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74501713 2010-2011-teorica-analise-financeira
 

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    74501713 2010-2011-teorica-analise-financeira 74501713 2010-2011-teorica-analise-financeira Document Transcript

    • INDICE -AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA……….……..………… 9 CAP I 1 * - Informação como instrumento de gestão …………………………..10 1.1 * - Conceito de nformação…………………………………………… .10 1.2 * - Requisitos da informação geral…………………………………… 10 1.3 * - Informação e gestão………………………………………….…….10 1.4 * - Evolução da informação contabilística………………………….…10 1.5 * - Contabilidade – missão e objectivos…………………………….…10 1.6 * - Sistema de informação contabilística……………………………. ..11 1.7 * - Quadros de informação contabilística……………………….……..11 1.8 * - Objectivo da elaboração das demonstrações financeiras…………..11 1.9 * - Utilizadores da informação contabilística…………………….……11 1.10 * - O Estado como utilizador da informação financeira……………….12 1.11 * - Fluxos da empresa …………………………………………………12 1.11.1* - Tipos de fluxos……………………………………………………..13 1.12 * - Sistema de Normalização Contabilística (SNC)……………………14 1.12.1* - O que é o SNC?..................................................................................14 1.12.2 * - SNC – Aplicabilidade ( Decreto Lei nº 158/2009 de 13/7/2009)…..14 1.13 * - Norma Contabilistica e de Relato Financeiro Pequenas entidades....14 1.13.1 * - Limites para uma empresa ser considerada Pequena Entidade…......15 1.14 * - Instrumentos do Sistema de Normalização Contabilística SNC)…..15 1.14.1* - O que se entende no SNC por demonstrações financeiras? ……… 16 1.14.2* - Reclassificação das Contas POC/SNC ………………..…………..17 1.15 - Demonstrações Financeiras - SNC……………………………….. 19 1.15.1 - Balanço ………………………………………………………….... 19 1.15.2 - Demonstração de Resultados ……………………………………... 26 1.15.2.1 - Rendimentos Gastos e Resultados ………………………………... 26 1.15.3 - Demonstração alterações Capital Próprio …………….….…….…. 29 2 A. Financeira – 2010
    • 1.15.4 -Demonstração dos Fluxos de Caixa ………………………………….31 1.15.4.1 - Fluxos de caixa ………………………………………………………31 1.15.4.2 - Demonstração de fluxos de caixa.……….……………………………31 1.16 - Orçamento de tesouraria ……………………………………………..33 1.16.1 - Orçamento de Tesouraria – Elaboração ……………………………..33 1.16.2 - Controlo do orçamento de tesouraria ……………………….………35 1.16.3 - Tesouraria Deficitária vs Tesouraria Excedentária: …….….………..37 1.16.3.1 - Déficit de Tesouraria ……………………………………….…….….37 1.16.3.2 - Superavit de Tesouraria …………………………….…………..……37 1.17 - Regra do Equilíbrio Financeiro Mínimo ………………………….…37 1.18 - A importancia do fluxo de caixa (liquidez financeira) ……….……..38 1.19 - O Serviço de Tesouraria ……………………………………………. 38 1.20 - Análise em função do tempo ………………………………………..39 1.20.1 - Análise estática ……………………………….……………………..39 1.20.2 - Análise dinâmica ………………………………………….………....39 CAP II - RÁCIOS………………………………………………………..…....40 2 - Rácios …………………………………………………………..……41 2.1 - Designação …………………………………………………….…….41 2.2 - Racios técnicos …………………………………………….……..….41 2.3 - Rácios económicos ………………………………………….……....43 2.4 - Rácios financeiros ………………………………………………..…43 2.5 - Limitaçoes dos rácios ……………………………………………..…43 CAP III - ANÁLISE ECONÓMICA……………………………………….....44 3.1 - Rácios ………………………………………………………….……45 3.2 - Autofinanciamento - vantagens e inconvenientes ……………..……49 3.2.1 - Autofinanciamento, liquidez e disponibilidade ………………..……50 3 A. Financeira – 2010
    • CAP IV -ANÁLISE FINANCEIRA…………………………………….…….. 51 4.1 - Introduçao ……………………………………………………..…….52 4.2 - Tecnicas de analise ………………………………………….………52 4.2.1 - Introduçao …………………………………………………..……….52 4.2.2 - Descriçao das varias tecnicas de analise ………………………...….54 4.2.2.1 - Em valores absolutos ………………………………………..…..…..54 4.2.2.2. - Em percentagens ………………………………………………..…..55 4.2.2.3 - Em gráficos …………………………………………………………56 4.3. - Os rácios na analise financeira ……………………………….…….57 CAP 5 - ANALISE DE INVESTIMENTOS............................................... 61 5.1 - Noção de Investimento.......................................................................62 5.1.1 - Diversificar para melhorar resultados ............................................... 64 5.1.2 - Mecanismo da alavanca .................................................................... 64 5.2 - Investir no Mercados de Valores mobiliarios( ou de Capitais )….... 66. 5.2 a) - Introdução.......................................................................................... 66 5.2 b) - Características das Bolsas .................................................................66 5.2 c) - Porque investir no Mercado de Valores Mobiliários......................... 67 5.2 d) - Como tomar uma decisão de investimento em valores mobiliários.. 68 5.2 e) - Principais tipos de Valores Mobiliários ............................................ 69 5.2 e1) - Acções................................................................................................ 69 5.2 e2) - Obrigações......................................................................................... 71 5.2 e3) - Obrigações hipotecárias.................................................................... 74 5.2 e4) - Titulos de participação.......................................................................78 5.2 e5) - Warrants.............................................................................................78 5.2.1 - Fundos de Investimento.....................................................................84 5.2.1.a) - Introdução..........................................................................................84 5.2.1.b) - Evolução dos fundos de investimento em Portugal...........................84 5.2.1.c) - Estrutura dos fundos de investimento................................................85 4 A. Financeira – 2010
    • 5.2.1.d) - Classificação dos Fundos de Investimento............................................ 86 5.2.1.d1) - Quanto ao espaço de actuação............................................................... 86 5.2.1.d2) - Quanto à forma de remuneração do participante................................... 86 5.2.1.d3) - Quanto Às entidades de supervisão........................................................87 5.2.1.d4) - Quanto a natureza dos activos................................................................87 5.2.1.1 - Fundo de Investimento Mobiliário (FIM )........................................... 88 5.2.1.1.a) - Fundos de Acções.................................................................................. 88 5.2.1.1.b) - Fundos deObrigações............................................................................ 88 5.2.1.1.c) - Fundos Mistos....................................................................................... 89 5.2.1.1.d) - Fundos de Tesouraria............................................................................ 89 5.2.1.1.e) - Fundos de Fundos................................................................................. 89 5.2.1.1.f) - Fundos do Mercado Monetáro….......................................................... 90 5.2.1.1.g) - Fundos de Poupança-Reforma/Educação e de Acções…..................... 90 5.2.1.1.h) - Fundos Garantidos................................................................................ 91 5.2.1.1.i) - Fundos de Índices................................................................................. 91 5.2.1.2 - Fundo de Investimento imobiliário ( FII )........................................... 92 5.2.1.2.a) - Noção de Fundo de Investimento Imobiliário...................................... 92 5.2.1.2.b) - Vantagens............................................................................................. 92 5.2.1.2.c) - Os Fundos de Investimento Imobiliário em Portugal........................... 92 5.2.1.2.d) - Vantagens fiscais.................................................................................. 94 5.2.1.2.e) - Constituição do activo dos FII..............................................................95 5.2.1.2.f)- Administração dos FII........................................................................... 96 5.2.1.2.g)- Natureza dos participantes dos FII........................................................ 97 5.2.1.2.h)- Gestão dos FII....................................................................................... 97 5.2.1.2. i) - Tipos de Fundos de Investimento Imobiliário quanto capital............. 97 5.2.1.2.j) - Estrutura dos Fundos de Investimento................................................. 98 5.2.1.2.k) - Actividades realizadas pelos Fundos Investimento Imobiliário…….. 99 5.2.1.2.l) - Avaliação dos FII.................................................................................99 5 A. Financeira – 2010
    • 5.2.1.2.m)- Critérios de análise..............................................................................100 5.2.1.2.n) - Composição da carteira dos FII...........................................................100 5.2.1.2.o) - Calculo da rentabilidade de um Fundo................................................100 5.2.1.2.p) - Análise de competitividade..................................................................101 5.3 - Investir no sector produtivo ............................................................... 105 5.4 - Investir em bens de reserva de valor .................................................. 105 5.5 - Investir em imóveis ............................................................................ 105 5.6 - Classificação dos Investimentos por objectivos…............................. 105 5.6.1 - Investimento de substituição.............................................................. 106 5.6.2 - Investimento de expansão.................................................................. 106 5.6.3 - Investimento de inovação ou modernização...................................... 106 5.6.4 - Investimentos estratégicos................................................................. 106 5.7 - Classificação devido á interdependência dos projectos..................... 107 5.8 - Principais etapas de um projecto de investimento..............................107 5.8.1 - Identificação...................................................................................... 107 5.8.2 - Preparação..........................................................................................108 5.8.3 - Análise............................................................................................... 108 5.8.3.1 - Análise financeira...............................................................................109 5.8.3.2 - Análise económica..............................................................................109 5.8.3.3. - Decisão...............................................................................................109 5.8.3.4 - Execução.............................................................................................109 5.9 - Elementos a considerar no estudo de um projecto de investimento....110 5.9.1 - Estudo de mercado..............................................................................110 5.9.2 - Métodos de previsão...........................................................................110 5.9.3 - Estudo técnico do investimento..........................................................112 5.10 - Valor residual do investimento...........................................................117 5.11 - Taxas equivalentes. Fórmula e calculo...............................................117 5.12 - Capitalização......................................................................................118 6 A. Financeira – 2010
    • 5.12.1 - Taxa de Capitalização....................................................................... 118 5.12.2 - Capitalização - Fórmula.................................................................... 118 5.13 - Noção de actualização....................................................................... 118 5.13.1 - Fórmula............................................................................................. 118 5.13.2 - Calculo da taxa a utilizar.................................................................. 119 5.14 - Cash-Flow......................................................................................... 120 5.14.1 - Os meios libertos ou cash-flow de investimento.............................. 121 5.15 - Critérios da análise de investimentos............................................... 122 5.15.1 - Valor Actual Liquido........................................................................ 123 5.15.2 - Taxa interna de rendibilidade............................................................126 5.15.3 - Período de reembolso....................................................................... 128 5.15.4 - Índice de rendibilidade......................................................................128 5.16 - Fontes de financiamento ...................................................................130 5.16.1 - Internas ..............................................................................................130 5.16.2 - Externas ............................................................................................130 5.16.2.1 – Empréstimos Bancários e Obrigacionistas……….….……..………..131 5.16.2.2. - Linha de crédito, factoring e leasing…………...………..………….132 5.16.2.3 - Business angels ……………………………....………………..…..133 5.16.2.4 - Capital de risco………………………….……….……….…..…….134 5.16.2.5 - Franchising …………………………….………..……..……….….134 5.16.2.6 - Management Buy Out………..………….……..……………..……135 5.16.2.7 - Management Buy In……………….……………………………….135 5.16.2.8 - Oferta Pública de Aquisição………...………..……………………135 5.16.2.9 - Garantia Mútua……..……………………..……...….….…………135 5.16.2.10 - Titularização de Créditos (Securitization)…..….…….…....………136 7 A. Financeira – 2010
    • CAP 6 -CONTROLO FINANCEIRO DE EMPREITADAS..........................137 . 6.1 - Noção de empreitada…...........................................................................138 6.2 - O Auto de Medição ................................................................................138 6.3 - O Pagamento ..........................................................................................138 6.4 - Factura comercial ...................................................................................138 6.5 - Factura proforma ....................................................................................138 6.6 - Factura provisória ................................................................................. 139 6.7 - Tipos de factura da empreitada ............................................................. 139 6.8 - Quando facturar ..................................................................................... 139 6.9 - Saldos das contas clientes- medidas a tomar ….................................... 139 6.10 - Garantias ............................................................................................... 141 6.11 - O controlo de garantias bancárias ......................................................... 141 6.12 - Como montar o controlo ....................................................................... 141 Cap 7 - PAPERS................................................................................................ 142 - O I.V.A. e as notas de crédito ............................................................................... 143 - As obras em curso no final do ano - situação ........................................................ 145 - Juros de mora - Cálculo ......................................................................................... 147 8 A. Financeira – 2010
    • Cap I 9 A. Financeira – 2010
    • 1 - Informação como instrumento de gestão 1.1 - Conceito de informação Facto – algo que acontece no mundo real e que pode ser observado; Dado – facto obtido mediante investigação empírica ou verificação; Conhecimento – facto ou dado recolhido de qualquer modo, armazenado e sistematizado para futura referência e utilização; Informação – respeita a dados ou conhecimentos avaliados para um fim específico. 1.2 - Requisitos da informação geral Oportunidade – estar disponível no momento em que é necessária; Economicidade – estar subordinada ao princípio ou lógica do custo-benefício; Credibilidade – permite aos seus utilizadores retirar conclusões idóneas. 1.3 - Informação e gestão: Desafios aos gestores: - Entender a informação como fonte de conhecimento dos negócios, metodologias, processos de gestão, e relação entre recursos e produção; - Desenvolvimento de sistemas de gestão para um melhor desempenho; - Aumento da qualificação e competência dos seus recursos humanos; - Criação de uma atitude pró-activa para a inovação com todos os “stakeholders” (pessoal, clientes, fornecedores...). 1.4 - Evolução da informação contabilística: - Rudimentar: nos primórdios; - Organizada segundo o método contabilístico: século passado; - Normalizada: final do século passado; - Normalizada e harmonizada: tendências no início do século XXI. 1.5 - Contabilidade – missão e objectivos: - “A contabilidade é uma actividade de serviços.A sua função é proporcionar informação financeira sobre as entidades económicas com o fim de permitir a tomada de decisões face a diferentes alternativas” - Subsistema de informação financeira que a partir dos factos patrimoniais os regista em suportes próprios por forma a dar a conhecer aos múltiplos utilizadores, a situação económica, financeira e monetária da organização. 10 A. Financeira – 2010
    • 1.6 - Sistema de informação contabilística NTABILIDADE 1.7 - Quadros de informação contabilística: SISTEMA DE INFORMAÇÃO - Balanço; - Demonstração das alterações nos capitais próprios - Demonstração dos resultados; - Demonstração dos fluxos de caixa. 1.8 - Objectivo da elaboração das demonstrações financeiras - Evidenciar o desempenho dos responsáveis da empresa; - Proporcionar informação sobre a posição financeira da empresa, a sua situação económica e respectivas evoluções; - Auxiliar a tomada de decisão 1.9 – Utilizadores da informação contabilística - Investidores/Accionistas - Financiadores/Trabalhadores - Fornecedores/Clientes - Público/ Administração pública 11 A. Financeira – 2010
    • 1.10 - O Estado como utilizador da informação financeira - Conhecer a situação tributária dos sujeitos passivos; - Controlar a matéria tributável / lucro tributável - Prevenir / evitar a fraude e a evasão fiscal; - Elaborar estatísticas (Instituto Nacional de Estatística) - Concorrência (Autoridade da Concorrência) - Mercado de Valores Mobiliários (CMVM); 1.11 - Fluxos da empresa Com a aquisição de bens e serviços, nasce a obrigação de efectuar o pagamento correspondente, ou seja, uma saída presente ou futura de meios líquidos da entidade. A essa aquisição e respectiva obrigação financeira designa-se Despesa. Na venda de bens e prestações serviços, nasce o direito de receber o valor correspondente, ou seja, uma entrada presente ou futura de meios líquidos para a entidade. A esse venda e respectivo direito financeiro designa-se Receita DESPESA: consiste na obrigação financeira do comprador correspondente a uma aquisição de bens ou serviços, independentemente da sua utilização ou consumo, ou dos seu pagamento. RECEITA: consiste no direito financeiro do vendedor, ou seja, no direito a receber a contraprestação pecuniária equivalente ao bem que vende, ou ao serviço que presta. Para que os bens e serviços sejam postos à disposição dos clientes, procede-se a um conjunto de transformações dos meios adquiridos pela empresa, geram-se portanto novos fluxos (internos): - Consumos ou utilizações dos meios ou recursos na produção, nas vendas e nas prestações de serviços; - Obtenção de produtos (bens ou serviços aptos a serem vendidos ou utilizados pelos clientes), vendas e prestações de serviços. GASTO: consiste no valor dos fluxos representativos dos consumos ou utilizações dos meios pela empresa, ou seja, diminuições nos benefícios económicos da entidade. RENDIMENTO: representa o fluxo representativo da produção de bens, das vendas e da prestação de serviços ou seja, aumentos nos benefícios económicos da entidade. Ao analisarmos a empresa em função dos fluxos reais internos, estamos atentos à forma como ela consome ou utiliza os seus recursos (meios) e gera os seus produtos e serviços. Para se assegurarem os fluxos reais externos de entrada dos fornecedores (despesas) 12 A. Financeira – 2010
    • e de saídas para os clientes (receitas) torna-se necessário proceder à correspondente contraprestação pecuniária - Fluxos monetários- ( recebimentos e pagamentos) RECEBIMENTOS PAGAMENTOS Óptica monetária (DFC) Demonstração de Fluxos de Caixa RECEITAS Óptica financeira (BAL/DVCP) Balanço Demonstração das Variações do Capital Próprio DESPESAS RENDIMENTOS Óptica económica (DR) Demonstração dos Resultados GASTOS (Por Natureza ou Funções) 1.11.1 - Tipos de fluxos Consoante os fluxos considerados, assumimos diferentes perspectivas que são evidenciadas por diferentes demonstrações financeiras: Tipos de Fluxos Perspectiva Fluxos Monetários - Pagamentos Demonstração dos Monetária - Recebimentos Financeira Fluxos Económicos - Gastos Fluxos Caixa Fluxos Financeiros - Despesas - Receitas Demonstrações Financeiras - Balanço - Demonstração das Alterações no Capital Próprio - Demonstração dos Resultados Económica - Rendimentos 13 (por Natureza ou por Função) A. Financeira – 2010
    • 1.12 - Sistema de Normalização Contabilística (SNC) O SNC é o novo modelo de normalização contabilística aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Abril de 2009. Esta é uma medida que permitirá a convergência internacional em matéria de relato financeiro. 1.12.1 - O que é o SNC? Conjunto de normas coerente com as normas internacionais de contabilidade em vigor na União Europeia. 1.12.2 - SNC – Aplicabilidade ( Decreto Lei nº 158/2009 de 13/7/2009 ) É obrigatóriamente aplicável às seguintes entidades: - Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais - Empresas individuais reguladas pelo Códiço Comercial - Estabeleciemntos individuis de responsabilidade limitada - Empresas públicas - Cooperativas - Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico. O artigo 5ª do Dec. Lei, exclui a aplicação do SNC às entidades sujeitas à supervisão do: - Banco de Portugal - Instituto de Seguros de Portugal - Comissão de Mercado de Valores Mobiliários Ficam dispensadas da aplicação do SNC (artigo 10º) as pessoas que, exercendo a título individual qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos, um volume de negócios superior a 150.000 € 1.13 - Norma Contabilistica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades Para estas entidades,consideradas de “menor dimensão” foi especificamente criada uma norma designada Norma Contabiisitica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF- PE), que permite delimitar e simplificar num único documento, mais acessível e de mais fácil aplicação, as exigências contabilisticas mais comuns a esse universo. 14 A. Financeira – 2010
    • 1.13.1 - Limites para uma empresa ser considerada uma Pequena Entidade São consideradas Pequenas Entidades (PE) pelo enquadramento do SNC as empresas cuja dimensão não ultrapasse dois dos três limites seguintes: - Total do balanço : € 500.000 - Total das vendas liquidas e outros rendimentos : € 1.000.000 - Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20 Portanto as empresas que não ultrapassem nenhum ou que só ultrapassem 1 destes 3 limites, são consideradas PE e por isso podem adoptar a NCRF-PE. Nota: Qualquer entidade pode optar pela aplicação do conjunto das NCFR, mesmo que a sua dimensão apenas obrigue à aplicação da NCRF-PE. 1.14 - Instrumentos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC • Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) Estabelecem os requisitos globais que permitem assegurar a comparabilidade quer com as demonstrações financeiras de períodos anteriores da empresa quer com as de outras empresas. • Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) Publicados em Portaria do Ministério das Finanças e contemplam modelos para as demonstrações financeiras previstas no SNC. • Código de contas (CC ) Quadro síntese de contas, (lista codificada de contas)) • Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) • Norma Contabilística e de Relato Financeiro Pequenas Entidades(NCRF-PE) • Normas Interpretativas (NI) Esclarecimentos e orientações 15 A. Financeira – 2010
    • 1.14.1 - O que se entende no SNC por demonstrações financeiras? No âmbito do novo sistema de normalização contabilística, um conjunto completo de demonstrações financeiras, inclui: - Um balanço, - Uma demonstração de resultados, - Uma demonstração de alterações do capital - Uma demonstração de fluxos de caixa, próprio, - Um anexo em que se divulguem as bases de preparação e políticas contabilísticas adoptadas e outras divulgadas pelas NCRF. Que riscos corre uma empresa que não cumpra no prazo previsto pela lei o novo modelo de contabilidade e fiscalidade? As empresas que estejam sujeitas ao SNC e que não apliquem qualquer das disposições constantes nas Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) cuja aplicação lhe seja exigível, é punida com coima de 500€ a 15000€. 16 A. Financeira – 2010
    • 1.14.2 - Reclassificação das Contas POC/SNC Com o novo normativo será importante fazer uma reclassificação do sistema POC para o sistema SNC, como mostrado no quadro abaixo. 1 Meios Financeiros Líquidos. (Ex Disponibilidades) Destina-se a registar os meios financeiros líquidos que incluem, quer o dinheiro e depósitos bancários, quer todos os activos ou passivos financeiros mensurados ao justo valor, cujas alterações sejam reconhecidas na Demonstração de Resultados. 2 Contas a Receber e a Pagar (Ex Terceiros) Destina-se a registar as operações relacionadas com clientes, fornecedores, pessoal, Estado, financiadores, accionistas, bem como outras operações com terceiros que não tenham cabimento nas contas anteriores ou noutras classes específicas. Os diferimentos e as provisões também são incluídos para permitir o registo dos gastos e dos rendimentos no período a que respeitam. 3 Inventários e Activos Biológicos. (Ex Existências) Inclui os inventários (existências) e os activos biológicos (animais e plantas vivos). 4 Investimentos (Ex Imoblizações) Bens e direitos com continuidade e permanência e que não se destinam a ser vendidos ou transformados no decurso normal da actividade, quer sejam da propriedade da própria entidade, quer estejam em regime de locação financeira. 5 Capital, Reservas e Resultados Transitados (manteve nome) Valor aplicado pelos sócios, bem como os resultados transitados. 17 A. Financeira – 2010
    • 6 Gastos ( Ex Custos) Os gastos são diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de exfluxos ou deperecimentos de activos ou na incorrência de passivos que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as relacionadas com distribuições aos participantes no capital próprio. 7 Rendimentos (Ex Proveitos) Os rendimentos são aumentos nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de influxos ou aumentos de activos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os relacionados com as contribuições dos participantes no capital próprio. 8 Demonstração de Resultados Evidencia a posição económica ou de desempenho da empresa através da relação entre os rendimentos obtidos e os gastos incorridos 18 A. Financeira – 2010
    • 1.15 - Demonstrações Financeiras - SNC 1.15.1- Balanço Informação acerca da posição financeira, que é afectada pelos recursos económicos que a entidade controla, pela sua estrutura financeira, pela sua liquidez e solvência. É útil - Na predição da capacidade da entidade para gerar no futuro caixa e equivalentes de caixa -Na predição de futuras necessidades de empréstimos, de como os lucros futuros e fluxos de caixa serão distribuídos entre os interessados e sucesso que terá em conseguir fundos adicionais - Na predição da capacidade da entidade para satisfazer os seus compromissos financeiros à medida que estes se vencerem, quer a Curto Prazo, quer a Médio/Longo Prazo O SNC – Balanço passa a assumir uma forma vertical pelo facto do activo passar de três para apenas uma coluna de valores, sendo colocadas na coluna as quantias líquidas. O SNC tem uma lógica de entendimento da operação e dos agregados envolvidos, enquanto que o POC tem a lógica baseada na conta. 19 A. Financeira – 2010
    • Activo É um recurso controlado pela empresa como resultado de acontecimentos passados e do qual se espera que fluam para a empresa benefícios económicos futuros BENS E DIREITOS Activo corrente Um Activo deve ser considerado como corrente quando: - Se espera que seja realizado, vendido ou consumido, no decurso do ciclo operacional normal da empresa - É detido essencialmente com a finalidade de ser negociado - Se espera que seja realizado num prazo inferior a 12 meses a contar da data do balanço - Quando se trata de dinheiro ou equivalente (não existindo restrições quanto à sua utilização). Activo não corrente. São o inverso do anterior. Podem ser: - Activos biológicos (Novo); - Activos fixos tangíveis (Nova denominação); - Activos fixos intangíveis (Nova denominação); - Locações; - Propriedades de investimento (Novo); - Activos contingentes (Novo); - Activos detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas (Novo). Estes activos podem ser: - Máquinas, Patentes e direitos. 20 A. Financeira – 2010
