação presenciais existentes, sendo que análise de sistemas e processamento de dados representam, juntos, menos de 8% dos 1.622 cursos existentes, segundo o Censo da Educação Superior/INEP (dados relativos a junho de 2006). Anido (2009) Neste projeto tem a suas partes que deviriam ser aprovado e outras que não. A pesquisadora acredita que os deputados deveriam avaliar e consultar pessoas que entendem sobre a profissão de informática, para que sejam justas as leis propostas. Na questão sete foi sugerida a seguinte pergunta: Se houver a regulamentação da profissão, as pessoas que não possuírem diploma de nível superior ou técnico terão dificuldades em suas contratações;
  • 54. 53 Gráfico 07- Dificuldades em suas contratações. 76% acreditam que sim, que dificultará as contratações. Das pessoas que responderam esta questão, uma delas afirma que: o mercado passará a valorizar mais a formação acadêmica e a formação do profissional. E 12% acham que as empresas ainda continuarão a contratar pessoas desqualificadas. Um desses entrevistados afirma que: Talvez não para cargos “grandes”, mas ainda irão contratar para cargos menos remunerados, no Brasil, diferentemente de outros países, a primeira exigência é a formação acadêmica e depois a especialização. E 12% não sabem se a regulamentação afetara a contratação da mão de obra. Para Bigonha (2009) o profissional competente não precisa de reserva de mercado de trabalho, mas sempre haverá quem por temer a concorrência, seja ela qual for, considere a proteção pessoal possivelmente concedida uma reserva de mercado uma boa idéia, embora isto seja nitidamente nocivo aos interesses da Sociedade Brasileira. Reserva de mercado de trabalho é apenas um refúgio para aqueles que não conseguem impor-se pela competência. Além disto, esta defendida proteção é ilusória, porque se Reserva de Mercado pode facilitar a admissão de um profissional em um dado emprego, não dá garantias de sua permanência neste emprego, se o profissional revelar-se inepto. Bigonha (2009) Furtado (2009) também é contra a reserva de mercado. Ele acredita que um dos argumentos mais fortes pró-regulamentação é de que ela é necessária para proteger a sociedade, pois determinadas profissões podem causar danos sociais, principalmente os que levam à exposição de vidas humanas.
  • 55. 54 Nestes casos, justifica-se a submissão dos profissionais às regras de órgãos fiscalizadores. Quando esses riscos não são evidentes e a sociedade tem outros mecanismos para sua proteção, como acredito ser o caso da Informática, o melhor é deixar prevalecer a liberdade. O controle social deve ser feito pelo produto ou serviço a ser prestado. Meus alunos poderiam perguntar: mas é justo, professor, passar quatro anos estudando (e há ainda aqueles que fazem mestrado por mais dois anos) e competir com outros profissionais que não tiveram a formação adequada? Bem, se um aluno de informática não conseguir, por sua habilidade, ser melhor do que outros que não fizeram o curso, das duas uma. Ou ele não era tão bom profissional assim e nesse caso a sociedade lucra em não privilegiá-lo, ou o contratante não zela pela qualidade do que estará a produzir e nesse caso o mercado irá avaliá-lo (o dano nesse caso será mais ao contratante). Mas como proteger o contratante? Sabemos que esse não é motivo de preocupação, pois diferentemente de um médico ou de um advogado, o mais comum é que as pessoas físicas contratem o software pronto ou o serviço a ser prestado. Nesse caso existem inúmeros mecanismos para proteger o contratante. Até o direito do consumidor pode ser evocado aqui. O mais típico é quando as contratantes são as Empresas e elas são bem espertinhas para saber o que contratar não? Senão, não estariam vivas no mercado competitivo! Embora compreenda a pressão das entidades que representam os profissionais, desculpem, mas ainda não vejo justificativas para reservas de mercado (Furtado, 2009). Para Anido (2008) há ainda vários outros argumentos contra a regulamentação rígida, baseada no diploma. A regulamentação não se aplicaria a profissionais trabalhando em outros países, de forma que as empresas poderiam contratar profissionais fora do país para desenvolver produtos que seriam vendidos no país, criando uma reserva de mercado ao contrário, para estrangeiros. O Brasil já tem atualmente um grande déficit de profissionais na área de informática, e esse