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Direção da escola básica em perspectiva municipal

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  • 1. textoDireção de escola básica em perspectiva municipal 139 Direção de escola básica em perspectiva municipal Principalship in basic school municipal perspective Flávia Obino Corrêa Werle∗ Carla Mantay∗∗ Alenis Cleusa de Andrade∗∗∗  RESUMO – Este texto discute o papel, os processos de seleção e as formas de organização do trabalho do diretor escolar na perspectiva das políticas educacionais de âmbito municipal. É um estudo que demonstra, analisando leis de sistemas municipais de ensino – SME –, os caminhos que municípios do Rio Grande do Sul estão seguindo para dimensionar a direção escolar. Discute as designações de administrador, diretor e gestor escolar para, a seguir, caracterizar as pesquisas que deram origem aos dados apresentados, mapeando e discutindo os caminhos das políticas municipais referentes à direção escolar. Finaliza analisando uma forma especifica de estruturar a direção escolar, qual seja a equipe diretiva. Descritores – Educação municipal; sistemas de ensino; administração escolar. ABSTRACT – This article discusses the role, the processes of selection and the organization of the work of the school principals according to the educational policies defined at the municipal level. This study analyzes the laws of educational municipal systems – SME – and the pathways followed by the Rio Grande do Sul in order to manage the principalship of schools. It discusses the titles of the administrator, principal and manager of schools. It also describes the research done to obtain the data that is presented, identifying and discussing the evolution of the policies related to the schools’ principalship. It concludes analyzing a specific form to structure the principalship of schools, independently of the directing team. Key words – Municipal education; educational systems; school management. Projeto inicial designado Mapa dos Sistemas Mu- manifestação de políticas estruturadoras e uma dimensãonicipais de Ensino (http://www.unisinos.br/pesquisa/ das políticas públicas, ao lado de planos, projetos,educacao_municipal) teve como objetivo identificar sistemas de avaliação e outros instrumentos. As leis queelementos do “mundo constitucional” no âmbito da edu- criam as estruturas de SME, CME, CE instituem novoscação municipal. O foco de análise considerou as leis que atores políticos no cenário da educação local e articulamcriam Sistema Municipal de Ensino (SME), Conselho procedimentos, indicativos, delimitações e possibilidadesMunicipal de Educação (CME) e Conselhos Escolares que serão “retrabalhadas, aperfeiçoadas, ensaiadas,(CE) e sua distribuição entre os municípios do Rio Grande crivadas de nuances e moduladas através de complexosdo Sul, considerando esses documentos como políticas processos de influência, produção e disseminação”estruturadoras e estabilizadoras do sistema institucional (BALL, 2001, p. 102), nos diferentes níveis da admi-da educação nos municípios. Uma política estruturadora nistração local. Estes “textos legais” indicam como o(FREY, 2000) é aquela que envolve a definição de âmbito local imagina, expressa, dialoga, se apropria einstituições, de processos e de normatizações referentes interpreta possibilidades de ação bem como “retraduzema uma área de ação. A legislação é uma possibilidade de para si” normas, prescrições e leis emanados das demais*** Doutor em Educação pela PUCRS, possui Pós-Doutorado pela Universidade do Minho, Portugal. É professora do PPGEducação UNISINOS. E-mail: flaviaw@unisinos.br*∗* Licenciada em Pedagogia, Mestre em Educação pela UNISINOS. Secretária Municipal de Educação, Prefeitura de Esteio – RS. E-mail: carlamantay@ ig.com.br∗∗∗ Licenciada em Matemática e mestranda em Educação pela UNISINOS. Professora Estadual de Matemática no ensino médio, Secretaria Estadual de Educação – RS. E-mail: alenisb@yahoo.com.brArtigo recebido em: março/2009. Aprovado em: abril/2009. Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 2. 140 Flávia Obino Corrêa Werle; Carla Mantay; Alenis Cleusa de Andradeinstâncias da administração da educação. Os processos acerca do administrador, diretor, gestor e gerencialismode apropriação e rearticulação pelos quais os textos legais na educação como designações ligadas a momentospassam decorrem de condições específicas dos atores histórico-políticos mas que coexistem ainda nos dias deindividuais e de coletivos bem como da influência de hoje. A segunda decorre dos projetos de pesquisa acimafatores mais amplos e distanciados que convergem para indicados e a terceira de uma dissertação de mestrado ao contexto local. Tais fatores mais amplos produzem eles vinculada.e expressam um processo de desencaixe (Giddens,1991) de relações que se descolam do cenário próximo Significados das designaçõese se referenciam ao que não está na cena imediata, mas Administrador/Diretor/Gestor Escolarpermanece nela ocultado, indicando elementos pertinentesa outros contextos espaço-temporais. No caso da legislação Em estudo anterior discutimos as diferentes desig-educacional municipal, os deslocamentos são múltiplos nações que têm sido usadas para indicar as funções deseja pela referenciação a outros municípios e como eles gestão, direção, administração escolar (WERLE, 2001).articularam a formulação de seus SME, seus CME e CE, Recuperar esta discussão aqui é importante, pois asseja pelo espelhamento em normas e projetos de âmbito leis analisadas, quando referem estes profissionais nãoestadual, seja ainda pela adesão a normas, prescrições e distinguem ou não mantém fidelidade a um único termo,programas de âmbito federal bem como articulações de o que não significa que as nuances de concepção nãopropostas que se hegemonizam em âmbito internacional impregnem as formas de designação. Ou seja, discutimose influenciam políticas nacionais, regionais e locais. O que estas designações são marcadas historicamente epressuposto básico deste percurso investigativo é o de que indicam concepções de escola, de tomada de decisões,as estruturas municipais de educação (SME, CME e CE) bem como de relações e dinâmicas entre os diferentessão evidências e resultados de políticas estruturadoras, níveis dos sistemas de ensino.embora sejam rearticulados em diferentes níveis e Bonamino, Franco e Alves (2007) identificam di-transpassados por processos de desencaixe e, como versas “gerações de políticas educacionais”, análise quetal, materializam uma face da gestão democrática. Sua se relaciona com esta reflexão acerca das designaçõesconstituição (criação e funcionamento/implantação) pode de administrador/diretor/gestor escolar. Para os autores,ser problematizada nesta perspectiva de democratização as gerações de políticas decorrem da consideração dasda educação entendida no âmbito municipal local frente a políticas como “conjunto relativamente articuladooutros elementos presentes no debate educacional. de medidas, relacionadas com seu contexto social e Com esta base teórica, o projeto se desenvolveu político” (p. 989). Nos anos 