    • Balanço Activo 21 A. Financeira – 2010
    • Passivo e Capital Próprio 22 A. Financeira – 2010
    • Passivo e Capital Próprio Passivo É uma obrigação presente da empresa proveniente de acontecimentos passados, da liquidação da qual se espera que resulte um exfluxo de recursos da empresa OBRIGAÇÕES Deve-se ter sempre presente a distinção entre uma obrigação presente e um compromisso futuro. Passivo corrente Um Passivo deve ser considerado como corrente quando: - Se espera que seja liquidado, no decurso do ciclo operacional normal da empresa - É detido essencialmente com a finalidade de ser negociado - Se espera que seja liquidado num prazo inferior a 12 meses a contar da data do balanço Os passivos correntes podem ser: - Fornecedores; - Empréstimos a menos de 12 meses. Passivo não corrente Os passivos não correntes podem ser: - Empréstimos concedidos de longo prazo; - Obrigações. Capital próprio É o interesse residual nos activos da empresa depois de deduzir todos os seus passivos . Corresponde ao interesse residual, ou seja, Activos – Passivos. RESPONSABILIDADE PERANTE OS ACCIONISTAS 23 A. Financeira – 2010
    • Balanço - Exemplo 24 A. Financeira – 2010
    • Balanço - Exemplo 25 A. Financeira – 2010
    • 1.15.2 - Demonstração de Resultados Pretende evidenciar a posição económica ou de desempenho da empresa através da relação entre os rendimentos obtidos e os gastos incorridos. A sua forma no SNC vai assumir a forma vertical. É útil - Na predição da capacidade da entidade para gerar fluxos de caixa a partir dos seus recursos básicos existentes; - Na formação de juízos de valor acerca da eficácia com que a entidade pode empregar recursos adicionais. 1.15.2.1 - Rendimentos Gastos e Resultados Rendimentos São aumentos nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de influxos ou aumentos de activos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os relacionados com as contribuições dos participantes no capital próprio. A anterior designação de proveitos (POC) passa a designar-se por réditos ou rendimentos (SNC) Gastos São diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de exfluxos ou deperecimentos de activos ou na incorrência de passivos que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as relacionadas com distribuições aos participantes no capital próprio. A anterior designação de custos (POC) passa a gastos (SNC). Resultados Destina-se a apurar o resultado líquido do período. Esta classe fica reduzida a apenas duas contas: - Resultados antes de impostos - Valor do imposto estimado para o período. 26 A. Financeira – 2010
    • Demonstração de Resultados Rendimentos (Ex Proveitos e Ganhos) Rendimentos e ganhos obtidos respeitantes ao período. Gastos (Ex Custos e Perdas). Gastos e perdas suportadas pela empresa respeitantes ao período. 27 A. Financeira – 2010
    • Demonstração de Resultados 28 A. Financeira – 2010
    • 1.15.3- Demonstração alterações Capital Próprio É um documento que pretende demonstrar, justificar e explicar as modificações ocorridas na composição e valor do Capital Próprio através das respectivas rubricas. Dá aos utilizadores informação útil de explicação da variação ocorrida na Posição Financeira da empresa, No fundo, explica como variou o Património Líquido da entidade, de um exercício económico para o outro; Encontra-se subdividida nas alterações provocadas pelos resultados líquidos, pelos detentores do capital e por outras alterações no Capital Próprio. Excepto as pequenas entidades que estão dispensadas, as restantes entidades abrangidas pelo SNC, são obrigadas a apresentar a demonstração das alterações no capital próprio 29 A. Financeira – 2010
    • Demonstração alterações Capital Próprio 30 A. Financeira – 2010
    • 1.15.4 - Demonstração dos Fluxos de Caixa 1.15.4.1 - Fluxos de caixa Compreende: - O dinheiro em caixa e em depósitos á ordem - Os equivalentes de caixa São investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro ( maturidade inferior a três meses) e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor. Os fluxos de caixa são entradas /recebimentos e saídas /pagamentos de caixa e seus equivalentes 1.15.4.2 - Demonstração de fluxos de caixa Serve para avaliar: - Da capacidade da entidade para gerar caixa. - Da capacidade de uma entidade para pagar aos seus empregados e fornecedores, satisfazer pagamentos de juros, reembolsar empréstimos e fazer distribuições aos seus proprietários. 31 A. Financeira – 2010
    • Demonstração dos Fluxos de Caixa 32 A. Financeira – 2010
    • 1.16 - O orçamento de tesouraria O orçamento de tesouraria corresponde à previsão de todos os recebimentos e pagamentos da entidade mês a mês, permitindo obter assim o saldo de tesouraria previsional ao longo do ano. 1.16.1 - Orçamento de Tesouraria – Elaboração Para a elaboração do orçamento de tesouraria é necessário conhecer mês a mês as previsões de compras, vendas e despesas, transferências e investimentos e seu financiamento. Na estimativa das compras, despesas e vendas (tesouraria de exploração) deverá ter em conta a contabilidade orçamental e aos valores do ano anterior aplicar a percentagem de crescimento ou diminuição. Na previsão dos investimentos deverá efectuar uma relação pormenorizada de todas os investimentos a efectuar ao longo do ano. Para os pagamentos e recebimentos relacionados com o financiamento, é necessário ter em conta a amortização dos empréstimos, assim como todos os encargos financeiros tais como os juros. Orçamento Tesouraria de exploração: 33 A. Financeira – 2010
    • Orçamento Tesouraria de Investimentos Orçamento Tesouraria de Financiamento Estes 3 sub-orçamentos, o Balanço Previsional e a conta de Exploração Previsional, dão origem ao orçamento de tesouraria, o qual inclui todos os pagamentos e recebimentos previstos na actividade de exploração da empresa, dos investimentos e do seu financiamento. 34 A. Financeira – 2010
    • 1.16..2 - Controlo do orçamento de tesouraria O orçamento de Tesouraria é um instrumento indispensável de gestão e controlo financeiro a curto-prazo. No orçamento de tesouraria é necessário efectuar um controlo periódico dos desvios, análise das causas que o originaram e a introdução das medidas correctivas. É importante que o gestor financeiro efectue reanálises regulares do orçamento de tesouraria. Exemplo de Orçamento de Tesouraria Anual Recebimentos 35 A. Financeira – 2010
    • Exemplo de Orçamento de Tesouraria Anual Pagamentos Jan Fev Total Neste exemplo, verificamos que em Janeiro o saldo previsional de tesouraria é negativo em 1.600 €, em resultado essencialmente do investimento efectuado de 6.000 € o qual foi apenas financiado nesse mês por 4.000 €. Em Fevereiro o saldo previsional de tesouraria é positivo em 650 €, pelo facto de os recebimentos serem superiores aos pagamentos (verificou-se um aumento de capital de 1.500 €). O saldo final do ano da tesouraria é positivo em 3.300 €. 36 A. Financeira – 2010
    • 1.16.3 - Tesouraria Deficitária vs Tesouraria Excedentária: O orçamento de tesouraria permitirá ao gestor conhecer mês a mês, se a entidade irá necessitar de mais fundos do que aqueles que são libertados pelos proveitos e custos da empresa e de quando irá necessitar em cada momento. Assim, poderá prever a tempo e horas eventuais faltas de fundos, necessidades de financiamento e excessos de tesouraria e tomar também as medidas mais convenientes. Deste modo, o Orçamento Tesouraria Anual irá prever em dinheiro, o estado da tesouraria da empresa ao longo dos vários meses do ano, a qual será positiva ou negativa. 1.16.3.1 - Déficit de Tesouraria No caso de saldo negativo (deficit) o gestor vai prever a forma de financiamento a curto-prazo, para evitar situações de ruptura. Esta situação de tesouraria deficitária é também frequente em organizações saudáveis e rentáveis, as quais poderão ter prazos médios de pagamento a fornecedores reduzidos ou uma reduzida rotação dos seus stocks, o que implica que o valor das compras já pagas aos fornecedores não tenha ainda sido recebida. É então necessário encontrar formas de antecipar esta situação, tais como: empréstimo a curto-prazo; crédito bancário a curto prazo (apoio à tesouraria); factoring (adiantamento das facturas a crédito); negociar alargamento de prazo de pagamentos a fornecedores, etc. 1.16.3.2 - Superavit de Tesouraria Inversamente, se o saldo for positivo (superavit) o gestor poderá aplicar esse excedente em aplicações financeiras obtendo assim juros, poderá antecipar pagamentos para obter des€ financeiros,etc. Esta tesouraria positiva deverá ser optimizada no sentido de aumentar os resultados por juros recebidos em aplicações ou des€ por pagamento a pronto. 1.17 - Regra do Equilíbrio Financeiro Mínimo Em complemento à elaboração do orçamento de tesouraria, o gestor deverá ter em conta um aspecto essencial que é a Regra do Equilíbrio Financeiro Mínimo. Esta regra pressupõe financiar com capitais permanentes (capital próprio ou empréstimos de longo-prazo) os investimentos em imobilizado (equipamentos, terrenos, etc). Se esta condição não estiver satisfeita, isto é, se os investimentos forem superiores ao financiamento de longo-prazo, esta diferença estará a ser paga pela tesouraria corrente. Este facto, implica dificuldades imediatas de tesouraria, pois os recebimentos de exploração estarão a financiar um investimento a longo prazo. Esta é uma das principais razões da asfixia de tesouraria de muitas organizações. 37 A. Financeira – 2010
    • 1.18 - A importancia do fluxo de caixa (liquidez financeira) Muitas entidades que reportam resultados positivos têm, por vezes, problemas de liquidez (i.e., dificuldade e incapacidade para assumir os seus compromissos a curto prazo). A fim de se dar um crescimento sustentado das organizações é de extrema importância que os fluxos de caixa (cash flow’s) sejam devidamente planeados e controlados. No entanto alguns gestores, por diversas razões, ignoram esta área. 1.19 - O Serviço de Tesouraria Tem como função efectuar/autorizar os pagamentos, registar os recebimentos e efectuar os devidos registos contabilisticos, bem como gerir e incrementar os recursos financeiros disponíveis. São englobados no serviço de Tesouraria a realização das seguintes tarefas: a) Orçamentação e Controlo de Tesouraria - esta actividade consiste na realização das seguintes tarefas: Previsão Financeira - Ferramenta de gestão de Tesouraria, que permite fundamentar as decisões de aplicação ou solicitação de fundos Gestão Diária de Tesouraria b) Gestão de Bancos - Este processo engloba as seguintes actividades: Contabilização de documentos bancários Certificação das contas bancárias - Verificação da conformidade dos saldos apresentados nos extractos das contas correntes bancárias, e a garantia de que estes se encontram integralmente reflectidos na Contabilidade c) Contabilização de Pagamentos e Recebimentos 38 A. Financeira – 2010
    • 1.20 - Análise em função da variável temporal 1.20.1 - Análise estática (1) Conceito Todos os elementos de analise estão referidos ao mesmo momento ou período de tempo. Refere-se a um determinado momento da vida da empresa e relaciona várias grandezas integrantes do BALANÇO, sem considerar a variável tempo. Compara valores do balanço (no ano X). Ex: Fundo de Maneio (do ano X)= Cap.Permanentes (do ano X) – Activo Fixo. (do ano X) 1.20.2 - Análise dinâmica (1) Conceito Nesta analise uns elementos referem-se a um período e pelo menos algum elemento a outro período diferente. Analisa a situação da empresa em momentos diferentes, considerando a variável tempo. Facilita a previsão e a tomada de decisões, principalmente as correctivas para remediar uma situação indesejável. Ex: Comparação do: F Maneio (do ano X) com o F Maneio (do ano Y) e com o F Maneio (do ano Z) (1) Tema a desenvolver aquando da execução de exercicios práticos 39 A. Financeira – 2010
    • CAP II 40 A. Financeira – 2010
    • 2 – Rácios 2.1 Designação Designa-se por RACIO um quociente ou uma relação característica entre duas grandezas. Um RACIO pode ser expresso com um quociente ou com uma percentagem. O interesse dos RACIOS reside essencialmente no facto de permitirem comparações intertemporais e interempresas. 2.2 - Racios tecnicos São indicadores referentes á produtividade e exprimem a eficiência dos factores produtivos na produção. INDICADOR DA PRODUTIVIDADE GLOBAL Trata-se de uma razão entre a produção realizada e os facto res utilizados nessa produção. Estas duas grandezas podem ser traduzidas em unidades físicas ou monetárias. Produção 200.000 ------------------------------------------ = ------------- = 4 Factores produtivos utilizados 50.000 Significa que, por cada 4 unidades monetárias produzidas do bem Y , se utilizou 1 unidade monetária referente a factores produtivos. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE DO TRABALHO Para uma melhor análise da medida de eficiência atrás referida, devemos considerar a produtividade do trabalho, pois reflecte melhor a evolução da produtividade geral . Produçao 200.000 ------------------------ = ------------- = 6,6 População activa 30.000 (1) (2) (1) Horas de trabalho x custo da hora (2) 60 H x 500 u.m. Ou seja 6,6 unidades monetárias do produto por cada unidade monetária de salários 41 A. Financeira – 2010
    • INDICADOR DE ECONOMICIDADE Este rácio visa atingir níveis previamente fixados. Resulta da comparação entre os resultados obtidos e os resultados previstos. Resultados efectivos Lucro efectivo ------------------------------ = ---------------------Resultados previstos Lucro previsto Traduz o grau de alcance dos objectivos previamente fixados, permitindo correcções futuras ou na execução e/ou na previsão. 42 A. Financeira – 2010
    • 2.3 - Rácios económicos Pretendem revelar aspectos da situação económica como a estrutura dos gastos, dos rendimentos, a capacidade de autofinanciamento, etc. 2.4 – Rácios financeiros São os que analisam os aspectos financeiros, tais como a estrutura financeira, a liquidez, a solvabilidade, etc. 2.5 - Limitaçoes dos rácios Numa altura em que a técnica dos rácios se vulgariza e se utiliza com frequência para quase todos os fins, convém alertar que este instrumento tem algumas limitações, devendo pois ser usado com prudência, sob pena de se tirarem conclusões no mínimo com pouco significado, senão mesmo incorrectas. Algumas das limitações a referir são: - Os rácios tratam apenas dados quantitativos. Não têm em consideração factores qualitativos como a ética, a motiva ção, a qualidade dos gestores, a capacidade técnica dos quadros, etc. - Decisões de curto prazo podem afectar profundamente os documentos financeiros e os rácios que lhes estão inerentes. Por exemplo, vendas intempestivas de existências à data do balanço. - A comparação de rácios entre empresas do mesmo sector, ou com médias de sector, pode ser falseada pelas diferenças das práticas contabilísticas da empresa. - Não existe uma definição normalizada a nível nacional e muito menos internacional de cada rácio. Assim, dois analistas podem calcular um mesmo rácio para a mesma empresa com valores diferentes. 43 A. Financeira – 2010
    • CAP III 44 A. Financeira – 2010
    • 3 – Análise económica 3.1 - Rácios Analisam a evolução e a formação do lucro e do autofinanciamento . RACIOS DE RENDIBILIDADE DA EMPRESA - Medem a capacidade que todos ou parte dos capitais postos à disposição da empresa, têm de originar resultados. RENDIBILIDADE DOS CAPITAIS PROPRIOS LUCRO OPERATIVO ----------------------------------- x 100 CAPITAL PRÓPRIO em que Lucro Operativo = Rendimentos normais - Gastos normais Este rácio exprime a percentagem de remuneração dos capitais próprios da empresa. Quanto mais elevado for, maior é a capacidade de autofinanciamento da empresa. RENDIBILIDADE NA OPTICA DOS ACCIONISTAS LUCROS DISTRIBUÍDOS LUCRO LIQUIDO --------------------------------------- X 100 E ----------------------------- X 100 CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL RENDIBILIDADE DOS CAPITAIS TOTAIS (OU ECONOMICA) LUCRO ---------------------------- X 100 ACTIVO (TOTAL) Mede a capacidade que todos os capitais postos á disposição da empresa tem em originar resultados 45 A. Financeira – 2010
    • EQUAÇAO FUNDAMENTAL DA RENDIBILIDADE DOS CAPITAIS (1) Engloba a: RENDIBILIDADE DAS VENDAS (2) e a ROTAÇÃO DE CAPITAIS (3) LUCRO LUCRO VENDAS LIQUIDAS ------------------------- = ------------------------------ X -----------------------------ACTIVO TOTAL VENDAS LIQUIDAS ACTIVO TOTAL (1) (2) (3) Daqui se infere que a Rendibilidade dos capitais dependerá : - Do lucro obtido por escudo vendido(2) - Do numero de escudos vendidos por cada escudo investido (3) RENDIBILIDADE DAS VENDAS PREÇO MÉDIO VENDAS X QUANT. VENDIDAS - CUSTOS ---------------------------------------------------------------------------------------- X 100 PREÇO MÉDIO VENDAS X QUANT. VENDIDAS Este rácio define o montante do lucro que se origina por cada 100 unidades monetárias. Pode ser alterado por: - Variação do preço de venda - Variação do preço de custo - Variação das quantidades vendidas Daqui se infere que o aumento da rendibilidade das vendas é função das variações do preço de custo e/ou de venda. 46 A. Financeira – 2010
    • - ROTAÇAO DO CAPITAL OU DO ACTIVO Este rácio indica o grau de utilização dos activos VENDAS LIQUIDAS -------------------------------ACTIVO Representa a relação entre o montante de vendas de um período com o capital investido (Activo). O aumento deste rácio dá-se por: - Aumento das vendas sem aumento do Activo - Aumento das vendas em maior proporção ao aumento do Activo - Aumento das vendas e redução do Activo - Redução do Activo mantendo vendas constantes - ROTAÇAO DO ACTIVO CORRENTE VENDAS LIQUIDAS --------------------------------ACTIVO CORRENTE A rotação deste Activo reveste-se de especial importância, na medida em que é ele que mais influencia a rotação do Activo Total. Assim, é sinal de uma sã política a preocupação pela gestão deste Activo, nomeadamente no que diz respeito aos stocks em armazém. Estes devem ser reduzidos ao mínimo de modo a realizar vendas rentáveis com um stock limitado. Por outro lado, devem-se reduzir as dívidas dos clientes. - ROTAÇAO DOS STOCKS (Tempo médio em meses) INVENTÁRIO (EXISTÊNCIAS) ----------------------------------------------- X 12 VENDAS Exprime o tempo médio de transformação dos Inventários em disponibilidades. 47 A. Financeira – 2010
    • - TEMPO MEDIO DE RECEBIMENTOS CRÉDITOS (CLIENTES) -------------------------------------- X 12 VENDAS Indica qual o prazo médio de transformação dos créditos em disponibilidades. Um rácio alto é, em termos financeiros, desfavorável, mostrando por vezes ineficiência do departamento de cobrança ou falta de poder negocial da empresa perante os seus clientes. - TEMPO MEDIO DE PAGAMENTOS DÉBITOS (FORNECEDORES) ---------------------------------------------- X 12 COMPRAS Mede a velocidade com que a empresa costuma pagar as suas dividas aos fornecedores. Quanto mais baixo o seu valor, menor o grau de financiamento que os fornecedores fazem á exploração. Pode também revelar falta de poder negocial da empresa perante os seus fornecedores. Mas será de referir que um valor muito elevado pode identificar dificuldades da empresa em satisfazer as suas obrigações. ROTAÇAO DO ACTIVO FIXO VENDAS LIQUIDAS ------------------------------------ACTIVO NÃO CORRENTE Tem este rácio a finalidade de comparar o valor do montante das vendas de um período com o valor actual do Activo Não Corrente. A empresa deve vender os Activos Não Correntes com fraca rendibilidade e com poucas perspectivas futuras. 48 A. Financeira – 2010
    • 3.2 - Autofinanciamento - vantagens e inconvenientes Considerandos O Autofinanciamento desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da empresa. Permite assegurar o crescimento do activo económico sem recursos a terceiros, sem originar encargos financeiros directos - juros e reembolsos -. O autofinanciamento, além disso, aumenta a faculdade de obtenção de empréstimos por parte da empresa. O AUTOFINANCIAMENTO é o conjunto de recursos financeiros gerados na própria empresa e que são as AMORTIZAÇÕES, RESERVAS, PROVISÕES. As AMORTIZAÇÕES constituem uma verdadeira fonte de financiamento que proporciona disponibilidades á tesouraria e permite novos investimentos. De notar que as AMORTIZAÇOES são para a empresa uma fonte de financiamento muito especial, pois está isenta de impostos. As RESERVAS são constituídas pela fracção de lucro que, por decisão da assembleia geral ou por estatuto, não é distribuída aos accionistas, ficando na empresa para o seu financiamento. Como fonte de financiamento apresentam o inconveniente de recair sobre elas imposto. As PROVISÕES para gastos futuros ou para riscos ocasionados mas não realizados, constituem uma fonte de financiamento isenta de impostos. Importa mencionar que nem todas as PROVISÕES são Autofinanciamento. Com efeito, cada vez que uma provisão é constituída, com vista a fazer face a perdas ou a encargos claramente fixados, a empresa apenas disporá dos fundos por um período muito limitado, pois desaparecerão com a constatação do encargo. Como exemplo, refira-se o caso das provisões para créditos de cobrança duvidosa. Torna-se portanto necessário separar todas as provisões que são apenas encargos a prazo. Em compensação, é preciso tomar em consideração as provisões para depreciação dos títulos de participação ou dos empréstimos a mais de um ano que têm por objecto constatar uma depreciação real e portanto uma perda de capital Vantagens e inconvenientes do AUTOFINANCIAMENTO - Vantagens: Evita que a empresa se endivide de forma exagerada Permite às empresas que não podem ter acesso ao mercado financeiro, libertar os recursos necessários ao seu desenvolvimento. Não origina qualquer encargo de juro e reembolso. 49 A. Financeira – 2010
    • -Inconvenientes O Autofinanciamento não é gratuito. Tem um custo em juros já que as somas disponíveis poderiam ser colocadas no exterior em aplicações lucrativas. 3.2.1 - Autofinanciamento, liquidez e disponibilidade O autofinanciamento anual (quando positivo) significa um aumento da liquidez da empresa, mas não necessariamente das suas disponibilidades, pois aquela pode ser automática ou deliberadamente absorvida por outras rubricas do activo ( v.g., crédito concedido aos clientes);assim importa distinguir os conceitos de liquidez e disponibilidade A liquidez (entendida como grau de liquidez) de um elemento activo consiste na sua aptidão para se converter a curto prazo em meios monetários (meios financeiros liquidos);a disponibilidade (grau de disponibilidade) de um elemento activo é revelada pela sua aptidão para se transformar imediatamente em meios monetários. O que acabámos de afirmar permite-nos concluir que, quanto maior for o nível do autofinanciamento anual, maior será o grau de liquidez por si gerado, dependendo as variações das disponibilidades (durante o período de referência) dos seguintes aspectos primordiais: - Política de concessão de créditos a clientes - Política de formação de stocks - Política de obtenção de crédito - Política de investimento em capital fixo - Política de distribuição de lucros 50 A. Financeira – 2010
    • CAP IV 51 A. Financeira – 2010
    • 4 – Análise financeira 4.1 - Introduçao Compete-lhe: A recolha de informações e o estudo por forma a se poder obter um julgamento seguro sobre a situação financeira da empresa. Daqui se infere que cabe á ANALISE FINANCEIRA determinar em que medida são conseguidos os objectivos gerais e particulares que correspondem ao conjunto das tarefas que integram a função financeira Assim a ANALISE FINANCEIRA deve dar resposta a duas questões fundamentais: 1) Em que medida a empresa dispõe dos meios financeiros adequados às suas necessidades operacionais, ou tem possibilidade de vir a deles dispor, por forma a poder funcionar com independência perante terceiros. Estamos perante o estudo do equilíbrio financeiro em geral e da liquidez e solvabilidade em particular. 2) Qual a sua aptidão para gerar valor ou rendimento, para dar satisfação adequada a todos os que dela participam, e, ao mesmo tempo, assegurar a sua permanência no mercado e a expansão da actividade. Estamos perante problemas relacionados com o grau de eficiência da empresa, a rendibilidade e a produtividade, cuja tradução financeira assenta, respectivamente, no lucro e no valor acrescentado. 4.2 - Tecnicas de analise 4.2.1 - Introduçao Já se fez referência aos balanços e ás demonstrações de resultados com sendo os elementos que servem de base á análise financeira/económica, pois eles correspondem á estrutura de capitais da empresa e á forma como se processou a obtenção dos resultados. O balanço reúne em si todas as consequências da gestão passada, independentemente de ter sido boa ou má, e dos condicionalismos que afectaram a vida da empresa. Não evidencia a trajectória percorrida, mas sim a situação num dado momento. 52 A. Financeira – 2010
    • Será como que o ponto de partida para o futuro, partindo do principio que se conhece o presente e o passado. Assim o balanço e a demonstração de resultados que o apoia servirão de base para a tomada das medidas impulsoras e correctoras que coloquem a empresa numa evolução consentânea com os objectivos que se pretendem alcançar. ANALISAR O PRESENTE, RECORRENDO AO PASSADO PARA SE PERSPECTIVAR O FUTURO é o que interessa numa análise financeira. Consideremos as empresas ALFA, BETA, GAMA, com a seguinte evolução: Situação Financeira Muito boa GAMA Boa ALFA BETA Má -3 -2 -1 0 1 2 Anos No momento actual (Ano 0 ) todas tem uma boa situação financeira. A empresa ALFA apresenta-se estável. A empresa BETA que tinha uma situação muito boa, tem vindo a degradar-se. A empresa GAMA tendo vindo de uma situação difícil, demonstra grande vitalidade e antevê-se uma evolução favorável. Pretende-se com este exemplo chamar a atenção para o principio de que a análise financeira a uma empresa NUNCA deve ser feita somente com o último balanço, mas sim com os balanços de anos sucessivos (geralmente de 3 a 5) 53 A. Financeira – 2010
    • 4.2.2 - Descriçao das varias tecnicas de analise Comparação de balanços e contas de resultados de exercícios sucessivos. 4.2.2.1 - Em valores absolutos Através da comparação do último balanço da empresa com os anteriores, em termos absolutos, obtém-se uma visão directa e rápida da evolução da situação financeira. Para o efeito elabora-se o mapa de mutação de valores. Apresenta-se seguidamente um exemplo sucinto do mapa de mutação de valores. MAPA DE MUTAÇAO DE VALORES 2009 2010 + - ACTIVO Activo Não Corrente Propriedades de investimento Activos intangiveis Activos fixos tangiveis Activo Corrente Meios Financeiros liquidos Outros activos financeiros Estado Adiant. a fornecedores Clientes Inventários CAPITAL PRÓPRIO Capital realizado Acções próprias Reservas legais Resultados transitados PASSIVO Passivo Não Corrente Provisões Fianciamentos obtidos Passivo Corrente Fornecedores Adiant. de clientes Financiamentos obtidos 54 A. Financeira – 2010
    • 4.2.2.2. - Em percentagens Este método complementa o anterior e neste há todo o interesse em agregar as diversas rubricas nos grupos patrimoniais mais significativos COMPARAÇAO DE BALANÇOS SUCESSIVOS EM PERCENTAGENS 2003 Valor € % 2004 Valor € % 2005 Valor € % ACTIVO Activo Não Corrente Propriedades de investimento Activos intangiveis Activos fixos tangiveis Activo Corrente Meios Financeiros liquidos Outros activos financeiros Estado Adiant. a fornecedores Clientes Inventários 100 100 100 100 100 100 CAPITAL PRÓPRIO Capital realizado Acções próprias Reservas legais Resultados transitados PASSIVO Passivo Não Corrente Provisões Fianciamentos obtidos Passivo Corrente Fornecedores Adiant. de clientes Financiamentos obtidos 55 A. Financeira – 2010
    • 4.2.2.3 - Em gráficos 2008 2009 Passivo Activo Activo Corrente Corrente 2010 Activo Passivo Passivo Corrente Corrente Corrente Corrente Activo Passivo Activo Não Não Passivo Corrente Corrente Não Passivo Activo Não Não Não Corrente Corrente Corrente Corrente Cap. Cap. Cap. Próprio, Próprio, 56 Próprio, A. Financeira – 2010