déficit tende a crescer, considerando que o mercado de software e serviços de TI no país deve crescer 15% ao ano, saltando de R$ 10,46 bilhões em 2007 para R$ 15,91 bilhões em 2010 (previsão 3B/IDC).Restringir a atuação de profissionais autodidatas competentes, além de coibir a multidisciplinaridade, certamente não vai contribuir para reduzir o déficit projetado. Dificilmente um profissional da área de informática é diretamente contratado por ou presta serviços para um indivíduo; os profissionais são contratados por empresas, e as empresas já possuem meios legais suficientes, na legislação existente, para resolver pendências e proteger-se de maus profissionais. (Anido, 2008) Para Donato (2010), se por um lado, a regulamentação prejudica os programadores auto-didatas, e beneficia os graduados, com a diminuição concorrência, por outro lado o graduado em TI terá um piso e um teto salarial, que convenhamos, não é interessante. Se a profissão for realmente regulamentada, a pesquisadora acredita que afetará muito as pessoas que não possuem nenhum tipo de prova acadêmica em seu currículo. Poderá cair bastante a demanda das contratações dessas pessoas que não tem nenhum conhecimento
  • 56. 55 acadêmico. Pois se a lei exigir a diplomação muitos estarão fora do mercado de trabalho na área de informática. Gráfico 08- Conselho de Auto-Regulamentação. Na criação de um conselho, pergunta número oito, 38% acham que dever ser criada pelo Congresso, pelo simples fato de que a profissão será mais valorizada pela iniciativa. 14% pela sociedade, que seria um tipo de entidade representativa da profissão, exemplo da (SBC) Sociedade Brasileira de Computação. 10% acreditam que pelos sindicatos da área, segundo essas pessoas dever ser criado um conselho por pessoas que conhecem do assunto. E 38% não souberam responder. Segundo Bigonha (2009) “nas profissões em que há um direto e complexo relacionamento entre o cidadão e o profissional liberal, e nas quais a vida ou saúde do cidadão podem correr algum risco e o dano que poderia ser causado for irreversível, a atuação preventiva de um Conselho de profissão, no sentido de realizar rigoroso controle prévio de quem pode ou não exercer a profissão, encontra justificativas convincentes”. A exigência da posse de diploma como prova de qualidade, como fazem praticamente todos os Conselhos de profissão, não assegura a competência de todos profissionais autorizados a trabalhar. Sobre a criação de um conselho para a profissão de informática deveria ser criado pelo congresso. É como havia afirmado anteriormente que, o congresso deveria ter conhecimento sobre a área ou até mesmo de uma pessoa que entenda como a profissão é exercida para que a criação do conselho seja honesta e que não prejudique o profissional diplomado.
  • 57. 56 A questão número nove foi referente se a obtenção de um diploma de nível superior na área é garanta que o profissional seja bom. Sim 8% Não 88% Não Sei 4% Gráfico 09- Garantia do profissional. 88% acreditam que não, que diploma nenhum garante um bom profissional. Uma dessas pessoas citou que: Pode ser que a pessoa não tenha perfil para a área escolhida. Já outra pessoa diz que: O estudo é importante. Mas um profissional é bom quando ele agrega o estudo com a prática profissional. Para uma pessoa ser bom profissional dependerá exclusivamente de seu talento e competência. Estas respostas merecem uma análise mais aprofundada, visto que grande dos entrevistados são acadêmicos do curso de Sistemas de Informação. Uma parte destes alunos estão buscando um diploma embora não acreditem que a qualificação lhes tornem bons profissionais. Para Bigonha (2009) da mesma forma que se faz hoje nas diversas profissões liberais, sejam elas regulamentadas ou não, isto é, avalia-se a competência dos profissionais por meio da análise de currículos e exames. Continua ele explicando que Por exemplo, a Promotoria Pública solicita diplomas e aprovação em concursos para identificar os candidatos a promotores que estariam qualificados para o cargo. Cada empresa usa um método diferente, que lhe seja mais apropriado. Note que a simples apresentação de uma carteira de um conselho de profissão não é suficiente para distinguir o profissional qualificado do não qualificado. Bigonha (2009)