70, prevalecia a racionalidadeapoiado pelo Conselho Estadual de Educação e em técnica e a legislação propunha que a administração, aconvênio com a Federação das Associações de Municípios supervisão e a orientação educacional fossem exercidasdo Rio Grande do Sul (FAMURS), no tocante ao acesso por profissionais de educação, formados em cursos deaos dados. O projeto envolveu a coleção de leis de todos pedagogia com habilitação específica (Bonamino,os municípios do Rio Grande do Sul que criaram SME, Franco, Alves, 2007, p. 991).CME, CE. Da mesma forma, conforme afirmamos (WERLE, Em continuidade, redirecionando e aprofundando 2001), nos anos 70, “diretor” referia-se a posição especí-algumas das questões levantadas nessa pesquisa outro fica, unipessoal, diretamente relacionada à obediência eprojeto foi formulado. Trata-se de “Gestão democrática vínculo com a estrutura do sistema. Vivia-se um momentoe qualidade da educação básica”, vinculado ao Edital histórico, em que a tomada de decisões era centralizada no01/2006 do INEP/CAPES, Observatório de Educação. indivíduo que exercia a função diretiva sobrecarregando-oNeste, a gestão democrática, manifestada pela criação de com a responsabilidade de desincumbir-se de tarefasSME em municípios do Rio Grande do Sul, é relacionada sobredeterminadas pela hierarquia do sistema de ensino,com o nível de aproveitamento de alunos das redes ações muito vinculadas à confiança que a hierarquiamunicipais na Prova Brasil. depositava na pessoa do diretor. O presente texto, portanto, é elaborado no contexto Nos anos 80, com as propostas de gestão democráticade uma trajetória de pesquisa voltada para questões de começam a despontar práticas objetivando o envolvimentopolíticas educacionais, de desenvolvimento da educação de integrantes da comunidade escolar em decisões domunicipal e de gestão da educação básica. Uma trajetória cotidiano dos estabelecimentos de ensino. Ou seja, aode pesquisa que envolve muitos relacionamentos e atores, longo desses anos a gestão foi recebendo destaque nasincluindo orientandos de mestrado, de doutorado e de propostas de políticas públicas. No plano internacional,iniciação científica. Desta forma este artigo é composto por exemplo, a Conferência Mundial de Educação parade três partes. A primeira apresenta uma discussão teórica Todos, realizada na Tailândia, em 1990, chamava a Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 3. Direção de escola básica em perspectiva municipal 141atenção para a necessidade de um novo modelo de gestão fins estabelecidos se colocam como temas tão importanteseducacional. No Brasil, na segunda metade dos anos ou até concorrentes e prevalentes frente à gestão90, com a promulgação da lei 9394/96, os processos de democrática. É uma geração de políticas que simplificagestão ganham ainda maior visibilidade, em especial, pelo e reduz o cunho político das atividades administrativas,princípio da “gestão democrática do ensino público, na minimiza a importância da formação específica e daforma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino” e o escolha do diretor pela comunidade escolar, uma vez quede “valorização do profissional da educação”. A gestão prioriza o alcance de metas pré-estabelecidas e definidasdemocrática passa a desdobrar-se em práticas como: externamente às escolas.articulação do corpo docente para a elaboração do projeto No decorrer das décadas de oitenta e noventa, portanto,político-pedagógico, constituição de conselhos de escola com a democratização da sociedade, pode-se dizer quecom a participação da comunidade escolar e modalidades uma metamorfose começa a ser constituída, do diretor-de eleição de diretores de escola. Souza (2008, p. 55) depositário da confiança do executivo, para o educadorconfirma esta posição afirmando que a gestão democrática dirigente sensível e inserido numa comunidade escolar.torna-se o “epicentro do conhecimento no campo”, a partir É uma metamorfose até hoje não concluída, muitas vezesdo ano de 1980. ainda a ser iniciada ou a ser retomada. É uma metamorfose A ênfase na gestão democrática, entretanto, passa que, no início do século XXI, assume nova forma que vaia coexistir, não sem ambigüidades, com exigências se acrescentando às modalidades de cargo de confiança,de formação específica para funções de orientação de função técnico-burocrática, de função voltada paraeducacional, administração, inspeção e supervisão escolar, a gestão democrática, qual seja a forma gerencialistaassim como com práticas de indicação política para os que se esboça no contexto dos sistemas de ensino. Opostos de direção dos sistemas e, em alguns casos, com gerencialismo está associado à melhoria constante doprovas e processos formais de seleção por conhecimentos desempenho, pois “busca incutir performatividadeespecíficos. É esta oscilação administração/direção/gestão na alma do trabalhador” (BALL, 2005, p. 545). Asque as leis de SME evidenciam, ora como cargo eletivo avaliações externas dos sistemas de ensino, por exemplo,conforme escolha das comunidades escolares, ora como instauram uma necessidade cada vez mais intensa defunção com base em conhecimentos técnicos exigindo busca de mais e melhores indicadores que se diversificamformação específica e concurso para o cargo, ora como e complexificam ao longo do tempo e o gerenciamento secargo de confiança da hierarquia do sistema de ensino. volta para a valorização destes indicadores e seu uso na A expressão gestão democrática deu visibilidade forma de instrumentos de produção de mudanças. Dalee força ao termo gestão da educação. Gestão traz (2008, p. 18-9) contribui para a discussão deste cenáriouma conotação de mobilização de competências e gerencialista problematizando até que ponto a educaçãoconhecimentos vinculados às situações (WERLE, nos dias de hoje passa a ser “identificada com as suas2001). Gestão sugere ações de levar sobre si, chamar ferramentas de avaliação, na forma de indicadores oua si, executar, exercer, gerar, de realizar feitos ilustres, congêneres, e as ´melhores´ formas de fazer passaram anotáveis, nobres e corajosos (CURY, 2002). Vieira (2007) ser inferidas do sucesso que atingem, medido em termosfaz distinção entre gestão educacional e gestão escolar: a de ´pontuações´ obtidas nestes elementos de avaliação”.Gestão educacional é o espaço de ação dos governos e se A performatividade, neste cenário, funciona comoexpressa na organização dos sistemas de ensino federal, cultura, assim como tecnologia e “é alcançada medianteestadual e municipal com suas incumbências e formas a construção e publicação de informações e indicadores”de articulação. Ou seja, a gestão educacional implica em (BALL, 2005, p. 544) e as ações de administração/direção/vários tipos de iniciativas desenvolvidas pelas instancias gestão de escolas se ressentem de tal perspectiva. Isto ocorrede governo. A Gestão escolar situa-se no plano da ação da pois, embora as propostas políticas sejam constantemente eescola, envolvendo tarefas específicas numa perspectiva em diferentes níveis, modificadas, rearticuladas, passandode autonomia bem como de trabalho coletivo. Neste por processos de bricolage e reinterpretação, a força datexto verificamos que os SME não diferenciam a gestão performatividade vai progressivamente se impondo eeducacional e a gestão escolar como proposto por Vieira ganhando espaço em diferentes instancias dos sistemase utilizam indiferente e alternadamente as designações escolars. Portanto, as designações administrador/diretor/administrador, diretor e gestor escolar. gestor vão se constituindo e ressignificando conforme o Por outro lado, outra geração de políticas se forma momento histórico-político brasileiro e a elas se acrescentauma vez que novos ventos mais racionais começam hoje, a de gerencialismo.a surgir ao final dos anos noventa e início do século À nossa discussão inicial (WERLE, 2001), queXXI. Nela a preocupação com a gestão de recursos e a caracterizava o diretor como designação vinculada àrevalorização da racionalidade técnica para o alcance dos hierarquia, o administrador como função generalizável Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 4. 