Noções (Introdução 2 ) de Direito
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Noções (Introdução 2 ) de Direito

on

  • 2,787 views

 

Statistics

Views

Total Views
2,787
Views on SlideShare
2,770
Embed Views
17

Actions

Likes
1
Downloads
109
Comments
0

2 Embeds 17

http://cursocienciascontabeis.blogspot.com.br 16
http://cursocienciascontabeis.blogspot.com 1

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

CC Attribution License

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Noções (Introdução 2 ) de Direito Noções (Introdução 2 ) de Direito Presentation Transcript

  • INTRODUÇÃO AO DIREITO 2
  • DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO DIREITO OBJETIVO- Direito é norma de organização social- chamado jus norma agendi – ex. afirmação de que o direito do trabalho não é formalista; DIREITO SUBJETIVO- corresponde as possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica concede a alguem; é personalizado em que a norma perde o caráter teórico e se projeta na relação concreta, para permitir conduta ou estabelecer consequências jurídicas;
  • ORDEM JURÍDICA • Reunião de normas vinculadas entre si por uma fundamentação unitária; • É o sistema de legalidade do Estado, forma-se pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes, partindo da CF; • Possíveis conflitos do direito devem ser resolvidos pela interpretação sistemática; • Aplicador do direito deverá utilizar a hermenêutica, para irradiar segurança e justiça;
  • • Ainda que mal elaboradas as leis e com atraso em relação ao momento histórico, ainda que apresentem disposições contraditórias e numerosas lacunas ou omissões, caberá ao jurista com base em seu conhecimento técnico e submeter as regras à interpretação atualizadora, renovando sua compreensão;
  • Norma Jurídica • Conhecer o direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático; • Direito deve ser prático- revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais; • Normas estabelecem ao agente como e quando agir;
  • Estrutura Lógica da Norma Jurídica • A norma jurídica é considerada como forma genérica, apresentando estrutura una, na qual a sanção faz parte; • A conduta é descrita (fazer ou não fazer) – caso não seja realizada a conduta, a sanção incidirá;
  • Caracteres da Norma Jurídica 1- BILATERALIDADE; 2- GENERALIDADE; 3- ABSTRATIVIDADE; 4- IMPERATIVIDADE; e 5- COERCIBILIDADE
  • 1-BILATERALIDADE • Direito existe sempre vinculando ao menos 2 pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever a outra; • Norma Jurídica possui 2 lados- um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico – um não pode existir sem o outro;
  • 2- GENERALIDADE • Norma jurídica é preceito de ordem geral, obrigatório a todos que se acham em igual situação jurídica; • Todos são iguais perante a lei;
  • 3-ABSTRATIVIDADE • Visa atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata; • Se o legislativo pretendesse abandonar a abstratividade em favor da casuística, além das leis e codigos serem extensos, o legislador não teria êxito, já que a vida social é mais rica do que a imaginação do homem e cria sempre acontecimentos novos e imprevisíveis;
  • 4-IMPERATIVIDADE • Para disciplinar as maneiras de agir em sociedade o Direito deve apresentar o mínimo de exigências; • Para garantir a ordem social o direito se revela de forma imperativa, para que se estabeleça segurança e justiça;
  • 5- COERCIBILIDADE • Possibilidade de uso da coação; • Coação é reserva de força a serviço do Direito e a sanção é medida punitiva; • Possui elemento psicológico e material – • Psicológico- exerce a intimidação através de penalidades previstas para a hipótese de violação das normas jurídicas; • Material – é a própria força- é acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontâneamente;
  • DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO Direito Público e Privado A distinção entre direito público e privado é útil no plano didático e benéfica do ponto de vista prático, pois favorece a pesquisa, o aperfeiçoamento e a sistematização de princípios de um gênero e de outro; DIREITO PÚBLICO- Constitucional, Administrativo, Financeiro, Inter nacional Público, Internacional Privado, Processual; DIREITO PRIVADO- Civil, Empresarial e Trabalho
  • JUSTIÇA – A importância da Justiça para o Direito • A ideia de justiça faz parte da essência do direito; • A justiça se torna viva no direito quando deixa de ser apenas ideia e se incorpora às leis, dando-lhes sentido, e passa a ser efetivamente exercida na vida social e praticada pelos tribunais;
  • • Ao estabelecer em leis o critério de justiça, o legislador deverá basear-se em uma fonte irradiadora de princípios, as mesmas que os críticos vão buscar fundamentos para avaliação da qualidade das leis; • Fonte é o direito natural;
  • Leis Injustas • A incompetência ou a desídia do legislador pode levá-lo à criação de leis irregulares- • Lei injusta é a que nega ao homem o que lhe é devido, ou lhe confere o indevido, quer pela simples condição de pessoa humana, por seu mérito, capacidade ou necessidade.
  • Validade das leis injustas • Uma lei injusta geralmente é um elemento estranho no ordenamento jurídico, ao estabelecer um conflito com outros princípios inseridos no ordenamento. • Como o aplicador do direito não opera com leis isoladas, mas as examina e as interpreta à luz do ordenamento jurídico;
  • Segurança Jurídica • No plano jurídico a segurança corresponde a uma primeira necessidade, a mais urgente, porque diz respeito à ordem. • É comum o conflito entre segurança e justiça no mundo do direito, e quando ocorre deverá haver a prevalência da segurança; • Sócrates- “é necessário que os homens bons cumpram as leis más, para que os homens maus, cumpram as leis boas”