  • 58. 57 Uma sugestão para próximas pesquisas seria o que a instituição de ensino pode fazer para melhorar a imagem do curso perante seus acadêmicos. A pesquisadora acredita que um profissional que tenha diploma de nível superior é melhor sim, do que um que profissional e que não tenha nenhuma provação acadêmica. Uma sugestão para próximas pesquisas acadêmicas seria o que a instituição de ensino pode fazer para melhorar a imagem do curso perante seus acadêmicos para que esta descrença no diploma seja diminuída. Sobre a responsabilizar pela qualidade técnica, judicial e ética do produto, questão número nove, 63% concordam que terão mais responsabilidade e 30% acreditam que não. Gráfico 10- Analista de sistemas deve se responsabilizar pela qualidade técnica do produto. Se vamos regulamentar, para melhorar a vida do profissional, aumenta também a responsabilidade. 30% acreditam que tudo depende do contrato que você tem com o seu cliente. Foi citada a seguinte resposta: Acredito que o uso do produto deve ser com responsabilidade. Ao desenvolver um produto, o analista absorve a necessidade do seu cliente. Independente da profissão que uma pessoa exerce, todo trabalho deveria ter uma excelente qualidade, desenvolvida pelo o profissional da área. Sobretudo, faz-se mister uma intervenção legislativa do Estado. A estabelecer novas categorias, o legislador torna disponível aos usuários da Informática um padrão ético de comportamento diante da tecnologia e torna mais transparente a responsabilização penal,
  • 59. 58 canalizado a atenção para a necessidade de se estabelecerem procedimentos de segurança e, assim, responder adequadamente às expectativas de eficácia da lei criminal. Portanto, tornar o ambiente da informática menos atraente ao crime ao menos criminógeno é uma função da segurança e da ética (Rosa, 2006, p. 43). Wada (2009) explica a relação entre analistas e técnicos quanto a responsabilidade profissional: a profissão de técnico de informática poderá ser exercida pelos portadores de diploma de ensino médio ou equivalente com curso técnico de informática ou de programação de computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas. A proposta torna privativa do analista de sistemas "a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios ou pareceres técnicos". O projeto original criava o Conselho Federal e conselhos regionais de informática, que seriam responsáveis por efetivar a inscrição dos profissionais, cobrar anuidades e taxas e fiscalizar o exercício da profissão. Mas, conforme explicou o relator, a criação dos conselhos por projeto de lei seria inconstitucional, uma vez que trata-se de prerrogativa do Poder Executivo. Com informações da Agência Senado. A questão número onze sobre a liberação da profissão de informática para qualquer pessoa, independente de ela possuir título específico na área trouxe respostas com colaboraram com a pesquisa. Gráfico 11- Liberar a profissão de informática.
  • 60. 59 88% não são a favor de liberar a profissão para qualquer pessoa, tendo como algumas justificativas que uma pessoa sem conhecimento acadêmico e sem profissionalização, não sabe a responsabilidade que possui ao gerenciar um sistema. Já 12% acreditam que sim, que pessoas que não tem condições de estudar e sabem o que a profissão faz, também poderão seguir a carreira. Segundo Bigonha (2009), como em toda profissão, também na informática há profissionais de todos os níveis e, consequentemente, de custos variados. Pela observação do mercado, pode-se situar as atividades profissionais de Informática em três níveis de complexidade: (I) Informática Elementar: quando trata-se do uso de sistemas de computação e resolvem-se problemas simples e de pequeno porte; (II) Informática Nível Técnico: quando desenvolvem-se sistemas de computação de complexidade e porte intermediários. (III) Informática Superior: quando trata-se de problemas de alta complexidade e de grande porte. Os profissionais diplomados devem atuar no nível III. Os chamados curiosos em geral não ultrapassam o nível I. Liberar a profissão para qualquer pessoa, não seria um bom passo, até porque tem muitas pessoas que não tem talento para exercer essa profissão, mas tendo um preparo acadêmico e sendo ético no que se faz pode ser que no futuro seja um bom Analista de Sistemas. A pesquisa serviu para demonstrar, que na prática, os profissionais da área de Informática sentem falta de uma regulamentação que os valorize, embora ainda precisem de mais estudo sobre o tema.