142 Flávia Obino Corrêa Werle; Carla Mantay; Alenis Cleusa de Andradeperspectivada pela neutralidade técnica, associada à Fazemos aqui uma ressalva metodológica queadministração geral de empresas e por isto, apolítica e expressa o tratamento analítico dado às leis de SME.exigindo formação de especialista e o gestor como função Há SME que não expressam como entendem o “suporterelativa à dinâmica compreensiva das competências pedagógico” prestado aos docentes, ficando a dúvida e aonde indivíduos e suas instituições se inter-relacionam, necessidade de verificação in locum se abrange tambémacrescentamos a dimensão gerencialista. O material ações de administração/direção/gestão escolar. Nestesempírico que analisamos neste texto, entretanto, não casos, estas leis foram caracterizadas como contemplandodemonstra afinamento conceitual com uma ou outra a categoria “valorização do magistério”, mas nãodesignação, pois as leis de SME parecem utilizar compondo o conjunto de leis que identificam a função/igualmente os termos diretor, administrador e gestor cargo de administrador/diretor/gestor escolar. Dentre osescolar, sem acenar formal e claramente para uma ou municípios que criam seus SME, 20% não discriminamoutra perspectiva. a categoria “valorização do magistério”, ou seja, não referem o professor, suas formas de seleção, ingresso, Esclarecimentos metodológicos: carreira, ou quaisquer modalidades de valorização processos de identificação do docente nem do administrador/diretor/gestor escolar. Ao Administrador/Diretor/Gestor lado destes, há 43% dos municípios que têm SME que Escolar nas leis que criam Sistemas de alguma maneira indicam “valorização do magistério”, Municipais de Educação mas não referem especifica e claramente elementos voltados para administração/direção/gestão de escolas ou De posse de um conjunto de leis de SME, colecionadas do sistema. Assim, 37% dos municípios que criam SMEpor intermediação da FAMURS, por consulta à no Rio Grande do Sul referem formalmente tais funções.documentação do Conselho Estadual de Educação/RS, ou É este último conjunto de documentos que passamos apor contato com prefeituras, constituiu-se um montante analisar no tocante à administração/direção/gestão escolar.de 204 documentos que criam SME, entre 1997 e 2008, Quando citamos trechos de leis de SME não identificamoso que corresponde a 41% dos municípios dos 496 do a que município pertence a lei como opção metodológica,Rio Grande do Sul. A análise destas leis produziu-se por entendermos que as análises produzidas constroemcom a constituição de dez categorias ou eixos temáticos, um conhecimento de como a autonomia e o poder localquais sejam: estrutura e organização do ensino; institui- está se constituindo no Rio Grande do Sul, a partir dasções escolares seus níveis e modalidades; gestão demo- leis de SME.crática; avaliação do sistema de ensino; valorizaçãodo professor; construção de um Plano Municipal de Administrador/Diretor/GestorEducação; recursos financeiros para a educação; regime Escolar um dos profissionais dade colaboração com o poder federal e o estadual; ação Educaçãoredistributiva em relação a suas escolas e atenção àspeculiaridades locais. De forma criativa, muitos municípios ao constituírem Para discutir de que forma o administrador/diretor/ seus SME identificam o diretor/gestor/administradorgestor é mencionado nas leis de SME considerou-se o escolar, referindo-se a ele como membro do magistério ouvolume de 204 municípios que criaram seus próprios como profissional da educação. Afirmamos ser esta umasistemas de ensino e procedeu-se a uma análise mais evidência de conhecimento, sensibilidade e criatividadedetalhada do eixo temático valorização do professor. do município pois, com esta identificação, as leis de SMEUma abordagem ampla deste eixo foi trabalhada em se diferenciam da Lei de Diretrizes e Bases que refere otexto apresentado no III Seminário Internacional sobre administrador por sua formação. A presença destes atoresFilosofia e Educação, na Universidade de Passo Fundo, voltados para a administração/gestão/direção é assimem setembro de 2008. A análise aqui apresentada avança apresentada (grifos nossos).e supera aquele texto, pois detalha o foco da direção de São profissionais da educação os membros do ma-escolas. gistério que exercem atividades de docência e os que Inicialmente, o conjunto de todas as leis de SME foi oferecem suporte administrativo e pedagógico direto àanalisado quanto ao tema administrador/diretor/gestor e docência em escolas ou órgãos do Sistema Municipalclassificado em três categorias: não discrimina o tema, de Ensino.refere valorização do professor de forma geral sem Integram o quadro de profissionais da educação doexplicitar o tema da administração e, por fim, menciona, Sistema Municipal de Ensino de ... todos os membroscom clareza e explicitamente a administração/direção/ do magistério que exercem atividades docentes ougestão de estabelecimentos educativos. dão suporte pedagógico ao Sistema, aí incluídas as Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 5. Direção de escola básica em perspectiva municipal 143 de administração escolar, planejamento, inspeção, administradores, planejadores, supervisores, inspetores supervisão e orientação educacional, bem como os que atuam como apoio do ensinar e do aprender. demais servidores que atuam no Sistema Municipal de Ensino. Administrador/Diretor/Gestor Integram o quadro de profissionais da educação do Escolar: incumbências identificadas Sistema Municipal de Ensino de ... os membros do nas leis de SME magistério que exercem atividades docentes, suporte pedagógico e de gestão educacional, bem como os que Analisando o que faz, quais as responsabilidades da atuam na SMED (1997-2008). administração/direção/gestão de escolas expressas em leis As formulações transcritas acima evidenciam que a de SME encontramos algumas que exigem articulação comação de administração/direção/gestão, seja ela exercida o CME tais como: coordenar a avaliação do desempenhoem escolas ou no aparelho administrativo do executivo da escola, dos professores, dos alunos e de diferentesmunicipal, contempla a dimensão pedagógica, indicando segmentos da instituição escolar envolvendo para tantoa compreensão marcadamente educativa e de articulação o CME, pais, alunos e funcionários; submeter ao CMEdo pedagógico com o administrativo e o apoio aos demais assuntos e questões de natureza pedagógica.educadores que perpassa a função de administrador/ Outras atribuições indicam o vínculo da direçãodiretor/gestor escolar. a colegiados e associações da própria escola como: As leis de SME abrem espaço para administradores participar do Circulo de Pais e Mestres ou participardelineando seu campo de trabalho em nível micro do Conselho Escolar do estabelecimento de ensino.