    • 4.3.3 - Os rácios na analise financeira No estudo do Balanço, utilizam-se os Rácios - relações entre os dados contabilísticos. Podem ser expressos sob a forma de quociente ou sob a forma de percentagens. LIQUIDEZ E TESOURARIA LIQUIDEZ GERAL Por liquidez entende-se a capacidade que a empresa tem de fazer face aos seus compromissos a curto prazo. ACTIVO CORRENTE ---------------------------------PASSIVO CORRENTE Se este rácio é < 1 , significa: Fundo de Maneio negativo. Poderá haver dificuldades de Tesouraria. Tudo depende dos prazos de disponibilidade dos elementos do Activo Corrente, e dos prazos de exigibilidade das dividas do passivo corrente. Esta situação provoca geralmente dificuldades. QUE FAZER ? Diminuir prazo médio de credito a clientes Tentar o aumento do prazo médio de pagamentos aos fornecedores Recorrer ao crédito bancário Se este rácio é = 1, significa: Todo o Capitais Corrente é financiado pelo Passico Corrente. Não há margem de segurança. É uma situação instável. Pode no futuro ocasionar problemas como no caso anterior. QUE FAZER ? Diminuir prazo médio de credito a clientes Tentar o aumento do prazo médio de pagamentos aos fornecedores Se este rácio é > 1, significa : Estamos perante uma situação favorável. A. Financeira – 2010 57
    • Os valores deste rácio, para uma empresa bem gerida, oscilam entre 1,3 e 1,5. O rácio descrito não permite, por si só, tirar conclusões determinantes sobre a verdadeira liquidez da empresa. Torna-se necessário recorrer a outros dois Rácios. LIQUIDEZ REDUZIDA OU DE TESOURARIA ACTIVO CORRENTE – INVENTARIOS (Ex Existências) --------------------------------------------------------------------------------PASSIVO CORRENTE Ao expurgar dos Activoss Circulantes a componente Inventários, estamos a libertálo de um elemento cujo peso é normalmente elevado e que poderia levar a conclusões menos correctas da liquidez . As empresa bem geridas apresentam valores compreendidos entre 0,9 e 1,1. LIQUIDEZ IMEDIATA MEIOS FINANCEIROS LIQUIDOS -----------------------------------------------------PASSIVO CORRENTE Este rácio revela a capacidade que a empresa tem para liquidar imediatamente os compromissos a Curto Prazo. SOLVABILIDADE E a capacidade de a empresa fazer face aos compromissos a médio e longo prazo. RACIO DE SOLVABILIDADE TOTAL ACTIVO TOTAL --------------------------PASSIVO Para valores > 1 o Activo é > que o Passivo, pelo que as dividas a pagar estão garantidas pelos bens da empresa. Para valores < 1 o Activo não tem capacidade de responder pelas dividas a pagar. 58 A. Financeira – 2010
    • RACIOS DE AUTONOMIA E DEPENDENCIA FINANCEIRA CAPITAIS PRÓPRIOS AUTONOMIA = ----------------------------------- x 100 ACTIVO TOTAL CAPITAIS ALHEIOS DEPENDENCIA = ----------------------------------- X 100 ACTIVO TOTAL Mostram em que proporção a empresa utiliza os meios próprios e alheios que estão á sua disposição. O rácio de AUTONOMIA mostra o total de Capitais Próprios aplicados em cada 100 unidades monetárias do Activo. O rácio de DEPENDENCIA mostra a dependência financeira em relação ao exterior, ou seja, o total de capitais alheios (Passivo) aplicados em cada 100 unidades monetárias da Activo. O grau de autonomia varia em consequência da variação do Capital Alheio e/ou do Capital Próprio. Os dois rácios apresentados são complementares. FINANCIAMENTO DO ACTIVO CORRENTE (CIRCULANTE) O rácio PASSIVO CORRENTE ------------------------------------- X 100 ACTIVO CORRENTE Indica o total de unidades monetárias do Passivo Corrente que contribuíram para financiar 100 do Activo Corrente (Circulante). Este rácio pode apresentar os seguintes valores: Igual a 100 Este valor leva a concluir que o Activo Corrente é igual ao Passivo Corrente , tendo um Fundo de Maneio igual a 0. Inferior a 100 O Activo Corrente foi financiado não só pelo Passivo Corrente, mas também por Capitais Permanentes.(Passivo Não Corrente + Cap Próprios) Há uma margem de segurança, o FUNDO de MANEIO. 59 A. Financeira – 2010
    • Superior a 100 O Passivo Corrente apresenta um valor superior ao Activo Corrente e financiam parte do Activo Não Corrente. Não está de acordo com a regra de equilíbrio financeiro mínimo quando diz que os capitais utilizados devem permanecer na empresa num período correspondente pelo menos à duração do elemento activo que financiou. FINANCIAMENTO DO ACTIVO NÃO CORRENTE O rácio CAPITAIS PERMANENTES -------------------------------------------- x 100 ACTIVO NÃO CORRENTE informa o contributo em unidades monetárias dos Capitais Permanentes para o financiamento de 100 u.m. do Activo Não Corrente. Se: Igual a 100 Os Capitais Permanentes financiam somente o Activo Não Corrente. Há que ter cuidado. Inferior a 100 Os Capitais Permanentes são insuficientes, pelo que parte do Activo Não Corrente está a ser financiado pelo Passivo Corrente. Situação perigosa e de dificil resolução. Superior a 100 Capitais Permanentes financiam o Activo Não Corrente e parte do Activo Corrente. 60 A. Financeira – 2010
    • CAP V 61 A. Financeira – 2010
    • 5- Análise de investimentos 5.1 - Noção de investimento Por INVESTIMENTO entende-se a aquisição de bens com vista à sua utilização no processo produtivo e não para satisfação imediata de uma necessidade. Assim considera-se Investimento a aquisição de uma máquina escavadora ou de uma casa. Mas também se chama investimento à aquisição de um título de Estado, de uma acção de uma empresa, de um certificado de aforro: e é também investimento simples mente deixar o dinheiro na sua conta corrente, pois ("compram-se" depósitos bancários). Estes activos financeiros são investimentos para quem os faz, no sentido em que quem investe não gasta o dinheiro em bens de consumo (para satisfação imediata de uma necessidade) mas põe-os de parte. Estes recursos financeiros investidos irão transformar-se depois em «activos reais» (máquinas, escritórios, fabricas, etc.,). Tudo depende do uso que é feito do dinheiro por quem o pede emprestado. Para a Economia, na sua globalidade, os únicos investimentos são aqueles feitos em activos reais, ou, seja, aqueles investimentos que se transformam em bens físicos. O TEMPO e o RISCO O Tempo e o Risco são duas variáveis sempre presentes no investimento. Podemos comparar o Investimento a: Uma viagem que empreendemos com espírito de aventura e com o equipamento certo.O terreno a explorar é fascinante e apresenta aspectos variados segundo as possibilidades de cada aforrador, da sua disponibilidade para o risco e do tempo que prevê dedicar à sua estada no país do investimento. Claro que se o viajante se aventurar pelo terreno bem cultivado dos “ TITULOS DO ESTADO " terá a seu favor o factor TEMPO que irá favorecer consideravelmente o amadurecimento dos frutos (juros) a colher no final. Como é óbvio, quanto mais longo for o tempo de aplicação do capital, maior será a probabilidade de incidentes de percurso, como, por exemplo, a diminuição do preço do título do Estado. Porém, globalmente, a viagem é calma e baseada no factor tempo. Se o viajante quiser sentir emoções fortes, estiver disposto a enfrentar campos minados, onde o FACTOR RISCO e o FACTOR TEMPO são igualmente importantes, "deleitar-se-á" com uma incursão no campo das ACÇOES. Para tal deverá equipar-se contra possíveis abalos telúricos "accionistas" e preparar-se para combater ou abandonar o campo numa retirada mais ou menos estratégica. O RISCO é representado pela possibilidade de que se verifiquem factos que possam reduzir o prazer da viagem, ou seja, o rendimento que se pensava obter em troca da renuncia à utilização do dinheiro para outros fins. 62 A. Financeira – 2010
    • Na linguagem de negócios entende-se por INVESTIMENTO A AFECTAÇAO DE MEIOS FINANCEIROS A MODERNIZAÇAO E A EXPANSAO DOS EQUIPAMENTOS Esta noção é relativamente restrita, visto que não compreende sequer a afectação de meios financeiros á substituição de equipamentos Investimento em sentido restrito Toda a despesa de meios financeiros com vista á aquisição de bens concretos duráveis de instrumentos de produção ( equipamentos ) e que a empresa utilizará durante muitos anos com vista á realização do seu objectivo social. Investimento em sentido lato Engloba não só as despesas consentidas em equipamento, mas também as que tem como fim a aquisição de mercadorias, de matérias primas, de matérias para consumo interno, bem como as prestações de serviços pelo pessoal ou por terceiros. Neste sentido (lato), considera-se que INVESTIMENTOS compreendem, não somente as imobilizações, mas todas as operações que consistem em transformar uma soma de dinheiro num elemento destinado a ser utilizado permanentemente pela empresa durante um tempo mais ou menos longo. Os investimentos cobrem então: 1- As imobilizações (terrenos, construções, material e apetrechos, material de transporte mobiliário, trespasses, licenças e direitos de fabrico). 2- Os títulos de participação em outras empresas (aquisição de acções de outras empresas com o objectivo de participação ou controlo). 3- Os investimentos intelectuais (despesas de organização e aperfeiçoamento de pessoal). 4- Os investimentos em investigação (despesas de pesquisa ou de estudos científicos e tecnológicos). 5- Os investimentos técnicos (estudo e realização de novos processos e protótipos). 6- Os investimentos comerciais (desenvolvimento da rede comercial). De uma maneira geral, existe investimento a partir do momento em que uma despesa é feita com o fim de obter ulteriormente uma receita que lhe seja superior. Uma receita que constitua a recuperação desta despesa e produza um excedente, quer dizer, traga um LUCRO. 63 A. Financeira – 2010
    • 5.1.1 - Diversificar para melhorar resultado Uma regra base que deveria orientar o comportamento do investidor é a aplicação do seu capital em actividades financeiras diversas. Na verdade, não é difícil diferenciar os investimentos, porque o investidor típico possui uma conta corrente no banco, títulos do Estado, imóveis, acções, e isto é o suficiente para constituir um conjunto de actividades financeiras. Porque é importante que exista esta diversificação do investimento ? A resposta é simples: PARA DIMINUIR O RISCO Por conseguinte, se se fala de investimento, a primeira preocupação deve ser a de criar uma carteira (portfolio) de actividades diversas, de modo a que o risco seja igualmente dividido. Com efeito, se se utilizarem 90% do capital em títulos do Estado, que dão um rendimento anual de 10 %, e os restantes em acções da Bolsa, das quais se espera um rendimento de 15% então a média do rendimento (ponderada) do portfolio será de 10,5%.([900+150]/100). Além da média, também é preciso calcular os elementos de risco que incidem consideravelmente sobre o rendimento. Sabemos que as situações imprevistas podem mudar o curso dos acontecimentos e fazer cair as cotações de algumas actividades financeiras, podendo, simultaneamente privilegiar outras. Assim, o segredo de uma boa diversificação consiste na escolha de actividades cujo rendimento não seja igualmente prejudicado por mudanças súbitas da cena económica, mas actividades que, perante a mesma situação, tenham reacções opostas. Desta forma, haverá maiores probabilidades de as descidas na cotação de um título serem compensadas por eventuais subidas de outros títulos. Torna-se então claro que quanto mais alto for o número de actividades constantes do portfolio, menor é o risco que o investidor corre. O limite teórico e prático desta formula é que dificilmente se consegue encontrar um número de actividades que tenham reacções muito diferentes perante um choque externo. 5.1.2 O mecanismo da alavanca Voltemos ao investidor que se aventurou no mundo complicado dos investimentos e que quer sair dele da melhor forma possível. Neste momento ele já sabe que tem que calcular os riscos, logo de inicio, e pode escolher o campo mais adaptado aos seus recursos para se medir com os factores «TEMPO» e «RISCO». Sabe que, para limitar as surpresas de acontecimentos inesperados, tem de diversificar os investimentos de tal modo que os seus rendimentos não vão todos na mesma direcção. A. Financeira – 2010 64
    • Tudo isto é claro, mas nem sempre se tem à disposição o capital suficiente para satisfazer todos estes requisitos. Existem limites mínimos para cada investimento, por isso as aplicações diferentes significam, na prática, possuir muito capital. Esta falta de capital, no entanto, pode ser superada por um mecanismo particular que multiplica o rendimento na mesma proporção do capital investido. Estamos perante o EFEITO DE LEVIER OU EFEITO ALAVANCA. Valorização dos capitais próprios da empresa através do recurso ao capital alheio. 65 A. Financeira – 2010
    • 5.2 – Investir no Mercados de Valores Mobiliários ( ou de Capitais ) 5.2 a) Introdução Os mercados de valores são espaços onde um conjunto indeterminado de pessoas pode realizar negócios sobre valores mobiliários. Em Portugal, é permitido o funcionamento dos seguintes mercados para a negociação de valores mobiliários: - Mercados de Bolsa de Valores Mercado regulamentado em que a emissão das ofertas e a conclusão das operações são centralizadas num só espaço . Caracteriza-se ainda por ter obrigatoriamente um mercado de cotações oficias - Outros Mercados Regulamentados Mercado Especial da Divida Pública - Mercados Organizados PEX - Mercado organizado mas não regulamentado que iniciou em Setembro de 2003 . O seu objectivo é o de permitir às pequenas e médias empresas assegurar financiamento directo juntos dos investidores Em qualquer um destes mercados, a sua boa gestão é atribuída a uma sociedade gestora e os negócios só podem efectuar-se através dos chamados membros do mercado (por ex., sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem). 5.2 b) Características das Bolsas As Bolsas apresentam as seguintes características: - São geridas por uma entidade gestora; - São mercados de acesso público mas apenas através dos membros da bolsa; - Funcionam regularmente em sessões públicas (normais ou especiais); - Os valores mobiliários que aí se negoceiam são previamente admitidos à negociação, de acordo com determinadas regras; - As operações de bolsa realizam-se através de sistemas de negociação adequados; - É disponibilizada aos investidores toda a informação relevante quer pela entidade que emite os valores mobiliários, quer pela entidade gestora do mercado de bolsa. Em Bolsa, a compra e venda de valores mobiliários realiza-se através de ordens de compra e ordens de venda, dadas aos intermediários financeiros relativamente a qualquer um dos tipos de valor mobiliário; acções, obrigações, títulos de participação, etc. Os intermediários financeiros que sejam membros do mercado de bolsa, para executarem as ordens recebidas dos clientes, introduzem ofertas no sistema de negociação bolsista. Na mesma bolsa podem ser criados mercados diferentes em função das características das operações que aí se realizem, dos valores mobiliários que aí se negoceiem ou mesmo das entidades que os emitem. Por ex., até há bem pouco tempo existiam, em Portugal, duas bolsas de valores - a Bolsa de Valores de Lisboa (BVL) e a Bolsa de Derivados do Porto (BDP) - criadas, respectivamente, para a negociação de operações 66 A. Financeira – 2010
    • de bolsa a contado e a prazo. Nas primeiras, a entrega dos valores mobiliários e o pagamento do preço de compra ocorre imediatamente após a realização do negócio ou num espaço de tempo muito curto. Nas segundas, existe uma dilação temporal entre o momento da celebração do negócio e o da entrega dos valores mobiliários e pagamento do respectivo preço, de tal forma que os investidores "especulam" em torno dessa dilação temporal. A negociação em Bolsa de Valores apresenta diversas vantagens: - Maior Liquidez, dada a possibilidade de aí se realizar um número elevado de operações; - Formação mais adequada de preços; - Maior protecção dos investidores; - Maior transparência e segurança. Como em qualquer mercado, numa Bolsa também o "preço" dos valores mobiliários é fixado em função da sua oferta e da sua procura. Assim, pode afirmar-se que: - Se para um determinado valor mobiliário há mais procura do que oferta, o respectivo "preço" tenderá a subir; - Se para um determinado valor mobiliário há mais oferta do que procura, o respectivo "preço" tenderá a descer. 5.2 c) Porque investir no Mercado de Valores Mobiliários ? À medida que cresce o nível de poupança, maior é a disponibilidade para investir. A poupança individual e a poupança das empresas (lucros) constituem a fonte principal do financiamento dos investimentos de um país. Tais investimentos são o motor do crescimento econômico e este, por sua vez, gera aumento de renda, com conseqüente aumento da poupança e do investimento, e assim por diante. Esse é o esquema da circulação de capital, presente no processo de desenvolvimento econômico. As empresas, à medida que se expandem, carecem de mais e mais recursos, que podem ser obtidos por meio de: - Empréstimos de terceiros; - Reinvestimento de lucros; - Participação de acionistas. As duas primeiras fontes de recursos são limitadas. Geralmente, as empresas utilizam-nas para manter sua atividade operacional. Mas é pela participação de novos sócios – os acionistas – que uma empresa ganha condição de obter novos recursos não exigíveis, como contrapartida à participação no seu capital. Com os recursos necessários, as empresas têm condições de investir em novos equipamentos ou no desenvolvimento de pesquisas, melhorando seu processo produtivo, tornando-o mais eficiente e beneficiente para toda a comunidade. 67 A. Financeira – 2010
    • O investidor em ações contribui assim para a produção de bens, dos quais ele também é consumidor. Como acionista ele é sócio da empresa e se beneficia da distribuição de dividendos sempre que a empresa obtiver lucros. Essa é a mecânica da democratização do capital de uma empresa e da participação em seus lucros. Para operar no mercado secundário de ações, é necessário que o investidor se dirija a uma sociedade corretora membro de uma bolsa de valores, na qual funcionários especializados poderão fornecer esclarecimentos e orientação na seleção do investimento, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador. Se pretender adquirir ações de emissão nova, ou seja, no mercado primário, o investidor deverá procurar um Banco, uma corretora ou uma distribuidora de valores mobiliários, que participem do lançamento das ações pretendidas 5.2 d) Como tomar uma decisão de investimento em valores mobiliários Avalie os seus conhecimentos O investimento em valores mobiliários tem consequências directas no seu património: exige não só um acompanhamento permanente mas também determinados conhecimentos técnicos. Antes de decidir investir as suas poupanças em valores mobiliários avalie os seus conhecimentos e a sua disponibilidade de tempo. Se os considerar insuficientes, opte por deixar essa tarefa a cargo de especialistas. Pondere a sua decisão O investimento em valores mobiliários deve ser cuidadosamente pensado. Não decida sob pressão. Esteja preparado para técnicas de venda agressivas e desconfie de receitas milagrosas para ganhar muito dinheiro em pouco tempo e de forma segura. Pondere convenientemente as vantagens e desvantagens de investir em determinados valores mobiliários. Faça um plano de investimento Antes de tomar qualquer decisão de investimento, defina um objectivo de rendibilidade e um limite de prejuízo para um determinado período de tempo. A definição de objectivos é importante para proceder à reavaliação periódica do investimento realizado. Invista progressivamente Opte por uma intervenção gradual no mercado de valores mobiliários: comece por investir em valores mobiliários mais seguros, passando progressivamente a investimentos que envolvam maior risco à medida que adquire maior sensibilidade ao risco, mais conhecimento, mais confiança e conforto financeiro. 68 A. Financeira – 2010
    • Diversifique as suas opções Aplique as suas poupanças em diversos activos financeiros de modo a ficar menos dependente da rendibilidade incerta de um único activo. A diversificação implica um menor risco, ou seja, "não deve colocar todos os ovos no mesmo cesto." Cada investimento comporta um risco que lhe está associado. Diversificando os seus investimentos os riscos podem compensar-se mutuamente e a carteira ou grupo de instrumentos tende a ter um rendimento menos flutuante. Invista regularmente Invista de forma regular. Haverá momentos em que aproveitará oportunidades e outros em que o mercado não será especialmente atractivo para os investimentos. Informe-se Recolha e analise toda a informação relevante, nomeadamente a relativa às entidades emitentes, às principais características dos valores mobiliários e aos mercados disponíveis para investir, dando atenção às respectivas vantagens e desvantagens. Conheça os custos Solicite ao seu intermediário financeiro informação sobre todos os custos derivados dos serviços que lhe são prestados. Evite contrair empréstimos para investir Procure investir com dinheiro que efectivamente lhe pertence e não com dinheiro emprestado. 5.2 e) Principais tipos de Valores Mobiliários 5.2.e.1) Acções São títulos que representam capital social de sociedades anónimas. O investidor em acções é um co-proprietário da sociedade anónima da qual é acionista, É-lhe conferindo: - Direito de voto - Direito de eleger os membros dos órgãos sociais - Direito de receber dividendos As acções são convertíveis em dinheiro, a qualquer tempo, pela negociação em bolsas de valores. Tipos de Acções - Ordinárias Proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito de voto em assembleias gerais. São as preferidas pelas empresas para efectuar aumento de capital social . 69 A. Financeira – 2010
    • - Preferenciais Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente em percentagem mais elevada do que a atribuída às acções ordinárias) e no reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade. Formas - Nominativas Cautelas ou certificados que apresentam o nome do acionista, cuja transferência é feita com a entrega da cautela e a averbação de termo, em livro próprio da sociedade emitente, identificando novo acionista. - Escriturais Acções que não são representadas por cautelas ou certificados, funcionando como uma conta corrente, na qual os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas, não havendo movimentação física dos documentos. Rentabilidade das acções É variável. Parte dela, composta de dividendos ou participação nos resultados e benefícios concedidos pela empresa, advém da posse da ação; outra parte advém do eventual ganho de capital na venda da ação. Dividendos A participação nos resultados de uma sociedade é feita sob a forma de distribuição de dividendos em dinheiro, em percentagem a ser definida na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, de acordo com os resultados obtidos pela empresa em determinado período . Bonificação em Acções Advém do aumento de capital de uma sociedade, mediante a incorporação de reservas e lucros, quando são distribuídas gratuitamente novas acções a seus acionistas, em número proporcional às já possuídas. Direitos de Subscrição O direito de aquisição de novo lote de acções pelos acionistas - com preferência na subscrição - em quantidade proporcional às possuídas, em contrapartida à estratégia de aumento de capital da empresa. Venda de Direitos de Subscrição Como não é obrigatório o exercício de preferência na subscrição de novas acções, o acionista poderá vender a terceiros, em bolsa, os direitos que detém. O valor nominal, real e contabilístico - Valor nominal é o que consta no título e, no caso das acções, é o valor que consta no certificado de emissão. A. Financeira – 2010 70
    • -Valor real é o preço pelo qual se compra e vende uma acção no mercado, em resultado da oferta e procura dos títulos. O valor de mercado permite a cada momento fazer uma valorização real de cada companhia. O valor nominal e o valor de mercado não têm de coincidir, mas devem manter uma certa relação; uma empresa com um valor nominal muito baixo relativamente à sua cotação dará sempre a ideia de ser mais cara que outra cujos valores estejam mais próximos; para evitar esta imagem, muitas empresas optam por reduzir o seu valor nominal («stock split»), com uma consequente redução no seu valor de mercado. - Valor contabilístico de uma acção é outro conceito frequentemente utilizado para valorizar o preço de uma acção. Consiste numa estimativa do valor de uma acção calculada segundo o balanço de uma empresa: para a calcular, há que subtrair ao valor contabilístico de uma empresa o valor das suas dívidas a curto e a médio/longo prazo assim como o valor contabilístico das acções preferenciais, se estas existirem. Dividindo depois pelo número de acções ordinárias emitidas encontra-se o valor contabilístico da acção. Quanto ao valor nominal das acções nacionais constata-se que têm sofrido alterações nos últimos tempos, devido à vaga de operações de «stock split» que têm ocorrido. Esta operação consiste em dividir o valor nominal para incrementar a liquidez do título, transmitindo ao investidor a sensação de que possui mais acções e que estas se encontram mais baratas. Em termos financeiros trata-se de um erro, pois na realidade os investidores têm o mesmo valor, mas dividido em várias partes. 5.2.e2) Obrigações São titulos de crédito que que representam fracções iguais de um empréstimo, dando ao seu titular o direito de receber juros periódicamente e o reembolso do capital no vencimento As Obrigações, destinam-se a investidores mais conservadores face ao risco, que valorizam a segurança e a distribuição periódica de rendimentos. São, por isso, um instrumento que se pode situar em termos de nível de risco entre as aplicações mais tradicionais, como os depósitos a prazo, e as de maior risco como as acções ou os warrants. Características - Valor nominal: valor inscrito no título. - Emitente: empresa, instituição financeira, Estado ou entidades públicas. - Preço de aquisição: preço a pagar para se adquirir uma obrigação, que pode ser diferente do valor nominal. Frequentemente, as obrigações são emitidas ao par, ou seja, o preço a que são vendidas, coincide com o valor nominal. Contudo, com a alteração das condições de mercado e a evolução da actividade do emitente, ao longo da vida 71 A. Financeira – 2010
    • da obrigação, o seu preço altera-se, tornando-se superior ou inferior ao valor nominal, transaccionando-se acima ou abaixo do par (a prémio ou a desconto). - Taxa de juro ou de cupão: é a taxa anual que se aplica ao valor nominal para apurar o montante do rendimento (cupão) da obrigação. - Periodicidade do cupão: frequência de pagamento do juro, que normalmente é trimestral, semestral ou anual. - Maturidade: data do último reembolso de capital da obrigação. - Amortização: reembolso do capital. Pode ser realizado através de um ou vários reembolsos periódicos, de valor constante ou crescente. O método mais comum é um único reembolso, a todos os obrigacionistas, na maturidade. - Valor de reembolso: é o montante pago pelo emitente ao detentor de uma obrigação que amortiza a dívida contraída. Em geral é igual ao valor nominal e nesse caso diz-se que o reembolso é feito ao par. Caso fosse superior ou inferior denominar-se-ia, respectivamente, reembolso acima ou abaixo do par (a prémio ou a desconto). - Call option: cláusula através da qual o emitente tem a opção de reembolsar antecipadamente a emissão. - Put option: cláusula através da qual o obrigacionista tem a opção de receber antecipadamente o capital da emissão. - Juro decorrido: tempo que medeia entre o último pagamento de cupão e o momento da liquidação da transacção do título em mercado secundário. Deverá ser pago pelo comprador da obrigação ao vendedor e não está incluído no preço. - Juro decorrido = Taxa de cupão para o período de cálculo de juro X valor nominal / nº de dias do período de cálculo de juro X nº de dias decorridos desde o último pagamento de cupão até à data de liquidação Exemplo A empresa X emite um empréstimo obrigacionista de 1 milhão de Eur representado por 10 000 obrigações com o valor nominal (VN) de 100 Eur (10 000 * 100 = 1 000 000 Eur). O preço das obrigações é usualmente expresso em percentagem do valor nominal. Neste caso, se as obrigações transaccionarem a 98 Eur, diz-se que o seu preço é 98%. Se supusermos uma taxa de cupão de 5% ao ano, paga semestralmente, então o detentor da obrigação receberia juros todos os semestres de 5%/2*100 Eur = 2,5 Eur. A cotação das obrigações em mercado secundário não inclui o juro decorrido, pelo que, supondo que passaram 160 dias entre o último pagamento de cupão e a liquidação da aquisição, o juro decorrido seria calculado da seguinte forma: 5%/2*160 dias/180 dias*100 Eur=2,22 (assume-se que 180 dias são o número de dias do semestre). 72 A. Financeira – 2010