  • 61. 60 5 CONCLUSÃO Ao longo da história, a sociedade caminha para a globalização como conseqüência da revolução tecnológica e da unificação de hábitos, culturas e formas de produção e consumo. A internacionalização da informação virou tema comum e gerou polêmicas ao buscar a proteção do interesse individual ao interesse coletivo. O crescimento da tecnologia mundial criou novas funções e cargos para profissionais do setor de informática. E são esses profissionais que buscam conhecer seus direitos e deveres. Todos concordam que o profissional precisa evoluir e que a regulamentação da profissão é necessária, pois traz consequências diretas e indiretas a todos os atuantes do setor. Uma das opções de regulamentação seria a criação de um Conselho para tornar mais clara as regras do setor. Pontos como quem são os profissionais do setor, como atuam quais as suas responsabilidades civis com relação aos produtos, serviços e clientes, a exigência de diploma técnico ou superior, os autodidatas, a criação de provas para o exercício da profissão, precisam ser discutidos. O mais importante é que o profissional tem que ter em mente a sua competência diante do mercado de trabalho. Pois, independente de qualquer setor da área de informática é necessário a prova de seu conhecimento teórico. Com a regulamentação da profissão, terá regulamentado as suas vantagens e desvantagens a este cenário em que se encontra. Existem muitos projetos de leis tramitando no Congresso, sobre a regulamentação da profissão, e se não bem escritos, podem vir a prejudicar muitas pessoas que lidam com o setor de informática. Após a elaboração da pesquisa e com todos os estudos e aprendizados que com ela aconteceu, a pesquisadora alcançou o seu objetivo geral estabelecido para o trabalho que foi pesquisar profissionais da Informática, sendo eles acadêmicos ou funcionários de empresas na área e respondeu a pergunta proposta para a pesquisa que foi descobrir se os profissionais que trabalham com informática conhecem as propostas para regulamentação da sua profissão e se a apóiam. Com a análise de dados a pesquisadora chegou à conclusão de que, a maioria dos entrevistados é a favor da auto-regulamentação e apóiam as medidas tomadas pelo Congresso
  • 62. 61 para esse fim. Quanto ao conhecimento sobre o tema, ficou claro em outras questões que os entrevistados ainda precisam se informar mais, visto que entram em contradição ao dizer que existem muitos bons profissionais na área da Tecnologia da Informação que não são diplomados, que o diploma não é garantia de competência, mais serem a favor da exigência do mesmo. Isso demonstra que os atuantes na área da Tecnologia da Informação ainda não têm uma opinião clara, precisa e formada sobre o tema, que embora esteja sendo discutido à vários anos, ainda não ultrapassou as barreiras acadêmicas dos entrevistados. A regulamentação de uma profissão como a do setor de Tecnologia da Informação, além de ser bem vinda, é necessária para não só trazer regras e melhorias para a classe, mas também reconhecimento do trabalho desenvolvido por esse profissional que nem sempre é valorizado.
  • 63. 62 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANIDO, R. Regulamentação da profissão na área de informática: Universidade Estadual de Campinas –2008 <Disponível em: <http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/jornalPDF/ju392pag02.pdf> Acesso em: 16 nov.2010. BAGUETE. Regulamentar x Auto-Regulamentar e a Burocracia Governamental: 2005. Disponível em: < http://www.baguete.com.br/colunasDetalhes.php?id=1559 >. Acesso em: 15 out. 2009. BRANDÃO, A. Projeto de Lei regulamenta profissões de TI.2006<Disponível em:<http://www.timaster.com.br/revista/materias/main_materia.asp?codigo=1176> Acesso 10 nov.2010 BRASIL. Legislação Federal. Lei nº 9.610, de 19 DE Fevereiro de 1998. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm > Acesso em:11 nov.2010 BRASIL. Legislação Federal. Lei nº 9.609, fev. 1998. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm>. Acesso em:11 nov.2010 BIGONHA, R. SCB, Regulamentação Da Profissão De Informática 2009. Disponível em: <http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html.>. Acesso em 10 abril. 2009. CARVALHO, R. F. Informática – Consolidando a Profissão, 2009. Tese (Engenheiro Eletricista) Universidade Federal do RJ, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <http://www.automax-tec.com/Publics/InfoProf.htm >. Acesso em: 15 out. 2009.