(escola), mas também em nível mais amplo, reconhecendo Há ainda incumbências especificamente focadas noo trabalho realizado em departamentos e colegiados suporte administrativo e pedagógico à docência e nodas secretarias municipais de educação e em órgãos funcionamento integrado da escola. Neste tocante,do sistema de ensino. Algumas destacam o suporte algumas leis detalham o que seja este suporte à docênciapedagógico oferecido ao docente por profissionais como como os dois exemplos a seguir. EXEMPLO 1 EXEMPLO 2 São incumbências dos profissionais da educação em exercício Artigo 67. ... de atividades de suporte administrativo e pedagógico à docência I – Compete ao Administrador Escolar ou Diretor: na escola: a) Dirigir o processo Administrativo e Pedagógico da Escola; I – coordenar, acompanhar e assessorar o processo de b) Coordenar recursos humanos e financeiros, visando o elaboração e execução da proposta pedagógica da escola; desenvolvimento da política educacional do Sistema II – acompanhar e assessorar os docentes no cumprimento de Municipal de Ensino. dias e horas letivas e no desenvolvimento de plano de trabalho e c)  Coordenar a construção e a execução do Projeto Político estudos de recuperação; Pedagógico da Escola; III – prover meios para desenvolvimento de estudos de d) Dar cumprimento às legislações do Ensino; recuperação para os alunos de baixo rendimento; e)  Observar as normas legais do Conselho Municipal de IV – articular-se com a comunidade escolar e informar os pais Educação; sobre a freqüência e o rendimento dos alunos e a execução da f)     Observar as condições de acesso e permanência dos alunos proposta pedagógica da escola. na Escola; Parágrafo único. Os profissionais de suporte administrativo g)   Observar os índices de aprovação e repetência; e pedagógico em exercício no órgão administrativo do Sistema h) Avaliar a execução dos currículos, dos programas de Municipal de Ensino, desenvolverão atividades de supervisão, ensino; acompanhamento e avaliação junto às instituições educacionais i)     Zelar pelo cumprimento das normas do Regimento Escolar; públicas e privadas que o integram de acordo com a legislação j)    Promover o atendimento às necessidades e à qualidade vigente dos recursos físicos; do prédio, das instalações e dos equipamentos; k) Manter a regularidade dos registros da documentação do corpo discente, docente e técnico-administrativo; l) Acompanhar a execução de programas sociais comple- mentares; m) Representar a Escola em eventos educacionais, cívicos e sociais, sempre que necessário. Parágrafo Único – Cabe à Secretaria Municipal de Educação exercer as competências definidas no inciso I, do artigo 67, nas Escolas municipais que não são providas de administração própria. Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 6. 144 Flávia Obino Corrêa Werle; Carla Mantay; Alenis Cleusa de Andrade Estes exemplos denotam níveis diversos de ama- objetivos e metas, explicita, a necessidade de formaçãodurecimento e reflexão acerca das funções e área de específica para a direção escolar, reafirmando a LDB.competência da direção escolar. O primeiro retoma e Assegurar que, em cinco anos, 50% dos diretores, peloexpressa com outras palavras, o conteúdo da LDB em menos, possuam formação específica em nível superiorseu artigo 13. O segundo assume um nível de formulação e que, no final da década, todas as escolas contem commais detalhada e expressivo das condições locais na linha diretores adequadamente formados em nível superior,do que designamos como aspectos organizativo-local preferencialmente com cursos de especializaçãoe pedagógicos a que os sistemas municipais de ensino (DIDONET, 2006, p. 183).deveriam considerar (WERLE, THUM, ANDRADE, Quanto ao material empírico analisado – leis de2008, p. 94-7). Estas formulações sugerem que o segundo SME –, encontramos documentos que vinculam aexemplo denota uma mais plena autonomia política administração/direção/gestão com atividades de cunholocal. técnico-administrativas, tal como o faz a LDB, indicando a necessidade de formação específica para o exercício Administrador/diretor/gestor destas funções. Uma das formulações neste sentido é escolar: como os SME caracterizam sua formação São considerados profissionais da educação aqueles que têm formação específica para as atividades Alves verificou que o aumento do percentual de docentes ou técnico-administrativas escolares, deprofessores com ensino superior tem um impacto acordo com a legislação vigente.positivo e significativo no desempenho médio das redes No trecho acima, percebemos a inspiração no artigode ensino das capitais brasileiras na 4ª série do ensino 64 da LDB,fundamental (BONAMINO, FRANCO, ALVES, 2007).Esta constatação é importante, entretanto, nem todos os A formação de profissionais de educação paraautores a confirmam. administração, planejamento, inspeção, supervisão Trabalho de Souza (2008), discutindo a existência de e orientação educacional para a educação básica,conhecimentos capazes de constituir a gestão educacional será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituiçãocomo um campo de conhecimentos e disputas e analisando de ensino, garantida, nesta formação, a base comuma produção de conhecimento em gestão educacional no nacional vinculando à formação ao tipo de atividadeBrasil, afirma desenvolvida, no caso em estudo, a atividade de avaliação mais preliminar indica que aqueles administrar escolas. professores não formados em gestão educacional, Muitas vezes, a experiência docente é indicada como isto é, educadores que assumiram a função dirigente pré-requisito para o exercício profissional. sem a base de conhecimentos tida como própria do campo e que também não tiveram acesso a ela durante A experiência docente é pré-requisito para o exercício o tempo em que estavam na direção, não se sairam nem profissional de quaisquer outras funções de magistério, melhor nem pior no desempenho profissional do que os nos termos das normas do Sistema Municipal de diretores concursados ou especializados tecnicamente Ensino. na função (SOUZA, 2008, p. 57). Alguns municípios especificam mais do que a Este autor considera a formação específica como necessidade de experiência docente prévia, esclarecendoindiferente para o desempenho da direção escolar, a qualificação mínima para o exercício das atividadesespecialmente para duas das formas de provimento do de administração, planeja­ ento, inspeção, supervisão, mcargo de administrador/diretor/gestor, quais sejam, coordenação e orientação educacional e outras afins, qualindicação da hierarquia e eleição pela comunidade seja, Curso Superior com Licenciatura Plena na área deescolar. A ausência de convergência entre os estudos Educação. Outros municípios ainda indicam que o cursoda área possivelmente está relacionada ao pouco deverá ser Pedagogia. Há também casos que citam aconhecimento teórico disponível referido especificamente formação obtida em nível de pós-graduação. Algumas dasà administração escolar e à constatação de Souza (2006, leis de SME, que referem a formação do administrador,p. 20), de que apenas na década de noventa iniciam-se alinham-se na direção das prescrições da LDB e do PNEos estudos sobre temática específica acerca do dirigente quanto à formação dos profissionais da educação em nívelescolar, qual seja, a das eleições para direção de escola. superior e até em nível de pós-graduação. Não é demais lembrar, entretanto, que o Plano Nacional Encontramos algumas formulações mais amplas que,de Educação (PNE), aprovado pela Lei 10.172/01, no entretanto, não explicitam critérios e níveis específicoscapítulo V, dedicado ao financiamento e gestão, dentre os para a formação de administradores: Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 7. Direção de escola básica em perspectiva municipal 145 A formação exigida para os profissionais da educação apresenta uma seção da lei dedicada “Dos especialistas e será de acordo com a legislação vigente. suas atribuições” do qual transcrevemos parte a seguir. ou Os Especialistas em Educação, habilitados em: A formação do profissional da educação far-se-á em Administração, Supervisão e Inspeção Escolar e cursos específicos, de modo a atender às demandas da Orientação Educacional são responsáveis por suas educação em geral ou às necessidades de organização e especificidades nos Estabelecimentos de Educação funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Infantil, Ensino Fundamental e nos Órgãos do Sistema Parágrafo Único – O Município promoverá políticas Municipal de Ensino. públicas com vistas a formação dos profissionais Parágrafo Único – A carreira dos especialistas em da Rede Pública Municipal e manterá programas Educação e de Direção dos estabelecimentos de Ensino permanentes para sua atualização e aperfeiçoamento. será regulamentada em instrumento próprio dentro da Gestão Democrática da Escola Municipal. Quanto a formação de administrador/diretor/gestorescolar as leis de SME esboçam alguns indicativos tais Não há relevo, portanto, nas leis de SME à temáticacomo necessidade de formação especifica, necessidade da carreira de especialistas e de profissionais de apoiode experiência docente prévia, explicitação da formação ao trabalho docente. Esta questão está relacionada aoexigida a ser normatizada em lei complementar, em geral arrefecimento de dimensões específicas nas pesquisasapontando para a formação obtida em nível superior e acadêmicas, nos últimos anos, sobre temas como o papel,a necessidade de manter programas permanentes de a área de ação, as competências da direção de escola,educação continuada. assim como à indefinição de requisitos de formação para tal função e a diferenciação de tipos de funções Como os SME articulam a carreira de apoio que alguns municípios mantém entre seus profissional do administrador/ funcionários que atuam na área de educação escolar. diretor/gestor escolar Vale lembrar que Medeiros (2009), em sua tese de doutorado, demonstrou que no município de São Luiz Poucos municípios especificam o que cabe aos Gonzaga, no Rio Grande do Sul, há uma multiplicidadeprofissionais da administração escolar em termos de de trabalhadores de apoio na educação infantil, incluindo,organização da carreira profissional. Uma das formas de por exemplo, direção, atendente, recreacionista, operária,expressar é: merendeira, dentre outras, além de professor. Ora, esta O Município providenciará na organização e preparação diversificação de tipos de trabalhador e de tarefas a eles de um quadro profissional administrativo qualificado associadas aliada à inexistência de critérios de formação para as atividades específicas em áreas burocráticas e aceitos mais amplamente para o desempenho do trabalho de apoio ao processo educacional. de administrador/diretor/gestor de escolas, e à pouca Certas expressões chamam a atenção na formulação vontade política de dar a ver o diretor no espaço dos SME,anterior. Não há clareza quanto a vontade política de constituem um cenário não propício à profissionalização einstituir no município carreira para profissionais da carreira do diretor de escola no âmbito dos SME.educação que não os docentes. Isto porque a expressão Assim, na medida em que as leis de SME dão“providenciará a organização e preparação de um quadro certa visibilidade à administração/direção/gestão esco-profissional administrativo qualificado” sugere, mas não lar, reafirma-se o argumento de que há muito a serimpõe, a organização em forma de carreira profissio- aperfeiçoado. Uma crítica externa as leis de SME podenal. Por outro lado, a formulação “preparação de um ser identificar a mínima e precária formulação da políticaquadro profissional” também sugere, mas não impõe, local, mas o que destacamos é o fator autonomia local naa formação continuada do administrador. Demanda formulação, mesmo que ainda incipiente.também reflexão a inspiração tradicional de que asações voltadas par a administração escolar são de apoio A escolha do administrador/ao processo educacional, apoio este que, neste caso, se diretor/gestor escolar associada àafirma também voltado para ações burocráticas (este gestão democráticao traço tradicionalmente vinculado à função de adminis-tração). As diretrizes lançadas pelo PNE afirmam que cada Poucos municípios especificam o que cabe aos sistema de ensino, articula a gestão democrática aoprofissionais da administração escolar em termos de exercer sua autonomia. Um espaço diferenciado da ins-organização da carreira profissional e esta ambigüidade tância municipal expressar sua autonomia é o referentetalvez seja um dos empecilhos para a definição de a forma de escolha do administrador/diretor/gestor decritérios para a sua organização. Um exemplo é aquele que escola. Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 8. 