    • As Obrigações, destinam-se a investidores mais conservadores face ao risco, que valorizam a segurança e a distribuição periódica de rendimentos. São, por isso, um instrumento que se pode situar em termos de nível de risco entre as aplicações mais tradicionais, como os depósitos a prazo, e as de maior risco como as acções ou os warrants. Alguns tipos de Obrigações - Obrigações de taxa indexada: o cupão depende da evolução de uma determinada referência (por exemplo, taxa de juro de mercado, cabaz de acções, índices, matérias primas). - As obrigações normalmente designadas de obrigações a taxa variável, são um caso especial de obrigações a taxa indexada, em que o indexante é uma referência das taxa de juro praticadas em mercado (por exemplo, a Euribor). Normalmente esta referência é acrescida de uma percentagem, que vai depender das características do emitente das obrigações e visa reflectir a capacidade do mesmo cumprir com as responsabilidades assumidas (risco de crédito). A taxa de cupão pode ser fixada no início do período do cupão ou apenas no final, ou seja, no momento do pagamento de juro. - Obrigações de taxa fixa: a taxa de juro é constante e conhecida até à maturidade do empréstimo. Na data de emissão são conhecidos todos os cash flows originados pela obrigação. Este tipo de obrigações é indicado para investidores que não acreditam que as taxas de juro de mercado vão subir a partir do momento da compra das obrigações. - Obrigações cupão zero: obrigações sem cupão, não pagam juros. O rendimento resulta da diferença entre o valor de reembolso e o valor de aquisição da obrigação. - Obrigações de caixa: obrigações com algumas especificidade legais, que passamos a discriminar: (i) Apenas podem ser emitidas por instituições de crédito com fundos próprios não inferiores a 2.500.000 Eur (ii) Podem ser emitidas de forma contínua ou por séries, (iii) São emitidas com prazo fixo, podendo ser concedido ao obrigacionista a opção de reembolso antecipado, o qual não poderá efectuar-se antes de decorridos 12 meses após a data de emissão das obrigações, e implicará a amortização das mesmas, (iv)Não podem ser adquiridas ou reembolsadas por iniciativa da instituição emitente antes de decorrido o prazo de dois anos sobre a data de emissão, (v) O valor nominal das obrigações é de 50 Eur ou múltiplos desse valor. - Obrigações com warrants: possuem as mesmas características das obrigações tradicionais mas na data de emissão têm associado um warrant. Este warrant confere ao seu detentor o direito de adquirir um determinado número de acções da empresa emitente, a um preço pré-definido, até uma determinada data e é 73 A. Financeira – 2010
    • destacável da obrigação e por isso transaccionável separadamente. - Obrigações convertíveis: obrigações que podem ser convertidas num determinado número de acções do emitente por opção do obrigacionista. A opção de conversão não pode ser transaccionada separadamente da obrigação, como acontece no caso dos warrants. As obrigações convertíveis em acções de uma entidade que não a emitente denominam-se de exchangeables. O Valor de uma obrigação O valor de uma obrigação depende de duas variáveis fundamentais: os níveis de taxas de juro de mercado e a capacidade do emitente cumprir com as suas obrigações, que são influenciadas pelo risco macroeconómico, político, de mercado, sectorial e específico do emitente. O preço das obrigações corresponde ao valor actual dos cupões pagos pelo emitente ao longo do tempo e do capital a reembolsar, actualizados a uma determinada taxa. A taxa de actualização destes fluxos reflecte o custo de oportunidade de alternativas de investimento com o mesmo nível de risco das obrigações em causa, ou seja, o risco soberano, implícito nas taxas de juro da dívida pública adicionado de um spread, que visa reflectir a diferença entre a capacidade do emitente e do Estado cumprirem com as suas responsabilidades. Exemplo: Supondo uma obrigação da empresa X, a 5 anos, com um valor nominal de 5 Eur e um cupão pago anualmente de 5%. Sabendo que as taxas da dívida pública em Eur a 5 anos se encontra nos 3,17% e que o risco de crédito da empresa X implica um acréscimo de 1% à taxa de juro da dívida pública, qual o valor actual da obrigação? Taxa de actualização: 3,17%+1%=4,17% 5,18/5= 103,6% 5.2.e3) Obrigações hipotecárias Introdução O Decreto-Lei nº 125/90, de 16 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 17/95, de 27 de Janeiro, trouxe para o panorama financeiro português as obrigações hipotecárias. Estas obrigações, que visam a dinamização do sector imobiliário e que podem ser admitidas à cotação nas bolsas de valores, conferem aos seus titulares privilégio creditório especial sobre os créditos hipotecários afectos à respectiva emissão. 74 A. Financeira – 2010
    • Podem emitir obrigações hipotecárias as instituições de crédito ou outras instituições financeiras legalmente autorizadas a conceder créditos, garantidos por hipoteca, para financiamento da construção ou aquisição de imóveis. O prazo de reembolso não pode ser inferior a três nem superior a trinta anos. A taxa de juro pode ser variável ou fixa, devendo, no entanto, os créditos hipotecários afectos à emissão vencer uma taxa de juro do mesmo tipo. As três emissões de obrigações deste tipo realizadas em Portugal foram da iniciativa da Caixa Geral de Depósitos (duas em 1991 e uma em 1996). Foi publicado no passado dia 20 de Março de 2006, o Decreto-Lei nº 59/2006, que estabelece o novo regime aplicável às obrigações hipotecárias, bem como o regime das obrigações sobre o sector público. Neste texto tentaremos dar uma panorâmica, necessariamente genérica e sumária, do referido diploma, referindo, no entanto, apenas as obrigações hipotecárias, que são um instrumento de dívida que permite aos seus emitentes por um lado, a captação de recursos e, por outro lado, a cessão aos investidores do risco inerente aos créditos hipotecários que lhes estão subjacentes. As obrigações hipotecárias são directamente concorrentes das titularizações de créditos hipotecários, apresentando contudo assinaláveis diferenças de regime no que respeita à sua montagem, gestão e intervenientes. Com efeito, nas obrigações hipotecárias pode existir uma relação directa entre o detentor dos créditos hipotecários e os investidores, com a consequente dispensa do envolvimento de veículos de titularização o que faz das obrigações hipotecárias um instrumento financeiro mais flexível e desburocratizado. Quem pode emitir Podem emitir obrigações hipotecárias as instituições de crédito que disponham de fundo próprios não inferiores a € 7.500.000 e que estejam autorizadas a conceder créditos hipotecários, bem como as instituições de crédito hipotecário, uma nova espécie de instituições de crédito criadas com este diploma. A emissão A emissão de obrigações hipotecárias (i) pode ser feita de forma contínua ou por séries e deve ser precedida de deliberação do órgão de administração da entidade emitente, (ii) pode ser realizada por oferta particular, caso em que não estão sujeitas a registo comercial, ou por oferta pública, sendo aplicável o disposto para o efeito no Código dos Valores Mobiliários. As obrigações hipotecárias podem ainda ser admitidas à negociação em mercado, sendo de realçar que são equiparadas a títulos cotados em bolsas de valores nacionais para efeitos de composição das reservas das instituições de segurança social. O respectivo prazo de reembolso não pode ser inferior a dois anos nem superior a cinquenta anos. 75 A. Financeira – 2010
    • Activos subjacentes As obrigações hipotecárias podem ser garantidas (i) por créditos pecuniários não vencidos e não sujeitos a condições ou onerados que sejam detidos pelas emitentes e que sejam garantidos por primeira hipoteca sobre bens imóveis destinados à habitação ou com fins comerciais situados num Estado membro da União Europeia, (ii) depósitos no Banco de Portugal de moeda ou títulos elegíveis no âmbito das operações de crédito do Eurosistema (iii) depósitos à ordem ou a prazo constituídos junto de instituições de crédito com rating igual ou superior a “A-“ ou equivalente, (iv) ou outros activos de baixo risco e elevada liquidez, a definir pelo Banco de Portugal. No que respeita aos créditos hipotecários, esclareça-se ainda que (i) podem ser afectos créditos com hipotecas de grau inferior desde que os que beneficiem das hipotecas de grau superior estejam também afectos à garantia da mesma emissão, (ii) podem igualmente ser afectos créditos garantidos por fiança de instituição de crédito ou por contrato de seguro, desde que os mesmos beneficiem de garantia hipotecária em condições similares às supra descritas (iii) e o montante de um crédito hipotecário oferecido em garantia de uma emissão não pode ultrapassar o valor das hipotecas, nem 80% ou 60% do valor do bem hipotecado, consoante se trate de imóveis destinados à habitação ou de imóveis para fins comerciais, respectivamente. Já quanto aos restantes activos subjacentes, a soma do seu valor não pode exceder 20% do valor total dos créditos hipotecários e dos outros activos garantes das obrigações hipotecárias. Regime prudencial Como limites prudenciais aplicáveis às emissões de obrigações hipotecárias, a lei impõe (i) que o valor nominal global das obrigações hipotecárias em circulação não pode exceder 95% do valor nominal global dos créditos hipotecários e outros activos que lhes estejam afectos, (ii) que o vencimento médio das obrigações hipotecárias em circulação não pode ultrapassar, em cada momento, o vencimento médio dos créditos hipotecários e outros activos que lhes estejam afectos (iii) e que o montante global dos juros a pagar não deve exceder, em cada momento, o montante dos juros a receber referentes aos créditos hipotecários e outros activos que lhes estejam afectos. A lei permite ainda a realização de operações sobre instrumentos derivados para cobertura de riscos, como sejam riscos de taxa de juro, cambial ou de liquidez, ficando tais instrumentos afectos às respectivas obrigações hipotecárias. 76 A. Financeira – 2010
    • Regime dos créditos hipotecários Os créditos hipotecários, incluindo os respectivos juros, e os restantes activos que, como vimos supra, podem ser afectos à garantia das obrigações hipotecárias, constituem um património autónomo, não respondendo pelas dívidas da emitente até ao limite das dívidas decorrentes dessas obrigações hipotecárias. Aos titulares das obrigações hipotecárias e às contrapartes das operações sobre instrumentos financeiros derivados é-lhes reconhecido um privilégio creditório especial sobre o património autónomo afecto à emissão, com precedência sobre quaisquer outros credores, não estando este privilégio sujeito a registo. Por seu turno, as hipotecas que garantam os créditos hipotecários afectos às obrigações hipotecárias prevalecem sobre quaisquer outros privilégios creditórios imobiliários. Fica por testar a plena aplicação destas regras sempre que as hipotecas tenham sido constituídas sobre imóveis situados em qualquer outro Estado membro da União Europeia. Dispõe a lei que em caso de dissolução e liquidação da entidade emitente, os créditos hipotecários que lhes estão subjacentes e os restantes activos que lhes estejam afectos, serão separados da massa insolvente e geridos de um modo autónomo em condições a determinar em aviso do Banco de Portugal. Esperamos que o aviso a publicar pelo Banco de Portugal possa, de algum modo, ajudar a resolver a deficiente redacção da norma em questão, pois que não só a referência à massa insolvente que consta da letra da lei nos parece desadequada, porquanto a dissolução e liquidação da entidade emitente poderá ocorrer sem ser num cenário de insolvência, como ainda porque este cenário poderá verificar-se sem que ocorra necessariamente, pelo menos logo desde um primeiro momento, a dissolução e liquidação da entidade emitente. Cessão de créditos hipotecários No caso de uma instituição de crédito autorizada a conceder créditos hipotecários não pretender proceder à cessão de obrigações hipotecárias, mas desejar antes cedê-los a outra entidade para efeitos de emissão de obrigações hipotecárias, prevê a lei uma série de disposições que regulam essa cessão, a qual se opera em termos muito idênticos aos previstos para o mesmo efeito em sede de titularização de créditos. Supervisão e auditor independente É ao Banco de Portugal que compete a supervisão do disposto no novo diploma, sem prejuízo das competências da CMVM no que respeita à aplicação do Código dos Valores Mobiliários às emissões de obrigações hipotecárias. Por outro lado, prevê-se a designação de um auditor independente, registado junto da CMVM, a quem competirá, na defesa dos interesses dos titulares das obrigações, verificar o cumprimentos dos requisitos legais e regulamentares 77 A. Financeira – 2010
    • aplicáveis às obrigações hipotecárias, cabendo-lhe elaborar um relatório anual sobre o cumprimento de tais requisitos pela entidade emitente. 5.2.e.4) Titulos de Participação Introdução Os títulos de participação são valores mobiliários tendencialmente perpétuos que conferem o direito a uma remuneração com duas componentes: uma fixa e outra variável. Tanto a remuneração fixa como a variável são determinadas sobre uma percentagem do valor nominal do título de participação. Os títulos de participação podem ser emitidos por empresas públicas e por sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado. Os títulos de participação só são reembolsáveis se as entidades que os emitiram o decidirem, mas nunca antes de terem decorrido 10 anos desde a sua emissão, ou se essas entidades entrarem em falência. Direitos que conferem aos seus detentores Os títulos de participação conferem aos seus titulares os seguintes direitos: - Receber uma remuneração anual, composta pela parte fixa e pela parte variável; - Tomar conhecimento dos negócios das entidades que os emitem, nos mesmos termos previstos para os accionistas; - Reunir e deliberar em assembleia de detentores de títulos de participação para apreciar assuntos do interesse comum; - Eleger um representante comum dos detentores de títulos de participação, que os representa perante a sociedade. 5.2.e5) Warrants (direitos) Os warrants são produtos financeiros cotados em bolsa, indexados a activos negociados em mercados organizados, cuja evolução e comportamento depende da evolução desses mesmos activos. Conferem ao seu detentor o direito, não a obrigação, de comprar (call warrant) ou de vender (put warrant) o activo subjacente ao qual estão indexados ao preço inicialmente contratado (preço de exercício) e numa data futura igualmente préfixada (data de maturidade). Último dia de negociação dos warrants é o 4º dia útil antes da data de maturidade e pode ser consultado nas respectivas fichas técnicas. Tipos de Warrants -Call Warrant Quando um investidor acredita na apreciação de determinado activo, deverá comprar um call warrant. Este permite-lhe beneficiar dessa apreciação ao mesmo tempo que lhe limita a perda potencial. 78 A. Financeira – 2010
    • -Put Warrant Se um investidor quer proteger a sua carteira de eventuais quedas ou beneficiar de desvalorizações do mercado de acordo com uma visão de descida de preços, a compra de um put warrant é o investimento aconselhado, uma vez que lhe dá o direito a vender o activo. Exemplos Práticos Call Warrant Vamos assumir que o investidor comprou um call warrant pelo qual pagou um prémio de 50, adquirindo o direito a comprar o activo por 1000 (preço de exercício). Se o activo se depreciar, o investidor não vai comprá-lo por mais do que vale pelo que não exerce o seu direito e perde o prémio. Esta é a perda máxima que poderá sofrer, independentemente da depreciação do activo. Se o activo se apreciar, o investidor irá exercer o seu direito: comprar o activo por 1000. Neste caso, o ganho corresponde à diferença entre o valor do activo e 1000 deduzido do prémio. Quanto maior for a apreciação do activo, maior será o ganho do investidor. Put Warrant Vamos assumir que o investidor comprou um put warrant pelo qual pagou um prémio de 50, adquirindo o direito a vender o activo por 1000. Se o activo se apreciar, o investidor não vai vender o activo por menos do que este vale pelo que não exerce o seu direito e perde o prémio. Esta é a perda máxima que poderá sofrer, independentemente da apreciação do activo. Se o activo se depreciar, o investidor irá exercer o seu direito: vender o activo por 1000. Neste caso, o ganho corresponde à diferença entre 1000 e o valor do activo deduzido do prémio. Quanto menor for o valor do activo maior será o ganho do investidor. De um ponto de vista financeiro, o warrant (call ou put) é semelhante a uma opção. A principal diferença reside no facto de o warrant ser um valor mobiliário, pelo que não pode ser vendido sem ter sido previamente adquirido. Uma opção tem ainda um conjunto de características standard definidas pela Bolsa onde está cotada, enquanto as características de um warrant dependem exclusivamente do seu emitente. Tradicionalmente, os emitentes são bancos de investimento internacionais ou grandes bancos domésticos. Características -Activo Subjacente O warrant deriva o seu valor do activo financeiro ao qual está indexado. Este activo é denominado activo subjacente. Existem warrants indexados aos mais diversos activos financeiros, cotados em Portugal ou em bolsas estrangeiras, 79 A. Financeira – 2010
    • proporcionando uma multiplicidade de oportunidades de investimento. -Preço de Exercício Preço de exercício é o preço pré-definido ao qual o investidor tem o direito de comprar (call warrant) ou vender (put warrant) o activo subjacente. O preço de exercício é fixado pelo emitente na data de emissão do warrant e não é alterado durante a vida deste -Estilo O warrant pode ser de estilo americano ou de estilo europeu. A diferença entre estes dois estilos prende-se com a data em que o warrant pode ser exercido. No caso de ser de estilo americano, é possível proceder ao exercício ao longo de toda a sua vida. No caso de ser de estilo europeu, só é possível efectuar o exercício na data de maturidade. O estilo mais comum é o americano, devido à sua maior versatilidade. Paridade ou Rácio A paridade representa o número de warrants exercidos por cada unidade do activo subjacente. Uma paridade de 1/5 significa que para comprar (call warrant) ou vender (put warrant) o equivalente a uma unidade do activo subjacente, são necessários 5 warrants. O preço de exercício pode sofrer alterações se o activo subjacente for objecto de eventos corporativos que impliquem concentração ou diluição de capital. Porquê investir em Warrants? O investimento em warrants é justificado pelas múltiplas oportunidades que oferece. Permite beneficiar tanto de valorizações do mercado (call warrants) como de desvalorizações (put warrants) e, acima de tudo, criar de forma eficiente uma carteira multi-activos diversificada geograficamente. Na Euronext Lisbon estão cotados warrants sobre activos tão diversos como acções, índices e divisas, sendo de destacar os principais índices de acções mundiais e as acções das maiores empresas europeias e americanas. O investimento directo na maioria destes activos só é possível através de transacções em bolsas estrangeiras, com custos de transacção associados mais elevados. Os warrants permitem ainda conceber estratégias de investimento que não seriam possíveis apenas com o investimento directo nos activos subjacentes, nomeadamente, permitem alavancar uma determinada posição ou alterar o perfil de risco de uma carteira. A utilização de warrants para a cobertura de uma carteira de investimento contra movimentos adversos do mercado é um exemplo deste tipo de estratégias. Uma menos valia provocada pela queda do preço de um determinado activo pode ser compensada por uma mais valia gerada por put warrants. Para além de proteger a carteira de descidas do mercado, o investidor beneficia de eventuais subidas. Os warrants tornaram-se num instrumento muito popular para investidores 80 A. Financeira – 2010
    • institucionais e investidores privados que fazem uma gestão moderna da sua carteira de investimento devido à acessibilidade, flexibilidade, liquidez e alavancagem que proporcionam. A alavancagem é uma das características pelas quais o investimento em warrants é tão atractivo. Uma pequena variação do activo subjacente pode traduzir-se numa variação significativa do warrant, positiva ou negativa. Face a outros instrumentos de mercado, os warrants potenciam maiores retornos mas introduzem maiores riscos. Exemplo - Conceito de Alavancagem Um investidor adquire uma acção da empresa XYZ por Eur 6,50 baseado na convicção da valorização da acção a curto prazo. Uma semana depois, o preço de mercado é de Eur7,00, o que gerou uma mais valia de 7,5%, aproximadamente. Qual seria o retorno se o investidor tivesse adquirido call warrants em vez de acções? Com o preço da acção a Eur 6,50, um call warrant indexado à acção XYZ com um preço de exercício de Eur6,00, não custará menos de Eur 0,50. Na semana seguinte, a acção subiu de Eur 6,50 para Eur 7,00. Nesta caso e, uma vez que o detentor do warrant tem o direito a comprar uma acção por Eur 6,00, o warrant apreciou-se para, pelo menos, Eur 1,00, o que corresponde a uma valorização de 100%. Warrants vs. outros Instrumentos Financeiros (em função do risco) Baixo Risco Obrigações Títulos representativos de dívida. Os emitentes são os mais diversos, desde empresas, Estados, regiões administrativas ou mesmo câmaras municipais. Têm risco de taxa de juro e risco de crédito. O risco de taxa de juro deriva da data de reembolso do capital e da data de pagamento de cupões, enquanto o risco de crédito está associado à entidade emitente das obrigações. Proporciona um pagamento periódico de juros (a taxa pode ser fixa ou variável) e reembolsa o valor nominal na data de maturidade. Produtos Estruturados Títulos, geralmente de capital garantido, que proporcionam um rendimento variável dependente da evolução de um indexante. Os indexantes mais comuns são acções, taxas de juro, commodities (Termo em inglês que significa mercadoria. Trata-se de produtos primários como café, soja, milho, trigo, petróleo, além de alguns produtos industriais semi-elaborados como celulose e açúcar. Uma commodity costuma ter características muito parecidas com a de outros produtores, permitindo que sejam cotadas nas Bolsas de Valores. Os produtores de commodities são considerados "price takers", ou seja, são tomadores de preços, não podendo individualmente afetar as cotações dos produtos produzidos. Desta forma, um produtor de soja no Brasil, por maior que seja e por mais que varie sua produção, muito dificilmente conseguirá determinar os preços mundiais da soja).e 81 divisas. A. Financeira – 2010
    • Para além do risco de uma obrigação tradicional, têm risco associado ao indexante do rendimento variável. Costumam assumir a forma de uma obrigação de caixa com maturidades que variam entre 2 e 5 anos. Por vezes, pagam, para além do rendimento variável, cupões fixos. Médio Risco Certificados Instrumentos financeiros cujo valor replica o comportamento de um índice ou de um cabaz de acções ao qual estão indexados. O risco é equivalente ao de investir directamente no índice ou no cabaz de acções. Isto é, incorpora o risco característico das acções atenuado pelo efeito de diversificação. Produto não alavancado que está cotado em bolsa e transacciona em contínuo. Tem maturidade definida. Acções Títulos representativos do capital social das sociedades anónimas. O risco é elevado porque não têm garantia de retorno e estão sujeitas a constantes flutuações de preços. Títulos sem maturidade definida que, na maioria dos casos, proporcionam um rendimento denominado dividendo. Alto Risco Futuros Instrumento derivado standard, cotado em mercado organizado, cujo perfil de retorno é semelhante ao investimento no activo subjacente. Apresentam o risco associado ao activo subjacente ampliado pelo efeito de alavancagem. Assume a forma de um contrato standard, com um perfil semelhante a uma transacção a prazo. Diariamente, é movimentada, a crédito ou a débito, uma conta margem onde são apuradas as mais e menos valias do dia. Warrants Denominação universal para opções titularizadas emitidas por empresas. Apresentam um perfil de risco equivalente ao das opções. Têm características idênticas às das opções. No entanto, como assumem a forma de valores mobiliários não podem ser vendidos sem terem sido previamente adquiridos. Opções Instrumento derivado cujo perfil de retorno está indexado a um activo subjacente 82 A. Financeira – 2010
    • e incorpora uma escolha de exercício por parte do seu detentor. O risco está associado ao seu perfil de retorno, ao efeito de alavancagem e ao comportamento do activo subjacente. O detentor tem o direito mas não a obrigação de comprar ou vender um determinado activo, a um preço e numa data previamente contratados. Este direito é assegurado pelo vendedor. Riscos inerentes ao investimento em Warrants - Risco de Mercado Refere-se ao risco de valorização (desvalorização) do warrant em consequência de variações nas diversas variáveis de mercado, nomeadamente, activo subjacente, volatilidade implícita, taxa de juro e dividendos. - Risco de Liquidez Refere-se ao risco de um investidor não encontrar contraparte no mercado, no momento ou na quantidade que pretende negociar. Por exemplo, no caso de um investidor decidir vender warrants que tenha comprado, poderá não encontrar ninguém que lhos compre. - Para todos os warrants autónomos emitidos em Portugal existe um market maker, registado na Euronext Lisbon, que tem por obrigação manter ordens de compra e de venda no mercado. Esta obrigatoriedade pode, no entanto, ser suspensa temporariamente se, por exemplo, ocorrer uma a suspensão da negociação do activo subjacente. - Risco Operacional Refere-se ao risco de não se conseguir fazer chegar a ordem, de compra ou de venda, ao mercado ou de não conseguir aferir o estado das ordens previamente enviadas. O percurso de uma ordem até à sua execução depende da operacionalidade das vias de comunicação (internet ou telefone) e dos sistemas informáticos que suportam o mercado. Recomendações - Não compre warrants se, a curto prazo, necessitar do capital investido. - Não recorra a crédito para aplicar em warrants. - Determine previamente ganhos e perdas a assumir. - Habitue-se a assumir perdas, caso seja necessário. - Acompanhe sempre a evolução do activo subjacente e as tendências do mercado. 83 A. Financeira – 2010
    • 5.2.1 - Unidades de Participação em Instituições de Investimento Colectivo Fundos de Investimento a)- Introdução A origem dos fundos de investimento remonta já a meados do séc. XIX ( O primeiro fundo de investimento foi criado em 1849 na Suíça (Société Civile Genévoise d’emploi de fonds), tendo sido criado em 1868 o segundo fundo de investimento no Reino Unido (Foreign & Colonial Government Trust), o qual, e pela primeira vez, apresentou uma definição de fundo de investimento como sendo um ”...veículo, que permite ao investidor de recursos moderados obter as mesmas vantagens que os grandes capitalistas no que respeita à diminuição do risco....dispersando o investimento por várias acções”. O primeiro fundo americano surgiu em 1894 (Boston Personal Property Trust), enquanto os Alemães só o fizeram em 1923 (Zickert’sche Kapitalverein). Refira-se que todos estes fundos de investimento eram fechados, sendo que o primeiro fundo de investimento aberto só surgiu em 1924 nos EUA (The Massachusetts Investment Trust).), ainda que apenas em meados dos anos 60 tenham atingido uma expressão relevante nos EUA. Na Europa, o surgimento de um mercado pan-europeu de fundos de investimento teve início com a implementação da chamada directiva UCITS (Undertaking for collective Investment in Transferable Securities” e descreve os fundos de investimento que respeitam à directiva UCITS. Estes fundos são livremente transaccionados dentro da UE ) por parte de todos os estados pertencentes à CEE. As principais vantagens da aplicação das poupanças em fundos de investimento (Cada fundo divide-se em partes de características idênticas e sem valor nominal - unidades de participação (UP) - que podem ser subscritas junto de uma entidade gestora, bem como de entidades colocadoras (balcões dos bancos) e meios de comercialização autorizados pela CMVM, como sejam a banca telefónica e a internet), mobiliários ou imobiliários, comparativamente às aplicações directas em acções, obrigações ou outro tipo de activos (Em imóveis, no caso dos fundos de investimento imobiliário), prendem-se, entre outros, com os seguintes aspectos. Em primeiro lugar, a gestão profissional da carteira, traduzida num profundo conhecimento dos mercados, reflete-se, em princípio, em rendibilidades superiores às que seriam obtidas por gestores não profissionais (As Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento (SGFI), entidades especializadas que gerem os fundos, proporcionam uma gestão profissional dos fundos e têm acesso a conhecimentos técnicos, económicos e financeiros dificilmente acessíveis ao investidor individual). Em segundo lugar, os fundos têm acesso a mercados que para o pequeno investidor se revelam inacessíveis (Isto é, para além do acesso ao mercado nacional, o aforrador realiza investimentos, se bem que de forma indirecta, à escala mundial e numa gama diversificada de activos ), com inevitáveis efeitos benéficos ao nível da diversificação do risco. Por fim, os fundos beneficiam de um enquadramento institucional que concede maior segurança ao investimento (A acrescer a este factor, o enquadramento fiscal dos fundos definido pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais) também prevê alguns benefícios para certos tipos ). b) - Evolução dos fundos de investimento em Portugal A história dos fundos de investimento em Portugal é relativamente recente quando comparada com a de outros países, nomeadamente Suíça, Reino Unido, Alemanha e EUA. De facto, o primeiro registo de um fundo de investimento em Portugal ocorreu apenas em Junho de 1964. Em 1975, na sequência da nacionalização do sector 84 A. Financeira – 2010