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  • 65. 64 FOINA, Paulo R. Tecnologia de Informação Planejamento e Gestão. São Paulo: Atlas, 2006. FURTADO, V. Blog do Vasco Regulamentação da Profissão de Informática: 2009. <Disponível em:<http://vfurtado.blogspot.com/2009/01/regulamentao-da-profisso-de- informtica.html > Acesso em: 16 nov.2010. GANDELMAN, H. De Gutemberg à internet: Direitos Autorais na era digital. Rio de Janeiro: Record, 1997. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002. KAMINSKI, OMAR Projeto de lei regulamenta profissões na área de informática. 2009, <Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2003- jul30/projeto_lei_regulamenta_profissoes_area_informatica>. Acesso em: 15 out. 2009. LANCHARRO, Eduardo Alcalde, LOPEZ Michael Garcia, FERNANDEZ Salvador Peñuelas. Informática Básica. São Paulo: Markron Broock, 1991. LIMA, Paulo M. Ferreira. Crimes de Computador e Segurança Computacional. Campinas, SP: Millennium, 2006. MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002. MACEDO, R. da Universidade de São Paulo. <Disponível em:<http://www.administradores.com.br/informe-se/informativo/estudo-traca-perfil-do- profissional-globalizado/9927/>Acesso em: 11 nov.2010 MENÉNDEZ, A. Regulamentação da profissão <Disponível em:<http://www.infonet.com.br/andres_menendez/ler.asp? id=58599&titulo=andres_menendez >Acesso em: 16 nov.2010.
  • 66. 65 MEDEIROS, S; ZANELLI, L; FERNANDES C. O Profissional Que o Mercado Quer. 2010, Disponível em:<http://www.boasnovas.tv/programas/antenados/index.php? option=com_content&task=view&id=46&Itemid=26 >. Acesso em: 05 abril. 2009. METAMORFOSE DIGITAL. ENIAC, o pai de todos os computadores: 2006 <Disponível em:<http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=692>Acessado em: 16 abr.2009. O’ BRIEN, James A. Sistemas de Informação e as suas Decisões Gerenciais na era da Internet. São Paulo: Saraiva, 2003. OKA & ROPERTO. Origens do Processamento de Dados, Os Primórdios da Computação <Disponível em:<http://www.cotianet.com.br/BIT/hist/primor.htm >>. Acesso em: 15 out. 2009. PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2008 __________. Direito de Informática: comercialização e desenvolvimento internacional do software. São Paulo: Atlas, 2007. PAMPLONA, V. 2009, Disponível em: <http://vitorpamplona.com/wiki/Regulamenta %C3%A7%C3%A3o%20das%20Profiss%C3%B5es%20de%20Inform%C3%A1tica >. Acesso em: 15 out. 2009. PETRY, R. 2005, Disponível em: <http://www.baguete.com.br/colunasDetalhes.php? id=1559>. Acesso em 10 abril. 2009. PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2007. PINHEIRO, Patricia Peck. SLEIMAN Cristina Moraes. Direito Digital no Dia a Dia. São Paulo: Saraiva, 2009. POLI, Leonardo Macedo. Direitos do Autor e Software. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
  • 67. 66 REGISTRO DE SOFTWARE <Disponível em:<http://www.brasilmarcasepatentes.com.br/registro_software.htm>- dia de acesso 01 out. 2009 REFLEXÃO ALBERT EINSTEIN <Disponível em: <http://edysegura.com/categoria/reflexao>11 nov.2010 ROSA, Fabrízio. Crimes de Informática. Campinas: Bookseller, 2006. SANTOS, Seille C. G ; VAZ, Cícero E. O profissional da informática e sua personalidade. <Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php? pid=S141373722005000300020&script=sci_arttext> Acesso em: 12 nov.2010. SCHNEIDER. A. Conar 25 anos: Ética na prática. São Paulo: Editora Terceiro nome; Louveira, SP: Albatroz Editora e Produtora, 2005 SILVA, R. F. Porque os Funcionários da área de Informática não Têm um Conselho Regional <Disponível em:<http://www.artigos.com/artigos/exatas/tecnologia/porque-os- funcionarios-da-area-de-informatica-nao-tem-um-conselho-regional-9210/artigo/>Acesso em:01 dez.2010 SOARES, J. Regulamentação da profissão de TI. ASSESPRO <Disponível em:<http://empauta.assespro-mg.org.br/?p=3621>Acesso em: 16 nov. 2010. TURBAM, R.Kelly Rainer, Jr., Richard E. Potter; Administração de Tecnologia da Informação. Rio de Janeiro: Elsevier 2003 VASCONCELLOS, R - PTB/MG <Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/deputado/DepNovos_Detalhe.asp? nome=RONALDO+VASCONCELLOS&leg=52>Acesso em: 16 abr.2009. VASCONCELO, R. Evolução de Software: 2009 <Disponível em: http://www.scribd.com/doc/37217597/Evolucao-de-Software>Acesso em: 16 mar.2009
  • 68. 67 WADA, R. M. Regulamentação da profissão de Analista de Sistemas: 2009. <Disponível em:<http://www.tiinside.com.br/News.aspx?ID=143390&C=265>Acesso em: 16 nov.10. WEEGE, Diego M.. Discutindo a regulamentação da profissão de informática: Pelotas – RS <Disponível em:<http://g3pd.ucpel.tche.br/~cs/producao/2007- 1/Diego_Medeiros_Weege/Regulamentacao_da_Profissao_de_Informatica_artigo.pdf> Acesso em: 16 nov.2010.