146 Flávia Obino Corrêa Werle; Carla Mantay; Alenis Cleusa de Andrade Este tema é importante não apenas por destacar A Gestão Democrática do Ensino Publico abrange:a importância da democratização da sociedade, por I – Eleição Direta para a Equipe Diretiva da Escolafavorecer o desenvolvimento de uma cultura participativa Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), da Escola Municipal de Educação Especial (EMEE), da Escolanas escolas e abrir espaço para a democratização de Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dos Cen-decisões pela interveniência de diferentes segmentos da tros Comunitários de Educação Infantil (CCEI), nasociedade, mas também para incrementar a melhoria do forma da lei.ensino como demonstrou estudo de Alves, citado porBonamino, Franco e Alves (2007). A autora verificou Portanto, a autonomia política dos municípios emque as redes (municipais e estaduais em estudo) que matéria de educação é exercida por aqueles que criamimplementaram a seleção e eleição de diretores obtiveram o seu SME embora, como referimos anteriormente, umaum aumento de desempenho se comparadas a redes cuja crítica externa possa identificar seus limites. Dentre osescolha de diretores foi feita por indicação de técnicos e SME do RS, alguns individualizam e dão visibilidade aoescolha direta por políticos. administrador/diretor/gestor de escola, identificando-o Em nosso estudo, constatamos que há municípios no como um profissional de educação que exerce atividadesEstado, 37% dos que tem SME, que expressam formal- em escolas ou órgãos do SME. Tais profissionais sãomente a modalidade de escolha do administrador incluin- caracterizados pelo exercício de atividades de suportedo: eleição direta para a direção, eleição direta para a administrativo e pedagógico à docência. As atribuiçõesequipe diretiva, eleição do diretor pela comunidade escolar, destes profissionais são amplas, desde articulaçõesescolha do diretor por critérios técnicos, escolha do diretor com CME, participação em colegiados escolares, atécombinando critérios técnicos e processos democráticos, competências específicas relativas à direção de processoseleição direta para direção e escolha da supervisão. administrativo-pedagógicos, coordenação de recursos Constata-se uma variedade de formas de escolha humanos, financeiros e materiais (prédio, instalaçõesdesde critérios técnicos até a escolha direta, pela e equipamentos), atenção às políticas educacionais docomunidade escolar, do diretor e inclusive da equipe município, coordenação de todas as fases do projetodiretiva. As demais leis que não explicitam claramente político-pedagógico da escola, observação de normas dotais possibilidades, subentende-se que tratem a direção de CME, cuidado com acesso e permanência, bem como comescola como cargo de confiança. índices de aprovação e repetência dos alunos, avaliação Há casos em que a formulação, indicando a escolha do constante da execução do currículo e programas de ensino,diretor, é ampla, o que deixa espaço para o poder executivo manutenção sistemática dos registros e documentaçãoliderar seu encaminhamento e delimitação – “eleição de de escolas, alunos e professores, acompanhamentodiretores na forma da lei”, ou ainda, “fica a critério do de atividades e programas complementares, cuidadopoder executivo, regulamentar a forma de escolha dos com o cumprimento do regimento escolar, assim comodiretores de escolas, com aprovação prévia da Câmara representação externa da escola. Quanto à formação,de Vereadores, através de Projeto de Lei”, ou “eleição há SME que especificam a necessidade de graduaçãodireta para a direção de escola, com a participação de em curso de educação e outros indicam que seja emtodos os segmentos da comunidade escolar, conforme lei Pedagogia, há ainda alguns que reconhecem comoMunicipal”. formação específica a obtida em nível de pós-graduação. Entretanto, é maior o número de leis de SME em que a Há entretanto um silenciamento quase geral quanto aeleição de diretores é mencionada como uma dimensão da necessidade de formação continuada do administrador/gestão democrática do ensino público. Refiro formulações diretor/gestor escolar. Ademais, um tema pouco e às vezescomo as que seguem “os diretores das escolas municipais ambiguamente referido é a carreira dos profissionaisserão direta e uninominalmente eleitos pela comunidade de apoio ao trabalho docente, o que indica poucoescolar na forma da lei”, ou “os diretores da escolas reconhecimento da profissionalização e pouca valorizaçãomunicipais serão escolhidos mediante eleição direta, na deste profissional pelos SME do RS.forma da lei”. Embora a grande maioria das leis de SME que Um exemplo de município quemencionam o diretor escolar o façam indicando um opta pela administração/direção/cargo ou função a ser desempenhada por uma pessoa, gestão de escolas na forma deem geral escolhida pela comunidade escolar, há casos trabalho coletivoem que a direção escolar é referida como um coletivode educadores. Assim, há municípios que referem que a A parte que segue descreve como um município daadministração de suas escolas é feita por uma equipe, um Grande Porto Alegre articulou uma forma inovadora decoletivo, como por exemplo: gestão democrática e participativa de escolas, qual seja Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 9. Direção de escola básica em perspectiva municipal 147a administração/direção/gestão não mais de uma pessoa, Por outro lado, a rede envolveu-se num processomas realizada por uma equipe. Trata-se de uma política amplo de preparação para a implantação de Conselhosadotada no município de Esteio,1 a qual foi analisada Escolares, valorizados como elementos importantes parapor Mantay (2009). A dissertação focaliza uma forma o aprimoramento da gestão democrática. O movimentode operacionalizar, no âmbito de organizações escolares de implantação dos Conselhos Escolares foi precedido depúblicas de educação básica, uma gestão escolar realizada seminários envolvendo todas as comunidades escolares,não por um indivíduo, mas por um coletivo com formação pais, alunos, professores. Destes seminários foraminterdisciplinar designado “equipe diretiva”, consideradas tirados os princípios para a Constituinte Escolar que foicomo autores e atores importantes na política educacio- dinamizada em 1999-2000.nal do município. A política de equipes diretivas foi O acompanhamento e avaliação dos processos deimplantada neste município na gestão 1997-2000, diante eleição de diretores e de implantação dos Conselhosda proposta político-administrativo-pedagógica de um Escolares resultou na busca de novas estruturas quegoverno popular, composto por uma coligação do Partido mais aperfeiçoassem as propostas democráticas entre asSocialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores escolas e nas relações destas com a secretaria municipal(PT). Inicialmente não havia amparo em lei municipal de educação. Havia uma compreensão de que a eleiçãopara sua criação. As equipes são criadas a partir de era um ganho, mas não assegurava um nível aprofundadouma vontade política de transformação das relações de partilha de decisões e poder. Era preciso avançarautoritárias dentro da escola, atendendo à Constituição mais, o que foi pensado com a proposição de um trabalhode 1988, que expressa os princípios de uma sociedade interdisciplinar que responsabilizasse um grupo pelamais democrática. gestão da escola composto pela direção, vice, orientador A rede municipal de Esteio vinha construindo um educacional e supervisor escolar. Cabe destacar que opercurso voltado para a gestão democrática. Inicia com orientador educacional e o supervisor neste município sãoa instauração da eleição de diretores, seguindo com a admitidos mediante concurso público para estas funçõescriação dos Conselhos Escolares para então propor as e comprovação de formação específica