    • bancário e da consequente interrupção da actividade no mercado de capitais, as unidades dos fundos existentes foram transformadas em dívida pública. A actividade da indústria de fundos de investimento em Portugal foi reiniciada em 1986 com o surgimento do fundo Invest. No ano seguinte surgiram mais quatro fundos e desde então esta actividade ganhou uma importância crescente no nosso país. Os fundos de investimento tem registado um desenvolvimento muito acelerado. De facto, no período compreendido entre Dezembro de 1996 e de 2001 assistiu-se a um forte crescimento da indústria, quer em termos de volume dos activos sob gestão (64%), quer em número de fundos constituídos (de 230 no início de 1996, para 306 no final de 2001). Este crescimento foi mais acentuado até 1998, tendo-se registado uma quebra significativa em 2000, em grande medida resultado do mau comportamento do segmento accionista do mercado de capitais. A ligeira recuperação verificada em 2001 deveu-se principalmente ao dinamismo dos fundos de investimento imobiliário, que cresceram 22,6% face a 2000. Ainda assim, verifica-se desde 1998 uma redução da importância da indústria na economia nacional, tendo o peso do valor líquido global dos fundos (VLGF) no PIB vindo a cair c) - Estrutura dos fundos de investimento Os Fundos de investimento (organismos de investimento colectivo) são formados por patrimónios autónomos pertencentes a pessoas singulares ou colectivas, onde cada participante é titular de quotas-partes dos valores que os compõem, designados Unidades de Participação. Para efeito de subscrição, reembolso ou resgate, o valor de cada Unidade de Participação ( UP ) calcula-se dividindo o Valor Liquido Global ( VLG ) dos bens que integram o fundo ( liquidez, valores mobiliários e imobiliários e depósitos a prazo) pelo numero de unidades de participação em circulação. Assim, o valor de cada UP será calculado do seguinte modo : UP = VLG / ( nº de UP em circulação) A estrutura fundamental dos fundos de investimento assenta em : - A sociedade de gestão, - O depositário (banco) O investimento efectuado por um fundo de investimento depende de duas entidades: - Sociedade Gestora - especializada em mercados financeiros, é responsável pela administração do fundo em representação dos participantes, aplicando o seu dinheiro na compra e venda de títulos, direitos ou outras aplicações financeiras. Tratando-se de fundos fechados, a gestão pode também ser efectuada por instituições de crédito – situação ainda inexistente em Portugal. - Banco Depositário - é a entidade que, entre outras funções, efectua as subscrições e resgates por ordem da entidade gestora, que garante o bom cumprimento das políticas de investimento e na qual são depositados os valores que integram o fundo. Eventualmente, poderá existir uma terceira entidade: 85 A. Financeira – 2010
    • - Entidade Colocadora - assume as funções normalmente desempenhadas pelo Banco Depositário e exerce a actividade de distribuição por conta da Sociedade Gestora (está sujeita às normas que regem as operações do depositário). Embora os fundos de investimento pertençam aos participantes estes não interferem na sua gestão (mandatando para tal, a sociedade gestora), sendo apenas titulares do direito à percepção dos respectivos proventos, nos termos fixados no regulamento de gestão, e do direito de resgate/reembolso das suas unidades de participação. d) - Classificação dos Fundos de Investimento O património de um fundo pertence a uma pluralidade de pessoas singulares ou colectivas denominadas participantes e pode ser aplicado em diversos instrumentos financeiros segundo um princípio de divisão de riscos9. Deste modo, existe uma vasta variedade de fundos de investimento consoante o binómio risco/rendibilidade associado e a política de investimento pretendida por cada agente, com vista a formar uma carteira diversificada de valores mobiliários ou outros valores equiparados. Assim, é possível distinguir os fundos de investimento segundo determinados critérios, tais como: - Espaço de actuação; - Forma de remuneração do participante - Entidade de supervisão - Natureza dos activos; d).1 - Quanto ao Espaço de Actuação Este critério dá lugar à distinção entre fundos nacionais, internacionais e estrangeiros: - Fundos Nacionais - fundos geridos por entidades domiciliadas em território nacional e que investem principalmente em valores transaccionados em mercados nacionais; -Fundos Internacionais – fundos geridos por entidades domiciliadas em território nacional mas que direccionam as suas aplicações para valores cotados em mercados internacionais; - Fundos Estrangeiros - fundos geridos por entidades domiciliadas no estrangeiro (isto é, gestão efectuada no país de origem), mas comercializados no espaço financeiro nacional. d).2 - Quanto à Forma de Remuneração do Participante É possível distinguir entre fundos de rendimento e fundos de capitalização: - Fundos de Rendimento – distribuem periodicamente aos participantes os rendimentos gerados, sendo o valor da UP constante ao longo do tempo - Fundos de Capitalização - os rendimento gerados são incorporados no valor da UP, não havendo lugar à distribuição periódica de rendimento. 86 A. Financeira – 2010
    • d).3 – Quanto às entidades de supervisão A actividade dos fundos de investimento está sujeita à supervisão de duas entidades: a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal (Em lugar do critério institucional -repartição das instituições supervisionadas entre a CMVM e o Banco de Portugal -, adoptou-se o critério de supervisão funcional -repartição do controlo com base nas atribuições funcionais da CMVM e do Banco de Portugal -) . A CMVM é detentora de amplos poderes de supervisão prudencial dos fundos, sendo a entidade que assegura a produção regulamentar e exerce a supervisão e o audito institucional do fundo e das entidades gestoras e depositárias respectivas. A título de exemplo, a CMVM, com parecer favorável do Banco de Portugal, é responsável pela autorização da constituição de novos fundos de investimento. As funções do Banco de Portugal são acessórias na actividade dos fundos, sendo mais dirigidas à supervisão das entidades gestoras - instituições de crédito e sociedades financeiras - do que às actividades em si (Relativamente aos FII, a supervisão da sua actividade passou a ser competência da CMVM com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 294/95, de 17 de Novembro, implicando algumas alterações importantes com repercussões na própria actividade das Sociedades Gestoras dos Fundos de Investimento Imobiliário - SGFII) d).4 - Quanto à Natureza dos Activos Neste âmbito, os fundos de investimento podem distinguir-se entre mobiliários e imobiliários: - Fundo de Investimento Mobiliário (FIM) - quando o fundo se especializa na aplicação em valores mobiliários transaccionáveis - Fundo de Investimento Imobiliário (FII) - quando o fundo privilegia a aplicação em valores imóveis de raíz ou em valores mobiliários de sociedades cujo objecto principal seja a transacção, mediação ou exploração imobiliária. 87 A. Financeira – 2010
    • 5.2.1.1 – Fundo de Investimento Mobiliário ( FIM ) Relativamente aos FIM, existe uma diversidade de categorias de políticas de investimento que traduzem diferentes binómios rentabilidade/risco e distintos horizontes temporais, que dão ao investidor a possibilidade de escolher aquele que melhor se adequa às suas especificidades. Os FIM podem então diferenciar-se pelo nível de liquidez, risco e rentabilidade potencial, assumindo as seguintes categorias: a- Fundos de Acções; Os Fundos de Acções, constituídos predominantemente por acções (cotadas ou não), estão normalmente associados a um maior potencial de crescimento e rendibilidade e, deste modo, simultaneamente sujeitos a um risco superior, pelo que devem ser encarados como um investimento a longo prazo. De acordo com os critérios de classificação de fundos de investimento mobiliário da CMVM (a partir de 1999 inclusive. Sempre que existam outras condições objectivas que permitam enquadrar os fundos numa determinada categoria, a CMVM poderá não atender exclusivamente a esta metodologia de classificação.) os fundos de acções devem investir uma percentagem mínima de 70% da carteira em acções (De acordo com a classificação da CMVM adoptada antes de 1999, esse limite mínimo era de pelo menos 60%.) e podem ser subdivididos em três categorias, a saber: - Nacionais – quando o património é composto, no mínimo, por 70% de acções transaccionadas em mercados nacionais e com um mínimo de 90% dos activos expressos em euro; - União Europeia – quando o património é composto por um mínimo de 70% de acções transaccionadas em mercados da União Europeia e com o mínimo de 90% dos activos expressos em euro; Internacionais – quando não se enquadram em nenhum dos anteriores. b – Fundos de Obrigações; Os Fundos de Obrigações investem predominantemente em activos de rendimento fixo, nomeadamente obrigações de médio e longo prazo. Segundo a interpretação da CMVM, o seu património deve ser composto no mínimo por 50% de obrigações e não devem investir, quer directa ou indirectamente, em acções ordinárias (A classificação da CMVM adoptada até 1998, apenas definia que os fundos de obrigações deveriam ser predominantemente constituídos por obrigações ) . Os fundos de obrigações podem ser de: - Taxa Fixa – quando são constituídos, no mínimo, por 50% de obrigações de taxa fixa; - Taxa Variável – quando não cumprem o critério acima apresentado. Por seu turno, cada um deste tipo de fundos divide-se ainda em: - Euro – quando detém um mínimo de 90% dos activos expressos em euro - Internacionais – restantes fundos. 88 A. Financeira – 2010
    • c – Fundos Mistos; Os Fundos Mistos são fundos que aplicam de forma diversificada, quer em aplicações de rendimento fixo (tesouraria e obrigações), quer em aplicações de rendimento variável (acções). Correspondem a fundos que não cumprem os critérios estabelecidos dos fundos de acções ou de obrigações. De acordo com a CMVM, podem ainda ser sub-divididos em: - Euro – compostos, no mínimo, por 70% de valores transaccionados em mercados da União Europeia e com um mínimo de 90% dos activos expressos em euro; - Internacionais – não cumprem o critério anterior d – Fundos de Tesouraria; Os Fundos de Tesouraria correspondem aos fundos constituídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/94 de 2 de Novembro ( A lei exige que sejam considerados fundos mobiliários abertos ( art.º 52.º n.º1 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, alterado pelo D.L. n.º 323/99, de 13 de Agosto), cuja política de investimentos se orienta para aplicações nos mercados monetários numa óptica de muito curto-prazo, isto é, em activos que se caracterizam por uma elevada liquidez, nomeadamente papel comercial, depósitos bancários e valores mobiliários com maturidade inferior a um ano (Este tipo de fundos, por se tratarem de fundos com investimentos em produtos de baixo risco (volatilidade reduzida), destinam-se a investidores cujo principal objectivo consiste na estabilidade da remuneração e liquidez.). Este tipo de fundos, sendo reconhecidos como uma categoria de fundos específica, tem de respeitar determinadas imposições legais quanto à composição das suas carteiras, nomeadamente: (i) Deter em permanência, pelo menos 35% do seu activo total investido em valores mobiliários com prazo de vencimento inferior a 12 meses (art.º 53.º n.º3); (ii) Não podem investir o seu capital em acções, em obrigações convertíveis ou obrigações que confiram o direito de subscrição de acções ou de aquisição a outro título de acções, em títulos de dívida subordinada, bem como títulos de participação (art.º 53.º n.º4). Segundos os critérios de classificação de FIM da CMVM, existem fundos de tesouraria ditos: - Euro – menos de 10% da carteira está exposta ao risco cambial - Internacionais- fundos que não cumprem o critério anterior. e – Fundos de Fundos; Os Fundos de Fundos ( Fundos mobiliários abertos (art.º 55.º n.º 3 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro) ,categoria constituída em 1995, correspondem àqueles cujo património é composto exclusivamente por participações em instituições de investimento colectivo e por liquidez (Os fundos de fundos, à semelhança dos fundos de tesouraria, são também alvo de imposições legais mais específicas não podendo, por exemplo, aplicar mais de 20% do seu activo global num único fundo (art.º 56.º n.º2 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, com alterações do D.L. n.º 323/99, de 13 de Agosto) 89 necessária A. Financeira – 2010
    • ao movimento normal do resgate das unidades de participação (Dadas as suas características, estes fundos são detentores de um elevado grau de diversificação. Refira-se ainda que as unidades de participação detidas por estes fundos podem apenas ser de fundos domiciliados em Portugal que sejam fundos abertos comuns, ou de fundos de tesouraria, ou de fundos harmonizados, não podendo ser de fundos imobiliários nem de fundos de fundos (art.º 56.º n.º 1 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro). Existem fundos de fundos: - Euro – quando mais de 90% das participações em que investem são de instituições de investimento colectivo domiciliados na União Europeia e com um mínimo de 90% dos activos expressos em Euros - Internacionais – não cumprem aquele critério. f – Fundos do Mercado Monetário; Os Fundos do Mercado Monetário são uma figura recentemente introduzida no mercado (em Agosto de 1999) e caracterizam-se basicamente por serem compostos, numa percentagem superior a 85% do seu valor líquido global, por depósitos bancários . g – Fundos de Poupança-Reforma/Educação e Fundos de Poupança em Acções; Os fundos especiais, nomeadamente os Fundos de Poupança-Reforma/Educação (FPR/E) e Fundos de Poupança Acções (FPA), constituem casos particulares dos fundos de investimento mobiliário, apresentando por isso, enquadramentos legal e fiscal específicos (Tratam-se de fundos que se situam entre os fundos abertos e fechados, uma vez que as subscrições são quase sempre possíveis e os resgates, verificadas certas condições, também podem ocorrer) . Os Fundos Poupança-Reforma constituem planos individuais de reforma, complementares aos esquemas de segurança social proporcionados pelo Estado e pelas empresas. Investem principalmente em activos de baixo risco, devendo ser compostos por uma percentagem mínima de 50% de títulos de dívida pública emitidos por prazo superior a um ano. Os Fundos Poupança Acções (enquadrados em Planos de Poupança Acções), constituem um veículo de investimento de médio-longo prazo orientado para a dinamização do mercado accionista nacional e que permite aos participantes usufruírem de benefícios fiscais. Os fundos de poupança acções podem deter uma componente mínima de 75% do seu valor em: i) acções e títulos de participação cotados em bolsa de valores nacional (Representando estas aplicações pelo menos dois terços daquele valor ); ii) unidades de participação de fundos cuja política de investimentos preveja um investimento mínimo de 50% de acções cotadas em bolsa de valores nacional. A parte restante pode ser aplicada em numerário, depósitos em instituições de crédito e aplicações no mercado monetário interbancário (A classificação da CMVM adoptada antes de 1999 apenas definia que os fundos poupança acções teriam que ser constituídos no mínimo por 50% de acções e títulos de participação cotados em bolsa de valores nacional ) 90 A. Financeira – 2010
    • h – Fundos Garantidos; Os Fundos Garantidos correspondem a fundos que, independentemente da sua política de investimentos, têm adstrita uma garantia de capital e um certo perfil de rendimentos (Em 2002 foi aprovado o Regulamento da CMVM n.º 04/2002 onde se encontram estabelecidas as condições para a constituição deste tipo de fundos de investimento ) i – Fundos de Índices. Os Fundos de Índices são fundos cujo objectivo da política de investimento consiste na reprodução integral ou parcial dum índice de valores mobiliários. Do ponto de vista legal, este tipo de fundos foi consagrado no D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, onde previa a possibilidade dos investimentos em acções que integrassem um índice de bolsa ultrapassarem os limites estabelecidos em relação a uma só entidade. Mais recentemente, com o Regulamento n.º 4/2002, a CMVM veio aprofundar determinados aspectos relacionados com os fundos de índices, nomeadamente a sua política de investimentos e limites, os índices de valores mobiliários elegíveis e a informação a enviar à CMVM. Os agrupamentos de fundos, que não são propriamente uma categoria de fundos mas sim uma modalidade especial de comercialização, podem ser constituídos por dois ou mais fundos de investimento mobiliário abertos (com excepção dos fundos de fundos). Os agrupamentos caracterizam-se principalmente, pelas vantagens que proporcionam no resgate e subscrição simultânea de UP dos fundos que os integram. Os fundos de investimento mobiliário que integram um determinado agrupamento são normalmente designados por “compartimentos” ou “sub-fundos”. 91 A. Financeira – 2010
    • 5.2.1.2 - Fundo de Investimento imobiliário ( FII ) a) - Noção de Fundo de Investimento Imobiliário Os Fundos de Investimento Imobiliário são instituições de investimento colectivo que têm por fim o investimento de capitais recebidos do público em carteiras diversificadas de valores fundamentalmente imobiliários, segundo um princípio de divisão do risco e de maximização dos rendimentos obtidos. Captam capitais ao público em geral e aplicam-nos fundamentalmente em operações imobiliárias. Os recursos de um FII podem ser aplicados no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, na construção de imóveis, na aquisição de imóveis prontos, ou no investimento em projetos que viabilizem o acesso à habitação e serviços, para posterior alienação, locação ou arrendamento Constituem patrimónios autónomos, pertencentes, no regime especial de comunhão a uma pluralidade de entidades, designadas por participantes. Para as empresas, os Fundos de Investimento Imobiliário representam um papel importante como fonte de financiamento através da separação entre a propriedade dos activos imobiliários e a gestão, permitindo-lhes centrar os seus recursos financeiros na sua actividade principal, naquele que é o seu negócio e no que sabem fazer, com impacto directo na performance económica e financeira. b) - Vantagens Os FII oferecem vantagens para os investidores que valorizam a diversificação de seus investimentos, além de : - Complemento de rendimento através do aluguer de imóveis; - Possibilidade de vender parte do investimento (quotas), diferentemente do investimento directo em imóveis; - Possibilidade de investir em imóveis sem arcar diretamente com os custos inerentes a esse tipo de investimento (custo c/ escritura, etc.), e sem ter vínculo direto com inquilino. c) - Os Fundos de Investimento Imobiliário em Portugal O governo, procurando incentivar o sector imobiliário em geral, e o da construção e obras públicas em particular, com vista à recuperação económica do país, criou legislação específica para o sector (DL nº1/87 de 3 de Janeiro e D.L. nº 237/87 de 12 de Junho). O governo pretendia com a criação dos fundos de investimento imobiliário aumentar as poupanças ao mesmo tempo que tentava a sua mobilização para investimentos no sector imobiliário, traduzindo-se em efeitos positivos nas indústrias de construção e no mercado de arrendamento de imóveis para habitação e para escritórios. Foi assim que surgiram em 1987 (Apesar da legislação que cria os fundos de investimento imobiliário datar de 12 de Julho de 1985, só em Maio de 1987 aparece o primeiro fundo - Fundimo -, devendo-se este lapso de tempo ao facto de só em Janeiro de 1987 terem sido estabelecidos incentivos fiscais à actividade dos fundos imobiliários) os primeiros fundos de investimento imobiliário (Fundimo, Imovest, A. Financeira – 2010 92
    • Geoger e Vip), lançados numa altura de forte reanimação do mercado financeiro português com o aparecimento de novos produtos alternativos às formas tradicionais de aplicação de poupanças, alguns dos quais a perspectivarem formas de remuneração, porventura, mais atraentes. Estes fundos, inseridos no sector imobiliário, e situados entre produtos de alto risco e o tradicional depósito a prazo, visavam propiciar aos participantes uma rendibilidade segura e razoável numa perspectiva de médio e longo prazo, ao mesmo tempo que contribuíam para a estabilização da poupança de uma larga faixa de aforradores e para a dinamização do mercado de arrendamento. Os fundos Fundimo, Imovest e Vip surgiram naturalmente visto que as suas instituições depositárias, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Predial Português e Montepio Geral, estavam já ligadas ao imobiliário, nomeadamente através do crédito à habitação. Em 30 de Junho de 2003 existiam em Portugal 26 sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário, responsáveis por 49 Fundos de Investimento Imobiliário, sendo 16 abertos e 33 fechados. O valor total sob gestão era de 5.481 milhões de euros, correspondendo 3.375 aos fundos abertos e 2.106 aos fundos fechados. 93 A. Financeira – 2010
    • d) - Vantagens fiscais A tributação dos rendimentos obtidos por FII, na esfera dos mesmos, que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional, depende da natureza dos mesmos: - Rendimentos prediais Tributados autonomamente à taxa efectiva de IRC de 20% sobre os rendimentos líquidos de encargos de conservação e manutenção efectivamente suportados, devidamente documentados (Cfr. alínea a) n.º 6, artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais EBF). Considera-se o imposto eventualmente retido como pagamento por conta, sem prejuízo da dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos prediais obtidos por FII, prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 90º do Código do IRC. - Mais-Valias Prediais Estão sujeitas a tributação autónoma à taxa de IRC de 25% sobre metade do saldo entre as mais e as menos valias realizadas apuradas de acordo com o Código do IRS (Cfr. alínea b) n.º 6, artigo 22º do EBF). A taxa efectiva é, assim, de 12.5 %. - Outros Rendimentos Aplicam-se as regras estabelecidas para os rendimentos dos Fundos de Investimento Mobiliário por remissão da lei para o regime dos mesmos (Cfr. alínea c) n.º 6, artigo 22º do EBF). - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Nos termos do artigo 46º do EBF, os prédios integrados em FII, que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional, estão isentos de IMI. 94 A. Financeira – 2010
    • De acordo com a redacção do artigo 1º do Decreto-lei n.º 1/87, de 3 de Janeiro ("ex vi " n.º 6 do artigo 31º do Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro que aprovou o Código do IMT), são isentas de IMT as aquisições de bens imóveis efectuadas para um FII pela respectiva sociedade gestora. A tributação dos rendimentos respeitantes a unidades de participação em FII, na esfera dos seus participantes depende do enquadramento fiscal do seu detentor e da respectiva residência fiscal: - Participantes residentes em território português Para os sujeitos passivos de IRS, fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, os rendimentos estão isentos, podendo no entanto ser englobados, caso em que o imposto retido ou devido ao próprio Fundo tem a natureza de imposto por conta. Em caso de englobamento, os titulares das unidades de participação têm direito a deduzir 50% dos lucros colocados à disposição do Fundo por pessoas colectivas sujeitas e não isentas de IRC, bem como os rendimentos resultantes de partilha em consequência da liquidação dessas entidades que sejam considerados como rendimentos de capitais. Para os sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos de IRS, no âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, os rendimentos não estão sujeitos a retenção na fonte, sendo considerados como proveitos ou ganhos e o montante de imposto retido ou devido na esfera do Fundo tem a natureza de imposto por conta. Os lucros distribuídos ao Fundo por uma sociedade com sede ou direcção efectiva no território português, sujeita e não isenta de IRC, também são dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável em 50%. No caso de sujeitos passivos de IRC isentos, o imposto retido ou devido na esfera no Fundo, correspondente aos rendimentos das unidades de participação que aqueles tenham subscrito, deve ser restituído pela entidade gestora do Fundo e pago conjuntamente com os rendimentos respeitantes a essas unidades. - Participantes não residentes em território português Os rendimentos respeitantes a unidades de participação estão isentos de IRS e de IRC. e) - Constituição do activo dos FII O activo de um FII pode ser constituído por imóveis e liquidez (Cfr. artigo 25º do Regime). Os imóveis que integram o activo de um Fundo de Investimento Imobiliário devem encontrar-se livres de ónus e encargos, correspondendo a prédios urbanos ou fracções urbanas. Os imóveis detidos pelos Fundos de Investimento Imobiliário devem estar localizados em Estados Membros da União Europeia. Os FII estão regulados num Regime jurídico próprio aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/2002 de 20 de Março (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de Janeiro). 95 A. Financeira – 2010
    • Acrescenta o artigo 25º -A do Regime que o activo de um fundo de investimento pode ainda ser constituído por participações em sociedades imobiliárias desde que preenchidos os seguintes requisitos: a) O objecto social da sociedade imobiliária se enquadre exclusivamente numa das actividades que podem ser directamente desenvolvidas pelos fundos de investimento; b) O activo da sociedade imobiliária seja composto por um mínimo de 75% de imóveis passíveis de integrar directamente a carteira do fundo de investimento; c) A sociedade imobiliária não possua participações em quaisquer outras sociedades; d) A sociedade imobiliária tenha sede estatutária e efectiva num dos Estados membros da União Europeia ou da OCDE no qual o respectivo fundo de investimento pode investir; e) As contas da sociedade imobiliária sejam sujeitas a regime equivalente ao dos fundos de investimento em matéria de revisão independente, transparência e divulgação; f) A sociedade imobiliária se comprometa contratualmente com a entidade gestora do fundo de investimento a prestar toda a informação que esta deva remeter à CMVM; g) Aos imóveis e outros activos que integrem o património da sociedade imobiliária ou por esta adquiridos, explorados ou alienados, sejam aplicados princípios equiparáveis ao regime aplicável aos fundos de investimento, nomeadamente no que respeita a regras de avaliação, conflitos de interesse e prestação de informação. No entanto, nos termos do disposto na alínea e), n.º 1, artigo 38º do Regime, nos fundos de investimento abertos as participações em sociedades imobiliárias não podem representar mais de 25% do activo total do fundo de investimento. O mesmo limite é aplicado às restantes modalidades de FII (Cfr. fundos de investimento fechados objecto de oferta pública de subscrição artigo 46º, n.º 1; fundos de investimento fechados objecto de oferta particular artigo 48º, n.º 1, alínea a); fundos de investimento mistos artigo 55º, todos do Regime jurídico dos FII). f) - Administração dos FII A administração dos FII é exercida por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, podendo, no entanto, ser exercida por uma sociedade gestora de fundos de investimento mobiliário, sendo-lhe aplicáveis as regras definidas no presente diploma para as sociedades gestoras e para os fundos de investimento imobiliário que administrem (Cfr. nº 1 e 2 do artigo 6º do Regime jurídico dos FII). As sociedades gestoras adoptam a forma de sociedade anónima, sendo o respectivo capital social representado por acções nominativas (Cfr. artigo 7º do Regime). Porém, a administração dos fundos de investimento fechados pode ainda ser exercida por alguma das instituições de crédito referidas nas alíneas a) a f) do Regime Geral 96 A. Financeira – 2010