  • 69. 68 7 APÊNDICE Esse questionário faz parte do Trabalho de Conclusão de Curso, denominado “A Regulamentação para a profissão de informática.”, do Curso de Sistemas de Informação da FAZU – Faculdades Associadas de Uberaba. As informações serão utilizadas para fins acadêmicos e os nomes serão omitidos preservando a identidade de cada um. Obrigada pela colaboração. MARIANA SILVA GOTTI Regulamento é o ato ou efeito de regulamentar; prescrição; estatuto; regra; preceito; disposição oficial com que se explica a execução de uma lei ou decreto. 1- Você é a favor de se regulamentar a profissão de informática? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ O Conselho é uma organização de diretores que quase sempre atuam como a estrutura diretora responsável pelas ações e atividades de uma organização, como exigido por lei. Dependendo de como uma fundação é registrada (associação, fundação, instituição de caridade ou outro tipo de pessoa jurídica), os membros do conselho podem ser chamados de curadores, membros ou diretores. Os membros do conselho seguem estatutos ou conjuntos de normas operacionais normalmente adotadas pelo conselho em cumprimento à lei. O conselho dedica- se à fiscalização do exercício do profissional. 2- Você acredita que deve existir um Conselho para a profissão de informática? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI 3- Você acha que a regulamentação da profissão de informática melhora a atuação dos profissionais da área? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI
  • 70. 69 Justifique a sua resposta: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 4- A partir da resposta anterior, cite quais seriam esses setores mais beneficiados: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Software Livre, ou Free Software, conforme a sua definição é o software que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição a qualquer usuário. 5- Você é a favor da utilização de softwares livre (seja utilizando softwares de outros autores ou criando os seus e colocando-os à disposição de todos)? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ O Projeto de Lei do Senado (PLS) n°00607 que tramita desde 23/10/2007 pretende regular o exercício da profissão de Analista de Sistemas e atividades relacionadas com a informática. 6- Você acha que poderia afetar a vida de quem não possui diploma (superior ou técnico) de informática? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ O Projeto de lei nº00607 propõe que: “Só poderão exercer a profissão de analista de sistemas quem possuir NÍVEL SUPERIOR EM ANÁLISE DE SISTEMAS, CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO ou PROCESSAMENTO DE DADOS.” 7- Você concorda? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________
  • 71. 70 As empresas que procuram um profissional qualificado pedem o diploma na seleção de currículo, mas nem sempre os cargos exigem conhecimento acadêmico. 8- Você acha que se houver a regulamentação da profissão de informática, as pessoas que não possuírem um diploma de nível superior ou técnico terão dificuldades em suas contratações, diminuindo a oferta de mão-de-obra? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 9- Na sua opinião, a ideia de se criar o Conselho de Auto-Regulamentação deve ser desenvolvida por quem? ( ) Pelo Congresso Nacional; ( ) Pela sociedade; ( ) Pelos Sindicatos da área; ( ) Não sei Justifique a sua resposta: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 10- Você acredita que ter o diploma de nível superior na área garanta que o profissional seja bom? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 11- Você concorda que um analista de sistemas deve se responsabilizar pela qualidade técnica do produto e deve responder judicialmente por qualquer problema nele encontrado, principalmente aqueles de cunho ético? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: __________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
  • 72. 71 12- Você é a favor de liberar a profissão de informática para qualquer pessoa, independente de ela possuir título específico na área? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI Justifique a sua resposta: __________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________