completa. Assim,equipes diretivas como forma de melhor materializar a a equipe diretiva é uma composição cuja característicagestão democrática. principal é a interdisciplinaridade, ou seja, o diretor e o A eleição para os diretores da rede municipal de vice são eleitos mas devem trabalhar em uníssono com oEsteio, portanto, foi anterior ao processo de implantação orientador e o supervisor que são concursados.das equipes diretivas. Foi a Lei Municipal nº 1557/89 Para viabilizar esta nova estrutura, em 1997,que instituiu a eleição direta para os cargos de diretor e a Secretaria Municipal de Educação institui umvice-diretor das escolas públicas da rede municipal. Os departamento específico, a Coordenação das Equipesdiretores eram designados pelo secretário municipal de Diretivas, responsável pela formação continuada desteseducação dentre os membros integrantes de uma lista profissionais, pela escuta individual ou coletiva detríplice, eleitos por um colégio eleitoral formado por questões do cotidiano da escola e pelas relações que setodos os membros do magistério em exercício na escola estabelecem nas equipes. O trecho abaixo retirado dee uma representação de alunos, funcionários e pais de “Objetivos da Coordenação das Equipes Diretivas daalunos em número equivalente a 1/3 (um terço) do total de SMEEC/Esteio, 1997-2000”, bem expressa o foco dasprofessores. A representação de 1/3 era formada de 50% de equipes diretivas.alunos, 25% de funcionários e 25% de pais, todos eleitos Entendendo que só a partir de uma Educaçãopor seus pares. A constante avaliação e o acompanhamento Transformadora poderemos construir uma nova reali-da eleição de diretores fez com que a rede de Esteio dade social é que a Frente Popular, numa propostaavançasse, no início da década de noventa, para a eleição político-administrativo-pedagógica, embasada emdireta do diretor e vice de escolas municipais. Entretanto, a uma Gestão Democrática, institui as Equipes Diretivasestrutura das eleições possibilitava que uma mesma pessoa nas Escolas, colocando-as na liderança interdisciplinarse candidatasse indefinidamente, por não haver definição do do processo educativo e alavancando o engajamentonúmero máximo de reeleições. Com isto havia nas escolas e o resgate da Comunidade Escolar. Os objetivosum clima de inibição de novas candidaturas, ou seja, os norteadores deste trabalho são: ultrapassar o estágio de um grupo que trabalha para o de uma equipeprofessores não se dispunham a concorrer com o diretor interdisciplinar de trabalho; articular propostas queem exercício que era também “o seu diretor”. Ademais, atendam aos anseios da comunidade escolar; refletirmesmo com a eleição do diretor e vice, as escolas eram permanentemente sobre a prática à comunidade,muitas vezes espaços de ação de mando unipessoal, de aprimorando suas relações interpessoais e seucentralização de decisões e de funcionamento burocrático compromisso profissional e social com o coletivoe não comprometido com a democracia. da escola; promover a qualificação contínua dos Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 10. 148 Flávia Obino Corrêa Werle; Carla Mantay; Alenis Cleusa de Andrade espaços de convivência que compõem e enriquecem o operacionalização diametralmente diferentes da “gestão ambiente escolar; ressignificar o processo pedagógico, compartilhada” do Paraná. Esta, situada em governos promovendo uma nova concepção e prática de conservadores, apresentava-se como caminho para a cidadania. excelência em educação, sob a perspectiva da qualidade A coordenação instituída na Secretaria Municipal de total e, por meio dela, eram apenas descentralizadas asEducação teve papel muito relevante. Os então diretores tarefas rotineiras do processo educacional (SOUZA, 2001).atuavam numa cultura em que as articulações com a No caso de Esteio, as equipes diretivas foram uma políticaSecretaria ocorriam com a intenção de “buscar soluções” construída sob o principio da gestão democrática.para os problemas das escolas, de maneira a que “eles dasecretaria” resolvessem as questões da escola, ou para Elementos conclusivos“buscar correspondência” (memorandos), documentosestes que eram o canal de comunicação entre Secretaria Este estudo demonstra que o poder local, o podere Escola. Esta coordenação ao promover encontros de municipal é capaz de propor inovações em políticasformação e organizar a publicação de uma revista intitulada estruturadoras da educação. Também demonstra que éReecantando a Educação, buscava o fortalecimento da possível e promissora a autonomia política dos governosequipe da escola de forma que ela mesma, com base locais,2 ou seja que é importante dar espaço aos municípiosnos conhecimentos de cada profissional e pela troca no demonstrarem capacidades de definir e implementar umacoletivo fosse articulando, dinamicamente, as questões do agenda política e políticas públicas próprias, mesmo quecotidiano. Este conjunto de ações inovadoras favoreceu as não consigam fazê-lo em nível tão avançado, ou atécondições para a efetivação da nova forma de administrar/ mesmo apenas num nível mínimo. Se no Brasil, um dosdirigir e fazer a gestão das escolas, as equipes diretivas que padrões de elaboração e de formulação de documentos dasse constituíram, em Esteio, como uma forma de trabalho políticas decorre de sua origem – geralmente, no núcleointerdisciplinar entre diretor, vice, orientador e supervisor. do Estado, nunca da periferia (CUNHA, 1981, p. 5), osA implementação das equipes diretivas, por parte do municípios do RS que criaram seus SME demonstramGoverno Municipal, teve o propósito de democratizar inversão nesta lógica, pois conseguem dar a ver outrosas decisões na escola, passando de uma centralização no atores na educação pública ao lado dos professores,cargo de diretor para uma equipe interdisciplinar. Cabe no caso deste estudo, os que realizam atividades deressaltar duas questões. A primeira referente à constante administração/direção/gestão escolar.avaliação, acompanhamento e revisão das políticas Esta autonomia política dos governos locais épresente neste momento histórico-político neste município. exercida por alguns municípios do RS considerandoEm Esteio, constantemente as políticas municipais foram os que criaram o seu SME. Portanto, é um movimentosendo gestadas, acompanhadas, avaliadas bem como que não é extensivo a todos os municípios, que não érearticulados e revistos os instrumentos e procedimentos homogêneo, que atinge níveis diferentes de maturi-adotados. Assim, de eleição de diretores por lista tríplice dade e reflexividade. É um movimento inicial empassou para eleição direta com mandato renovável certos municípios e mais aprofundado, em outros, nemindefinidamente, quesito este alterado com a implantação sempre contínuo e, seguidamente, conflitivo, mas quedas equipes diretivas, quando o diretor e vice passaram a não pode ser desconhecido ou negado por processoster apenas a possibilidade de uma recondução. A segunda impositivos, centralistas ou desmobilizadores da auto-decorre do fato de que o trabalho na forma de equipe nomia local.diretiva não ocorreu sem conflitos