    • das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-lei n.º 298/92, de 31/12, que disponham de fundos próprios não inferiores a € 75.000,00. As referidas instituições de crédito são as que se seguem: Bancos; Caixas económicas; a Caixa Central de Crédito Agrícola e as caixas de crédito agrícola mútuo; instituições financeiras de crédito, sociedades de investimento e sociedades de locação financeira (Cfr. artigo 41º do Regime). O FII deverá ter um património mínimo de 5 milhões de euros após um ano da sua constituição. Caso o FII venha a ser constituído com capital inferior ao mínimo legal ou no caso de a subscrição inicial de 5 milhões de euros ficar incompleta, o FII terá de aumentar o seu capital para o mínimo legal, no prazo de 12 meses, ou o património adquirido deverá ter sido investido ou valorizado até aquele montante. g) - Natureza dos participantes dos FII Os participantes dos FII podem ser pessoas singulares ou colectivas, residentes ou não em território português, designadamente sociedades imobiliárias, não excluindo o Regime do seu âmbito subjectivo nenhum sector de actividade ou forma societária. h) - Gestão dos FII Não se afigura de grande complexidade a gestão dos FII, no entanto, é exigido nos termos do seu regime jurídico a observância de regras específicas nas matérias referentes ao acesso e exercício da actividade e ao seu regime financeiro que se prendem, essencialmente, com as obrigações a cumprir perante a CMVM (Cfr. Regime jurídico e Regulamento n.º 08/2002 da CMVM com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 01/2005 da CMVM respeitante aos FII). Destacamos, a título de exemplo, as circunstâncias da contabilidade dos FII ser organizada em harmonia com as normas emitidas pela CMVM (Cfr. Regulamento n.º 11/2002 da CMVM respeitante à contabilidade dos FII) e ser obrigatório o envio a esta entidade dos relatórios e contas semestrais e anuais dos FII. i) - Tipos de Fundos de Investimento Imobiliário quanto ao capital Os Fundos de Investimento Imobiliário podem ser: -Fundos abertos Os fundos abertos caracterizam-se pelo facto terem grande liquidez. O capital que os constitui ser variável, sendo permitido aos seus participantes subscreverem e/ou resgatarem unidades de participação a qualquer momento. Composto mais por activo de rendimento em vez de activos de investimento. As unidades de participação que constituem estes fundos são em número variável. Destinam-se principalmente ao público em geral e tem duração indefinida. A subscrição e resgate das unidades de participação é feita junto dos intermediários financeiros, não sendo necessária a sua transacção em bolsa. -Fundos fechados Os fundos fechados caracterizam-se por possuírem um capital fixo e duração 97 A. Financeira – 2010
    • definida ( máximo 10 anos ). Menor liquidez que fundos abertos. Composto mais por activo de investimento em vez de activos de rendimento. O número de unidades de participação é fixado no momento da emissão, sendo subscritas pelos bancos depositários, podendo eventualmente ser aumentado em condições prédefinidas no regulamento de gestão. Este tipo de fundos pode ser admitido à negociação em bolsa e, quer essa admissão se concretize ou não, as respectivas unidades de participação são sempre negociadas em mercado secundário. Fundos de Investimento Fechados de Subscrição Particular com menos de 5 investidores passaram a ser, sem dúvida alguma, uma alternativa para a estruturação de operações imobiliárias, quer pela credibilidade de que gozam para a captação de recursos quer pelo regime fiscal favorável de que beneficiam. Com efeito, a recente alteração ao Regime dos Fundos de Investimento Imobiliário Fechados (FII) ao permitir a sua constituição com menos de cinco investidores, e ao eliminar outras exigências jurídicas, designadamente quanto aos limites do endividamento, incompatibilidades e informações ao mercado, converte os FII num instrumento financeiro de investimento colectivo mais flexível. Destaque-se que estes Fundos passaram a poder adquirir participações em sociedades imobiliárias, permitindo-se desta forma o exercício indirecto da actividade imobiliária, bem como a aceder a activos e à aplicação de capitais anteriormente condicionados. Sublinhe-se que estes fundos deixaram de ter limites de endividamento e não estão obrigados, ao nível de informação, a elaborar o prospecto, nem à publicação de relatórios semestrais, como os demais fundos. -Fundos mistos Os fundos mistos caracterizam-se pela existência de duas categorias de unidades de participação, sendo uma em número fixo e outra em número variável. j) - Estrutura dos Fundos de Investimento A estrutura fundamental dos Fundos de Investimento assenta em três entidades: -Os participantes -A sociedade gestora - O banco depositário. Os participantes não interferem na gestão dos fundos, mandatando para tal, a sociedade gestora, sendo titulares do direito à percepção dos respectivos proveitos. 98 A. Financeira – 2010
    • A sociedade gestora é responsável pela administração do fundo em representação dos participantes, investindo o seu dinheiro em aplicações essencialmente imobiliárias. O banco depositário é a entidade onde está parqueado o capital do Fundo, que efectua as subscrições e resgates por ordem da sociedade gestora e que garante o bom cumprimento das políticas de investimento. k) - Actividades realizadas pelos Fundos de Investimento Imobiliário Os Fundos de Investimento Imobiliários - Adquirem imóveis para arrendamento ou outras formas de exploração onerosa - Adquirem imóveis para revenda - Podem desenvolver projectos de construção de imóveis l) - Avaliação dos FII Os imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário devem ser avaliados por, pelo menos, dois peritos avaliadores independentes, cuja actividade está sobre a alçada da CMVM . A avaliação deve ser feita : - previamente à sua aquisição e alienação; 99 A. Financeira – 2010
    • - com uma periodicidade mínima de dois anos. e será segundo dois de três métodos possíveis : - Método comparativo ( também conhecido como método directo ou sintético) O valor do imóvel é determinado por comparação com outros semelhantes cujo preço de mercado é conhecido. Método baseado no conhecimento dos valores dos imóveis semelhantes e transaccionados no mercado local - Método do rendimento ( também conhecido como método indirecto ou analitico) Usado para estimativa de propriedades produtivas que podem ser arrendadas com certo valor de renda. Obriga ao calculo estimado dos rendimentos liquidos gerados pela propriedade assim como de uma taxa de actualização - Método do custo ( também conhecido como método de custo de substituição) O valor do imóvel é calculado adicionando ao valor do terreno ( valor de mercado - método comparativo-) o custo de construção do imóvel m) - Critérios de análise A decisão sobre operações de aquisição e de arrendamento de imóveis tem por base critérios de rigor e rendibilidade. O imóvel objecto de análise é avaliado na óptica do rendimento. Este método permite determinar o valor de mercado e encontrar a remuneração adequada às características da unidade e ao nível de risco de investimento face às condições gerais de mercado. n) - Composição da carteira dos FII De acordo com a portaria nº 422-B/88 de 4 de Julho o património dos fundos de investimento imobiliário, abertos ou fechados, só pode ser constituído por: - Valores imobiliários; - Numerário; - Depósitos bancários; - Títulos da dívida pública; - Certificados de participação noutros fundos de investimento; - Aplicações nos mercados interbancários. o) - Calculo da rentabilidade de um Fundo (sem considerar os benefícios fiscais e a distribuição de rendimentos) Apresenta-se de seguida a forma de cálculo da rentabilidade de um Fundo, sem entrar em linha de conta com os benefícios fiscais que poderão estar associados ao mesmo. Relembra-se que as taxas de rentabilidade calculadas são líquidas de comissões e impostos uma vez que sobre os activos que compõem os Fundos incide IRS, sendo a unidade de participação calculada líquida de impostos e comissões do Fundo. 100 A. Financeira – 2010
    • TAEL = ((UP 1/ UP 0 ) ^ (365/(Prazo)) em que: - TAEL - Taxa Anual Equivalente Liquida - UP 1 - Valor da UP no momento final (UP mais recente) - UP 0 - Valor da UP no momento inicial (UP mais antiga) - Prazo - Diferença de dias entre o momento inicial e o momento final p) - Análise de competitividade Segundo Michael Porter, a performance das empresas de um sector é influenciada pela intensidade de cinco forças (ver figura nº 1). O modelo de Porter, tendo sido aplicado inicialmente à indústria, não excluía a hipótese de ser aplicado também aos serviços, pois, em ambas as áreas, se verifica a existência, por um lado de fornecedores e clientes com todo o seu poder negocial, e, por outro, de ameaças externas que se traduzem na possibilidade de entrada de novos concorrentes e/ou na entrada de produtos substitutos. Fig nº 1 Aplicando-se esta análise aos fundos de investimento imobiliário, verifica-se: Posição de força dos fornecedores Para os fundos imobiliários existem dois tipos de fornecedores: 101 A. Financeira – 2010
    • - Os fornecedores de matéria-prima que neste caso são os depósitos bancários, os títulos da dívida pública e os imóveis, - Os fornecedores de serviços como, entre outros, os mediadores imobiliários, as sociedades corretoras e as bolsas de valores de Lisboa e Porto. Existem ainda os fornecedores de material e mobiliário diverso incluindo os equipamentos informáticos e respectivo software que não possuem um grande significado. Quanto ao primeiro tipo, a sua influência faz-se sentir no desempenho dos fundos, nomeadamente os ligados ao «fornecimento» de imóveis para os fundos, quer através da construção, quer da venda. Os prazos de entrega e os montantes exigidos pela obra ou pela venda, poderão repercutir-se directamente na actividade do fundo, nomeadamente pela possível perda de clientes (empresas arrendatárias) para outros fundos. Quanto ao segundo tipo, a sua influência no desempenho do fundo faz-se sentir através do pagamento de comissões (comissão de bolsa, etc.) pelas transacções efectuadas e, no caso dos mediadores imobiliários, através da sua capacidade negocial junto dos potenciais arrendatários e/ou compradores. Posição de força dos clientes Nos fundos de investimento imobiliário os clientes que são os detentores das unidades de participação, não têm geralmente qualquer poder negocial. O número de participantes nos fundos é normalmente bastante elevado (em 15/12/93 o Fundo VIP contava com 7,420 participantes e no final de 1993 cada participante nãoinstitucional (Em 31/12/93 cerca de 77% das unidades de participação em circulação eram detidas por investidores não-institucionais, ou seja por pequenos e médios aforradores ) tinha em média 1,602 unidades de participação, correspondendo a 2,499 contos, com uma variação entre um mínimo de 10 e um máximo de 138,450 unidades) o que não provoca grande pressão, no sentido de obterem melhores condições às sociedades gestoras e aos fundos. Numa outra perspectiva, poderemos considerar como clientes dos fundos as empresas que alugam as fracções de imóveis, detidas pelos fundos, destinadas a escritórios. Aqui poderá existir uma certa pressão no sentido de reduzir as rendas a pagar ao fundo, principalmente quando se trata de um arrendamento de várias fracções de um edifício por uma empresa, numa conjuntura de grande oferta para uma escassa procura de escritórios, que é a situação vivida nos últimos anos. Ameaça de entrada de novos concorrentes Esta ameaça mede-se através da existência ou não de barreiras à entrada de novos concorrentes. Existe um enorme número de barreiras, cada qual apresentando-se com uma intensidade que, sendo muito elevada, pode tornar-se intransponível, evitando assim o aparecimento de novos concorrentes. Nos fundos de investimento imobiliário os novos concorrentes não são vistos como novos fundos, mas como novas sociedades gestoras. É aqui que os grandes obstáculos 102 A. Financeira – 2010
    • se apresentam, nomeadamente de três grandezas: -Burocracia, -Canais de distribuição -Imagem. A burocracia que infelizmente ainda afecta todos os sectores produtivos, pode atrasar a constituição de novas sociedades gestoras em muitos meses, causando possíveis perdas de oportunidades de mercado. A constituição de uma sociedade gestora requer, por um lado, autorização do Ministro das Finanças após parecer do Banco de Portugal e, por outro, todos os passos necessários à constituição de uma qualquer sociedade anónima tais como pedido de firma, escritura pública, pedido de número colectivo, etc., o que traz sempre certas demoras. A legislação estabelece ainda que nenhuma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário possa ser constituída com um capital social realizado inferior a 75,000 contos, como também não permite que, em situação alguma, a soma do capital social com as reservas seja inferior à percentagem do valor global dos fundos que vier a ser fixada por portaria do Ministro das Finanças, ouvido o Banco de Portugal. Quanto à problemática dos canais de distribuição que é, sem dúvida alguma, a grande barreira à entrada de novos concorrentes, nomeadamente para os fundos abertos que procuram dia-a-dia angariar novos subscritores como forma de garantirem uma carteira suficientemente diversificada para minimizar o risco, verifica-se que todas as sociedades gestoras têm como entidade depositária um banco. Assim, se considerarmos que a comercialização das unidades de participação é feita também pelas entidades depositárias, podemos então concluir que não é possível a existência de um fundo de investimento que não tenha um banco com todas as suas agências a ele associado. Esta «obrigatoriedade» da existência de um banco como canal de distribuição leva a que muitas sociedades gestoras sejam participadas, directa ou indirectamente, pela entidade depositária/comercializadora. No entanto, a curto prazo, o canal de distribuição não é uma barreira intransponível, visto que ainda existem bancos que não comercializam fundos imobiliários, ao contrário do que se passa com os fundos mobiliários em que o canal de distribuição está muito mais saturado. Quanto à imagem como obstáculo à entrada, é opinião dos peritos no sector que, embora seja importante, a imagem não é decisiva. A imagem pode ser encarada de duas perspectivas: uma, que tem a ver com a imagem e confiança que os aforradores têm da entidade comercializadora; a outra, com a imagem da sociedade gestora no mercado quando lança um fundo, que não o primeiro no mercado. Ameaça de chegada de produtos de substituição Para os fundos de investimento imobiliário os produtos substitutos são todos aqueles que se apresentam aos aforradores como produtos ideais para a aplicação de 103 A. Financeira – 2010
    • poupanças. Actualmente, poder-se-á dizer que existem produtos financeiros para todos os gostos em termos de rendibilidade, risco e liquidez, sendo a sua diferenciação feita quer pelos níveis históricos de performance, quer pelos conhecimentos que os aforradores têm dos produtos, quer pelos benefícios fiscais inerentes a esses produtos. Os principais produtos substitutos para os fundos de investimento imobiliário são: - depósitos bancários; - fundos de investimento mobiliário; - certificados de aforro; - seguros de vida; - acções; - obrigações; - tesouro familiar; - bilhetes do tesouro. Paralelamente, existe sempre a possibilidade dos aforradores aplicarem directamente as suas poupanças em imóveis, o que tem como desvantagem a perda de todos os benefícios que o investimento colectivo traz. Cada dia que passa vão surgindo novos produtos financeiros no mercado, o que vai aumentando a rivalidade entre os diferentes produtos. A tendência no nosso país é para uma maior especialização de produtos, criando-se «novas versões» para alguns produtos financeiros, o que vai aumentar o leque de produtos alternativos aos fundos de investimento imobiliário. Rivalidade entre as empresas do sector Nos fundos de investimento imobiliário, a rivalidade entre fundos tem vindo a aumentar gradualmente, facto que não se pode dissociar do grande aumento do número de fundos a operar no mercado nos últimos anos. Apesar de performances passadas não garantirem ganhos futuros, os aforradores ainda levam muito em consideração aquando da escolha de um produto financeiro, as rendibilidades históricas dos fundos, pelo que é grande preocupação destes apresentarem rendibilidades muito próximas uns dos outros. Esta situação levava a que todos ou quase todos os fundos procurassem aproveitar o prazo de dois anos que a lei confere para que os rácios de estrutura sejam cumpridos, tirando daí vantagens nítidas da aplicação em valores mobiliários (dívida pública e depósitos bancários). Por outro lado, é frequente referir-se que muitos imóveis estão sobreavaliados, sendo esta a forma encontrada, pelos fundos, para apresentar rendibilidades competitivas. Esta situação mantida durante muito tempo poderá trazer graves problemas para os fundos caso haja um grande número de resgates ao valor actual da unidade de participação. Assim, este valor sobre-avaliado não consegue ser alcançado pela venda dos imóveis, também eles sobre-avaliados em relação à situação do mercado imobiliário. 104 A. Financeira – 2010
    • 5.3 – Investir no sector produtivo A escolha deverá ser cuidadosa. Se o horizonte de investimento é limitado no tempo, é aconselhável decidir-se por um sector de baixa vulnerabilidade. Decida-se por uma empresa sólida que tenha dividendos constantes. Caso goste de arriscar, pode escolher uma empresa cujo controlo não seja muito seguro: as passagens de mão, de um grupo para outro, podem gerar incerteza, mas na maior parte das vezes geram também valorizações nas cotações. Em termos genéricos, o investidor deve : - Comprar quando os preços estiverem baixos e procurar as acções que estão a subir de uma forma sustentada. - Dividir o investimento por varias empresas. A diversificação de uma carteira, ou seja, a compra de acções diferenciadas é a melhor maneira de minimizar o risco de uma carteira. 5.4 - Bens de reserva de valor Os metais preciosos, são um bom instrumento de investimento juntamente com os outros bens de reserva de valor típicos: os selos, as moedas, as obras de arte. Cada objecto que tenha uma consistência económica de base e um mercado preciso, com uma faixa de pessoas que se interessa por esse bem e o compre para além do seu preço original, torna-se um BEM DE RESERVA DE VALOR O investimento em obras de arte, sejam elas quadros, esculturas, jóias, está sujeito a leis variáveis, porque o mercado de arte reserva surpresas agradáveis e ao mesmo tempo imprevisíveis. O investimento num bem de reserva de valor não se adequa a uma especulação em prazos reduzidos. Estes tipos de bens de reserva de valor, comportam em si uma fruição estética que é já uma vantagem em si mesma: para mais, em épocas de elevada inflação, constituem um investimento ao abrigo das movimentações de papelmoeda. 5.5 – Imoveis Os aforradores que se dirijam ao mercado imobiliário para realizar um investimento devem ter uma boa liquidez, saber movimentar-se num mercado de baixo risco, mas não tem a possibilidade de prever a quantificação do rendimento. Este tipo de investimento é bastante sólido, mas com tempos de realização geralmente longos. 5.6 – Classificação dos investimentos por objectivos Esta classificação permite uma apreciação relativa do risco de vários investimentos, segundo a categoria á qual eles pertencem. Assim falamos em: - Investimento de substituição 105 A. Financeira – 2010
    • - Investimento de expansão - Investimento de inovação ou modernização - Investimento estratégico 5.6.1 – Investimento de substituição Este investimento destina-se á substituição de equipamentos envelhecidos quer pelo uso quer por obsolescência. A substituição faz-se por equipamento idêntico, e tem por objectivo único suprimir a inferioridade do serviço prestado pelo equipamento existente. São normalmente os mais frequentes, não aumentam a capacidade da empresa e são os que apresentam menos incerteza. Na verdade os elementos a considerar no estudo dos projectos, são essencialmente constituídos por factores internos da empresa. 5.6.2 – Investimento de expansão Este investimento permite ao empresário fazer face aos desenvolvimentos da procura nos sectores dinâmicos da economia. Estes investimentos aumentam a capacidade da empresa sem modificar a natureza dos produtos. A um acréscimo das despesas corresponde um acréscimo das receitas. 5.6.3 – Investimento de inovação ou modernização Esta categoria engloba quer o investimento destinado essencialmente a baixar os custos, nomeadamente os relativos aos equipamentos economizadores de mão-deobra, quer os investimentos efectuados com vista á melhoria de produtos existentes,( simplificações que permitam redução de custos, aperfeiçoamentos que melhorem a qualidade) ou da elaboração e lançamento de novos produtos. Um investimento de modernização assemelha-se de alguma forma a um investimento de substituição e a um investimento de expansão. 5.6.4 – Investimentos estratégicos Este investimento têm por objectivo a promoção de condições favoráveis á prosperidade e êxito dos diversos projectos futuros e consequente desenvolvimento da empresa. Podemos definir alguns tipos de investimento estratégico: - Os investimentos constituídos pelas despesas de investigação e desenvolvimento, suportados pelas empresas desejosas de continuar na frente do progresso e serem as primeiras a lucrar com as novas técnicas e os novos mercados. - Os investimentos ligados a preocupações de ordem social, que visam melhorar o bem-estar do pessoal (welfare) e proporcionar um bom clima social e psicológico no seio da empresa. 106 A. Financeira – 2010
    • 5.7 – Classificação devido á interdependencia dos projectos - Independentes - Dependentes - Complementares - Concorrentes Dois projectos denominam-se: Independentes Quando as receitas de um deles não são influenciadas pela realização ou não do outro. ou Quando a aceitação ou rejeição de um projecto não é influenciável pela aceitação ou rejeição de outro ou outros projectos. Dependentes Se as receitas de um projecto forem afectadas pela realização do outro. ou Quando a aceitação de um projecto depende da aceitação de outro ou outros projectos. Complementares Se um projecto influência positivamente o outro, estamos perante 2 projectos Complementares. Concorrentes Se a influência for negativa os projectos dizem-se Concorrentes. No caso extremo em que um deles retira o total das receitas do outro eles dizem-se MUTUAMENTE EXCLUSIVOS OU INCOMPATIVEIS ( a aceitação de um implica a rejeição de outro ou outros projectos que formam o conjunto em análise) 5.8 – Principais etapas de um projecto de investimento 5.8.1 - Identificação Esta é a 1ª etapa. Desenvolve-se a partir de uma tomada de consciência, formalizando ideias concretas acerca de quais são os projectos prioritários ao desenvolvimento da empresa. Torna-se assim necessário fazer um diagnóstico da evolução recente dos sectores de actividade e conhecer quais as necessidades a satisfazer, para, em conformidade, se formalizarem as ideias e desenvolverem-se as acções « projectos » que permitirão satisfazer o objectivo de desenvolvimento acima referido. A. Financeira – 2010 107
    • 5.8.2 - Preparação Diz respeito aos estudos a levar a cabo para que os projectos a realizar satisfaçam os requisitos técnicos, económicos e financeiros, permitindo que os mesmos sejam analisados e se torne rentável a sua realização. Estes estudos incidem normalmente sobre os aspectos comerciais, técnicos, económicos,financeiros,jurídicos e políticos, sem olvidar o enquadramento institucional. É a partir da eficácia destes estudos que se constróem as diferentes variantes possíveis de um projecto de investimento, assim como o registo provisional das receitas e despesas de cada uma delas. 5.8.3 – Análise Esta é a etapa que vai permitir a tomada de decisão final quanto á realização ou não do(s) projecto(s), que se pensam levar a cabo. Há duas ópticas de analise a saber: - A análise financeira sob o ponto de vista da rendibilidade empresarial - A análise económica sob o ponto de vista da rendibilidade para a colectividade. 108 A. Financeira – 2010
    • 5.8.3.1 –Analise financeira (sob o ponto de vista da rendibilidade empresarial) Tem em vista, em função das condições actuais e futuras, verificar se os capitais investidos, são remunerados e reembolsados de modo a que as receitas geradas superem as despesas realizadas, num período mais ou menos longo de tempo. 5.8.3.2 – Analise económica (sob o ponto de vista da rendibilidades para a colectividade) Esta análise, também designada «Análise Social» ou «Análise Custo-Benefício», difere da anterior, Análise Financeira, na medida em que os dados não são tratados a preços de mercado, mas sim a preços de mercado corrigidos. Entende-se por preços de mercado corrigidos, os preços de mercado após efectuadas as correcções provocadas pelas distorções que alteram o seu valor real (preços sombra). Essas distorções são nomeadamente as restrições ás importações, taxas de câmbio oficiais, controlo de preços, incentivos ás exportações, etc. A Análise Social de um projecto de investimento é pois feita através da comparação entre as receitas e as despesas corrigidas. Contudo, para além das receitas e despesas relacionadas com o projecto, e já referidas, é necessário ter em conta os custos e benefícios indirectos do projecto, isto é, quais as repercussões que a realização do projecto tem nos outros sectores da economia nacional. Estas repercussões, «efeitos indirectos do projecto», nos outros sectores da economia são muito difíceis de calcular. Assim, utilizam-se inquéritos aos agentes económicos que mais directamente estäo relacionados com a realização do projecto. Este tipo de análise pretende verificar, para além da viabilidade técnica e financeira do projecto, qual o seu contributo para a Economia Nacional. 5.8.3.3 - Decisão Após ultrapassadas as três ultimas etapas, o projecto está pronto para a tomada de decisão, isto é, será aceite ou rejeitado de acordo com a satisfação das perspectivas da entidade promotora. Se for rejeitado, o mesmo poderá ser reconsiderado, promovendo-se novos estudos para a sua concretização.Se for aceite, passa-se á fase seguinte, a de execução. 5.8.3.4 - Execução Nesta fase procede-se á revisão dos estudos técnicos e financeiros, do calendário de realização, não só no sentido de aprofundar detalhadamente as operações a realizar, mas também ter em linha de conta o período de tempo decorrido entre a primeira e a quarta etapa, actualizando para o efeito os preços dos bens utilizados, caso o referido período ter sido bastante longo e tal se justifique. Serão então desencadeadas as acções necessárias para pôr em funcionamento o projecto: construção civil, montagem de equipamentos, contratos de funcionamento, etc. 109 A. Financeira – 2010
    • 5.9 – Elementos a considerar no estudo de um projecto de investimento 5.9.1 – Estudo de mercado O conhecimento do mercado dentro do qual actua uma empresa é de primordial importância para a tomada de decisões relativas a diversos campos da sua actividade. Decisões relativas a : - novos métodos de actuação - novos investimentos - alteração na qualidade e no preço de venda de um produto Todo o projecto exige aquisição de factores de produção, logo a exigência de a empresa conhecer o mercado em que actua. O estudo de mercado, serve precisamente para conhecer o meio em que se enquadra a actividade da empresa (consumidores, fornecedores, concorrência) e prever a sua evolução com a finalidade de esta aí se movimentar com o máximo de sucesso. Para a tomada de decisões relativas a diversos campos da sua actividade e para o conhecimento do meio em que se movimenta, a empresa deve fazer um diagnóstico correcto da situação existente, que responda ás seguintes questões: - dimensão do mercado - área que abrange - sector de actividade em que actua - características óptimas do serviço ou bem a fornecer. Em segundo lugar, e é este o objectivo fundamental do estudo de mercado, deverá permitir o estabelecimento de previsões sobre a evolução do consumo. 5.9.2 – Métodos de previsão As previsões de consumos futuros constituem a base de trabalho e de raciocínio na concepção de projectos de investimento. Existem vários métodos de previsão, de entre os quais abordaremos: - Estudo da elasticidade - Utilização dos coeficientes técnicos - Projecção da tendência Estudo da elasticidade Seja a função Y = f(x) Chama-se Elasticidade, á relação entre a variação relativa de Y e a variação relativa de X: E = d Y ----Y --------d X ----X 110 A. Financeira – 2010
    • Nos estudos de mercado, há duas elasticidades que tem importância crucial. São elas a Elasticidade procura-preço e a Elasticidade procura-rendimento. Elasticidade procura - preço Define-se como sendo a relação entre as variações relativas das quantidades procuradas e as variações relativas do preço de um bem. dq --q E = ----dp --p Esta elasticidade normalmente tem sinal negativo, uma vez que a procura varia em sentido inverso ao do preço. Se a elasticidade-preço do bem B é igual a -3,isto quer dizer que se o preço do bem B aumentar 1% as quantidades procuradas diminuirão 3% Elasticidade procura - rendimento Define-se como a relação entre as variações relativas das quantidades procuradas e as variações relativas do rendimento. dq ----q E = -----dy ----y Esta elasticidade normalmente tem sinal positivo, pois tanto o rendimento como a procura variam no mesmo sentido. A procura diz-se ELASTICA quando o valor da elasticidade em módulo, for superior a 1. Como exemplo temos a procura dos automóveis. Será RIGIDA quando esse valor for menor do que 1. Como exemplo temos a procura do pão. Poder-se-á ainda falar em procura inelastica infinita quando a curva de procura é representada por uma recta paralela ao eixo dos XX. Será perfeitamente elástica quando for perpendicular a esse eixo. Uti1ização dos coeficientes técnicos 111 A. Financeira – 2010
    • São utilizados habitualmente para analisar a procura de bens intermédios. Sendo conhecida a relação histórica entre o consumo de um determinado bem intermédio e os produtos finais para que contribui, tornar-se-á simples extrapolar esse consumo intermédio desde que se conheça a evolução daqueles produtos finais. De notar que os coeficientes técnicos podem-se modificar ao longo do tempo. Projecção da tendência Procura-se retirar da análise histórica do consumo a sua evolução futura. Para projectar uma linha de tendência, determina-se uma função explicita pelo método dos mínimos quadrados, fazendo uma regressão entre os valores recolhidos e os anos a que correspondem. Este método de projecção de tendência é limitado, uma vez que parte do principio de que as condições que determinaram o crescimento do consumo no passado, verificar-se-ão no futuro, o que muitas vezes não acontece. Assim só é aconselhável o seu uso para a obtenção da evolução futura do consumo a curto prazo. - Calculo da taxa média de crescimento anual em % Conhecidos os consumos no ano t e do ano n, a taxa média de crescimento anual em % é dada por: t-n i = Ct (---- -1) x 100 Cn em que: i é a taxa média de crescimento anual Cn é o consumo no ano n Ct é o consumo no ano t 5.9.3 - Estudo tecnico do investimento A - Variantes do investimento Ao analisar as alternativas possíveis de investimento num sector, vários elementos devem ser tomados em linha de conta. Perante a necessidade de responder á procura de um bem ou serviço, há que definir qual a dimensão, localização e processos produtivos dos investimentos que a poderão satisfazer. 112 A. Financeira – 2010
    • - Dimensão do projecto A dimensão de um projecto é função do mercado a satisfazer. Assim, quanto maior for a procura a satisfazer, maior terá que ser a dimensão do investimento. Contudo, em certos casos, pode ser preferível investir numa grande unidade produtiva que satisfaça a totalidade do mercado, e noutros, a melhor solução será investir em várias unidades de menor dimensão, mas que se encontram próximas dos locais de consumo É de salientar que muitos projectos não se compadecem com dimensões reduzidas. Lembremo-nos, por exemplo, de certos equipamentos fortemente automatizados (linha de montagem de automóveis) que não se mostram rentáveis em escalas de operações reduzidas. Nestes casos, o investimento só será possível se se conseguir outros mercados (exportação), que possibilitem obter um nível mínimo de actividade. - Escolha do processo de produção O processo produtivo de um bem ou serviço não é uniforme. Vários são os factores que podem influenciar a escolha das técnicas para atingir o fim em vista. Existem numerosas possibilidades técnicas, entre as quais o investidor tem que escolher. Como exemplo apresentam-se as seguintes : - Que tipo de energia vai utilizar? Electricidade ou gasóleo? - Linhas de montagem totalmente automatizadas ou mão-de-obra intensiva? - Que qualidade para o bem ou serviço ? Estas diferentes alternativas conduzem a custos de investimento e de exploração desiguais para obter um bem. Assim deverão ser ponderadas na escolha final do projecto. - Localização do investimento A localização dos projectos é factor determinante, e mesmo o mais importante, para o seu êxito. A solução melhor é aquela que, com menores custos, consegue realizar maior volume de vendas. Assim, quanto maior for a proximidade entre o produtor e o consumidor, menores serão os custos de distribuição. Por outro lado, a fim de minimizar os custos de produção, os investimentos devem localizar-se próximo das fontes de energia, das matérias primas e de mão-de-obra qualificada e abundante. - Construção de variantes de um projecto Ao analisar um projecto, torna-se necessário comparar alternativas em presença. Estas alternativas devem ser analisadas com base nos resultados económicos que apresentam. Para tal torna-se necessário determinar: - Custos de investimento - Receitas e custos de exploração das varias variantes 113 A. Financeira – 2010
    • B - Custos de investimento - Rubricas A determinação das rubricas a incluir nos custos de investimento varia de sector para sector - No entanto há rubricas que se consideram para qualquer tipo de investimento, a saber: Despesas preliminares Estudos comerciais Estudos técnicos Estudos económicos e de rendibilidade Análise de possibilidades de financiamento Custo dos terrenos (incluindo escritura) Construção Fundações Estrutura, Alvenaria, Revestimento e coberturas Sistemas de abastecimento de água, electricidade e gás Instalação de telecomunicaç5es Estradas e caminhos Vedações Materiais Máquinas e custos de instalação Motores Equipamento eléctrico e de te1ecomunicações Material de transporte Material de manutenção Peças sobresselentes Imobi1izações incorpóreas Licenças Alvarás Trespasses Despesas de estabelecimento Despesas de constituição da empresa Organização de uma rede de distribuição Publicidade Recrutamento de pessoal Formação de pessoal Juros intercalares 114 A. Financeira – 2010
    • C- Previsão sobre as necessidades de capital circulante Na maior parte das actividades económicas existe um desfasamento entre o momento em que se inicia o ciclo de produção e o momento em que o produto é vendido no mercado. Deste modo, torna-se necessário um certo montante de capital circulante destinado a financiar os custos de exploração e de estrutura até ao escoamento da produção junto dos consumidores Essas necessidades de capital que podem ser financiadas a curto prazo (por crédito de fornecedores, por crédito bancário a curto prazo) ou implicar necessidade da imobilização permanente de capitais próprios ou alheios emprestados a mais de um ano, devem ser tomadas em linha de conta no estudo de qualquer projecto. D- Previsões de receitas e custos de exploração - Previsões de receitas e custos As previsões das receitas do investimento são feitas a partir do estudo de mercado, pois este permite prever com maior ou menor fiabilidade o das vendas. - Previsões de custos de exploração Estas previsões (a preços de mercado) serão feitas mediante a atribuição de preços aos recursos a utilizar, os quais foram quantificados aquando do estudo técnico. Interessa considerar essencialmente custos directos de exploração, custos de estrutura e as amortizações.(Os custos financeiros, relacionados com a montante dos financiamentos utilizados, não deverão ser considerados aqui, pois, não se relacionam com o investimento propriamente dito). Podemos referir as seguintes rubricas: - Matérias primas e outros materiais - Energia e combustível - Gastos em mão de obra operária e técnica - Seguros, impostos e arrendamentos - Gastos com pessoal de administração - Outros gastos administrativos - Amortizações técnicas (critério das quotas constantes) E- Descrição de despesas técnicas de exploração Compras Matérias de consumo corrente Combustíveis Produtos de manutenção Despesas com pessoal Salários 115 A. Financeira – 2010
    • Compensação dos encarqos Encargos sociais Comissões Remunerações em espécie Impostos e taxas I.V.A. Direitos alfandegários I.R.S Imposto de selo Taxas municipais Serviços exteriores Rendas Reparações Agua, gás, electricidade Seguros Transportes e deslocações Transporte de pessoal Viaqens e deslocações Despesas de transporte sobre compras e vendas Custos diversos Publicidade Consumos correntes de escrit6rio Telefone, telex, correio 116 A. Financeira – 2010
    • 5.10 - Valor residual do investimento O valor residual do investimento é constituido pelo montante que se espera recuperar, sobretudo através da da venda dos equipamentos no termo da vida útil. Geralmente, por uma questão de comodidade o valor residual do investimento corresponde ao valor contabilístico liquido (deduzido de amortizações) do activo fixo. 5.11 - Taxas equivalentes – Fórmula e calculo Duas taxas dizem-se equivalentes se, quando aplicadas ao mesmo capital durante o mesmo período de tempo produzem o mesmo valor acumulado. Sendo: I - Taxa equivalente que se pretende calcular i - Taxa base (anual) n - Período da taxa I (trimestral, semestraal, etc) teremos a seguinte fórmula para a Taxa Equivalente k I = (1 + i ) – 1 em que 1 K = -- e m 117 12 m = --n A. Financeira – 2010
    • 5.12 - Capitalização É o mecanismo através do qual um determinado capital aplicado, produz juro ao fim de um certo tempo de aplicação. 5.12.1 - Taxa de capitalização Designa-se por taxa de capitalização e representa-se por i, o incremento apresentado por uma unidade de capital capitalizada durante uma unidade de tempo. 5.12.2 - Capitalização - fórmula Sendo: C - Capital inicial i - Taxa de capitalização n - Período (expresso na mesma unidade de tempo da taxa i) Cn - Capital acumulado teremos a seguinte fórmula para a Capitalização Cn = C x (1 + i) n Suponhamos que C = 100 €, i = 10%, e n = 2 2 Cn = 100 x (l+0,10) = 100 x( l,21 ) = 121 € 5.13 - Noção de actualização A noção de ACTUALIZAÇÃO é amplamente utilizada nos cálculos económicos e financeiros. É flexível e resulta da noção de juro composto. Em qualquer investimento, a taxa de juro é o parâmetro que relaciona o valor actual de um capital com o seu valor acumulado em determinada data futura.Não há equivalência entre a detenção de um capital C hoje e um capital C ao fim de n períodos. Esta constatação é valida na ausência de inflação monetária. Tendo em conta que a actualização é o processo inverso da capitalização, podemos afirmar que o valor actualizado de um capital acumulado é o seu valor actual. 5.13.1 - Fórmula Para um dado periodo, nenhum detentor de capital prescinde dele ou seja, renuncia á liquidez e/ou á preferência para o presente, senão em contrapartida de uma remuneração: o JURO. Na hipótese de uma taxa de juro composta i, a equivalência entre o capital que se detém em dado momento o que se poderá dispor ao fim de n períodos, é dada pela relação entre o valor actual do capital, C, e o seu valor acumulado, Cn 118 A. Financeira – 2010
    • Cn = C x (l+i) n donde Cn C = -------- = Cn x (1+i) n (1+i) -n -n A expressão (l+i) é o FACTOR DE ACTUALIZAÇÃO que permite obter o valor actual liquido de um capital disponivel na ano n sendo i a taxa de juro. Suponhamos que Cn = 121 €, i = 10% e n = 2 Valor Actual Liquido = 121 x (1 + 0,10) -2 = 100 c 5.13.2 - Calculo da taxa de juro a utilizar O calculo da taxa tem em conta o modo de financiamento do investimento. -Se o investimento é financiado por "capitais alheios", a taxa i deve ser, sempre, superior á taxa de juro paga aos capitais alheios. A diferença ainda dependerá: - Da taxa interna de rendibilidade desejada. - Do risco do investimento. - Se o investimento é financiado por capitais próprios, a taxa i será pelo menos igual á taxa que o investidor poderá obter com um outro investimento de igual risco. Por conseguinte a taxa i tenderá para a taxa do ramo. - Se o investimento é financiado simultaneamente por capitais próprios e alheios, é necessário considerar os factores mencionados nos dois parágrafos precedentes, nas suas relações quantitativas. Obtém-se assim uma taxa de actualização ponderada. Suponhamos que o investimento é financiado por: Capitais próprios Cp, para os quais se aplica a taxa ip, Capitais alheios Ca, para os quais se aplica a taxa ia Neste caso, a taxa de actualização i obtém-se pela fórmula 119 A. Financeira – 2010
    • Cp.ip + Ca.ia i = ----------------Cp+Ca Se se designar por X a parte dos capitais próprios, por Y a parte dos capitais alheios, pode escrever-se também I = X.ip + Y.ia em que Cp X = ------------ Ca Y = ------------ e Cp + Ca Cp + Ca 5.14 - Cash flow O "CASH-FLOW" ou " FLUXO DE TESOURARIA" pode ser definido como a corrente das fontes e empregos do dinheiro durante um período determinado. É o fluxo do «available money» - do dinheiro disponível. Estas fontes de tesouraria poderão indiferentemente chamar-se entradas em caixa, contributos, entradas, recursos, origens, aumentos ou Cash inflow. As aplicações de tesouraria serão os desembolsos, as retiradas, as saídas, as utilizações, os gastos, diminuições ou Cash outflow. Cash será sinónimo de tesouraria, liquidez, disponibilidades, caixa, «available money» Em inglês, uma vez que Cash Flow é uma expressão anglosaxonica, pode escrever-se a seguinte definição: CASH FLOW = CASH INFLOW - CASH OUTFLOW ou simplificando: CASH FLOW = INFLOW - OUTFLOW A avaliação do fluxo de tesouraria esperado da realização de um projecto não é uma técnica nova. Ela é muitas vezes considerada pelos financeiros nos seus estudos de produtividade relativos á oportunidade de um investimento. Os métodos baseados na estimativa do cash-flow, tomando em consideração a noção de tempo, revelam a taxa real de rendibilidade e facilitam as comparações de projectos que apresentam características diferentes de duração e de rendimento financeiro. 120 A. Financeira – 2010
    • 5.14.1 - Os meios libertos ou "cash-flow" do investimento Em termos gerais, o cash-flow (ou meios libertos) de um projecto de investimento é a diferença entre as receitas e as despesas a ele associadas num determinado periodo. Portanto, o cash-flow traduz-se nos recursos financeiros libertados anualmente pelo projecto ao longo da sua vida útil. Estes recursos financeiros poderão ser utilizados na satisfação das necessidades suplementares de fundo de maneio, na remuneração ou reembolso de capitais alheios e na remuneração ou recuperação dos capitais próprios empregues no financiamento do projecto. 121 A. Financeira – 2010
    • 5.15- Critérios de analise de investimentos Iremos estudar os métodos baseados no " Discount Cash- Flow". Basicamente estes métodos assentam por definição em duas concepções: A actualização (Discount) Os quadros de Cash - Flow No que concerne á actualizacao, digamos que uma unidade monetária a receber dentro de 10 anos, vale menos do que uma unidade monetária a receber dentro de um ano. Com efeito, uma unidade monetária recebida hoje (momento zero) poderá ser “colocada” e valerá ao tempo n, o montante n (1+i) unidades monetárias. Assim, a actualização consiste em rebater sobre um mesmo referencial actual (P) um valor estimado (S) através do factor de actualização l ----n (l+i) sendo i a taxa de actua1ização definida. 0 1 2 3 4 …………… P n-1 n S S P = -------n (1 + i) 122 A. Financeira – 2010
    • 5.15.1 - Valor actual liquido O conceito de valor actual assenta no pressuposto que um determinado montante hoje é mais valioso do que o mesmo montante amanhã. De facto essa importância pode ser investida hoje e começar imediatamente a originar rendimentos (por exemplo através de um depósito bancário). O valor actual de uma quantia futura pode ser calculado pela multiplicação dessa mesma quantia pelo factor de actua1ização que é menor do que 1. VA = Factor de actualizaçào x V em que VA = Valor actual e V = Valor da quantia futura 1 Factor de actualizaçào = --------n (l + i) onde “i” é a taxa com a qual estamos a actualizar o valor futuro (i = taxa de actualizaçao) e “n” corresponde ao período. A taxa i é a recompensa exigida pelos investidores pelo facto de aceitarem pagamentos atrasados. O Factor de actua1ização representa o valor actua1 de uma unidade monetária considerada ao fim de certo número de períodos de tempo. Nota: A taxa “i” a utilizar é funçao da estrutura dos capitais a aplicar. O Valor Actual Liquido define-se como o somatório de todos os valores actualizados dos cash-flows associados ao projecto, isto é : n Cp V.A.L. =  ---------- - I P=1 p (1 + i) em que Cp = Cash-flow do mês p i = Taxa de actua1ização mensal n = N° de meses esperados do projecto I = Investimento inicial 123 A. Financeira – 2010
    • Se considerarmos que Cp = Rp - Dp em que : Rp = Receitas esperadas para periodo p e Dp = Despesas esperadas para periodo p n Rp - Dp V.A.L. =  ------------- - I P=1 p (l+i) Note-se que foram considerados periodos mensais, mas poderiam ser quaisquer outros (por exemplo semestrais). Neste caso a taxa a aplicar seria a de actualização correspondente (semestral). A partir do VAL calculado, podemos proceder á avaliação do projecto. - Se VAL > 0, concluímos que o projecto é financeiramente favorável, pois remunera o capital aplicado a uma taxa superior á pretendida. - Se VAL = 0, o projecto remunera o capital á taxa pretendida, ( o projecto tem uma rendibilidade igual ao custo de oportunidade do capital) pelo que devem ser procuradas alternativas com VAL superior. Caso estas não existissem, o projecto poderia ser adoptado por razões de ordem não financeira que o aconselhassem. - Se VAL < 0, o projecto remunera o capital a uma taxa inferior á pretendida, pelo que só deveria ser adoptado se se tratasse de um projecto obrigatório. 124 A. Financeira – 2010
    • Propriedades do V.A.L. Aditividade Considerando 2 projectos independentes A e B VAL (A+B) = VAL (A) + VAL (B) Universalidade O VAL é um critério eficiente em todas as situações em que desejamos comparar projectos alternativos Desvantagens do V.A.L. -É necessário escolher previamente uma taxa de actualização. -As actualizações devem ser referidas ao mesmo ano base para permitir projectos alternativos. -O mérito de um projecto é função da taxa de actualização escolhida. 125 A. Financeira – 2010
    • 5.15.2- Taxa interna de rentabilidade (T.I.R.) É também um método baseado na capitalização, mas não está dependente da escolha arbitrária da taxa de juro. Poder-se-á dizer que a T.I. Rendibilidade é a taxa de actualização para a qual o V.A.L. de um projecto é nulo. V.A.L. = 0  - I + R - D = 0  R - D = I em que I = Investimento actualizado R = Receitas actualizadas D = Despesas actualizadas ou Rp-Dp  ----------- - I = 0 p=1 p (l+i) n Pergunta : O que significa, para um projecto cuja vida se estima em 10 anos, uma T.I.R.= 15 % ? Resposta: Significa que os benefícios líquidos esperados permitirão a recuperação do capital investido ao fim de dez anos e que em cada ano remunerarão o capital á taxa de 15 %. Calculo da T.I.R. Escolhe-se uma taxa de actualização. Calcula-se o V.A.Liquido. Se V.A.L > O escolhe-se uma taxa de actualização superior. Se V.A.L < O escolhe-se uma taxa de actualização inferior. Recalcula-se o V.A.L até que se obtenham V.A.Líquidos próximos, mas de sinais diferentes. O T. I.R. é calculado por interpolação. 126 A. Financeira – 2010
    • Desvantagens do T.I.R - Pode haver mais do que um valor da T.I.R. para certos fluxos de fundos ou mesmo não haver nenhum valor (desde que haja investimentos em momentos intermédios da vida útil que tornem negativo o beneficio liquido) - E um critério inadequado para orientar a selecção de projectos mutuamente exclusivos (incompatíveis). - Requer uma selecção da taxa de actualização. - É independente do montante de investimento. - O mérito de um projecto depende da taxa de actualização escolhida. Custo de oportunidade: Benefício da melhor alternativa possível. Do ponto de vista económico, todas as satisfações a que um sujeito renuncia são o custo das que obteve. Se nos deparamos com o consumo alternativo de uma maçã ou de uma laranja, sabemos que se consumirmos a maçã deixamos de consumir uma laranja – é este o nosso custo de oportunidade Define-se Custo de Oportunidade Capital como sendo a remuneração mais baixa que se está disposto a aceitar para o capital a investir. 127 A. Financeira – 2010
    • 5.15.3 - Periodo de reembolso (PAY BACK) Podemos definir o período de reembolso como o período de tempo necessário ao Cash-Flow de exploração (a partir do inicio da laboração) para cobrir o capital investido excluindo o valor residual (caso haja). Por outras palavras será a determinação do tempo de reembolso do capital investido. A determinação do tempo do reembolso do capital investido obtém-se pela resolução em ordem ao tempo, da equação que relaciona o Cash-Flow de exploração com o investimento. It t=p Rt - Dt  -------- =  ------------t=1 t t=1 t (1 + i) (1 + i) t=p em que t = Período de Reembolso É um método aconselhado quando se conhece previamente o prazo de obsolescência do investimento, quando ocorrem importantes factores de risco, ou, em qeral, quando é conveniente recuperar rapidamente o capital investido (actividade em período de concessão). Quanto maior for o i maior será o Período de Reembolso. 5.15.4 - Indice de Rentabilidade Uma desvantagem do critério V.A.L. reside no facto de a rendibilidade do projecto não ser referida ao investimento (capital) inicial. (Estamos a admitir que o investimento apenas se localiza no primeiro ano). Assim, um projecto pode ter um V.A.L. elevado, e nÃo ser de qualquer modo atractivo, dado exigir uma grande saída inicial de capital. Quanto ao método T.I.R, este já relaciona o V.A.L. com o capital investido apresentando, no entanto duas desvantagens : l) Matematicamente pode não haver nenhum valor para o T.I.R. (se houver investimentos em momentos intermédios que tornem negativo o beneficio liquido). 2) Um valor da T.I.R. elevado não passa de uma análise hipotética a não ser que a massa monetária recuperada no projecto seja investida noutro de igual rendibilidade. Estas desvantagens podem ser ultrapassadas com a utilização do índice de rendibilidade. 128 A. Financeira – 2010
    • Este define-se como sendo o ratio entre os valores actualizados da série de cash-flows gerados pelo projecto investido e o capital actualizado. Rt - Dt  -------t=1 t (1 + i) I.R. = ----------------n It  -------t=1 t (1 + i) n Quando IR < 1 o projecto não deve ser aceite, pois nao recupera o custo do investimento. Quando IR = 1 o projecto simplesmente recupera o investimento inicial. É de recusar. Quando IR > l entao devemos aceitar o projecto. Quanto maior IR maior a rendibilidade do projecto. Anote-se que IR > 1 corresponde a VAL>0 (á mesma taxa de actualizaçao) e TIR superior ao custo de oportunidade do capital. 129 A. Financeira – 2010
    • 5.16- Fontes de Financiamento “Desconfie dos que lhe dizem que basta ter uma boa ideia pois o dinheiro não é problema. A falta de capital, quer para o arranque da actividade, quer sobretudo para o seu crescimento é uma das principais causas para o insucesso das PME”. Muitas vezes, o dinheiro gerado pelas vendas não é suficiente para cobrir as necessidades de capital – investimento em instalações e equipamento, constituição de inventário, pagamentos a fornecedores, etc- . Como à medida que o negócio cresce, essas necessidades de capital tendem a aumentar, a empresa tem que garantir outras opções de financiamento. Porém, mais do que definir quanto precisa, o empresário tem que definir quais as fontes de financiamento adequadas. Genericamente existem dois tipos de fontes de financiamento ao dispor do empresário: internas e externas. 5.16.1- Fontes de Financiamento Internas Entre as internas destacamos o auto-financiamento através da retenção dos lucros obtidos, da gestão mais eficiente dos activos (fixos e circulantes) ou do controlo de custos mais apertado. O autofinanciamento representa o financiamento da empresa por ela própria, ou seja, os recursos que são libertados pelo seu funcionamento. E necessário que uma empresa constitua reservas financeiras, não somente para renovar os seus bens de equipamento, mas também para reembolsar os empréstimos contraídos. Por outro lado se uma empresa pretende assegurar o seu desenvolvimento, não deve recorrer a novos empréstimos sem dispor ela própria de um certo financiamento interno, pois a banca não aceita geralmente cobrir a totalidade dos riscos. O autofinanciamento constitui um complemento indispensável aos pedidos de empréstimo e se este autofinanciamento é insuficiente a empresa deverá, para a obtenção de recursos externos de que necessite, proceder a um aumento do seu capital. No entanto há cuidados a ter, pois podemos pensar que o autofinanciamento permite uma determinada autonomia em relação ao mercado financeiro, o que por sua vez pode prejudicar o crescimento da empresa. 5.16.2- Fontes de Financiamento Externas Entre as externas há a distinguir o financiamento através de capitais - Alheios (créditos de fornecedores, empréstimos bancários, linhas de crédito, leasing e factoring) - Próprios (aumento de capital, business angels, capital de risco e recurso ao mercado de capitais). 130 A. Financeira – 2010
    • Vamos centrar a nossa análise nos dois casos mais frequentes: - Empréstimos financeiros - Venda de uma participação no capital da empresa. 5.16.2.1 – Empréstimos Bancários e Obrigacionistas Uma dívida financeira consiste na obtenção de um empréstimo junto de um credor, normalmente um banco, durante um período de tempo pré-determinado. Quando contrai uma dívida, a empresa está não só obrigada à restituição do capital emprestado, como também ao pagamento de juros, fixados com base numa taxa que é aplicada ao valor do empréstimo. Os empréstimos bancários podem ser de curto prazo (que implica a amortização da dívida até um ano após a contracção do empréstimo) ou de longo prazo (empréstimos por um período superior a um ano). As instituições bancárias tendem a preferir empresas com experiência no negócio, cujas equipas de gestão mantenham boas relações com a instituição e que apresentem planos de negócio que demonstrem capacidade para cumprir o serviço da dívida. Normalmente, o crédito bancário é uma forma de financiamento adequada se a empresa está moderadamente endividada e manifesta boa capacidade de gerar cash flows. Empresários com negócios nestas condições podem recorrer a empréstimos bancários para financiarem as suas operações e programas de expansão em condições muito vantajosas sem cederem parte do controlo da empresa. Como é natural, os bancos são mais receptivos a emprestarem dinheiro a empresas sólidas e já estabelecidas no mercado, do que a empresas emergentes. Assim, o financiamento bancário pode ser aconselhável nas seguintes condições: - Expansão de um negócio lucrativo - Financiamento de uma grande aquisição (equipamentos, instalações, etc.) - Quando o cash flow da empresa é forte e é seguro -Empréstimos bancários a médio e longo prazo Os empréstimos bancários exigíveis a médio ou a longo prazo são uma fonte de financiamento muito corrente dos projectos de investimento. A adequada quantificação e estruturação dos empréstimos bancários é muito importante, sob pena de a empresa vir a enfrentar problemas de tesouraria que, em ultimo caso, poderão comprometer, ou pelo menos adiar, a concretização dos próprios projectos. As características fundamentais dos empréstimos bancários são: - Taxa de juro nominal - O prazo de empréstimo - Forma de pagamento de juros - Reembolso da divida 131 A. Financeira – 2010
    • - Empréstimos obrigacionistas Os empréstimos por obrigações constituem igualmente uma fonte de financiamento, a médio ou longo prazo, relativamente usual nas sociedades de razoável dimensão e de reconhecida imagem de solidez financeira. Estes empréstimos podem atingir montantes relativamente elevados e são reembolsados de acordo com um plano previamente estabelecido. O montante dos empréstimos obrigacionistas não pode, em principio exceder o valor do capital social efectivamente realizado nos termos do último balanço aprovado. A colocação das obrigações nos mercados primários de capitais é geralmente realizada por intermédio de instituições bancárias, mas nada impede que seja a própria sociedade a fazê-lo. Os empréstimos obrigacionistas podem ser garantidos por hipotecas de terrenos e edifícios, consignação de rendimentos ou aval de uma outra entidade de reconhecida capacidade financeira (Estado, bancos, etc.) Em períodos de inflação ou de conjunturas relativamente indefinidas do ponto de vista político, económico ou financeiro, a subscrição de empréstimos obrigacionistas pode representar um certo risco para os investidores. Assim, têm surgido nos mercados internacionais de capitais novas modalidades de empréstimos por obrigações, como, por exemplo, as obrigações indiciadas (indexadas), obrigações participativas, obrigações convertiveis em acções. Nas obrigações indiciadas, a taxa de juro ou o montante de reembolso de capital, são indexadas à taxa anual de inflação ou a outra taxa de referência. Nas obrigações participativas, os credores têm um direito preferencial na distribuição dos lucros futuros das sociedades. Nas obrigações convertiveis em acções, os credores tornam-se em determinadas condições, futuros accionistas das sociedades. 5.16.2.2.-Linha de crédito, factoring e leasing, Ao contrário, o recurso ao financiamento bancário não é aconselhável quando a empresa é demasiado jovem ou não lucrativa. Nestes casos, terá muitas dificuldades para obter financiamento, pois a relação risco versus retorno de um empréstimo é desinteressante na óptica do banco. Além disso, mesmo que consiga obter o desejado empréstimo devido ao seu historial de crédito muito positivo, deverão ser-lhe exigidas garantias pessoais que poderão ser incomportáveis, assim como juros demasiado elevados. As possibilidades de financiamento através de empréstimos financeiros não se esgotam no empréstimo bancário clássico. Vamos referir três formas de financiamento alternativas: -A linha de crédito As linhas de crédito são uma forma de empréstimo bancário flexível, orientado para o curto prazo, em que a instituição credora confere à empresa o direito de, dentro de um plafond previamente acordado, retirar fundos consoante as suas necessidades de A. Financeira – 2010 132