e descontentamentos. A Por outro lado, este estudo evidencia que não há umcultura do diretor responsável pela escola e a acomodação dimensionamento consensual sobre o que significa e qualdesenvolvida a sua volta, o poder de decisão na mão do o conteúdo da ação, quais as formas de escolha, comodiretor muitas vezes atravessavam as relações cotidianas priorizar e dimensionar a ação do administrador/diretor/o que foi e está sendo ainda encontrado e superado no gestor escolar. A indefinição, ambigüidade e diversidadecotidiano desta rede municipal. Entretanto, a situação do de possibilidades de configurar a ação do administrador/município de Esteio bem exemplifica como os processos diretor/gestor escolar decorre das novas demandas ade gestão democrática resultam de uma busca cotidiana e que as escolas e os sistemas educativos estão sujeitos.que há muitas formas inovadoras de fazer administração/ Dale (2008), referindo o contexto europeu, afirma quedireção/gestão escolar que demonstram a autonomia e as novas exigências transformam os modelos educativospossibilidades do poder local. demandando, nos dias de hoje, uma educação ajustada Cabe um destaque final no fechamento deste relato ao perfil de cada aluno, a transformação das escolasdo caso das equipes diretivas de Esteio. Destacamos em centros abertos de aprendizagem, o apoio a todosque as equipes diretivas têm pressupostos e formas de os grupos populacionais e o uso da internet. Por certo, Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009
  • 11. Direção de escola básica em perspectiva municipal 149estas novas exigências repercutem no trabalho e perfil do KRAWCZYK, Nora. A gestão escolar: Um campo minado ...administrador/diretor/gestor escolar. Análise das propostas de 11 municípios brasileiros. Educação Discutimos, neste artigo, que a utilização das ex- & Sociedade, v. 20, n. 67, p. 112-149, ago. 1999.pressões administrador/diretor/gestor escolar não indica MANTAY, Carla. Equipes diretivas do município de Esteio:apenas uma diferenciação terminológica, mas está gestão democrática e qualidade da educação. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação dorelacionada a modos de fazer, a domínios técnicos e Centro de Humanas, Universidade do Vale do Rio dos Sinos,diferentes interesses, ou seja a dimensões políticas e São Leopoldo.técnicas destes profissionais da educação. MEDEIROS, Sonia Teresinha Vieira de. Educação infantil na Como afirmamos, as leis de SME são políticas rede municipal de ensino de São Luiz Gonzaga no período deestruturadoras, estabilizadoras e institucionalizantes 1980-2008. 2009. Tese (Doutorado em Educação) – Programamas para além de sua formulação suas propostas são de Pós-Graduação do Centro de Humanas, Universidade dorearticuladas em diferentes níveis de prática. A disseminação Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo.e concretização das ações estruturadoras e estabilizadoras SOUZA, Ângelo Ricardo de. A produção do conhecimento eque possam estar expressas nas leis de SME, não ocorrem o ensino da gestão educacional no Brasil. RBPAE – Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Portoespontaneamente. Forças políticas, capacidades técnicas, Alegre, v. 24, n. 1, p. 51-62, jan./jun. 2008.articulações de grupos, investimentos de recursos de toda a SOUZA, Ângelo Ricardo de. Os caminhos da produçãoordem são necessários em diferentes níveis de intensidade cientifica sobre gestão escolar no Brasil. RBPAE – Revistapara que estas propostas estruturadoras e estabilizadoras Brasileira de Política e Administração da Educação, Portodos SME se rearticulem nos espaços de prática. O exemplo Alegre, v. 22, n. 1, p. 13-39, jan./jun. 2006.do município de Esteio ao buscar formas de materializar a SOUZA, Silvana Aparecida de. Gestão escolar compartilhada:gestão democrática, concebendo e aperfeiçoando a eleição democracia ou descompromisso? São Paulo: Xamã, 2001.de diretores, os colegiados escolares e as equipes diretivas VIEIRA, Sofia Lerche. Política(s) e gestão da educação básica:bem demonstra isto. revisitando conceitos simples. RBPAE – Revista Brasileira A nominação do administrador/diretor/gestor escolar, de Política e Administração da Educação, Porto Alegre,que as leis de SME apresentam é um indicativo do valor v. 23, p. 53-69, 2007.da descentralização e da importância de dar espaço WERLE, Flávia Obino Corrêa. Novos tempos, novas designaçõespara que a instância municipal se organize em termos e demandas: diretor, administrador ou gestor escolar. RBPAE –educacionais e com isto demonstre as possibilidades da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 147-160, 2001.autonomia política dos governos locais. WERLE, Flávia, THUM, Adriane Brill, ANDRADE, Alenis Cleusa de. O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações Referências para a atuação do Conselho Municipal de Educação. RBPAE – Revista Brasileira de Política e Administração da Educação,BALL, Stephen J. Profissionalismo, gerencialismo e perfor- v. 24, n. 1, p. 79-109, jan./abr. 2008.matividade. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 126, p. 539-564,set./dez. 2005.CUNHA, Luis Antonio. A reorganização do campo educacional: Notasas conferências de educação. Educação e Sociedade, v. 3, n. 9, 1 Esteio tornou-se município pela Lei 2.520, de 15 de dezembro de 1954.p. 3-48, maio 1981. É um município da grande Porto Alegre, distando 17km da capital, possuindo uma área territorial de 32,5 km² e uma população de 87.087CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão democrática da educação: habitantes. É uma cidade predominantemente urbana, ao mesmo tempoexigências e desafios. RBPAE – Revista Brasileira de Política em que é vitrine do agronegócio na América Latina, com a Exposiçãoe Administração da Educação, Porto Alegre, v. 18, n. 2, Internacional (Expointer) de animais, máquinas, implementos e produtosp. 163-174, jul./dez. 2002. agropecuários, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O município de Esteio possui um perfil econômico industrial formado porDALE, Roger. Construir a Europa através de um espaço europeu 461 indústrias instaladas, com destaque para os ramos de metalurgia, dede educação. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, n. 11, vestuário e artefatos de tecidos, de produtos alimentares e de mecânica. A população em idade própria à educação infantil e ao ensino fundamentalp. 13-30, 1º sem. 2008. alcança o montante de 26%, ou seja, 22.642 habitantes. A rede escolarFranco, Creso, Alves, Fátima, Bonamino, Alicia conta com 07 escolas particulares, 12 escolas estaduais, 17 escolas municipais de ensino fundamental, 04 escolas municipais de educaçãoQualidade do ensino fundamental: políticas, suas possibilidades, infantil e 29 escolas particulares de educação infantil.seus limites. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 989- 2 Autonomia política é vinculada a governos locais, conforme termo1014, out. 2007. conceituado por Souza e Blumm (apud DUARTE, 2001, p. 2). Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 139-149, maio/ago. 2009

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