    • tesouraria. As linhas de crédito são especialmente indicadas para fazer face a insuficiências temporárias e previsíveis de tesouraria (frequentes, por exemplo, em negócios sazonais) ou para prevenir o aparecimento de rupturas inesperadas. - O factoring É igualmente um instrumento de gestão de tesouraria, ou seja, de cobertura das necessidades de curto prazo. O contrato de factoring consiste na cedência dos créditos da empresa a uma sociedade especializada que se responsabilizará pela cobrança desse crédito. A factoring adianta uma parcela do valor desse crédito à empresa, recebendo em troca uma comissão. Este método tem a vantagem da empresa poder realizar os seus créditos sem estar dependente do prazo de pagamento dos clientes. Tem a desvantagem do custo associado, que reduz a rentabilidade das vendas. - O leasing O leasing é um instrumento de financiamento ao qual a empresa pode recorrer quando não pretende afectar grandes quantidades de capital para ter acesso a um determinado bem (normalmente tratam-se de bens de equipamento). Num contrato leasing, o proprietário do equipamento (o locador), autoriza o utilizador (o locatário) a dispôr do equipamento em troca de pagamentos periódicos, que incluem capital e juros. Findo o prazo de vigência do contrato, o locador pode adquirir o equipamento objecto do contrato, mediante o pagamento de um valor residual pré-estabelecido. Ao diferir os pagamentos, a empresa consegue garantir uma melhor liquidez. No entanto, tem a desvantagem de não ser proprietária do equipamento, tendo por isso que indemnizar a locadora no caso de surgir algum acidente com o equipamento da sua responsabilidade. Este tipo de financiamento é sobretudo aconselhável para a aquisição de equipamentos que, ou não são estratégicos para a empresa, ou apenas serão utilizados por um período de tempo limitado. Um exemplo típico são os automóveis ao serviço da empresa, que tendem a ser adquiridos em sistema de leasing (ou renting). 5.16.2.3 -Business angels Finalmente, temos o financiamento por capital, que consiste na troca de dinheiro por uma parcela do capital e, como tal, de uma parte do controlo da empresa. Numa primeira fase, o empreendedor, face à carência de fundos próprios e aos problemas decorrentes do crédito, pode recorrer a investidores privados, sejam eles família, amigos ou business angels. Estes últimos - normalmente empreendedores que venderam o seu negócio ficando com dinheiro disponível - podem ser uma ajuda preciosa com a sua experiência e know how na gestão de pequenos negócios. 133 A. Financeira – 2010
    • Tipicamente, os business angels cedem capital a empresas emergentes, cuja dimensão é ainda muito pequena para atraírem capital de risco. Por outro lado, tendem a assumir um papel de grande colaboração com o empresário, contribuindo com a sua experiência. Então, o recurso aos business angels é aconselhável nas seguintes situações: - Os montantes de financiamento envolvidos são pequenos e a empresa é recente. - No caso de o empreendedor ter um ou mais amigos com capacidade financeira que acreditam nele e, por isso, estão disponíveis para investir no projecto. - O empreendedor está disponível para aceitar investidores que tenham um interesse pessoal no seu negócio, mas não quer que a gestão seja influenciada por estranhos. 5.16.2.4 - Capital de risco Ainda em termos de financiamento de capital, temos o capital de risco. As sociedades ou fundos de capital de risco tomam participações normalmente minoritárias e temporárias (3 a 7 anos) no capital da empresa. Trata-se de uma forma de financiamento interessante, na medida em que o empreendedor não só assegura os fundos necessários, como garante um parceiro de capital que irá partilhar o risco com o empresário. Uma vez que o retorno do investidor de capital de risco é a saída do negócio, cabe ao empreendedor explicar como irá garantir uma saída em condições vantajosas. O recurso ao financiamento via capital de risco só está ao alcance de negócios que apresentem potencial de crescimento ou um elevado retorno de investimento esperado. Esta forma de financiamento é adequada nas seguintes condições: - O empreendedor possui uma ideia e uma tecnologia excepcionais, que lhe permitiram (ou permitirão) conquistar uma base de clientes de elevado potencial. - O empreendedor está disponível para partilhar o controlo da empresa com terceiros. - A empresa pretende distribuir parte do seu capital em bolsa num futuro próximo, o que implica necessidades extra de capital. 5.16.2.5 - Franchising Uma opção particularmente indicada para financiar o crescimento da empresa consiste na opção pelo franchising. Trata-se de um modelo de desenvolvimento de negócios com base em parcerias, através do qual uma empresa com um formato de negócio já testado (o franchisador) concede a outra empresa ou empresário (o franchisado) o direito de utilizar a sua marca, explorar os seus produtos, serviços e modelo de gestão, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Tipicamente essa contrapartida inclui o pagamento de um direito de entrada, os royalties (em regra, uma percentagem sobre as vendas) e uma taxa de publicidade (fundo comum que visa suportar os investimentos na promoção da marca). Ao criar ou expandir a sua rede de pontos de venda através do franchising, o franchisador está 134 A. Financeira – 2010
    • a aceder mais rapidamente a determinados mercados com um menor investimento inicial. 5.16.2.6 -Management Buy Out Outro caso particular de financiamento ocorre quando alguns quadros (internos ou externos) da empresa resolvem comprá-la. Quando são os próprios quadros directivos a adquirir o capital da empresa e assumir a sua gestão, este tipo de operação designase por MBO ( Management Buy Out ). 5.16.2.7 -Management Buy In Quando a aquisição é efectuada por quadros exteriores à empresa utiliza-se a expressão MBI ( Management Buy In ). Como, em regra, os quadros têm baixos recursos financeiros próprios é comum o financiamento incluir elevados níveis de dívida pelo que, em ambos os casos, as operações se designam genericamente por LBO( Leverage Buy Out). 5.16.2.8 -Oferta Pública de Aquisição Quando o capital da empresa vendedora está disperso em bolsa, a aquisição é feita através de uma oferta pública de aquisição. Se o capital for controlado por um conjunto restrito de accionistas, a operação só se concretiza com o seu consentimento. A sua anuência pode resultar de uma boa proposta para o preço de venda, ou de outras razões como, por exemplo, o facto de o negócio em causa não se enquadrar na estratégia de crescimento dos actuais detentores do capital. 5.16.2.9 -Garantia Mútua Um outro caso particular de financiamento bancário é relativo ao conceito de garantia mútua, segundo o qual existe uma sociedade que presta um “aval” para os empréstimos bancários de uma empresa, permitindo-lhe obter mais crédito a menor custo. Este produto é especialmente vocacionado para as Micro e Pequenas e Média Empresas (PME) e visa promover a melhoria das suas condições de financiamento. As garantias prestadas pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM) facilitam a obtenção de crédito em condições de preço e de prazo mais vantajosas, podendo libertar as empresas (e os seus proprietários), da constituição de garantias reais (ou pessoais). Além das garantias, as SGM prestam, também, aos seus mutualistas um apoio especializado na escolha das melhores soluções financeiras para a sua empresa. 135 A. Financeira – 2010
    • 5.16.2.10 -Titularização de Créditos (Securitization) Por fim, existe uma outra forma de financiamento que está muito em voga e que se designa por titularização de créditos (securitization). Consiste na agregação de créditos com vista à sua alienação por parte do seu detentor inicial (originador) para a esfera da propriedade de uma entidade adquirente (o Special Purpose Vehicle – SPV), a qual procede à emissão de valores mobiliários de dívida, colocados junto de investidores (normalmente de cariz institucional), para financiar a aquisição dos créditos. 136 A. Financeira – 2010
    • CAP VI 137 A. Financeira – 2010
    • 6 – Controlo financeiro de empreitadas 6.1 - Noção de Empreitada Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar uma certa obra, mediante um preço. (Art. 1207ª do Código Civil) 6.2 - O Auto de Medição O auto de medição é o documento onde constam as operações inerentes à definição da situação dos trabalhos. As medições devem ser efectuadas com a assistência do empreiteiro ou de um seu representante e abrangerão todos os trabalhos executados, ainda quando não se considerem previstos no projecto nem devidamente ordenados e independentemente da questão de saber se devem ou não ser pagos ao empreiteiro. Convém, assim, separar os trabalhos executados que não são objecto de dúvidas - trabalhos decididos - daqueles que terão de ser objecto de análise ou negociação posterior par decisão do dono da obra - trabalhos não decididos. Por outro lado, as medições devem ser efectivadas por especialidades de acordo com os capítulos em que se divide o orçamento da obra e, dentro de cada especialidade, por qualidade de trabalho. 6.3 - O Pagamento Entende-se por pagamento a remuneração ou retribuição que cabe ao empreiteiro (contraprestação) correspondente aos trabalhos realizados prestação). 6.4 - Factura Comercial Documento escrito em que se discriminam as coisas vendidas e entregues, sua qualidade, quantidade e preço. Como elementos constitutivos da factura vêja-se o Art.º 35º do C.I.V.A.. 6.5 - Factura proforma Esta factura tem duas aplicações praticas: - Umas vezes representa uma factura «simulada», quando é apenas um documento passado pelo vendedor ao provável comprador que deseja ser ilucidado acerca de preços e condições de venda, não correspondendo a qualquer venda, real, efectiva, de mercadorias. - Outras vezes, e estas são a maioria, ela é emitida quando há necessidade de se abrir um crédito - neste caso uma venda real, efectuada já, mas não expedida - e com ela o comprador, que geralmente a recebe por via aérea, comprova a veracidade da transacção, perante o crédito que pretende abrir, de modo a diligenciar apressar as 138 A. Financeira – 2010
    • exigências de importação, no aspecto aduaneiro e bancário. Assim, a recepção dessa factura pelo comprador torna o contrato positivamente completado e vai vincular ambas as partes ao cumprimento integral das obrigações de cada um dos intervenientes. 6.6 - Factura provisória Quando se transaccionam mercadorias sujeitas a quebra e que segundo o contrato devem ser liquidadas pelo peso real à recepção dos documentos, é norma emitir uma factura provisória, geralmente por preço inferior ao total expedido. Encontrado o peso real e avisado o vendedor, é então emitida a factura definitiva e ajustado o valor total da mercadoria. Esta modalidade de venda é de certo modo uma prova da ilimitada confiança entre vendedor e comprador. 6.7 - Tipos de facturas da empreitada No sentido de facilitar o controlo financeiro e o adequado cálculo dos encargos com a revisão de preços, preconiza-se a elaboração de três tipos de facturas: a) Para os trabalhos previstos no contrato inicial,fazendo claramente a destrinça dos trabalhos por especialidades. b) Para os trabalhos a mais c) Para os encargos com a revisão de preços. A facturação será justificada pelos autos de medição correspondentes e os encargos com a revisão de preços pelos cálculos efectuados com base na facturação das situações. 6.8 - Quando facturar Nas empreitadas com autos de medição mensal a factura é elaborada até ao 5º dia útil seguinte ao fim de cada mês.(Art. 33 do C.I.V.A) 6.9 - Saldos das contas clientes - medidas a tomar em funçao da sua idade - Saldos vencidos de 1 a 30 dias Quando se concede crédito a 30 dias significa que o cliente deverá pagar ao 31º dia após a data de fornecimento da mercadoria. No caso do cliente não pagar o respectivo valor será incluído na coluna das facturas que ultrapassaram aquele período ou seja a coluna das facturas vencidas entre 1 e 30 dias. No 31º dia após o fornecimento, isto é, no dia em que o cliente está em falta, deve ser escrita a primeira carta de cobrança, que incluirá um extracto da conta, no qual são assinalados com um asterisco as facturas que já deveriam ter sido liquidadas. Umas das primeiras acções a efectuar, nesta fase, é verificar se o limite de crédito já foi ultrapassado. Nas empresas em que a facturação é feita por computador é possível obter de imediato aquela informação. Se existir algum lançamento de encomendas cujo valor ultrapasse o limite do crédito estabelecido, o computador 139 A. Financeira – 2010
    • rejeitará a encomenda, obrigando o operador a separar aquele pedido e a encaminhá-lo para o gestor de crédito. Contudo existem situações em que o operador pode permitir o fornecimento além do limite de crédito, caso a encomenda não exceda determinado valor e a antiguidade de saldos daquela conta mostrar que não existem facturas com mais de 30 dias. Estas decisões dependem muito das políticas de crédito e dos padrões estabelecidos nas empresas. O executivo de crédito, ao analisar a coluna dos saldos vencidos entre 1 e 30 dias, deve verificar quais as facturas cuja idade estão a transitar para a coluna dos 31 a 60 dias. Ao 31º dia o computador listará uma relação das contas que se encontram nestas circunstâncias, o que vai permitir a continuidade do esforço de cobranças adequado à antiguidade de cada saldo. Neste momento, sugere-se o envio da 2ª carta de cobrança informando que os débitos já ultrapassaram os 30 dias, pedindo o respectivo pagamento. - Saldos vencidos de 31 a 60 dias Não devem ser subestimados os potenciais problemas que esta antiguidade representa. Os grandes problemas existentes nas contas inseridas neste grupo são aquelas que começam a ter 50 a 55 dias de atraso. Estas contas nunca são bons presságios pois podem significar que em breve pertencerão ao grupo dos 61 a 90 dias. Nesta situação deverá ser feito um telefonema de imediato a todos os clientes que tenham ultrapassado a data de vencimento em 40 ou 50 dias. Se o extracto continuar a revelar que aquelas facturas ainda não foram liquidadas dever-se-á contactar o cliente e saber a razão do atraso no pagamento. Quando se fazem novos telefonemas e o cliente não promete pagar, ou no caso de prometer não aceitar o envio de cheques pós-datados e a idade dos saldos se aproximar dos 60 dias, dever-se-á considerar a suspensão do crédito e o não fornecimento de eventuais encomendas que estejam a aguardar aprovação. - Saldos vencidos de 61 a 90 dias Os saldos com esta idade são já um problema e requerem um tratamento especial. Deve ser enviada uma 3ª carta de cobrança no 61º dia e serem feitos telefonemas no sentido de se obter do cliente pagamentos parciais numa base periódica (semanal, quinzenal, mensal), devendo os fornecimentos serem feitos a pronto pagamento, durante o período que a divida está a ser regularizada. Aconselha-se a obter uma informação da situação financeira do cliente e do seu comportamento actual na praça, para se constatar se o pagamento a outros fornecedores é igualmente tardio. - Saldos com mais de 90 dias Quando o departamento de cobranças não conseguir receber regularmente os saldos referentes às facturas com esta idade, deverá ser enviada uma carta final aos clientes estipulando-lhes uma data limite (normalmente mais 10 dias sobre a data 140 A. Financeira – 2010
    • desta carta) para pagamento e informá-lo que o assunto será passado ao advogado para resolução por via litigiosa, no caso de a divida não ser paga. 6.10 – Garantias bancarias As garantias bancárias merecem por parte do empreiteiro uma atenção redobrada, na medida em que podem pôr em risco a capacidade de crédito bancário. Na realidade, o gestor de uma empresa de construção deve levar em consideração tal facto, pois fica com a sua capacidade de financiamento bancário diminuída sempre que solicita uma garantia bancária. Assim, deverá optar pelos outros meios ao dispor, tais como "COSEC", Companhias de Seguros. 6.11 - O controlo de garantias bancárias Uma garantia representa para o empreiteiro um encargo (pagamento trimestral á banca), além de lhe diminuir o crédito bancário. Assim, deverá ser montado um sistema de controlo da recepção definitiva das empreitadas, que permita alertar o dono da obra para a necessidade de comunicar ao banco a libertação das garantias. 6.12 - Como montar o controlo Sempre que se efectua a recepção definitiva de uma empreitada, tal facto deverá ser comunicado ao departamento de controlo de garantias, o qual entra em contacto com o banco a fim de saber se a mesma já foi mandada cancelar pelo dono da obra. Caso obtenha uma resposta negativa, deverá entrar em contacto com o dono da obra a fim de lhe chamar a atenção para a necessidade de comunicar ao banco o cancelamento da garantia bancária. 141 A. Financeira – 2010
    • CAP VII PAPERS 142 A. Financeira – 2010
    • O IVA E AS NOTAS DE CRÉDITO Como se sabe, o nº 1 do artigo 28º do CIVA obriga os sujeitos passivos à emissão de facturas ou documentos equivalentes (que devem respeitar os requisitos formais postos pelo artigo 35º) sempre que efectuem transmissões de bens ou prestações de serviços. Na actividade empresarial existem, contudo, operações que se traduzem na anulação ou correcção de facturas em virtude de faltas de mercadorias, devoluções, abatimentos ou des€ fora da factura, etc. Estas situações ocorrem habitualmente depois de efectuado o registo contabilístico das transmissões de bens ou da prestação de serviços, dando assim origem à emissão de notas de crédito. Estes documentos, para além de terem de respeitar os mesmos requisitos das facturas, têm ainda de observar os procedimentos previstos no artigo 71º do CIVA e no Ofício Circular nº 33 129 de 2 de Abril de 1993, sob pena de não se poder regularizar o imposto. Qualquer regularização do IVA implica a existência de prova idónea de que o adquirente dos bens ou serviços teve conhecimento da regularização. Consideram-se idóneos os seguintes documentos: (i) meio de comunicação escrita do adquirente com referência expressa de que tomou conhecimento da regularização do IVA; (ii) nota de devolução com evidência do conhecimento da regularização; e (iii)duplicado ou fotocópia da nota de crédito carimbada e assinada pelo adquirente. Sempre que haja alteração da base tributável os sujeitos passivos estão obrigados (nº 7 do artigo 28º e nº 1 do artigo 71º, do CIVA) à emissão e contabilização de um documento rectificativo, devendo naturalmente proceder à regularização que é obrigatória sempre que resulte imposto a favor do Estado. Se da alteração da base tributável de uma operação resultar imposto a favor do sujeito passivo pode este efectuar a dedução do imposto até ao final do período de imposto seguinte àquele em que se verificarem tais circunstâncias ou, havendo autorização da Administração Fiscal, nos termos do disposto no artigo 5º do citado artigo 71º, até cinco anos. De acordo com os mecanismos de funcionamento deste imposto sempre que um sujeito passivo procede, na transmissão de um bem ou na prestação de um serviço, à liquidação do IVA poderá o adquirente proceder à dedução do imposto. Caso se verifique, por qualquer motivo, a redução do valor tributável, o Código do IVA permite à entidade transmitente a dedução do imposto liquidado em excesso, devendo o adquirente proceder simultaneamente à devolução do imposto deduzido em excesso. Conforme já se referiu, a regularização do imposto por parte do transmitente só poderá ser efectuada quando a entidade tiver na sua posse prova considerada idónea de que o adquirente tomou conhecimento da regularização, caso contrário consideram-se não cumpridas as disposições estabelecidas no artigo 71º do Código 143 A. Financeira – 2010
    • do IVA, tornando-se indevida a regularização do imposto. Deste modo, a existência de suporte documental que demonstre que os clientes receberam comunicação que evidencie o montante do IVA rectificado ou de que foram reembolsados do respectivo imposto é fundamental para a recuperação do imposto. Procedimentos a adoptar Nos casos em que a base tributável foi reduzida após efectuado o registo contabilístico das transmissões de bens ou serviços e que geraram imposto a favor do sujeito passivo, deve este ter especial atenção à referida prova de comunicação da regularização do imposto. Para evitar qualquer situação de dedução indevida do imposto, os sujeitos passivos deverão enviar aos seus clientes o original e uma cópia das notas de crédito emitidas, referindo expressamente a necessidade da devolução das cópias depois de devidamente assinadas e carimbadas, para poder proceder à regularização do IVA. A prática tem demonstrado alguma dificuldade em se conseguir dar cumprimento a estas disposições. Uma vez que, havendo lugar a regularização do IVA, isto implica sempre para o cliente a necessidade de proceder simultaneamente à regularização do valor do imposto deduzido, criando assim uma situação de imposto a favor do Estado. Nos casos mais complexos sugere-se o envio, juntamente com a nota de crédito, do ofício-circular 33.129 de 2 de Abril de 1993 do SIVA. Convém sempre ter presente que apenas se pode proceder à regularização do imposto a favor do sujeito passivo quando o transmitente tiver na sua posse prova considerada idónea de que o adquirente tomou conhecimento da regularização. 144 A. Financeira – 2010
    • AS OBRAS EM CURSO NO FINAL DO ANO No período de encerramento das contas, as empresas têm de recorrer a todo um conjunto de procedimentos e princípios contabilísticos por forma a traduzirem nos seus documentos de prestação de contas anuais a sua verdadeira situação económica, financeira e patrimonial. Uma rubrica que apresenta um peso considerável na estrutura do balanço de certas empresas de construção e obras públicas é a das existências (também vulgarmente designadas por stocks ou inventários) cuja valorimetria e contabilização apresenta algumas particularidades. É sobre esta rubrica do balanço, existências, que iremos abordar, mais concretamente da conta "Produtos e Trabalhos em Curso" e em particular no que respeita ao tratamento contabilístico dos "Contratos de Construção". As normas nacionais, nomeadamente a Directriz Contabilística nº 3 (DC 3), prevêem a possibilidade de os produtos e trabalhos em curso, relacionados com contratos de construção e de prestações de serviços de carácter plurianual, e respectivos proveitos e custos serem genericamente reconhecidos não só através do método da percentagem de acabamento, mas também pelo método do contrato acabado. Segundo este método (do contrato acabado) o resultado será apurado apenas no final de cada contrato, momento em que são reconhecidos a totalidade dos custos e dos proveitos. Por isto, os normativos internacionais preferem elegeram o método de percentagem de acabamento em detrimento do método do contrato acabado. Distorção dos resultados É que a utilização do método do contrato acabado poderá causar distorções significativas nos resultados de uma empresa que tenha contratado, por exemplo, no ano N, a produção de uma encomenda com entrega e facturação no ano N+1 pelo preço de 100 mil € e custos totais estimados de 60 mil €. Neste hipotético caso, se em 31 de Dezembro do ano N a encomenda estiver 90% acabada, a empresa, pelo método do contrato acabado, só reconhecerá os custos e os proveitos no ano N+1 quando, em rigor, nas contas do ano N deveria reconhecer, pelo menos, 90% dos custos reflectindo assim, nos resultados do ano N o efectivo grau de acabamento da obra em 31 de Dezembro. Alternativamente, o processo de especializar os resultados de uma obra com referência à sua fase de acabamento é usualmente designado por método da percentagem de acabamento. Por este método, os proveitos são reconhecidos contabilisticamente, à medida que a obra progride, sendo comparados com os custos incorridos, apurando-se assim os resultados proporcionais ao trabalho realizado. Nestes casos, o rédito é também reconhecido proporcionalmente à evolução da obra. No caso em que sejam prestados um número indeterminado de acções durante um determinado período de tempo, o rédito é reconhecido numa base linear durante esse período, a menos que haja outro método capaz de permitir um melhor apuramento. 145 A. Financeira – 2010
    • O grau de acabamento A tarefa mais complexa, e mais falível, do método da percentagem de acabamento é sem dúvida a de determinar, com rigor e a cada momento, a fase de acabamento da obra, principalmente no final do exercício. Para isso, as empresas terão de adoptar um sistema fiável de recolha, tratamento e controlo que lhes permita imputar e apurar por cada obra em curso os respectivos custos e proveitos. Segundo a DC 3, o grau de acabamento corresponde à relação entre os custos incorridos até à data de fecho do exercício e a soma destes custos com os custos estimados para completar a obra. Obviamente que as empresas deverão utilizar o método que melhor se adapte à sua própria especificidade, porém, qualquer método deverá poder prever: - O levantamento físico da obra já executada; - A expressão percentual da obra executada em função da obra encomendada; - O apuramento a cada momento dos custos e proveitos incorridos. A este respeito será de salientar que apenas os custos relacionados com a obra já realizada concorrem para o cálculo da percentagem de acabamento, devendo-se excluir do cálculo, os bens ou serviços já adquiridos mas ainda não incorporados na obra. De igual forma, os pagamentos por conta, bem como os adiantamentos recebidos, por habitualmente não reflectirem a percentagem de acabamento de obra não deverão concorrer por influenciar o método utilizado. Prudência Sempre que se preveja que os custos de uma obra contratada irão exceder os custos inicialmente estimados deve-se, de imediato, passar a trabalhar-se com os novos custos, relevando-se assim contabilisticamente a nova realidade. Por outro lado, qualquer perda esperada no contrato deve ser imediatamente objecto de provisão. Será ainda de referir que, no caso de obras com carácter marcadamente plurianual, o método adoptado deverá ser aplicado em cada período contabilístico, devendo os eventuais efeitos de uma alteração nas estimativas efectuadas, ou de alterações contratuais, ser considerados na demonstração de resultados no período em que a alteração seja feita e em períodos subsequentes. Só com uma rigorosa reflexão sobre os efeitos da aplicação dos princípios contabilísticos e das directrizes nacionais e internacionais se pode pretender alcançar o tão divulgado objectivo da transparência das contas. 146 A. Financeira – 2010
    • CALCULO DOS JUROS DE MORA (por atraso no pagamento dos trabalhos executados e das respectivas revisões de preços e eventuais acertos em empreitadas de obras publicas). Se o atraso no pagamento exceder o prazo estipulado ou fixado por lei, será abonado ao empreiteiro juros de mora, tomando para o efeito o tempo decorrido desde o dia seguinte ao da expiração do referido prazo até ao dia fixado na notificação do pagamento. O cálculo dos juros de mora por atraso no pagamento dos trabalhos executados, tem por base a seguinte fórmula: n Vj = Vp x ------ x cj 365 em que: Vj = Valor dos juros de mora a facturar Vp = Valor do pagamento (sem IVA) n = Nº de dias em atraso cj = Coeficiente dos juros de mora em vigor no período da sua aplicação, que se acha da seguinte forma: Tj cj = ----100 sendo: Tj = taxa dos juros de mora em vigor no período da sua aplicação (Tj = Taxa básica de desconto do Banco de Portugal + 1 % ) O pagamento dos juros será feito mediante uma nota de débito enviada ao cliente e, deverá efectuar-se até 30 dias após a sua recepção. 147 A. Financeira – 2010
    • BIBLIOGRAFIA * O meu sincero agradecimento ao Prof António Borges do ISCTE Business School e restante equipa docente, por ter facultado alguns elementos que integram o presente texto de apoio. - NEVES, João Carvalho das; "Análise Financeira: Método e Técnicas" Texto Editora - MENEZES, H. Caldeira; "Princípios de Gestão Financeira" Editora Presença - Código Civil - Carvalho, Caldas Manuel Ferreira; "Prontuário do Bancário - 4ª Edição" - Costa, Eng. Hernâni "Controlo Financeiro de Empreitadas" D.R.I. - C.T.T. 148 A. Financeira – 2010
    • - Atlântico, (Ex) Banco Português do - Direcção de Estudos Económicos e Marketing – "O Mercado de Capitais" - Pereira, Alfredo "Matemática Financeira" Editora Morais - Vida Económica - Semanário - Macroeconomia Colecção Schaun - Mc Graw Hill” - Moura, Francisco Pereira - Lições de Economia - Gonçalves, Rui - Textos de apoio - Análise de propostas - Mapa da posição financeira da obra - Colectanea de exercicios resolvidos 149 A. Financeira – 2010
    • 150 A. Financeira – 2010
    • 151 A. Financeira – 2010